CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Abertura reunião do Conselho de Ética para sorteio relator processo contra deputado Glauber Braga. Discute-se representações contra deputados Partido Socialismo e Liberdade, Partido Liberal e outros. Deputado Chiquinho Brazão questiona imparcialidade da relatora. Novos membros Conselho de Ética. Sorteio nome relator. Explicações sobre procedimentos apreciação pareceres. Início discussão e votação parecer preliminar deputado Albuquerque.

Deputado solicita análise de representação por suposta agressão e ameaça, alegando legitimidade do denunciante e clareza dos fatos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, que podem configurar infrações éticas no exercício do mandato. Argumenta contra a imunidade basada na vida privada, afirmando independência entre instâncias judiciária e política. Vota por admissibilidade da representação e continuidade da investigação.

A palavra deputado ainda vai senhores e senhores deputados.

Deputado propôs voto separado para pausar processo inicialmente, permitir análise cuidadosa das provas, ouvir acusados e peritos, garantir justiça e transparência à sociedade pela grande repercussão do caso. Não está acusando deputado de culpa, mas quer julgamento justo e completo.

Deputado Josenildo continuando a lista de oradores escrito pra discutir a matéria deputado Alexandre Leite.

Deputado minimiza agressão doméstica, defende arquivamento do caso e comparação com outros deputados envolvidos em situações similares. Suporta abertura de investigação somente após encerramento das investigações nas instâncias policial e do Ministério Público.

Alexandre Leite, passo a palavra ao deputado Paulo Magalhães.

Deputado propôs voto separado para avaliar processo disciplinar, considerando mérito e relevância social. Representante denunciada por supostas práticas criminosas, com análise baseada em nexo causal com quebra de decoro. Comissão analisará perda de mandato somente com condenação criminal. Representação arquivada devido à inépcia formal.

Paulo Magalhães. Conceda a palavra ao deputado Chico Alencar pra discutir a matéria.

Deputado analisa questão ética de mandato parlamentar, advocando por investigação e escrutínio, respeitando indignação das mulheres e graves alegações. Não arquivar representação seria ignorar fatos relevantes.

Agradeço deputado Chico, passo a palavra deputada Jaque Rocha. Sim.

Deputada concorda com voto separado de deputado Josenildo, preocupada com questões de violência doméstica no Parlamento, propõe melhor observância e discussão sobre o assunto, menciona outros órgãos para avaliar conduta, enfatiza que discussão no conselho é política e não doméstica.

Deputado concorda com voto do colega Adenilson, julgamento é difícil.

Deputada refere situação complexa, mas é necessário que representantes do povo atendam a exigências éticas e sejam referência para a sociedade. A lei Maria da Penha precisa ser cumprida, e violência contra mulheres deve ser punida, incluindo dentro do Parlamento. Todos os tipos de violência são inaceitáveis e causam impacto na sociedade. A deputada apoia voto separado diante do caso citado.

Deputado passa palavra a deputadas e fala a presidente e colegas.

Deputado condena agressão, especialmente contra mulheres e crianças, e expressa apoio a análise equilibrada do caso. Ele admite erros de conduta pessoal, mas argumenta que discussão sobre briga de casal pode não ser assunto para o Conselho de Ética. Ele enfatiza que há uma queixa criminal em andamento e que julgamentos não devem ser feitos sem evidências suficientes.

Casal discute, investigam empurrão, sem conclusão.

Relator propôs advertência e arquivamento; reconhece agressões, masadvoga solução pacífica e preventiva para futuro;apoio à proposta do relator, mantendo cautela para não causarinjustiças a terceiros.

Agradeço ao deputado Domingos, palavra ao deputado Márcio Marinho.

Deputado propôs cautela no processo contra colega, ressaltou importância de parlamantares evitar situações difíceis e tomarmos cuidado com nossas posições, e pediu que justiça siga seu curso antes de decisões no Conselho de Ética. Use exemplo pessoal como reflexão contra violência e contendas. Votará conforme relator.

Discussão da matéria terminou, relator tem direito de réplica por até dez minutos.

Deputado afirma compreender as denúncias, não concorda com agressões e respeita mulheres. Como vereador, esperou justiça decidir sobre vereador penalizado e inocentado. Sua recomendação: aguardar justiça apurar caso deputado da Cunha, seguindo regras da casa e respeitando segredo de justiça. Crê na decisão responsável da justiça. Sua mãe é sua inspiração na causa da mulher no Brasil.

Iniciamos votação sobre parecer do deputado Albuquerque, apenas votação nominal sobre isso; votos de outros deputados não contados no momento, apenas para registro.

