COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O deputado abriu a reunião, convidou o relator para compor a mesa e mencionou a gestão de ordem.

A Deputada questiona a regularidade da reunião do conselho de ética, destacando a ausência de intimação do advogado do deputado Glauber Braga. Argumenta que isso viola direitos fundamentais, como o devido processo legal e o direito à defesa. Solicita a suspensão da reunião até que as partes sejam devidamente notificadas, enfatizando a importância da lisura e legalidade no processo.

Reunião realizada para atender recurso do representado. Pauta trancada devido a esse recurso. Rito regimental cumprido. Indefere a questão de ordem. Leitura da ata.

Presidente Paulo, cuja serenidade sempre elogio. Apenas pra ordenar o trabalho deputado Chico informe.

O artigo que vossa excelência vai ser feito eu estava só fazendo

O Deputado questiona a falta de antecedência na entrega do parecer do relator, que chegou apenas minutos antes do debate, infringindo o regimento que exige 24 horas de ciência da pauta. Ele destaca a importância de tempo adequado para examinar a matéria e pede o cumprimento dessa norma.

O deputado destacou a importância de seguir rigorosamente os ritos regimentais durante a avaliação de uma matéria, mencionando a convocação feita com antecedência e a disponibilização do parecer antes da reunião. Ele também afirmou que a ata da reunião anterior foi aprovada sem a leitura, conforme regulamento. Finalmente, concedeu a palavra a outra deputada para discutir questões relevantes.

Eu uso o artigo 63, porque nós, na maior Peço ao deputada Eric que não interrompa a

Da deputada Fernanda por favor. Presidente, é não eu eu.

A Deputada falou sobre a importância da leitura da ata, ressaltando a luta política contra injustiças, especialmente em relação a Glauber. Ela destacou a perseguição a mandatos que defendem os direitos dos trabalhadores e criticou a celeridade em tratar outros casos na CCJ. Afirmou que a leitura da ata é necessária para fazer retificações e fortalecer a luta política, pedindo que essa leitura seja realizada com base no artigo 63.

A ata é publicada para garantir acesso e já foi aprovada. O deputado cede a palavra à deputada Maria do Rosário, que solicitou questão de ordem.

A Deputada mencionou que a ata já é uma questão vencida e não levantará mais questões de ordem sobre isso.

O Deputado discute a questão de ordem relacionada à leitura da ata.

A Deputada questiona a ordem do dia e solicita a inclusão de matérias de outros parlamentares. Critica o tratamento dado ao deputado Glauber Braga, comparando a cassação de seu mandato a uma pena de morte política. Apela por justiça no Conselho de Ética e destaca a necessidade de proporcionalidade nas penalidades.

O Deputado explicou que a comissão não pode votar matérias enquanto o caso em pauta estiver trancado por um recurso. Indefere a questão de ordem, ressaltando a necessidade de ordem nas solicitações e concedendo a questão de ordem da deputada Érica Cocai.

A Deputada defende seu direito de solicitar a retificação da ata, enfatizando a importância desse documento para a memória da comissão. Ela critica a tentativa de cassação do mandato de um colega, argumentando que não há justificativa para tal ação e que isso ameaça a autonomia e representação do povo. Alega que a discussão sobre a ata é fundamental e que não se deve impedir a correção de elementos necessários.

O Deputado respondeu à deputada, afirmando que a matéria discutida já está vencida e mencionou informações sobre o expediente e uma questão de ordem.

O Deputado solicita a abertura de inscrições para que, nos 90 minutos iniciais da sessão, os deputados possam falar por 3 minutos sem apartes, fundamentando-se no ato da mesa 123 de 2020 e dispensando a leitura da ata.

Indefiro a questão de ordem, pois os 90 minutos referem-se a matéria do plenário. Conselho a palavra ao nobre deputado Tarcísio.

O Deputado questiona a aplicação do trancamento da pauta, citando a Constituição e o regimento da Câmara. Argumenta que a interpretação das normas deve permitir a tramitação de matérias que não se enquadram nas situações de trancamento absolutas, como projetos de lei que não são passíveis de medidas provisórias. Ele pede que a presidência reconheça essa flexibilidade, visando evitar a paralisação da atividade legislativa e garantindo mais tempo para a discussão de matérias e relatórios.

O Deputado respondeu à questão de ordem, enfatizando a importância da discussão e votação de matérias nas comissões. Ele destacou a aplicação do Código de Ética, explicando que o trancamento de pauta não paralisa o Legislativo por causa de decisões de outros poderes. Defendeu a celeridade em investigações de condutas incompatíveis, e indeferiu a questão de ordem apresentada, mencionando um recurso específico relacionado a um deputado e sua conduta.

