COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para debater os riscos da Instrução Normativa 125/2021 à cacauicultura brasileira, apresentando convidados e parlamentares presentes.

O Deputado critica os riscos sanitários e econômicos impostos pela Instrução Normativa 125 à cacauicultura brasileira, defendendo a proteção da produção nacional, que se destaca pela alta produtividade e qualidade.

O Deputado deu boas-vindas a autoridades presentes e definiu a dinâmica de falas da sessão.

O Deputado solicitou sua inscrição para a fala.

O Deputado organizou a lista de oradores e estabeleceu o limite de cinco minutos para as falas, visando otimizar o tempo devido às votações no plenário.

O Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) alerta para o grave risco fitossanitário da importação de amêndoas de cacau da África, especificamente pela possível introdução do fungo *Phytophthora megakarya* no Brasil. O especialista critica a flexibilização das normas de biossegurança (Instrução Normativa 125) e a insuficiência da fiscalização técnica, destacando a agressividade da praga, a ausência de tratamento quarentenário adequado e a vulnerabilidade da produção nacional.

O Deputado contesta o relatório sobre a importação de sementes, alertando para o risco de contaminação por pragas em sementes não fermentadas e refutando a ausência de embasamento científico sobre o tema.

O Deputado solicita a organização dos assentos para garantir a permanência dos parlamentares no recinto e solicita a conclusão da fala de um convidado.

O Professor da UESC alerta que a importação de amêndoas de cacau contaminadas, agravada pela falha no controle de transporte e pela revogação de normas sanitárias, expõe a lavoura brasileira a pragas perigosas, recomendando o restabelecimento imediato de medidas de biossegurança e tratamento fitossanitário.

O Deputado defende o fortalecimento da produção nacional de cacau, criticando barreiras comerciais externas e a concorrência desleal de países com menores exigências ambientais e trabalhistas, em busca de um consenso entre produtores e indústria.

O Deputado defende o fortalecimento da produção nacional de cacau e exige maior rigor na fiscalização sanitária das importações, alertando para os riscos de pragas e contaminações que podem prejudicar a economia e a segurança dos produtores brasileiros.

O deputado saudou a comitiva de Ibirapitanga, composta por vereadores e o secretário de Agricultura, e organizou a ordem dos próximos oradores.

A Diretora - Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) destacou que a importação de cacau é estratégica e complementar, suprindo a insuficiência da produção nacional para viabilizar a operação das fábricas brasileiras.

O Deputado propõe o diálogo para alcançar uma solução e convida Alana Rodrigues a continuar seu depoimento.

A Diretora - Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) defendeu a importância da parceria com produtores nacionais e esclareceu que a importação é necessária para manter a estabilidade da indústria. Ressaltou que o processo de importação segue normas rigorosas, com fiscalização fitossanitária estrita, rastreabilidade contra trabalho infantil e ambiental, e histórico comprovado de segurança sem introdução de pragas no país.

O Deputado estabeleceu rigor no tempo das falas e reforçou que o debate é estritamente técnico, visando soluções para a produção nacional, sem questionar gestões políticas ou a integridade de parlamentares.

O Deputado defende a revogação de instrução normativa que permite a importação de cacau, alegando riscos de pragas e concorrência desleal que prejudicam o produtor nacional em favor da indústria.

O Deputado agradeceu a presença do senador, destacando sua parceria e relevância na FCA.

O Deputado denuncia a destruição de 150 mil pés de cacau por ordens do governo no Pará, classificando a ação como uma covardia contra os produtores rurais.

You

O Senador protesta contra a destruição de lavouras de cacau em áreas de conflito fundiário e articula apoio ministerial para proteger os produtores.

O Deputado propôs uma comissão para solicitar ao Ministério da Agricultura a revogação de uma portaria, sob pena de o Parlamento aprová-la via projeto de decreto legislativo.

