COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado inicia a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, propondo que todos façam áudio descrição. A ata da primeira reunião é aprovada sem leitura. Informações sobre a publicação de pautas nas redes sociais são destacadas. Três súmulas de recomendações são apresentadas para uniformizar decisões, abordando a equiparação de condições para pessoas com deficiência, a incompatibilidade de direitos exclusivos a uma única deficiência e a conformidade com a lei para simplificação legislativa. As súmulas são aprovadas. Por fim, requerimentos são votados em bloco e aprovados.

O Deputado manifestou apoio ao requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o dia mundial de conscientização sobre o autismo.

Deputado Seu, Macionais com a palavra? Deputado

O Deputado comentou sobre o requerimento 9, sugerindo a inclusão da Conect Brasil na lista de convidados, além das quatro principais operadoras. Agradeceu pela atenção.

Com a palavra o deputado sargento Portugal.

Senhor presidente e a todos os meus pares 1 boa tarde e gostaria de subscrever, todos os requerimentos também. Todos os requerimentos sargento?

Coloca em votação os requerimentos da pauta, que são aprovados. Pergunta se algum coautor deseja falar, dando prioridade aos relatores. Registra a presença da advogada Isabelle Passinho, que coordena o programa Travessia para pessoas com deficiência, parabenizando-a pela gestão. Passa a palavra ao deputado sargento Portugal.

O Deputado aceitou o pedido de retirada de pauta do item 24 para discutir na próxima sessão, visando a aprovação.

O Deputado pediu que se evitem retiradas de pauta e enfatizou a importância de comunicação prévia entre assessores do governo e parlamentares, visando aumentar a eficiência e a qualidade dos trabalhos legislativos. Ele agradeceu ao sargento Portugal e manifestou a esperança de ouvir o relatório em questão.

22.

O Deputado menciona a pauta sobre o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de áudio descrição nas arenas esportivas para pessoas com deficiência visual.

O Deputado discute a importância da autodescrição nas arenas esportivas para garantir direitos de pessoas com deficiência visual. Ele destaca que a legislação atual não assegura plenamente a acessibilidade e que a proposta, em conformidade com a Constituição e leis de inclusão, é essencial para promover a igualdade e a participação social. O projeto visa consolidar a acessibilidade no esporte, sendo uma iniciativa necessária e meritória, e está alinhado com compromissos nacionais e internacionais. O Deputado manifesta seu apoio à aprovação do projeto na forma do substitutivo.

O deputado declarou encerrada a discussão e colocou em votação o parecer, que foi aprovado. Em seguida, apresentou o PL 3 8 8 3 2024, que torna obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, com parecer pela aprovação e emenda.

O Deputado apoiou o projeto de lei 3883/2024, que torna obrigatória a auto descrição em eventos oficiais do poder público federal, visando promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Ele destacou a importância de não impor descrições que possam causar constrangimento, ressaltando direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Recomenda uma emenda para proteger a liberdade de expressão dos participantes. Votou pela aprovação do projeto.

O Deputado encerra a discussão sobre o parecer do relator e destaca a importância de uma reunião para debater a proposta do Código Brasileiro de Inclusão, reunindo leis sobre direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é facilitar a compreensão do texto legal para todos, garantindo o acesso aos direitos. A comissão irá trabalhar colaborativamente, ouvindo movimentos sociais e parlamentares, para consolidar as legislações em um único documento.

Deputada parabeniza o presidente e destaca a importância de discutir projetos da comissão. Ela menciona sua participação por 6 anos e a necessidade de focar em quem precisa. Propõe ser coautora de requerimentos para a audiência pública sobre o dia mundial de conscientização do autismo em abril, enfatizando a luta pelos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.

O Deputado mencionou a candidatura da deputada Maria das Rosas a vereadora em São Luís e os problemas que enfrentou devido a isso.

A Deputada afirma ter recebido quase 100.000 votos em São Paulo, destacando que não é laranja e esclarecendo confusões sobre seu nome.

É presente atuante nessa comissão. Exatamente, já tem 3 projetos nessa casa que já se

Deputada expressa alegria em participar do encontro de procuradores, destacando a importância da pauta relacionada à atuação feminina.

Maria Rosas deputada federal do Republicanos e era do mesmo partido. Eis aí a confusão você é do Maranhão você sabe a confusão que deu

Graças a Deus eu estou aqui A resolver problemas. Com votos. Passo a

Para o deputado Amon. Presidente.

O Deputado solicitou a subscrição do requerimento 2025 e passou à leitura do relatório do projeto de lei 980/2024, que propõe a inclusão de abordagens humanizadas para atendimento a pessoas com deficiência nos cursos de formação de órgãos de segurança pública. O objetivo é aprimorar a capacitação desses profissionais, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva, respeitando os direitos humanos. O relator destacou a importância desse projeto como inovação legislativa e a necessidade de padronização nos atendimentos. O voto foi pela aprovação do projeto, com a proposta de incluir o termo "proteção" em sua redação.