O Deputado informa que recorrerá ao indeferimento, fundamentando-se no artigo 57, inciso 20.

Deputada Talira, com artigo vossa excelência vai, ah vossa excelência vai utilizar o tempo de líder, pois não deputada Talira. Fone presidência.

A Deputada defende que a penalidade aplicada ao deputado é injusta e uma perseguição. Destaca que sua reação foi em defesa da honra da mãe falecida, argumentando que a gravidade da infração foi baixa e não feriu fisicamente o agredido. Aponta que o enquadramento no código de ética foi equivocado, devendo ser aplicada censura escrita e não cassação. Alertou sobre o precedente perigoso que isso cria, afetando a liberdade parlamentar e a conduta regimental da casa.

O Deputado mencionou um requerimento com pedido de votação nominal, destacando a intervenção de vários deputados e a concessão de palavra a um deles. Também trouxe à tona questões de ordem relacionadas ao tempo de fala.

Deputado Leoda, qual é o artigo? Se vossa excelência for repetir tema vencido

A palavra a vossa excelência. Com o artigo 57,

E quero inclusive falar a partir das considerações, é matéria vencida, deputada, ela me perdoe, é matéria vencida.

O deputado fez referência ao que foi dito por outro deputado e mencionou aspectos pessoais sobre irmãos e um artigo.

O Deputado abordou a possibilidade de prorrogação de prazos pela comissão e citou exemplos de recursos apresentados ao conselho de ética, destacando a lentidão na apreciação de alguns deles. Ele solicitou que o recurso atual não fosse tratado com tanta celeridade, considerando os prazos mais longos de casos anteriores.

O Deputado não questionou o rito da matéria e passou a palavra ao Deputado Helder Salomão para encaminhamento, mencionando pedidos de tempo.

O Deputado faz um pedido de tempo para sua fala e menciona a questão de ordem.

O Deputado alertou sobre a necessidade de encaminhamento e enfatizou que há outros interessados em participar da discussão, caso a outra parte não deseje.

O Deputado fez um apelo à comissão sobre a urgência de casos que envolvem perseguição política ao mandato de um colega. Ele citou exemplos de recursos e se manifestou contra a rapidez na tramitação de um processo, destacando agressões sofridas pelo deputado Glauber Braga. Reforçou que esses atos não são isolados e prejudicam o funcionamento da casa, solicitando a retirada de pauta do processo de cassação, lembrando que nenhum parlamentar foi cassado por motivos semelhantes na história. Ele pediu apoio à sua posição.

O Deputado fala sobre encaminhamentos em relação a um requerimento e menciona que outro deputado deseja se manifestar contra a matéria.

O Deputado iniciou relembrando um tweet de outro deputado sobre a cassação de mandatos. Defendeu que as discussões na Câmara devem evitar agressões físicas, independentemente da posição política. Destacou a importância do respeito e da paz nas discussões, mencionou ataques a outros parlamentares e reiterou que a decisão sobre a cassação deve ser feita pelo voto. Agradeceu ao presidente pela condução da sessão e pediu que a pauta seguisse.

Deputado concede questão de ordem a outros deputados e indica que colocará em votação.

Deputada menciona a falta de conhecimento prévio sobre o parecer, afirmando que não teve tempo para análise e discussão adequada. Ressalta a diferença de punições no conselho de ética, destacando falhas de procedimento e coerência no processo.

O Deputado destacou que o regimento permite ao relator apresentar parecer antes da discussão e que o parecer foi disponibilizado a todos. Ele também pediu a palavra para deferir a questão de ordem levantada por outro parlamentar.

É tempo de liderança do governo que tem precedentes senhor presidente, estou pedindo já tempo. Concedo a palavra pela liderança do governo.

Deputado questiona se parlamentar tem apartamento e concede 8 minutos para resposta.

O Deputado levantou preocupações sobre a imparcialidade do relator ao afirmar publicamente que outro deputado merece ser cassado antes de ouvir testemunhas, questionando a validade do relatório. Ele enfatizou a importância de garantir o direito de defesa e a proporcionalidade no processo, alertando sobre possíveis consequências políticas. Além disso, criticou a mistura de violência política com a falta de equilíbrio emocional e pediu respostas diretas a questões objetivas levantadas sobre o processo.

O deputado se refere à discussão de uma matéria e à resposta que será dada ao questionamento do Asselect, mencionando a ordem das sessões.

Deputada questiona a constitucionalidade da dosimetria proposta pelo conselho de ética em relação ao mandato de Glauber Braga, alegando que o caso é uma perseguição política. Destaca a inconsistência nas punições de outros casos de agressão e a necessidade de discutir a dosimetria na CCJ, considerando a situação do deputado como absurda e inédita na Câmara.

