COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Hoje às 14h, seminário sobre ativismo judicial via Zoom; abertos inscritos a partir das 13h; declarada aberta reunião com presença de diversos projetos de lei e de emendas; retirados dois projetos de lei; inversão de itens na pauta aprovada; votada inversão de PLP 143/2020; continua discussão de PLP 143/2020.

Deputada sugestiona retirar itens polêmicos ou sem consenso da pauta, visando celeridade antes do seminário.

Deputado sugere permitir dissidências enquanto se busca consenso sobre proposta da deputada Cris Tonierto.

Deputada concorda com celeridade, mas lembra poucos relatores presentes dificultam avaliação de projetos em pauta; propõe continuar discussão, permitindo que deputados registram votos contrários.

Deputado expressa contrariedade sobre algum assunto durante uma sessão.

Deputado propõe verificar consistência de projetos considerados consensuais pelo parecer da deputada Cris, mas manterá posição de seguir a pauta anteriormente manifestada.

Deputado propõe usar quórum remoto para aprovar projetos por consenso, sem pedidos de retirada de pauta. Exemplifica com projeto de funk, que era consenso, mas teve pedido de retirada de pauta antes de ser votado.

Participante sugeriu acordar sobre projetos de consenso sem pedidos de retirada de pauta, para aprofundar discussão sobre items importantes, incluindo o item 8 que pediu audiência pública. Propôs manter esses processos e retirar os demais para facilitar trabalhos de hoje.

Da unanimidade. Nós já vemos aqui que não há não há Fazer apelo aos deputados aí Presidente fazer contraponto

Deputada sugestiona reduzir itens de pauta de quatro para dois, acreditando que isso possibilitaria mais produtividade e praticidade nas discussões. Ela está aberta a discutir a pauta inteira se assim for o desejo da câmara, e está submetida aos pareceres de seus colegas.

Alencar Santana. Não presidente, eu até ia perguntar isso, quais são

Discurso do Deputado sobre a divergência no mérito, sugerindo um diálogo se houver apenas quatro pessoas com diferentes opiniões, mas achando difícil se houver muitas, indicando três como número incerto.

Deputada sugeriu manter ou reconsiderar a retirada da medida 349/06, junto com a medida 50/22.

Deputado diz: "Item oito tirado de pauta por PL, Novo e Podemos".

Deputado deseja debater projetos, não obstruir e prosseguir com discussão.

Deputado não concorda com manifestação, propõe a retirada da pauta do projeto de lei PLP 143/2020 por discordâncias. Não há acordo geral. Gilson Marques também pede retirada de pauta.

Deputado solicitou vista em vez de retirada de pauta para analise mais aprofundada de inúmeros apensados, depois de conversar com outros deputados.

Abordado com. Em resumo, eu vou retirar a retirada

Transformando esse pedido em vista presidente obrigado.

Deputado concede palavra a colega para parecer.

Deputado lê relatório do projeto de lei complementar 43/20 que altera lei complementar 73/20, estabelecendo programa federativo contra covid-1

Deputado pede vistas sobre projeto de lei sobre terapia nutricional para transtorno do espectro autista. Deputado Ricardo Aires ausente, parecer solicitado a deputado Roberto Duarte Lero.

Deputado examina projeto de lei sobre direitos de pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro autista, em competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. Aprovado relator e votado ajustes técnicos de constitucionalidade e boa técnica legislativa.

Pra debater o deputado Gilson Daniel, tem vossa excelência a palavra por quinze minutos.

Deputado favorável ao projeto de lei, mas critica marcha acelerada, sem discussão e leitura adequada. Pede atenção para item sobre marco espacial, com preocupação por falta de audiência pública e conhecimento sobre assunto. Destaca importância de iniciativa privada em avanço tecnológico.

Não, mas eu estou falando sobre o projeto senhor presidente. Eu

Deputado fala a favor do projeto atual, destaca importância do projeto e necessidade de discussão no plenário. Alerta sobre alterações pretendidas no Senado e a importância de incluir iniciativa privada. Pediu audiência pública e debate em outras comissões. Contra corrida na votação e deseja maior conhecimento dos parlamentares sobre o marco regulatório espacial do país.

Deputado propôs votar nomeinalmente sobre remoção de item da pauta relacionado à regulamentação da profissão de frentista. Parecer do relator aprovado.

Subscrevo requerimentos. Ele está presente. Ah, não está.

O Deputado discorda da regulamentação da profissão de auto-serviço, afirmando que a liberdade é a regra geral e a regulamentação é excepcional. Ele destaca que a regulamentação pode fechar o mercado em vez de abri-lo e menciona burocracias desnecessárias, como vários cursos e possível criação de um órgão de classe. Ele preferiria políticas que privilegiem o emprego e enxergam o descompasso entre a justificativa do projeto e seu conteúdo.

