COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião aberta para debater práticas de cobrança de taxas do iFood, abordando possíveis abusos de poder econômico e impactos negativos em comerciantes e consumidores. Agradecimentos aos expositores presentes e informação sobre a interação com o público. Critérios de organização dos trabalhos definidos e reconhecimento da importância do deputado autor do requerimento. Enfatiza a necessidade de ouvir todos os lados, preservar direitos dos consumidores e garantir um ambiente de negócios saudável. Autor do requerimento convidado a presidir a audiência.

Bom dia a todos.

Deputado concede tempo para Felipe Loureiro, do iFood, expor por 10 minutos, de forma online.

O Diretor Sênior de Relações Institucionais - Ifood destacou a importância do ecossistema de delivery, que envolve restaurantes, entregadores e consumidores. Mencionou que o iFood conecta mais de 400 mil estabelecimentos e 36 mil entregadores a 55 milhões de clientes, enfatizando a evolução da empresa desde sua criação até as inovações tecnológicas atuais. Falou sobre o modelo de negócio que combina marketplace e full service, destacando os benefícios para restaurantes e consumidores. Reforçou o papel do iFood na economia brasileira e sua disposição para colaborar no desenvolvimento do setor. Agradeceu a oportunidade de participar da audiência.

O Deputado expressou honra e privilégio em participar de discussão sobre temas relevantes para o país.

O Representante - Instituto Livre Mercado defendeu a liberdade de escolha no mercado, destacando a eficiência do iFood como um exemplo positivo. Mencionou que servidores públicos recebem pagamentos em dinheiro, evidenciando uma inconsistência nas regras para o setor privado. Ressaltou a importância do marketplace para pequenos e grandes negócios e a necessidade de não punir empresas por serem eficientes. Defendeu que a regulação deve priorizar a liberdade de escolha e a competição justa, celebrando o iFood como uma empresa nacional que se destaca por mérito próprio. Concluiu enfatizando a urgência de aumentar a liberdade de escolha para os consumidores.

O Deputado concede a palavra ao presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para uma participação online de até 10 minutos.

O Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel destacou a importância da discussão sobre a atuação do iFood no mercado de delivery. Ele mencionou a dominância da empresa, suas práticas comerciais anticompetitivas e o impacto negativo sobre bares e restaurantes, que enfrentam altas taxas e exclusividades. A necessidade de uma legislação preventiva para coibir abusos concorrenciais foi enfatizada, assim como o desejo de manter um mercado mais competitivo e justo.

O deputado convida André Porto, diretor da associação brasileira de mobilidade e tecnologia, a falar por até 10 minutos e agradece ao convite para a audiência pública.

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec destacou a representatividade da associação em relação a empresas de transporte e entrega no Brasil, como Uber e iFood. Ele enfatizou a importância da regulamentação do trabalho nas plataformas e a necessidade de um ambiente de negócios livre e seguro, onde as relações jurídicas entre consumidores, prestadores de serviços e estabelecimentos sejam respeitadas. O discurso ressaltou que a dinâmica das plataformas beneficia a economia ao ampliar o acesso a produtos e serviços, defendendo que a intervenção do Estado deve ser exceção e não regra.

O Deputado agradece ao deputado Daniel e concede a palavra ao advogado Bruno, da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador, por até 10 minutos.

O Advogado da ABBT abordou abusos de poder econômico do iFood, destacando os impactos negativos para pequenos comerciantes e consumidores. Afirmou que a plataforma cobra taxas elevadas, criando preços mais altos e prejudicando a concorrência no mercado de delivery e vale benefícios. Alertou sobre a prática monopolista do iFood e a importância da interoperabilidade no PAT para garantir competitividade e qualidade alimentar, enfatizando que vale benefícios têm função social.

Deputado concede a palavra ao conselheiro Júlio Brito por 10 minutos.

O Conselheiro da CBBT destacou a relevância do debate sobre o programa de alimentação do trabalhador (PAT), que visa promover uma alimentação saudável e aumentar a produtividade. Agradeceu a oportunidade de discutir temas que atendem às expectativas de consumidores e trabalhadores, ressaltando a importância da livre concorrência, mas alertou sobre os riscos da utilização de dados e tecnologia de forma abusiva por empresas dominantes, como o iFood. Criticou as taxas elevadas cobradas dos pequenos estabelecimentos e a portabilidade sem regras claras, defendendo a manutenção do PAT e suas regras rigorosas para garantir o uso adequado dos benefícios. Enfatizou a importância do programa para a economia e a saúde dos trabalhadores.

