COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre nona reunião de segurança pública e combate ao crime organizado. Ata anterior aprovada por falta de objeções. Trinta relatorias atribuídas de 9/9 a 22/4. Oito proposições prejudicadas e arquivadas por perda de objeto. Urge comparecimento de jornalista detido no Brasil para explicar sua detenção. Início de votação no painel.

Deputado propõe oitiva de jornalista português detido em fevereiro, suspeitando perseguição política; jornalista voluntariou-se para fornecer informações à Comissão deSegurança Pública.

Discurso do deputado: votando adiantando, permite falar, boa tarde à todos.

Deputado argumenta contra requerimento, afirmando que jornalista voltou ao Brasil livremente e interpelação foi circunstancial, não sinal de perseguição. Critica oposição por suposta busca de pauta contra governo.

Deputado, concedo a palavra ao deputado Gilvanda Federal.

Deputado critica governo por suposta interferência na Polícia Federal, citando detenção de jornalista português por opiniões contra ministro do STF e monitoramento em redes sociais. Questiona se Polícia Federal está sob ordens políticas para deter opositores.

Deputado propõe reunião de comissões de segurança pública e convida para visita ao Comando de Defesa Cibernética em 7 de maio.

Deputado acusa: alguns parlamentares mentem; ministro questionado sobre viagem aos EUA nunca foi detido; jornalista amigo interrogado por motivos políticos; atual regime destrói liberdade de expressão e porte de armas, similar a ditaduras cubana e venezuelana.

Obrigado deputado Marcos Pollon. Concedo a palavra a deputada Adriana Costa.

Deputada agradece presidente e pede atenção para Ministro da Justiça.

Deputado propõe audiência com jornalista português detido e liberado em fevereiro, sugerindo perseguição política. Jornalista estará disponível para fornecer informações à comissão de segurança pública.

Deputada afirma que jornalista pode entrar no Brasil a qualquer momento, nenhum cerceamento. Ela pede respeito à Polícia Federal e sugere aguardar comparecimento do diretor dela na comissão, antes de tomar decisões. Ela emphasizes the importance of respecting this commission and free speech, citing recent examples of criticism towards the government and judiciary without repercussions.

Deputado propõe acelerar processamento de cinco projetos de lei, expressando frustração com atrasos e inversões de pauta. Aprovação do requerimento número 109/2

Despachar brevemente aqui e poder comparecer à CCJ. Ah está ok. O que o nosso

Deputado propôs acordo: duas propostas de inversão de pauta e três requerimentos, todos alcançados previamente entre os deputados. Um requerimento será remetido ao bloco total para esclarecimento. O deputado é o relator.

Deputado pediu projeto inversão, atendendo somente no sábado e viajando a Rio de Janeiro no domingo. Agora ausente da reunião.

Deputado muda ordem de projetos: inverte PL 2573 de Nogueira com PL 4212 de Paulo Beliski e passa presidência a vice. Discussão começa com nova ordem.

Coronel Meira falou sobre os dois projetos, especificamente o requerimento dos robocars, e perguntou por seus números.

Deputado propõe obrigatoriedade de assistência psicológica para servidores da segurança pública, referenciando diversos projetos de lei, incluindo os propostos por André Janones, Alberto Fraga e Amonmandel.

Deputado propõe rejeição geral, mas apoia projeto sobre saúde de policiais diante de crimes organizados e destaca necessidade de assistência psicológica específica para policiais civis, militares e bombeiros.

Deputado elogia Rodolfo e se refere ao parecer do relator, mencionando o deputado Osmar Terra.

Deputado propôs e coordenou programa de prevenção de suicídio e violência no Rio Grande do Sul, além de ser autor da lei de prevenção de automutilação e suicídio, e pede permissão para oferecer sugestões sobre o assunto do projeto em questão.

Deputado propõe avançar com a pauta, pois já foram concedidos 40 requerimentos e projetos sobre o assunto em questão.

Item trinta e seis, projeto de lei número quatro mil e doze.