Não foi possível resumir, pois o texto está incompleto.

Deputado propõe votar sim para censura verbal e discordar do parecer do relator sobre o arquivamento de uma representação.

Está encerrada a

Deputado anuncia resultado votação: 13 sim, 5 não, 0 abstenções. Aprovado parecer arquivamento representação Partido Socialismo e Liberdade contra deputado delegado da Cunha; recomenda censura verbal. Decisão comunicada ao deputado da Cunha.

Mas só vou selecionar bastante seja breve, dona Tremino

A gente tem

Deputado se desculpa por escândalo, expressa respeito por mulheres do Brasil, agradece colegas e buscará evitar problemas no futuro.

Deputado introduz segundo item: leitura e votação do relatório preliminar do deputado Guilherme Boulos sobre a representação número 29.203 do partido Liberal, com presença do deputado André Janones. Deputado Guilherme Boulos convidado para apresentar relatório.

Deputado enfrenta processo disciplinar por suposta solicitação de salários de servidores para benefício pessoal, possível punição: perda de mandato.

Deputado propôs garantir 20 minutos de defesa, extensível por mais 10, discutindo palavras do André.

Deputado destaca importância de prerrogativas parlamentares e defesa de atividade política honesta. Critica contexto de "pós-verdade" e pede atenção a fatos, mais do que narrativas. Pede que defendam casa e independência parlamentar, fortalecendo valores éticos sustentando democracia. Ressalta que não é réu em processo criminal e confia no conselho para reafirmar altivez, independência e soberania do parlamento.

Deputado distribui voto de relator, solicitando à secretaria.

Deputado vota pela análise da história do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, concluindo que atos antes do mandato de deputado federal não justificam prosseguimento do processo ético-disciplinar, pois decoro parlamentar só se aplica com exercício do mandato.

Deputado solicita palavra para falar após outros deputados.

Deputado discorda em parte do relatório, afirmando que crimes anteriores ao mandato podem ser punidos se desconhecidos e ofensivos à honra do parlamento. Solicita vistas para maior análise. Poderia haver crime de "estelionato eleitoral" no caso.

Pra poder fazer a a sua defesa. Deputado Alexandre, pode concluir sua sua Então presidente.

Deputado afirma possibilidade de perda de mandato por conduta anterior, ilícita e prejudicial à imagem da Câmara, desconhecida pelo Parlamento. Mantém pedido de vista em resposta à consulta do colega.

Deputado deseja usar tempo para discussão, só pode se junta a outro deputado pedindo vista ou se tem vista prévia.

O deputado discute como o governo Lula funciona, menciona acusações contra o deputado Da Cunha e o filho de Lula, respeita o relatório do deputado Boulos mas facilmente o contradiz com exemplos pessoais, questiona as acusações de ética contra o deputado Gian Nunes, mas admite não haver julgamento final sobre isso. Ele pede atenção às questões levantadas e para a próxima sessão.

Deputado concede palavra ao relator e discute ordem da pauta, propõe a discussão do assunto na semana seguinte e cede dois minutos de seu tempo de líder.

Deputado admite uso de verba pública para pagar dívidas de campanha, justificando como "ajuda" e não corrupção, enquanto precandidato a prefeito em outro estado; pede reflexão sobre impacto em sua trajetória política.

Deputado participou de sorteio inicialmente, agora analisam quais deputados impedidos de participar. Suporto ao relator Guilherme Boulos.

Deputado refuta relatório, cita matérias prévias à eleição sobre denúncia e debate dois pesos, duas medidas em aplicação de leis. Critica ausência de ação contra acusados por atos golpistas e partidos com casos de rachadinha. Pede objetividade no Conselho para evitar narração falsa.

Deputado agradece relator e dá dois dias a deputados analisar e votar. Leitura e discussão de parecer preliminar da deputada Jaque Rocha sobre representação do PSOL. Presentes advogados de deputado Chiquinho Brasão, que foi convidado a participar via conferência. Relatora Jaque Rocha irá ler relatório.

Relatório da Deputada: representação por quebra de decoro parlamentar contra deputado federal, investigado por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e obstrução de justiça. Cassação do mandato solicitada para impedir obstrução da justiça. Tempo transcorrido desde o assassinato e violência política de gênero salientados.

Deputado afirma inocência e deseja provar.

Deputado afirma que tem boa votação em áreas de milícia e tráfico, mas deixará sua defesa para o seu advogado. Solicita saber se o promotor Clérias recebeu e acessou denúncias e delação premiada contra ele. Dará passo aos advogados para sua defesa em 20 minutos.

