COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater a reforma portuária, estabelecendo as normas da audiência pública voltada a ouvir a classe trabalhadora.

O Deputado questionou sobre o cronograma restante das audiências previstas no plano de trabalho.

O Deputado discute a disponibilidade de mão de obra sob a perspectiva do setor patronal.

Essas já estão com datas marcadas, presidente? A gente está fazendo toda quarta-feira, Glauber. A próxima...

O Deputado informou que não haverá audiência na próxima quarta-feira devido a uma viagem técnica à China e cedeu a palavra ao advogado.

O Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS - CPORTOS critica o projeto de lei por retirar direitos trabalhistas, extinguir o OGMO e permitir a precarização da mão de obra. Defende que a proposta atual ignora o consenso entre trabalhadores e empresários, sugerindo que o legislativo priorize o acordo firmado pelas federações para garantir segurança jurídica e estabilidade ao setor.

O Deputado agradeceu o palestrante anterior e anunciou o próximo convidado, interrompendo brevemente para uma questão de ordem do relator.

O Deputado defende o foco no aprimoramento do acordo, destacando a necessidade de superar resistências sindicais e restrições jurídicas apontadas pela consultoria técnica da casa.

O Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros — CEPORTOS — CPORTOS propõe ajustes no amplo acordo, colocando-se à disposição para colaborar na análise detalhada de temas como indenizações e desligamentos.

O Deputado solicitou objetividade aos representantes sindicais para que suas contribuições sejam incorporadas ao texto final do relator.

O Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário aponta inconstitucionalidade por vício de iniciativa, inconvencionalidade pela desconsideração da Convenção 137 da OIT e critica o projeto por não refletir o consenso necessário entre trabalhadores e empresários, sugerindo diálogo para melhor adequação à realidade brasileira.

O Deputado agradeceu o convidado e deu início ao tempo de fala do próximo representante.

O Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão defende a manutenção da exclusividade da categoria e critica o PL 733, apontando que a proposta precariza o trabalho portuário, desrespeita direitos históricos e ignora a realidade laboral em favor dos interesses patronais.

O Deputado deu continuidade à comissão e convidou o presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí para falar.

O Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí/SC manifestou preocupação com retrocessos no projeto de lei do setor, defendeu a manutenção da atual estrutura frente ao crescimento econômico portuário e solicitou a inclusão da aposentadoria especial de 20 anos para trabalhadores avulsos, apoiando o acordo firmado pelas federações.

O Deputado cedeu a palavra ao vice-presidente da associação portuária para apresentação via videoconferência.

O Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil defende a valorização, a estabilidade e o reconhecimento legal da guarda portuária como força essencial de segurança pública no PL 733, ressaltando que o serviço é estratégico para a soberania e eficiência portuária.

O Deputado informou sobre audiência anterior a respeito da guarda portuária e o andamento do relatório, dando sequência aos trabalhos com o próximo convidado.

O Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande/RS defende a manutenção da exclusividade da mão de obra portuária, classificando-a como essencial para a segurança e qualificação do serviço. Ele critica a precarização dos direitos trabalhistas e alerta que a retirada da exclusividade levará ao desemprego, sofrimento social e paralisações nos portos.

O Deputado deu continuidade à sessão convidando o Auditor Fiscal Mauro Costa Cavalcante Filho para sua manifestação virtual.

O Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego manifestou apoio ao consenso entre trabalhadores e empregadores, mas alertou para a falta de previsibilidade orçamentária na renda mínima e adicionais, a necessidade de incluir mecanismos sancionatórios para garantir a eficácia da lei e a cautela quanto ao alcance das câmaras de autorregulação.

O Deputado agradeceu ao representante do Ministério do Trabalho e deu continuidade à audiência convidando o presidente do Seta Portes.

O Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP defende a revisão do atual projeto de lei para garantir que trabalhadores da iniciativa privada possuam exclusividade e sejam representados pelo sindicato da categoria preponderante, pleiteando maior segurança jurídica e planos de carreira para sua base.

O Deputado agradeceu a participação, parabenizou os ativadores pelo seu dia e convidou o presidente da federação portuária para falar.

O Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB defende a manutenção da Lei 12.815 em vez da aprovação do PL 733/2025. Critica o projeto por prever precarização, desemprego, extinção de categorias e enfraquecimento sindical, optando pela via da negociação coletiva para garantir direitos e salvaguardas sociais.

O Deputado solicitou respeito, agradeceu uma participação e esclareceu que o vício de iniciativa do projeto será sanado com a exclusão dos pontos sobre administração pública no relatório final.