Deputado propõe veto a lei que proíbe agentes de segurança presidencial de usarem armas de fogo. Relator deputado Gilvan lerá parecer a favor da aprovação.

Deputado fala sobre direito à legítima defesa e desarmamento de cidadãos; critica desigualdade na segurança pessoal entre cidadãos e autoridades, como presidente e ministros; pede adequação da segurança de autoridades ao desarmamento dos cidadãos e vota a favor do Projeto de Lei 4.112/2023.

Deputado pediu vista, referiu-se ao projeto de lei e quis orientar a sua fala com a palavra "presidente".

Pedido de vista é regimental e automático; importante definir conceito de desarmamentista e armamentista; no Brasil, armamento restrito ao governo, deixando povo desprotegido. Necessário redefinir desarmamento igualitariamente.

Projeto retirado, pedido de vistas e regimento atendidos, passando às requerições em bloco. Deputado solicita tempo.

Deputado abordou PEC sobre drogas, criticando seu aumento no sistema carcerário, criminalização seletiva de pobres e negros, fortalecimento de organizações criminosas e alta taxa de mortes relacionadas a operações antidrogas. Ele questiona eficácia da política atual e propõe mudanças, apontando falta de atenção às raízes do problema e aos usuários dependentes que necessitam de cuidado.

Deputado propõe votação em bloco de nove requerimentos, declarando préjudicados outros três.

Deputado questiona critério usado para escolher requerimentos incluídos em um bloco.

Deputado refere cinco requerimentos, incluindo quatro moções de louvor para Aloysio Mendes, Paulo Belisque, Coronel Assis, e Fred Linhares, e um pedido de informação pelo deputado Sanderson. Menciona também moção de louvor feita pelo deputado Paulo de Liski, esperando que equipe esteja presente.

Deputado propõe moção de aplauso a policiais de Itiquira por solução rápida de sequestro na zona rural do Distrito Federal.

Deputado propôs entregar aplausos e permitiu breve discurso do presidente, concedendo-lhe 30 segundos de fala.

Deputado refuta ideia de oficials policiais sendo covardes e predominantemente negros.

Deputado quer discutir veto de "saidinha" por presidente Lula e repúdio à medida; outros sete requerimentos de repúdio, incluindo um ao diretor da Polícia Federal.

Deputado criticou mecanismos legítimos e regimentais como negativos, contraditórios e sem razão.

Deputado queria subscrever moções, agradeceu por oportunidade e pediu para ser encaminhado.

Deputado considera moção de repúdio ao presidente antidemocrática; acha que comissão se trivializa ao reprovar opinião presidencial, em vez de votar no veto. Ele questiona a eficácia da moção, preferindo debate sério sobre saídas temporárias na cadeia e ressocialização. Critica visão de prisão perpétua e opina sobre individualização de penas.

Deputado pastor Henrique e a favor deputado Sanders. Presidente.

Deputado critica regime de saídas temporárias ("saidinha") no sistema prisional brasileiro, considerando-o prejudicial e pouco ético. Diz que essa prática estimula a reincidência e é um obstáculo à ressocialização. Apesar de vetada pelo Presidente, o Deputado acredita que esse veto será derrubado facilmente no Congresso Nacional. Afirma que "saidinha" é uma anomalia desnecessária que deve ser abolida, e, portanto, apresentou uma moção de repúdio a essa prática.

Deputado propôs votações sobre moções de repúdio e retirada de projetos de lei da pauta; um projeto será discutido; outros dois aprovados sem oposição.

Deputado propõe alterar relatório de escolha de comandantes militar, incluindo votação sigilosa ativos, administração pública na destituição e ajustes na lei orgânica. Aceita sugestões de aperfeiçoamento, pede aprovação de duas leis via substitutivo.

Deputado diz: discute parecer do relator, questioning presidente, rapidamente, concluir entendimento.

Deputado propõe governador escolha comandante de força de segurança, evitando politização interna e favorecendo controle externo e objetividade.