O Deputado expressa confiança no debate de alto nível sobre a matéria e solicita que os deputados tomem seus lugares para iniciar a votação eletrônica.

Como vota o PL. Presidente estamos de líder presidente precede. O PL orienta contrária

Requerimento recheado de pauta. PL orienta contra como orienta

PT, PCdoB PV. Presidente, colegas parlamentares, as razões, as razões,

O Deputado pediu atenção para abordar uma polêmica que prejudica o raciocínio e anunciou que explicará as razões para votar a favor da retirada de pauta em seu espaço como líder do PT. Ele destacou a importância dos debates e reflexões anteriores, mencionando a votação relacionada à cassação.

O Deputado discute a orientação da federação e da união sobre a retirada de pauta, destacando que a união não apoia essa retirada.

O Deputado criticou a antecipação de condenações e a protelação do processo, orientando contrariamente e defendendo a continuidade das discussões.

Sessão convocada para ouvir razões de forma recursal.

O deputado destacou a importância de não adiar a votação do recurso, pois isso suspende o andamento da comissão e atrasa matérias relevantes. O PP é contra a retirada de pauta.

O Deputado mencionou a orientação de votação de diferentes partidos, indicando que muitos se posicionaram contra a retirada de pauta e questionando a posição de outras siglas.

A deputada defende a necessidade de discutir o mérito no processo ético e critica a cassação de deputados com base na agressividade, apontando que muitos agem de forma similar. Ela ressalta que a cassação de Daniel Silveira e outros começou no Supremo e critica uma decisão política de cassar deputados de diferentes lados. Enfatiza que o julgamento de mandatos não deve ser baseado apenas em ações anteriores e pede obstrução.

O Deputado orienta obstrução, seguindo a posição do Podemos e da federação PSOL-rede.

Deputado pediu a retirada de pauta da matéria para garantir um debate adequado, destacando que o relatório foi recebido pouco antes da sessão e que isso fere o regimento. Ele mencionou a falta de ações efetivas do conselho de ética em casos de agressões e criticou a aprovação de pena capital por maioria, defendendo a rejeição nos procedimentos e no plenário.

O Deputado menciona a orientação de obstrução de várias siglas políticas.

O Deputado expressou a posição do PSD em retirar de pauta a cassação de mandato, afirmando que existem outras punições, como suspensão e advertência, que são mais apropriadas para o caso em questão.

O Deputado orienta conforme o PRD e menciona que a maioria está presente.

A Deputada afirmou que é inadmissível a situação atual, defendendo o direito de discutir os vícios no processo de cassação e criticando a postura do relator que se manifestou antes da instrução. Ela questionou como o processo pode ser direcionado à cassação sem fundamentos claros e ressaltou a importância de respeitar a democracia e o poder legislativo.

Abstrução, como orienta a minoria? Senhor presidente.

A Deputada defendeu a continuidade do julgamento para desbloquear a pauta da CCJ.

Oposição orienta contra a retirada de pontos, enquanto o governo é a favor.

Deputado criticou a urgência na análise do parecer de 95 páginas e a tentativa de cassação de mandatos por razões absurdas, alertando para um precedente grave que poderia afetar vários parlamentares.

O Deputado concedeu tempo para a fala da coordenadoria do gerente da mulher antes de encerrar a votação, pedindo que falasse após o resultado.

Com tanta deferência, estou aqui pedindo a palavra que Senhor presidente sem terminar a votação eu requer o tempo de líder presidente. Eu também quero tempo

Pela maioria após os outros tempos

Ser efetivado. E eu e eu

Questão de ordem senhor presidente.

O Deputado mencionou um requerimento rejeitado e concedeu a palavra à deputada Sâmia Bonfim para falar pela coordenadoria do jeito da mulher, além de afirmar que a situação estava evidente.

A Deputada defende que a cassação do deputado Glauber Braga é uma retaliação política, não uma resposta a atos provocativos. Ela destaca que muitos colegas reconhecem a injustiça da situação e critica a hipocrisia de quem apoia a cassação enquanto ignora outros casos graves. A fala ressalta que acreditar que o legislador deve ser punido por opinião ou comportamento particular cria um precedente perigoso e é uma forma de perseguição injusta, atentando contra a liberdade democrática. A Deputada conclui que essa atitude pode resultar em uma caça a outros parlamentares por motivos similares e que a punição deveria ser mais proporcional.

Deputado se manifesta sobre citações feitas e menciona a concessão de palavra para outros deputados.

