COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Inicia sessão com oração e homenageia doutor José Roberto Covak, advogado especialista em direito educacional, com ampla carreira e dedicação ao setor educacional. Casado e pai, deixou esposa e filhos. Minuto de silêncio em sua memória.

Que o senhor conforte o coração da família e dos familiares.

Deputado lê e aprova ata de reunião; divulga expediente na página da comissão; ninguém solicitou explicação sobre acordo, assim prossegue.

Presidente a respeito a todos se houver alguma dúvida eu esclareço. Obrigado doutora Litzi.

Deputado propõe inversão de pauta para votar projetos sobre fluxo escolar e financiamento, excluindo itens 22 e 24, seguidos de audiências públicas e requerimentos do deputado André Fernandes. Em seguida, votarão o Projeto de Lei 3.385/2

"Deputada solicita voto direto sobre projeto importante, concedido pelo presidente."

Sobre a proteção de Deus em nome do povo brasileiro havendo número regimental iniciamos os nossos trabalhos. Antes eu gostaria de fazer uma homenagem, meu amigo Sérgio Santana me pediu pra registrar com imenso pesar, o falecimento na manhã da última quintafeira, quatro de abril, do doutor José Roberto Covak aos sessenta e três anos de idade. Doutor Covak era advogado, com extensos serviços prestados ao setor educacional, especialista em direito educacional, atuava como diretor jurídico do sindicato das entidades, mantenedoras do estado de São Paulo desde mil novecentos e noventa e cinco, foi coordenador e professor do curso de direito educacional no centro de extensão universitária, consultor jurídico da Abrams e da ABRAF, foi também sócio fundador e diretor administrativo e financeiro da Universidade Solidário UNISOL, presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional, professor de direito educacional do MBA da Universidade de Ribeirão Preto, além de autores diversos livros na área jurídica. Covac conhecido por ser devoto de Maria, foi marido atencioso e companheiro, e excelente pai, e deixa a esposa Iara e os filhos José Roberto, Fernando e André. Peço a todos minuto de silêncio em em homenagem ao doutor.

Projeto de lei para enfrentar impactos da pandemia de COVID-19 na educação básica, abordando evasão escolar, acesso à tecnologia e baixos índices de aprendizagem, com foco em anos finais do ensino fundamental e médio e na recomposição de aprendizagem. Proposto por senadores Alessandro Vieira, Maria do Carmo Alves, Flávio Ars e deputada Marília Haes. Aprovado em favor.

Deputado: Parecer aprovado, novo projeto do senador vermelho sobre linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários de educação e escolas da rede pública. Votação aprovada para requerimentos de audiência pública e itens 14 e 17-19.

Deputado propôs incluir uma pessoa, Celso Misk, no item cinco do agenda.

Peço que envie por email também. Parei. Que nós colocaremos. Muito obrigado. Senhor presidente. Senhor presidente pela ordem. Deputado capitão

Deputado propõe adicionar nomes ao requerimento 73: Claudio Boschi, Conselho Regional de Enfermagem Antônio Ricardo Cafunda, e Sindicato de Educação Física do Paraná.

Deputado sugeriu contato com autor de requerimento para inclusões, agradeceu reunião de coordenadores e confirmou aprovação do acordo de procedimento, disponível por equipe.

Deputada mencionou necessidade de incluir outros nomes, como Rabat representante da FEPAL, no debate sobre antissemitismo em universidades brasileiras.

Da aprovação do autor do requerimento deputado. Nicolas, dos setenta e quatro da deputada

Conversei com o Ellen com você. Queria subscrever. Perfeito, subscrito deputado.

Presidente, não só Dias a fazer agradecimento, nós vamos realizar,

Deputado anunciou realização de seminário sobre PL 23/87, incluindo professores de educação infantil como integrantes do magistério, no Espírito Santo. Parlamentares convidados a participar, especialmente os do ES.

Subscrever os itens dois e seis. Presidente. Mais algum deputado Francino?

Deputada propôs escrever e subscrever diversos requerimentos.

Deputado propõe investigação sobre alegado terrorismo contra parlamentares em 2024; agora é a vez de Alice Portugal falar.

