PLENÁRIO

Iniciou sessão com 429 deputados presentes, sem leitura da ata, para discutir proteção de Deus pelo povo brasileiro, de acordo com o artigo 5 do Ato da Mesa nº 123/2020.

Medida provisória sobre crédito fiscal discutida com 98 emendas, com relatório de deputado Luiz Fernando Faria. Ofício do Congresso Nacional recebido. Requerimento de retirada de pauta aberto.

Deputada questiona votabilidade de medida provisória, citando regimento interno da Câmara. Afirma que comissão votou medida durante sessão do Congresso Nacional, making it ineligible for voting today. Hopes for voiding of vote due to formal flaw.

Deputado: resposta sobre questão de ordem não se repetirá, idosos de medidas provisórias não afetam CMO ou plenários, recorrerão decisão.

Deputada fala sobre apoio ao requerimento e posição da bancada, menciona presidente do partido Fernando Ventura.

Deputado diz: deputada Adriana orientará sobre requerimento retirada, apoio dela.

Deputada critica medida provisória onze oitenta e cinco por afetar autonomia de estados, favor juntas de benefícios a empresas, e ser nociva, com objetivo de arrecadar fundos para gastos do governo, sem responsabilidade fiscal. Deputada afirma recorrer à CCJ e pede resposta sobre essa sessão. Medida provisória deve ser retirada de pauta por ser perfeita vergonha e causa de mudança de regras do jogo depois que o jogo começou. Votação na sexta-feira com Plenário esvaziado.

Encaminha o voto não, ao tempo que solicita que nós vamos após a votação da medida provisória onze oitenta e cinco, nós vamos votar a PEC da reforma tributária e é importante até porque vossa excelência anunciou com antecedência que as sessões de segunda e sexta e sexta eram híbridas. Portanto, não tem nada de anormal, muito pelo contrário, há matéria que transitou, tramitou na comissão mista, é uma matéria muito bem relatada pelo deputado Luiz Fernando de Minas Gerais, portanto a nossa solicitação é que todos votem imediatamente para que apreciemos a votação da PEC da reforma tributária, senhor presidente. O PT presidente orienta não. Maioria? Maioria. Maioria orienta não senhor presidente.

Começaram sanções por atraso na votação, 340 votantes suficientes para encerrar requerimento. Finalizou o processo de votação.

Deputada quer orientar obstrução para impedir votação rápida de medida provisória, por considerar importante e controversa, e deseja retardar ou impedir sua aprovação numa sexta-feira, com plenário vazio e votação à distância, por causa de preocupações de entidades e pagadores de impostos.

Presidente, esse é tema que foi

Deputado apoia votação do texto, considera-o maduro e bem debatido; vota contra sua retirada de pauta.

Deputado propõe dar mais tempo de fala à oposição na presidência.

Deputado critica votação com poucos parlamentares presentes e propõe atrasá-la para realizar com plenário cheio.

Senhor presidente a gente segue

Discurso do Deputado sobre a importância de discutir a mesma idéia da oposição, especialmente afetando empresários e riqueza nacional, com calma, prudência e responsabilidade; propõe obstrução seguindo a orientação da maioria.

Não, não. Eu quero relembrar lideranças e aos representantes das mesmas no plenário, nos seus respectivos ambientes, que informem aos parlamentares que nós estamos sob regime de efeito administrativo para depois não haver reclamações. Trezentos e quarenta votantes no plenário tem numerer mais que suficiente pra encerrar o requerimento. Já começam as sanções dos efeitos, a não ser os votos de obstrução que serão computados em seguida. Está encerrada a votação.

Deputado propõe votar não na MP 1185 e passar imediatamente à votação da PEC da reforma tributária. Maioria segue orientação do presidente do PT e vota contra.

Orienta obstrução, nós somos totalmente contrários à votação de uma matéria tão importante, tão impactante de forma tão assodada, numa sextafeira, plenário vazio, as pessoas votando à distância, com grande prejuízo pra discussão da matéria, então nós vamos orientar a obstrução e queremos pedir né aos colegas que estão assistindo que ou votem obstrução ou não votem para que a gente consiga de alguma forma, ao menos retardar porque não é possível que a gente seja aqui surpreendido com uma matéria dessa importância com tantas críticas que têm sido feitas pelas entidades que cuidam dos investidores, daqueles que têm as subvenções, os pagadores de impostos estão realmente assustados com essa medida provisória. Como orienta a federação

Deputada lembra lideranças e representantes que informem sobre efeito administrativo, 340 votos suficientes para encerrar requerimento, sanções já começaram e votação terminou.

