COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou reunião da Comissão Especial para debater competências federativas em segurança pública e audiência sobre garantias processuais e execução penal.

O Deputado relatou o sucesso de seminários sobre a PEC 18 na Bahia e propôs ao relator que o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública seja isento de contingenciamento, utilizando recursos das apostas de cota fixa.

O Deputado destacou a importância do financiamento da segurança pública e estabeleceu as normas regimentais para a audiência pública.

O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo critica a PEC 18 por centralizar competências na União e engessar estados, que arcam com a maior parte do financiamento da segurança. Defende o respeito ao pacto federativo, a definição clara de atribuições entre polícias e guardas municipais por lei complementar, a descentralização de recursos e mudanças no sistema de justiça criminal para combater a impunidade.

O Deputado elogiou a gestão da segurança pública em São Paulo e os resultados na redução da violência alcançados pelo secretário.

Você pode, inicialmente, confirmar se os senhores conseguem visualizar minha apresentação, por gentileza? Estamos visualizando, sim. Precisamos só que aumente um pouquinho...

O Deputado solicitou o aumento do volume de áudio e a alteração do modo de exibição da apresentação.

O Procurador da República - Ministério Público Federal solicitou a exibição da apresentação que não estava visível aos demais participantes.

Σας ευχαριστώ.

O Procurador da República - Ministério Público Federal agradeceu o convite para a audiência pública, destacando a relevância do tema para o presente e o futuro da segurança pública no Brasil.

Vou pedir silêncio aí atrás, está atrapalhando aqui a explanação do doutor Lucas. Não é uma frase... Obrigado.

O Procurador da República - Ministério Público Federal destaca que o Brasil enfrenta uma insurgência criminal organizada que usurpa a autoridade estatal e impõe governança paralela. Defende uma reforma constitucional baseada na integração federativa e na cooperação institucional como estratégia essencial para combater o poder econômico e territorial das milícias e facções.

O Deputado notou uma falha na conexão e questionou a presença de seu interlocutor.

Pois é, voltamos a ouvi-lo.

Agora só a apresentação que não está disponível mais. Peço desculpas, vou retomar aqui.

O Procurador da República - Ministério Público Federal verificou a visibilidade de sua apresentação compartilhada.

disponível aqui. Perfeitamente.

Os senhores podem só me situar de que ponto que travou, era nesse slide no anterior? Exatamente, esse artigo...

144, parágrafo 2º B.

O Procurador da República - Ministério Público Federal critica restrições de competência na nova redação da Polícia Viária Federal, defendendo que o modelo atual gera ineficiência. Propõe a adoção do ciclo completo de polícia para todos os órgãos, visando maior agilidade, integração operacional e fortalecimento da investigação sob controle ministerial.

Olha, nosso tempo já está estourado, eu vou lhe dar ainda um minuto para encerrar a sua explanação, tá bom?

O Procurador da República - Ministério Público Federal defende a integração institucional entre órgãos de controle e investigação, via PEC, para fortalecer o combate ao crime organizado através da governança colaborativa.

O Deputado agradeceu ao convidado e passou a palavra ao relator.

O Deputado defende a autonomia dos estados na segurança pública, a descentralização, a revisão das audiências de custódia e a implementação de políticas baseadas em inteligência e evidências para aumentar a eficácia contra o crime.

O Deputado estabeleceu rigor com o horário devido a compromissos do convidado e definiu a ordem dos oradores.

O Deputado defende a observância de cinco princípios constitucionais fundamentais para garantir a justiça e a dignidade na execução penal.

Novamente assistência, se continuar esse comentário aqui eu vou pedir para esvaziar a sala. São todos muito bem-vindos, mas estão atrapalhando a exposição do nosso deputado.

O Deputado defende uma reforma constitucional para endurecer o sistema penal, combatendo a impunidade e o domínio territorial de facções criminosas, ao criticar o garantismo e a política de desencarceramento.

O Deputado cedeu a palavra ao colega para o uso do tempo regimental.

O Deputado critica a criação de um conselho nacional de segurança por temer a influência de entidades ideológicas, o desencarceramento em massa, a restrição da atuação policial e a flexibilização de penas, alertando que tais diretrizes podem condicionar o envio de verbas federais aos estados.

