COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. A ata... As atas da segunda e terceira reuniões realizadas no dia 25 de fevereiro encontram-se disponível na página da comissão e de acordo com o artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020, tem a leitura dispensada em votação às atas. Aqueles e aquelas que as aprovam permaneçam como se encontram. Ates aprovades. Ordem do dia. Nós temos um pedido de inversão de pauta e já estabelecemos uma rotina... que é votar primeiro os projetos, depois os requerimentos. Então, mantendo essa rotina, vamos aos projetos. São três as propostas de inversão de pauta. Do item 3, 5 e 8. alguma Obrigado. Controvérsia com essa inversão? e não havendo, eu vou considerar o pedido de inversão. O pedido de inversão do item número 3. O item 3. passa-se a apreciação. Obrigado. Projeto de lei número 959 de 2022 do senhor Léo de Brito, que altera a lei 8.176 de 8 de fevereiro de 91, que define crimes contra a ordem pública e cria o sistema de estoques e combustíveis. a fim de acrescentar a qualificadora da pena prevista no artigo 2º dessa lei. A relatora é a deputada Célia Chacriabá. Mas nós vamos solicitar a gentileza da deputada Duda Salabert para fazer a leitura do parecer. Com a palavra. Muito obrigado a

Presidenta, dizer que sou uma grande admiradora do seu trabalho, da sua trajetória política. Obrigada. Fico muito feliz em vê-la... honrando a tradição de luta de direitos humanos, presidir essa comissão. Peço autorização para ir direto ao voto. É... cumpre a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, se pronunciar quanto ao mérito do PL... em conformidade com o disposto... Presidenta, eu peço, a relatora chegou. Vem cá, minha linda, não. Tudo bem? Então, a deputada Dula, a gente gentilmente declina. e passamos A leitura do parecer, a relatora pré-vinta, a deputada Célia Chacriabá. para proferir o seu parecer. Com a palavra.

Mas estava muito bem representada pela minha companheira de Minas Gerais, Duda Salaberti, que é também uma defensora de muitas causas, assim como a causa indígena. Cumpre-se a Comissão de Direitos Humanos e Minoria e Igualdade Racial, pronunciar enquanto mérito do Projeto de Lei nº 959, de 2022, em conformidade com o dispositivo que alineia o inciso... Sexto, também do artigo 32. do artigo 53 da norma regimental interna o projeto de lei que aprecio de autoria do deputado léo de brito propõe a criação qualificadora de pena para crimes cometido em territórios indígenas diante da gravidade das invasões e explorações ilegais especialmente garimpo que tem provocado mortes graves impacto à saúde das comunidades para isso acrescenta do artigo no inciso 4 do artigo 2º da lei 8.700 8.176... do 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria sistema estoque de combustível. A aprovação do projeto de lei é medida necessária e urgente, compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Os direitos dos povos indígenas no Brasil incluem terra, assegurando a posse originária e imprescindível também na terra tradicionalmente ocupada. E assegurando também o direito à autodeterminação para organizar nossa sociedade e nossas culturas. valores e tradições. A Constituição Federal de 1988 reforça que a proteção ao consagrar o artigo 231, reconhecimento dos direitos originários sobre a terra, bem como a organização cultural, línguas e tradições, crenças. As terras indígenas, por determinação constitucional também da União, é inalienável, indisponível, não podendo ser objeto de venda, cessão e nem remoção aos povos que nela vivem. Falamos, portanto, do regime especial que reflete e impõe o Estado brasileiro é dever adotar medidas normativas, administrativa que resguarda a integridade física e espiritual dos povos. Além da dimensão jurídica, a proteção dos territórios indígenas é de relevância estratégica, papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimento ancestral e as práticas sustentáveis, que asseguram a integridade dos biomas, assim como a Amazônia, o Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga e Mata Atlântica. Nessa forma, a defesa dos direitos indígenas também revela como política indispensável, enfrentando crise climática e a perda de biodiversidade. Porém, a realidade demonstra a ocorrência reiterada,

De vista o projeto, para a gente analisar melhor. Obrigada. Vista concedida. Obrigado, Célia, pela leitura do projeto, extremamente importante.

Eu vou devolver a presidência para... A nossa, de fato, presidenta, Alice Portugal. Obrigado.

