COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado abriu a reunião da CCJ, aprovou atas, redações finais, acordos internacionais e renovações de radiodifusão, além de submeter à votação a inversão da pauta de projetos.

A Deputada solicita o encaminhamento contrário ao projeto, destacando a complexidade das propostas em análise.

O Deputado agradeceu pela palavra.

A Deputada declara obstrução contra projeto que restringe o acesso de sindicatos e partidos ao Supremo Tribunal Federal, classificando a medida como um ataque às liberdades democráticas.

O Deputado conduziu a inversão de pauta, retirou projetos de votação e deu início à análise de nova proposta legislativa.

A Deputada critica a proposta que restringe a legitimidade de partidos e entidades para propor ações no STF, classificando a medida como um ataque às liberdades democráticas e uma tentativa de cercear a atuação política e sindical, orientando a obstrução total da matéria.

O Deputado solicita que os parlamentares ocupem seus lugares para iniciar a votação eletrônica.

O Deputado rejeitará a retirada de pauta, mas solicitará vista após a leitura do relatório para negociar ajustes alinhados aos princípios partidários.

Como orienta a federação PT, PCdoB, PV? A federação orienta sim pela retirada de pauta.

O Deputado defende a retirada de pauta do projeto por considerar que ele restringe a atuação democrática de movimentos sociais e entidades perante o Judiciário.

O Deputado orienta o PP a não retirar a matéria de pauta.

Como orienta o PSD?

O Deputado questiona a abertura da votação e solicita orientações das bancadas.

O Deputado defende a continuidade do projeto, argumentando que a medida fortalece a democracia ao limitar a legitimidade de ações judiciais contra decisões do Congresso apenas a entidades com representatividade nacional, evitando abusos.

Deputado orienta o voto conforme os partidos Podemos, PDT e PSB.

A Deputada orienta pela retirada de pauta, defendendo o direito das minorias parlamentares de acionar o STF, sob risco de enfraquecimento democrático.

O Deputado solicitou tempo para apresentar contrapontos durante a sessão.

A Deputada orienta voto favorável à retirada da restrição de acesso ao STF por entidades de classe, classificando a limitação como antidemocrática e inconstitucional.

O deputado orienta o voto favorável à retirada.

O Deputado critica a interferência do Judiciário ao anular uma decisão do Congresso sobre a derrubada do aumento do IOF, defendendo a autonomia legislativa contra ações de partidos minoritários.

Oriento o governo. Senhor presidente, a matéria é polêmica e o...

O Deputado defende a tramitação do projeto, propondo ajustes com o relator em vez da retirada de pauta.

O Deputado solicita a palavra e aguarda o quórum para votação.

O Deputado defende a regulamentação das decisões monocráticas e dos procedimentos do Supremo Tribunal Federal, visando limitar ações judiciais indevidas e garantir maior responsabilidade institucional.

Deputada Alice da Mata. Depois eu, presidente.

A Deputada defende a legitimidade de partidos com representação parlamentar para ações no STF, critica restrições excessivas e apoia a retirada de pauta para aperfeiçoar o texto.

Fernanda, um minuto para a senhora. Presidente. Pois não.

A Deputada defende que a atuação de seu partido foi constitucional e critica a retaliação política sofrida, manifestando surpresa e desapontamento com a postura do governo em relação ao caso.

O Deputado esclareceu que o projeto é de 2023 e não possui relação com temas atuais, encerrando a votação.

O Deputado concedeu a palavra a outro parlamentar para a leitura de parecer.

O Deputado apresentou parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Lei 3640/23, que trata de ações de controle concentrado de constitucionalidade, defendendo a gratuidade do processo e a validade de tratados internacionais, ao mesmo tempo em que rejeitou as emendas apresentadas ao texto.

O Deputado encerrou a reunião devido ao início da ordem do dia, remarcando a pauta e os depoimentos pendentes para amanhã.