COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu a reunião da comissão de segurança pública, aprovou a ata anterior e agradeceu ao coronel Meira pelo vídeo institucional. Destacou a importância da segurança pública como um direito fundamental e o papel vital da comissão em tempos de incerteza.

A Comissão de Segurança Pública é a ligação entre a sociedade e o governo, atendendo ao clamor da população por segurança. Ela cobra do governo cuidados com os agentes de segurança, que muitas vezes são negligenciados por outras áreas, especialmente em relação a direitos humanos. A comissão garante que os direitos dos trabalhadores da segurança sejam respeitados, protegendo assim a segurança de todos.

Agradeço à equipe, observei protecionismo e maior público. Precisamos divulgar o vídeo no grupo. O resultado final ficou incompleto e faltou a presença de alguns. Vou cobrá-los e refazer o vídeo com todos.

O Deputado anunciou o sucesso do primeiro seminário em Pernambuco, destacando a participação de secretários de segurança e deputados. Ele parabenizou o coronel Meira pela iniciativa e planejou realizar mais seminários em cidades com problemas, incluindo Goiás como exemplo positivo. A última cidade será São Paulo.

Deputado agradeceu a comissão e apoiadores do evento sobre crime organizado em Pernambuco. Destacou a segurança em Caruaru e a importância do apoio político para a segurança pública. Agradeceu a palestrantes e enfatizou a relevância das reuniões realizadas para ouvir as demandas locais e melhorar a segurança no Brasil.

Deputado anuncia inversão de pauta para votação do PL 43539/2020, que propõe a instalação de scanners nas rodovias para combater tráfico de animais, drogas e armas. Relator apresenta parecer favorável com substitutivo.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que institui medidas para combate ao tráfico de drogas e armas, enfatizando a importância de fiscalização nas rodovias com tecnologia como raio-X e scanners. Aponta a necessidade de ajustes no projeto e convênios com municípios e estados para aumentar a segurança nas estradas.

Para iniciar a discussão, deputado da Cunha. Boa tarde senhor presidente.

O Deputado parabeniza a iniciativa do colega sobre a dificuldade em identificar esconderijos de drogas pelo crime organizado. Destaca a eficácia dos trabalhos da Polícia Rodoviária Federal com o uso de raio-x e sugere que essa medida seja ampliada para portos e aeroportos, já que a exportação de drogas é preocupante. Finaliza agradecendo.

Deputado sargento Faul, depois pastor Henrique. Gostaria de parabenizar o

O Deputado destacou a importância de um scanner para identificar veículos com entorpecentes, ressaltando a dificuldade de abordar todos os veículos devido ao número elevado. Ele elogiou o uso de cães farejadores, mencionando casos de apreensão de drogas. Enfatizou a necessidade de realizar ações rigorosas contra traficantes e parabenizou o relator do projeto.

A palavra ao deputado pastor Henrique, depois coronel Telhada. Boa tarde presidente.

O Deputado parabeniza o autor do projeto, considerando-o positivo no combate ao tráfico e crime organizado. Destaca a importância de equipar a Polícia Rodoviária Federal e a atuação do governo na inteligência para reduzir a violência. Enfatiza a necessidade de projetos que priorizem investigação e asfixiem a logística do crime, promovendo uma segurança pública integrada e eficaz. Finaliza parabenizando pela iniciativa e pelo enfoque inteligente contra o crime organizado.

Henrique, você da palavra ao deputado coronel Telhado, em seguida Paulo Belisk. Obrigado

O Deputado homenageia a proposta de obrigatoriedade de scanners de raio-X nas rodovias para combater o crime, como tráfico de drogas e armas. Defende a ampliação da medida para rodovias estaduais e municipais, destacando a necessidade de modernização na segurança pública. Enfatiza a violência do crime e a importância de criar instrumentos para proteger vítimas e policiais. Agradece e pede apoio ao projeto.

Gostei da palavra o deputado Paulo Babiliski. Boa tarde presidente, muito obrigado.