O Deputado questiona o trâmite do projeto, expressa otimismo quanto ao acordo com o relator e solicita o uso do tempo de liderança enquanto convida um diretor para a mesa.

Suntem 4 minute pe la lideranță do PDT.

O Deputado defende a preservação dos direitos trabalhistas na legislação portuária, propondo um acordo para evitar a revogação da Lei 12.815.

O Deputado negou participação no acordo, explicando que declinou do convite para manter a imparcialidade necessária à sua função de relator.

O Deputado reiterou que o acordo foi celebrado entre as federações.

O Deputado esclareceu que a comissão apenas recebeu uma cópia do acordo firmado entre terceiros, sem participação direta na sua elaboração.

O Deputado defende a preservação dos direitos dos trabalhadores portuários e ajustes na lei atual em vez de sua revogação, buscando consenso para a eficiência do setor.

O Deputado defende a modernização portuária sem precarizar o trabalho.

O Vereador em Santos, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP defende a necessidade de reconhecimento legal e segurança jurídica para todos os trabalhadores portuários, incluindo os não registrados. Ele critica a possível retirada de direitos sem a devida indenização e ressalta a importância de incluir todos os profissionais da categoria no novo projeto de lei, garantindo estabilidade social e preservação de empregos.

O Deputado agradeceu a participação de Francisco Nogueira e convidou Claudomiro Machado, vice-presidente da FNP, a falar.

Inscritos ainda? Faltam mais dois fora esse. Obrigado.

O Deputado enviou uma saudação.

O Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP agradeceu o apoio de parlamentares em lutas históricas da categoria e declarou oposição ao PL em debate, defendendo que o projeto é prejudicial aos trabalhadores e superior às negociações previamente estabelecidas.

Feita a palavra, todo mundo já foi ouvido, mais uma vez. Mais uma...

O Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP - FNP defende os interesses de todos os trabalhadores portuários brasileiros, sem restringir-se a uma categoria específica.

O Deputado solicitou respeito e ordem aos manifestantes, sob pena de retirada do recinto.

O Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP defende a legitimidade dos sindicatos portuários constituídos e contesta a representatividade de outras entidades, ressaltando que a comissão parlamentar não deve servir para legalizar sindicatos.

O Deputado esclareceu que a participação de sindicatos em audiências públicas ocorre exclusivamente mediante requerimento parlamentar aprovado pela comissão.

O Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP - FNP defende a negociação atual como preferível ao PL 733, alertando que o projeto, se aprovado na íntegra, causará graves prejuízos à categoria.

O Deputado deu continuidade à sessão e cumprimentou o presidente da federação presente.

O Presidente da Federação Nacional dos Estivadores rejeita o PL 733 por considerá-lo prejudicial ao setor e defende a manutenção da exclusividade portuária e da representação sindical via diálogo social.

O Deputado solicitou a intervenção da Polícia Legislativa para retirar manifestantes do plenário após reiterados pedidos de silêncio não atendidos.

O Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE defende um acordo que reafirma a exclusividade portuária, fortalece o trabalho avulso, garante a proteção social e mantém a empregabilidade dos trabalhadores, propondo ajustes pontuais na lei vigente em vez de sua substituição.

O Deputado defendeu a democracia da comissão, reiterando o compromisso de ouvir todos os setores para aperfeiçoar o projeto de lei com respeito e diálogo.

O Presidente da Federação Nacional dos Portuários apela por união e respeito mútuo entre os trabalhadores e entidades sindicais, lamentando as divergências internas e defendendo a soberania das decisões em assembleia.

Vamos deixar o... Já estamos no adiantado da hora, é o último escrito. Vamos deixar. Eu preciso falar isso.

O Presidente da Federação Nacional dos Portuários defende a aprovação de uma proposta necessária, ainda que não ideal, para proteger os trabalhadores diante de um cenário político adverso e evitar retrocessos.

Direita fala, já teve o Direita Fala, todo mundo viu, vamos lá a sério.

O Presidente da Federação Nacional dos Portuários defende o respeito às decisões soberanas das assembleias sindicais e destaca a existência de dois substitutivos acordados sobre o trabalho portuário e a guarda portuária, repudiando conflitos internos.

O Deputado exigiu respeito e silêncio dos presentes, ameaçando retirar quem interrompesse o andamento da comissão.

O Presidente da Federação Nacional dos Portuários defende a negociação como base do sindicalismo, esclarece que a maioria dos sindicatos aprovou o acordo, explica que o capítulo em discussão foca exclusivamente em trabalhadores com registro no OGMO e apela pela união e segurança jurídica da guarda portuária.