Concedo a palavra deputado capitão

Deputado propõe: continuidade da escolha do Comandante Geral pelo governador, mas com responsabilidade e comprometimento, permitindo apresentação de planejamento e permanência de no mínimo dois anos no cargo, exceto por decisão da Assembleia Legislativa ou cometimento de crime. Também, promove discussão e controle por meio de audiências na Assembleia Legislativa, incluindo a participação da sociedade civil.

Deputado propõe remoção do C aquático no Concelho de Portugal.

Deputado fala de apoio aos coronéis comandantes e importância da representação da maioria dos praças da polícia militar. Suplica por escolha de líder que transmita as verdades da tropa, incluindo veteranos, pensionistas, ativos e reformados, ao governador. Pede lista tríplice para eleição de comandante, como no Rio de Janeiro. Expressa confiança na aprovação da comissão.

Delegado Palumbo.

Deputado favora autonomia de polícia e polícia civil, crítica ingerência política na administração, denuncia influência política em investigações, defende polícias independentes do secretário e governador.

Deputado fala sobre pedido de tempo para discurso de outro parlamentar e existência de mais procedimentos pendentes.

Proposta de lista tríplice restringe escolha do governador a um grupo de oficiais selecionados, visando melhorar qualidade da escolha e evitar escolha de indivíduos incompetentes ou corruptos, especialmente por governos de esquerda; busca colocar freio a governadores corruptos, não a direita; pedido de votos para aprovação.

Discussão, coronel Meira. Boa

Deputado elogia Deputado Junior Amaral e projeto de lei sobre seleção de comandante geral de Polícia Militar, defendendo escolha com experiência em comando e autonomia para Polícias Militares, criticando comandantes sem experiência e governos esquerdistas.

Discurso focou em acalmar ânimos.

Deputado questioning data usage by a pastor; expresses no issue with three colonels being considered for the position of commander general, stating that any of them would be qualified; criticizes governors who may choose unqualified individuals for political reasons; emphasizes the importance of choosing someone with operational experience and respect within the police force.

Deputado propõe limite de tempo de discurso, Junior Amaral último a falar, refere-se a três pessoas como "outono de pau."

Projeto de lei estabelece novo rito de escolha de comandantes de polícias militares e bombeiros, retirando-os de manobras políticas; novo mecanismo fortalece autoridade do governador, promovendo escolha qualificada e acabando com ingerências políticas; lista tríplice garante escolha de quem sabe de segurança pública, não de sequestradores.

Deputado Antônio de Paula, deputada Silvia, Waiabi.

Deputada fala como mulher e militar ressaltando importância da lista tríplice para motivação, explicando como oficiais influenciaram sua carreira militar e como líder, protegeu e motivou suas tropas. Ela apoia lista tríplice e elogia sua implementação.

Deputado sugeriu rápida votação de mais de dez projetos e pediu ajuda para síntese.

Deputado afirma esforçar-se para bom debate, apesar de ataques pessoais; refuta dados com fontes: IPEA, Associação Brasileira de Jurimetria, e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Condena racismo em acusação de defender "vagabundos". Cita astronautas sobre a Terra ser redonda.

Deputado. Pra encerrar, deputado Júnior, por favor. Era pra eu ter falado

Deputado quer limitar poder governador na escolha de comandantes de polícia militar, evitar facções criminosas assumirem poder e garantir conexão com base. Proposta visa justiça, diminuir politização e permitir policiais militares se manifestarem. Não deseja tirar poder de escolha do governador, mas impedir escolhas incompetentes e políticas.

Deputado propôs aprovação com voto contra do pastor Henrique; outros concordaram que permaneceram como estavam.

Queria usar tempo de liderança da minoria depois, quero falar. Deixa eu só retirar de pauta três projetos.

Projeto de lei 1653 adiado, outro projeto também não será considerado; Deputado Terra tem 8 minutos de tempo de liderança.

Deputado discute sobre violência e drogas como problemas de saúde pública, questioning sources cited by pastor. Criticizes proposed drug decriminalization, arguing it would increase drug circulation and crime. Supports strengthening police investigations and upholding current drug laws.

