COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu a vigésima quarta reunião da comissão de segurança pública, colocou em votação a ata da reunião anterior e informou sobre correspondências recebidas. Houve uma inversão na pauta, mas a autora não estava presente. O Deputado anunciou que pularia para o item dois, abordando um projeto de lei que visa tornar o feminicídio crime autônomo e agravar penas relacionadas à violência contra a mulher. A relatora apresentou seu parecer pela aprovação e rejeição de substitutivo.

Tarde a todos, boa tarde presidente. Eu também gostaria só de agradecer a presença

Senadora, que se encontra aqui presente ao lado da relatora. É prazer recebêla, senadora. Boa

A Deputada destacou a importância do pacote antifeminicídio, que visa reforçar a estrutura penal para proteger as mulheres vítimas de violência. Mencionou dados alarmantes de feminicídio e sugeriu medidas severas, como o reconhecimento do feminicídio como crime autônomo e aumento de penas para crimes contra mulheres. Também abordou consequências para agressores e propôs fiscalização eletrônica. A Deputada votou pela aprovação do projeto de lei e contra o parecer da comissão de defesa dos direitos da mulher.

O Deputado pede ordem para retomar o assunto e destaca a importância do parecer da relatora.

Voto contrário às alterações que abrandavam o relatório, defendendo endurecimento das penas no pacote antifeminicídio para prevenir a violência contra a mulher. Importância de aplicar rigor nas penas e parabenização à senadora pela iniciativa.

Para discutir, deputado coronel Assis. Senhor presidente,

O Deputado parabeniza a relatora e a senadora autora do projeto de combate à violência doméstica e feminicídio. Menciona sua experiência na polícia militar e o sucesso da Patrulha Maria Terapeia na proteção de mulheres. Ressalta a importância do pacote antifeminicídio e critica a possibilidade de veto do presidente. Enfatiza a necessidade de ações dos três poderes para combater a impunidade e a violência contra mulheres.

O deputado expressa seu apoio ao projeto em discussão.

O Deputado apoiou a proposta de aumento de penas, defendendo que bandidos devem estar na cadeia. Criticou a política da esquerda de desencarceramento e reafirmou a importância de defender a vida e as mulheres. Manifestou total apoio ao projeto em questão.

Deputado, concedo a palavra deputado Gilvanda Federal.

O Deputado se justificou pela ausência em reuniões recentes e defendeu a intolerância a desrespeito entre parlamentares. Parabenizou por proposta de aumentar penas para crimes de violência contra a mulher e apoio à castração química para estupradores, destacando a necessidade de penas mais severas. Reforçou a urgência em punir estupradores e concluiu afirmando que votará a favor de iniciativas que visem penalizar esses criminosos.

Deputado Gilvan conceda a palavra a deputada Duda Salabete.

A Deputada parabeniza a relatora pelo trabalho em defesa das mulheres e expressa apoio ao projeto, mas manifesta preocupação com a tramitação em relação ao feminicídio, destacando a violência contra travestis e transexuais no Brasil. Aponta que o STJ reconhece essa violência como parte do feminicídio e critica os altos índices de crueldade nos assassinatos. Defende que o feminicídio seja um crime autônomo, questionando se a inclusão de travestis será assegurada. Finaliza reafirmando apoio ao projeto.

Deputado agradece e concede a palavra ao capitão Alden, reconhecendo o tempo de discurso dos colegas.

O deputado parabenizou a relatora e destacou seu projeto de lei que busca proteger mulheres vítimas de violência. Ele propõe alterar o Código Civil para garantir que mulheres que reagem em legítima defesa não sejam excluídas da sucessão e herança. A proposta visa reforçar mecanismos legais de proteção e assegurar que as vítimas tenham acesso aos direitos patrimoniais.

Obrigado. Último escrito pastor Henrique.

O Deputado parabeniza a relatora e destaca dados alarmantes sobre feminicídios e violência contra mulheres, enfatizando a necessidade de entender a cultura machista por trás desses crimes. Ele defende que punições sozinhas não são suficientes e propõe medidas como fortalecer delegacias de atendimento a mulheres, educação sobre igualdade de gênero nas escolas e aprimorar canais de denúncia. Ele também expressa solidariedade a transexuais e travestis como vítimas de violência.

Aprovado o parecer, parabenizo a relatora e concedo a palavra à senadora Margarete.

A Senadora defendeu a urgência de um projeto e destacou a importância do Cadastro Nacional de Pedófilos, pedindo atenção especial para a proteção das crianças.

O Deputado destacou a importância do porte de arma para policiais do Judiciário, mencionando a lentidão dos projetos na casa e a adoção de sua proposta pelo CNJ. Ele também se referiu a um projeto de lei que combate discriminação em segurança pública, mencionando a rejeição de vários outros projetos e solicitou ao deputado Júnior Amaral que apresentasse seu parecer.

