CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Abertura da nona reunião do Conselho de Ética para apresentação de planos de trabalho e apreciação de pareceres sobre representações contra deputados, incluindo a deputada Jaque Rocha como relatora. Ata da oitava reunião aprovada. Deputados Chico Alencar e presidente presentes.

Deputado propõe aprofundar debate sobre transformar Conselho de Ética em comissão permanente e o papel da Corregedoria, preocupado com sanção antecipada na proposta da mesa diretora. Sugerido dedicar próxima sessão a discutir novo contexto do Conselho de Ética.

Deputado discute projeto de ética parlamentar, aprovado urgentemente, com inclusão de suspensão de parlamentar por descaminho e fortalecimento do conselho de ética. Denuncia mau comportamento de deputados e espera clareza na aplicação de sanções. Questionamento sobre chegada tardia do projeto. Conselho receberá representações diretamente de partidos.

Bom dia a todos. Havendo o número regimental declaro aberta a nona reunião extraordinária deliberativa do Conselho de Ética de Decouro Parlamentar da segunda sessão legislativa ordinária destinada à apresentação do plano de trabalho da deputada Jaque Rocha, relatora do processo referente à representação em desfavor do deputado Chiquinho Brasão, e apreciação dos seguintes pareceres, preliminares referente às representações, número dois de dois mil e vinte e quatro do Partido Liberal, desfavor da deputada Fernanda Melchiona, relator deputado Júlia Curverde, e número de dois mil e vinte e quatro do partido liberal em desfavor deputado Glauber Braga, relator deputado Ricardo Aires. Em conformidade, ata em conformidade com o artigo quinto parágrafo único, do ato da mesa dois três barra dois mil e vinte que regulamenta a resolução catorze de dois mil e vinte, que está dispensada a leitura de atas. Em votação a ata da oitava reunião deste conselho realizada no dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, deputados que aprovam a referida ata, permaneçam como se encontra. Aprovada a ata da oitava reunião do conselho de ética realizada em cinco de junho de dois mil e vinte e quatro. Pela ordem senhor presidente. Pela ordem deputado Chico Alencar.

Hoje o dia inteiro pra dialogar e tentar porque tem umas imprecisões

Deputado propõe suspensão imediata de mandato parlamentar, pendente decisão do conselho, com direito à defesa e audiência do acusado.

Deputado propõe rito de audiência prévia ao contraditório, breve avaliação do conselho ético e prioridade a projeto de suspensão de parlamentar, devido à sua gravidade.

Deputado propõe discussão sobre medidas para preservar decoro parlamentar, preocupado com arbitrariedade em decisões graves.

Deputado sugestiona: suspensão decisão da mesa diretora deve ser tomada pelo plenário, com recurso e efeito suspensivo para o prejudicado, respeitando mandato representante popular e outros valores; critica disputa contra STF sobre limitação de mandato.

Deputado Ricardo, deputada, Jaque Rocha. Senhor

Deputada solicita medidas para impedir discurso de ódio e intimidação em Parlamento, preservando dignidade política e integridade dos parlamentares, de acordo com constituição e tratados internacionais, citando artigos relevantes do regimento interno e código de ética. Exige a mesa diretora tomar consequências e defender liturgia do cargo, proibindo perturbação de sessões e comissões.

Agradeço deputada Jaque Rocha, deputado Jorge Soler.

Deputado indignado com escalada de violência e postura antidemocrática, atribuindo-a a estratégia política. Argumenta que situação requer mudança cultural envolvendo partidos, parlamentares, e militantes. Expressa preocupação com efeitos colaterais graves e afirma que comissão está adequadamente abordando denúncias éticas.

Deputado propõe medida cautelar para freiar comportamentos inaceitáveis no parlamento, decisão final com Conselho de Ética. Urge consenso de boa conduta, evitar confrontos e preservar imagem da Câmara. Polícia legislativa interviú na sessão recentemente, preocupação com comportamento em rede social.

Deputado elogia colega pela responsabilidade no Conselho de Ética, alerta parlamentares a considerar consequências de suas ações e a se concentrar em ajudar sua base em vez de buscar apoio nas redes sociais. Critica falta de cuidado ao colocar outros parlamentares em situações difíceis e pede que se refletam sobre as consequências de cada ato, evitando prejudicar colegas.

Deputado propõe medida para manter paz e tranquilidade no Congresso, evitando agressões e comportamentos desrespeitosos. Líderes aprovaram medida mais rigorosa contra deputados que a infringirem. Aqueles que se comportam corretamente não serão afetados.

Deputado elogia a condução da comissão com imparcialidade e independência; defende o parlamento como exercício do contraditório; alerta sobre a temeridade de suspender cautelarmente o mandato de um deputado sem investigação ou critério definido; considera que essa medida fragiliza o mandato parlamentar e é prejudicial à Câmara dos Deputados.

Deputado explica suspensão mandato por ação da mesa diretora, conselho de ética e plenário. Agressões verbais e físicas chamam atenção e preocupam mesa diretora. Polícia legislativa não deve interferir em brigas de parlamentares. Agressão física contra deputado merece consequência. Inadmissível compactuar com comportamento agressivo. Iniciativa de projeto de resolução tem apoio da maioria dos líderes da Câmara.

Deputado expressa preocupação com resolução contra violência no parlamento, pois af Astro Lira pode afastar deputados por quebra de decoro, processo que deveria ser da comissão de ética. Temores de abuso de poder e perseguição a opositores. Suplica para prevenir abusos democráticos e inconstitucionais, pedindo emendas para garantir procedimentos justos antes de afastar deputados.

Deputado propõe votação sobre relatório apresentado. Avaliará poucos itens prontos.

