Projeto de Lei
Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está aguardando a redação final do texto para seguir ao Senado, após ter sido aprovado nas comissões. Em 13/10/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de recursos contra essa aprovação sem que houvesse qualquer manifestação.
Próximo passo
O projeto será enviado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 12/08/2026, onde o projeto foi aprovado junto a outros temas como parte dos trabalhos de rotina da comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres · 2 falas
Anunciou a matéria, dispensou a leitura do parecer e submeteu o texto à discussão e votação.
Ver fala completaAnunciou o item na pauta, dispensou a leitura do parecer da relatora, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
Anunciou o requerimento de inversão de pauta referente ao projeto.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃO
12 de mai · Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara
O orador menciona o projeto ao registrar a inscrição da parlamentar para debater a matéria.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto durante a leitura da lista de inversões de pauta.
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de set de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em pauta · 2 falas
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício atendendo a pedido da relatora.
Ver fala completaAnunciou a inclusão do projeto na lista de inversão da pauta para votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
13 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos.
14 de ago · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra D.
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
12 de ago · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado José Medeiros, em razão da ausência do Autor.
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
05 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.
05 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.
16 de set de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.
15 de set de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho; e pela inconstitucionalidade da Subemenda nº 3 da Comissão de Trabalho.
15 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
15 de jul de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
15 de jul de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
26 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2025)
06 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
24 de abr de 2025 · CCJC
Recebimento
23 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 917, Letra C.
23 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de abr de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de abr de 2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
09 de abr de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Airton Faleiro.
07 de abr de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
07 de abr de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de dez de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de dez de 2024 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 4544/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4608/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
→ Aguardando Recurso
28 de nov de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024)
27 de nov de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
25 de nov de 2024 · CTRAB
Encaminhado à SGM Requerimento solicitando a retirda de tramitação do Requerimento nº 4544/2024, tendo em vista Nota Técnica nº 23/2024, da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Saúde Indígena, que apresenta análise do PL nº 3.514/2019.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4544/2024 (Requerimento), pela Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 3.514/2019".
→ Aguardando Recurso
18 de nov de 2024 · CTRAB
Encaminhado Requerimento à SGM solicitando a Revisão de Despacho ao PL 3.514/2019, com fundamento na Consulta Legislativa ST 15909_2024, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em anexo.
31 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 208, Letra B.
31 de out de 2024 · CTRAB
Recebimento
31 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de out de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
18 de set de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de set de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03 de set de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03 de set de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no PL 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.”".
16 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1223/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelas Deputado(a)as Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.”".
→ Aguardando Recurso
20 de mar de 2024 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 14/2024 da Sra. Juliana Cardoso que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
08 de mar de 2024 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 14/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Juliana Cardoso (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), noâmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)".
18 de out de 2023 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 245/2023 da Sra. Juliana Cardoso que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
03 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de set de 2023 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 245/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)".
15 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023)
14 de set de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Recurso
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
16 de set de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
02 de set de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
01 de set de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
08 de jul de 2021 · CSAUDE
Recebimento
07 de jul de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 879, Letra A.
07 de jul de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jul de 2021 · CDHMIR
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
30 de jun de 2021 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de jun de 2021 · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação.
14 de jun de 2021 · CDHMIR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE).
12 de nov de 2019 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
31 de out de 2019 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
23 de out de 2019 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
→ Aguardando Recurso
04 de jul de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 260.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de jul de 2019 · CDHMIR
Recebimento
03 de jul de 2019 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13 de jun de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências".
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