PLENÁRIO

Iniciou a sessão com a presença de 283 deputados. Omniscientia Dei invocada, segundo artigo 5, parágrafo único, do Ato da Mesa n° 123/2020. Faltou leitura da ata anterior, procedeu-se às comunicações. Primeiro ponto à discussão.

Deputada Benedito da Silva, PT do RJ, falou sobre a importância da educação e da saúde no Brasil.

Deputada agradece Ministra da Saúde por ouvir propostas da bancada feminina, discutir temas como maternidade, doenças que afetam povo brasileiro e saúde da população negra, e se colocar à disposição para agendas futuras. Ela pede divulgação na mídia e agradece o excelente trabalho da Ministra.

Deputado dá posse a colega parlamentar e convida outro à cerimônia de posse.

Deputado promete manter e defender Constituição, obedecer a leis, beneficiar povo brasileiro e sustentar união, integridade e independência do Brasil.

Bem-vindo o deputado Fábio Rueda ao Parlamento Nacional, representa bem o Estado do Acre.

Deputada quer se inscrever em assuntos a votar hoje, mas ainda não há pauta publicada. Ela pergunta sobre procedimento de inscrição verbal e se já estão na ordem do dia. É respondido que ainda não, pois a pauta ainda não está definida e o processo está em negociação.

Hoje, painel da Câmara fechou prematuramente e painel do Congresso Nacional foi aberto. Muitos parlamentares estão ausentes e esperam participar da votação de reforma tributária hoje, que requer quórum constitucional de 308 deputados. Deputado solicita que presença no painel do Congresso seja considerada para efeito de presença na sessão da Câmara, permitindo acesso à votação via Infoleg.

Empossado o senhor deputado doutor Fábio Rueda, seja bemvindo, excelência ao Parlamento Nacional, aqui também é a sua casa, é a nossa, é a do povo brasileiro e vossa excelência bem representa o seu Estado, o Estado Acre, seja bemvindo, muito obrigado. Pois não.

Deputada discorda reutilização de painel e quero contradizer por acordos prévios, hoje exige presença e planejamento antecipado.

Deputado propôs questão de ordem sobre presença de colegas; será decidida hoje; deputado Luiz Carlos Alde, Podemos, do Paraná, agora na tribuna.

Deputado propõe reforma tributária com IVA, dizendo que o sistema atual é prejudicial a negócios e tem baixa taxa de PIB per capita. Ele também incentiva o valorização e tratamento justo aos auditores e operadores do sistema tributário para garantir o sucesso na arrecadação.

Discurso do Deputado: Recebeu comunicação de liderança da bancada feminina e cedeu palavra a deputada Soraia Santos, com permissão da excelência e do deputado Bibo.

Deputado se referiu à queda de vetos sem fundamento no Senado, vitórias retumbantes e à desoneração da Folha até 2027. Mencionou a crença renovada nas instituições e críticas ao desemprego durante o governo anterior.

Bem-vindo o deputado Fábio Rueda ao Parlamento Nacional, representante do Estado do Acre.

Deputada elogia aprovação de orçamento com forte defesa à mulher, incluindo medidas contra feminicídio e violência institucional, alocando significantes recursos. Anuncia ação antes que aconteça para prevenir mortalidade e fortalecer rede de proteção, com objetivo de acabar com sensação de possessividade e dignificar a mulher.

Bem-vindo o deputado Fábio Rueda ao Parlamento Nacional, representando Estado do Acre.

Deputada agradece à casa por apoiar luta para quatro mulheres assumirem cargos de bombeiros no Estado de Goiás, reconhecendo direito delas superarem limites de concursos que antes discriminavam mulheres em segurança pública de todos os estados brasileiros.

Bem-vindo ao Parlamento Nacional, Senhor Deputado, novo representante do povo brasileiro e do Estado do Acre.

O Deputado celebra revogação de medidas cautelares contra investigados na Operação Calvário e falou sobre a importância dos direitos humanos, citando o Papa Francisco. Ele destaca a necessidade de luta contínua para que esses direitos sejam cumpridos e deve haver apoio e visibilidade a essa causa. Nenhum dinheiro apreendido ou enriquecimento ilícito comprovado na Operação Calvário.