O barulho está incomodando aqui. Fecha a porta aí, por favor.

O Deputado propõe condicionar o repasse de recursos federais aos estados ao cumprimento de metas de saúde mental, habitação, segurança e valorização profissional dos policiais.

Muito obrigado, Capitão Alden. Passo ao próximo inscrito, que é o nosso primeiro vice-presidente, Coronel Alberto Fraga, por dez minutos.

O Deputado defende o ciclo completo de polícia, critica a falta de critérios na criação de guardas municipais e ressalta a necessidade de cautela legislativa na segurança pública, opondo-se à influência de ONGs no setor.

O Deputado defende a implementação do ciclo completo de polícia e da carreira única, critica a impunidade e a fragilidade do sistema penal brasileiro em comparação a modelos internacionais, questionando autoridades sobre como tornar a segurança pública mais eficiente.

O Deputado defende que as falhas na segurança pública decorrem da política criminal e da falta de recursos, criticando a injustiça de responsabilizar as polícias. Defende investimentos estruturais, reforço de efetivo e a implementação da prisão perpétua para combater a impunidade.

O Deputado solicita atenção do público para esclarecimentos sobre o tema em discussão.

O Deputado atribui pautas penitenciárias à esquerda, defende a atuação conjunta de guardas municipais e polícias militares, e questiona se o fortalecimento das guardas ameaçaria a existência das PMs.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Célio Silva.

O Deputado elogiou a gestão de segurança em São Paulo e Goiás, destacando a importância da integração policial e defendendo a inclusão da polícia técnico-científica no artigo 144 da Constituição.

O Deputado cedeu parte de seu tempo de liderança aos deputados Jorge Sola e Daniela Costa.

O Deputado defende a constitucionalização do SUSP baseada em um pacto federativo cooperativo e consensual entre União, estados e municípios, comparando o modelo ao SUS. Argumenta que a gestão e as prioridades devem ser pactuadas em instâncias colegiadas e reforça a necessidade de leis complementares, centrais de emergência unificadas, flexibilidade nas competências municipais e a convocação de concursados.

O Deputado defende o fortalecimento da Polícia Federal e Rodoviária Federal através da convocação de concursados e realização de novos certames, visando ampliar o efetivo diante do aumento da criminalidade.

condução de mais essa audiência pública.

A Deputada defende a integração na segurança pública, apoia o reconhecimento das guardas municipais como polícia e enfatiza a necessidade de combater o feminicídio.

O Deputado reconhece a falha histórica de todos os governos na segurança pública e defende a aprovação da PEC para endurecer o combate à criminalidade urbana.

O Deputado propôs ampliar a competência da Polícia Federal contra milícias em conjuntos habitacionais, questionou o combate ao crime organizado em comunidades e defendeu poder de polícia para agentes que transportam menores infratores.

Deputado Max Lemos, para o nosso último deputado inscrito, Coronel Meira, por três minutos.

O Deputado elogia a gestão técnica da segurança pública, critica a falta de preparo de gestores estaduais, questiona os impactos da PEC 18 sobre a estrutura da Polícia Rodoviária Federal e defende um debate mais amplo que contemple todas as forças de segurança.

O Deputado concedeu a palavra aos convidados para considerações finais e respostas aos questionamentos.

O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo defende a integração entre as polícias, a priorização da implementação de termos circunstanciados e o combate à reincidência criminal como bases para a segurança pública. O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo posiciona-se a favor da emancipação da perícia técnica e destaca a importância da tecnologia e de parcerias institucionais para otimizar resultados sem sobreposição de funções.

O Deputado lamentou que o Senado tenha alterado seu projeto, transformando a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em uma medida apenas autorizativa.

O Procurador da República - Ministério Público Federal defende a unificação da carreira policial e a implementação do ciclo completo de polícia como medidas de eficiência administrativa, ressaltando a necessidade de planejamento gradual e o avanço contínuo nas políticas de segurança pública.

O Deputado agradeceu as participações, elogiou o secretário de Segurança Pública e encerrou a sessão, convocando nova reunião para o dia seguinte.