COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado presidiu audiência pública sobre a grave crise do setor leiteiro, destacando o prejuízo aos produtores devido aos altos custos e à concorrência desleal com importações do Mercosul. Defendeu medidas emergenciais, como suspensão temporária de importações, compras governamentais, renegociação de dívidas e apoio ao setor.

A Deputada Federal e Presidente - Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite exige que o governo reverta a decisão do MDIC sobre o antidumping, visando proteger os produtores nacionais da concorrência desleal das importações, que ameaçam a viabilidade da atividade leiteira e a soberania alimentar do país.

O Deputado convoca mobilização urgente para buscar soluções imediatas em prol dos produtores de leite.

A Deputada Federal e Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite defende a união suprapartidária para valorizar e garantir o devido retorno aos produtores rurais, destacando o esforço e a dedicação constante desses trabalhadores.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Jorge Goetem.

O Deputado elogiou a articulação da audiência pública, defendeu a causa dos produtores de leite contra a predação de preços pelas empresas do setor e cobrou soluções definitivas do governo para evitar novas manifestações e importações predatórias.

O Deputado registrou a presença de colegas parlamentares na sessão.

O Deputado relatou a grave crise na produção leiteira de Alfredo Wagner, onde a evasão de pequenos produtores cresce devido à falta de rentabilidade mínima, e defendeu medidas de apoio ao setor.

O Deputado agradeceu a visita do colega a municípios catarinenses, deu boas-vindas ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e organizou a ordem de fala dos presentes.

O Deputado cobra medidas urgentes do governo para taxar a importação de leite, defendendo a sobrevivência dos pequenos produtores e a manutenção da economia rural.

Obrigado, deputado Ricardo Maia. Então, pela ordem aqui de inscrição, deputado Welter. Paraná.

O Deputado defende medidas urgentes para enfrentar a crise do leite, incluindo a compra pública pelo governo, criação de uma política nacional, revisão do preço mínimo, restrição à importação de leite em pó e maior rigor na rotulagem de produtos similares.

O Deputado agradeceu aos espectadores online e ressaltou a importância da presença do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na busca por soluções para os produtores rurais.

O Presidente - Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou solidariedade aos produtores de leite frente à crise do setor, criticando duramente o volume de importações e a falta de medidas de proteção contra o dumping. Defendeu a necessidade de ações governamentais urgentes e destacou projetos de lei em tramitação no Congresso que visam restringir a importação e a reconstituição de leite, buscando garantir competitividade e sobrevivência aos produtores, especialmente os da agricultura familiar.

O Deputado reconhece a força da FPA na Câmara e a importância da atuação conjunta de parlamentares em prol do agronegócio.

O Deputado defende o fortalecimento do produtor rural no semiárido por meio do "pentágono da segurança" (hídrica, infraestrutura, social, pública e jurídica), destacando a necessidade de apoio parlamentar à cadeia leiteira contra a importação desleal e a importância de investimentos em tecnologia e capacitação técnica no campo.

O Deputado cedeu a palavra à deputada Giovanna de Sá para que ela possa votar em seu projeto.

A Deputada defende medidas urgentes contra a crise na produção de leite, destacando o desequilíbrio de preços, o impacto da importação e a necessidade de apoio governamental aos produtores.

O Deputado exaltou a atuação e a importância do colega parlamentar para a Comissão de Agricultura.

O Deputado defende o setor leiteiro, critica a falta de políticas públicas e a inércia do governo federal, além de apoiar projetos de lei para auxiliar os produtores rurais e garantir segurança jurídica.

O Deputado solicita a permanência dos colegas parlamentares na sessão para ouvir as considerações dos convidados sobre a pauta, iniciando os diálogos com os representantes presentes.

O Coordenador-Geral - Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconhece os desafios da cadeia leiteira, apoia a discussão sobre contratos futuros para estabilizar a renda do produtor e reafirma o compromisso do ministério em reduzir custos e fortalecer a permanência do pequeno produtor no campo.

O Deputado defende a suspensão das importações por seis meses para evitar o agravamento da crise no setor.

A Dir. Sub. Departamento de Defesa Comercial MIDC explicou os procedimentos técnicos da investigação anti-dumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai, destacando o rito processual baseado em normas da OMC e a atual fase de análise de recursos e elaboração de notas técnicas.

