COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião. A ata da reunião de instalação dessa comissão, realizada no dia 4 de fevereiro, encontra-se disponível... Na página da comissão e de acordo com o artigo 5º do ato da mesa 1, 2, 3 de 2020, tem a leitura dispensada. Em votação, a ata. Aqueles e aquelas que as aprovam permaneçam como se encontram. Saudações, deputados e deputadas presentes. Nós vamos mantendo o rito da comissão, agradecendo a eleição realizada. E esperando ter êxito nesse trabalho coletivo da Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial, vamos manter o rito de convocação de duas reuniões. A primeira reunião para apreciação dos projetos de lei. Obrigado. E a segunda, para apreciação dos requerimentos. Prática essa já consagrada em outras comissões, comissões de... Segurança Pública, dentre outras, da Casa. Portanto, em andamento, o projeto de lei número 2, 1819 de 2020... das senhoras Talíria Petrônia e Benedita da Silva... Ah, tem requerimento de inversão de pauta. Pois não. Temos requerimento às adaptadas... solicitantes Ah... Cristonieto não está. E a deputada Clarícia Tércio... Por gentileza, com a palavra. Pois não, presidente da CEL. Primeiro salvo.

Olá senhora nessa presidência, muito orgulho de estar aqui também. Mas eu queria também fazer a proposta, como tem parlamentares que ainda não chegou, Se os nossos projetos estão em pauta, eu poderia também... já iniciar, porque a gente poderia adiantar. Entrou dela aqui. Obrigada.

Eu vou, procede a tentativa de, a solicitação da deputada Clarice. Clarissa? Prazer que eu também... Queria substituir.

Escrever o requerimento da deputada Cristonieto. Sim. Requerimentos 2 e 3.

É repetido? Obrigado. é porque eles são similares para os itens 2 e 3 Alguém, alguma objeção a essa inversão? Não havendo, vamos inverter... Pois não? Portanto, passa ao primeiro item de pauta, o item 2. É isso? O projeto de lei, deputada Clarissa, atenção. número 4505 de 2023 do senhor Leoprati, Elidice da Mata. que confere o título de Capital Nacional do Acarajé à cidade do Salvador. Será que há alguma predestinação que seja o primeiro projeto a ler? Que esta baiana leia na casa. Enfim, a relatora, a deputada Talíria. O parecer foi pela aprovação, já foi lido o parecer da relatora, deputada Thalira, pela deputada Erika Hilton, em 26 de 11. Discutiram a matéria o deputado pastor Marco Feliciano, deputado Eli Borges, deputada Cristonieta, deputada Erika Hilton, deputada Natália Bonavides, em 26 de 11 de 25. minha apreciação. E aí Em discussão, o projeto que já está pronto... Já está pronto para votar. Em discussão, o parecer. Em votação o parecer... Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Salvador, capital nacional do Acarajé. Obrigada, obrigada, deputada Clarissa. Obrigada a todos. Item 3. também fruto da inversão. De pauta, do nosso deputado doutor Zacarias Calil, que dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. a aprovação na forma do substitutivo. Mas passo a palavra... A deputada Célia se... Ah, sim. Desejar.