Deputada sugeriu que manifestações estudantis não equivalem a terrorismo e pediu retirada ou voto contra requerimento para instaurar inquérito por supostos atos terroristas contra parlamentares. Comissão não tem atributos para esse encaminhamento, que é competência de partidos ou entidades nacionais. Sugeriu debate sobre formas de manifestações em vez disso.

Presidente, minuto presidente. Senhor presidente, na reunião passada, nós tivemos aqui uma, debate acerca da existência de moções e de soluções em nível dessa comissão de educação, que se remetiam a questões internacorpore, das instituições universitárias, etcétera. Hoje, nesse requerimento, vem o encaminhamento à procuradoria à procuradoria geral da república para instauração de inquérito para apurar atos de terrorismo, praticado contra parlamentares no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro. Evidentemente, nós que temos conhecimento de que os estudantes se manifestam, e é legítimo que eles se manifestam, não podemos concordar que manifestações, que embates verbais sejam caracterizados como terrorismo, nem como algo que não seja né internalizado por membros de uma comissão de educação por exemplo, na medida que nós temos clareza de que é natural da luta estudantil há o embate, o debate, o processo de enfrentamento. Então eu gostaria senhor presidente primeiro de apelar ao autor aos autores ao autor deputado André Fernandes do PL do Ceará, que retirasse até porque encaminhar à procuradoria geral da república é atributo de partidos políticos, de entidades de caráter nacional. A comissão ela não tem, não é, estofo jurídico, não tem identidade jurídica o presidente não está ouvindo, não é? Mas tudo bem, não tem identidade jurídica para esse tipo de encaminhamento, não é típico da comissão, melhor seria debate sobre a forma de manifestações, a própria, o próprio registro caso parlamentar tenha se sentido agredido à à organização, Então objetivamente não cabe terrorismo, não cabe à compreensão de que essa comissão tenha, não é? Estofo, cabedal jurídico para fazer o encaminhamento à procuradoria geral da união. Então efetivamente e ainda por sua vez o deputado atingido afirma que irá acionar o Ministério Público a Polícia Federal e levará o caso ao presidente da câmara. É todo direito do deputado, mas impor essa comissão uma decisão que não lhe cabe na verdade me parece, me parece que não não procede. Então eu queria muito delicadamente pedir ao deputado que retirasse, e se não aos deputados desse colegiado que votem contrário. Ah o Valviver Sudantil se organiza por tendências, elas adquirem nomes, são nomes construídos na sua relação cotidiana de ação política, organizações a parte, Eles são estudantes, estudantes se manifestam contra e a favor e objetivamente possivelmente tenha sido esse caso, conheço o levante da juventude absolutamente a verso a qualquer ação terrorista, não tem nada a ver com grupos terroristas, é movimento que atua dentro do movimento estudantil, e eu gostaria de pedir que esse requerimento fosse retirado de preferência, que se não fosse infelizmente derrotado.

Deputado condena relativismo sobre ato criminoso contra colega, considerando-o inadmissível e inaceitável. Critica parlamento por não acusar organização envolvida e pede unanimidade contra violência, alertando sobre responsabilidade dela e consequências.

Contrário deputado Edilvan? Eu eu fico

Deputado se manifesta a respeito da empatia, que ele acredita não deve ser seletiva. Ele menciona o deputado André, processado pela PGR, e expressa sua opinião sobre a posição da comissão em relação a determinado fato, classificando-o como pensamento coletivo e não como terrorismo. Em relação a alguma pessoa elogia e pede que seja favorecida, sem mencionar nomes ou detalhes. Conclui com uma opinião contrária ao assunto em questão.

Deputado denuncia acusação de terrorismo contra grupos não-violentos; critica senador por querer regulamentar redes sociais; alerta sobre perseguição a opositores em países sob regimes autoritários; critica proposta de PL 2630 sobre fake news e repressão a atos antidemocráticos; compara situação a outros países com tendências autoritárias.

Deputado cedeu palavra a Alice da Mata, inicialmente sem perceber sua presença. Após perceber, ofereceu para ela realizar sua questão de ordem. Não houve interrupção na ordem dos debates.

Deputada propôs retirar item de pauta 19, apresentou requerimento 79, autor ausente.

Deputado propõe votação inicial em projetos de lei, seguida de aprovação em bloco das audiências públicas e votação de requerimentos 79 e 80, sem pedir prévia autorização ao Presidente.

