COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado debateu com o TCU a necessidade de reduzir gastos tributários federais, visando transparência, eficiência fiscal e o cumprimento do limite constitucional de 2% do PIB.

VITAL DO RÊGO | Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU reforçou a intenção de manter presença constante na Câmara para prestar contas e colaborar com os trabalhos legislativos, além de destacar laços históricos com parlamentares.

Ministro, ele chegou aqui, o Figueiredo era o presidente.

VITAL DO RÊGO | Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU alerta para o risco de colapso fiscal devido ao crescimento das despesas obrigatórias e ao alto custo das renúncias tributárias, colocando-se à disposição do Legislativo com estudos técnicos para viabilizar o ajuste necessário.

O Deputado agradece a presença dos parlamentares e convidados, dando continuidade à pauta e passando a palavra ao representante da ONG Mais Progresso.org.

GUILHERME CEZAR COELHO | MaisProgresso.org defende maior transparência, monitoramento e eficiência na concessão de gastos tributários federais e estaduais para promover o crescimento econômico e a redução da desigualdade.

Gostaria de agradecer ao Guilherme, pois não, Paulo...

O Deputado propõe discutir a extinção dos benefícios fiscais estaduais previstos para 2032, conforme a reforma tributária e a lei complementar 160.

O Deputado organizará as inscrições para as falas após as exposições dos convidados, concedendo a palavra a Juliana Pontes de Moraes.

A Representante do Tribunal de Contas da União - TCU defende a criação de um marco legal para organizar a concessão, monitoramento e avaliação de gastos tributários, visando maior transparência, critérios claros e eficiência no uso dos recursos públicos. O órgão coloca seu histórico de fiscalização, estudos técnicos e um novo observatório de benefícios tributários à disposição do Congresso para auxiliar na construção de normas que regulem tanto os novos gastos quanto o estoque existente.

O Deputado iniciou a sessão, saudou os presentes e organizou as inscrições para a fala dos técnicos do Tribunal de Contas.

JOAO RICARDO PEREIRA | Tribunal de Contas da União - TCU - JOAO RICARDO PEREIRA | Tribunal de Contas da União - TCU defende o aprimoramento da transparência e da avaliação técnica dos gastos tributários, oferecendo o suporte do Tribunal ao Parlamento na análise e controle dessas políticas públicas.

O Deputado deu início à apresentação final do Tribunal de Contas da União.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o significado técnico da nomenclatura e dos critérios apresentados no material distribuído aos participantes.

O Deputado disponibilizou documentos do Tribunal de Contas aos parlamentares presentes e encerrou a sessão.

RAFAEL GOMES LIMA | Tribunal de Contas da União - TCU destacou que os gastos tributários brasileiros, estimados em 544 bilhões de reais para 2025, superam em três vezes o orçamento do Bolsa Família.

Sobre o gasto deputado, informe se é só da União ou se inclui também os Estados. Ah, perfeito, deputado. Isso, isso é...

RAFAEL GOMES LIMA | Tribunal de Contas da União - TCU esclarece que os dados sobre gastos tributários referem-se estritamente ao governo federal, diferenciando-os de outros tipos de subsídios e incentivos fiscais.

A nossa reunião, vamos esperar, deputados anotem, depois todos terão a palavra. Obrigado.

RAFAEL GOMES LIMA | Tribunal de Contas da União - TCU destacou o papel do órgão em subsidiar o Congresso na revisão de gastos tributários através de relatórios técnicos, rankings de risco e o Observatório de Gastos Tributários, visando maior eficiência fiscal.

O Deputado solicitou esclarecimentos técnicos sobre os critérios de avaliação do TCU para auxiliar na construção de soluções legislativas.

O Deputado solicita que as perguntas sejam feitas apenas ao final das falas para garantir o andamento da sessão.

RAFAEL GOMES LIMA | Tribunal de Contas da União - TCU apresentou relatórios sobre a governança de gastos tributários, destacando a falta de evolução na gestão desses recursos. Também divulgou o Observatório de Gastos Tributários, plataforma que visa dar transparência e simplificar o acesso a dados sobre renúncias fiscais para a sociedade e parlamentares.

O Deputado organizou a dinâmica da sessão, estabelecendo o tempo de cinco minutos para as perguntas dos parlamentares inscritos.

O Deputado alerta para o impacto fiscal dos gastos tributários, defende critérios rigorosos de avaliação e questiona a eficácia dessas renúncias diante do risco de insolvência do Estado.

Obrigado.

O Deputado questiona desigualdades na distribuição de incentivos fiscais e divergências nos dados governamentais sobre renúncias tributárias, comparando o desenvolvimento regional entre o Norte e o Nordeste.

Não está presente, a gente resgata a inscrição dele se ele voltar. Deputado Hildo Roche. Deputado, o que?

O Deputado critica os gastos tributários por concentrarem renda, gerarem ineficiência e distorcerem a concorrência. Questiona o TCU sobre o combate a fraudes no Simples Nacional, o uso de empresas satélites e a real eficácia dos subsídios estatais na geração de empregos.