Senhora Presidenta, a dúvida... Para a leitura do parecer. Primeiro, parabenizar aqui na oportunidade a presidência dessa comissão, Comissão de Direitos Humanos, e nós que sabemos que somente sabemos ser boas humanas, aquelas que têm sensibilidade. Ninguém melhor do que uma mulher na direção dessa presidência para essa sensibilidade. Quando avançamos em direitos humanos, as crianças avançam junto, mulheres avançam junto, porque nós sabemos que hoje, em torno de 80% deputada, presidenta Alice Portugal, da mulher, 70% se trata de violação de direitos humanos. Peço licença para ir direto ao voto desse projeto de lei número 3.709 de 2024 que dispõe sobre a prevenção de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas quilombolas pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. O deputado Zacarias é o autor dessa importante matéria, a qual também fui relatora aqui e tive essa grande oportunidade. Direto ao voto. O projeto de lei número 3.709 de 2024, de autoria e lústria do deputado Zacarias Calil, dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, indígenas, quilombolas, pertencentes de outros povos, comunidades tradicionais no Brasil. igualdade racial, apreciar essa matéria Do ponto de vista... com barro no... ...positivo do artigo 32 do inciso 6, que a Lenea também... Número H do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No RICID. A apropriação é meritória para responder a uma necessidade específica das crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais. A proposta observa o disposto do artigo 227 da Constituição Federal... que também consagra prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, à luz também do que se dispõe o artigo 231 da Carta Maior, que assegura que os povos indígenas, a respeito às suas formas de organização social, costume e tradição, além disso, a proposta se alinha à Convenção 69 da OIT, especialmente aquilo que se dispõe no artigo 2º. Primeiro, os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver a participação dos povos interessados a uma ação coordenada, sistemática, com vista a proteger os direitos desses povos e garantir o respeito pela sua integridade. Segundo, deverá incluir medidas. Número A, assegura os membros desses povos o gozo de condições de igualdade aos direitos, oportunidade à legislação nacional, ortoga demais membros à população. B, assegura os membros desses povos o gozo de condições de igualdade aos direitos, oportunidade à legislação nacional, ortoga demais membros à população. Promova também a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos, respeitando a identidade social, cultural e seus costumes e tradição em suas instituições. C, que ajude os membros dos povos interessados também a eliminar diferenças sociais e econômicas que possam existir membros indígenas ou demais membros de comunidade nacional de maneira compatível com aspirações à forma de vida. social, a infância, adolescência e família, aperfeiçoou o texto. sem contrair sua interação também original. Essa essência do substituto depurou a proposta de alguns aspectos que poderiam promover efetividade na proteção de direitos em questão. número 95 de 26 de fevereiro de 1998. Para além disso, uma questão na sua forma de clareza, na precisão, na relação de normas que são fundamentais. para que as previsões propostas dessa efetividade. Trata-se, portanto, de um reparo que vai além do aspecto formal, mas também visa garantir que se concretize o mérito da proposição. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei nº 3.709, de 2024, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a emenda em anexo. relatora, quando uma criança tem direito, ela tem direito não somente à sua própria infância, nós sabemos que quantas meninas, crianças, não têm direito de viver a sua infância e que pode comprometer. Nós estamos falando que uma lei dessa que deixou de existir há 526 anos, coloque em risco a vida de milhares de crianças e adolescentes, sobretudo quando tratamos o recorte presidencialista. Nós, enquanto presidente da Comissão de Mulher, temos dado que as crianças que mais sofrem violência sexual são as crianças indígenas, quilombolas, em torno de 10 a 13 a 14 anos. Por isso, eu que também sou do Estado de Minas Gerais, nós repudiamos veementemente a decisão do juiz, infantil. Por isso essa matéria proposta por um deputado que nem a quilombola, a gente reconhece a importância. Não precisa ser indígena para lutar junto com os povos indígenas, não precisa ser criança para lutar junto ao direito das crianças, não precisa ser mulher. Nós precisamos apenas ser bons humanos. E por isso essa comissão dá um passo importante. Eu peço o voto das outras parlamentares.

Muito obrigada, deputada Célia. Em discussão, a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, Aprovado. Imito aqui os meus parabéns ao senhor deputado Zacarias Calil. grande médico colega nosso, humanista, e abraçar a deputada Célia pela forma brilhante com que construiu seu relatório. Parabéns, essa Comissão de Direitos Humanos inicia o ano. com aprovação... de um projeto da maior relevância em defesa da criança indígena quilombola, contra a violência a crianças e adolescentes. Muito obrigada. Vamos ao próximo item da pauta. Projeto de Lei 1069 de 25. do senhor Bandeira de Melo, que cria o Cadastro Nacional... de equipes de futebol e entidades de administração do esporte, que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo. Lista suja do racismo no futebol, durante a realização de partidas de futebol. O relator da matéria é o deputado Pastor Henrique Vieira, presente no plenário, a quem passo a palavra para a leitura do seu parecer. Já foi lido? Lido o parecer do relator. De fato, deputado Henrique Vieira, no dia 24 de setembro. Muito obrigada. Vista ao deputado delegado Eder Mauro, no dia 24 do 9. Prazo de vista encerrado, no dia 30 do 9 de 25. Não há requerimentos procedimentais em discussão à matéria. Como não há quem queira discutir, Em discussão, deputado... Pastor Marco Feliciano, deputado Éder, como vai?

Boa tarde, presidente. Parabéns pela sua eleição. Uma alegria ver a Vossa Excelência sentada nessa cadeira. Eu tenho certeza que agora nós vamos ter um pouquinho mais de paz aqui, porque eu conheço a índole e o respeito que a senhora tem com a mesa. A respeito do projeto... Conto com Vossa Excelência. Obrigado. A respeito do projeto em pauta... Não vejo nenhum senão contra ele, aliás, é uma vergonha saber que uma população como a nossa ainda pratica essa espécie de racismo principalmente dentro do futebol, com pessoas que são tão ilustres, pessoas que saíram do nada, alcançaram o brilho, as luzes da ribalta, trazem alegria ao povo e ainda sofrem esse tipo de preconceito. Parabenizo aqui o pastor Henrique. pelo relatório e terá o meu apoio a esse projeto.

