Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Relata parecer favorável pela aprovação do projeto na forma de substitutivo, acatando emendas e propondo ajustes técnicos e de mérito para garantir a viabilidade da medida.
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Márcio MarinhoREPUBLICANOS
08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
Ver fala completaO parlamentar mencionou a autoria do projeto por parte do deputado Daniel Almeida.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
16 de jun · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.
16 de abr · CCJC
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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