COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado conduziu a reunião da comissão, deliberando sobre atas e aprovando diversos projetos de lei relacionados à segurança pública.

O Deputado votou favoravelmente ao projeto que delimita as competências da Polícia Militar e da Polícia Penal, estabelecendo um prazo de transição de 36 meses para a adequação das instituições.

O Deputado defende regra de transição em projeto de lei para viabilizar a adaptação gradual das polícias penais estaduais.

O Deputado sugere manter a custódia de presos pelas polícias Militar ou Civil nos locais onde a Polícia Penal ainda não possui efetivo suficiente.

O Deputado cobra agilidade dos governadores na implementação da polícia penal, destacando o prazo adicional de três anos após a nova legislação.

O Deputado defende a inclusão de regra transitória para viabilizar o cumprimento de requisitos legais pendentes.

Dá três anos pra eles se adaptarem pra poder começar a cumprir essa função. Três anos tá no projeto. A lei só torna obrigatório...

É escolta pela polícia penal a partir de três anos da publicação, ou seja, até lá permanece a polícia militar. Claro, sim, claro.

O Deputado defende a adaptação das polícias penais e apoia o prazo de três anos estabelecido pelo projeto.

O Deputado não se opõe ao projeto, mas sugere uma pequena ressalva.

Acho que o projeto tá dizendo que daqui, que não seria obrigado isso antes dos três anos. Os três anos é esse pedágio mesmo. Tá resolvido.

Vick? Sr. Pres...

O Deputado anunciou sua saída da sessão, mantendo o uso do tempo de liderança para discussão.

Poucas vezes...

O Deputado questiona a viabilidade do projeto, prevendo problemas estruturais na polícia penal a longo prazo.

O Deputado defende que estados têm prazo suficiente para retirar a escolta de presos das polícias Militar e Civil, oficializando a função das polícias penais conforme exigência constitucional.

O Deputado questiona a viabilidade prática da proposta, sugerindo ajustes para garantir sua eficácia, embora concorde com a necessidade de estruturar as polícias penais.

O Deputado defende um período de transição de 36 meses para que polícias penais assumam a custódia hospitalar de presos, mantendo excepcionalmente a atuação da polícia militar durante esse prazo.

O Deputado questiona a viabilidade de prazos para implementação diante da realidade financeira dos estados e a falta de soluções em caso de descumprimento.

O Deputado minimiza a relevância do debate sobre presos hospitalares, apontando que o número de casos mensais no estado é insignificante.

O Deputado defende a obrigatoriedade de melhorias nas polícias penais estaduais, sugerindo maior rigor na gestão dos recursos públicos.

O Deputado solicita silêncio no plenário e denuncia sabotagem em sua campanha.

E o meu tempo

O Deputado denuncia o assassinato de um jovem negro trabalhador por um policial, questionando o racismo estrutural e a violência policial no país.

Moestado. O presidente admoestou com riso irônico.

O Deputado confronta um interlocutor, acusando-o de usar elogios como provocação pessoal e questionando a humilhação sofrida por um jovem.

Eu que fui desrespeitado, antes dele sair, pra eu agradecer ele, se ele fosse ficar, se eu não tivesse falado, ele ia ficar aqui, eu agradecia depois.

Parasse e repusesse um pouco, porque chega a ser piada. Seu tempo tá garantido, pastor. Eu só falei...

que foi uma atitude de desrespeção.

O Deputado denuncia o racismo estrutural e a violência policial após a morte injusta de um jovem trabalhador negro, criticando a falta de empatia e respeito de seus pares durante o debate.

Vou comentar a fala do nobre pastor, que quando ele disse não se pode desejar a morte de alguém, etc., por conta da renda ou cor de pele. Nós tivemos agora uma psicóloga preta que desejou a guilhotina que uma criança branca fosse decapitada. porque ela tinha uma bolsa que, aos olhos daquela psicóloga, era muito cara. Então, quer dizer, ela fez argumentos tremendamente preconceituosos contra a cor de uma pele de uma mulher. As pessoas se acham no direito de colocar na guilhotina crianças brancas. Se nós não nos posicionarmos, estaremos permitindo a guilhotina também de crianças indígenas, de crianças pretas também, no momento em que essa família, pelo seu esforço próprio, conquistar renda o suficiente para ter a sua bolsa. Quer dizer, então, que nós diremos a um juiz preto que ele não pode dar uma bolsa para a sua filha? Cara, porque ela é preta e ela não merece? Então, essa criança também vai merecer a guilhotina? Ou nós só poderemos? Permitir guilhotina a crianças brancas. Vocês entendem como os discursos não batem? Não batem. E aí vão usar o argumento, ninguém pode ser preterido ou morto pela sua renda, cor da pele. Incidentes, acidentes, acontecem. Foi intencional? Não foi. Ele vai ser julgado por isso, se é culposo ou se é doloso. Agora, fazer disso um povo racial não garante a justiça, nem social, nem financeira e nem segurança pública. Obrigada.

A Deputada critica a hipocrisia em discursos sobre desigualdade racial, rechaçando a normalização de ataques a crianças com base em sua cor ou renda e defendendo que o foco deve ser a justiça e não o revanchismo.

Muito obrigado, deputada Silvia. Passa a palavra ao sargento Faúr para concluir a discussão.

O Deputado defende que a morte do civil pelo policial foi uma fatalidade decorrente de um erro de percepção, negando motivação racista e destacando a dificuldade da rotina policial.