Agradeço a deputada Duda. Fui cumprir ali meu direito de voto na Comissão de Cultura... Suplente que sou. Trata-se do projeto de lei 2952-2019 do senhor Ayrton Faleiro. que dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA, para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal, ao longo dos trechos da BR-163, Cuiabá-Santarim, e da BR-230, a Transamazônica, no período de 1971 a 1974. A relatora é a deputada Stélia Chacriabá, presente, para quem passa a palavra para... a leitura do seu parecer. Concedo a palavra à deputada. Senhora Presidenta, eu gostaria de pedir, como foi disponibilizado com 24 horas, e eu tenho compromisso na outra comissão, para ler o resumo.

Já e o voto final. O projeto de lei número 2.952 de 2019, que dispõe sobre a concessão de pensão especial e produtores de trabalhadores rurais, trazido pelo INCRA para projetos de colonização implantados pelo governo federal, ao longo do trecho da BR-163 de Cuiabá-Santarém e a BR-230 Transamazônica no período de 1971 e 1974, o deputado Ayrton Faleiro, na nossa relatoria. Notamos que não foi definido quando... requerente e dependente que é incapaz de promover a sua subsistência e de sua família. O motivo pelo qual sugerimos a adoção de critérios do salário mínimo, por per capita consagrando no benefício de prestação continuada da assistência social. Há exemplo disso no artigo 3, assim como na Lei nº 11.520, de 2007, que trata da pensão especial a pessoas atingidas de rancenise e que foram submetidas a isolamento e a internação compulsória. Sugerimos ainda que a pensão especial seja ressalvada no direito à opção não seja acumulável, venha pagar decorrente a responsabilização civil sobre os mesmos fatos. Antes do exposto, a votação é pela aprovação do projeto de lei 2.952 de 2019, na forma substitutiva da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com as emendas anexas. Esse é o voto da relatora. Isso. Obrigada.

. In the discussion, in vote, the parecer. Those who approve them remain as they find, approved. I want to highlight the importance of this topic. This is a social injustice that has been carried out for decades. And this commission has just been able to take a step, in the sense of rescuing rights to these workers, implant in these projects of colonization. And, evidently, there must be many adults. and others even with descendants in that region Yeah. It's part of it, for example, the BR-230, already covered by the water. So I want to thank you, deputada Célia, deputado Ayrton Faleiro, paraense, and to all the committee that has been here. the approval of this. Thank you.

Agradeço deputado Ayrton Faleiro por essa justiça histórica de pessoas que nem sequer nós éramos nascida e quanto tempo se demora a justiça como essa ferramenta tão importante social, mas certamente além de ter pessoas já mais velhas, algumas já se foram... sem desfrutar desse benefício histórico, de reparação histórica, ou alguns, inclusive, tiveram comprometida núcleos familiares, a qual filhos... e sobrinhos, parentes, sofrem a consequência até hoje, inclusive se tratando que esse era um período ainda pós-ditadura militar, e por isso, mais uma vez, assim como nessa casa foi votado projeto de reparação nessa semana, essa é mais uma reparação para aqueles que não podem reproduzir a mesma justiça histórica. Muito obrigada, deputada.

Célia, vamos imediatamente ao item 8... também solicitado... A inversão de pauta. Projeto de lei número 3839-2023 da senhora Célia Chacriabá, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional, que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis número 7116 de 29 de agosto de 83, número 9503 de 23 de setembro de 97, Código de Trânsito Brasileiro, a CLT. A relatora é a deputada Luísa Arundina, eu peço a deputada Duda Salaberto que faça a leitura do seu parecer.

Tirada de pauta aqui de um projeto... Mas eu estou vendo que... Alguns dos projetos o relator não se encontra presente. e eu gostaria que, se possível, esses projetos, eles... fossem retirados de pauta por conta da ausência do relator. Obrigado. A deputada Luiz Erundina deu presente.

Yes, sir. and she has a authorization in terms of health issues, to give presence and support remotely. So, in this circumstance, this rule, which is just, which V. Ex. levanta, is not applied. So I'll pass immediately the word to the deputy Duda. Thank you, presidenta.