Deputado: A partir de agora, regime de efeito administrativo; 340 votos suficientes para concluir requerimento; Sanções para votos de obstrução; Votação encerrada.

Votação concluída: 307 contra, 2 a favor, 2 abstenções, 70 obstruções. Encerrada discussão, rejeitado requerimento, sob regimento 95.

Deputada questiona entendimento diferente da presidência sobre votação nominal e obstrução parlamentar, argumentando que parágrafo do decreto legislativo e regimento interno prevêm apuração de presença por lista quando liderança orientar obstrução, sem obrigar deputados a votar obstrução, e pede deferimento da questão de ordem.

Deputado anunciou que irá indeferir proposta por escrito durante a sessão, mas permitirá discussão sobre ela antes. Favor lida pela bancada coletivamente, mas cada parlamentar mantém o direito de votar como desejar. Temática da discussão refere-se a favor do deputado Reginaldo Lopes.

Deputado quer aprovação de reforma tributária para justiça fiscal e atrair investimentos estrangeiros, objectivo eliminar incentivos fiscais e imposto de renda sobre pessoas jurídicas.

Deputado Luiz Carlos Hauler se posiciona contrariamente à matéria.

Deputado se posiciona contra medida provisória tributando benefício fiscal concedido por estados, considerando-a incorreta e assertando que não resultará em arrecadação. Alerta governo de que não haverá a arrecadação esperada com a medida e emite voto contrário.

Presidente, eu gostaria de fazer uma questão de ordem e a nossa questão de ordem tem base no artigo quarenta e seis, parágrafo primeiro, do regimento interno da Câmara dos Deputados. O regimento fala em nenhum caso a ordem do dia, eu vou ler até aqui o parágrafo primeiro. Então ali o artigo quarenta e seis fala, as comissões reunirseão na sede da câmara em dias horários prefixados, ordinariamente de terça a quintafeira a partir das nove horas ser ressalvadas as convocações de comissão parlamentar de inquérito, que se realizarem fora de Brasília. Mas o parágrafo primeiro fala explicitamente, em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da ordem do dia, da sessão ordinária ou extraordinária da câmara ou do congresso nacional. Ocorre presidente que essa medida provisória nós tivemos sessão do Congresso Nacional na quinta o dia inteiro, e essa medida provisória foi votada numa numa comissão enquanto estava acontecendo a sessão do Congresso Nacional. Então, isso só pra falar que essa essa medida provisória não pode ser votada hoje por esta razão. E o líder aí? Isso tem vício formal, e pelo fato de ter vício formal, essa votação inclusive tem que ser anulada, porque durante a votação estava acontecendo uma sessão do Congresso Nacional. Então essa, então essa é a minha questão de ordem porque é uma questão assim muito cara a proposição. O senhor sabe que inclusive o PL entrou com uma ação no supremo, a oposição toda está contra essa medida provisória, nós realmente fomos pegos de surpresa até porque tem aquele rito, tem aqueles prazos, e por conta desse vício formal, essa medida provisória não pode ser votada hoje, de maneira nenhuma, até porque estava acontecendo a sessão do Congresso Nacional aqui e eu vou economizar minuto de vossa excelência presidente, eu estou, eu vou te devolver a palavra em minuto se o senhor deferir a minha questão de ordem, presidente. Muito obrigada, agradeço prontamente, É essa a questão de ordem. Não podemos votar essa medida provisória porque ela foi votada na comissão enquanto estava acontecendo uma sessão do Congresso Nacional. Quarenta e cinco segundos eu devolvo pra vossa excelência.

Deputado elogia relatório de Luiz Fernando Faria, esperando cumprir metas orçamentárias com arrecadação de cerca de 35 bilhões. Parabéns Luiz Fernando. Vamos votar a favor do relatório.

A deputada Adriana Ventura se apresenta para discutir a matéria.

Problema técnico na transmissão da sessão, sem áudio no YouTube da TV Câmara, prejudica acompanhamento e transparência. Deputado alerta antes de outra parlamentar falar.

Tempo gasto na discussão sobre problema de áudio no Youtube da TV Câmara; Deputado Adriana alertou, reclamação será feita.

Deputada critica medida provisória do governo como má fé, resultando em aumento de carga tributária e desrespeito a acordos. Ela denuncia falta de confiança e interesse em sugar dinheiro, sem respeito fiscal e prejuízo a empregos.

A deputada Érica Cockai discute a favor da matéria.

