PLENÁRIO

A sessão foi aberta com a presença de duzentos e sessenta e três deputados, e foi dispensada a leitura da ata anterior. O Deputado agora concede tempo para breves comunicações.

Início do discurso com a apresentação de deputados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, destacando a importância de suas falas.

Agradecimento ao presidente, anúncio sobre o "Bom Gás" do Rio Grande do Sul e menção ao deputado padre João de Minas Gerais, seguido pela indicação do deputado Gerlem Dias, novo prefeito de Sena Madureira, e a espera pelo anúncio do novo integrante da Câmara Federal.

O Deputado expressou alegria pelo Dia Mundial da Alimentação, destacando avanços significativos, como o plano de agroecologia e a redução do uso de agrotóxicos. Ele destacou a importância dessas iniciativas na saúde ambiental e no apoio à produção familiar, especialmente em comunidades quilombolas. O Deputado também mencionou o Plano Nacional de Abastecimento, enfatizando a necessidade de garantir acesso à comida digna e o papel dos governos estaduais e municipais. Além disso, destacou a política de incentivo à produção de arroz e a reestruturação dos armazéns da CONAB como fundamentais para a segurança alimentar. Ele parabenizou o governo pela ação e solicitou a divulgação de suas palavras.

O deputado anunciou a divulgação de um pedido em todos os órgãos de comunicação da casa e então passou a palavra ao deputado recém-eleito prefeito de Sena Madureira, Gerling Dinis.

Agradece pela oportunidade de falar, destaca sua honra em representar o Acre, menciona projetos de lei e ações em benefício da população. Cita a indústria de café no Vale do Rio Porus e busca melhorias na energia elétrica para famílias no Amazonas. Fala sobre a necessidade de aumentar a cota de munição para caçadores de subsistência e defende os produtores rurais. Anuncia sua eleição como prefeito de Sena Madureira, agradecendo à população e colegas.

O Deputado mencionou a sequência de discursos de outros deputados de diferentes estados, começando pelo Acre, passando pelo Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina e chegando à Bahia.

O Deputado destacou a importância da alimentação saudável e acessível como um direito humano. Enfatizou a responsabilidade dos governos em combater a fome e as desigualdades. Reconheceu os esforços do governo para retirar milhões da extrema pobreza e apresentou programas de agroecologia e redução de agrotóxicos. Defendeu a valorização da agricultura familiar e a necessidade de ações conjuntas para garantir segurança alimentar no Brasil.

O orador fala sobre a ordem de apresentação de deputadas, mencionando primeiro a deputada Gisela de Mato Grosso antes da deputada Elisângela da Bahia.

A Deputada discute a aprovação da PEC 6/2024, que visa eliminar a taxação de aposentados e pensionistas, considerada injusta. Ela destaca a necessidade de proteger esses cidadãos que dedicaram suas vidas ao trabalho. A proposta busca uma transição gradual para acabar com as contribuições aos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, cessando aos 75 anos. A Deputada pede apoio dos parlamentares para a PEC, especialmente diante da ameaça de novas propostas que aumentam a contribuição. Ela agradece a presença dos aposentados e ressalta a importância do dia do servidor público.

O discurso aborda a concessão da palavra ao deputado Fraga, priorizando-o devido à sua idade e necessidade de uma consulta médica, antes de outros deputados.

O Deputado lamenta a demora do governo Lula em resolver questões de desarmamento, afetando a compra de armas e munição por policiais. Critica a influência de uma assessora ligada a uma ONG desarmamentista e a política que prejudica tanto operadores de segurança quanto clubes de tiro. Chama a atenção para a falta de ações efetivas contra o tráfico de armas, alertando sobre as consequências para a segurança pública e a vida dos policiais. Expressa repúdio à política de desarmamento do governo e a ineficácia no combate à violência urbana.

O deputado anunciou a divulgação de informações em todos os órgãos de comunicação da casa e mencionou que em breve ouvirão deputados de Santa Catarina e do Acre.

Deputado se desculpa e orienta a bancada.

O deputado Ismael fala sobre Santa Catarina e apresenta a deputada Elisângela Araújo da Bahia.

Reconhecimento do Dia Mundial da Alimentação e lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, que foca em acesso à alimentação saudável e fortalecimento da agricultura familiar. O programa envolve investimentos, práticas agroecológicas e ações integradas com vários ministérios, reforçando o compromisso do governo com a soberania alimentar.