Primeiro eu quero parabenizar a autora, deputada Sérgio Chacriabá, por um projeto... que aparentemente tão simples, mas tão importante, que mostra, mais do que nunca, a relevância de termos uma bancada do COCA no Congresso Nacional. Depois de várias legislaturas, um direito básico, negado e que a Célia propõe contra o projeto de lei. Parabéns, deputada. Peço autorização para ir direto ao voto. compete a essa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial... nos termos do inciso 8 do artigo 32 do Regimento Interno, manifestar-se sobre o mérito do projeto de lei número 3839, de 2023, especialmente no que diz respeito às relativas... Temas ligados à igualdade racial. Tendo isso em vista, concluímos que a referida proposição é inteiramente meritória. A vestimenta e os adornos tradicionais, como o cocara indígena, o turbante dos povos de matriz africana, não são meros acessórios, mas sim elementos essenciais, que expressam a identidade, a história, a espiritualidade e o pertencimento de uma comunidade. Negar a inclusão desses elementos nos documentos oficiais é, em essência, forçar uma assimilação cultural e uma renúncia a uma parte fundamental da identidade da pessoa para que ela possa exercer seus direitos civis. O projeto de lei em pauta garante... que membros dos povos indígenas e demais povos tradicionais possam ter seus documentos de identificação sem terem que esconder suas raízes. Isso é um passo crucial para combater o constrangimento, a discriminação, a exclusão social, que muitas vezes... acompanham a obrigatoriedade de se adequar às padrões não culturais. Obrigado. A lei envia uma mensagem clara de que o Estado brasileiro... respeita e valoriza todas as suas formas de identidade. O projeto está em plena consonância com alguns preceitos fundamentais da Constituição e de tratados internacionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, já que o uso da indumentária tradicional está intrinsecamente ligado ao direito à identidade cultural e à humanidade. e a livre manifestação, sendo elementos inseparáveis da dignidade da pessoa humana. E os direitos culturais, uma vez que a Constituição a segura e a protege das manifestações culturais e dos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O projeto é um instrumento que materializa a proteção dessas culturas... no âmbito civil e administrativo. A proposta introduz o direito de forma criteriosa. pois estabelece a condição fundamental de que o elemento tradicional não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa. Isso resguarda a principal finalidade do documento de identificação, que é a segurança... e a identificação inequívoca, alinhando-se aos requisitos técnicos de segurança já existentes. Obrigado. em várias leis, como o Código de Trânsito Brasileiro e outras leis consolidadas no trabalho, A preocupação com a segurança dos documentos é atendida. mantendo a eficácia da identificação. A exigência de que elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa, garante características vitais... para identificação biométrica e visual permaneçam visíveis e reconhecíveis. Em resumo, A aprovação do projeto de lei da nobre deputada Célia Chacriabá busca corrigir uma lacuna legal... que atualmente penaliza a expressão cultural, mas também fortalece o Estado Democrático de Direito, ao promover igualdade material, o respeito à diversidade e à dignidade de todos os cidadãos, sem comprometer a segurança e a funcionalidade dos documentos oficiais. Diante do exposto, a deputada Luísa Herondina, Em seu relatório, votou pela aprovação do projeto de lei número 3839 de 2023. Obrigada, Presidenta. Questão de ordem, Presidente.

Obrigada, pois não, questão de ordem. É questão de ordem 188/2006.

Entendo e não ser possível apreciar e votar uma proposição sem a presença do relator nomeado ou do relator substituto. Então já foi lido o parecer e eu peço, presidente, essa questão de ordem que seja retirada. Nós... Obrigado.

Deputada, fazendo aqui o comentário regimental da sua questão de ordem. Primeiro, a deputada Luísa Arundina, ela está legalmente autorizada a dar presença na Câmara dos Deputados, como nós todos sabemos. ela tem uma comorbidade que, eventualmente, atira presencialmente, mas está autorizada. Portanto, todo o rito legislativo decorrente... do seu mandato estão em atividade. Sim, presidente, mas quanto à relatoria, eu não estou falando quanto à relatoria, mas a questão de ordem,

É sobre a discussão do projeto e a aprovação, a votação do projeto. Por parecer foi lido. É preciso que ela esteja presente fisicamente. Aqui. Essa é uma obstrução ao trabalho da deputada.

