Projeto de Lei
Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.
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O projeto está aguardando a redação final do texto para seguir ao Senado, após ter sido aprovado nas comissões. Em 13/10/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de recursos contra essa aprovação sem que houvesse qualquer manifestação.
Próximo passo
O projeto será enviado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 12/08/2026, onde o projeto foi aprovado junto a outros temas como parte dos trabalhos de rotina da comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres · 2 falas
Anunciou a matéria, dispensou a leitura do parecer e submeteu o texto à discussão e votação.
Ver fala completaAnunciou o item na pauta, dispensou a leitura do parecer da relatora, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
Anunciou o requerimento de inversão de pauta referente ao projeto.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃO
12 de mai · Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara
O orador menciona o projeto ao registrar a inscrição da parlamentar para debater a matéria.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto durante a leitura da lista de inversões de pauta.
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de set de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em pauta · 2 falas
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício atendendo a pedido da relatora.
Ver fala completaAnunciou a inclusão do projeto na lista de inversão da pauta para votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
13 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos.
14 de ago · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra D.
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
12 de ago · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado José Medeiros, em razão da ausência do Autor.
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