COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A reunião foi aberta para apreciar a ata da reunião anterior, dispensando a leitura. A votação foi iniciada pelo sistema eletrônico, com orientação do PL.

Deputado anunciou obstrução ao PL e criticou indicação judicial: justiça em ruínas, ministro da Justiça incompetente, gov. apoiado por fake news, amizade suspeita na STF.

Deputado informa: recurso contra votação de ata, ata registrada como obstrução; apresenta lista de pautas para votação. Inicia-se votação eletrônica conforme orientação. Deputado discorda da aprovação de alguma pauta, mas a votação continua.

Votação começou, nenhum problema na condução; registro do voto contra de dois deputados, verificação solicitada seguindo o regulamento.

Deputado critica obstrução do PL, indicação partidária na Suprema Corte e usurpação de poderes, afirmando que é prejudicial à democracia brasileira e inaceitável legislar sobre assuntos como drogas e aborto. Expressa cansaço com a situação atual.

A federação PT, PCdoB, PV. Eu presidente.

Deputado se refere ao governo anterior, mas nós estamos no mandato de Lula; agora é Ministro Dino, com experiência em tres poderes, incluindo essa casa para STF. Apoiando sua indicação como Ministro da Justiça.

Deputado propôs votação a favor do Partido Popular (PP), MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB Cidadania, PSB, Avante, Patriota, e Solidariedade na pauta de inversão discutida com o presidente. Recusou inversão pessoal com o PDT e Podemos. Inversão não aconteceu, apesar do orientação positiva do PSB. Orientou sim em votação para presidente. Confirmação de votação mencionada no final.

Deputado propõe obstrução de seis projetos na pauta, recomendando ajustes ou votação contra eles. Outros itens positivos aguardam aprovação, como os números 24, 22, 16 e 6.

Deputado menciona trabalho da maioria e oposição, registra presença do novo presidente do CONFÉ. Orientações dadas a governo. Bem-vindo ao novo presidente.

Deputado fala sobre cirurgia no Hospital Sara, elogiando sua qualidade e professores, enfatizando a importância de fortalecer o SUS. Também menciona início do processo de sabatinas para Ministro Flávio Dino e outras nomeações, além do voto sobre a PEC da Economia Solidária.

Deputado dá boas-vindas a ex-deputado federal e professor Luizinho, que foi ministro do governo nesta casa.

Pauta aprovada por 30 votos a 7, adiciona inciso à Constituição federal sobre economia solidária. Retirada de pauta solicitada por dois deputados.

Deputado discute proposta legislativa que tenta inserir conceito de economia solidária, prejudicando aqueles que produzem mais. Argumenta que sistema de cooperativa já existe, sem regulamentação constitucional. Afirma que inserção forçada de meritocracia na economia cooperativa reduz produtividade e é prejudicial. Luta para remover proposta de Segurança.

Fazer a contradita. Senhor presidente.

Deputado propõe norma priorizando análise de admissibilidade jurídica de matérias, em vez do mérito, na CCJ. Importância da economia solidária para Brasil destacada, sem conteúdo socialista, mas capitalista, associativista e cooperativista. PEC em questão atende requisitos constitucionais e cabe a comissão especial aprovar ou rejeitar no Senado. Matéria deve avançar e inclui economia solidária nos princípios da ordem econômica preservando a propriedade privada.

Iniciada votação eletrônica sobre projeto de lei, orientada pelo Deputado.

Discurso sobre PEC que altera artigo 170, tentando adicionar conceito de economia solidária, contradizendo sistema de livre mercado previamente estabelecido. O orador argumenta que essa discussão é constitucional e deve ser abordada nesta comissão, pois altera o conceito geral de mercado e pode causar obstrução se alterada.

Deputado critica projeto por suposto vício de constitucionalidade, afirma que Brasil segue capitalismo e se opõe à distribuição de riqueza sem mérito, reiterando obstrução do PL conforme diretrizes do PT.

PC do B PV. A federação PT PC do

Deputado vota contra retirada de pauta do projeto socialista sobre economia solidária, citando sua relevância e presença na constituição e doutrina social da igreja.

Deputado criticará indicação de ministro da Justiça para Supremo Tribunal Federal, denunciar governo por compadreamento e destruição da justiça. Obstrução legislativa será realizada.

Deputada registrou voto contrário e solicitou verificação de votação, procedimento seguirá como sempre com o regulamento.

Deputado propõe retirada de pauta presidencial, favorece avançar com patriotismo e solidariedade.

Deputado discute sobre PEC que altera artigo 170, dizendo que discussão é constitucional e tematica, pois tenta misturar sistema de livre mercado com economia solidária, contrário a capitalismo, e isto altera conceito constitucional e geraria obstrução.

