COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu a reunião da comissão, fez uma descrição pessoal para acessibilidade e pediu que os membros fizessem o mesmo. Aprovou as atas das reuniões anteriores sem leitura e informou sobre o expediente publicado. Discutiu o requerimento de inversão de pauta de uma parlamentar.

Deputado solicitou a conclusão da votação e a aprovação do requerimento de inversão do item 29, sem oposição.

O deputado comenta sobre a pauta do item 17 e 19 e passa a palavra para o deputado Márcio Jersey, informando que o requerimento da deputada Daiane foi deferido para o item 29.

Deputado se apresenta, descrevendo-se fisicamente e sua vestimenta, e solicita a inversão do item 23 da pauta na comissão dos direitos das pessoas com deficiência.

O Deputado discute o item 29, que trata do Projeto de Lei 346224, que busca equiparar a discopatia degenerativa a deficiências físicas e intelectuais, apoiado pela relatora e com parecer favorável.

A Deputada fez uma autodescrição e parabenizou a proposta do projeto de lei que equipara a discopatia degenerativa a deficiências, destacando a importância da inclusão e das oportunidades no mercado de trabalho para pessoas afetadas por essa condição. Ela ressaltou a necessidade de políticas públicas para garantir direitos e a importância do diagnóstico precoce. Seu voto é pela aprovação do projeto.

O Deputado encerra a discussão sobre o parecer, aprova-o e menciona um requerimento de inversão de pauta para os itens 23 e 19.

Ainda. Eu acho que pode ter ouvido alguma falha Daniel? É na verdade o O item 19 é o deputado marcionais que vai ser

O Deputado solicitou a aprovação do requerimento 15, que trata do Código Brasileiro de Inclusão, reunindo e simplificando legislações sobre os direitos das pessoas com deficiência. Destacou a importância de tornar o texto acessível a todos e convidou para uma coletiva de imprensa. Espera a aprovação em bloco dos requerimentos e reconhece o papel da comissão nesse processo.

Desculpe, não recebi o discurso para resumir. Por favor, forneça o texto.

A Deputada falou sobre o projeto de lei 2603/2024, que visa manter a indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo, beneficiando pessoas com deficiência. O relator do projeto é o Deputado Márcio Jeri.

O Deputado destacou a importância da iniciativa de inclusão das pessoas com deficiência, ressaltando a necessidade de aprimoramento das leis. Ele defendeu a continuidade da indexação do BPC ao salário mínimo, enfatizando a proteção dos direitos dos beneficiários e a preservação do valor real do benefício. O parlamentar apoiou o projeto, sugerindo modificações para incluir idosos e adotar expressamente o índice de valorização do salário mínimo. Finalizou com um voto favorável à aprovação do projeto.

Em discussão o parecer do relator. Presidente, gostaria de fazer

O Deputado agradeceu à relatoria pelo aprimoramento do projeto e destacou sua importância, menciona a proteção do BPC e a necessidade de garantir reajustes conforme o salário mínimo e inflação. Ressaltou que o projeto visa assegurar recursos adequados para pessoas com deficiência e famílias vulneráveis. Também comentou sobre a expansão de serviços jurídicos e de cidadania para ajudar no acesso ao BPC. Por fim, pediu apoio à aprovação do projeto para garantir mais direitos.

Deputada encerra a discussão e aprova parecer, passando a presidência para o deputado Duarte.

Desculpe, mas não recebi o texto para resumir. Poderia fornecê-lo?

O Deputado solicitou a deliberação da aprovação em bloco de diversos requerimentos e destacou a importância do item 15, que trata do projeto do Código Brasileiro de Inclusão, sugerindo que se torne um projeto de todos os membros da comissão.

Deputado pede inclusão de dois convidados no requerimento aprovado.

O Deputado agradeceu pela atenção recebida e reconheceu sua confusão em relação a nomes durante as reuniões.

O Deputado destacou a importância do requerimento 40 de 2025, enfatizando a relevância da legislação para garantir direitos e a necessidade de sua apropriação pela sociedade. Também sugeriu a retomada de audiências regionais no Rio de Janeiro para discutir políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, visando a troca de boas práticas e ações integradas entre diferentes níveis de governo.