O deputado agradeceu a oportunidade e parabenizou outro deputado. Relatou experiências com o caminhão de raio-X da PRF, destacando a importância na detecção de drogas e armas na BR-116. Criticou a falta de conhecimento de alguns deputados sobre inteligência policial, explicando que se trata da obtenção de informações para a tomada de decisões. Finalizou pedindo que opositores se informem melhor antes de participar de discussões na comissão de segurança pública.

Concedo a palavra ao deputado Sanderson, ilustre presidente coronel Alberto

Deputado parabenizou evento em Pernambuco, destacou projeto de lei para segurança pública, comentou a caos no Rio Grande do Sul com ataques de facções criminosas durante desastres naturais, informou sobre apreensão de cocaína em Canoas e agradeceu trabalho da polícia e do secretário de segurança pública.

O Deputado elogia a discussão em torno do projeto e parabeniza o capitão Alden.

O Deputado parabenizou o autor e o relator do PL 4359, que obriga a instalação de câmeras de raio X nas BRs para combater tráfico de animais, drogas e armas. Ele destacou a insegurança nas rodovias da Bahia, devido à falta de fiscalização e ao crescimento de facções criminosas. Defendeu a equipagem das polícias com tecnologia, incluindo câmeras de reconhecimento de placas e facial, para melhorar a segurança pública. Agradeceu pelo projeto de lei.

Deputado Gilvan, obrigado presidente. Caraca essa cadeira aqui pra

O Deputado agradeceu os colegas e parabenizou a polícia militar de Minas Gerais. Criticou a aprovação de drogas, defendendo a opinião da população sobre o uso por jovens. Desafiou ministros do STF a ouvirem o povo e criticou regalias para criminosos. Relatou um incidente sobre um assessor que defendeu a maconha e mencionou um senador que questionou sua posição.

Aprovado por unanimidade o projeto que veda condutas discriminatórias por agentes públicos e de segurança, introduzindo direitos humanos e combate ao racismo em cursos de capacitação.

O Deputado defende um projeto contra discriminação de gênero, raça, orientação sexual e religião por forças de segurança, ressaltando a violência histórica contra mulheres e negros. Ele aponta a importância da formação profissional, proteção dos direitos humanos e a necessidade de ações concretas para igualdade. Inspirado por Martin Luther King, busca promover a unidade na diversidade com compromisso ético.

Deputado, concedo a palavra o coronel Assis.

O Deputado parabenizou o relator e criticou a influência de uma narrativa progressista nas ações policiais. Ele compartilhou sua experiência como policial, afirmando que as abordagens devem seguir as leis vigentes, sem considerar questões de gênero ou cor. Destacou que a má influência do Legislativo e Judiciário prejudica o trabalho policial. Defendeu a rejeição da matéria, argumentando que não trará benefícios ao serviço policial.

O deputado solicitou que os colegas respeitem o tempo de três minutos para não atrasar a pauta em razão do grande número de pessoas para debater.

O Deputado critica a decisão do Supremo sobre cotas de droga, defendendo que a polícia deve avaliar cada caso. Ele argumenta que a quantidade não é determinante para definir usuário ou traficante, mas sim o contexto. Também refuta a ideia de que a polícia é racista, ressaltando a importância da experiência dos profissionais envolvidos e alertando sobre os efeitos negativos dessas suposições.

O Deputado concedeu a palavra ao capitão Alden e mencionou os próximos participantes da discussão.

O Deputado critica a ausência de soluções concretas para o racismo e a violência, como o aumento das penas para estupradores. Compara a segurança no Brasil à de países europeus, destacando a eficácia da justiça. Defende que abordagens policiais devem se basear em comportamentos suspeitos, não em raça ou gênero, e questiona a imposição de abordagens diferenciadas para policiais sem discutir a técnica apropriada.

Parabéns, capitão Alden. Com a palavra pra continuar a discussão.

Obrigada presidente.

A Deputada defende um projeto contra o racismo nas forças de segurança pública, critica relatório antagônico à formação antirracista e destaca a herança da escravidão, evidenciando o racismo estrutural e a necessidade de combate em todas as instituições.