Thank you. Thank you. More anyone would like to discuss? Deputado Eder, que pediu... Vistas. men and football

Na verdade... Deputada. Fico feliz com a sua presença aí. pela coerência que a senhora tem. pela... Tenho certeza... que vai presidir essa comissão... com imparcialidade e não vamos ter os problemas que tivemos com o presidente anterior. Parabéns. fazer o melhor.

da maior importância que trata dos direitos humanos na sua acepção integral. da palavra e da necessidade da sociedade, do estabelecimento de pactos de vivência... que sejam pactos que nos levem a uma relação ética, humanizada, e é assim que nós vamos conduzir. Muito obrigada. Encerrada a discussão, em votação o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Eu gostaria depois de dizer que, eu não sei se tem membros da imprensa na comissão, Esse é um projeto atualíssimo, importantíssimo. Pastor, parabéns pelo relatório e já aqui também emito a nossa saudação ao deputado Bandeira de Melo. que fez a proposta que é o autor da matéria e vamos dar de vida repercussão para que o Congresso Nacional imprima sua digital na luta contra o racismo. nos estádios de futebol. Pastor Henrique Vieira. Obrigado.

See you. Thank you very much. who was president of the biggest football club in Brazil, the club of regatas in the Flamengo. I think it was important to make this record. But regardless of that... the protest of Vascaínos here, I would like to prohibit this. I'm kidding. It's a sad reality. A national passion, which is football, independent, of clubs, even though it was still a bit of racism that hurt, get them, get them, get them multiple violence. So, besides the mechanisms of consciousness, to seek responsibility for clubs to have effective initiative to fight racism. in their institutions, like in the stadiums, is very important. So I'm a passion for football, I'm a black man, a activist of human rights, I need and I feel honored for having reported this project that is advancing in the fight against racism in football. And I also, obviously, I would like to thank the president It's a honor to have you, I admire your mandato, your mandato, for a long time. and to be a colleague of the parliament and militant of the parliament is a huge joy for me. Thank you.

Muito parabéns, pastor Henrique, para nós também, motivo de grande honra, satisfação e aprendizado permanente. Bom, vamos ao item 1. que só sobrou neste processo de inversões, é o PL 2819 de 2020. das senhoras Benedita da Silva e Talíria Petrone, dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias. surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de estado de calamidade pública. A relatora adaptada. Daiana dos Santos. Já ofereceu parecer pela aprovação. na forma do substitutivo. E foi lido e pedido vistas e concedido vistas em 27 de 11 de 24. Não há requerimentos procedimentais. A deputada Dayana... Presidente. Perdão. Tudo bom, presidente? Pois não, tudo bem. Só um esclarecimento. A deputada Dayana não se encontra presente. Me parece que tem...

... inscritos para discussão da proposição. Aí eu ia solicitar, se possível, retirar de ofício, para que houvesse eventual... Enfim, discussão com a relatora presente. Já foi lido, pareceu? que esse foi o nome da deputada Daiane. O que é isso? A gente tem que ver. Ah, pode, pode. Não é mais aí para você também. Nós daremos provimento

A lista de inscritos, com certeza, mas eu gostaria de solicitar ao pastor Henrique Vieira que nos concedesse a possibilidade da leitura. do relatório, leu o relatório e depois... A gente consulta sobre a lista de inscritos. Só para simples conferência, eu acho que a deputada deu presente.

Ah, sim, só para a conferência mesmo. Sim. Se não deu presença, não é possível. Veja, eu vou... Então, retiramos de pauta, de ofício.

Porque a relatora não deu presença. Que pena. Mas conseguiremos vencer na próxima. Vamos lá. Sra. Presidente. Inclusive a nossa conversa com a

A relatura, pelo menos da minha parte, é só agradecer, porque ela acatou... as mudanças que nós pedimos. Então, o projeto não está perfeito, mas está infinitamente melhor do que estava, e eu acredito que ia passar tranquilo. Faltou apenas a preparação.

... presença dela aqui. interesse pelo projeto. Pois não. Obrigada. Então vamos vencer isso. Nós fizemos uma pauta contracta na primeira reunião... Estou me assenhorando sobre o andamento das matérias. Acredito que pegamos boas propostas hoje. E, evidentemente, vamos procurar até uma técnica de conversação para eliminar sobre a pauta, para contemplar a todos. Não, ainda não, porque agora passaremos, antes do encerramento, aos requerimentos. Antes de encerrar a presente reunião, indago a plenária e se há consenso em aproveitamento de painel para a próxima reunião para apreciação dos requerimentos. Conforme praxe anterior. Perfeito. Ok? Nada mais havendo a tratada, é claro encerrada a presente reunião de apreciação de projetos, antes convocando os senhores mesmo para a reunião deliberativa para apreciação dos requerimentos a seguir nesse mesmo plenário. Peço a compreensão para que aguardem 3 a 5 minutos para que o pessoal da técnica encerre e inicie a próxima reunião. Muito obrigada. Querido. Ah, eu quero convidar todos também para depois a inauguração do retrato... do nosso deputado Reimundo. Obrigado. Obrigado. Apoio. Sim, o requerimento.