Subvenção depende de investimento e geração de emprego, retomada em 2017, também beneficia União, estado e município através de fundos. Projeto gera emprego e políticas públicas de qualidade.

A deputada Bia Kiss se posicionou contrariamente à matéria.

Deputada discute MP 1185: altera tributação sociedades, modifica dédução base de cálculo impostos, impactando subvenção. A partir janeiro 2024, subvenção gera crédito fiscal apenas IRPJ, dependendo regras contrapartida estado. Crédito compensado ou restituído ano seguinte, causando investimento fuga e prejuízo pagador impostos. Governo acusa medida de punir quem investe no país.

Deputado discorda de propostas Capitão Alberto Neto e Mendonça Filho, menciona atraso de Mendonça.

Deputado critica MP 1185 por rasgar pactos de investimento, especificamente incentivos regionais, resultando em tributação adicional para empresas em estados distantes. Ele se opõe à MP, incentivando investimento lógico em vez disso.

Emprego que deveria estar sendo preservada e não está nesse instante.

A medida provisória dificulta atrair investimentos para estados mais pobres, desfavorecendo o desenvolvimento deles em relação às regiões sul, sudeste e centro-oeste. Deputado pede que parlamentares nordestinos votem contra ela.

Deputado critica medida provisória que aumenta imposto de renda para empresas, dificultando atração de investimentos e geração de emprego no Maranhão e no Nordeste; pede votação contra a MP.

Deputado convoca colega para falar contra projeto, outro para comparecer; dois deputados discutem.

Deputado crítica proposta governamental como tributação absurda de subvenções, sem respeito ao povo e produtores, causando possível quebra de empresas e oposição à liberação de recursos para emendas parlamentares.

Serrada a discussão. Senhor Presidente, questão de ordem? Pois não, deputada.

Deputada propõe adiamento de MP 1185 para analisar adequação a leis vigentes, destaca fragilidade jurídica, impacto em segurança jurídica e possível bitributação. MP poderia prejudicar investidores no nordeste. Congresso não deve ser cúmplice de medida que ignora investidores.

Deputado propõe não usar instrumentos de obstrução e adiar votação da Medida Provisória 1185/23 para próxima sessão.

Deputada destaca importância da Constituição Federal, critica votação num plenário esvaziado e aponta possível violação constitucional. Sua proposta é suspender a votação para analisar questão de ordem. Ela critica governos desviantes e corruptos, mencionando impactos fiscais negativos em investidores e estudantes.

Deputado informa que questão de mérito proposta por deputada Bia poderá ser encaminhada na votação dos pressupostos ou dos destaques, e que a questão de ordem não foi recebida. Discussão sobre questionamento de mérito será votada mais tarde, junto com o requerimento de adiamento de votação. Processo de votação ainda prolongar-se-á à frente.

Deputada propôs autogestão e argumentos constitucionais; irá recorrer à CCJ, mas pede que as propostas sejam aceitas e consideradas.

Deputado solicita Presidente seguir procedimento, permitir votação após requerimento de retirada de pauta, levantando obstrução e repetição de discurso político pela oposição, cumprindo artigo noventa e cinco, parágrafo de questão de ordem.

Eu tenho aqui que me insurgir quanto

Deputada refere-se à importância da ordem e regras no parlamento, destacando a necessidade de respostas objetivas e imediatas a questões de ordem, como a da deputada Bia, que segue regras constitucionais e regimentais. Sua reclamação é recebida pela presidência para consideração.

Deputado propõe votação sobre requerimento, referente ao recadicamento da medida provisória 11/05/2023, da sessão anterior. Discussão interrompida por questões de ordem sobre procedimento, citando artigo 114 sobre votações verbais ou escritas.

Imediatamente Deputado Vieira, pelo presidente o microfone da tribuna está liberado. Por favor, me garantir a fala do deputado Ademir. Não pode fazer.

Deputado pede respeito ao direito de protesto, opposes cutting microphones of protesting deputies, and will remain until voting adjournment.

Deputada aceita manter silêncio, até permitido falar na tribuna.

Deputado concorda em passar a palavra ao governador e solicita tempo adicional para a deputada Bia.

Deputada propõe adiar discussão de medida provisória por considerar irrespeitosa a empresas e acordos, possivelmente causando quebra de empresas e empregos, especialmente no nordeste, considerando-a uma ação vergonhosa e absurda.

Deputado se defendeu contra acusação de outro deputado e expressou intenção de discutir com outro deputado mais tarde.