O Deputado encerrou a votação e anunciou a visita da Comissão de Segurança ao Complexo do Alemão, agendada para 4 de agosto.

Lula, que eu só vou se ele for, que aí não tem perigo de levar tiro.

O Deputado organiza a logística e o áudio de uma reunião com a presença confirmada de Dino.

O Deputado propôs uma visita oficial à base da Polícia Militar, com transporte organizado pelo Estado, para expor as precárias condições de trabalho dos agentes.

O deputado condicionou a participação na comissão ao porte de armas e passou a presidência temporariamente a outro parlamentar.

Portugal, avisa o Oruan que está indo para o Rio de Janeiro. Presidente, não é o item 8 agora?

É o item 8. Ah, volta.

O Deputado defende que guardas municipais só percam o porte de arma após condenação judicial definitiva ou restrição médica.

O Deputado propõe alterar o Estatuto do Desarmamento para garantir o porte de arma a guardas municipais e agentes de segurança, estabelecendo que a suspensão desse direito só possa ocorrer por decisão judicial, visando proteger os profissionais de punições administrativas e riscos à sua integridade.

O Deputado encerrou a discussão, submeteu a matéria à votação, declarou a aprovação e transferiu a presidência.

Deputado solicita a palavra da relatora para o parecer favorável ao projeto que institui o sistema de prevenção à pedofilia cibernética.

A Deputada defende a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética para integrar forças de segurança e intensificar o combate à exploração sexual infantil.

O Deputado encerrou a discussão e anunciou a aprovação de uma proposta, dando seguimento à pauta com a leitura do parecer sobre o auxílio-aluguel emergencial para policiais.

O Deputado defende a aprovação do PL 2737/2024, que prevê auxílio-aluguel emergencial a policiais ameaçados, propondo ajustes técnicos ao texto original e cobrando do Ministério da Justiça maior eficácia e flexibilidade nas políticas habitacionais para os agentes de segurança.

O Deputado defende a criação de um auxílio-aluguel para proteger policiais e agentes de segurança ameaçados por criminosos.

Obrigado, Coronel Fraga. O senhor quer usar a palavra, Coronel?

Tem que falar no microfone.

Presidente, Sargento Faúr, subscrever também.

E tem 13 projetos de...

O Deputado discute a aprovação de projeto que concede anistia a bombeiros militares do Rio de Janeiro aprovados em concurso de 2002.

O Deputado defende a aprovação do projeto de anistia para bombeiros militares aprovados em concurso de 2002, visando justiça social, segurança jurídica e reforço do efetivo no Rio de Janeiro.

O Deputado encerrou a discussão de um projeto de lei, conduziu sua votação e anunciou a relatoria de uma proposta sobre salas de atendimento a idosos vítimas de violência.

O Deputado defende a criação de salas especializadas em IMLs para idosos vítimas de violência, propondo ajustes técnicos no projeto para respeitar o pacto federativo e evitar a revitimização.

O Deputado encerrou a discussão e aprovou o parecer do relator.

O Deputado defende a aprovação do projeto que institui o Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico, visando modernizar a segurança pública por meio de tecnologias avançadas, integração de dados e respeito à privacidade, com foco na redução da criminalidade.

O deputado encerrou a discussão e aprovou o parecer, dando continuidade à pauta com a leitura do projeto sobre revistas prisionais.

O Deputado defende o projeto que regulamenta a revista pessoal em presídios para conter o tráfico e o uso de ilícitos, equilibrando segurança e direitos humanos.

Muito obrigado, delegado Ramagem. Passa-se a discussão com a palavra o Sargento Fauru por até três minutos.

O Deputado defende a rigidez nas revistas prisionais, critica a interferência do STF na segurança pública e prioriza o controle contra a entrada de ilícitos nos presídios.

Muito obrigado, Sérgio Faur. Presidente, pela ordem, queria pedir vista.

Продолжение следует...

O Deputado apresentou o parecer pela rejeição do projeto que regulamenta a permanência de crianças com mães presas.

O Deputado apresentou e votou projeto sobre a regulamentação de permanência.

Crianças juntas...

Mães em situação de privação de liberdade

Até os dois anos de idade, por meio de etapas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento infantil. Sargento Valor, só um minuto.

O Deputado discute o rito processual para pedido de vistas durante a leitura de parecer sobre projeto de proteção à infância em presídios.

O Deputado rejeita o projeto por considerar o ambiente prisional inadequado para crianças, defendendo o acolhimento familiar em vez da permanência infantil em presídios.

Dino vista, presidente. Vista concedida.

O Deputado encerrou a discussão do projeto de lei 3287/2024, que visa proteger crianças e adolescentes contra violência virtual, indeferindo pedidos de vista posteriores.

Eu tinha declarado o encerramento.

Deputado aprovou o parecer favorável ao projeto que cria o auxílio-vítima.

...sucedida.

Deputado defende projeto que aprimora o atendimento pericial a vítimas de violência sexual.

...leitura do parecer...

Viva, presidente!

Deputado comunica concessão de vista conjunta ao projeto que institui o SINARTRAP e o FUNETRAP, relatado favoravelmente.

Então, sua leitura do parecer, visto...

...coletiva concedida. Vista conjunta, coletiva, de todos...

O Deputado encerrou a reunião e manteve o painel de presença para o próximo encontro, mediante acordo.