O Deputado solicita que as partes retomem as negociações para formalizar um acordo consensual, facilitando assim a redação do relatório.

O Deputado critica a baixa presença de parlamentares na comissão durante o diálogo com o colega.

A mesa que está escrita e quatro deputados inscritos pelo InfoLeg. Eu pergunto ao relator...

Deputado solicita a alteração da ordem de fala dos parlamentares para que o presidente encerre a sessão.

Deixa eu falar por último, a vice-presidente vai falar agora, Daniela Reiner como primeira vice-presidente.

A Deputada parabeniza a condução dos trabalhos, reconhece a importância da participação dos representantes dos portos e assegura que todas as contribuições serão analisadas com seriedade pela comissão.

Obrigado deputado Daniela Reiner, dando continuidade o segundo vice-presidente, deputado Paulo Alexandre.

O Deputado defende o diálogo contínuo e a valorização dos trabalhadores portuários na revisão da legislação do setor, posicionando-se contra os termos atuais do acordo e reforçando que a decisão final cabe ao Parlamento.

O Deputado autorizou a inversão da ordem dos oradores, permitindo que Gabriel Nunes falasse antes de Leônidas e Glauber.

O Deputado defende o diálogo amplo, a modernização do setor portuário e o equilíbrio entre a proteção dos direitos trabalhistas e o avanço da matéria legislativa através da convergência entre os setores.

Obrigado, Gabriel. Dando continuidade, convido o sempre-ministro Leandro Descristino para o uso da palavra.

O Deputado elogia a tranquilidade do relator e questiona a existência de um substitutivo específico para a guarda portuária.

O Deputado esclareceu que o documento entregue à comissão trata-se de uma emenda e sugestão ao relator, não de um substitutivo.

O Deputado confirmou que a guarda portuária está de acordo com o projeto de lei, superando divergências anteriores.

com o que foi sugerido ao relator com esse que ele está chamando de substitutivo, que não foi com a emenda. Eu não conheço, é substitutivo.

O Deputado defende o diálogo, a cautela e o consenso com a base trabalhadora para aprimorar, sem revogar, a legislação vigente do complexo sistema portuário nacional.

O Deputado agradeceu ao ministro pela colaboração na legislação e deu as boas-vindas ao parlamentar visitante.

O Deputado defende a união dos trabalhadores e parlamentares contra o PL 733, classificando-o como prejudicial e inconstitucional. Ele enfatiza a necessidade de manter a exclusividade da mão de obra portuária e propõe resistência articulada para derrotar a proposta.

O Deputado destaca o avanço da comissão, o alto número de emendas recebidas e a ausência do PSOL na indicação de membros para o debate sobre o projeto de melhoria das condições trabalhistas e desenvolvimento nacional.

O Deputado reafirma sua presença constante nas sessões para defender os direitos dos trabalhadores portuários e impedir retrocessos.

O Deputado convocou a parlamentar Rosana Valle para discursar durante a sessão.

A Deputada defende a modernização portuária sem sacrificar o emprego e a exclusividade dos trabalhadores, destacando a complexidade do projeto e a necessidade de proteger a categoria.

O Deputado defende que a comissão busca modernizar o setor portuário com diálogo, priorizando os direitos dos trabalhadores e ouvindo sugestões para aprimorar o projeto de lei.

A Deputada defende a manutenção da exclusividade da mão de obra portuária avulsa e vinculada, a valorização das negociações coletivas, a garantia de direitos trabalhistas e a qualificação técnica dos profissionais, reafirmando o papel essencial desses trabalhadores para o funcionamento e a segurança dos portos.

O deputado deu boas-vindas à deputada e organizou a ordem dos próximos oradores.

A Deputada integra a comissão em defesa da exclusividade dos trabalhadores portuários, reforçando seu compromisso com a classe trabalhadora contra interesses empresariais.

O Deputado deu as boas-vindas à parlamentar e passou a palavra ao relator.

O Deputado defende o diálogo e a busca por um consenso entre os trabalhadores portuários para aprimorar o projeto de lei, ressaltando a importância de conciliar o progresso do setor com a sensibilidade social e o bem-estar das famílias envolvidas.

Delatou, parabéns aí. Presidente, Vossa Excelência vai encerrar agora? Isso, antes eu concedo a palavra, deputado, por um minuto.

O Deputado questiona a suspensão da votação da matéria para este ano, visando encerrar uma greve de fome em curso.

O Deputado informou que o cronograma de audiências seguirá semanalmente até 10 de dezembro, inviabilizando a votação do projeto ainda este ano, e encerrou a reunião convocando o próximo encontro.