Luísa Arundina, nós vamos ter que fazer... uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça, à mesa diretora da Casa, para que cheguemos a essa conclusão. É importante, presidente, até que a deputada é nona genária. Para que se não abram precedentes para outros projetos. Eu acredito que em relação a precedentes, se depender da minha defesa, abrirá-se-á. Porque nona genária, eventualmente, não poderá estar em todas as sessões fisicamente, em que, quer seja um rabino indígena, qualquer cultura tradicional e sua indumentária... possa ser reconhecida diante da documentação, na medida que responsavelmente se preserve os elementos biométricos para identificação do cidadão, projeto meritório, relatório meritório. Então, nós vamos consultar e, para ser lido, eu retiro de pauta de ofício, Parecer lido, retiro de pauta de ofício para consulta... A mesa diretora sobre a questão de óleo.

30. Eu entendo que esse é um formato regimental da casa. Mas, ainda que retire de pauta no dia de hoje, Mas gostaria que a senhora levasse essa consulta, porque os trabalhos... da deputada Erundina, que é a mais velha da casa, não pode ser prejudicada em outras comissões. Inclusive, ela se defere na mesma... na mesma garantia de direito quando tem licença maternidade. Então, ela está resguardada do seu direito para exercer seu trabalho legislativo e, por isso, está... inclusive resguardada regimentalmente. Então, se essa é uma questão de obstrução pelo projeto, vamos vencer toda essa obstrução, mas que o trabalho da deputada Luísa Herondina... e que as pessoas que não suportam nos ver de cocá continuaremos nos vendo e votando essa matéria. E no Abril Indígena estaremos aqui novamente.

Todas as culturas, todas as culturas terão esse direito. Está tratando do mérito do projeto, presidente. Compreendido. A questão é porque pode ser abrido o precedente perigoso. A decisão já está tomada. Vamos seguir a reunião. Muito obrigada. Muito obrigada. Pare ser lido... Então o projeto em andamento, vamos adiante. Voltamos ao item 1. da ordem do dia após as retiradas de pauta, as inversões de pauta. Esse projeto custa uma retirada de pauta, não é isso? A solicitação. A relatora não deu presença. Ela deu presença, mas não se encontra no momento. Não é? Não deu, não? Não consta a presença. Está retirada de pauta. Vamos lá. Item 2 da pauta... Obrigado. Também não há registro de presença. Deputada Ailton também não deu presença. Olha, deputadas, as senhoras estão me conhecendo algumas, me conhecem há algum tempo? Nós seguiremos... rigidamente o O regimento e podem... Ficar tranquilos. Só uma questão de ordem, presidente.

Pela ordem, na verdade, tá bom? Pela ordem. Com certeza nós conhecemos o trabalho da senhora, nesse Parlamento e na sua trajetória de direitos humanos. Então, como... foi proposta para a deputada anterior seguir ao pé da letra o regimento, sem abrir nenhum tipo de possibilidade de interpretação para uma... uma deputada que tem 91 anos e que está licenciada com autorização da... Então, não há nenhum momento no... no regimento interno, essa possibilidade de deputados ficar dizendo quem está presente ou não é a senhora que tem a lista, então, que a gente confia na senhora como presidente para não ter que ficar ouvindo... falando aqui nas coisas que não estão... Não, não, isso não está escrito no regimento, nada disso. Então, vamos respeitar a presidenta. Obrigada, obrigada, deputada.

Vamos também, o item 4, estamos retirando de pauta, em função também da ausência de... Do relator e do autor. O item 5 já foi analisado. Vamos ao item 6. O item 6, projeto de lei 2819 de 2020, da senhora Talíria Petroni, que dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública. É um projeto da deputada Talíria, relatora, deputada... Daiana Santos. Deputada Thalira deu presença. Deputada Dayana, deu presença? Deu. Deu presença. Posso pedir a leitura, pode fazer a leitura, deputado Reimund, com a palavra. com autorização desta presidenta para a leitura do parecer. Já foi lido o parecer desse projeto, presidente. Não, foi pedido vistas... Tá querido parecer pela relatora. Não, mas é outra. Era outro parecer, outra relatora, esse projeto, pelo protocolo da comissão, foi solicitada vistas ao deputado delegado Eder Mauro, no dia 27 de novembro de 2024, e o prazo de vista encerrado, é agora o momento de se conceder a leitura do novo parecer. E eu faço isso deferindo aqui essa leitura ao deputado Reimund Otávio.