Deputado discute prerrogativas do Conselho e decisão da mesa diretora sobre suspensão. Questiona necessidade de medidas mais severas e insta a seguir código de ética. Suporta posição do presidente Lira sobre projeto de resolução.

Resposta do Deputado a brincadeira, esperando fazer manifestação única após leitura do relatório. Ocupará a palavra agora.

Deputado enviou defesa sobre representação Chiquinho Brasão, aguarda apresentação de plano de trabalho da deputada Jaque Rocha, sugerida inversão de pauta.

O deputado expressou que o assunto é relevante, mas complexo e extenso. Aludiu à deputada Jaque, que está presente e pedirá provavelmente mais tempo para apresentar seu plano de trabalho.

É isso presidente. Não, então eu vou passar deputada já, já que a gente não vai adentrar.

A apreciação do plano de trabalho ainda nessa sessão então eu vou conceder depois a gente faz a deputada Jaque. É isso só pra isso então? Só isso presidente.

Deputada pediu prorrogar entrega de documentos relacionados à defesa para elaborar plano de trabalho e informar comissão.

Deputado propõe apresentar plano de trabalho na próxima sessão, agenda segunda pauta e convida relator Ricardo Aires para leitura de parecer preliminar sobre representação do Partido Liberal.

Deputado agrediu colega durante discussão sobre crise em Gaza, supostamente violando código de ética e decoro parlamentar; é requerida sanção pertinente. Deputado se defende alegando ausência de elementos imprescindíveis para o prosseguimento do caso, incluindo justa causa e tipicidade da conduta, e invoca imunidade material absoluta.

Palavra o deputado Glauber Braga para a sua defesa por vinte minutos prorrogáveis por mais dez minutos.

Deputado não compreende claramente se relatório admite solicitação dos representantes ou se será no voto.

Olhando ou não, e depois vossa excelência ainda terá também Ainda no dia de hoje? Isso. Ainda no dia de

Deputado enfatiza existência de problema importante a ser resolvido, antes desejando excelência de ouvintes.

Deputado expressa solidariedade e lamento pelo falecimento de parente do Presidente; nota breve ausência do Presidente no conselho e transmite sentimentos de membros do conselho de ética.

O discurso expressou tristeza pela situação pessoal, destacando a importância de manifestações de apoio, e abordou questões do Conselho de Ética, enfatizando a necessidade de proteger as prerrogativas parlamentares. O orador criticou um deputado que impediu uma audiência e questionou se as reprimendas aplicadas eram suficientes para coibir comportamentos semelhantes. Também expressou preocupação com um projeto que daria poderes excessivos ao presidente da Câmara, alertando para as consequências políticas disso, especialmente para aqueles que fazem oposição. Reiterou a indignação com as ações de parlamentares e a possibilidade de afastamentos cautelares, argumentando que tais medidas poderiam comprometer a independência e a liberdade de expressão dos deputados.

Deputado agradece relator, pede distribuição de voto lacrado por secretaria.

Deputado analisa aptidão de representação, cumpre requisitos formais, vídeo apoia fatos, recomenda-se censura verbal ao presidente da câmara. Relatório de 29 de abril de 2024.

Discurso do deputado: abertura de discussão sobre matéria, primeiro orador é o deputado Abílio.

Deputado compreende situação, mas não pode tolerar atitudes que busquem justificar a suspensão de direitos no plenário ou salas de comissão; apoia decisão da censura verbal e cita o reconhecimento de erro por Glauber.

Discurso sobre conduta do deputado Glauber, aprovação de projeto contra suas ações na câmara, possibilidade de mesa diretora tomar medidas no futuro. O relator é elogiado por sua decisão. O orador defende o diálogo e a não-violência.

Filho, o deputado Ricardo Aids quer fazer aqui uma uma conclusão do seu voto?

Deputado propõe arquivamento com recomendação, adotando critérios equivalentes a outras representações.

Deputado elogia arquivamento representação por falta de justa causa e discorda da recomendação de censura verbal, considerando o episódio na sessão sobre Palestina como tensão passível de ser resolvida, não merecedora de censura. Advoga que agressividade e violência da extrema direita não devem ter curso neste parlamento. Voto favorável à decisão do presidente, valorizando argumentos sobre força bruta.

Deputada Fernanda. Oi. Boa.

Deputada elogia mandato de Glauber Braga e condena ataques a palestinos. Reúne 60 parlamentares para manifestar contra violência e pedir cessar-fogo. Critica atitude de colega que tentou impedir reunião e defende o direito à mobilização em defesa da legalidade e dos direitos do povo.

Discussão da matéria fechada, Deputado Glauber quer falar antes da votação.

Deputado mencionou agradecimento, provocação de alguém, gesto de supremacismo branco, não mudará regulamento, defendeu honra de sua mãe, e respeita relatório de Ricardo Aires com possível recomendação de censura verbal.

Deputado anuncia início da votação nominal do parecer preliminar do deputado Ricardo Aires, requerendo maioria simples e presença da maioria absoluta dos membros do conselho. Apenas deputados presentes no plenário podem votar.

Infoleg quem concordar com parecer preliminar do relator pelo arquivamento.

Deputado propõe votação sim com recomendação de censura verbal ao representante e recurso suspensivo sobre nome em questão, encerrando discussão.

Concluído o processo de votação na qual ele vai presidente do conselho de ética proclamo

Deputado propõe arquivamento de representação contra colega e sugere censura verbal; votado e aprovado por nove votos a favor, quatro contra, nenhuma abstenção; decisão pode ser revertida com recurso ao plenário da câmara. Reunião encerrada.