O Deputado agradeceu a presença da representante do Ministério e justificou a saída antecipada do presidente da Federação devido a compromissos de viagem.

O Presidente - Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) defende apoio urgente aos produtores de leite catarinenses, impactados pelo alto custo da agricultura familiar, pela queda de preços e pelo aumento das importações.

O Deputado destacou a relevância de um tema para Santa Catarina, mencionando o deslocamento de lideranças e a realização de audiências públicas.

O Deputado Estadual e Presidente - Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina defende a proteção do setor leiteiro nacional através da proibição de importações, renegociação de dívidas com juros menores, políticas públicas de estímulo e compras governamentais para garantir a sobrevivência dos produtores e a economia dos municípios.

O Deputado agradeceu a presença e a experiência do colega na audiência e deu prosseguimento aos próximos oradores.

O Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná defende a proibição da reidratação do leite em pó importado pela indústria como solução para a crise do setor leiteiro, buscando expandir essa medida paranaense para todo o Brasil.

O Deputado cumprimentou autoridades, convidou o Senador para se sentar e estabeleceu a ordem de fala dos representantes do setor leiteiro.

O Assessor Técnico - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aplicação de medidas antidumping contra o leite importado do Mercosul, devido aos danos causados aos produtores nacionais. Também apresentou uma proposta de criação de contratos futuros de leite na B3 para proporcionar previsibilidade de preços e gestão de riscos ao setor.

O Deputado solicitou o compartilhamento de uma apresentação, organizou a ordem de fala dos presentes e cumprimentou as autoridades, com ênfase elogiosa ao Senador.

O Senador manifesta solidariedade aos produtores de leite catarinenses, reconhecendo a crise no setor devido às importações, e defende medidas urgentes de crédito e proteção econômica para evitar a desestruturação da pequena propriedade rural.

O Deputado organizou a sequência de falas dos convidados e parlamentares presentes na sessão.

O Presidente - Associação Brasileira dos Produtores de Leite destaca a grave crise cíclica no setor, defendendo medidas emergenciais, como o controle de importações e compras governamentais, além de ações estruturantes para garantir a competitividade, a sustentabilidade da cadeia produtiva e o incentivo ao consumo nacional.

O Deputado solicita a fala do deputado Heitor Chu durante a sessão.

O Deputado denuncia a crise sem precedentes na produção agrícola, especialmente no setor leiteiro. Defende a criação de cotas para importação de lácteos e a suspensão de benefícios fiscais para empresas que privilegiam produtos estrangeiros em detrimento do produtor nacional.

O Deputado propõe a criação de uma pauta única e validada, baseada nas sugestões apresentadas, para definir um norte de trabalho imediato.

A Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores - PR defende a regulação das importações de leite, o combate ao dumping, o monitoramento das margens do varejo e a renegociação de dívidas rurais para garantir a sobrevivência da agricultura familiar.

O Deputado cedeu a palavra ao analista técnico da organização.

O Analista Técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras defende a eficiência da cadeia leiteira e solicita apoio urgente à petição de antidumping para garantir a segurança e a sustentabilidade do setor.

O Deputado solicitou a participação do convidado Ronei Volpi na reunião.

O Presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados do MAPA defende medidas urgentes contra a importação desenfreada, incluindo a aplicação de taxas antidumping, para fortalecer a produção nacional e garantir o abastecimento interno e externo.

O Deputado solicita a participação do chefe da Embrapa Gado de Leite na reunião.

O Chefe-Geral - Embrapa Gado de Leite da EMBRAPA propõe medidas emergenciais para conter a oferta e o excesso de importações, aliadas a uma estratégia de longo prazo baseada na criação de um fundo setorial, fortalecimento da assistência técnica, fomento à pesquisa e padronização de indicadores de preços.

O Deputado solicitou uma proposta sobre o fundo, abriu espaço para manifestações de convidados online e planejou o encerramento das falas.

O CEPEA/USP defende que a incerteza crônica no setor lácteo reduz a competitividade brasileira. A instituição destaca que a transparência, baseada em dados estratégicos e na organização da cadeia produtiva, é essencial para garantir previsibilidade, fortalecer relações comerciais e viabilizar o desenvolvimento do setor a longo prazo.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente do conselho do setor leiteiro.

