PLENÁRIO

Sessão aberta com a presença de 75 deputados, dispensando a leitura da ata anterior e iniciando as breves comunicações.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

O Deputado critica a PEC da Segurança Pública, destacando problemas graves, como a limitação da GCM à área urbana e a interferência do STF no processo legislativo. Ele defende que a polícia municipal deve atuar tanto em áreas urbanas quanto rurais. Também celebra a manifestação em apoio à anistia na Avenida Paulista.

O deputado mencionou outros colegas e destacou a importância de suas contribuições.

O Deputado expressou alegria pela indicação para presidir a comissão que debaterá a taxação do imposto de renda, destacando a importância do projeto do presidente, que visa justiça social ao beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. Ele mencionou a isenção do imposto para quem ganha até 5000 reais e que a compensação fiscal virá da taxação dos mais ricos. A proposta será debatida e aperfeiçoada no Parlamento, com a intenção de apresentar resultados eficazes para a aprovação do projeto.

Deputado agradeceu o pronunciamento e passou a palavra a outro deputado.

O Deputado destacou a situação crítica das rodovias em Santa Catarina, mencionando um recente desastre no Morro dos Cavalos que resultou em grandes prejuízos. Ele criticou a falta de atenção do governo federal em relação à infraestrutura do estado e apresentou uma proposta alternativa ao projeto do túnel, que enfrenta diversas barreiras há mais de 20 anos. O Deputado pediu um olhar mais atento do governo para a segurança e logística da região, enfatizando que Santa Catarina merece respeito e a necessidade de solução imediata para os problemas nas rodovias. Ele reafirmou seu compromisso em continuar a defender a causa.

O Deputado agradeceu a outros deputados e mencionou o tempo para seu pronunciamento.

Deputado denuncia violação dos direitos de crianças autistas, destacando o caso de Lucas Ferreira, que sofreu agressões verbais e descaso das autoridades. Aponta a falta de preparo dos profissionais e a necessidade de investigar rigorosamente os casos de violência. Enfatiza que a inclusão é um dever de todos e pede atenção às violências sofridas por crianças autistas.

O Deputado agradeceu o pronunciamento, mencionando a publicação nos meios de comunicação da casa e citou outros deputados que usaram a tribuna.

O Deputado expressou apoio à proposta de aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5000 reais e destacou uma outra proposta que eleva essa faixa para 7000 reais, financiada pelo aumento da contribuição dos bancos. Ele defendeu a justiça fiscal e social, enfatizando a importância de compensar os municípios e a necessidade de um esforço conjunto para avançar na matéria.

O Deputado falou sobre a utilização do tempo na tribuna, agradeceu ao presidente e mencionou outro deputado.

O Deputado criticou o ato pela anistia, considerando-o uma farsa com menos participantes do que esperado. Ele destacou a mudança de postura de governadores, que, segundo ele, estão buscando impunidade para aqueles que atacaram a democracia, chamando a proposta de PL da anistia de PL da impunidade.

Revoga punições dos eventos de 8 e 9 de janeiro de 2023, mas isso é contraditório para manter a paz. A proposta anula condenações e expurga registros, o que é inaceitável. Permitir isso seria vergonhoso e equiparar-se a golpistas. O objetivo é proteger figuras como Bolsonaro e seus aliados, não aqueles que realmente defenderam a democracia. Anistia deve ser para os que lutaram contra a ditadura, não para golpistas. Lugar de golpista é na cadeia.

O deputado agradeceu ao deputado Tadeu Venelli e convidou o deputado Charles Fernandes para falar na tribuna.

O Deputado parabenizou municípios da Bahia pela emancipação política, destacando festividades em Matina, Sebastião Laranjeiras, Pindaí, Malhada, Caetité, Dom Basílio e Cordeiros. Ele enfatizou a importância das celebrações culturais e a presença nas comemorações. Solicita que sua fala seja divulgada.

O deputado Charles Fernandes, que representa muito bem a Bahia, representa o Sudoeste baiano, sempre assíduo e sempre assertiva.

Charles eu convido novamente o senhor para ocupar a presidência.

O Deputado se dirige ao Presidente e anuncia que em breve chamará um colega para falar.

O Deputado comemorou a relatoria do projeto de lei sobre a política nacional de juventude rural, destacando a necessidade de garantir políticas públicas equivalentes às das cidades para a juventude do campo, priorizando esporte, lazer e educação, visando qualidade de vida no meio rural. Pediu que sua fala fosse divulgada.

Agradece ao deputado Zacil e informa que atenderá à solicitação de divulgação, passando a palavra aos deputados Cordoaldo Magalhães, Flávio Nogueira e Luiz Lima.