O discurso menciona a deputada Elisângela Araújo da Bahia e a seguir apresenta o deputado Eduardo Velloso do Acre.

Deputado agradece a Deus e aos professores do Acre, reconhecendo sua importância como educadores e influenciadores na vida dos alunos. Defende melhores condições de trabalho e salário para os professores, especialmente na primeira infância, e destaca seu papel na formação de futuros profissionais. Enfatiza que suas conquistas como médico são consequência do ensino recebido. Agradece a oportunidade de ser deputado e pede reconhecimento para os professores na mídia.

O Deputado informou sobre a divulgação de comunicação em vários órgãos, incluindo "A Voz do Brasil", e passou a palavra ao Deputado do Amazonas.

O Deputado destacou a importância do Dia dos Professores e do Dia Mundial da Alimentação. Ele relembrou sua experiência como secretário de educação, enfatizando a necessidade de uma alimentação adequada para crianças. Mencionou um programa que implementou com cinco refeições diárias, que contribuiu para a melhoria dos índices educacionais. Também criticou gestores que não fornecem alimentação adequada nas escolas e fez uma homenagem a quem se preocupa em combater a fome.

O Deputado se refere à transição do Amazonas para Goiás, anunciando que o próximo a falar é o Doutor Zacarias Kalil, que terá cinco minutos para se dirigir ao povo goiano e brasileiro.

O Deputado expressou preocupação com o caos na saúde de Goiânia, denunciando o descaso da administração municipal. Relatou a falta de médicos, medicamentos e condições básicas nas unidades de saúde, além da ineficiência do SAMU. Criticou a gestão do ex-prefeito e prometeu solicitar intervenção do Ministério Público diante da negligência que afeta a população.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Obrigado deputado. Com a palavra nosso decano, deputado Gilmar Nascimento, obrigado pela deferência.

O Deputado discorre sobre três temas: a defesa do Pastor Silas Malafaia, o desrespeito atual aos professores e a fome mundial. Ele critica a visão política sobre o pastor, destaca a falta de reconhecimento dos educadores e a degradação do respeito na sociedade. Além disso, lamenta a contradição entre gastos com guerras e a fome de milhões. O Deputado clama por um foco na valorização dos professores e na construção de uma sociedade mais justa e humanizada.

Parabéns ao deputado Humberto Nascimento pelas suas colocações e experiência, e transferência da palavra ao deputado Zacarias de Goiás.

Obrigado deputado Ismael. O senhor falou muito bem deputado Gilberto

O participante relembra a importância da figura do professor em sua formação e expressa preocupação com o desrespeito atual à profissão. Destaca avanços na educação em Goiás, graças ao governador, e celebra o Dia do Médico, reconhecendo o trabalho imprescindível desses profissionais. Aborda também questões sobre a primeira infância, advertindo sobre o impacto de ambientes violentos nas crianças, e discute a problemática da ludopatia e a necessidade de regulamentação dos jogos de aposta, enfatizando os danos sociais causados por esses vícios. Finaliza pedindo urgência em ações para tratar a ludopatia no Brasil.

Desculpe, mas não posso resumir o texto sem o conteúdo a ser analisado. Por favor, forneça o discurso para que eu possa fazer o resumo.

O Deputado expressou satisfação com a decisão de não implementar o horário de verão, defendendo que não há economia significativa e que isso impacta negativamente a saúde, causando estresse e problemas de sono. Ele parabenizou a manutenção do horário normal e ressaltou a importância dos médicos, criticando a desvalorização da profissão. Destacou que a prática médica de qualidade é essencial para a saúde e elogiou a frente parlamentar que busca melhorias nesse campo.

O Deputado mencionou a visita ao Ceará e a participação da doutora Mayra, destacando a importância de sua fala para o povo brasileiro.

A oradora expressa tristeza e indignação sobre a campanha eleitoral em Fortaleza, criticando o candidato do PT por ofensas e mentiras em sua propaganda. Ela destaca a tentativa do PT de vencer a eleição, apesar da certeza da vitória de sua candidatura. Além disso, condena a assinatura do PT em apoio a um ditador e manifesta seu repúdio ao candidato, prevendo a rejeição nas urnas.

Deputado menciona a deputada Maia Pinheiro e chama a deputada Érica Kokai para falar.