O Deputado ressaltou a importância de um tempo adequado para reflexões e decisões, mencionando pedido de vistas da matéria. Referiu-se ao artigo 57, inciso 16, que garante 2 sessões para pedidos de vistas, defendendo que isso é fundamental para um debate mais maduro. Ele criticou a pena capital aprovada pelo conselho de ética, afirmando que a interpretação correta do regimento deve ser respeitada para evitar prazos restritivos que comprometam a análise da questão. Requereu que o prazo fosse reconhecido como 2 sessões, conforme estabelecido.

O Deputado mencionou que as regras do código de ética e de acordo parlamentar são aplicáveis às normas do regimento interno da Câmara, com prazos contados em dias úteis. Citou precedentes sobre a contagem de prazos e deferiu a questão de ordem, enfatizando o devido processo legal. Concedeu a palavra ao líder do Bloco PT.

O Deputado defende a dignidade da Câmara dos Deputados e critica a cassação do mandato do deputado Glauber Braga, enfatizando que não há acusações que justifiquem tal ato. Ele destaca a importância de respeitar a liberdade de opinião e o debate democrático, lembrando momentos históricos em que a casa não cassou mandatos. O Deputado alertou para a imagem negativa do Legislativo e argumentou que punir Glauber afetaria ainda mais essa imagem. Ele defendeu a diversidade de ideias e a necessidade de manter um ambiente democrático e respeitoso na Câmara.

O Deputado anunciou que a nobre deputada Érica Cockai fala em nome da maioria e que ela dispõe de até 8 minutos para sua fala.

A Deputada fez uma questão de ordem antes do tempo de liderança, solicitando a recomposição do presidente e o questionamento sobre a ordem do dia.

O Deputado solicitou a recomposição do tempo de fala para 8 minutos e mencionou a deputada Erika Cochai, que também terá esse tempo para se pronunciar.

A Deputada denuncia tribunal de exceção ao discutir a cassação de um mandato ético e corajoso, ressaltando que o processo é viciado e não justifica a decisão. Critica a falta de resposta do relator e defende que a cassação visa silenciar vozes que defendem a transparência e a democracia. Reitera que a situação é triste para o parlamento e lembra do histórico de lutas pela democracia, enfatizando que não se pode legitimar posturas persecutórias. Defende a dignidade do deputado e a preservação do decoro parlamentar.

O Deputado registrou a presença do prefeito vaqueiro de Cordeiro na Bahia e cedeu a palavra a um colega da liderança do PSB.

A Deputada expressou preocupação com a gravidade da situação política e lamentou a possibilidade de dois colegas estarem envolvidos no processo. Ela criticou a falta de tempo para análise do relatório sobre o deputado Glauber, afirmando que não se pode discutir a punição sem um exame adequado do caso. Enfatizou que o Conselho de Ética nunca puniu deputados por agressões semelhantes e ressaltou a necessidade de evitar perseguições políticas. Concluiu defendendo a rejeição do relatório e um retorno do caso ao conselho para reavaliação.

Citada pela deputada Maria do Rosário. Se já foi respondida

Deputada questiona a proporcionalidade da punição proposta no código de ética, argumentando que a perda de mandato é uma medida extrema e não deve ser aplicada sem a devida justificativa. Ela defende que a análise deve seguir rigorosamente o que está estabelecido no código, ressaltando a inconstitucionalidade e a falta de observância das regras.

O Deputado reconhece a questão de ódio e menciona que a discussão de mérito pode ocorrer, especialmente sobre a assimetria, ao abordar o parecer do deputado Manente, pedindo atenção da secretaria para o início do discurso dele e respondendo a outro deputado.

Deputado faz questionamento sobre o procedimento da sessão.

O deputado mencionou a solicitação de pedido de vista feita por outro deputado e consultará a liderança sobre o uso de tempo na reunião atual ou na próxima.

Da palavra hoje.

O Deputado respeita a decisão da mesa ao indeferir sua questão de ordem.

A Deputada comunicou a intenção de avaliar a possibilidade de recurso ao plenário sobre questão de ordem.

Discussão sobre a questão de órgão e informações na comissão de constituição.

Deputado se opõe à cassação do deputado Chiquinho Brasão, solicitando que ele tenha a oportunidade de se defender durante a avaliação do mérito da matéria.

O Deputado solicita que o tempo utilizado pelo relator seja computado para garantir que o representado tenha tempo igual ao concedido ao deputado Manente.

