COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Impasse em votações trava pauta sobre orçamento e anistia na câmara dos deputados

2 abr. 2025 07:53 às 10:23

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 02/04/2025 discutiu propostas legislativas, com destaque para preocupações sobre orçamento secreto e anistia. Foram abordadas questões de corrupção, direitos humanos e obstrução de pautas. Votações ocorreram, com oposições e apoio variando entre partidos. O relator não se fez presente, resultando em retiradas de pautas. Encerramento da reunião com convocação para nova data em abril.

Status
Concluído
ID: 75749Total: 112 discursos
#1
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado abriu a reunião, informou sobre a ata da reunião anterior, dispensou a leitura e colocou a ata em votação, que foi aprovada. Também mencionou que o expediente está disponível na página da comissão.

02 de abr, 10:53
#2
Resumo Inteligente

A Deputada expressou preocupações sobre a validação de emendas do orçamento secreto, questionou a transparência e a origem dos recursos, e solicitou a retirada de pauta de projetos que não são consensuais. Mencionou casos de corrupção e a falta de rastreabilidade das emendas, pedindo que não sejam votadas propostas não alinhadas com o regimento e com apelos à presidência.

02 de abr, 10:54
#3
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

Indefere a questão de ordem, confirmando que a sessão foi convocada dentro dos prazos. A reunião de amanhã visa atender recomendações do STF e esclarecer discordâncias. Apresenta lista de inversão de pauta com diversos projetos de lei e solicitações de votação nominal. Encaminha a votação para o deputado Carlos Jordi.

02 de abr, 10:57
#4
Deputado Carlos Jordy
Carlos Jordy

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado pediu inversão de pauta devido à obstrução, ressaltando a tensão no país e o governo sendo considerado totalitário. Criticou julgamentos injustos, mencionando o caso de uma mulher acusada de terrorismo. Manifestou indignação sobre pedido de prisão do ex-presidente por convocar atos e afirmou que isso fere a Constituição. Pediu posicionamento do presidente da câmara sobre o projeto de anistia.

02 de abr, 11:01
#5
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Para encaminhar contra, aconselho a palavra ao nobre deputada Fernanda Amelchione. Presidente,

02 de abr, 11:04
#6
Resumo Inteligente

Deputada critica defensores da ditadura e condena a falta de justiça de transição no Brasil. Denuncia apoio à tortura e tentativa de golpe, exaltando a importância de respeitar os resultados eleitorais. Aponta obstrução do PL em pautas urgentes enquanto defende interesses de criminosos.

02 de abr, 11:04
#7
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado solicita aos parlamentares que se acomodem para iniciar a votação eletrônica, orientando o voto como PL.

02 de abr, 11:07
#8
 Início da Votação
Início da Votação

Transcrição automática

Transcrição automática

Senhor presidente, a deputada

02 de abr, 11:07
#9
Deputado Carlos Jordy
Carlos Jordy

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado afirmou que Eduardo Bolsonaro não recebe salário durante a licença, sendo seu suplente quem o recebe. Criticou a hipocrisia de quem, no passado, lutou contra o regime militar, desejando outra ditadura, e alegou que atualmente não defendem a democracia, mas sim a ditadura do judiciário, que ameaça o parlamento.

02 de abr, 11:07
#10
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Como vota, federação PT, PCdoB, PV. Federação presidente, PT, PCdoB, PV, vota,

02 de abr, 11:08
#11
Transcrição automática

Sim. Como vota, União Brasil.

02 de abr, 11:08
#12
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado discute obstrução de pautas e como diferentes partidos vão votar. Critica a falta de normalidade democrática e menciona casos de assassinatos e liberação de prisioneiros. Afirma que a oposição vota sim.

02 de abr, 11:08
#13
Resumo Inteligente

A Deputada criticou defensores da ditadura civil-militar que falam sobre 1964, destacando tortura e restrição de liberdades. Ela afirmou que esses defensores foram derrotados nas eleições e na tentativa de golpe, e que serão julgados pelos crimes cometidos.

02 de abr, 11:11
#14
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado afirmou que o partido Solidariedade vota sim. Ele também questionou sobre o voto do PRD e da minoria.

02 de abr, 11:12
#15
Deputado Carlos Jordy
Carlos Jordy

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado critica a visão da esquerda sobre o regime militar, defendendo que houve excessos de ambos os lados. Destaca a união de correntes ideológicas em defesa do Parlamento e critica a obstrução da esquerda, associando-a a uma interpretação distorcida de democracia e ditadura.

02 de abr, 11:12
#16
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Oposição. Aqui senhor presidente. Senhor presidente, oposição.

