COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A reunião foi aberta com a aprovação da ata anterior, sem leitura, e das redações finais dos itens, exceto itens específicos. A deputada passou a presidência para o deputado Pedro Júnior.

A discussão gira em torno da autoria e da obrigação relacionada a ela.

Aprovada a redação final, presidência passa para a deputada Bia Kiss.

Diálogo entre presidente e deputado.

O Deputado elogiou a aprovação de duas PECs pela comissão, afirmando que elas reforçam as prerrogativas do parlamento e a voz do povo. Criticou a decisão monocrática do STF e sua invasão de competências, citando exemplos de decisões que afetam o Congresso. Destacou a importância da PEC 28 para permitir que o parlamento sustente decisões do STF que extrapolem suas competências, concluindo que a CCJ fez escolhas históricas em sintonia com os interesses da população.

Deputada cumprimenta colega e discute projetos de lei e decretos legislativos em votação, abordando temas como radiodifusão, proteção a crianças, aumento de pena para crimes, suspensão de fez pareceres e aprovações de diversos projetos, incluindo relações internacionais e iniciativas sociais. Finaliza com votação de itens relacionados a direitos das pessoas com deficiência e questões educacionais.

A Deputada expressou insatisfação com a prática do PSOL de pedir retirada de pauta de redação final, afirmando que isso prejudica o trabalho de todos os deputados. Ela ressaltou que, caso essa atitude continue, o partido poderá adotar a mesma estratégia.

A Deputada pediu aos membros do PSOL para não obstruírem os trabalhos da comissão durante a retirada de pauta da redação final de projetos já aprovados.

E provavelmente não ficará na mão do PL, e nós podemos adotar essa prática deselegante.

A Deputada discutiu diversos projetos de lei, destacando a aprovação de iniciativas como a conscientização sobre a crueldade contra animais, o dia da prevenção da automutilação, a promoção da pesca artesanal e o Dia Nacional do Brega. Também mencionou a alteração no estatuto da advocacia para proteger advogados agredidos e solicitou que um colega assumisse a presidência para fazer uma manifestação sobre um projeto que relatou.

Deputado Duarte Júnior questiona se é momento de liderança.

A Deputada falou sobre a importância do projeto PL 3826/19, que estabelece normas especiais para o atendimento da primeira infância nas propostas orçamentárias, destacando o impacto positivo das crianças em nossas vidas e a necessidade de investimentos sociais para seu desenvolvimento saudável. Parabenizou o autor do projeto e agradeceu pela aprovação.

O Deputado menciona a possibilidade de adotar uma prática deselegante relacionada ao PL.

Deputado Duarte

Só minuto, eu tinha já prometido a palavra deputada Adriana Ventura, em seguida, retomo a palavra vossa excelência. Tudo bem presidente. Ok? Então deputada Adriana,

A Deputada expressou indignação sobre a perseguição a parlamentares, destacando a imunidade prevista na Constituição. Criticou o Supremo Tribunal Federal por atos que, segundo ela, desrespeitam a democracia e a Constituição, mencionando casos de investigação de outros deputados. Defendeu a necessidade de respeitar a liberdade de expressão e a voz do povo, alertando para um cenário de desordem e ameaça à democracia no país. Encerrou manifestando solidariedade a parlamentares afetados.

Palavra deputado Duarte Júnior. É tempo de liderança deputado? Só minuto.

O Deputado agradeceu e parabenizou a comissão por aprovar projetos importantes, incluindo um que assegura o acesso ao sistema de saúde para pessoas com deficiência, outro que garante o protagonismo dessas pessoas na luta por seus direitos, e um projeto que combate o assédio moral no trabalho. Ele destacou a importância dessas iniciativas para inclusão e dignidade, celebrando a possibilidade de cada pessoa com deficiência realizar seus sonhos.

A Deputada parabenizou um colega pelo projeto e pelas relatorias importantes, e então passou a palavra ao deputado Marcelo Conrado.

O Deputado critica a abertura de um processo contra ele pelo STF após fazer denúncias na tribuna sobre um delegado da Polícia Federal, que considera corrupto. Afirma que há uma inversão de valores e que a corporação protege bandidos ao invés de cumprir sua função de combater a corrupção. Reitera sua imunidade parlamentar e a necessidade de continuar denunciando abusos de autoridade, pedindo, ao final, que os servidores do órgão não colaborem com ilegalidades.

A Deputada destaca a gravidade dos ataques à imunidade parlamentar, que agora ocorrem até na tribuna da casa, e apela pela união dos parlamentares na defesa das prerrogativas, fundamentais para a democracia. Agradece ao colega por presidir a sessão.

Desculpe, mas você não forneceu o discurso para que eu possa resumir. Por favor, compartilhe o texto que deseja resumir.

Houve acordo no projeto de lei que fixa limite de chumbo em materiais de revestimento. Leitura do parecer dispensada e discussão encerrada. Parecer do relator aprovado.

O Deputado agradeceu a colaboração da liderança e dos parlamentares do PSOL pela retirada do pedido e destacou a importância da aprovação de um projeto que estava na pauta por mais de três semanas para a indústria do país.

Deputado expressa satisfação em presidir a CCJ e informa sobre a próxima reunião. Encerramento da sessão.