Deputado Márcio GR, agora sim, a palavra o deputado Márcio Eizer, só para

O Deputado elogia a iniciativa do Código Brasileiro da Inclusão, destacando a importância de unificar leis para facilitar o acesso e conhecimento das pessoas. Oferece apoio e se disponibiliza a subscrever o requerimento.

O Deputado agradeceu a outros colegas e destacou a importância do Código Brasileiro de Inclusão. Convocou todos os deputados para uma coletiva e mencionou a criação de um grupo de trabalho para consolidar leis, seguido por audiências públicas. A meta é que o presidente sancione o código até 20 de setembro, data simbólica para os direitos das pessoas com deficiência. Incentivou audiências em diversos estados para garantir a participação da sociedade e prometeu um canal para sugestões online. Por fim, passou para a deliberação de requerimentos e a análise de um projeto sobre a presença de intérprete de LIBRAS em eventos eleitorais.

O Deputado fez uma autodescrição e solicitou autorização para votar. Ele defendeu que eventos políticos incluam intérpretes de Libras, destacando a importância da inclusão para pessoas com deficiência auditiva, que representam cerca de 5% da população. Com base em dados do IBGE, argumentou que a proposta visa ampliar o conhecimento político e garantir a inclusão social. Por fim, manifestou seu apoio à aprovação do projeto de lei 4079 de 2024.

O Deputado solicita a possibilidade de comentar a matéria em discussão e menciona o parecer do relator.

O Deputado elogiou o parecer do relator e a proposta, destacando a importância da inclusão de eleitores com deficiência em campanhas eleitorais. Ele acredita que o projeto é salutar e ressalta a necessidade de fornecer mais informações a esses eleitores. Além disso, fez uma autodescrição.

Encerrada a discussão, foi aprovado o parecer. O deputado passou a presidência para o deputado Pedro Campos para a leitura do relatório e se designou para ler o do deputado Bruno.

Pede para permitir a leitura do relatório, mencionando a necessidade de discussão sobre requerimentos.

Foi apresentado um projeto de lei que altera a legislação sobre proteção a pessoas com deficiência. Há requerimentos de adiamento, mas como o autor não está presente, os requerimentos são considerados prejudicados, e o presidente da comissão é convidado a ler o parecer.

O Deputado agradeceu o colega e se posicionou sobre o projeto de lei 12.764/2024, que visa garantir direitos fundamentais às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, especialmente em situações de desastre. Destacou a importância de planejamento e protocolos específicos para proteger as pessoas vulneráveis. Enfatizou a responsabilidade conjunta de diferentes esferas de governo na proteção e assistência a essas populações. O projeto propõe um cadastro nacional de pessoas com deficiência em áreas de risco, a capacitação de agentes de defesa civil e infraestrutura acessível em abrigos, assegurando dignidade e eficiência no atendimento. O Deputado apoiou a aprovação do projeto, considerando-o um avanço na segurança e inclusão dos direitos dessas pessoas.

Encerrada a discussão, o parecer foi aprovado. O deputado parabenizou o relator pelo projeto que prioriza pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na proteção civil, especialmente em situações de calamidade agravadas por mudanças climáticas. O projeto visa aprimorar a defesa civil para todos. Agradecimentos também ao vice-presidente da comissão.

O Deputado comparou a situação atual com a comemoração do tetra da Copa de 94, expressando entusiasmo e a sensação de estar perto do sucesso.

Me permitiu 1 parte?

A Deputada parabeniza a comissão pela aprovação de um código que compila leis, facilitando o acesso à informação. Destaca a importância da inclusão na educação, abordando a diversidade de alunos e a necessidade de discutir a proporção de crianças por sala e a formação de cuidadores. Menciona a grave situação de crianças superdotadas e a importância de garantir que as leis sejam efetivas nos municípios. Finaliza expressando otimismo sobre os avanços esperados no ano.

O Deputado destacou a importância da inclusão como uma luta coletiva e não partidária. Ele enfatizou a necessidade de simplificar e tornar o Código Brasileiro de Inclusão mais acessível, permitindo que as pessoas entendam e exijam seus direitos. Também agradeceu a presença da deputada e convidou todos para uma coletiva sobre o código.