Agradecimento ao deputado Amon e declaração de que os requerimentos de adiamento estão prejudicados. Encerramento da discussão e votação do parecer, que foi aprovado.

O Deputado expressou apoio ao voto, destacando a importância da representação das pessoas com deficiência e parabenizando o colega pelo parecer. Ele enfatizou seu desejo de participar ativamente das discussões e defender os direitos desse grupo.

O Deputado deu boas-vindas a Joséele, expressando esperança de colaboração na criação de leis que promovam respeito e oportunidades para pessoas com deficiência. Agradeceu pela participação.

Deputado agradeceu pela aprovação do relatório e elogiou a oposição pela não obstrução do projeto. Destacou a importância da autora falecida e pediu cautela nas ações da oposição, ressaltando que o projeto é unânime entre os deputados.

O Deputado defende que o pedido de obstrução é infundado, não analisa os projetos e não tem respaldo regimental.

O deputado comentou sobre a origem do pedido da oposição e ressaltou a importância do PL, pedindo compreensão e ponderação sobre a situação.

Deputado critica obstrução a homenagem a parlamentar falecida e enfatiza a importância de cuidar das pessoas, acima de diferenças ideológicas. Destaca a relevância de um projeto de lei que inclui conteúdos sobre transtorno do espectro autista nos currículos de cursos superiores.

O Deputado defende a aprovação de propostas que melhoram a formação de profissionais nas áreas de educação e saúde para atender educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele destaca avanços da política nacional sobre o tema e a necessidade de incluir conteúdos sobre TEA nos currículos de pedagogia e psicologia. O voto é pela aprovação dos projetos que visam aprimorar essas diretrizes e assegurar o atendimento adequado aos indivíduos com TEA.

O Deputado sugere ao relator que, ao aprovar alterações na legislação sobre currículos de cursos de pedagogia e psicologia, inclua conteúdos sobre o transtorno do espectro autista, visando garantir direitos e educação inclusiva para pessoas com autismo e outras deficiências. Ele propõe uma complementação ao relatório para melhorar o projeto.

Deputado propôs retirar de pauta um projeto para discutir questões sobre currículos e deficiências, sugerindo trazer correções na próxima semana. Deseja também aprovar outros projetos em separado.

O Deputado agradece ao colega pela celeridade e técnica legislativa, mencionando a importância de legislar em prol das deficiências. Solicita a retirada de pauta do item 18 para inclusão na próxima reunião e passa a presidência ao deputado Zé Aroldo para leitura de seu relatório do PL 16 30 de 2023.

Por favor, forneça o discurso a ser resumido.

O projeto de lei 633023 propõe a igualdade de tratamento para pessoas com deficiência auditiva na formação para conduzir veículos. O relator recomenda a aprovação.

O Deputado defende o PL 16/2023 que altera a Lei 9.503/97 para garantir igualdade no tratamento de pessoas com deficiência auditiva na habilitação para dirigir. O projeto proíbe cobranças adicionais no processo, abordando distorções que criam obstáculos e vão contra a Lei Brasileira de Inclusão e o Código de Defesa do Consumidor. Ele compara a situação com a educação, ressaltando que não deve haver taxas extras para inclusão. O Deputado pede a aprovação do projeto para promover cidadania e inclusão plena para pessoas com deficiência auditiva.

O Deputado parabeniza o relator, declara encerrada a discussão e coloca em votação o parecer, sendo aprovado. Retorna a presidência.

Desculpe, não consigo fornecer um resumo sem o texto original.

O Deputado expressou apoio a Louise, uma pessoa com deficiência auditiva, destacando a importância de ter intérpretes de libras nas reuniões da comissão. Ele propôs um requerimento para garantir a presença desses profissionais nas audiências, visando facilitar a participação de pessoas com deficiência. Ele também destacou o orgulho de representar o Maranhão na comissão e a necessidade de quebrar paradigmas em relação aos direitos das pessoas com deficiência.

O Deputado destacou a necessidade de garantir a presença de intérpretes de libras para eventos da comissão, mencionando que essa solicitação foi feita em 2023 e é essencial para a realização de eventos regionais.

O Deputado agradece ao colega pela parceria e fala sobre a necessidade de subscrição de um requerimento. Em seguida, menciona um projeto de lei relacionado aos Jogos Olímpicos e paralímpicos nas escolas, e informa sobre a necessidade de encerrar os trabalhos devido ao início da ordem do dia. Retira de pauta vários itens e adianta que os não votados serão discutidos na próxima reunião. Por fim, ressalta a aprovação de um requerimento de sua autoria.

Deputado propõe a retomada das audiências públicas sobre federalismo de políticas para pessoas com deficiência no Rio de Janeiro, destacando a importância de instituições locais e políticas de inclusão.

Deputado parabeniza iniciativa, encerra trabalhos e convoca reunião para o dia primeiro de abril às 14 horas, visando tempo suficiente para debater projetos. Pauta será divulgada depois.