Deputado cedeu cargo de relator e ofereceu-se para contrireditar, dando lugar à outra excelência para essa tarefa.

Na comissão de constituição e justiça, Deputado debate gravidade de discutir projetos fora do escopo da comissão e importância do respeito à constitucionalidade e legalidade. Além disso, ele destaca a necessidade de se considerar as implicações da justiça social da proposta em questão e a importância de proteger os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Ele pede atenção para os argumentos de outros deputados falando sobre a pauta.

Ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação como orienta o PL. Senhor presidente.

Projeto contrário a livre iniciativa, conforme deputados mencionaram.

Projeto de lei propõe limitar liberdade profissional, contrário à Constituição. Onerar contribuição sindical e impedir primeiro emprego para alguns. Federação recomenda obstrução do projeto.

PT, PCdoB, PV. Presidente, a

Deputado sugere importância de esclarecer atividades dos frentistas, garantindo segurança a trabalhadores e consumidores, e votação da matéria na reunião.

Brasil, o PP. Senhor presidente.

Deputado orienta contra retirada da pauta sobre regulamentação da profissão de frentista, considerando-a séria e exigente, trabalhando com combustíveis explosivos e requerendo conhecimento especializado para garantir segurança. Pauta deve ser avaliada sobre legalidade ou inconstitucionalidade, já aprovada em comissão pertinente.

O PSD. Senhor Presidente, pelo PSD, estou aqui. Senhor Presidente, nós

Deputada discute sobre examinar projetos que regulamentam profissões, em comissão constitucional e justiceira, enfatizando debate sobre possível inconstitucionalidade, não a favor do imposto sindical, objetivo é fortalecer profissionais.

Como encaminham republicanos?

Deputada agradece aprovação de projeto sobre ação para promoção, proteção e recuperação de pessoas com TEA; destaca importância de terapia nutricional e compromisso com qualidade de vida, saúde, educação, e inclusão social.

Orientam republicanos? Sim não obstrução. Nós.

Representante aqui do Republicanos que ele vai encaminhar porque está acompanhando o assunto e a matéria. Muito obrigada. Pois não, como

Republicano então.

Orientação sobre posicionamento em relação ao discurso.

Podemos. Senhor presidente.

Deputado favorável à regulamentação da profissão de frentista, que trabalha com produtos inflamáveis, e vota contra a retirada do projeto de lei.

Deputado propôs dá palavra a alguém do PSB, Federação Pessoal Rede, AVANTE e Patriota.

Deputado fala sobre importância de regulamentação na profissão de frentista, destacando requisito de certificação em segurança de inflamáveis e combustíveis, e estressando necessidade de segurança jurídica para profissionais. Suporta ideia de não obrigatoriedade do imposto sindical. Concorda com manter pauta.

O novo. Presidente eu vou.

Deputado propõe mudança no cargo de liderança e referencia obstrução, mas como foi atingido o quórum, irá prosseguir com a troca no PL.

Obrigado presidente.

Ao usar o tempo de liderança agora. Liderança e mais dois minutos, isso. Em vossa excelência a palavra. Obrigado presidente.

Deputado debate constitucionalidade de regulamentação profissional, questionando necessidade e efeitos sobre liberdade de trabalho. Cita STF e artigos, critica cobrança de contribuições e impactos negativos no acesso ao mercado de trabalho.

A maioria.

Deputado propôs regulamentação de atividade de frentistas para evitar precarização e defende sua orientação contrária, questionando a proposta do governo seguida pela oposição.

Governo reafirma sua posição de maneira redundante.

Projeto simples e claro para requisitar curso de segurança de combustíveis para frentistas, garantindo assim sua segurança e de suas clients. (Deputado)

Encerramento da votação sem concordância.

Votação para retirar pauta rejeitada; Relator do projeto, deputado Patrulza Ananias, concedido o uso da palavra para o parecer.

Projeto de lei regulamenta profissão de frentista em todo o país, definindo atribuições e requisitos, como idade mínima de 18 anos e certificação de curso de segurança com combustíveis. Sujeito a apreciação final, foi aprovado com técnica legislativa adequada e nenhuma violação constitucional. Suporta melhora técnica na referência à norma regulamentadora no artigo terceiro.

Que está prejudicando a reunião por favor. Pois não deputado. Senhor presidente

Participante considera relatório do projeto bom, mas está convencido com argumento que se deve considerar impacto no emprego, especialmente de pessoas menos qualificadas. Participante pede vista para refletir sobre isso, acreditando que quando o governo não obstrui, ajuda.

Projeto de lei para manter o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica contra mulheres, alterando lei Maria da Penha. Deputada Laura Carneiro, relatora, vai proferir parecer.