Deputado anuncia inscrição de nova parlamentar, Mariana Carvalho, e cede a palavra a ela.

The deputy supports the payroll tax exemption and criticizes the Lula government for allegedly unfavorable policies towards workers and entrepreneurs, while expressing support for the people of Brazil, Maranhão, and Imperatriz do Maranhão.

Deputado elogia Vitor Lipe como líder da reforma tributária.

Destaca-se a importância da desoneração da folha para preservação de empregos e investimentos no Brasil, além da necessidade urgente da reforma tributária. O sistema atual é considerado um dos piores do mundo, gerando altos custos e insegurança para as empresas, que enfrentam dificuldades para exportar devido a impostos complicados. O Brasil cresce abaixo da média global, prejudicando suas indústrias. A reforma tributária é vista como essencial para gerar empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Solicita-se apoio dos parlamentares para essa mudança.

Deputado celebra libertação da Folha, boa para negócios e emprego; promove crescimento e melhoria da qualidade de vida. Próxima inscrição: Deputado Sidinei Leite.

Deputado pede a votos contra incentivos fiscais para fábrica automobilística em Goiânia, critica governo por investir dinheiro fora do país, menciona votação sobre desoneração da Folha e pede apoio a nordestinos e brasileiros.

Deputado Vicentinho, minuto pra vossa excelência, fez a palavra?

Deputado propôs projeto de lei para limitar reajuste de convênios médicos de aposentados ao IPCA, garantindo direito à dignidade deles e não causando prejuízo às empresas.

Deputado concede minuto ao colega, líder candidato a presidente da Câmara, merece agradecimento.

Deputado agradece participação de parlamentares, assessoria, consultoria, câmara, senado, minha equipe, presidente Lula, sociedade civil, intelectualidade, governo e técnicos no processo de aprovação do PPA, que oferece visão de futuro sustentável para o país. O deputado se sente orgulhoso do congresso em aprovar o PPA.

Missão cumprida e palavra dada ao líder Carlos Jordi.

Deputado lamenta aprovação de ministro no STF, adversário da democracia e liberdade; denuncia compra de votos e venda de ministérios no governo. Celebra vitórias em Câmara: derrota de dois vetos de Lula, garantia de segurança jurídica no campo e manutenção de empregos em setores importantes. Impediu colapso econômico por veto de Lula que visava arrecadar dezenove bilhões de reais. Vitórias do Brasil.

Deputado fala sobre tomar a palavra, agradecendo aos anteriores.

Deputado denuncia situação trágica na saúde de Caxias, Maranhão, com falta de insulina causando morte e solicita auditoria de recursos de saúde devido a suspeita de fraude e má aplicação, além de propor projeto contra roubo de merenda escolar.

Deputado solicita divulgação de carta, pede por minutos de palavra para outros deputados e permissão para capitão falar mais tarde.

Deputado: vitória da oposição, caiu veto do desemprego, marco temporal aprovado, governo interfere demais no Congresso.

O capitão Alberto Neto já está na tribuna, nossa iminente líder do PT, Érica Cocai, dê a palavra vossa excelência.

Governo Lula combatia fome e desemprego; opositores causaram alta desemprego e inflação; luto contra covid negligenciado, levando a mortes; deputada liderou esforço para corrigir injustiça contra servidores judiciário e Ministério Público.

Discurso breve do Deputado, agradecendo à deputada Érica Kocai, cedendo o microfone ao Coronel Crisóssemos, do PL, de Rondônia, e mencionando ao deputado Nilton Tato.

Deputado anuncia diálogo com partidos para ação de inconstitucionalidade contra afronta à constituição e à vida de povos indígenas, que dependem de seus territórios definidos na constituição de 1988.

Nilton Tato já na tribuna, eminente deputado, coronel Crisóstomo, tem a palavra vossa excelência.