É necessário combater o racismo em todas as instituições de forma estrutural. A educação e a formação são essenciais para conscientizar sobre a dívida histórica do racismo e suas manifestações cotidianas. A luta contra isso deve ser promovida por meio da educação. Portanto, somos contra o parecer.

Conceda a palavra Giovanna da federal. Prometo que não vou me alongar. Obrigado presidente. C

O Deputado critica a percepção sobre segurança e vítimas de homicídio no Brasil, defendendo que a maioria dos assassinatos ocorre entre homens, e não mulheres. Ele aponta que a polícia não é composta apenas por brancos e critica a narrativa da esquerda sobre bandido. Defende punições severas para criminosos, expressando seu sonho de um sistema mais rigoroso.

Minuto. Pela pela ordem presidente, pela ordem presidente. Ô João. Acho que pela ordem, a gente tem que manter que briguem as ideias e não

A Deputada afirmou que o confronto de ideias deve ser uma marca da casa. Criticou a fala transfóbica de um deputado, defendendo que quem se identifica como mulher deve ser tratado como tal, ressaltando que isso é reconhecido pelo STF. Apontou a importância de respeitar as instituições e endossar essa posição em meio a grupos conservadores.

Deputado concorda com as falas dos outros e pede para encerrar a discussão.

O Deputado defende que as polícias militares, especialmente em São Paulo, já incluem cursos sobre direitos humanos e racismo na formação. Critica projetos ideológicos que não reconhecem o que já é ensinado. Afirma que erros individuais não refletem a instituição e convida os colegas a conhecerem a Polícia Militar, ressaltando sua diversidade e contribuição.

O deputado encerrou a votação, destacando a rejeição do projeto com votos contrários de dois deputados. Agradeceu a rapidez da deputada Duda e enfatizou a necessidade de avançar na pauta.

O Deputado afirmou que mulheres são assassinadas por serem mulheres, reconhecendo o feminicídio na legislação brasileira. Destacou que, embora haja mais homens assassinados no geral, isso não ocorre por ódio ao fato de serem homens, ao contrário do que acontece com as mulheres.

O orador expressou solidariedade à Duda Salabé, destacando a violência contra mulheres e ressaltando a importância de respeitar a dignidade humana. Ele defendeu a tipificação da transfobia como crime.

O Deputado menciona que está sendo acusado e pede apenas vinte segundos para concluir seu raciocínio.

Deputado discute a atuação policial e critica a possibilidade de criminosos se identificarem como mulheres para evadir a lei, afirmando ter respeito pela deputada.

Deputado parabeniza a comissão e discute projetos de lei sobre a segurança pública, destacando a prevenção da vitimização dos profissionais da área. O relator recomenda a aprovação do parecer.

O Deputado apresentou parecer favorável ao projeto de lei 779/2024, que combate a vitimização de profissionais de segurança e propõe assistência a policiais, incluindo prevenção psicológica e mudanças no processo penal. Mencionou o Novembro Branco e não encontrou inconstitucionalidades, destacando ajustes técnicos. Votou pela aprovação do projeto.

Deputado parabeniza relatório, menciona deputados e inicia discussão do parecer.

Deputado parabeniza coronéis por projeto sobre vitimização policial, critica falta de dados sobre violências sofridas pelos policiais e insuficiência de apoio institucional. Enfatiza problemas do programa Habite Seguro e sugere cláusulas para ajudar policiais ameaçados a obter moradia. Menciona criação de lei contra intolerância e vitimização policial, ressaltando a necessidade de conscientização.

Com a palavra o coronel Telhada. Muito obrigado.

O Deputado parabenizou o projeto de proteção a agentes de segurança, destacou a vitimização e sequelas deles, criticou a falta de apoio político e elogiou o trabalho dos profissionais que arriscam suas vidas.

Deputado Alberto Fraga. Eu eu só

O Deputado agradeceu e explicou a motivação do projeto, destacando a desvalorização do policial no Brasil, a precariedade em que vivem, e a impunidade que enfrentam. Ressaltou que os policiais são alvos de violência e que os processos judiciais os prejudicam. Concluiu pedindo apoio à aprovação do projeto para proteger e valorizar a vida dos policiais.