A Deputada expressou indignação sobre a cassação do mandato de Glauber, questionando a imparcialidade do conselho de ética e criticando a falta de diálogo e transparência no processo. Defendeu que a discussão sobre dosimetria é essencial e destacou a importância da liberdade de expressão e do combate à opressão política, chamando atenção para questões de respeito à esquerda e ao povo do Rio de Janeiro.

O Deputado criticou a utilização de tempo para discurso político e mencionou uma solicitação já respondida. Enfatizou que a presidência não tomará atitude contra a fala de outro deputado e concedeu a palavra ao relator.

O Deputado comentou sobre a palavra dada ao relator, ressaltando que não caberia mais intervenções.

A Deputada discorda da afirmação do presidente sobre a lei.

O Deputado expressa atenção ao ouvir a deputada, aguardando argumentos convincentes para sua questão de ordem, enfatizando a importância de se basear em argumentos.

A Deputada enfatizou a necessidade de respeitar a constituição e o regimento interno, argumentando a favor do devido processo legal e do direito à defesa em um caso de cassação de mandato. Destacou a urgência de uma análise aprofundada da matéria, criticando a rapidez na apresentação do parecer e alertando sobre possíveis arbitrariedades, uma vez que os argumentos para a cassação são baseados em fatos pretéritos e não relacionados às denúncias atuais.

O prazo de 5 dias úteis é o limite para o trâmite do recurso na comissão, permitindo ao relator apresentar o parecer e o plenário discutir a matéria. Essa lei foi estabelecida pelo regimento e código de ética, não por este parlamentar. Concedo a palavra ao relator para seu parecer.

O Deputado ressaltou a importância do debate e votação da matéria, agradecendo aos colegas e servidores. Destacou a análise do relatório sobre o recurso interposto pelo deputado Glauber Braga em relação à decisão do Conselho de Ética, enfatizando que a CCJ apenas avaliará a regularidade do procedimento, não o mérito da cassação. O deputado apresentou os principais pontos do relatório, abordando questões como inépcia, suspeição do relator, cerceamento da defesa e outras alegações, concluindo que muitas delas requerem reanálise de mérito, o que foge à competência da comissão. A decisão final foi pelo conhecimento parcial do recurso e negativa de provimento para os demais pontos.

O deputado concede a palavra ao deputado Glauber Braga, que terá até 25 minutos para falar.

O relator? Hoje não? Só quando iniciamos.

O Deputado mencionou a defesa do deputado Glauber e a solicitação de vista feita pelo deputado Chico Alencar para a próxima reunião.

Discurso interrompido, o Deputado pede a palavra para esclarecimentos.

O Deputado discutiu a concessão de palavra a quem solicitá-la e o encerramento da reunião após isso.

O Deputado solicitou vistas e anunciou o encerramento da reunião.

Você não está vista? Eu eu no momento.

O Deputado se dispôs a atender solicitações e questionou um colega sobre um aspecto não compreendido, permitindo que outro deputado iniciasse sua fala.

O Deputado se defende de acusações no conselho de ética, afirmando que enfrenta um processo viciado e marcado pela falta de imparcialidade. Ele critica a ausência de fatos específicos nas acusações e menciona tentativas de silenciar sua posição política. O Deputado destaca a importância de ouvir testemunhas que poderiam fortalecer sua defesa, refutando a ideia de que ele teria obstruído o processo. Ele também questiona a relação entre o relator e práticas controversas, como emendas do orçamento secreto, e reafirma sua determinação em continuar se manifestando publicamente.

O Deputado fala sobre a concessão de mais tempo para concluir sua defesa.

O Deputado abordou a mobilização de caravanas para um ato no Rio de Janeiro e criticou a utilização inadequada de recursos públicos, mencionando a transferência de 300 milhões de reais que poderiam sustentar pesquisas sobre Alzheimer por 300 anos. Ele defendeu sua postura firme na câmara, ressaltando respeito pelos trabalhadores, e se mostrou contrário a pedir desculpas sem reconhecer erros. O Deputado ainda comentou sobre investigações relacionadas ao orçamento secreto e a pressão política que enfrenta, além de compartilhar experiências pessoais sobre dor e vulnerabilidade. Concluiu mencionando perseguições e a tentativa de cassação que considera injusta.

O do pedido de vista eu vou informar a data da próxima, seja terça ou quarta feira

O Deputado se prepara para a votação no plenário, reafirmando sua posição política e se recusando a mudar seu tom ou orientação para ser aceito. Ele enfatiza a importância do respeito na relação com os colegas e a necessidade de manter sua essência política para não perder credibilidade. Ele encerra agradecendo e concedendo pedido de vista conjunta.

O Deputado encerrou a reunião e convocou uma extraordinária para o dia 29 de abril, às 10 horas, para discutir o recurso número 2025.