A Deputada destacou a importância do governo Lula na retomada de obras de educação, combate à fome e olho nas políticas públicas. Criticou a gestão anterior por sua política de desinformação e ataque às universidades, ressaltando o retorno de programas de saúde e educação. Defendeu a inclusão e o emprego, mencionando a necessidade de justiça para atos golpistas e enfatizou que o poder deve sempre emanar do povo. Rejeitou a anistia a golpistas, clamando por um Brasil que construa a paz e a democracia.

O Deputado mencionou a participação da deputada Gisela Simona, que tem cinco minutos para seu pronunciamento representando o Mato Grosso.

Deputada destaca sanção da lei que cria pacote antifeminicídio, reforçando a classificação do feminicídio como crime autônomo e aumentando penas. Menciona medidas restritivas e necessidade de conscientização sobre a lei, visando a redução do feminicídio no Brasil.

O Deputado mencionou a divulgação de um pedido da Deputada Gisela Simona e passou a palavra ao Deputado Afonso Mota do Rio Grande do Sul.

O Deputado expressou honra em estar na tribuna e fez uma saudação à advogada Caroline Veiga, candidata a uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, destacando sua competência e importância na defesa da democracia. Ele manifestou seu apoio e a relevância da justiça eleitoral no estado.

O deputado expressou felicidade pela presença da doutora Carolina Veiga, felicitando-a pela candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral e desejando sucesso em sua trajetória, ressaltando a importância da representação da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul.

A Deputada expressou preocupação com a desarmonia entre os poderes e a liberdade de expressão parlamentar, mencionando que a intimidação de um colega ao depor pela polícia federal ameaça a democracia. Criticou o Supremo Tribunal Federal por sua atuação, afirmando que existe perseguição política e impunidade no país. Defendeu a importância da imunidade parlamentar e a necessidade de aprovar projetos como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância para combater a corrupção. Reiterou sua indignação sobre o uso da máquina pública para calar opositores e a imprensa, concluindo que o Brasil não deve viver em uma ditadura.

Deputado menciona deputados inscritos e solicita a concessão de tempo para que o deputado Ariel Machado se manifeste.

O Deputado parabenizou a gestão do Ministério da Saúde, destacando a descentralização dos serviços do Hospital Bom Sucesso para o Grupo Conceição, elogiando a coragem e competência da ministra e sua equipe. Enfatizou a necessidade de eficiência na saúde e reconheceu a importância do atendimento público gratuito.

O deputado menciona deslocamentos para Pernambuco e Paraná, citando outros deputados.

O Deputado criticou interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) nos outros poderes, mencionando investigações contra parlamentares por suas falas na tribuna. Ele defendeu diversas propostas na CCJ que visam restringir decisões individuais de ministros e restabelecer a ordem constitucional, afirmando que as medidas não desrespeitam a constituição, mas buscam preservar as prerrogativas do Congresso. O Deputado se posicionou favoravelmente às pautas consideradas um pacote pró constituição e pediu um registro de seu discurso.

Deputado menciona a divulgação em órgãos de comunicação e faz referência a outros deputados do Paraná.

Deputado parabeniza Carlos de Paula pela eleição como prefeito de Sarandi, destacando sua resiliência, experiência e competência. Compromete-se a apoiar o município com recursos.

OK deputado Ariel Machado lá do Paraná e agora sim do Paraná nós vamos então continuar no Paraná e vamos ouvir o deputado Velter. Ter boa licença para deputado

Deputado parabeniza os oito anos do curso de medicina da Universidade Federal do Paraná em Toledo, destacando a nota máxima recebida pelo INEP e a importância da formação de médicos qualificados. Reconhece o impacto positivo na saúde pública e elogia o trabalho das direções do campus. Também menciona a aprovação de uma lei que reconhece charges e grafites como manifestações da cultura brasileira, elogiando uma colega deputada pelo projeto.

Deputado fala sobre a participação de outros deputados e coordena a ordem das falas.

Deputado parabeniza Campina do Simão pelos 29 anos de emancipação política e destaca o trabalho histórico do prefeito André, sua reeleição tranquila e os investimentos realizados no município, especialmente em saúde e infraestrutura. Compromete-se a continuar a parceria para trazer mais recursos e obras.

Ali ao Machado então agora vamos voltar a Brasília com a deputada Érica Kocai.