O Deputado criticou a PEC da segurança, apontando autoritarismo e centralização do poder federal, que deslegitima governadores e a realidade de cada estado. Mencionou problemas específicos do crime organizado e a ineficácia do governo federal no combate à criminalidade, destacando a necessidade de autonomia estadual na legislação de segurança. Também alertou sobre os riscos de se seguir modelos falidos como os do México e Venezuela, acusando o governo de tentar expandir controle sobre outras áreas como saúde e educação. Concluiu pedindo que o Congresso não aprove a proposta.

O deputado cumprimenta outros colegas e menciona um item pessoal esquecido.

O Deputado destacou a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, enviada pelo presidente Lula, e a tributação de lucros e dividendos para rendas acima de 600 mil reais por ano. A medida visa corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro, isentando trabalhadores com salários altos e abordando a necessidade de reformar a tributação sobre renda. Ele pediu responsabilidade e sabedoria no debate sobre o sistema tributário.

Divulgado nas redes de comunicação da casa. Com a palavra o deputado pastor Marco Feliciano em seguida o deputado Raymon coronel Assis, deputado pastor Marco Feliciano.

Deputado agradece a oportunidade de falar sobre a manifestação pacífica em São Paulo, onde cerca de 400 mil pessoas se uniram. Destaca a importância de um apelo à anistia humanitária, enfatizando que a maioria das pessoas estavam ali pelo desejo de um país melhor. Pede a compreensão da oposição, lembrando do significado de misericórdia e apelando para a consciência dos colegas. Reconhece o papel do pastor Silas Malafaia na convocação do evento.

Obrigado ao laudo deputado pelo pronunciamento de vossa excelência e com a palavra ao deputado Raymon.

O deputado deu uma avaliação do momento atual, mencionando uma manifestação em São Paulo que não atendeu às expectativas e citou pesquisa indicando que 52% da população quer prisão do ex-presidente por crimes contra a democracia. Ele falou sobre a importância de justiça e a necessidade de responsabilizar aqueles que atentam contra a vida e a democracia, destacando que apesar de buscar justiça, não se deve querer vingança. Ressaltou a responsabilidade de assumir as consequências das ações e a importância de se organizar uma sociedade democrática.

O Deputado mencionou diversos colegas durante seu discurso.

O Deputado expressou descontentamento com a impunidade de assaltantes no Rio de Janeiro e criticou a falta de equiparação nas consequências legais. Ele também se opôs à declaração do ministro Gilmar Mendes sobre a Anistia, defendendo que a discussão deve ocorrer no âmbito da Câmara, representando a vontade do povo.

Obrigado ao deputado, na tribuna o deputado coronel Assis.

Deputado defende a anistia, alertando sobre a atuação das facções criminosas no Brasil, que ameaçam a democracia e dominam comunidades. Critica a ineficácia do governo e do sistema de justiça, ressaltando a necessidade de enfrentar o crime organizado em vez de propor soluções superficiais. Conclui que a discussão sobre anistia é legítima e central na representação democrática do povo.

O Deputado agradeceu ao Coronel Assis e afirmou que atenderá o pedido de divulgação das comunicações da casa. Em seguida, mencionou a inscrição do deputado Clodoaldo Magalhães.

O Deputado defende o meio ambiente e a justiça social no sertão de Pernambuco, alertando sobre os impactos da exploração insustentável na Chapada do Araripe. Monoculturas prejudicam a biodiversidade, os recursos hídricos e a segurança alimentar. Pequenos agricultores enfrentam dificuldades para regularizar terras enquanto grandes produtores desmatam facilmente. A carta do fórum ambiental de Exu destaca a importância da proteção ambiental e a necessidade de políticas públicas que unam progresso e preservação. A Chapada tem valor além da monocultura e é urgente agir.

Clodoaldo Magalhães pelo pronunciamento de vossa excelência e será divulgado todos os meios de comunicação da casa. Minuto deputado coronel Assis.

O Deputado criticou medidas populistas do governo federal, destacando a irresponsabilidade fiscal e o uso de recursos públicos para aumentar a popularidade do governo, mencionando casos como estudantes inexistentes em programas e a antecipação do décimo terceiro para aposentados. Ele prevê mais ações populistas nos próximos anos.

Obrigado ao deputado, na tribuna o deputado Pedro Aihara em seguida o deputado, Pedro Uzai, deputado Pedro Aihara.

O Deputado defende a valorização dos profissionais de segurança pública, destacando a necessidade de isenção de imposto de renda para militares estaduais e a urgência de aprovar emenda para aumentar salários. Ele critica a desvalorização histórica da categoria e cita casos recentes de tragédias envolvendo policiais. O Deputado pede mobilização para pressionar pela aprovação da legislação que busca corrigir falhas anteriores, enfatizando a importância do reconhecimento e valorização dos esforços dos militares.