Projeto de lei protege mulheres vítimas de violência, garantindo sigilo de suas informações pessoais durante processo. Iniciativa está de acordo com constituição e é oportuna. Aprovação do projeto é necessária para proteção adequada de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Voto é pela constitucionalidade e aprovação do projeto de lei.

Nata ausente, deputado Gilson Marques. Eu acho que Quinze minutos deputado. Muito obrigado.

Deputado elogia projeto de deputada Laura Carneiro que corrige injustiça alocando sigilo à vítima e publicidade ao agressor em casos de violência doméstica, propondo abranger outros crimes. Parabéns à autora e relatora do projeto.

Deputada sugestão: projetos com critérios semelhantes, como estupro infantil ou crimes contra vulneráveis, sejam considerados em comissão como coletiva.

Participante expressa preocupação em proteger vítimas, mas também menciona risco de injustiça para acusados em casos de violência doméstica.

Deputada propõe mudança em relatório, mantendo sigilo de processo e não nomeando vítima de agressão, em questões de outros crimes será cuidadosamente considerado o que será escrito.

Participante reflete sobre casos de falsas alegações de estupro e a importância de se cuidar ao avaliá-los, afirmando que é errado machucar alguém sem razão, mesmo se a vítima for uma mulher. Também menciona a necessidade de tomar cuidado para não culpar injustamente alguém de estupro. Reitera a ideia de ver a situação de forma equilibrada, como ambos os lados de uma moeda.

Essa lei protege melhor mulheres vítimas de violência doméstica, mantendo sigilo sobre seu nome para permitir denúncias com mais tranquilidade, sem intimidação ou fofocas. É uma mudança legal importante para melhorar a proteção e eficácia de direitos, especialmente no contexto da violência contra mulheres.

Deputado encerra debate e submete à votação proposta de adição de parágrafo à Constituição Federal, permitindo emendamento em reserva de 5% para catástrofes e emergências naturais. Relator deputado Pedro Aihara expressará parecer.

Deputado propôs emenda permissiva emendas orçamentárias para catástrofes e emergências, aprovada por atender requisitos formais e materiais. Proposta tem objetivo facilitar aprovção de recursos emergenciais para desastres e ajudar a estabilizar cenário de desastres no Brasil.

Deputado ausentes: Gilson Marques, Gilson Daniel, e Júlia Zanatta. Aprovada permanece alteração lei atividades espaciais, relator assina parecer em sua ausência. Votação nominal pedida por Gilson Marques. Helder Salomão ler parecer.

Deputado vota pela constitucionalidade e técnica legislativa do projeto de lei sobre atividades espaciais, destacando a necessidade de legislação abrangente e coerente para o desenvolvimento do setor no Brasil, conforme proposto pelo deputado Pedro Lucas Fernandes.

Deputado aprova parecer, ausência de proponente e outro deputado dificultam debate.

Deputado elogia Força Aérea Brasileira e seu trabalho estratégico, inclusive no espaço. Reconhece desafios logísticos, mas louva avanços tecnológicos e cumprimento a integrantes da força presentes. Parabéns à brigada.

Projeto de lei sobre calçadas acessíveis será executado; Deputado adiou retirada de pauta, outro lerá parecer; Deputado elogia eficiência da comissão e de servidores no cumprimento da obrigação.

Deputado propôs dispensa do relatório de autoria de Deputado Duarte Júnior sobre matéria na competência da União. Congresso tem legitimidade para aplicação de temas constitucionais. Comissão de Desenvolvimento Urbano aperfeiçoou proposição, evitando inserção em área constitucional reservada a municípios. Votamos pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, de acordo com técnica legislativa aperfeiçoada. Relatório assinado por Deputado Duarte Júnior do PSB Maranhão.

Deputado solicita adiamento de discussão por ausência de proponente e falta de oradores inscritos. Aprovado parecer do relator e item de PL que altera código penal sobre legítima defesa em caso de violência doméstica. Pedido de retirada de pauta por ausência de deputados. Deputado Marco Feliciano assina e pede a palavra.

Deputado defende requerimento sobre legítima defesa, sugerindo ajustes no artigo 2 para incluição de situações envolvendo mulheres em contextos de violência e roubo.

Deputado propõe eliminar legítima defesa como justificativa em caso de feminicídio, relacionado à defesa da honra.

Deputada refere equívoco do partido requisitando retirada de pauta de projeto que elimina atenuante da "legítima defesa da honra", causando injustiça e revitimização às mulheres. Menciona Brazil como um dos países com maior número de mortes de mulheres e apoia lei de feminicídio para educar sobre violência contra mulheres.

A deputada Cris que foi quem fez o pedido.

Deputado recebeu sugestão e a aceitou, resultando em retirada do assunto original.

Deputada sugeriu alterar parágrafo da proposta para esclarecer legítima defesa na violência doméstica, evitando relativização. Pediu conversar sobre redação específica ou retirar pauta.