Deputado anuncia a aprovação do projeto após votação.

Obrigado, sargento Faul.

O Deputado elogiou o relatório, mencionou o projeto de lei sobre bullying e indicou ajustes necessários no parecer.

Deputado pede para retirar projeto de pauta para análise.

O Deputado discutiu um projeto de lei que propõe a publicação de informações sobre investigações penais para garantir o acesso à informação, visando a consolidação do indicador nacional de esclarecimento de homicídios. O relator, Deputado Gilvan da Federal, recomendou a rejeição do projeto.

O Deputado criticou o projeto de lei que propõe a transparência nas informações sobre investigações penais, afirmando que isso poderia beneficiar criminosos. Defendeu que a legislação deve ser iniciativa do Poder Executivo e que a análise de constitucionalidade cabe à CCJ. Por fim, votou pela rejeição do projeto.

O deputado pediu a retirada de vários itens da pauta a pedido do relator e discutiu a rejeição de um projeto que visa o funcionamento ininterrupto das delegacias de polícia especializadas em crimes ambientais. Foi solicitada uma votação nominal sobre o parecer da relatora, enquanto outros deputados pediram tempo para discutirem e defenderem o projeto.

O Deputado se referiu a denúncias de dezessete policiais militares em Mato Grosso, acusados de envolvimento em esquadrões da morte e forjamento de confrontos policiais, com base em vinte e três casos registrados pelo Ministério Público.

Vou dar início a votação porque a votação nominal demora mais então está iniciada a votação. Presidente, só que durante a votação, depois que o deputado

Orientação Só coração, quem for a favor Isso. Do parecer é sim ou não? Como é que funciona isso? É pra

Pra rejeitar. É sim? Quem vota a favor do parecer? Quem é a favor do parecer, que é pela

O Deputado menciona a votação e indica que terminará o tempo de liderança de outro colega.

Deputado defende policiais militares denunciados por forjarem confrontos, destacando que estavam em serviço legítimo. Critica a exposição dos nomes na imprensa e ressalta a importância de uma apuração justa. Apresenta estatísticas de homicídios no Mato Grosso, enfatizando que confrontos policiais são uma pequena parte. Manifesta apoio aos policiais, destacando os desafios enfrentados e a necessidade de direitos de defesa.

Mateus Coiola pra orientar aí Presidente. Peço até a desculpas que deveria ser antes da votação. Vai rapidinho. Vai. Rapidinho.

O Deputado pediu a mudança de voto contra um parecer que prejudica a segurança pública, destacando a recente criação de delegacias do meio ambiente e a luta pela melhoria da segurança. Ele orientou pela rejeição do parecer.

Deputado Mateus Loiola. Deputada Silvia relatora. Bom, eu eu votei pela rejeição

Deputada critica projeto que prioriza meio ambiente em detrimento da segurança pública no Norte, alertando para a vulnerabilidade da região ao narcotráfico. Ela destaca a necessidade de proteger o cidadão e votou pela rejeição do projeto.

Deputado Júnior Amaral.

O Deputado expressou preocupação com a atuação de um promotor em Minas Gerais que estaria prejudicando policiais militares, criando um clima de impotência e desmotivação entre eles. Apontou que muitos policiais enfrentam processos e despesas altas com advogados, e afirmou que irá protocolar uma denúncia ao Ministério Público, buscando apoio da comissão para apresentar provas e casos concretos.

Deputado anuncia encerramento da votação e aprova a proposta com dezesseis a favor e quatro contra.

Da relatora. E.

Deputado menciona o item da pauta sobre projeto de lei que inclui produtos de higiene como obrigatórios em estabelecimentos prisionais, relatado pela deputada Duda Salaberte, que recomenda a aprovação.