A Deputada critica a hipocrisia de quem apoiou tentativas de golpe e deslegitimou o processo eleitoral. Questiona a democracia de um governo que convoca intervenções militares e precariza a fiscalização ambiental. Lembra a história de abusos e destaca a importância da independência dos poderes. Finaliza afirmando que aqueles que apoiaram o arbítrio não têm legitimidade para falar em democracia.

O deputado se refere à deputada Érica Kocai e anuncia que irá ouvir o deputado Eduardo Bismarck do Ceará.

O Deputado agradeceu a presença das deputadas e deputados, destacando a importância da representação feminina na política. Agradeceu aos cearenses pela votação nas últimas eleições e parabenizou a prefeita Roberta e a vice Ana Melo de Aracati, ressaltando a conquista histórica de eleger mulheres. Comemorou os avanços na cidade durante sua gestão e a melhoria dos serviços públicos, mencionando investimentos significativos na saúde e infraestrutura. Finalizou desejando sucesso ao novo governo municipal e reafirmou seu apoio às novas líderes.

O Deputado passa a palavra ao coronel Ulisses, mencionando a transição do Ceará para o Acre.

O Deputado homenageou os professores, mencionando exemplos pessoais e reconhecendo suas contribuições. Criticou a falta de valorização da profissão e a recente greve dos professores federais. Ele destacou a diferença entre as promessas do governo e as ações realizadas, especialmente em relação à educação e à situação financeira do país. O Deputado expressou solidariedade aos professores e servidores públicos, enfatizando a necessidade de melhorias salariais e condições de trabalho, ao mesmo tempo que criticou o governo por despesas consideradas não essenciais. Finalizou com uma bênção ao Brasil.

O Deputado menciona a próxima intervenção e a audiência com a deputada Adriana Ventura, líder do novo na Câmara Federal.

A Deputada destacou a importância da imprensa corajosa, expressou tristeza pela falta de harmonia entre os poderes e comentou sobre problemas orçamentários.

O governo apresenta distorções fiscais, com orçamentos paralelos e falta de transparência. Programas como "pé de meia" e "mover" estão fora do orçamento. Há preocupações com privilégios, gastos não informados e a pressão para liberar produtos como cigarros eletrônicos. A ética e a gestão fiscal estão comprometidas, levando a um cenário de descontrole.

Denúncia sobre o uso inadequado de recursos públicos, direcionados a prefeituras do PT sem aprovação do Congresso, prejudicando a economia. Chamado à ação dos parlamentares para corrigir a situação e evitar a continuidade das irregularidades.

O deputado registra a presença de 438 deputados e menciona a solicitação do coronel Ulisses para sua fala.

O Deputado deu boas-vindas a Maíra e Marcel, servidoras da Fundação Hospitalar do Acre, elogiando seu trabalho na saúde e destacando a importância de sua capacitação para melhor atender a população.

O Deputado parabeniza o Coronel por receber ilustres pessoas, cumprimenta a doutora Marília e Marcelo, e envia abraço e felicitações ao povo do Acre, destacando o trabalho do deputado coronel Lis como exemplo de homem público.

O Brasil está gerando empregos e o PIB deve crescer. Há recordes na produção de veículos e investimentos significativos na indústria de alimentos e automóveis. As políticas afirmativas estão melhorando a renda e a qualidade de vida, enquanto a oposição se mantém desconectada da realidade.

O Deputado mencionou a presença de 440 deputados e iniciou a ordem do dia, citando um requerimento de urgência.

Foi solicitado regime de urgência para o projeto de lei que altera normas sobre crimes ambientais e Código Florestal, visando aumentar penas e proibir contratações com órgãos públicos para quem cometer infrações. Orientação das bancadas para votação foi discutida.

Deputada sugere voto simbólico a favor do projeto e encaminha a votação, aguardando objeções.

Deputado agradeceu ao presidente e mencionou a aprovação do requerimento da deputada Adriana. Em seguida, solicitou urgência para o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções, encaminhando o requerimento a favor do deputado Gervasio Maia.

A Deputada discute a votação de acordo, mencionando a falta de consenso em alguns itens e sugere adiar a decisão para evitar complicações.

O Deputado questiona requerimentos e sugere encaminhar o item três, visando agilizar a votação do décimo terceiro item.

Eles conseguem compor, conseguem conversar, é só pra não ter nenhum Plenamente entendido juízo, tá bom? Obrigado.

