COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abre reunião da Comissão de Previdência, ata anterior aprovada por silêncio, disponível online o espírito da reunião, inscrições por aplicativo, requerimento de inclusão na pauta para um projeto de lei complementar e encaminhamento da palavra ao Deputado Alanga.

Projeto contra violência obstétrica e aposentadoria especial; deputado pede aprovação.

Deputado pede votação por aplicativo ou preliminares, realizada nominalmente com contraditório.

Desculpe, mas não tenho o discurso completo para resumir.

O voto sim do PL? No painel por gentileza? Okay depois. Oposição e minoria também.

Gostaria de registrar também

Voto sim. Presidente registrar

União Brasil. União Brasil. Presidente, o MDB também vota cinco. MDB

Republicano vota dessa forma.

Sim.

Encerrada a votação, vamos lá ao resultado.

Requerimento aprovado e presidência passada ao deputado Felipe.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propôs adição de convidados na audiência sobre projeto de lei complementar 42/21.

O Deputado informa sobre o projeto de lei 42/2023, que é complexo e tem demandas de vários setores da sociedade. Uma audiência pública será marcada na comissão, com a inclusão de três representantes de associações relevantes: ABAABAR, AGT Brasil, e SINTAp. Requerido por outros segmentos, o pedido é apresentado para consulta do Presidente.

Deputado aprovou requerimento para manter prova como está.

Deputado fala sobre aprovação de requerimentos de inversão e versão de pauta. Menciona vários projetos de lei e itens, dentre eles o PL 5 mil, 8/2023, 339/2019, 33/2023, 48/2016, 2777/2023, 4808/2016, e 49/2023. Also, refere ao requerimento da deputada Laura Carneiro para aditamento no seminário sobre parentalidade. Aprovados requerimentos na ausência de algumas proponentes. Passa presidência.

Requerimento dois está faltando.

Deputado propõe missão oficial para visitar Alto Alegre e Horraimens em Roraima, com foco em analisar problemas sociais, incluindo possível tráfico humano e exploração sexual e infantil.

Deputado propõe requerimento para visita de inspeção em cidades de Roraima, a fim de investigar aumento de crimes relacionados à exploração sexual e trabalho análogo à escravidão, especialmente entre meninas de 8 a 14 anos, além de identificar possíveis casos de prostituição infantil e exploração de imigrantes vulneráveis.

Deputado propõe votação de requerimento, aprovado e encerrado.

Agora.

Deputado propõe imersão de pautas para deputada grávida de 8 meses, relatora do último projeto na pauta. Projeto de lei nº 3852/22 da senhora Laura Carneiro será discutido, relator é deputado André Siqueira.

Deputada propôs aprimorar lei sobre perda de mandato em conselhos de direitos da criança e adolescente, incorporando ideia de outra deputada e recebendo voto de uma terceira. Agradecimentos finais.

Deputado propôs aprovação de projeto de lei com pequena alteração, garantindo direitos ao nascituro nas primeiras cinqüenta e nove semanas de vida. Existe pedido de retirada de pauta assinado por membros do PSOL. Deputado Pastor Henrique presente para encaminhar pedido.

Presidente, confesso que estou com uma sinusite forte, não estou com muita capacidade de fala.

O senhor está retirando o pedido de retirada pela São Luís? Não. É que eu entendi o conto, mas tudo bem. Pode ser. Isso é isso é

Deputado quer mais discussão sobre medidas punitivas, propõe emendas e pede retirada de pauta.

Deseja falar ou não? Presidente

Deputado propõe atualizar lei de 1990, considerando crimes atuais cometidos por menores.

Deputado propôs votação para retirar pauta, mas foi rejeitado. A prova do projeto de lei número 5992/23 foi então passada para leitura do parecer da relatória do Dr. Alan.

Projeto de lei propõe alterar lei de 1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando modificar regras sobre prazo de internação e exigir audiência de custódia prévia para libertação em determinados atos infracionais. Tende a aumentar segurança e oferecer mais reflexão antes da soltura, além de conscientizar jovens infratores e combater delinquência juvenil.