Deputado cedeu palavra a advogado por tempo determinado. Agradecimentos e referências a outro deputado presente.

A defesa aborda a dificuldade de acesso a informações e a importância da imparcialidade no julgamento. Destaca que o deputado Chiquinho Brasão não pode ser punido por um fato anterior ao mandato e critica a falta de documentação na representação. Argumenta que não há base empírica para a acusação e sugere que o processo deve aguardar investigações mais profundas antes de ser instaurado. Alega que a representação carece de provas e que os projetos de lei mencionados na denúncia não são de autoria do deputado. Conclui pedindo cautela e justiça no processo.

Deputado insiste em referir-se a outro vídeo e deseja apresentar defesa após relatora votar sobre processo. Agora não é momento de provas.

Não me fare a memória do pelo regimento da casa está proibido que nós parlamentares utilizemos

Exatamente. Mas não podemos? Serve serve vossa

Razão deputado Soares. Bom, presidente eu peço que

Defesa mantém inocência do réu, negando sua envolvimento em crimes ou má conduta. Aponta falta de provas e pedindo arquivamento do processo. Questiona denúncia baseada em delação não confirmada e aponta risco de cassação injusta. Menciona a dificuldade de se eleger e perda de mandato sem comprovação de culpa. Cita exemplos de erros judiciais e éticos. Argumenta que votação em áreas problemáticas não implica envolvimento com crimes. Pede absolvição e justo julgamento.

Deputado esclarece ética processo: representação partidos vai à mesa diretora, em seguida para o Conselho de Ética, sendo avaliada admissibilidade com análise formais e legitimidade. Somente após aprovação admissibilidade, são produzidas provas, tanto documentais quanto testemunhais, apresentadas pela relatora e representado. Defesa representado poderá renovar requerimento. Deputado devolve palavra relatora Jaque Rocha para votar.

Deputada solicita voto, reflete sobre missão do Legislativo e defende ampla defesa. Menciona convenções e leis que condenam violência e discriminação contra mulheres. Analisa legitimidade, possibilidade jurídica e competência do pedido de perda de mandato. Reconhece representação por quebra de decoro parlamentar e aptidão do representante do PSOL, partido político com representação no Congresso.

Normas regulam avaliação de justa causa, constituída por três pilares: indícios de autoria, comprovação de conduta e descrição de fato tipificado ou contrário ao decoro. Discurso inicial revela autoria e materialidade dos fatos, afronta ao decoro parlamentar e potenciais graves ilícitos penais. Importância do Legislativo e indevida utilização de prerrogativas para benefício próprio destacadas.

Representação admitida, continue processo com defesa do representado.

Agradecimento à deputada Jaque Rocha, abertura de discussão, primeiro orador Gilberto (Cabo Gilberto Silva), elogio a seu discurso.

Deputado concorda com relatório, elogia advogado e questiona prisão, afirmando constituição foi violada por parlamentares e STF. Suporte à admissibilidade do processo, mas discorda de decisão STF. Critica ministro e governo Lula, pedindo ética e confiança no judiciário.

Deputado fala em nome de ausente e transmite palavra a outros deputados.

Deputado elogia colega e questiona defesa em discurso longo, abordando três pontos: a imparcialidade da relatora, a questão de "contemporaneidade" do crime com o mandato e a insuficiência de documentos na representação. Ele critica julgamento no Judiciário em situações anteriores e defende a confiança no sistema atual.

Deputado Jorge Sola, palavra deputado Chico Alencar.

Deputado propõe investigar caso Brasão com provas robustas, refuta alegações contra Rio de Janeiro, apoia admissibilidade de representação do PSOL sobre prisão de Brasão e estudar denúncia do caso Marielle e Anderson. Defende boa direção para investigar delitos, preservando a Casa Legislativa.

Não havendo deputado Paulo, gostaria de deputado Paulo Magalhães.

Deputado elogia ministro Alexandre de Moraes como defensor da democracia, responsável pelas eleições no Brasil. Critica ataques a justiça e ministro, considerando-os antidemocráticos.

Deputado anuncia encerramento da discussão, oferece palavra para defesa antes de votação nominal do parecer preliminar. Início da votação, com maioria simples necessária, podem votar deputados presentes.

Votação nominal sobre parecer preliminar da relatora. Concordar: vote sim, discordar: vote não. Processo de votação encerrado.

Presidente do conselho de ética proclamo.

Votação aprovada; Parecer preliminar da deputada Jaque Rocha aprovado; Iniciará defesa escrita do deputado Chiquinho Brasão; Reunião encerrada.