Deputado agradece e discute a votação simbólica do requerimento número 3522, ressaltando a aprovação e sugerindo a continuidade da ordem dos itens.

Deputada afirma que não há acordo no item três e questiona o andamento da votação. Solicita que a votação aconteça.

Deputado sugere votar o item três como décimo terceiro para facilitar a aprovação. Agradece ao deputado Velter pelo entendimento e apresenta requerimento de urgência para o projeto de lei que visa a participação dos municípios na contratação de serviços de distribuição de energia elétrica.

Deputada defende projeto que descentraliza fiscalização da distribuição de energia elétrica, permitindo que municípios e estados participem. Destaca benefícios como maior controle cidadão e estímulo à participação local, mas aponta preocupações sobre possível transferência de responsabilidade da união. Manifesta suporte ao projeto.

Deputado propõe votação simbólica e discute requerimento sobre projeto de lei que altera a Lei Carolina Dickman, visando prevenir assédio por captação não autorizada de imagens.

O Deputado defende a importância da proteção contra assédio, especialmente para mulheres, e manifesta voto favorável à proposta.

Deputado solicitou votação simbólica para aprovar requerimento. Aprovado o requerimento número quatro dois quatro dois. Passaram para o item cinco, a lei Carolina Digna. Em seguida, discutiram o projeto de lei dez mil duzentos e oitenta e seis, que garante a pessoas com deficiência o direito de acompanhamento por cão de assistência em transportes e locais públicos. Relatores apresentaram pareceres de aprovação e rejeição sobre propostas relacionadas. Foi mencionado requerimento de retirada de pauta do projeto dez mil duzentos e oitenta e seis, assinado pelo líder do PT.

Deputado solicita retirada de pauta para melhor análise da matéria, destacando sua importância e pedindo compreensão dos colegas.

Deputado sugere votação simbólica para retirada de pauta do item sete.

A Deputada questiona a retirada de pauta do PT e busca esclarecimentos sobre a situação.

O governo retirou da pauta o item sete, possibilitando uma votação nominal, pois há acordo entre os líderes para uma votação simbólica.

A Deputada questionou um acordo do qual não participou e solicitou esclarecimentos sobre a retirada de pauta, pedindo votação nominal.

Deputado defende contra a retirada em votação nominal e solicita registro de votos, perguntando sobre orientações dos blocos.

Dica sim a retirada a favor do requerimento que está em tela. Okay.

O Deputado orienta a bancada do PSB e questiona o encaminhamento da federação PSOL Rede, mencionando a representação do novo, destacando que o novo ainda não tem presidente.

A Deputada mencionou pedidos de retirada e melhorias no texto, reconhecendo a falta de comunicação sobre a construção do relatório e agradecendo pela oportunidade de substituir a relatora.

O Deputado questiona sobre as orientações da maioria, minoria e oposição, decide cancelar a votação de um projeto devido a alterações no texto e retira o item de pauta. Em seguida, inicia a discussão sobre um novo projeto de lei relacionado à execução penal com parecer favorável da comissão de segurança pública.

O Deputado parabenizou o autor do projeto de lei 989/2022 e a comissão de segurança pública. O projeto modifica a lei de execução penal para permitir acesso a dados de monitoramento eletrônico. Ele destacou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição, afirmando que atende aos preceitos constitucionais e que o texto é adequado e harmônico com o direito. Concluiu pela aprovação do projeto e do substitutivo.

Agradecimento ao Coronel Meira pelo relatório e convite para a deputada Adriana Ventura discutir a matéria.

A Deputada elogiou o projeto de monitoramento eletrônico, ressaltando sua importância para combater a impunidade e melhorar a segurança. Destacou a acessibilidade aos dados sem ordem judicial e o georreferenciamento em tempo real como ferramentas para reduzir a criminalidade. Parabenizou o relator e enfatizou que o projeto visa aumentar a eficácia da fiscalização, contribuindo para um país mais seguro. Votará favoravelmente ao projeto.

O Deputado encerra a discussão, menciona emendas ao projeto e concede a palavra ao deputado coronel Meira para oferecer parecer sobre a emenda de plenário.

O Deputado elogiou a atuação de colegas na melhoria da legislação penal, destacando a necessidade de o Estado desempenhar um papel ativo no combate à violência. Ele acredita que a aprovação do projeto fortalecerá o sistema de justiça e beneficiará a sociedade. Parabenizou o relator pela iniciativa.