02 de abr, 11:13
#17
Resumo Inteligente

O Deputado critica a obstrução e menciona a hipocrisia de membros da extrema esquerda, lembrando atos de violência passados. Reprova a defesa de moralidade e democracia por parte deles, associando a corrupção ao PT e reafirmando que o governo retornou ao poder.

02 de abr, 11:13
#18
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado afirma que o governo vota sim.

02 de abr, 11:15
#19
Deputado Luiz Couto
Luiz Couto

Deputado

Resumo Inteligente

Por favor, forneça o texto do discurso para que eu possa resumi-lo.

02 de abr, 11:15
#20
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado questiona o tempo que o presidente pretende manter a sessão aberta.

02 de abr, 11:15
#21
Deputado Carlos Jordy
Carlos Jordy

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado solicita tempo de liderança do governo para votação.

02 de abr, 11:16
#22
Resumo Inteligente

Deputado solicita envio de mensagem à mesa.

02 de abr, 11:20
#23
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado concede 8 minutos de palavra ao parlamentar pastor Henrique Vieira.

02 de abr, 11:21
#24
Resumo Inteligente

O Deputado critica o PL e sua associação com corrupção e autoritarismo. Menciona a hipocrisia da extrema direita em relação aos direitos humanos e a eventos de 8 de janeiro, enfatizando a mobilização violenta para depor um governo eleito. Destaca o papel de autoridades e a falta de respeito à democracia, chamando a atenção para a covardia de alguns parlamentares. Conclui alertando sobre a barbárie quando se elogia torturadores, independentemente do espectro político.

02 de abr, 11:21
#25
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Deputado Carlos Jordi que falará pelo por seu tempo de 8 minutos pela minoria. Antes de dar início eu queria pedir que.

02 de abr, 11:29
#26
Deputado Carlos Jordy
Carlos Jordy

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado critica corrupção do governo atual, defende que direitos humanos são para cidadãos de bem e protesta contra a atuação do STF em relação a presos políticos e julgamento de cidadãos. Aponta incoerências e defendem anistia. Sugere que há uma tentativa de deslegitimar a oposição e questiona a justiça das penas impostas.

02 de abr, 11:29
#27
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Encerrada a votação, vou proclamar o resultado.

02 de abr, 11:37
#28
 Fim da Votação
Fim da Votação

Transcrição automática

Resumo Inteligente

Requerimento de versão de pauta aprovado. Em votação, o PL 679/2013 altera a lei 9472/1997 para direcionar recursos de multas da Anatel para infraestrutura em municípios com baixo IDH. Requerimento de retirada de pauta está sobre a mesa e será submetido a votação nominal. Deputado Carlos Jordi fala a favor.

02 de abr, 11:38
#29
Deputado Carlos Jordy
Carlos Jordy

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado expressou obstrução a um requerimento, esperando uma resposta do Parlamento sobre a anistia, criticando a omissão do presidente e temendo uma repetição de ações questionáveis, como as do STF. Ele defendeu a importância da Câmara como a verdadeira representação do povo e a necessidade de debater o fim do foro de prerrogativa de função, enfatizando que decisões não devem ser influenciadas por pressões externas.

02 de abr, 11:39
#30
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Encaminhar contra, concedo a palavra, o nome deputado Pompeu de Matos. Já vou. Senhor presidente.

02 de abr, 11:42
#31
Resumo Inteligente

O Deputado enfatiza a importância de focar em propostas e projetos em vez de polarizações políticas entre Lula e Bolsonaro. Destaca a necessidade de priorizar demandas da população, especialmente aqueles que beneficiam municípios com IDH subdesenvolvido. O Deputado se compromete a discutir ideias de forma respeitosa e a lutar por melhorias no Parlamento e no Brasil.

02 de abr, 11:42
#32
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Senhoras e senhores parlamentares que tomem seus lugares afim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação.

02 de abr, 11:45
#33
 Início da Votação
Início da Votação

Transcrição automática

Resumo Inteligente

Orientação de bancada sobre obstrução, com votos de PL e da federação PT, PCdoB e PV.

02 de abr, 11:46
#34
Resumo Inteligente

Deputado se opõe à retirada de pauta, afirmando que isso é apenas protelatório. Defende a importância do projeto para a sociedade e pede apoio dos colegas para discutir o conteúdo dos projetos na comissão.

02 de abr, 11:46
#35
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado expressou votos contrários de várias siglas, como PT, PCBV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PSDB, Cidadania e PDT, em uma votação.

02 de abr, 11:47
#36
Resumo Inteligente

O Deputado defende a votação de projetos, criticando a obstrução política que impede o progresso. Ele enfatiza a importância de trabalhar efetivamente em vez de se envolver em disputas eleitorais. O PDT é contra a retirada de pauta e a favor da votação.