O Presidente do CONSELEITE aponta que a crise no setor leiteiro decorre da combinação entre aumento da oferta, retração do consumo e importações excessivas. Defende ações urgentes como medidas antidumping, auditoria em certificações sanitárias e rigor na rotulagem de produtos importados para garantir competitividade e equidade com a indústria nacional.

O Deputado organiza a ordem de falas dos presentes na audiência pública sobre o setor leiteiro, assegurando o direito de palavra aos convidados e autoridades.

O Diretor Executivo - Associação Brasileira da Indústria de Laticínios (Viva Lácteos) destacou que o aumento da oferta de leite e a estagnação da demanda, agravados pelo endividamento das famílias, pressionam o setor. Apontou que importações realizadas por traders e supermercados prejudicam a indústria nacional e sugeriu incentivos à compra de produtos brasileiros para reequilibrar o mercado.

O Deputado agradeceu ao diretor executivo da Viva Lácteos e mencionou o prefeito de Xaxim, Santa Catarina.

O Prefeito de Xaxim - SC critica a omissão do governo federal diante da crise do setor leiteiro, denunciando a queda drástica na produção e o êxodo rural na região. Ele exige o controle das importações de leite e defende ações locais imediatas para evitar o colapso dos pequenos produtores.

O Deputado questionou o prefeito sobre interpretações de terceiros e indagou sobre a inscrição de Patrick Cavalletti.

O Presidente do Núcleo dos Criadores de Bovinos de Xaxim - SC relatou a crise na produção leiteira, destacando a queda nos preços, a insegurança financeira dos produtores e a redução do número de propriedades. Defendeu a ampliação da representatividade na Conselheite, incluindo atacado e varejo, e celebrou a reativação da Câmara Setorial de Leite de Santa Catarina com a inclusão de produtores nas discussões.

O Deputado destaca a preocupação com a atual realidade e o futuro do setor produtivo.

O Prefeito de Ibicaré - SC denuncia a grave crise na cadeia leiteira catarinense, causada por custos de produção elevados, concorrência desleal de importações subsidiadas e entraves no crédito rural. Ele solicita socorro urgente do governo federal, incluindo a priorização dos produtores de leite na renegociação de dívidas e medidas de proteção ao setor.

O Deputado agradeceu as contribuições, registrou a presença de autoridades e organizou a sequência de falas da audiência pública.

A Deputada Federal e Presidente - Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite propõe solicitar a revisão do processo antidumping ao MDIC, realizar audiência pública exclusiva sobre o tema e organizar manifestação em Brasília caso as demandas do setor não sejam atendidas pelo governo federal.

O Deputado reconheceu a presença da deputada Ana Paula e anunciou a fala da prefeita Juliana Maciel.

A Prefeita de Canoinhas - SC defende os produtores de leite catarinenses, criticando a importação predatória, a falta de apoio do governo federal e a desvalorização do agronegócio, exigindo medidas urgentes de auxílio e tarifas anti-dumping para proteger a economia regional e a agricultura familiar.

O Deputado cumprimentou a prefeita e mencionou a presença de um produtor de leite do Paraná.

O Produtor de Leite denuncia a crise do setor devido à importação desleal de leite, falta de fiscalização sanitária externa, carga tributária excessiva e juros bancários abusivos, clamando por medidas de proteção e igualdade competitiva.

O Deputado apresentou a convidada e destacou a relação de sua tese com os debates sobre a dependência econômica dos produtores de leite.

A Advogada e Doutoranda em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa denuncia a existência de um cartel na formação de preços do leite no Brasil, sustentando que a metodologia do CPEA favorece grandes produtores e indústrias em detrimento dos pequenos. Questiona a falta de representatividade dos consumidores e órgãos como o CADE e o Ministério Público Federal na audiência, argumentando que a importação não é o problema central da crise do setor.

O Analista Técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras defende os produtores rurais e destaca a atuação histórica da entidade em pautas como renegociação e prorrogação de dívidas.

A Advogada e Doutoranda em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa questiona o desequilíbrio na representação da mesa, ressaltando que a Abra Leite não contempla todos os produtores rurais.

para a conclusão e depois você terá direito de... Então, eu entendo que os pequenos produtores de leite...