Segundo vossa excelência já falou oito minutos. Muito obrigado. Homicídio qualquer crime tem.

Deputado fala sobre desigualdade de homicídios entre homens e mulheres, afirmando que é cometido principalmente por jovens e não está diretamente relacionado à droga, e pede por aprovação da PEC 45 do Senado.

Deputado propôs retirar item 33 e aprovar projeto de lei 354/23, alterando lei 702/83 sobre agentes de segurança privada, com parecer favorável do relator deputado Paulo.

Reconhecimento de profissionais de segurança privada como agentes de segurança, valorizando sua contribuição à proteção de vidas e patrimônio no Brasil. Suporte à aprovação do PL 354/2023 para alterações terminológicas em lei relacionada à segurança de instituições financeiras e atividades de vigilância e transporte de valores.

Em discussão, parecer do relator. Coronel Assis. Senhor presidente

Deputado elogia proposta sobre segurança privada, necessitando atenção do Congresso devido aos riscos enfrentados por profissionais. A opinião pública considera a segurança pública como piorando, principalmente no Sul, Sudeste e Nordeste. Crimes e violência são vistos como problemas nacionais. Avaliações variadas sobre forças de segurança, com apenas 23% aprovando a PM e 17% o Judiciário. Segurança pública não melhorou em um ano.

Da palavra deputado coronel Ulisses. Plenário seja. Senhor presidente eu

De de ter vista desse processo, desse projeto por favor. É regimental, a vossa excelência será atendido. Consulta o capitão

Deputado pediu atenção rápida do plenário para seus colegas deputados.

Discurso do Deputado sobre a importância do Estatuto da Vigilância Privada: sugere audiências e seminários para aprová-lo, tratando do porte de armas, regras de escolta de numerários e dignitários, e melhor treinamento para profissionais.

Deputado propôs alterar lei sobre jornada extraordinária de trabalho de guardas municipais e policiais militares; parecer aprovado com substitutivo; deputada pediu vista; discussão encerrada; votação aprovada; projeto de lei retirado de pauta; outro projeto sem relator presente, não pode ser à vista.

Presidência se pudesse outro colega ler o parecer pra pra dar andamento O deputado, o deputado Alden.

Deputado refere importância de assiduidade de parlamentares em audiências públicas, citando exemplo de escassa presença em sessão sobre delação premiada.

Deputado propõe alterar lei para permitir transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Suge emenda para permitir que todos municípios recebam recursos, sob regulamentação de critérios de distribuição. Aprovam projeto de lei e emenda do relator.

Deputado concorda com pedido de vista e parece rejeitar projeto de lei que altera destinação de arrecadação da loteria para segurança pública. Opinião pessoal não mencionada.

Deputado sugere rejeição do projeto de lei priorizando câmeras corporais e transferência flexível de recursos, considerando desvio da destinação de recursos de segurança pública e existência de outras propostas sobre prioridades semelhantes.

Deputado pede três minutos adicionais e refere-se a Projeto de Lei 5852/24 sobre destinção de recursos para capacitação de servidores do sistema penitenciário. Discussão fechada, parecer aprovado.

Deputado propõe audiência pública para discutir responsabilidade do poder municipal no combate à violência em Rio de Janeiro, criticando prefeitos e prefeitura por não desempenharem seu papel na proteção dos cidadãos e falta de plano de segurança pública, destacando relevância da Guarda Municipal no SUSP e Plano Nacional de Segurança Pública.

Deputado concorda com discurso anterior e aguarda apresentação de Sanderson.

Deputado propôs convidar empresário Elon Musk para discutar alegados abusos de autoridade por parte do Poder Judiciário, especificamente o ministro Alexandre de Moraes do STF, citando a Lei 13.869/19 que define abuso de autoridade e aponta interesse pessoal em suas ações. Ele mencionou pressões sofridas pelo Twitter e promete mais informações nas audiências futuras.

Convoca-se audiência pública sobre aumento do registro de policiais no Brasil, para a manhã seguinte. Encerramento da reunião atual.