COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada abriu a reunião da comissão sobre o Plano Nacional de Educação, aprovou a ata anterior, formalizou o prazo para emendas e iniciou a audiência pública sobre educação infantil, apresentando os convidados e as regras regimentais do debate.

O Deputado destaca a importância do debate sobre o acesso e a qualidade da educação infantil, reafirmando o compromisso de realizar audiências públicas na Câmara e em diversos estados para construir um relatório consistente para o Plano Nacional de Educação.

A Deputada destaca o início de uma série de debates sobre a primeira infância, reforçando o compromisso com a educação através de seminários e audiências públicas.

O Representante da Rede Nacional da Primeira Infância elogiou o Plano Nacional da Primeira Infância, mas defendeu ajustes para integrar diretrizes à prática pedagógica. Defendeu uma visão holística, intersetorial e inclusiva da criança, a definição clara de conceitos como qualidade e equidade, a criação de metas intermediárias e diferenciadas por municípios, além de maior foco na formação docente para a diversidade.

A Deputada orientou o envio de materiais complementares à consultoria e aos membros da comissão, além de abrir espaço para considerações finais e anunciar a próxima expositora.

A Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal defendeu a priorização da primeira infância no PNE, propondo metas de acesso baseadas na demanda manifesta, estratégias de busca ativa para crianças em vulnerabilidade, universalização imediata da pré-escola e a criação de um índice nacional para monitorar a qualidade e a equidade das instituições de educação infantil.

A Deputada agradeceu a presença dos parlamentares e convidou o presidente do Conselho Nacional de Educação para expor.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação defende a priorização estratégica da educação infantil, destacando avanços normativos e de acesso induzidos pelo Fundeb. Enfatiza a necessidade de o Plano Nacional de Educação mobilizar a sociedade, respeitar especificidades locais e priorizar a valorização dos profissionais do magistério como motor da qualidade educacional.

A Deputada cedeu a palavra à representante do movimento Somos Todas Professoras.

O Representante do Movimento Somos Todas Professoras defende o reconhecimento profissional e a valorização docente na educação infantil, criticando a fragmentação em 62 nomenclaturas distintas e a precariedade trabalhades que ignora a função pedagógica real dessas profissionais.

A Deputada mediou a palavra aos convidados virtuais, estipulando o tempo de fala de dez minutos.

O Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB defende o acesso universal e a qualidade na educação infantil, destacando-a como prioridade absoluta e primeira etapa da educação básica no novo Plano Nacional de Educação.

Não consegue ver o relógio. Não consigo. Encerrou o tempo e a gente colocou mais um minuto. Mas lhe tranquilizando que teremos uma última rodada depois, tá bom? Tudo bem, então.

O Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB defende a articulação entre metas do PNE, enfatizando a importância de integrar padrões e diretrizes nacionais de qualidade e equidade na educação infantil.

e agora? Tudo bem, só o último slide, por favor.

O Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) enfatiza que a qualidade e a equidade na educação infantil dependem diretamente da articulação entre as metas educacionais e um planejamento orçamentário sólido e eficaz.

A Deputada solicita o encerramento da fala atual para respeitar o cronograma e garantir a participação de todos os expositores.

slide, o powerpoint está disponibilizado para todos nós. Perfeito, e eu reforço que a gente vai disponibilizar para os consultores

A Deputada solicitou materiais aos membros e reorganizou a pauta da reunião para ouvir os convidados presentes.

A Representante da Fundação Bracell defende a educação infantil como investimento prioritário de alto retorno social, destacando a urgência da universalização, a necessidade de métricas de qualidade e o fortalecimento do regime de colaboração entre entes federativos.

Acho que voltar ao áudio, e aí Alejandra, peço que você finalize em um minuto.

A Representante da Fundação Bracell defende um sistema nacional de educação focado no apoio à implementação de políticas de alfabetização, valorizando exemplos como o do Ceará para garantir a aprendizagem.

A Deputada convidou o presidente da Undime para participar da sessão.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME defende a celeridade na aprovação do Plano Nacional de Educação, destacando a educação infantil como prioridade. Aponta desafios como a expansão de vagas, concursos públicos, formação docente, financiamento da alimentação escolar e infraestrutura. Por fim, sugere que o Plano adote uma visão integrada entre acesso e qualidade, esclarecendo que metas de matrícula em creches devem considerar a natureza não obrigatória dessa etapa.

Vou pedir para que o senhor conclua em um minuto no máximo.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME enviará nota técnica ao Congresso defendendo a vinculação dos padrões de qualidade ao custo aluno-qualidade e a integração indissociável entre acesso e permanência na educação infantil.

A Deputada convidou a representante do Fórum Nacional de Educação para realizar sua exposição.