A Advogada e Doutoranda em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa critica a ausência de órgãos reguladores e de representação de pequenos produtores na audiência, aponta falhas concorrenciais e desaconselha contratos futuros antes de corrigir distorções de mercado e assimetrias de informação.

Então é isso, eu entendo que a indústria vai atuar...

A Advogada e Doutoranda em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa defende a correção das normas vigentes como pré-requisito para a eficiência, alertando que medidas prematuras causarão prejuízos aos produtores e desequilíbrio ao setor.

Só quero, o Geraldo, se quer fazer um contraponto? Dois minutos para... Ok.

O Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite refutou envolvimento da entidade em acusações de cartel, defendeu investigações fundamentadas e criticou a condução da audiência pública, enfatizando a necessidade de foco nas pautas do setor em vez de ataques pessoais.

O Deputado reafirmou o caráter democrático da audiência e o cumprimento das normas de inscrição para as manifestações.

O Presidente - Associação Brasileira dos Produtores de Leite defendeu a organização das falas em eventos e o direito de resposta das entidades diante de acusações.

O Deputado reafirma o caráter público da audiência e convida parlamentar para a mesa.

O Deputado defende a necessidade de debater a crise no setor leiteiro, criticando as importações governamentais e destacando que a falta de rentabilidade aos produtores exige políticas públicas eficientes para garantir o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.

O Deputado cumprimentou um colega e organizou a ordem de falas dos demais parlamentares presentes e virtuais.

O deputado estadual do RS alerta para a grave crise na produção leiteira gaúcha, que enfrenta declínio histórico, êxodo rural e colapso econômico. O parlamentar defende a mobilização política e convoca para audiência pública em 27 de novembro, em Passo Fundo, buscando soluções emergenciais junto ao setor.

O Deputado deu boas-vindas a um colega parlamentar e saudou uma vereadora de um município vizinho à sua terra natal.

A Vereadora de Campinas do Sul/RS denuncia a crise na produção leiteira, destacando a desvalorização, a evasão de produtores e a desigualdade no setor, e clama por políticas públicas urgentes, inspiradas no modelo paranaense, para garantir a viabilidade da agricultura familiar.

O Deputado concedeu a palavra ao vice-presidente da FAESC, agradecendo sua presença e paciência.

O Vice-Presidente - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) manifestou apoio à audiência pública sobre a crise leiteira, destacando o impacto econômico negativo nos municípios e defendendo medidas urgentes contra a importação descontrolada, com foco no combate ao dumping e na busca por soluções estruturais em parceria com as esferas legislativas e a CNA.

O Deputado agradeceu as lideranças presentes, reforçou a importância da formalização dos registros da reunião e concedeu a palavra ao participante virtual.

O PARTICIPANTE elogia o trabalho da FPA e da CNA em defesa da cadeia leiteira, relata a crise enfrentada pela agricultura familiar na região de Pinhalzinho e solicita ao governo federal medidas antidumping contra importações e a proibição da reidratação de leite importado.

O Deputado deu continuidade aos trabalhos, verificou o bem-estar de um presente e anunciou a sequência dos oradores.

A VEREADORA defendeu a transparência, a seriedade técnica e a metodologia pública da instituição de pesquisa, rebatendo acusações de envolvimento em práticas de mercado e reafirmando que o indicador apenas reflete negociações já realizadas.

O Deputado solicitou tempo adicional para consultas e alinhamentos sobre o tema abordado.

O Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a representatividade do sistema sindical na defesa dos produtores rurais, destacou a importância de medidas antidumping contra práticas desleais no Mercosul e ressaltou o papel do mercado futuro de leite para garantir previsibilidade e investimentos ao setor, criticando a falta de propostas construtivas em debates anteriores.

O Deputado solicitou uma pausa de cinco minutos para ir ao banheiro.

Está reaberta...

A Advogada e Doutoranda em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa ressaltou que a metodologia de cálculo do preço do leite, registrada em cartório, exclui produtores de leite da pesquisa, representando apenas cooperativas e indústrias.

O Deputado agradeceu aos participantes pela produtiva audiência pública sobre o setor leiteiro, assegurou que as demandas serão tratadas como prioridade e convocou a comissão para votar uma emenda de R$ 100 milhões em prol dos produtores.