A Deputada defende a aprovação de um projeto de lei que garante condições dignas em penitenciárias femininas, como acesso a produtos de higiene e adequação para gestantes. Ela destaca a importância da dignidade para a segurança e saúde no sistema prisional, argumentando que a falta desses itens gera problemas de saúde e tensão. A proposta apoia o programa de saúde menstrual e favorece a reabilitação e reintegração social.

Deputado fala brevemente após a deputada discutir o parecer e concede a palavra ao delegado Paulo Belisk.

O Deputado critica um projeto que transfere a responsabilidade financeira de fraldas e itens para mulheres presas do sistema prisional para o Estado, questionando a lógica disso e defendendo que a família do preso deve arcar com essas despesas, além de destacar que o projeto cria problemas cognitivos e distorce a responsabilidade familiar no contexto prisional. Ele é contra a ideia de que o Estado deve custear esses itens.

Deputado, concedo a palavra coronel Assis. Senhor

O Deputado expressou preocupação com projetos relacionados à segurança pública e criticou a liberação de maconha para posse, afirmando que isso não contribui para a ressocialização dos presos. Ele defendeu que a punição é essencial e que os detentos devem cumprir suas penas, refletindo sobre seus crimes, ao invés de o sistema penitenciário ser visto como um lugar de alívio.

Obrigado deputado. Concedo a palavra o deputado capitão Alden. Se não for eu Senhor presidente e senhores

O Deputado critica projetos que favorecem criminosos e defende que presos devem ressarcir o estado pelos custos de sua manutenção. Ele ressalta a responsabilidade dos presos pelo dano causado à sociedade e apoia a ideia de dignidade nas prisões, mas não à custa do estado sem compensação.

Deputado coronel Telhada.

O Deputado concorda com a humanização proposta, mas critica a falta de responsabilização financeira dos presos pelos danos causados e pelos custos que o estado arca com a manutenção deles. Defende que os detentos deveriam ressarcir o estado por esses gastos, sugere a criação de um projeto para discutir essa responsabilização e conclui que o projeto atual não deve prosperar.

O Deputado criticou a falta de trabalho para presos nos presídios, condicionando seu apoio ao projeto à implementação de atividades laborais. Ele expressou descontentamento com a situação atual.

O Deputado é contra a visita íntima a prisioneiros, critica a responsabilidade das mulheres grávidas que cometem crimes e defende a dignidade para trabalhadores, não para criminosos. Ele argumenta que mulheres devem ser responsabilizadas e se opõe a fornecer itens básicos como fraldas a presos.

Deputada Silvia. Bom, eu vou fazer apenas

A Deputada relatou sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres indígenas em sua aldeia, como a falta de recursos para lidar com a menstruação. Ela criticou a sociedade que perpetua essa situação, destacando a miséria e a injustiça enfrentadas pelas mulheres indígenas. Agradeceu pela oportunidade de compartilhar sua experiência como mulher que menstrua.

Deputado Gilvanda Federal. Obrigado presidente. Daqui a pouco a gente está votando

O Deputado se opõe ao projeto que beneficia criminosos, defendendo que eles devem trabalhar para pagar suas despesas e ressarcir as vítimas e suas famílias. Ele enfatiza a necessidade de se preocupar com as condições dos policiais penais e reafirma seu desejo de ver os criminosos punidos e responsabilizados.

Obrigado deputado. Concedo a palavra o deputado Fred Linhares. Obrigado presidente. É o último escrito. E eu também.

Deputado se opõe a melhorias nas penitenciárias, argumentando que o custo de manter presos é alto e que não devemos dar benefícios a quem comete crimes. Critica a ideia de tratar a cadeia como um lugar confortável e defende que é preciso mostrar à sociedade que o ambiente prisional é ruim. Reforça que não é vítima da sociedade e que muitos superaram adversidades sem recorrer ao crime.

Deputado solicita tempo para discutir antes da votação e agradece ao presidente pela concessão de três minutos.

A Deputada defende a inclusão de itens essenciais como papel higiênico, fraldas e absorventes em presídios femininos, destacando a precariedade das condições para mulheres detentas, que muitas vezes não recebem visitas. Ela menciona os benefícios da dignidade menstrual e critica a falta de estrutura nas prisões, pedindo também berços para crianças de mães presas. A discussão é sobre direitos básicos e dignidade para todas, especialmente mulheres.