Deputado propôs mudança de orientação sobre retirada de algo, precisa de tempo.

Deputado solicita permissão para ganhar tempo para votar com outros deputados opositores.

Deputado diz que oposição vai mudar orientação para sim e pede tempo para notificar seus deputados.

Discurso do Deputado refuta argumento de escopo da comissão, afirmando que discussão sobre PEC que altera artigo 170 é constitucional, pois adição de inciso sobre economia solidária contradiz conceito de livre mercado do caput. Sua posição é que essa alteração é impossível, pois estrutura capitalista não permite sistema socialista voluntário. Afirma que tema merece ser investigado nesta comissão, já que altera conceito geral de mercado.

Deputado fala após rejeição de requerimento: ausente Tarcísio Mota, Gilson Marques tem floor por 15 minutos.

Deputado defende livre mercado e capitalismo, afirma alterar artigo com inclusão de economia solidária, questiona efeitos positivos desse sistema. Argumenta contra média forçada que desincentiva produtividade e cria insegurança jurídica. Critica falta de objetivo e transparência no projeto legislativo em discussão.

Bom dia, presidente.

Deputada discute PEC sobre cooperativismo. Critica proposta por não seguir significado de colaboração entre pessoas com interesse comum e introduzir obrigatoriedade em vez de solidariedade. Defende valorização de quem produz e trabalha, criticando ideia de forçar dividir lucros com aqueles que não contribuem. Questiona benefícios que cooperativas receberiam e lamenta políticos que defendem ideologias em detrimento do país.

A deputada destaca a importância do tema e alerta que votar a favor da proposta prejudicará municípios, cooperativas, pequenos e médios produtores, além de trabalhadores e empresários.

Deputada expressa preocupação com impacto de projetos discutidos, opõe-se ao socialismo e prioriza projetos que valorizem produtores e cooperativas, questiona deputados de esquerda a distribuírem voluntariamente suas rendas.

Contribuo com o Partido dos Trabalhadores

Deputada argumenta contra projeto que transfere riqueza dos trabalhadores para aqueles que não produzem, destacando aimportância de agir com coerência e contribuir para a sociedade como um ato voluntário e de coração. Ela vota não eencoraja outros deputados a fazer o mesmo.

Presença da presidenta do CAU Brasil, Nádia Somec, e de vereadores de várias cidades no intercâmbio legislativo de três dias, promovendo a troca de experiências e acompanhamento da rotina parlamentar.

Projeto PEC 69/19 promove economia solidária, respeta capitalismo ao humanizá-lo, beneficia pequenos e médios empreendedores, dialoga com ideias de outro deputado, e incentiva empresas de pequeno porte. Economia solidária equilibriuma grande concentração empresarial e prioriza o bem-estar nacional e bem comum.

Deputada questionou sobre quem esclarece item, pois relator já encerrou discussão.

Deputado cedeu palavra a deputada Júlia Zanatta para intervenção de 15 minutos; presidente informado sobre a solicitação.

O senhor pedir de novo silêncio porque está realmente. Vamos. A gente. Vamos ouvir a deputada

Discurso do Deputado:

Senão a gente é difícil de se concentrar presidente na verdade. A senhora tem razão, eu tenho pedido reiterada

Mas vossa excelência tem a palavra por quinze minutos.

Deputada critica PEC da Economia Solidária; considera absurdo e contra livre iniciativa; afirma existem 30 mil empreendimentos solidários existentes, não necessitando de lei; critica distribuição de riqueza por parte do governo; chama atenção para infiltração de ideias socialistas em leis e instituições; defende propriedade privada e livre iniciativa.

Discurso do deputado antes do comunicado de Brunini, expressando consideração pela proximidade do Natal.

Deputado menciona trabalho de conselhos de arquitetura e engenharia, celebra posse de novo presidente, refere-se a pauta de regulamentação e deseja sucesso em defesa de categorias profissionais.

Deputada mencionou importância da união entre conselhos e benefícios para Brasil. Expressou dúvidas sobre projeto na falta do relator e questionou ausência do Presidente. Ela elogiou colega por comentários sobre propriedade privada e destacou problema de restrição de estradas em terras indígenas.

Deputado ausente, discussão suspensa e itens retirados de pauta por pedido de relator e deputados. Suspeita-se de acordo para retirada de projetos.

Deputado propõe retirada do projeto por pedido de entidades e espera por diálogo construtivo entre elas para uma solução que atenda a todos. Retirada de pauta concedida.

Deputado propôs retirada de pauta de projetos relacionados à lei de medidas contra COVID-19 e à proteção de servidores da educação pública durante eleições.

Deputado se refere a relógio enquanto esclarece ponto antes de discutir.