O Representante do Fórum Nacional de Educação defende a articulação entre acesso, permanência e qualidade na educação infantil, destacando a necessidade de superar desigualdades regionais e socioeconômicas. Enfatiza a valorização profissional, a gestão democrática, a infraestrutura adequada, a regulação da formação docente e a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAC) para garantir o financiamento efetivo das metas educacionais.

Vou só pedir que a senhora, por favor, conclua no próximo minuto. E acho que agora funciona.

O Representante do Fórum Nacional de Educação defende o apoio da União para infraestrutura escolar e apresentou 351 emendas coletivas ao Plano Nacional de Educação, visando garantir acesso, permanência e uma educação pública, laica e de qualidade.

A Deputada cumprimentou a representante da Fundação Abrinq e a deputada presente online.

A Representante da Fundação ABRINQ defende a priorização da educação infantil e da primeira infância, enfatizando a necessidade de ampliar o acesso com qualidade, infraestrutura adequada e equidade. Destaca a importância da busca ativa, da educação inclusiva e antirracista, da valorização docente e da articulação intersetorial. Defende, ainda, metas intermediárias de monitoramento e um financiamento público claro que garanta a permanência e o desenvolvimento integral das crianças.

A Deputada agradeceu, concordou com a fala anterior e convidou a doutora em política educacional para discursar.

A Doutora em política educacional critica a confusão entre investimento e qualidade no ensino, apontando que o aumento de gastos beneficia grupos de interesse enquanto a aprendizagem estagna. Defende que a educação infantil foque na alfabetização e competências básicas, exigindo metas de aprendizado claras para superar a omissão das políticas atuais.

A Deputada foi solicitada a concluir sua fala e verificar o áudio.

A Doutora em política educacional defende que a educação infantil foque no desenvolvimento lúdico e intencional de competências básicas de comunicação, alfabetização e raciocínio matemático inicial.

A Deputada agradeceu aos presentes e convocou o representante do MEC para falar.

A Deputada lamentou o falecimento da liderança latino-americana Mujica e prestou solidariedade aos familiares e amigos.

A Deputada agradeceu à interlocutora e convidou o próximo orador para concluir a rodada.

O Representante da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação enfatizou a necessidade de superar desigualdades regionais e socioeconômicas no acesso à educação infantil. Destacou que o novo Plano Nacional de Educação prioriza a expansão das vagas com foco na equidade e na qualidade, utilizando indicadores nacionais, formação de professores, ampliação do financiamento e valorização das políticas voltadas à primeira infância.

A deputada iniciou a fase de debates, estabelecendo as regras para perguntas de parlamentares e selecionando as duas questões online mais votadas.

O Deputado agradeceu as exposições e formulou questionamentos específicos a cada palestrante sobre o Plano Nacional de Educação, focando em metas, financiamento, infraestrutura, desigualdades regionais, valorização profissional e educação inclusiva, buscando subsídios técnicos para a construção do projeto.

A Deputada anunciou a sequência de pronunciamentos de quatro parlamentares.

A Deputada questionou a falta de vinculação orçamentária para a primeira infância no FNDE, indagando sobre a relação entre a baixa execução financeira nas regiões e o desenvolvimento das crianças, além de solicitar métricas claras para avaliar o aprendizado nessa etapa.

Minha amiga deputada Soraya Santos, convido agora a deputada professora Luciene Cavalcante.

A Deputada defende maior financiamento para a educação infantil, o reconhecimento das profissionais do setor na carreira do magistério e o enfrentamento de desigualdades sociais no Plano Nacional de Educação.

Professora Luciene, convido agora o deputado Tarcísio Mota.

O Deputado defende metas mais ambiciosas para a universalização da educação infantil, prioriza a expansão do ensino público sobre o privado, vincula a qualidade ao financiamento e exige a valorização e o reconhecimento profissional dos educadores.

A deputada agradeceu aos presentes, saudou a equipe e os convidados, e passou a condução dos trabalhos ao relator devido a outro compromisso.

O Deputado assumiu a presidência e concedeu a palavra à deputada Maria do Rosário para questionar os expositores.

A Deputada destacou o descumprimento da meta de universalização da educação infantil para crianças de zero a três anos, contrastando-o com o avanço na faixa de quatro a cinco anos.

O Deputado relatou falhas técnicas na transmissão durante sua fala.

A Deputada propõe que a meta para a educação infantil de zero a três anos seja baseada na demanda das famílias, assegurando vaga a todas as crianças que buscarem o direito ao ensino, visando superar desigualdades.

O Deputado encerrou as inscrições, apresentou perguntas sobre a regularização e formação de profissionais da educação infantil e convidou o próximo parlamentar ao debate.

O Deputado defende prioridade absoluta à primeira infância no Plano Nacional de Educação, solicita a escuta de mais especialistas, propõe emendas baseadas em evidências científicas e defende o aprendizado com falhas de planos anteriores para deixar um legado efetivo aos municípios.

O Deputado agradeceu as contribuições, confirmou o espaço para debates no Plano Nacional de Educação e encerrou a audiência concedendo três minutos para as considerações finais dos expositores.