O Deputado concedeu a palavra ao advogado Felipe de Paula, que agradeceu e se apresentou.

O Representante da ABIPAG destacou a importância da abertura do mercado de pagamentos e a necessidade de inovação e concorrência, especialmente no setor de vouchers. Mencionou que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que atende milhões de trabalhadores e empresas, precisa de ajustes devido à sua concentração. Apontou a interoperabilidade como essencial para reduzir taxas e melhorar a competição. Apesar das discussões com ministérios e o Bacen, a regulamentação ainda não foi realizada, prejudicando a competitividade e os consumidores. A ABIPAG defende a implementação da interoperabilidade e cumprimento da lei para beneficiar os estabelecimentos comerciais e os trabalhadores.

O Deputado agradece e concede a palavra ao diretor da Proteste para suas considerações finais.

O Representante da PROTESTE destacou a importância da interoperabilidade para o bem-estar do consumidor, citando exemplos bem-sucedidos como cartões bandeirados, PIX e WhatsApp Pay. Apontou que setores como vales alimentação e refeição e o de delivery, especialmente relacionado ao iFood, ainda não se beneficiaram adequadamente da interoperabilidade. Criticou a prática do iFood de induzir restaurantes a usar sua plataforma de pagamento, o que prejudica a concorrência e, consequentemente, os consumidores. Enfatizou a necessidade de regulamentação e abertura do sistema de pagamentos do iFood para garantir melhores opções aos consumidores.

O Deputado fez diversas perguntas ao representante do iFood sobre abuso de poder econômico, taxas cobradas, falta de concorrência, flexibilidade em contratos, greves de entregadores e ações da empresa. Também questionou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes sobre a estrutura de taxas do iFood, práticas anticoncorrenciais e desafios do setor. Ao diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, perguntou sobre antitruste e autorregulação no delivery. Além disso, questionou o advogado da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador sobre a remuneração e direitos dos entregadores. Também abordou a atuação do conselho sobre benefícios e a necessidade de um marco regulatório. Questionou o Instituto Livre Mercado sobre intervenção estatal e competição no setor. Por fim, perguntou aos representantes da Proteste e Abipag sobre reclamações de consumidores, legislação e contratos.

A Deputada destacou a insatisfação de comerciantes e consumidores com serviços, mencionando a necessidade de menos intervenção estatal. Ela criticou as altas taxas que afetam o consumidor e comerciantes, além de questionar a política de cashback do iFood.

Gente eu que eu gostaria que, que, de ouvir ainda.

O Deputado mencionou a necessidade de debater as práticas de cobrança de taxas e investigar um possível abuso de poder econômico pela empresa Ifood.

O Deputado questiona os impactos negativos sobre pequenos comerciantes e consumidores, ressaltando que a compra é uma escolha voluntária do consumidor, que acessa o aplicativo, escolhe o produto e concorda com o preço. Ele menciona que não utiliza o serviço.

O Deputado defende que a utilização de plataformas como iFood é uma relação voluntária e benéfica, sem impacto negativo evidente. Destaca que o lucro é positivo e que a solução para ajudar restaurantes e consumidores é reduzir a carga tributária, evitando intervenções estatais. Argumenta que a formação do preço é complexa e justificada, e critica a ideia de que os consumidores são burros. Enfatiza a importância da liberdade econômica e a destruição criativa como parte da evolução social, afirmando que a tecnologia traz avanços.

Presidente Áureo todo do requerimento, com todo.

O Deputado mencionou 30 anos de experiência na comissão de defesa do consumidor e destacou a importância da concorrência no mercado, citando exemplos de abusos do poder econômico que afetam os consumidores. Alertou que o domínio de uma empresa, como a Colgate, pode prejudicar pequenos fabricantes e resultou em preços altos. Criticou também a exclusividade de plataformas como o iFood, que sufocam a concorrência e prejudicam restaurantes e entregadores. O Deputado defendeu a necessidade de ações da comissão para evitar abusos e promover um mercado justo, sem monopólios ou oligopólios.

O Deputado mencionou a transição para o deputado Paulão e a fase de perguntas antes das respostas dos expositores.