O Deputado questiona se outros deputados irão falar e menciona o tempo de discurso.

O Deputado elogiou a PEC da Segurança Pública, ressaltando a importância da integração das polícias estaduais e federais para combater o crime organizado. Também abordou a isenção do imposto de renda até 5 mil reais, que beneficiará a maioria dos trabalhadores, e a necessidade de tributar mais os super ricos, promovendo justiça e melhorando a qualidade de vida da população.

O deputado agradeceu a outros parlamentares pelo pronunciamento.

O deputado apresentou um projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial na gestão pública, solicitando apoio dos colegas. Destacou que a inteligência artificial pode revolucionar a administração, mas deve ser utilizada com cautela, mantendo a decisão a cargo do servidor público. O projeto propõe que a IA seja um instrumento auxiliar e que os servidores participem da formulação de dados e algoritmos para garantir decisões corretas e transparentes, evitando discriminação. Pediu que seu pronunciamento fosse divulgado.

Atendido o pedido de vossa excelência para a divulgação de todos os meios de comunicação da casa com a palavra, deputado doutor Zacarias.

O Deputado alertou sobre a epidemia de diabetes no Brasil e no mundo, destacando que o país possui 16,6 milhões de casos, ocupando a sexta posição mundial. Ele enfatizou a necessidade de ações em prevenção, diagnóstico e tratamento, além de reforçar a importância de políticas de saúde, alimentação saudável e conscientização. O diabetes pode causar sérias complicações, e o compromisso com políticas públicas é essencial. Ele pediu a divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação.

Nobre deputado doutor Zacarias. Deputada Letícia minuto. Senhor presidente.

A Deputada lamenta a morte de Paulo Manso Cabral, ex-diretor do SEBRAE, e expressa condolências à família.

Deputado Alites da Mata. Deputado Crivella minuto. Senhor presidente muito

O Deputado expressa sua tristeza pela morte do goleiro Manga, do Botafogo e da seleção, e pede que Deus o tenha no céu.

Deputado elogia pronunciamento de colega na tribuna.

O Deputado celebrou o lançamento do edital para a construção do hospital universitário em Paulo Afonso, destacando a luta pela instalação desde a criação da faculdade de medicina. Agradeceu ao presidente Lula pelo investimento de R$ 150 milhões, ressaltando a importância do hospital para a região e seu potencial em atender a população de quatro estados. Enfatizou a diferença entre os governos e a redenção do Nordeste.

Agradecimento ao deputado Bacelar e apresentação do deputado Henderson Pinto do MDB do Pará.

O Deputado expressa sua felicidade pela pauta de um projeto que visa a cirurgia reparadora do lábio leporino e fenda palatina, ressaltando a importância para pessoas que sofrem discriminação. Ele menciona sua luta desde 2007, o sofrimento de indivíduos como Raimundo e a necessidade de apoio do SUS para esses procedimentos, que podem levar anos. O Deputado pede apoio unânime na votação do projeto e destaca eventos de assistência, como a operação Sorriso em sua cidade, além de parabenizar a continuidade dessa luta em prol dos necessitados.

O deputado mencionou diversos colegas que se pronunciaram na tribuna, destacando a sequência dos discursos.

O Deputado anunciou uma audiência pública sobre nanismo, abordando a condroplasia e a presença de crianças no evento. Ele convidou todos a participar, destacando a importância da inclusão.

O deputado mencionou outros parlamentares e sua filiação ao MDB do Amazonas.

O Deputado defende a importância da formação profissional, especialmente no jornalismo, e pede apoio à PEC que regulamenta a profissão. Ele critica a falta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, ressaltando que muitos vulneráveis utilizam recursos assistenciais para apostas. O Deputado pede celeridade nos projetos sobre jogos e discute a necessidade de controle sobre a economia e a alta taxa de juros, que afeta a população. Ele clama por políticas que gerem emprego e renda, enfatizando a importância do trabalho formal como melhor forma de distribuição de renda.

Obrigado deputado presidente eleito pelo pronunciamento de vossa excelência será divulgado todos os meios de comunicação da casa minuto do deputado Alfreddinho. Muito obrigado

O Deputado apresentou o vereador Ielo e destacou a importância de um instituto federal em Botucatu, que beneficiará jovens na região. Ele mencionou uma conversa com o secretário executivo do Ministério da Educação para viabilizar a proposta.

Clarícia Tércio. Muito obrigado.

A Deputada destacou a manifestação popular por justiça, liberdade e direitos fundamentais, clamando pela anistia dos presos injustamente. Criticou a falta de urgência na análise de projetos de reparação e enfatizou a liberdade como um direito de todos, reafirmando a resistência contra injustiças no Brasil.