O Deputado solicitou que os que aprovam permaneçam como estão e pediu perdão.

É possível pedir vistas esse projeto? Deputada, veja bem.

O Deputado discute o artigo 57 do regimento, mencionando que não é comum relator pedir vista de processo. Ele expressa preocupação com a situação e sugere conceder vistas para evitar complicações, apesar da falta de clareza nas regras sobre pedidos simultâneos.

A Deputada fala sobre a falta de papel higiênico em sua aldeia, mencionando que utilizam água para se limpar.

O Deputado menciona a derrota de um projeto, destaca a importância do regimento e apresenta um projeto de lei próprio.

Coronel Lira. Seguir

Deputado menciona a falta do projeto de lei 3440/23, que altera artigos de leis anteriores. O relator, deputado Assis, emite parecer favorável à aprovação e comenta sobre o PL 5845/23 apensado. Pediu a palavra para prosseguir.

O Deputado discute a proposta de isenção do imposto de renda para policiais e bombeiros militares, ressaltando a importância de unificar dois projetos de lei para beneficiar todas as categorias no país. Ele defende a natureza indenizatória do serviço voluntário e a isenção de contribuições previdenciárias, pedindo a aprovação da legislação que já é aplicada em outros estados.

Encerrada a discussão, encaminha-se para votação; aprovado e passa a presidência ao coronel Fraga.

Item onze da pauta projeto

Deputado discute e aprova parecer sobre a alteração da lei de José Medeiros e o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Deputado apoia projeto de cadastro nacional de facções criminosas, ressaltando a importância de punir membros severamente, inspirando-se em práticas de El Salvador. Ele defende a necessidade de penas mais rígidas e critica a desidratação da lei anticrime. O deputado expressa determinação em enfrentar as ameaças de facções para avançar nessas propostas.

O projeto de lei 537 propõe fortalecer a inteligência policial contra crimes pela internet e violência extrema. Parecer é pela aprovação.

Deputado defende projeto de lei para combater crimes cibernéticos, destacando a necessidade de adaptação da legislação à realidade digital. Propõe integração das ações de segurança, destinação de recursos para enfrentar crimes online e fortalecimento da inteligência policial. Enfatiza a importância da proteção da sociedade contra aliciamento e violência, pedindo apoio para a aprovação do projeto.

Deputado encerra a votação e parabeniza relator. Projeto altera lei para priorizar agentes de segurança no programa de renegociação de dívidas "Desenrola Brasil". Relator pede aprovação.

O Deputado destacou a importância do projeto de lei que prioriza agentes de segurança no programa Desenrola Brasil, reconhecendo que eles também enfrentam a crise econômica. Ele defendeu a aprovação do projeto como uma forma de reconhecimento e tratamento igualitário para esses profissionais.

O Deputado criticou a situação atual e fez uma comparação com Sanderson.

O Deputado destaca a importância do projeto de lei que prioriza os agentes de segurança pública, discutindo as dificuldades financeiras enfrentadas por policiais, como altos custos com uniformes e dívidas. Ele critica a falta de salários dignos e a ausência de um piso salarial para a categoria, enfatizando a necessidade de valorização e reconhecimento do trabalho dos policiais.

O Deputado parabeniza o projeto e seu relator, destacando a importância para os policiais. Ele menciona a aprovação do projeto do sargento de Portugal, que cria um cadastro nacional de presos e foragidos, e elogia o relator.

O deputado elogiou o projeto que propõe a divulgação de informações sobre fugitivos e apenados, destacando a importância de facilitar o trabalho da polícia e da população na identificação de criminosos. Ele mencionou dificuldades enfrentadas em abordagens em rodovias e reforçou a necessidade de um cadastro eficiente para garantir que os culpados sejam presos e punidos. Parabenizou os autores do projeto.

O Deputado encerra a reunião, informa sobre uma próxima reunião em três minutos e consulta sobre o aproveitamento do painel para a presença.