COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Impasse em votações trava pauta sobre orçamento e anistia na câmara dos deputados
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 02/04/2025 discutiu propostas legislativas, com destaque para preocupações sobre orçamento secreto e anistia. Foram abordadas questões de corrupção, direitos humanos e obstrução de pautas. Votações ocorreram, com oposições e apoio variando entre partidos. O relator não se fez presente, resultando em retiradas de pautas. Encerramento da reunião com convocação para nova data em abril.
Deputado
O Deputado abriu a reunião, informou sobre a ata da reunião anterior, dispensou a leitura e colocou a ata em votação, que foi aprovada. Também mencionou que o expediente está disponível na página da comissão.
Deputada
A Deputada expressou preocupações sobre a validação de emendas do orçamento secreto, questionou a transparência e a origem dos recursos, e solicitou a retirada de pauta de projetos que não são consensuais. Mencionou casos de corrupção e a falta de rastreabilidade das emendas, pedindo que não sejam votadas propostas não alinhadas com o regimento e com apelos à presidência.
Deputado
Indefere a questão de ordem, confirmando que a sessão foi convocada dentro dos prazos. A reunião de amanhã visa atender recomendações do STF e esclarecer discordâncias. Apresenta lista de inversão de pauta com diversos projetos de lei e solicitações de votação nominal. Encaminha a votação para o deputado Carlos Jordi.
Deputado
Deputado pediu inversão de pauta devido à obstrução, ressaltando a tensão no país e o governo sendo considerado totalitário. Criticou julgamentos injustos, mencionando o caso de uma mulher acusada de terrorismo. Manifestou indignação sobre pedido de prisão do ex-presidente por convocar atos e afirmou que isso fere a Constituição. Pediu posicionamento do presidente da câmara sobre o projeto de anistia.
Deputado
Para encaminhar contra, aconselho a palavra ao nobre deputada Fernanda Amelchione. Presidente,
Deputada
Deputada critica defensores da ditadura e condena a falta de justiça de transição no Brasil. Denuncia apoio à tortura e tentativa de golpe, exaltando a importância de respeitar os resultados eleitorais. Aponta obstrução do PL em pautas urgentes enquanto defende interesses de criminosos.
Deputado
Deputado solicita aos parlamentares que se acomodem para iniciar a votação eletrônica, orientando o voto como PL.
Transcrição automática
Senhor presidente, a deputada
Deputado
O Deputado afirmou que Eduardo Bolsonaro não recebe salário durante a licença, sendo seu suplente quem o recebe. Criticou a hipocrisia de quem, no passado, lutou contra o regime militar, desejando outra ditadura, e alegou que atualmente não defendem a democracia, mas sim a ditadura do judiciário, que ameaça o parlamento.
Deputado
Como vota, federação PT, PCdoB, PV. Federação presidente, PT, PCdoB, PV, vota,
Deputado
Deputado discute obstrução de pautas e como diferentes partidos vão votar. Critica a falta de normalidade democrática e menciona casos de assassinatos e liberação de prisioneiros. Afirma que a oposição vota sim.
Deputada
A Deputada criticou defensores da ditadura civil-militar que falam sobre 1964, destacando tortura e restrição de liberdades. Ela afirmou que esses defensores foram derrotados nas eleições e na tentativa de golpe, e que serão julgados pelos crimes cometidos.
Deputado
O Deputado afirmou que o partido Solidariedade vota sim. Ele também questionou sobre o voto do PRD e da minoria.
Deputado
O Deputado critica a visão da esquerda sobre o regime militar, defendendo que houve excessos de ambos os lados. Destaca a união de correntes ideológicas em defesa do Parlamento e critica a obstrução da esquerda, associando-a a uma interpretação distorcida de democracia e ditadura.
Deputado
Oposição. Aqui senhor presidente. Senhor presidente, oposição.
Deputado
O Deputado critica a obstrução e menciona a hipocrisia de membros da extrema esquerda, lembrando atos de violência passados. Reprova a defesa de moralidade e democracia por parte deles, associando a corrupção ao PT e reafirmando que o governo retornou ao poder.
Deputado
Por favor, forneça o texto do discurso para que eu possa resumi-lo.
Deputado
O Deputado questiona o tempo que o presidente pretende manter a sessão aberta.
Deputado
Deputado solicita tempo de liderança do governo para votação.
Deputado
Deputado solicita envio de mensagem à mesa.
Deputado
Deputado concede 8 minutos de palavra ao parlamentar pastor Henrique Vieira.
Deputado
O Deputado critica o PL e sua associação com corrupção e autoritarismo. Menciona a hipocrisia da extrema direita em relação aos direitos humanos e a eventos de 8 de janeiro, enfatizando a mobilização violenta para depor um governo eleito. Destaca o papel de autoridades e a falta de respeito à democracia, chamando a atenção para a covardia de alguns parlamentares. Conclui alertando sobre a barbárie quando se elogia torturadores, independentemente do espectro político.
Deputado
Deputado Carlos Jordi que falará pelo por seu tempo de 8 minutos pela minoria. Antes de dar início eu queria pedir que.
Deputado
Deputado critica corrupção do governo atual, defende que direitos humanos são para cidadãos de bem e protesta contra a atuação do STF em relação a presos políticos e julgamento de cidadãos. Aponta incoerências e defendem anistia. Sugere que há uma tentativa de deslegitimar a oposição e questiona a justiça das penas impostas.
Deputado
Encerrada a votação, vou proclamar o resultado.
