COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Bom dia. Iniciada reunião; atas aprovadas; disponível expediente na página eletrônica; ordem do dia: rejeição do Projeto de Lei Legislativo 30+TC da Constituição Federal sobre aproveitamentos hidroelétricos no Rio Buriti; palavra concedida ao relator Deputado Nilton Tato, após sua passagem pelos Emirados Árabes.

Deputado propõe votar contra PDL para aproveitamento hídrico em terras indígenas devido à falta de consulta às comunidades afetadas e à insuficiência de medidas de defesa dos direitos indígenas. Não existe lei ordinária estabelecendo condições para atividades em terras indígenas. Justificativa do PDE ignora contexto de conflitos e impactos ambientais. Vota pela rejeição do PDL por violação da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT.

Projeto de lei contra abate equídios, deputado pede votar separadamente.

Deputado reconhece avanços em direitos animais, porém critica abandono e exploração de equinos no Brasil. Ele mencionou a prática de venda e roubo de jumentos para a indústria chinesa e o risco de extinção no Brasil. O deputado votou a favor do PL 5949/13 para combater crueldade e proteger saúde pública.

Essa proposta acaba com crueldade com animais; combate abate de jumentos e maus-tratos a cavalos, tornando-se proprietário responsável; apoio do Deputado.

Deputado propõe projetos de lei, incluindo divulgação de apoio à proteção animal em transporte público, e pede vistas para contribuir com discussão.

O orador parabeniza o relator anterior e destaca a importância do reconhecimento dos animais como seres sencientes. A defesa dos direitos dos animais está ligada à luta pelos direitos humanos e ao desenvolvimento civilizatório. O cuidado com os animais reflete a coesão e solidariedade de uma comunidade. Embora avanços tenham sido feitos, ainda há muito a ser feito na proteção animal. O investimento em educação e políticas públicas é necessário, assim como a promoção de campanhas informativas. O orador apoia a aprovação do projeto de lei nº 4952/2019.

Deputado apresenta relatório e propósitos de lei; concordam em votar sem discussão; votam lei sobre uso de recursos para esterilizações de animais; deputado deseja aumentar performance da comissão.

Discurso do Deputado: discute-se impacto orçamentário do Ibama, pedido de retirada do tema.

Deputado propõe instituir Dia Nacional contra caça às baleias, aprovar com duas emendas; urgentado para voto para proteger as baleias mais.

Deputado discorre sobre esforços brasileiros para proteger baleias e golfinhos, incluindo lei de 1987, santuário marinho de 2008, e dia da Baleia Franca em 2018. Propõe dia nacional de combate à caça de baleias, vinculado à declaração de Florianópolis em 2018, para aumentar conscientização e preservar esses animais notáveis e ameaçados. Suporta vinculação de cetáceos no nome da efeméride para incluir outros mamíferos marinhos.

Deputado propõe exibição de mensagens de proteção animal em veículos de transporte público.

É crucial preservar ecossistemas aquáticos devido à ameaça da pesca comercial predatória, que compromete tanto a fauna marinha quanto a subsistência humana. A criação do Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória visa aumentar a conscientização, promover práticas sustentáveis e proteger os recursos pesqueiros. O dia também estimulará a legislação, a cooperação internacional e o engajamento comunitário, reconhecendo os direitos de povos indígenas e tradicionais. O projeto de lei merece ser aprovado para consolidar essas ações.

Projeto de lei aprovado sobre comunicação de maus-tratos a animais em condomínios, após parecer do Deputado Clodoaldo.

Deputado propõe mudar lei para melhor proteção animal, atualmente maus tratos ainda um problema, maioria não denuncia, population é aliada importante, agressão a animais pode indicar outras formas de agressão na sociedade, propõe remover exigência de placa e adicionar informação sobre maus tratos na assembleia anual do condomínio, vota a favor de projetos de lei sobre o assunto.

Aprovado o relatório do deputado Clodoaldo Magalhães. Retirada de pauta do projeto de lei 1765, solicitada pelo relator. Projeto de lei 8/2023 proíbe uso de equinos como arma e transporte em operações policiais, apresentado pelo deputado Nilton Tato.

O Deputado fala sobre projetos de lei que objetivam modernizar a abordagem do emprego da cavalaria no controle de distúrbios civis, postulando por métodos mais eficazes e respeitosos com o bem-estar animal. Um projeto, em particular, propõe proibir o uso de equinos na guarda montada e incentiva a equoterapia. O Deputado propõe harmonizar e consolidar esses projetos, mantendo seus objetivos iniciais e reconhecendo a importância deles para o bem-estar animal e o desenvolvimento social.

Deputado apresenta relatórios e projetos de lei aprovados, incluindo destinação de multas ambientais para esterilizações de animais. Deputado deseja voto rápido para aumentar performance da comissão.

Proposta de deputado instaure obrigatoriedade de banheiros para cães e gatos em aeroportos, facilitando viagens com animais de estimação, atendendo necessidades fisiológicas deles e evitando incidentes indesejáveis. Apoiamos aprovação do projeto de lei.

Aprovado o parecer apresentado pelo deputado Nilton Tato. O prefeito de Mogi dos Campos e a primeira dama foram recebidos. Em discussão, projeto de lei sobre transporte de animais de estimação por aplicativos. Deputado Nilton Tato vai proferir seu voto.

Ok. Em discussão o parecer do relator, não havendo quem queira discutir declaro encerrada Projeto de lei número cento e seis, deputado Ricardo Izar, que altera a lei quatro mil quinhentos e noventa e que dispõe sobre o condomínio ah em edificações e incorporações imobiliárias para prever a comunicação pelos condôminos aos órgãos especializados de suspeitas ocorrência de maus tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns do condomínio. O projeto está pensado com substantivo, o relator deputado Clodoaldo Magalhães. Deputado Clodoaldo, com a palavra para proferir o seu parecer.

Projeto de lei estabelece GPS em cães de resgate, agiliza voto, Economia mencionada.

Deputado propõe lei obrigando uso de GPS em cães de resgate, visando melhorar eficácia e segurança das operações. A iniciativa é merecedora de apoio, priorizando bem-estar animal e efetividade de missões de busca e salvamento. Análise de custos será feita em comissão financeira.

Em meritório o projeto deputado Bruno, lido o parecer pelo deputado Nilton Tato, em discussão Presidente, quero apenas registrar.

Deputado solicita apoio ao projeto e agradece relatórias de outro deputado.

Deputado: Discussão aprovada, lei do deputado Bruno; superamos produção anterior; retirada de projetos 488 e 524; proteção à saúde humana e animal pela lei 524.

Projeto de lei meritório para reduzir risco ao meio ambiente e promover reciclagem. Apóio à sua aprovação.

Reunião chegou ao fim; parecer aprovado; duas reuniões extraordinárias marcadas: una para abordar a seca no Nordeste e outra para discutir impactos socioambientais em Maceió, causados pela mineração Brasquém.