Importância do Código Brasileiro de Inclusão é ressaltada, celebrando os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão. A proposta busca consolidar direitos das pessoas com deficiência em um único código, facilitando o acesso à legislação. O deputado expressa apoio à iniciativa e se coloca à disposição para contribuir na construção e articulação política do projeto.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

O Deputado propôs a criação de audiências públicas nas capitais para discutir o Código Brasileiro de Inclusão, buscando mobilizar a participação popular. Ele mencionou um projeto de lei sobre violência política contra pessoas com deficiência e parabenizou deputadas por seus aniversários. Em seguida, passou a palavra para a relatora do projeto.

A Deputada fez sua autodescrição e agradeceu o apoio dos colegas durante a internação do filho. Em seguida, apresentou o projeto de lei 3896/2024 que visa prevenir a violência política contra pessoas com deficiência, especialmente com transtorno do espectro autista. Destacou a importância da participação política dessas pessoas e os méritos do projeto, que alia legislação eleitoral à proteção de direitos. No final, sugeriu uma correção técnica no texto e pediu aos colegas que votassem pela aprovação do projeto.

Parecida relatora. Esse é tema muito

A Deputada abordou a necessidade de discutir o crime de violência política, ressaltando que ele não está no código eleitoral e surge da legislação contra a violência política feminina. Enfatizou a complexidade desse crime, que frequentemente se associa a outras infrações, e questionou se a modificação deve ocorrer na lei de violência política em vez do código eleitoral. Defendeu a importância de garantir o acesso igualitário às eleições para pessoas com deficiência e expressou dúvidas técnicas sobre o enquadramento de novos tipos penais, sugerindo que mais esclarecimentos são necessários antes de deliberar.

O Deputado menciona alternativas para discutir o mérito da questão, sugere que isso pode ser feito na CCJ ou em outra comissão, e destaca a importância de esclarecer o texto, considerando a possibilidade de retirar a pauta para melhorias.

A Deputada agradece as considerações da colega, expressa desejo de aprofundar a discussão e afirma que a proposta não cria um novo tipo penal, apenas modifica o código eleitoral. Sugere uma reunião para debater e avaliar a necessidade de consultoria sobre o tema.

O Deputado agradece a contribuição das colegas, enfatiza a importância de esclarecer o texto do Código Brasileiro de Inclusão e dá boas-vindas à deputada Kátia Dias, mencionando a colaboração para os trabalhos da comissão.

Deputada expressa honra de participar da comissão de inclusão da pessoa com deficiência e se coloca à disposição para contribuir.

O Deputado convida colegas para coletiva sobre o Código Brasileiro de Inclusão e menciona propostas de atualização de leis relacionadas à nomenclatura e competências no atendimento a pessoas com deficiência.

O Deputado parabeniza a presidência da comissão e destaca a importância do projeto de lei que atualiza termos e alinha competências para o atendimento educacional especializado, em conformidade com a Convenção da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão. Menciona a necessidade de eliminar barreiras para garantir a educação inclusiva, evidenciando a desigualdade no acesso à educação para pessoas com deficiência. Conclui que a proposta é relevante e manifesta voto favorável à aprovação do projeto, incluindo emenda para assegurar a coordenação entre profissionais de apoio escolar.

Isso ao deputado Bruno Farias de Minas Gerais, em discussão parecer do relator deputada Soraia, com a palavra. Parece

A Deputada discute a importância da inclusão na educação, ressaltando questões como a aprovação automática e a formação de profissionais para atender alunos com deficiência. Ela defende a necessidade de parceria entre comissões e uma análise aprofundada sobre a qualidade da educação e a proporcionalidade de alunos com necessidades especiais. Destaca a urgência de enfrentar esses temas para garantir verdadeira inclusão e a importância de audiências públicas conjuntas. A Deputada expressa apoio ao projeto, mas aponta a falta de elementos necessários para sua aprovação.

Com certeza eu eu quero aqui aproveitar e em resposta à deputada Soraia Já que eu fui provocada deixa eu colocar.

A Deputada destaca a importância da educação especial no Brasil, mencionando a necessidade de uma abordagem que atenda as necessidades específicas de diferentes grupos, incluindo pessoas com deficiência, alunos rurais e comunidades indígenas. Defende uma grade educacional que não seja linear, enfatizando a inclusão e a luta das mães por melhores condições.