Deputado cumprimenta parlamentares presentes.

Nessa presidência eu gostaria de fazer esse registro. Obrigado deputado Zine, só avisando que se o Rogério demorar muito eu vou começar a pautar a fim de taxa de blusa.

Sim, aqui eu vou começar. Lá vem ele aumentar o gasto triplo...

O Deputado questionou a falta de ferramentas governamentais para medir a efetividade dos gastos tributários, apontou incoerências na variação desses dados e criticou a tramitação de projetos que criam novos incentivos fiscais, contrariando o objetivo de redução dessas despesas e a transparência necessária.

O Deputado confrontou a disparidade populacional entre as regiões Norte e Nordeste em relação aos gastos tributários proporcionais.

O Deputado apoia a rejeição de três propostas de criação de novas zonas francas.

O Deputado defende a revisão dos gastos tributários e incentivos fiscais, ressaltando a necessidade de unificar dados divergentes entre órgãos governamentais, estabelecer metas de desempenho e avaliar o impacto social e econômico dos benefícios concedidos.

Pode falar por tempo ilimitado. Então eu acatei aqui a sugestão do Kim. Então passo agora a palavra... Isso é porque eu mandei pra ele uma foto...

O Deputado relembrou sua participação em uma festa junina do MBL em 2016, mencionando figuras presentes e brincando sobre sua aparência na ocasião.

Não gosta dessa memória. Eu queria fazer uma parte aqui, a colocação do poder.

Não gosta dessa memória. Eu queria fazer uma parte aqui, a colocação do poder.

O Deputado aponta que Pará e Minas Gerais possuem as maiores renúncias tributárias pela Lei Kandir devido à exportação de minério de ferro.

Carlos Raul, por favor, nosso deputado Raul.

O Deputado defende a reforma tributária via IVA para eliminar renúncias fiscais, reduzir a informalidade, aumentar o poder aquisitivo e reestruturar o orçamento público, separando despesas previdenciárias de gastos administrativos para otimizar o Estado.

Agora o último inscrito, os deputados, o deputado Mauro Benevides.

O Deputado defende que o Tribunal de Contas monitore os gastos tributários, financeiros e creditícios, que somam cerca de um trilhão de reais. Critica o foco excessivo apenas nas despesas primárias, argumenta pela necessidade de regras para despesas financeiras e juros da dívida e questiona a sustentabilidade do modelo fiscal atual diante do elevado custo da dívida pública.

O Deputado critica os altos juros pagos ao sistema financeiro, apontando-os como causa do déficit e um obstáculo ao desenvolvimento, e defende sua redução imediata.

O Deputado propõe discutir os juros altos e sugere mobilizações contra a política monetária, questionando a postura da presidência do Banco Central.

O Deputado critica a manutenção das taxas de juros, questiona a capacidade da gestão do Banco Central e sugere a renúncia do responsável.

O Deputado critica a rigidez das metas de endividamento na lei orçamentária, argumentando que o modelo prejudica a política monetária e gera reações desproporcionais do mercado financeiro.

O Deputado ironiza a suposta guinada ideológica de Trump ao criticar juros e intervir no Banco Central, além de citar uma desinformação sobre o Tylenol.

Mas qual a linha ideológica do presidente?

O Deputado deu continuidade à sessão, abrindo espaço para comentários de outros parlamentares antes da ordem do dia.

A Representante do Tribunal de Contas da União defende o aprimoramento da governança, do monitoramento e da avaliação de efetividade dos gastos tributários por meio de propostas legislativas, ressaltando que o ranking apresentado visa a melhoria dos mecanismos e não o corte indiscriminado de incentivos.

O Deputado defende o fim de incentivos fiscais em favor de incentivos orçamentários diretos, visando maior transparência e eficiência.

Perguntaria ao João, ao Rafael, ao Guilherme, teria mais alguma questão complementar? Um pequeno complemento, muito rápido, deputado.

O órgão exerce fiscalização indireta da Receita Federal e monitora o impacto inflacionário e a eficácia da política monetária decorrentes de juros subsidiados.

O Deputado classifica a política de juros e a gestão do Banco Central como uma fraude lesa-pátria que sacrifica o país em benefício do sistema financeiro.

O Deputado cedeu a palavra para comentários antes de prosseguir com a pauta.

RAFAEL GOMES LIMA | Tribunal de Contas da União - TCU destacou falhas no desenho de gastos tributários, como o fracionamento de CNPJs no Simples Nacional para evitar mudança de faixa de tributação.

O Deputado agradeceu ao TCU pelos esclarecimentos, anunciou a entrega do trabalho da subcomissão e encerrou a reunião, convocando os parlamentares para a sessão extraordinária subsequente.

Vou retirar, presidente. Ah, então pode aproveitar o painel à vontade.

O Deputado encerrou a reunião e manteve o painel.