Deputado fala com alegria de derrotar governo mentiroso, apoia trabalho de indígenas em suas terras, critica governo por envolvimento com ONGs desonestas, defende verdade e boa gestão, quer mais governos direitistas na América Latina para combater comunismo.

Deputado feliz por congresso derrotar governo e anular vetos, incluindo projeto sobre terras indígenas; acredita indígenas desejam respeito, oportunidades de trabalho e uso de terras para plantio e mineração, não mais terras; critica governo por ONGs na Amazônia e apoia crescimento de governos direita na América Latina.

O deputado destacou melhorias econômicas no Brasil desde 2022, mas criticou propostas que desrespeitam direitos de povos indígenas e atacam a Constituição Federal, ameaçando territórios sagrados e interesses fundamentais como meio ambiente e vida. Ação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

Discurso do Deputado: anunciou inscrição do Deputado Silvio Antônio, presente e falará em breve.

Deputado se diz feliz por histórica votação derrotando vetos do governo sobre desoneração da folha e marco temporal, critica afronta a Congresse Nacional e confia no STF e no povo brasileiro.

Deputado agradece solicitação de divulgação de carta, se refere à próxima eleição e menciona deputados Eli Borges e Fernanda.

Hoje, 13/12 (corrijo: 14/12), Deputado destaca: (1) Senado indica Flávio Dino, escudeiro de Lenin, críticas ao regime democrático; (2) derrubamos vetos do presidente, garantimos direitos de propriedade e emprego. Rezamos por um STF mais balanceado em defesa da democracia.

Deputado pede alteração na lista de palestrantes para antecipar a deputada Bia Kiss e homenagear generais gaúchos.

Deputada comemora duas vitórias: queda de vetos em desoneração tributária e marco temporal. Esses vetos prejudicariam Brasil e sua população, especialmente empresários e proprietários de terra. Ambos vetos representariam carga tributária excessiva e insegurança jurídica. Obrigação de voz da casa para maior divulgação.

Deputado solicita divulgação de carta através dos meios de comunicação social do Parlamento.

Deputada ressalta vitórias, como garantia de empregos ao derrubar veto à desoneração folha em 17 setores, rejeição de incerteza de marco temporal e reprovação de contabilidade criativa. Expressa indignação com o governo por apoiar ditadura e regimes autoritários, pedindo ao presidente Lula tomar posição contra isso. Celebra vitórias, mas lamenta situação atual, pedindo um Brasil melhor para o futuro.

Deputado cita falecidoRoberto Monteiro, seu filho "lá", ele aqui; louvor a Deus.

Deputado ressalta importância de derrotar veto para manter competitividade de empresas, evitando desemprego em centenas de milhares de pessoas. Aprovação do veto teria ausência de humanidade. Derrota do veto foi um ato em prol do povo trabalhador, com 377 votos contra na Câmara dos Deputados.

Solicitação de divulgação de carta na Voz do Brasil e comunicação da casa. Inscrições de deputados para falar no plenário.

Deputado relata situação em Timon, no Maranhão, onde empresa privada administra água e cobra taxas abusivas. Ele enfrentou essa empresa como vereador e agora propõe lei na Câmara Federal para reduzir taxa de esgoto no país, beneficiando muitas pessoas e combatendo cobrança abusiva. Empresa em questão é fiscalizada e deve tratar prefeituras e cidadãos com mais cuidado. Situação afeta pessoas de baixa renda em Timon, e deputado está atento e preparedo para apresentar projeto de lei.

Deputado toma a palavra, depois de outros anunciados; é decano da casa e líder do Podemos no Parlamento Federal.

Projeto de reforma econômica histórica; implementação do IVA eletrônico; tributo deduzido na nota fiscal; redução do imposto para o consumidor; geração de empregos e melhoria da renda; construção do maior instrumento de arrecadação com carreira de auditor valorizada; aprovação urgente da reforma no Congresso Nacional.

Discurso de apresentação do deputado Tarcísio Mota, novo líder do PSOL.

Ditador militar em 1968 concentrou poder, limitou direitos e congresso; hoje necessitamos mais democracia e reforma política, defende deputado, lembrando fundação de local de resistência no Rio.