O Deputado propôs um seminário conjunto entre a CPD e a Comissão da Educação para discutir o Plano Nacional de Educação, destacando a importância da educação inclusiva para a empregabilidade de pessoas com deficiência. Ele sugere envolver o Ministério da Educação e a Confederação Nacional dos Prefeitos no debate, visando formular políticas públicas mais eficazes.

A Deputada destacou a importância de usar o termo "pessoas com deficiência" de forma abrangente, incluindo aquelas com altas habilidades, que também têm necessidades especiais. Ela enfatizou a necessidade de reconhecer as especificidades de cada indivíduo para promover inclusão efetiva.

O Deputado agradeceu a colega e enfatizou a importância de avançar com a comissão de forma rápida e eficaz, mencionando dois projetos para relatar sobre alfabetização digital e acessibilidade educacional.

A Deputada destacou a importância da inclusão na educação, ressaltando a diferença entre superdotados e pessoas muito inteligentes. Alertou sobre o sofrimento de crianças com dificuldades emocionais e o aumento de casos de mutilação e suicídio. Enfatizou a necessidade de entender as especificidades de cada criança e a importância de uma grade curricular inclusiva desde a primeira infância, para que as mães tenham expectativas reais quanto à educação de seus filhos. Ela defendeu que a comissão deve trabalhar para implementar respostas efetivas para essas questões.

O Deputado agradeceu à deputada Soraia, encerrou a discussão, destacou a importância da participação ativa na comissão e passou a presidência para a deputada Kátia Dias, elogiando o envolvimento dos parlamentares na causa das Pessoas com Deficiência.

Mineira e juíza.

A Deputada abordou o projeto de lei 2172 de 2023, que revoga e altera dispositivos legais para garantir o direito à cultura, esporte, turismo e lazer para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, inclusive a gratuidade em determinadas situações.

O Deputado destacou a importância da meia entrada como ferramenta de inclusão cultural para crianças e jovens, enfatizando a legislação que abrange estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Mencionou leis locais que ampliam os beneficiários e apresentou um projeto de lei que prevê gratuidade para pessoas com deficiência de baixa renda. O discurso defendeu que os descontos em eventos culturais garantem direitos culturais e propôs a aprovação de projetos de lei relacionados.

Presidente, eu gostaria de agradecer.

O deputado destacou a importância da gratuidade para pessoas com deficiência em eventos de lazer, enfatizando que o acesso ao lazer é um direito constitucional. Ele criticou a escolha forçada entre direitos sociais e apontou a necessidade de inclusão, celebrando momentos de integração observados em eventos. O deputado lembrou experiências pessoais e pediu que o projeto que garante esses direitos seja aprovado, reafirmando que o lazer é essencial para todos.

Encerrada a discussão, em votação o parecer foi aprovado e a presidência foi passada ao deputado Duarte Júnior.

Desculpe, não tenho o texto para resumir. Por favor, forneça o conteúdo que deseja que eu resuma.

Discutiu-se o projeto de lei 354/2024, que propõe salas de acolhimento para pessoas com transtorno do espectro autista em instituições de ensino superior. O relator, deputado Wellington Prado, fez parecer favorável, mas houve requerimento de adiamento que foi considerado prejudicado por falta de presença do autor. O relator também compartilhou lembranças do movimento estudantil.

O Deputado parabeniza pela aprovação do projeto e menciona a importância da emenda destinada ao transporte de pacientes oncológicos. Destaca o PL 3054 de 2024, que propõe incluir pessoas com doenças raras no atendimento prioritário, beneficiando aproximadamente 13 milhões de pessoas no Brasil. O projeto busca melhorar o acesso a serviços de saúde e diminuir a espera, promovendo inclusão social e bem-estar familiar. Ressalta a necessidade de ampliar centros especializados em Minas Gerais e a importância de adaptar políticas de saúde às necessidades dessas pessoas. O parecer do Deputado é favorável à aprovação do projeto.

Em votação, o parecer foi aprovado. Itens 22, 26, 27 e 28 foram retirados de pauta. O Deputado parabenizou a comissão pela produtividade, com 17 requerimentos e 7 projetos aprovados. Convidou os membros para a apresentação do Código Brasileiro de Inclusão, que visa unificar e atualizar leis sobre deficiência, destacando a importância da nomenclatura. O evento será amanhã às 15 horas no salão verde. A reunião foi encerrada e convocada outra para 15 de abril.