Deputado considera pauta prejudicada, pois requerimento de retirada foi rejeitado e agora se discute parecer do relator.

O orador questiona sobre a visão e a experiência de alguém em relação a um projeto específico.

Deputado pede passagem para item 15 da pauta, concedida vista para Sâmia.

Já pediu bicho mano. Mas eu pedi a palavra primeiro do que? Você

Vista conjunta? Isso, não. A vista não, eu pedi

A palavra a discussão lá. Pra discutir o projeto. Mas não vai

Deputado pediu vista após outra, antes havia sido recusada.

Deputada pede desculpas por não ter feito o pedido de votos após leitura imediata e sugere discussão na próxima sessão.

Eu não sei se eu estou.

Deputado desconhece futuro, vive presente atento a Divino, precisa se expressar em débito com colega.

Deputado foca em respeito e brevidade após pedido de vista sobre tópico extenso discutido pelo senhor.

Projeto de deputado visa endurecer penas para menores already involved in serious crime, often violent, part of criminal factions or drug trafficking, feeling immune and above the law.

Discurso do deputado não é oficialmente registrado, apenas ouvido por aqueles presentes.

Os próximos projetos.

Projeto de lei sobre alteração na contribuição de policiais militares reformados por invalidez, apresentado pelo deputado Gurgel. Relator: deputado pastor Eurico. Item discutido: nº 15.

Deputado propõe projeto de lei para limitar contribuição incidente sobre remuneração militares, criando isenção equivalente ao teto de RGPS. Outro projeto visa determinar que nenhuma contribuição seja cobrada para custeio de pensões militares com sequela grave ou enfermidade crônica. Após reforma previdenciária, militares contam com proteção social distinta da previdenciária, com alíquotas menores para custeio de pensões de natureza militar.

Em discussão deputada Alites da Massa deputado sargento Zidoro. Senhor

Deputada solicitou antes analisar impacto financeiro de projeto sobre previdência social, aprecia equitação proposta e deseja nenhuma contribuição para pensões militares, inclui reformados e reservistas remunerados, com adição de 8 anos no seu tempo de falar.

Por favor.

Deputada propõe mesma cobertura médica para militares ativos e reformados com doenças graves relacionadas ao serviço. Discorda em equiparar regras previdenciárias militares e civis, pois as primeiras são distintas. Critica falta de fonte de custeio para novo benefício e sugere manter atual redação de artigo 24, adicionando novos parágrafos sobre acesso a medicamentos e tratamentos. Solicita vistas ao projeto para apresentar uma sugestão.

Deputado recebeu pedido de vista sobre alegada perseguição durante discurso de outra deputada.

Projeto visto como justo pelo Deputado, propõe diminuir descontos/impostos em contracheques de policiais militares e bombeiros militares, particularmente em situações de doença ou invalidez causada por serviço. Parabéns ao deputado Eurico, autor do projeto.

Deputado pede falar sobre Projeto de Lei 633/22, que tipifica crime de submissão de criança ou adolescente à atuação comercial ou não, que viole sua dignidade sexual. Dá voz ao relator do projeto.

Deputado propõe alteração em lei para proteger direitos de criança e adolescente, combater exploração e negligência, incluindo submissão a atuações que violem dignidade sexual. Ainda existem lacunas no sistema penal e cultura/arte necessitam seguir princípios da proteção integral. Voto a favor de dois projetos de lei com modificações propostas.

Só estou me escrevendo junto à mesa. Mas se inscreve ontem eu terminar, demonstitutivo.

Deputado escreve antes de falar, respeita nobre deputada Cristonieto, analisou projeto cuidadosamente, considerou outros segmentos, mantém princípio defendido por ela, informará alterações no projeto.

Lei criada para proteger crianças e adolescentes contra exploração sexual em mídias visuais e auditivas. Penas para quem submete ou permite participação deles em cenas sexuais explícitas ou implicitas. Leis existentes são complementadas com princípio de proteção integral. Aplicação de incentivos fiscais está condicionada ao cumprimento desse princípio. Lei entra em vigor na data de publicação.