O Deputado expressou preocupação com a ausência do governo em um debate importante e destacou questões relacionadas ao tique refeição e as taxas cobradas aos trabalhadores. Ele criticou a atuação antisindical do iFood, que incentivou financeiramente a desmobilização de greves, e fez um apelo por uma CPI sobre a empresa, ressaltando a necessidade de um processo sério e com conclusões efetivas. O Deputado enfatizou a importância de manter o debate e buscar soluções para as demandas dos trabalhadores.

O Deputado destacou a importância da transparência nas taxas do iFood, sugerindo que os consumidores saibam quanto do valor das compras é destinado à plataforma e quanto vai para os lojistas. Agradeceu a colaboração de todos e passou a palavra ao CEO do iFood no Brasil.

O Diretor Sênior de Relações Institucionais - Ifood destacou o apoio do iFood à livre concorrência e à iniciativa Open Delivery. Ele abordou contratos de exclusividade e regulamentações do CAD, ressaltando a importância de investir no mercado local. O iFood não pratica cashback e respeita a lei de proteção de dados, com investigações arquivadas devido à ausência de ilícitos. O foco está em modernizar o programa de alimentação do trabalhador (PAT) e oferecer autonomia e tecnologia aos trabalhadores e restaurantes. Reforçou que o iFood colabora para melhorar a experiência no setor de delivery e se coloca à disposição para esclarecimentos.

O Deputado questionou quais são os critérios para definir as taxas cobradas aos estabelecimentos e se há previsão de revisão desses percentuais.

O iFood opera com dois modelos de negócio: Marketplace e Full Service. O Marketplace representa 60% dos pedidos, enquanto o Full Service corresponde a 40%. O iFood foca em otimizar desempenho e custos para oferecer preços acessíveis a parceiros. Após o acordo do CAD, a política comercial foi revisada, incluindo aspectos como geografia e modelo de atendimento, visando propostas customizadas para restaurantes e farmácias.

Deputado falou sobre manifestações e greves de entregadores, focando em remuneração e condições de trabalho, sem obter respostas claras.

O Diretor Sênior de Relações Institucionais - Ifood mencionou que a empresa recebeu representantes de uma manifestação, ressaltou a importância do diálogo e afirmou que irá retornar com um posicionamento em breve.

O Deputado questiona a justiça das relações do iFood com os entregadores, sugerindo que a empresa deveria proporcionar melhores condições.

O Diretor Sênior de Relações Institucionais - Ifood destacou a importância da autonomia e flexibilidade para os entregadores, com 80% valorizando essas características. Muitos utilizam a plataforma como renda adicional, e em cidades como Barreiras e Ilhéus, o iFood se tornou a principal fonte de renda. O iFood investiu em marketing e operação, fortalecendo o hábito de delivery e beneficiando tanto comerciantes quanto entregadores.

Desculpe, não consegui entender o discurso.

O Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel destacou que, embora haja uma percepção de liberdade na escolha de serviços, a realidade é mais complexa, especialmente após a pandemia. Ele mencionou que muitos restaurantes estão endividados e dependem de serviços específicos, além de ressaltou que a falta de concorrência resulta em preços mais altos para os consumidores. O Presidente defendeu a necessidade de uma intervenção inteligente do Estado para promover uma concorrência mais justa e benéfica para todos.

O Deputado agradece o convite e reafirma o compromisso da Mobtec em colaborar com a casa em debates.

O Diretor-Executivo da Amobitec discute a diversidade de modelos de negócios dos aplicativos e defende a livre iniciativa e a concorrência como benéficas para os consumidores. Destaca que a autorregulamentação é desafiadora devido a essa pluralidade e que a autonomia e flexibilidade valorizadas pelos entregadores são importantes. Menciona que os ganhos dos entregadores nas plataformas são superiores aos dos trabalhadores CLT com mesma escolaridade. Reconhece a luta por melhores condições e se coloca à disposição para contribuir em debates futuros.

Abra o senhor Bruno. Obrigado deputado. Eu milito há 25 anos na área de direito da concorrente.

O Advogado da ABBT esclarece que há dois processos contra o iFood no CAD: um sobre exclusividade, já com um TCC monitorado, e outro sobre vale benefício, que está sendo investigado. Ele critica a discriminação do iFood, que impede concorrentes de acessar sua plataforma e prejudica a experiência do consumidor em relação a outros vales. A exclusividade do iFood gera um oligopólio, levando à redução de opções, aumento de preços e desincentivo à inovação. O CAD investiga o caso para garantir concorrência justa.