Discussão da PEC da Economia Solidária suspensa por falta de relógio; será retomada, mas data e local não especificados. Deputado espera falar no assunto na próxima sessão.

Deputado será o primeiro a falar sobre tema na próxima reunião; espera não demorar até ano que vem.

Deputado propõe anular retirada de projeto complexo com três pontos positivos.

Deputado agradece e pede esclarecimento sobre a retratação da apresentada, pedindo para ser iniciada a discussão com os três tópicos planejados.

Deputado decidiu não obstruir análise e votação do projeto, reconhecendo pontos positivos, mas preocupado com a insegurança jurídica e falta de estudo de impacto financeiro.

Deputado inqueriu sobre acordo que encerraria reunião, mas foi informado que não há tal acordo e que pedidos de outros deputados, como Juliana Cardoso e Sâmia Bonfim, ainda estão em discussions.

Deputada agradece relator e cumprimenta pela aprovação do relatório que desfaz congelamento de direitos de servidores, imposto pelo PLC 73/2020 durante o governo Bolsonaro. Propõe aprovação do PLP 40/2022 na última comissão da câmara, para ir pro plenário e desfazer "maldade" contra servidores. Orientação favorável à proposta.

Deputado faz observação agradecendo pela oportunidade de falar e encerramento da discussão com votação aprovada, sem orador designado, contra o voto do deputado Gilson Marques.

Deputado fala sobre uma pauta abrangente, com projetos de diversos partidos apensados.

Agradecem às lideranças pela remoção da obstrução, aprovação do projeto que restaura direitos a servidores públicos, completando assim outro projeto aprovado pela CCJ neste ano, expressando gratidão a todos os deputados e deputadas envolvidos.

Hoje histórico para servidores públicos; primeiro projeto aprovado em três comissões, agradecimento a relatores e deputados que retiraram obstrução; justiça e reparação pelos três dias; apoio do Sinesp à pauta em defesa de servidores públicos. Agradecimento à comissão e participantes.

Deputado agradece apoio e cede tempo para outro deputado falar.

Deputado elogia a condução do presidente da CCJ em reunião final do ano, apesar de desacordos ideológicos. Reconhece imparcialidade, respeito às regras e à oposição, e cumprimento de horário. Agradece aos colegas da comissão por discussões competentes e respeitosas.

Deputado mencionou gentileza y generosidade de alguém, su propia limpieza, y una pregunta sobre los eventos de la próxima semana.

CJ? É é prerrogativa da

Convocar ou não a reunião. Ah tá não porque eu estou sentindo clima Natalino

Deputada menciona probabilidade de apenas reuniões de conselhos e deseja elogiar à alguém.

Deputado deseja abordar item 27: alteração de lei sobre instituição nacional de recursos salários educação, com pedido de votação nominal por Gilson Marques.

Deputado pede retirada de pedido de pauta para leitura de relatório sobre educação, mas depois de considerar argumentos, muda de opinião e deseja Natal no coração de todos.

Deputado retira pauta para análise de alteração tributária complicada, sugerindo leitura do relatório e pedido de vista. Aguarda discussão acumulada para próximo ano.

Deputado menciona absurdidade da situação e cede a palavra para relatar o projeto.

Deputado propõe projeto de lei em prol da educação pública de qualidade, considera-o constitucional e em conformidade com a lei. Identifica pequenos ajustes necessários em alguns projetos de lei e no substantivo da comissão de educação. Conclui voto a favor de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei.

Deputado propõe inclusão de itens na pauta, dispensando leitura de relatório para aproveitar tempo restante.

Deputado concorda com proposta, desde que sem reunião na semana seguinte para discutir itens sem consenso.

Deputado concede apoio a projetos de consenso, lista itens de pauta e menciona pedido de retirada de item 6 por discordância.

Deputado solicita deliberação de item 18, que já passou pelo Senado e tem mérito elevado.

Deputado cita pautas e discussões em andamento, fazendo referência a diversos projetos de lei e votando pareceres. Aprovação de itens relacionados a festas culturais, prestação de serviço de corrida de intercâmbio e cultura no exterior, e instituição do dia nacional do agente de segurança socioeducativo. Presidente pode falar nos minutos finais de liderança.

Deputado critica PT por suposta intenção de manter pobreza e elogia governo anterior por redução de pobreza. Critica também atual governo por comparação de Israel e Hamas, e posição sobre Venezuela e Guiana. Protesta por indicação de ministro à Suprema Corte e cede tempo de fala a colega.

Deputada agradece presidência por imparcialidade e educação durante trabalhos da comissão, considerando isso um grande aprendizado.

Deputado agradece apoio de setores e equipe na realização das reuniões da CCJC, convida os presentes a permanecerem no plenário para a reunião posterior, e anuncia o aproveitamento do painel de presenças. Reunião encerrada.