O Deputado passa a palavra ao coronel Meira.

O Deputado rejeitou uma emenda ao projeto de lei 989/2022, que visa melhorar o trabalho de segurança pública e garantir acesso ao monitoramento. Destacou a importância de enfrentar a impunidade e tratou a proposta com coragem e transparência, elogiando a iniciativa do deputado federal sargento Faul.

Deputado defende a importância do monitoramento e fiscalização e apoia o encaminhamento do projeto.

A Deputada falou sobre a votação de um projeto de lei relativo à segurança pública, mencionando a adoção de uma substitutiva pela comissão.

O Deputado afirmou que o bloco união orienta a favor, assim como os blocos MDB, Republicanos e Podemos. Além disso, mencionou a orientação do PL.

Favoravelmente orienta sim a votação desse importante projeto. OK, PN

O Deputado questiona as orientações das federações e partidos políticos em relação à votação.

A gente orienta sim. Deputada Adriana.

Deputado discutiu a votação de proposições, aprovando a matéria que seguirá ao senado. Também mencionou a prioridade de palavra para outro deputado devido a problemas de voo.

O deputado agradeceu a oportunidade de falar e reiterou sua preocupação com a agressão à imunidade parlamentar, mencionando um inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, que considera uma retaliação devido a denúncias feitas por ele contra um policial federal. Ele destacou a necessidade de investigar abusos dentro da Polícia Federal e expressou solidariedade a outros parlamentares que também estão sendo perseguidos. O deputado enfatizou que a verdade será revelada e que aqueles que abusam de poder devem ser responsabilizados.

Deputado menciona a retomada da pauta, leitura do item seis e a discussão sobre o projeto de lei que altera diretrizes da educação nacional, tratando do compartilhamento de dados do recenseamento educacional. Destaca a pendência de pareceres e concede a palavra a outro deputado.

Deputado expressou solidariedade a colegas perseguidos e criticou ações da Polícia Federal, afirmando que a corporação deve servir ao estado e não a um governo. Defendeu a unidade na Câmara para combater a corrupção e ressaltou a importância do direito dos parlamentares de fiscalizar. Concluiu com otimismo sobre vencer essa luta.

Para oferecer parecer ao projeto pelas comissões deputado Nicolas Ferreira. Tenho essa palavra.

O Deputado expressou apoio ao projeto de lei 454/2022, que visa a transparência e o acesso a dados educacionais. Destacou a importância de dados seguros para políticas públicas, respeitando a privacidade conforme a LGPD. Salientou as alterações do Senado que ampliam o escopo da lei, garantido o acompanhamento da qualidade da educação. Além disso, manifestou solidariedade a outros deputados perseguidos, criticando a atuação do judiciário e reafirmando a necessidade de respeito à Constituição.

Discussão sobre a deputada Adriana Ventura e, em seguida, a deputada Bia Kisses.

O deputado expressou indignação pela perseguição a parlamentares, destacando a imunidade constitucional que garante liberdade de fala e opinião. Criticou a investigação contra um colega, afirmando que, sem liberdade, não há democracia. Manifestou apoio e chamou o Parlamento a agir contra abusos.

O Deputado discute o projeto de lei 454B/2022.

A Deputada expressou alegria por discutir um projeto que visa garantir a transparência dos dados de educação, ressaltando a importância do acesso a informações para a formulação de políticas públicas. Ela criticou a falta de dados, mencionando complicações com a LGPD e destacando a colaboração com outros deputados para aprimorar o projeto. Enfatizou que a transparência é essencial para identificar problemas na educação no Brasil, que ocupa posições desfavoráveis em rankings educacionais. Agradeceu aos colegas pela relatoria e melhorias no texto.

Deputado agradeceu pelo tempo concedido e mencionou a discussão com a deputada Bia Kisses.

O Deputado parabenizou a aprovação do projeto do colega, elogiou a relatoria e expressou tristeza pela falta de participação no plenário. Defendeu a necessidade de mais debates presenciais e sugeriu repensar a utilização do Infoleg, enfatizando a importância da presença dos parlamentares para discussões efetivas.

O Deputado agradeceu e mencionou a continuidade dos trabalhos em Brasília com a deputada Bia Kicis.