O Deputado expressa que o projeto dificulta abordagens policiais, tornando-as subjetivas e potencialmente criminalizando a atividade policial. Critica a proposta por proibir critérios de identificação durante abordagens e argumenta que já existem leis suficientes contra discriminação. Ele defende que mecanismos de controle já estão em vigor para punir abusos e discorda da ideia de que a segurança pública deve ser restringida por uma visão ideológica. O Deputado destaca a necessidade de melhorias na legislação e apoio aos profissionais de segurança, votando pela rejeição do projeto.

Deputado pede vistas e retirada de itens da pauta devido à ausência de relatores. Propõe discutir e votar projetos, mas enfrenta resistência. Itens diversos são retirados por missões oficiais e solicitações de relatores. Deputado entrega a palavra ao relator do projeto de lei sobre proteção animal.

Deputado defende a criação das delegacias especializadas de proteção animal (DEPA) para atender a crescente demanda por proteção e assistência a animais vítimas de maus tratos. A DEPA terá funções policiais, assistência veterinária e contará com convênios para uma ação integrada. Proposta inclui contato imediato para denúncias e treinamento específico para policiais. A medida busca fortalecer o atendimento a animais vulneráveis e reflete o compromisso do estado com o bem-estar animal. O deputado solicita apoio para aprovação do projeto e destaca a importância do tema.

Conceda a palavra para para discutir, deputada Duda Salabete. Obrigada presidente. Primeiro

Deputada elogiou relatório e destacou a teoria do elo, que relaciona violência contra animais e humanos. Apresentou dados sobre a violência em Belo Horizonte e a necessidade de integrar ciências veterinária e criminal para melhorar a segurança pública. Também mencionou o conceito de saúde única, que interconecta saúde humana, animal e ambiental, apoiando o projeto em defesa dos animais e combate à violência.

Obrigado obrigado, conceda a palavra para continuar a discussão o general Girão.

O Deputado apoia o projeto e pede debates respeitosos, ressaltando a violência nas palavras. Critica a permissão de interrupção da gestação após a vigésima segunda semana, associando-a a assassinato, e defende que o SUS deve facilitar o acesso a procedimentos legais. Enfatiza a importância de unir forças para proteger vidas de bebês e mães.

Obrigado, general. Concedo a palavra ao deputado Mateus Layola. Boa

O Deputado parabeniza o delegado Palumbo pelo relatório e destaca a escassez de delegacias de proteção ao meio ambiente e animal no Brasil. Ele menciona que apenas o DF possui uma delegacia física de proteção animal. Ressalta a importância de ampliar essas delegacias e que elas funcionem 24/7, já que maus-tratos ocorrem em qualquer horário.

Do lado, por favor, tem relator falando, ninguém está conseguindo ouvir, vamos cooperar por favor. Continuando, obrigado

O Deputado enfatiza a necessidade de convênios entre estado, município e União para resolver a questão dos animais vítimas de maus-tratos, destacando o papel da sociedade civil e ONGs. Ele critica o "jogo de empurra" nas responsabilidades e pede que cada ente assuma seu papel na proteção animal, além de apoiar projetos que melhorem o funcionamento das delegacias para atendimento 24/7.

Deputado comentou sobre situação de um cidadão que deixou intencionalmente sua cachorra amarrada em mesa de supermercado, alegando ter esquecido, mas defendendo que ninguém esquece um animal dessa forma.

O Deputado parabenizou o relator pelo relatório sobre proteção animal, destacando a crescente importância dos animais na sociedade. Alertou para a necessidade de o projeto se concentrar apenas em questões relacionadas a animais, mencionando preocupações com a identificação de pessoas como animais. Criticou a histeria coletiva e defendeu o tratamento científico das questões. Rejeitou o uso de cloreto de potássio na eutanásia de animais e pediu respeito à vida, especialmente de crianças, propondo alternativas para gestantes. Sugeriu a indução do parto ou cesárea para crianças viáveis, enfatizando que devem receber cuidados adequados.

Muito obrigado deputado Gilvanda Federal.

O Deputado pediu brevidade para avançar na pauta.

O projeto foi aprovado e o Deputado concedeu a palavra ao autor.

Deputado parabeniza relator pela aprovação de projeto sobre delegacias especializadas no combate aos maus-tratos animais e destaca a importância da lei para o Brasil e a causa animal.

O projeto de lei propõe a alteração da lei existente para criar delegacias especializadas de atendimento à mulher que também atendam crianças e adolescentes. A relatora recomenda a aprovação com emenda.

A Deputada discute a importância de avançar na pauta e expressa a necessidade de ser breve em seus comentários.

O Deputado destacou a grave situação da segurança pública no Brasil, que está entre os países mais violentos do mundo, piorando em comparação a nações como Colômbia e Venezuela. Apresentou dados de um ranking que coloca o Brasil em 130º de 163 países, ressaltando o impacto da violência na economia e a percepção negativa que atrapalha o turismo e investimentos. Concluiu enfatizando a importância da atuação da comissão em melhorar essa situação.