Deputada argumenta sobre direito de fazer questões de ordem, acusando oposição de usá-las para obstruir e dá exemplos de sua experiência como ex-presidente da CCJ. Ela elogia obstrução como ferramenta de parlamentar e se defende de acusação de estar errado ou antirregimental. Ela cita aprendizado na legislatura passada e menciona colegas bons alunos e professora de obstrução.

Deputado pediu garantia de manejo adequado de instrumentos regimentais, concedeu a palavra a parlamentares sobre questões de ordem, e mencionou diferentes orientações de bancada, incluindo MDB e PP, sobre votação de algum projeto ou medida.

Projeto significa responsabilidade fiscal, recomposição da arrecadação federal e reembolso aos municípios para serviços em saúde, educação e população. Orientação é contra adiamento.

Solicita às senhoras deputados e senhores deputados que registrem seus votos, está iniciada a votação pra encaminhar o PL.

Instrução, oriento a obstrução e quero dizer que não vai acontecer essa mágica que o colega que me antecedeu falou, não vai ter dinheiro pra município com essa medida provisória não, porque aquelas pessoas que investem, investiram até agora, contando com o crédito que teriam, vão deixar de ter esse crédito. E quando você não tem crédito, é muito mais fácil você deixar de investir naquele local do que você produzir mais e mais, gastar mais e mais, pagar mais e mais imposto e dar dinheiro para o Estado. Existe curva de Lafer, minha gente. Existe limite do que se pode pagar. Além desse limite que esse governo está ultrapassando de com força, o que acontece é fuga de capital, é fuga de investimento, eu nunca vi tanto empresário, tanto brasileiro largando, saindo desse país, buscando local onde ele possa produzir, investir de forma mais próspera. Governo, presidente

Deputada alerta: investidores desencorajados por medida provisória, resultando em fuga de capital e investimentos, com limites de pagamento excessivos impostos pelo governo. Crédito reduzido, dificultando o investimento municipal.

Governo aproveito

Deputado afirma: maioria governista não é suficiente, votação principal ainda não concluída.

Liderança como orienta PT, PCdoB, PV? Senhor Presidente.

Deputado fala sobre tributação de lucro, promovendo regularização, transparência e recomposição da base fiscal do Brasil. Aplicará à única lucro de 400 empresas, fornecendo recursos a entes subnacionais. Suporta votação em matéria atual.

Deputado se refere à orientação pessoal e rede do PC do B, com novo presidente responsável.

Deputada propõe adiar votação, considerando ataque ao pacto federativo e inviabilização de empresas pelo governo, sem respeito a nada mais, resultando em obstrução.

Federação Pessoal rede. Você não, você você vai Minoria? Minoria senhor presidente.

Deputado elogia duas colegas por lutar pelo povo brasileiro, querendo uma lei complementar, não medida provisória, e anuncia obstrução.

Inclusive quero aqui agora reconhecer vossa excelência por ter concedido a palavra a deputada Bia Kiss, sua colega de bancada também do Distrito Federal. De importante até pra gente não assistir nenhuma acusação falsa de espetáculo de misoginia como a por exemplo a esquerda gosta de fazer vossa excelência é uma pessoa muito correta, creio que apenas acabou naquele momento não concedendo a palavra porque a deputada Adriana Ventura estava na tribuna, mas obviamente que as questões de ordem precedem. Acho importante que nós tenhamos sempre essa visão de que quando estamos aqui apesar de obviamente também estarmos de obstrução com os, com as nossas questões de ordem nós estamos também buscando esclarecer temas importantes aqui pro plenário. O novo requer o adiamento de votação, inclusive fomos junto com o PL né? Os proponentes deste requerimento e entendemos que esta votação não deveria sequer estar acontecendo neste momento com tão poucos deputados aqui em plenário senhor presidente. Obstrução.

Deputado propõe adiamento de votação, reconhece excelência do presidente por dar voz a colega e explica que obstrução também serve para esclarecer temas importantes.

Encerrada a votação.

Votação terminada: rejeição do requerimento com 1 abstenção.

Deputada sugeriu, durante votação, confirmar que todos no plenário votaram antes de encerrar.

Deputada questiona rejeição de seu requerimento sobre votação de emendas à medida provisória, considerando-a importante e relevante, e critica a medida como aberração que prejudica estados necessitados de desenvolvimento e emprego.

Deputado: Em votação do parágrafo terceiro, questões de ordem só depois.

Deputado responde à deputada Adriana Ventura, comentando sobre revogação de norma no regulamento interno da casa e inadmissibilidade de requerimento, referindo incisos doze e treze.

Deputado protesta contra obstrução, afirma não pode votar sob pressão e respeita presidência da sessão.