O Professor - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) questiona a precisão das estimativas de superávit da Organização Internacional do Cacau e reivindica a participação do Brasil nas reuniões da entidade, apontando discrepâncias nos preços do mercado interno frente às cotações internacionais.

O Deputado aponta a desconexão entre o preço do cacau no Brasil e as cotações internacionais.

O Professor - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) denuncia a alta concentração do mercado de cacau e o impacto negativo das importações nos preços internos. Defende a criação de comissões regulatórias, o reajuste dos preços mínimos, a atualização de custos de produção e o fomento a cooperativas para aumentar a rentabilidade e o poder de barganha do produtor.

O Deputado valorizou o trabalho apresentado, prometendo encaminhá-lo ao Ministério para buscar soluções que beneficiem produtores e indústria, visando retomar a exportação de cacau no Brasil.

O Deputado critica a gestão federal e estadual, denunciando a desvalorização do cacau causada por importações e defendendo o produtor rural contra o que denomina como um plano comunista de destruição nacional.

Agora nós vamos ouvir a nossa colega da Bahia, Alice Portugal. Obrigada.

A Deputada defende o setor cacaueiro, exige medidas fitossanitárias rigorosas contra fungos, propõe a revisão de normas de importação e reivindica a revitalização da CEPLAC.

O Deputado organiza a sequência de oradores e convida a presidente da associação do setor cacaueiro para expor a crise enfrentada por produtores rurais.

A Presidente - Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) contesta a Instrução Normativa 125, alegando ausência de análise de risco de pragas (ARP) e risco de entrada de doenças fitossanitárias. Aponta inconsistências técnicas, descumprimento de leis e impactos socioeconômicos negativos para os produtores nacionais, defendendo a revogação da norma para proteger a produção local e garantir a segurança sanitária do setor.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares.

O Deputado parabeniza a associação de produtores de cacau, defende a união suprapartidária em prol da categoria, cobra maior parceria da indústria, exige rigor sanitário contra pragas e defende o fortalecimento da CEPLAC.

O Deputado solicita a divisão do seu tempo de fala com outro parlamentar e organiza a ordem dos oradores.

O Deputado critica a política agrícola do governo, destacando a insegurança jurídica, ameaças à propriedade e o descaso com a pesquisa agropecuária, reafirmando seu apoio aos produtores contra o que considera falhas na gestão do setor.

O Vice-prefeito de Linhares defende a revisão de instrução normativa sobre o cacau, exigindo rigor sanitário equivalente aos padrões de exportação para evitar pragas e proteger a produção local.

O Deputado defende o setor agropecuário e convoca representantes e colegas para discussão.

O Assessor Técnico - Confederação Nacional de Agricultura (CNA) defende a revisão da instrução normativa sobre pragas, solicita missão técnica à Costa do Marfim e enfatiza a necessidade de resolver entraves como regularização fundiária e renegociação de dívidas para garantir a sustentabilidade e o crescimento da cadeia do cacau.

O Deputado sugeriu uma reunião com a CNA para tratar da regularização fundiária na Amazônia e organizou a ordem de fala dos demais parlamentares.

O Deputado critica a instrução normativa sobre a importação de cacau, classificando-a como prejudicial aos produtores nacionais por promover concorrência desleal e falta de critérios técnicos. Ele defende a revogação da medida, exige diálogo com o Ministério da Agricultura e propõe urgência na tramitação de projeto legislativo para proteger o setor.

Querido Domingos Sábio, que daqui a pouco também vou usar a palavra.

O João já estava um leão ali de ansiedade, mas com razão. Você chegou há algum tempo e agora com a palavra o deputado João Leão.

O Deputado defende urgência na votação de projetos legislativos, promove a expansão do cultivo de cacau no Brasil para reduzir importações e propõe mobilização parlamentar para fortalecer o setor.

O Deputado propõe aguardar a revogação pelo Ministério da Agricultura por ser o caminho mais ágil, evitando os trâmites morosos do regime de urgência legislativa.