O Representante da Rede Nacional da Primeira Infância propõe o ajuste nos prazos de vigência entre planos nacionais, estaduais e municipais, defende a definição imediata de conceitos técnicos e exige o repasse integral do Fundeb às instituições conveniadas para garantir padrões de qualidade.

O Deputado cedeu a palavra à representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal para suas considerações finais.

A Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal defende a criação de um índice nacional de qualidade para a educação infantil, baseado em critérios claros e na valorização das diretrizes curriculares vigentes. Defende o financiamento adequado da etapa, a implementação de sistemas centralizados de demanda escolar pelos municípios e o investimento prioritário em regiões carentes para garantir equidade no acesso.

O Deputado convida a representante do movimento Somos Todos, Todas Professoras para considerações finais e respostas aos parlamentares.

A Representante do Movimento Somos Todas Professoras defendeu a entrega de emendas e solicitou diálogo ponto a ponto, destacando que falhas na formação docente decorrem de processos seletivos municipais e demandam reflexão coletiva para soluções adequadas à realidade da educação infantil.

O Deputado encerra a fala da professora e convida o presidente da Undime para suas considerações.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME defende a priorização da demanda manifesta em vez de metas percentuais para creches, rejeita o conceito de busca ativa nessa etapa, propõe o reajuste anual e aumento da verba per capita da alimentação escolar, sugere que a regulação de auxiliares seja feita pelo Conselho Nacional de Educação para evitar prejuízos pedagógicos da dupla regência e apoia a descentralização dos resultados do SAEB por município.

Desculpa interromper, só para concluir, por gentileza, um minuto, tá bom? E concluindo, além de termos...

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME defende a exigência de formação superior para professores da educação infantil no Plano Nacional de Educação e coloca a entidade à disposição do Congresso.

O Deputado agradeceu as contribuições e convidou a representante da Fundação Abrinque para as considerações finais e respostas aos parlamentares.

O Representante da Fundação ABRINQ defende o financiamento da educação infantil, com foco na equidade e na promoção de uma educação inclusiva que contemple a formação docente, o suporte a crianças sem laudo e a valorização da diversidade, incluindo escolas do campo, indígenas e quilombolas.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do Ministério da Educação para considerações finais.

O Representante da Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação destacou propostas do novo PNE para valorização e formação de profissionais da educação infantil, além de detalhar avanços na avaliação da qualidade pedagógica e da infraestrutura por meio de parcerias e novos indicadores.

O Deputado agradeceu as contribuições, destacou a importância dos futuros debates com o Ministério da Educação e convidou a representante da Fundação Bracel para suas considerações finais.

A Representante da Fundação Bracell destacou a importância de utilizar evidências científicas e normativas democráticas para garantir o acesso e a qualidade na educação infantil, reforçando o compromisso da fundação em apoiar municípios e contribuir com debates e dados.

O Deputado convidou a representante do movimento Interforos para suas considerações finais.

A Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB defende a garantia de recursos orçamentários específicos para a infância, a valorização da formação superior de professores e o fortalecimento de elementos como gestão democrática, infraestrutura e diretrizes pedagógicas para assegurar a qualidade na educação infantil dentro do Plano Nacional de Educação.

Agora, Ordália, desculpe interromper, só pedir para concluir em mais um minuto, tá bom? Obrigado.

O Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB defende que a avaliação na educação infantil deve priorizar o desenvolvimento humano e a integralidade da criança, superando concepções históricas tradicionais.

O Deputado agradeceu a contribuição da professora Ordália e convidou a doutora Ilona para apresentar suas considerações e responder questionamentos.

A Doutora em política educacional defende que a qualidade na educação é definida pela aprendizagem efetiva e não apenas por insumos, utilizando Sobral como modelo de referência.

Por interromper, cortou aí 15 segundos da sua fala. Se a senhora puder voltar um pouquinho, a gente vai recorrer o tempo. Tá bem.

A Doutora em política educacional atribui o sucesso de Sobral à alfabetização precoce na educação infantil, ao uso de avaliações técnicas rigorosas e ao alinhamento estratégico de recursos em prol da aprendizagem efetiva.

O Deputado destacou a excelência educacional de Sobral, elogiou as contribuições recebidas e convidou a representante do Fórum Nacional de Educação para discursar.

O Representante do Fórum Nacional de Educação defende o cumprimento da Constituição quanto à obrigatoriedade da educação, a melhoria nos dados estatísticos para o planejamento de vagas, o fortalecimento da gestão democrática escolar, a viabilização de financiamento para atingir 10% do PIB e a necessidade urgente de regulamentação, formação e valorização profissional dos trabalhadores da educação infantil.

O Deputado agradeceu aos participantes da audiência pública, destacou o apoio dos parlamentares e convocou nova reunião para o dia seguinte antes de encerrar a sessão.