O Deputado relatou uma missão a El Salvador, destacando a transformação do país em segurança pública, onde o narcotráfico era predominante e hoje está controlado. Criticou a falta de prioridade da segurança no Brasil desde 1988, mencionando que recursos são escassos e dependem de doações. Afirmou que governos de esquerda não priorizam a segurança e que a população vive com medo. Enfatizou a urgência de criar um Ministério da Segurança Pública e a necessidade de ações práticas para melhorar a segurança no país.

O telhado, vamos ser breve pra gente avançar na pauta. Senhor presidente, eu só queria aqui fazer

O Deputado destacou a necessidade de mudanças nas leis de segurança pública, enfatizando o endurecimento de penas, especialmente para proteger mulheres e grupos vulneráveis. Criticou a oposição, afirmando que a esquerda apoia bandidos ao se opor a projetos de combate ao crime. O Deputado reafirmou a importância de leis rígidas e valorização das forças de segurança para uma população mais segura.

Faul. Obrigado presidente.

Deputado defende endurecimento das leis e valorização dos profissionais de segurança pública. Critica o Judiciário por julgar o perdão a policiais envolvidos em ações de enfrentamento. Relata experiências pessoais sobre a eficácia do policiamento rigoroso e a necessidade de ações firmes contra o crime, enfatizando que criminalidade recua onde há polícia atuante.

Das notas taquegráfica, o PQP aí. Deputado Alan H seis, pra gente continuar a nossa pauta aqui.

O Deputado criticou partidos de esquerda e a imprensa por desqualificarem a comissão de segurança pública. Ele destacou uma matéria da revista "Isto É" que o atacou, mencionando que as críticas surgem quando não se pensa igual. O Deputado expressou orgulho em fazer parte da comissão e abordou temas como endurecimento de penas e controle de armas.

Deputado emitiu nota de repúdio a um projeto de lei que altera normas de segurança para estabelecimentos financeiros e empresas de vigilância. O relator é o deputado coronel Lis e o parecer foi lido para aprovação, colocando a matéria em votação.

Deputado mencionou que uma alteração solicitada já foi integrada ao relatório, apesar de ter sido retirada em duas ocasiões anteriores.

Me pedi na discussão? Tem só Pois não, pois não. Bem rapidinho.

O deputado expressou apoio à segurança privada e os vigilantes, destacando a importância do porte de arma e da segurança armada nas escolas. Ele anunciou um requerimento para debater essas questões em audiência pública.

O Deputado defende a inclusão da segurança privada nas discussões sobre segurança nacional, ressaltando sua importância no combate ao crime organizado e propondo projetos conjuntos para fortalecer essa área, com apoio aos profissionais envolvidos.

Obrigado. Em votação o parecer. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acha, aprovado. Presidente, é bem rapidinho só para anunciar aqui a presença de

Deputado elogia o sargento Nantes, policial de São Paulo, pelo combate à criminalidade e o recebe na Câmara dos Deputados.

O deputado mencionou a aprovação do PL 488/2024 e o item sobre o estatuto das guardas civis patrimoniais, com o relator apresentando seu parecer.

O Deputado elogiou o projeto de lei nº 502/2024, que cria o estatuto das guardas civis patrimoniais municipais, destacando sua importância para a segurança pública e a atuação efetiva dessas forças em benefício da sociedade.

Deputado destaca a importância da unificação e regulamentação das guardas civis patrimoniais para valorizar os servidores e melhorar a segurança municipal. Solicita apoio à aprovação do projeto de lei 502/2024.

O deputado elogia o presidente e fala sobre a aprovação do parecer.

O Deputado parabenizou o relator coronel Meira pela competência na matéria e elogiou também o coronel Ulisses e o autor da lei, deputado Albuquerque.

O Deputado fala sobre normas para o funcionamento de empresas de vigilância, incluindo transporte de valores e outras providências.

O Deputado destacou a importância da criação do Ministério da Segurança Pública e da primeira malha de segurança, que inclui porteiros, vigilantes e guardas municipais, que se tornarão polícia municipal. Ele afirmou que a comissão está atenta e dedicada a melhorar a segurança pública no Brasil.

O deputado discutiu o projeto de lei que prevê notificação de vítimas sobre a soltura de condenados, proteção de dados pessoais e assistência às vítimas. O relator recomendou aprovação e foi lido o parecer. O deputado pediu vista e a votação foi encerrada, com o parecer aprovado. Em seguida, foi abordado um projeto que cria um cadastro nacional de presos e o relator também recomendou a aprovação.

O deputado apresentou o projeto de lei que cria um Cadastro Nacional de Presos Apenados Procurados, visando oferecer informações às vítimas sobre a liberação e fuga de agressores, garantindo sua segurança. Destacou a importância do projeto para a proteção das vítimas e a segurança pública, manifestando apoio à sua aprovação.

Deputado agradece e discute a realização de uma segunda sessão para requerimentos, propondo uma pausa breve antes de reiniciar. Informa sobre a próxima reunião deliberativa em cinco minutos e encerra a reunião atual.