Deputada afirma que, apesar do acordo, é possível solicitar a retirada de pauta, mas o deputado Pedro Cisaia não fez isso na reunião de procedimentos.

Deputado propõe votação sobre alterações, acordo é vencer ou perder por maioria, debate saudável com poucos participantes, agradece aos presentes e comissão respeitável.

De liderança a minha fala. Ok. Presidente por gentileza, subsição do item sete nove. Perfeito. Deputada Dandara com

Eu também queria já deixar isso.

Deputada alerta sobre equivocar manifestações sociais com acontecimentos de 8 de janeiro, aponta importância do voto nominal e destaca compromisso do Levante Popular da Juventude com democracia e educação. Opõe-se a criminalização de movimento social e deseja que comissão debata temas educacionais, reconhecendo aliado no movimento estudantil. Solicita votação nominal para questão apresentada.

Deputado Vermelho. Presidente Nicolas

Saudações ao novo presidente da comissão de educação; expectativa de diferença com sua juventude e brilhantismo. Agradecimento a trabalho importante discutido no ano passado, resultando em votação unânime pelo acesso de escolas públicas e privadas a recursos do BNDES para segurança. Objetivo: evitar crimes contra crianças em escolas. Obrigado à comissão.

Duarte Lira primeiro vicepresidente pois irei usar o tempo de liderança da oposição.

Bom dia a todos, senhor e senhores deputados, passo a palavra ao

Ferreira para uso da palavra pela liderança de oposição. Obrigado

Deputado fala em defesa de colega e debate ideológico; critica atações ao colega, enquanto criminosos "corruptos" são tratados com claro revanchismo judicial. Denuncia anormalidade no Brasil, com corruptos livres enquanto inocentes sofrem duras condenações, às vezes sem acesso à defesa. Cita exemplo de Sérgio Cabral e questiona onde estão os corruptos hoje.

Presidente, eu gostaria. Como? Tribuna vossa excelência também. Eu já sou pequenininho. Eu também. Já me coloca aqui, enfim, bom dia a todos, eu gostaria de usar esse tempo pra poder fazer uma defesa ao meu colega deputada André e fazer alguns esclarecimentos. Primeiro, de que a comissão não tem sido pautada por debates infundados ineficazes, pelo contrário, somente hoje nós invertemos a pauta e conseguimos aprovar dois incríveis projetos que é que trata a respeito da invasão escolar e também da possibilidade de abrir uma linha de crédito no PNDES para que seja direcionado isso para escolas público e privadas que irá ajudar inclusive muito na segurança das escolas. E o debate acredito que ideológico ele é necessário, e aqui eu começo a fazer defendendo deputada André Fernandes, pra todos que estão aqui presentes, e também aos que irão assistir isso por todo o Brasil, no dia primeiro de abril o escritório do deputado André Fernandes foi veementemente atacado, eles fizeram o boneco do André Fernandes atearam fogo, inclusive quando o André postou isso nas suas redes sociais, o Instagram considerou isso conteúdo sensível, e você tem que clicar pra poder acessar, porque após ter ficado o boneco dele em cinzas, ficou como literalmente alguém estivesse morrido ali no chão, e eles colocaram golpistas e inclusive se vangloriaram de ter feito isso com o deputado André Fernandes. Mas, é óbvio que todos nós acredito que nós rechaçamos isso. O que eu quero levantar o ponto aqui, é com relação à narrativa que é criada quando tem esse tipo de ato e como a esquerda, ela se utiliza de uma defesa da democracia quando lhe convém, e explico o porquê. Eu estive no mês retrasado e semana passada, com uma pessoa que é dita como golpista, como terrorista, mas que ela tem CPF, ela tem filho autista, esta pessoa ela foi condenada a dezesseis anos. Só pra vocês terem ideia, nós temos pessoas aqui no Brasil corruptos que foram os mentores aí do maior esquema de corrupção que o Brasil já viu, que é o mensalão, que foram condenados a doze anos, e logo após o STJ reduziu sua pena para oito anos, ou seja, aos olhos da esquerda quem roubou bilhões de reais das estatais, desviou dinheiro pra ir pra educação, pra hospital, pra saneamento básico, ele é menos terrorista, menos criminoso do que alguém que fez baderna, e de fato é baderna, e eu condeno essa baderna, eu jamais irei defender quem depredou patrimônio público, quem por exemplo ateou fogo, quem veio aqui mesmo que seja num sentimento de manada, isso está errado, afinal de contas você é responsável pelas suas atitudes, mas nós precisamos ter a proporcionalidade, inclusive a ampla defesa, o direito de você de fato se defender, os advogados durante muito tempo, e alguns até hoje, não tem acesso aos autos, não tem acesso ao processo, E como que se é tão desproporcional de que essas pessoas que estão sendo condenadas a dezesseis anos elas são pessoas comuns, não deveriam o foro dela ser, por exemplo, o STF, por que que isso tá acontecendo? Porque há claramente hoje no Brasil, e eu falo isso aqui com pesar de que há uma clara revanchismo judicial contra pessoas que se alinham ideologicamente ao Bolsonaro. Nós temos hoje no Brasil vivendo uma anormalidade, eu pergunto aos senhores, todos estão presentes aqui e o Brasil, qual corrupto hoje está na cadeia? Sérgio Cabral ele foi condenado a quatrocentos anos, sabe aonde ele está? Nas ruas do Rio de Janeiro fazendo campanha, provavelmente pra governador do Rio, e olha que se continuar do jeito que está vira, porque até então uma pessoa que estava no presídio há pouco tempo virou presidente, então AA0 presidente já tem. O que eu quero chamar atenção aqui de todos é, espera lá. Como que nós, o que deputada Davis? Fazendo a defesa, ele ele é o Sim, vai lá, pode Qual a ordem? Qual seria o artigo? Até de apelar ao presidente desta comissão, que pediu para usar o tempo de liderança, ao fazer isto, o tipo de discurso que está.

