COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública para discutir a política nacional de busca de pessoas desaparecidas, desaparecimentos forçados e impactos na Baixada Fluminense.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado e apela para que a CCJ paute a matéria.

O Deputado solicitou celeridade na tramitação de projeto na CCJ, saudou convidados presentes e deu início às falas da audiência pública.

A REPRESENTANTE DA REDE DE MÃES E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO DA BAIXADA FLUMINENSE denuncia a dor do desaparecimento forçado, cobra assistência psicológica do Estado e defende a criação de leis específicas para combater a impunidade e o descaso das autoridades.

O Deputado agradece o testemunho da convidada e convida o próximo participante para falar.

O REPRESENTANTE DO COM CAUSA destaca a necessidade de maior articulação entre órgãos públicos e sociedade civil no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, defendendo o fortalecimento de redes de apoio, a criação de protocolos unificados, o suporte psicossocial aos familiares e a ampliação da visibilidade e investigação de casos, especialmente na Baixada Fluminense.

O Deputado agradeceu aos presentes, registrou autoridades e convidados, e afirmou que a comissão avaliará o pedido de nova audiência sobre a violência contra a população em situação de rua.

O Grita Baixada pesquisa desaparecimentos forçados, apoia vítimas de violência estatal e propõe leis para tipificar o crime, garantir assistência aos familiares e reconhecer o trabalho das mulheres buscadoras.

O Deputado defende que a efetivação dos direitos humanos exige, além da legislação, um processo contínuo de vigilância e participação da sociedade civil em âmbito nacional.

O REPRESENTANTE DO FÓRUM GRITA BAIXADA apresentou pesquisa da UFRRJ que associa o aumento dos desaparecimentos na Baixada Fluminense a grupos criminosos e letalidade policial. Defendeu a necessidade de tipificação penal do desaparecimento forçado e criticou o atendimento precário e estigmatizante prestado às famílias pelas autoridades.

O Deputado promoveu um ato em plenário para listar nomes de pessoas desaparecidas, respondendo "presente" a cada uma delas em memória e homenagem.

O REPRESENTANTE DO OBSERVATÓRIO UNB defende a urgência da tipificação do desaparecimento forçado no Brasil, ressaltando que o Estado é frequentemente cúmplice ou omisso. O observatório monitora o fenômeno nacionalmente, evidenciando que essa violência, que atinge desproporcionalmente populações vulneráveis, periferias e indígenas, constitui uma grave violação dos direitos humanos com continuidade histórica desde a ditadura.

O Deputado deu boas-vindas a estudantes em audiência pública sobre desaparecimentos forçados no Brasil.

O participante agradeceu a recepção e explicou que a visita ao Congresso faz parte de um estudo de campo anual de alunos do ensino médio.

O Deputado deu boas-vindas aos estudantes cariocas, apresentou-se como presidente da Comissão de Direitos Humanos e introduziu os representantes ministeriais presentes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta para o aumento de desaparecimentos no Brasil, vinculando o fenômeno à expansão do crime organizado e à ocultação de cadáveres, e defende o aperfeiçoamento legislativo e novas políticas públicas para combater o problema.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO MJSP defende que a segurança pública priorize direitos humanos, inteligência financeira contra o crime organizado e o suporte às vítimas, criticando o populismo penal e o investimento em violência.

O Deputado cedeu a palavra à subsecretária e convidou os jovens presentes a opinarem sobre direitos humanos.

A SUBSECRETÁRIA DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA DA SSP/DF apresentou medidas de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, destacando a criação de uma rede de atenção humanizada, protocolos de busca imediata, capacitação de servidores intersetoriais, diagnóstico de necessidades das famílias e a formalização de uma política distrital para garantir a continuidade das ações públicas.

O Deputado agradeceu aos encaminhamentos, propôs parceria entre sua Comissão e a Secretaria de Segurança e passou a palavra à convidada.

A COORDENADORA-GERAL DE SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA/MDHC destacou que o Brasil descumpre obrigações internacionais ao não tipificar o desaparecimento forçado como crime autônomo, conforme exigido em condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Defendeu a aprovação urgente de legislação específica, ressaltando que o desaparecimento forçado é um crime permanente e de lesa-humanidade que exige do Estado ações efetivas de prevenção, investigação célere e reparação integral às vítimas.

O Deputado convocou solenidade sobre direitos da população em situação de rua, recebeu integrantes de movimento de pessoas desaparecidas e concedeu a palavra a uma jovem para discutir direitos humanos.

A Participante expressou gratidão pela oportunidade e enfatizou a importância de políticas de segurança para solucionar casos de pessoas desaparecidas, destacando a necessidade de acolhimento e resposta às famílias.

O Deputado agradeceu a presença dos participantes e concedeu a palavra a outros oradores.

A Participante destaca a necessidade de tipificar o desaparecimento forçado no Brasil, fortalecendo a coleta de dados e parcerias institucionais para qualificar políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis.

O Deputado convidou os estudantes para um compromisso antes de seguirem sua visita por Brasília.

A REPRESENTANTE DA REDE DE MÃES E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO DA BAIXADA FLUMINENSE convida escolas e professores para a apresentação do livro e do documentário "Desova", visando promover o debate sobre o tema.

O Deputado agradeceu a presença e passou a palavra ao convidado.

O Participante defende que o desaparecimento forçado é uma forma contínua de tortura familiar, criticando a conivência e a omissão do Estado, que frequentemente negligencia o registro imediato de ocorrências, prejudicando investigações e a busca por justiça e memória.

O Deputado deu as boas-vindas a uma deputada estadual e apresentou o debate sobre desaparecimentos forçados no Brasil, envolvendo órgãos públicos e entidades civis.

A Participante defende o enfrentamento ao desaparecimento forçado, cobra a responsabilização do Estado pela violência policial contra populações periféricas e reivindica reparação às famílias das vítimas.

O Deputado encerrou a audiência agradecendo aos presentes e colaboradores, convidou para eventos sobre a população em situação de rua e o combate ao HIV/AIDS, e anunciou encaminhamentos para acelerar um projeto na CCJ.