A palavra ao senhor Julio Brito. Obrigado de novo deputado Áureo, obrigado parabéns deputado Celso Paulão, peço

O Conselheiro da Câmara Brasileira de Benefícios do Trabalhador - CBBT enfatizou a importância da defesa do consumidor e de uma competição justa. Discutiu a influência da quarta revolução industrial, mencionando a tecnologia e a inteligência artificial, defendendo seus avanços sem prejudicar os direitos do consumidor e pequenas empresas. Destacou a proibição de práticas irregulares através de decretos e a necessidade de cumprimento da legislação, ressaltando que burlar a lei prejudica o trabalhador. Também comentou sobre a evolução nas taxas de adquirência e a importância de um mercado competitivo. Por fim, expressou compromisso com a defesa dos direitos do trabalhador e a continuidade de programas que promovam a saúde e produtividade.

O marinho.

O Representante - Instituto Livre Mercado discute a importância de ouvir liberais em comissões, critica a falta de regulamentação do mercado de tíquetes após a legislação de abertura de mercado e questiona as barreiras legais. Destaca que qualquer empresa pode entrar no mercado de delivery e menciona que o governo não está cumprindo seu papel. Refuta dados sobre concentração de mercado, apresentando números da Abrasel que mostram uma realidade diferente. Defende o livre mercado e se opõe a fechamentos legais.

A entrega de dinheiro às pessoas ajudou na tomada de decisões corretas. O livre mercado deve aumentar as escolhas do consumidor e permitir a concorrência. Para promover maior competição, é necessário desburocratizar e reduzir impostos, favorecendo os pequenos empreendedores. A intervenção estatal e a carga tributária elevada são os principais obstáculos. A exclusividade no mercado é uma questão de concorrência, e o peso do estado é o maior inimigo do empreendedorismo.

Tenha até a palavra do doutor Paula. 1 observação. Veja bem.

O Deputado defendeu a importância do debate democrático, ressaltando a necessidade de respeitar as opiniões divergentes. Criticou a afirmação de que as votações não eram sérias, enfatizando a legitimidade do parlamento e a resistência à influência do mercado. Destacou a importância das audiências públicas e reafirmou que decisões sobre CPIs cabem ao Congresso Nacional, condenando comportamentos de prepotência que prejudicam o diálogo.

O Deputado mencionou que passaria a palavra aos expositores, com a senhoria tendo a fala final. Fez a transição para o senhor Henrique Lian, diretor de relações institucionais da Proteste.

Representante da PROTESTE cumprimentou parlamentares e destacou as principais reclamações dos consumidores sobre o Ifood: qualidade dos produtos, atrasos nas entregas, condição das entregas e estornos de cobranças indevidas. Afirmou que a legislação existente é suficiente na maioria dos casos, mas pode haver abusos de poder econômico que necessitam de intervenção. Para aumentar a transparência, sugeriu visibilidade dos preços e detalhamento de custos, não apenas da carga tributária.

O deputado agradece a Henrique Linha e passa a palavra a Felipe de Paula.

O Representante da ABIPAG destacou a importância da abertura para múltiplos serviços de pagamento em plataformas, abordando o impacto das altas taxas sobre restaurantes e consumidores. Ele enfatizou que a concentração no setor de vouchers limita o acesso, trazendo problemas para o programa de alimentação do trabalhador. A falta de regulamentação e implementação das ferramentas legais, como portabilidade e interoperabilidade, impede a concorrência e a redução de taxas. O debate sobre grandes players não deve travar a abertura do setor, que atualmente é extremamente concentrado.

O Deputado abordou a importância de discutir questões sobre a entrega de serviços pelo iFood e o uso de modalidades de pagamento, como dinheiro. Ele ressaltou que todos devem ter liberdade para escolher como realizar suas compras e denunciou práticas de concessionárias que rejeitam dinheiro como forma de pagamento. Defendeu a necessidade de uma CPI para investigar a situação do mercado, enfatizando o papel do Estado na proteção dos consumidores vulneráveis. O Deputado destacou a representação do consumidor e a discrepância de poder entre o cidadão comum e os interesses econômicos.

O Representante - Instituto Livre Mercado expressou honra em estar presente, destacando a importância do Parlamento nas revoluções liberais historicamente, que visavam aumentar seu poder. Enfatizou o respeito pelo Parlamento e pela diversidade de pensamentos, ressaltando que a representação do livre mercado busca melhorar as condições do consumidor, ampliando sua liberdade de escolha.

O Deputado encerrou a audiência pública às 13 horas e 25, agradecendo a todos.