Deputado estende artigo, se inscreveu e defende atualmente. Liberação pedida para próxima pessoa.

Deputado defende André Fernandes, criticando cegueira ideológica à esquerda, maldade na Venezuela e Nicarágua, e apoio à legalidade processual. Ele destaca a necessidade de coerência na defesa de ideias, condenando todos os extremismos e atos ilícitos, incluindo o levante popular e vandalismo no Congresso. Ele pede à PGR investigar possíveis crimes e lamenta a morte de um detento.

Passo a palavra à deputada líderes por tempo de liderança, somado com o tempo de debate.

Deputada critica comissão por incompetência, critica proposição como errada e pede retirada de pauta, mencionando discussão sobre tentativa de criminalizar movimento estudantil e teoria de Hannah Arendt sobre a banalização do mal, aludindo a gestos nazistas de ministros anteriores.

Uma votação nominal será realizada e outros partidos se unirão para rejeitar uma posição que não representa a competência da comissão. O deputado André Fernandes fez uma comunicação após a fala.

Deputado propõe retirar requerimentos de pauta e encerrar debate. Permite discussão adicional, mas não a considera necessária. Encerra session concedendo palavra a outro deputado.

Deputado concorda com retirada e deseja utilizar tempo para falar sobre isso, fazendo referência a outro deputado.

Resumo: Deputado pediu direito de resposta após discursos de outros deputados, agradecendo Junior e se dirigindo ao presidente.

Deputado mencionou resolução do Parlamento Europeu equiparando nazismo e comunismo, criticou jovens elogiando esses extremismos e mencionou interrupções constantes durante discursos.

Senhor presidente, aqui

Deputado fala sobre educação em direito e analisa pedido de investigação por terrorismo, criticando tentativas de impedir investigações de supostas condutas criminosas do "lado oposto". Conclui que todos devem encarar e encorajar a justiça, em vez de fugir dela.

Obrigado. Passo a palavra para o deputado Ivan Valente por três minutos e passo também a presidência para o 0 segundo presidente Arthur Lira. Presidente. Teria que

Deputado: Não podemos transformar comissão de educação em delegacia de polícia.

Discurso sobre educação e plano nacional, acusação de terrorismo contra ex-presidente Bolsonaro, condenação à ditadura e defesa da democracia, crítica a tentativas de reescrever história e a apoiadores do golpe de 1988.

Apresentada é claro encerrado os trabalho dessa comissão, obrigado.