Discurso do Deputado se refere à interpretação da legitima defesa no contexto de violência doméstica, pontuando que lei atual não considera legal a prática de infração penal contra a vítima sob pretexto de defender honra, intimidade ou imagem de terceiros. Clareando possível confusão na redação da lei.

Deputada sugeriu movimentar frase em questão para o início, a fim de evitar confusão.

A pretexto, não é isso? Exatamente porque Da defesa dá uma intimidade à imagem do agente É só inverter ela colocar assim, a pretexto da

Dá uma intimidade a imagem de não se considerará. É isso. Perfeitamente que a continuidade da questão da

Deputada sugestiona alteração para evitar interpretações divergentes, concordando com o Supremo Tribunal Federal e como entendido por outros tribunais.

Deputado sugeriu endereçar mérito questão, complementando ideia deputada Samia.

Deputada sugere aprovar relatório por complementação de voto, mantendo sua integridade, para esclarecer quaisquer dúvidas.

Primeiro eu quero.

Deputado enfatiza importância do entendimento alcançado para clarificar o projeto e a necessidade de aprovação devido às lacunas legislativas. Menciona uso da tese absurda de "avocada da legítima defesa da honra" em julgamentos atuais, e que a proposta preencherá essa lacuna.

Deputado sugeriu adequações no parecer durante leitura, em vez de complementação de voto. Agradeceu contribuições e pediu permissão para votar.

A deputada elogia o projeto de lei que exclui a legitima defesa da honra em crimes de feminicídio ou agressões às mulheres, argumentando que é constitucional, cumpre requisitos formais e técnicos, e tem como princípios a dignidade humana, proteção à vida e igualdade de gênero. O projeto se alinha com uma recente decisão do STF que declara inconstitucional o uso da tese em casos dessa natureza. A deputada vota a favor da aprovação do projeto de lei com o anexo que o acompanha.

Deputado solicita vista de projeto e deseja dialogar com colega.

Deputado propõe aprovação de matéria para preencher lacuna no código penal e civil, evitando violência contra direitos das mulheres, com amplo entendimento e convergência sobre a proposta.

Deputado retornou da comissão defensora do consumidor, apoiou negociação da comissão, confia no bom trabalho deles, e pede retirada do pedido de vista.

Deputado refere compatibilidade com alterações de redação, propõe frase única de consideração relevante.

Deputado elogia esforço para enfrentar violência contra mulheres no país e louva relatora e parlamentares por consenso alcançado em votação de matéria importante.

Deputada alerta sobre risco de proteger apenas mulheres com legítima defesa; propõe não criar instituto específico para defesa de honra, mas manter lei atual que não permite legítima defesa quando atinge honra, intimidade ou imagem de terceiros, sejam homens ou mulheres. Vamos votar o que está bom.

Deputado propõe aprovação de projetos de lei relacionados a doações e transplante de órgãos, apesar de pedidos para retirar alguns deles de pauta.

Deputado disse que last year wanted to vote, but couldn't because of the absence of "vossa excelência." He also mentioned feeling the absence, will withdraw pauta request with Deputada Laura, and references Deputada Cristonetta's "espírito Natalino."

Retirar do pedido de retirada.

Deputado discursará quinze minutos. Tem projeto para debate, retirou adiamento pauta. Presidente é excepcional.

Deputado propõe renunciar à sua fala de 15 minutos, aprovação do projeto e encerramento da reunião. Pedido para entrar em contato com "Jose" através de email.

Objeto nenhuma aqui. Em votação parecer.

Da relatora, senhor deputado e deputados que eu aprovo e eu conheço como se encontram, aprovado Senhor presidente, só pra agradecer.

Projeto aprovado para acelerar transporte de órgãos, destacando importância da doação e contribuição à saúde brasileira.

Deputado convida à participação no debate sobre ativismo judicial e legitimidade democrática, que acontecerá às 14h. Agora, encerrando.

Reunião sobre apelo ao presidente para leitura do parecer do Participante sobre o projeto do Deputado Zedecker.

Deputado pedia palavra por 15 minutos, mas tempo acabaria antes do voto e leitura de parecer, então recusou atendê-lo para não atrasar votação.

Hoje na comissão, recebemos Mário de Castro, premiado pela deputada Laura por seu trabalho em educação física em Antonina. Mário também preside a Filarmônica Antoninense, oferecendo serviços sociais às crianças e adolescentes da cidade. A filarmônica já influenciou milhares de músicos e profissionais. Convida-se todos a conhecer e apoiar essa organização, que tem o potencial de se apresentar na Câmara dos Deputados.

Deputado convoca reunião extraordinária para amanhã, às 9horas, para tratar assuntos pendentes. Reunião encerrada.