Transcrição automática
Requerimento de versão de pauta aprovado. Em votação, o PL 679/2013 altera a lei 9472/1997 para direcionar recursos de multas da Anatel para infraestrutura em municípios com baixo IDH. Requerimento de retirada de pauta está sobre a mesa e será submetido a votação nominal. Deputado Carlos Jordi fala a favor.
Deputado
O Deputado expressou obstrução a um requerimento, esperando uma resposta do Parlamento sobre a anistia, criticando a omissão do presidente e temendo uma repetição de ações questionáveis, como as do STF. Ele defendeu a importância da Câmara como a verdadeira representação do povo e a necessidade de debater o fim do foro de prerrogativa de função, enfatizando que decisões não devem ser influenciadas por pressões externas.
Deputado
Encaminhar contra, concedo a palavra, o nome deputado Pompeu de Matos. Já vou. Senhor presidente.
Deputado
O Deputado enfatiza a importância de focar em propostas e projetos em vez de polarizações políticas entre Lula e Bolsonaro. Destaca a necessidade de priorizar demandas da população, especialmente aqueles que beneficiam municípios com IDH subdesenvolvido. O Deputado se compromete a discutir ideias de forma respeitosa e a lutar por melhorias no Parlamento e no Brasil.
Deputado
Senhoras e senhores parlamentares que tomem seus lugares afim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação.
Transcrição automática
Orientação de bancada sobre obstrução, com votos de PL e da federação PT, PCdoB e PV.
Deputado
Deputado se opõe à retirada de pauta, afirmando que isso é apenas protelatório. Defende a importância do projeto para a sociedade e pede apoio dos colegas para discutir o conteúdo dos projetos na comissão.
Deputado
O Deputado expressou votos contrários de várias siglas, como PT, PCBV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PSDB, Cidadania e PDT, em uma votação.
Deputado
O Deputado defende a votação de projetos, criticando a obstrução política que impede o progresso. Ele enfatiza a importância de trabalhar efetivamente em vez de se envolver em disputas eleitorais. O PDT é contra a retirada de pauta e a favor da votação.
Deputada
A Deputada destacou a importância de um projeto para os municípios brasileiros, ressaltando a necessidade de apoio do parlamento para melhorar a governabilidade e criticou tentativas de obstrução nas votações.
Deputado
PSB vota não, como voto podemos. Podemos presidente junto com peço que peça junte o
Deputado
O Deputado criticou a obstrução da oposição, lembrando que, quando Lula foi preso, a casa também obstruiu para defendê-lo. Defendeu a importância de respeitar a prerrogativa do parlamento e alertou sobre a estratégia da oposição em derrubar a comissão, pedindo que não votem na anistia. Concluiu enfatizando a necessidade de liberdade para pessoas injustamente presas e sugerindo que a sociedade não se deixe enganar por manobras políticas.
Deputado
O Deputado mencionou a votação de obstrução e como diferentes partidos se posicionam, incluindo solidariedade, oposição e PP, além de solicitar orientação sobre como votar.
Deputado
O Deputado parabenizou o presidente da comissão, expressou apoio e destacou a importância de discutir a ampliação das vagas nos tribunais regionais federais para aumentar a celeridade e eficiência da justiça. Agradeceu ao presidente.
Deputado
O Deputado orienta voto não e questiona como outros partidos votarão, buscando mudança de posição.
Deputado
O deputado anunciou mudança na votação e na orientação, indicando que a redução dos tempos está autorizada.
Deputado
Obrigado senhor presidente. O PL, a minoria.
Deputado
Deputado fala sobre o tempo de discurso e busca esclarecimentos.
Deputado
O Deputado falou sobre a orientação do PL e a oposição, ressaltando a importância do momento.
Deputado
O Deputado critica o pastor por não abordar temas controversos nos direitos humanos, como o projeto que autoriza relações incestuosas e a discussão sobre crianças trans. Ele defende que bandidos devem ser punidos severamente e expressa solidariedade com as mães de policiais.
Deputado
Rejeitado o requerimento de retirada; concede a palavra na ausência.
Transcrição automática
Do relator Auro Ribeiro, a nobre deputada Maria Arraes pra leitura do parecer. Obrigada presidente.
Deputada
A Deputada solicita votação direta sobre a constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei 5791/2013, afirmando que está dentro das competências legais e não transgride princípios jurídicos. Aponta que a técnica legislativa está adequada, com a necessidade de uma pequena modificação na redação. Conclui que o projeto é constitucional e solicita vista.
Deputado
Deputado defende a obstrução e a retirada do PL, criticando a situação de inocentes presos e a defesa de bandidos por parlamentares. Ele ressalta que muitos estão pagando por crimes que não cometeram e se opõe à narrativa de golpe, associando-a a ideologias da esquerda.
Deputado
Deputado discorre sobre 22 anos defendendo injustiçados. Defende anistia para aqueles sem consciência dos atos, comparando a situação a um motorista inocente. É a favor da anistia, mas contra a paralisação de matérias importantes. Pede agilidade nas decisões legislativas em benefício do povo.
Deputado
Deputado solicita que todos ocupem seus lugares para iniciar a votação eletrônica.
Transcrição automática
Pele, senhor presidente.
Deputado
Deputado denuncia governo estadual por solicitação de empréstimo de 8 bilhões sem especificações, criticando a falta de obras e endividamento do Pará, que gera dívidas para futuras gerações.
Deputado
Como volta a federação PT, PC do B PV. A federação vota não, pra que nós possamos
Deputado
Projeto de alta relevância. Federação não vota não, como vota união.