02 de abr, 11:48
#37
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

PSB. PSB votar não, esse é

02 de abr, 11:49
#38
Resumo Inteligente

A Deputada destacou a importância de um projeto para os municípios brasileiros, ressaltando a necessidade de apoio do parlamento para melhorar a governabilidade e criticou tentativas de obstrução nas votações.

02 de abr, 11:49
#39
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

PSB vota não, como voto podemos. Podemos presidente junto com peço que peça junte o

02 de abr, 11:49
#40
Resumo Inteligente

O Deputado criticou a obstrução da oposição, lembrando que, quando Lula foi preso, a casa também obstruiu para defendê-lo. Defendeu a importância de respeitar a prerrogativa do parlamento e alertou sobre a estratégia da oposição em derrubar a comissão, pedindo que não votem na anistia. Concluiu enfatizando a necessidade de liberdade para pessoas injustamente presas e sugerindo que a sociedade não se deixe enganar por manobras políticas.

02 de abr, 11:49
#41
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado mencionou a votação de obstrução e como diferentes partidos se posicionam, incluindo solidariedade, oposição e PP, além de solicitar orientação sobre como votar.

02 de abr, 11:52
#42
Resumo Inteligente

O Deputado parabenizou o presidente da comissão, expressou apoio e destacou a importância de discutir a ampliação das vagas nos tribunais regionais federais para aumentar a celeridade e eficiência da justiça. Agradeceu ao presidente.

02 de abr, 11:53
#43
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado orienta voto não e questiona como outros partidos votarão, buscando mudança de posição.

02 de abr, 11:54
#44
Resumo Inteligente

O deputado anunciou mudança na votação e na orientação, indicando que a redução dos tempos está autorizada.

02 de abr, 11:54
#45
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Obrigado senhor presidente. O PL, a minoria.

02 de abr, 11:54
#46
Resumo Inteligente

Deputado fala sobre o tempo de discurso e busca esclarecimentos.

02 de abr, 11:54
#47
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado falou sobre a orientação do PL e a oposição, ressaltando a importância do momento.

02 de abr, 11:55
#48
Resumo Inteligente

O Deputado critica o pastor por não abordar temas controversos nos direitos humanos, como o projeto que autoriza relações incestuosas e a discussão sobre crianças trans. Ele defende que bandidos devem ser punidos severamente e expressa solidariedade com as mães de policiais.

02 de abr, 11:55
#49
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

Rejeitado o requerimento de retirada; concede a palavra na ausência.

02 de abr, 11:56
#50
 Fim da Votação
Fim da Votação

Transcrição automática

Transcrição automática

Do relator Auro Ribeiro, a nobre deputada Maria Arraes pra leitura do parecer. Obrigada presidente.

02 de abr, 11:56
#51
Deputada Maria Arraes
Maria Arraes

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada solicita votação direta sobre a constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei 5791/2013, afirmando que está dentro das competências legais e não transgride princípios jurídicos. Aponta que a técnica legislativa está adequada, com a necessidade de uma pequena modificação na redação. Conclui que o projeto é constitucional e solicita vista.

02 de abr, 11:57
#52
Resumo Inteligente

Deputado solicita ouvir outros deputados sobre o PL 1090 de 2022, que trata da responsabilidade na sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial. Há requerimento para retirar o PL de pauta, com votação nominal.

02 de abr, 11:58
#53
Resumo Inteligente

Deputado defende a obstrução e a retirada do PL, criticando a situação de inocentes presos e a defesa de bandidos por parlamentares. Ele ressalta que muitos estão pagando por crimes que não cometeram e se opõe à narrativa de golpe, associando-a a ideologias da esquerda.

02 de abr, 12:00
#54
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Presidente

02 de abr, 12:02
#55
Resumo Inteligente

Deputado discorre sobre 22 anos defendendo injustiçados. Defende anistia para aqueles sem consciência dos atos, comparando a situação a um motorista inocente. É a favor da anistia, mas contra a paralisação de matérias importantes. Pede agilidade nas decisões legislativas em benefício do povo.

02 de abr, 12:02
#56
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado solicita que todos ocupem seus lugares para iniciar a votação eletrônica.

02 de abr, 12:05
#57
 Início da Votação
Início da Votação

Transcrição automática

Transcrição automática

Pele, senhor presidente.

02 de abr, 12:05
#58
Resumo Inteligente

Deputado denuncia governo estadual por solicitação de empréstimo de 8 bilhões sem especificações, criticando a falta de obras e endividamento do Pará, que gera dívidas para futuras gerações.

02 de abr, 12:05
#59
Deputado Paulo Azi
Paulo Azi

Deputado

Transcrição automática

Como volta a federação PT, PC do B PV. A federação vota não, pra que nós possamos

02 de abr, 12:06
#60
Transcrição automática

Projeto de alta relevância. Federação não vota não, como vota união.

02 de abr, 12:06