Deputado propõe votação a favor de encaminhar artigo, outro deputado contra; presidente ignora questão do primeiro deputado.

Deputada expressa desapoio por medida provisória, alegando falta de respeto à constituição, regimento e pacto federativo; questioning voting process and calling for written explanations; critica governo por gastos e proposta que prejudica empreendedores e empregos.

Deputado propõe votação sobre assunto, algum a favor, outros contra; Mendonça Filho será ouvido.

Deputado critica mídia provisória por ser imprópria e invadir competência estadual; menciona proposta de transição com gradualismo até 2032 para redução de incentivos regionais; questiona governo federal por tentar cobrar passado; alerta sobre aumento de contencioso e dificuldade de pagamento; ressalta que lei não pode retroagir para prejudicar; critica busca desesperada por recursos e afirma que setor privado é essencial para investimento, geração de empregos e riqueza.

Deputado votou a favor do parecer da comissão mista sobre o atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira na resolução número 2.002 do Congresso Nacional. Dois deputados também expressaram voto favorável, enquanto outro votou contra.

Deputado mencionou guerra fiscal encerrada em 2017 por Lei Complementar 160, que também zerou disputas judiciais sobre impostos. Brasil tem vasto contencioso fiscal, 75% do PIB, segundo ISPER. Lei complementar incorporada em PEC 45, que termina incentivos fiscais de ICMS em 2032. Deputado oposto à cobrança de impostos que aumentará contencioso. Ele defende reforma tributária e IVA para reestruturar economia, fazendo Brasil crescer.

Deputado propõe orientação de bancada contra requerimento, outro favor; aguarda decisão.

Deputado afirma que encaminha votação de pressupostos constitucionais com dois a favor e dois contra, e ressalta que "não é requerimento" e o "regimento é inequívoco".

Deputado pede orientação sobre votação, garante palavra a deputada Bia Kiss, e quer fazer questão de ordem com três votações.

Deputado propõe votação suspensa, referindo artigo 192, parágrafo 8, sobre questões de ordem.

Cinco parágrafo terceiro não cabe questão de ordem dada a parlamentar no momento do processo de votação. Como não Odair?

Odair a gente aprendeu com vocês, é isso aí gente. Eu peço que vocês leiam.

Deputado sobre questão de ordem: já respondida ontem, votação já orientada pelo 0 bloco (União, PP, MDB) e em andamento.

Tem início da votação, orienta-se a seguir o presidente.

Deputada diz questão fundamental tratada em MP votação atenta à constituição, evitando possíveis ações judiciais.

Gente, no novo e

Deputado afirma que estão em legítima obstrução, aprendida com o PT, e seguindo regimento interno; critica mesa por erros em decisões, pedindo respeito ao regimento e uso de português no plenário.

Deputado fala a favor do voto pela maioria e minoria em assuntos relacionados ao governo municipal e nacional.

Empresários enfrentam dificuldades no país; governo os considera inimigos, puni-los com altos impostos; deputado afirma lutar por empresários e trabalhadores.

Botou deputada Bia Encerrada a votação

Votação concluída: 327 a favor, 43 contra, 1 abstenção. Parecer aprovado. Opiniões divergentes expressadas sobre adequação financeira e constitucionalidade. Deputados Odair Cunha e Bia Kiss votaram respectivamente a favor e contra.

Deputada argumenta contra alteração constitucional via lei ordinária, enfatizando importância de respeitar pressupostos constitucionais e impacto potencial em investimentos e emprego, especialmente em estados do nordeste.

Pancada, como encaminha PT. Presidente, nós

Sim ao parecer do relator, compreendemos que temos todas as condições de aprovar uma matéria importante para o Brasil nessa tarde. Senhor presidente solicita à senhora

E senhores deputados que registre seus votos, a iniciada a votação, União PP. Presidente,

Nosso bloco orientase

Projeto não afeta estados com incentivos; ninguém está contra empresários ou trabalhadores. Relatório de deputado concede desconto de 80% no passivo, restante parcelado. Apoiamos envio à presidente.

MDB. Presidente, o bloco MDB

PSD republicamos e podamos, orienta sim. Não? Como orienta pessoal

Como orienta a PL? Presidente,

Deputada diz MP 1185 encerra subvenção igualdade, causando prejuízo a investidores. Ele pede obstrução ao projeto de lei para impedir gastos do governo.

Oriente novo. Novo senhor presidente.

Deputado critica projeto de reforma tributária, considerando-o injusto e inconstitucional, alertando sobre obstrução e presença mínima de deputados na votação.