O Deputado criticou a ausência de representantes do Ministério da Agricultura na reunião, apontando o descaso histórico do órgão com os produtores de cacau brasileiros.

O Deputado criticou a ausência injustificada de representantes do Ministério da Agricultura em reunião agendada e anunciou que buscará explicações diretamente com o ministro.

O Deputado defende os produtores de cacau, critica o sucateamento da CEPLAC e a ineficiência do Ministério da Agricultura, cobrando soluções legislativas urgentes para o setor, que sofre com dívidas históricas e a ameaça de normativas desfavoráveis.

Pinto.

O Deputado defende a união política em prol do cacau brasileiro, critica a indústria e exige a revogação de instrução normativa que prejudica produtores, buscando valorização sustentável da cultura.

O Deputado exaltou a qualidade do cacau brasileiro e organizou a ordem de fala dos demais parlamentares presentes.

O Deputado defende a recuperação da CEPLAC e o fortalecimento da lavoura cacaueira por meio de alinhamento com o Governo Federal, visando auxílio técnico, renegociação de dívidas dos produtores e a retomada da relevância do setor.

Presidente, só para passar uma informação, porque nosso querido deputado Paulo Magalhães trouxe um assunto que eu acabei não...

O Deputado propõe destinar emendas parlamentares para fortalecer e revitalizar a CEPLAC em prol dos produtores de cacau.

Félix Mendoza. Boa noite, boa noite a todos.

O Deputado propõe a criação do "Dia do Cacau" na Câmara para votar, em sessão única, projetos parados que beneficiam o setor, combatem a importação de cacau produzido com mão de obra infantil ou escrava e restringem o sistema de *drawback*.

Sugestão deputado Félix Mendonça, agora vamos ouvir o nosso colega deputado Neto Cardeto. Presidente Sávio, obrigado.

O Deputado manifesta apoio total à suspensão da IN 125, defendendo os interesses dos cacauicultores baianos e brasileiros contra prejuízos ao setor.

O deputado parabenizou o município pelo brasão do cacau e ressaltou que Ilhéus também possui um brasão.

O Deputado destacou a presença do cultivo de cacau em diversos municípios baianos.

O Deputado destacou a relevância cultural e socioeconômica do tema, celebrando a presença multipartidária de parlamentares e convidando o colega Zé Geraldo para discursar.

O PT-PA defende a renovação da CEPLAC, apoia a agricultura familiar e solicita a votação urgente do decreto legislativo para revogar a IN 125, visando proteger os produtores contra a exploração de multinacionais e a instabilidade de preços do mercado de cacau.

O Deputado cobra agilidade do governo na valorização do produtor rural de cacau, reafirmando que o Legislativo aprovará o decreto necessário caso não haja resposta imediata.

O Deputado Estadual - MDB/PA destaca a diversidade cultural do Pará e a força da união política em defesa dos produtores de cacau. Defende a revogação de instrução normativa prejudicial ao setor, critica a ausência do ministro no debate e propõe utilizar a COP30 para reivindicar a valorização da produção sustentável e o pagamento por créditos de carbono.

O Deputado deu início às oitivas do prefeito de Medicilândia e de um secretário estadual, antes de prosseguir com a votação de proposições.

O Prefeito Municipal de Medicilândia - Pará defende a proteção da produção nacional de cacau contra a importação, critica a normativa 125 pelo risco fitossanitário e solicita a reativação da CEPLAC.

O Deputado encerrou a audiência passando a palavra ao secretário de Agricultura.

O Secretário de Agricultura do Pará defende a revisão urgente da instrução normativa do setor cacaueiro e reivindica maior valorização do produtor na cadeia produtiva, solicitando apoio ministerial para mudanças regulatórias efetivas.

O Deputado agradeceu os participantes, reafirmou a unidade política pela revogação da portaria sobre o cacau e anunciou a coleta de assinaturas para votar o decreto legislativo em regime de urgência. Defendeu o fortalecimento da produção nacional, o apoio aos produtores e o compromisso da bancada mineira com a causa.