Deputada Alice Portugal, acho que a senhora... É muito ruim a gente dizer a nossa biografia, dizer quem a gente é, o que a gente fez, o que a gente faz. como é que a gente age. Mas eu acho que para essa... para esse grupo de deputados e deputadas que estão aqui, eu acho que está carecendo isso a senhora reafirmar, né? Porque parece que o pessoal está achando que a senhora não entende do regimento, o tempo todo fica interferindo, a senhora sabe que o relatório precisa ser lido e fica interrompido o tempo todo. Isso é uma questão de ordem, senhora presidente. É muito ruim, é muito ruim, presidenta. É só um posicionamento do colega? É muito ruim, presidenta. É muito ruim as pessoas não saberem a trajetória dos seus colegas, dos seus pares. Agradeço a todos. Surtos provocados por doenças contagiosas. ou durante a decretação do estado de calamidade pública, deputada Talíria Petrone, relatora, deputada Daiana Santos. Vem ao exame da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, projeto de lei de autoria da deputada Talíria Petrone e Benedita da Silva. o qual dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias, ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação do Estado de calamidade pública. A proposição determina que a União, Estados e Municípios adotem medidas para garantir a equidade na saúde da população negra em epidemias, pandemias, surtos ou calamidades, com base no Estatuto da Igualdade Racial e na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. do racismo institucional. Entre as medidas, destacam-se a inclusão de comorbidades mais incidentes na população negra nos protocolos de atendimento. Registro obrigatório da variável raça barra cor em notificações e boletins. Desagregação de dados por raça, gênero, localidade e tipo de serviço. Inclusão de populações vulneráveis, rua e migrantes presos nas notificações. Emissão de boletins de óbitos detalhados. humanização do acolhimento, busca ativa de doentes crônicos em territórios negros, ações de educação e saúde em diferentes línguas e territórios vulneráveis, reconhecimento do racismo estrutural como determinante social da saúde, orientação para aplicação de recursos de acordo com o perfil populacional, engajamento de instituições e pessoas de alta renda no financiamento de ações e proteção dos territórios quilombolas. A proposição prevê ainda... Uma comissão de monitoramento com participação dos três poderes e da sociedade civil, relatórios eletrônicos, despesas a cargo da União, Estados e Municípios, regulamentação urgente em 15 dias e vigência imediata. Na justificação das autoras destacam que a pandemia da covid-19, embora causada por um agente biológico, tem sua letalidade e dispersão profundamente atravessadas por fatores sociais... culturais e econômicos, revelando as desigualdades históricas que afetam a população negra e indígena no Brasil. Ressaltam que o racismo é um determinante social da saúde, refletido na maior incidência e gravidade de doenças como diabetes, hipertensão, tuberculose e mortalidade materna e infantil, e por homicídios entre pessoas negras, fatores que agravam os impactos da pandemia. Apontam que apesar da política nacional de saúde integral da população negra e suas diretrizes estarem em vigor desde 2009... Sua implementação é falha e muitas de suas medidas não foram incorporadas efetivamente pelo sistema de saúde. As autoras ressaltam também que a ausência de dados desagregados por raça e cor nas notificações e estatísticas oficiais impede o enfrentamento adequado das desigualdades, como tem denunciado a Abrasco, a colisão negra por direitos e outras entidades da sociedade civil. onde as estatísticas mostram desproporcionalidade nas mortes entre negros e pobres, reforçando a necessidade de medidas específicas no Brasil. Argumentam que diante da competência concorrente estabelecida pela Constituição para legislar sobre saúde, é urgente a adoção de providências excepcionais que contemplem a população negra, especialmente em estados como São Paulo, em que poucos municípios implementaram a saúde. O APNSIPN. Concluem reafirmando o papel das deputadas negras do PSOL, em parceria com parlamentares como Benedita da Silva e Érica Malunguinho, na proposição de projetos que enfrentem o racismo estrutural e institucional no acesso à saúde, reconhecendo que a abolição da escravatura foi um processo incompleto e que a reparação exige ação política concreta. sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões e ao regime de tramitação ordinária, A matéria está distribuída às comissões de direitos humanos e minorias. a Comissão de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Anteriormente, em 21, 22 e 24... Foram apresentados pareceres pelos relatores da matéria neste colegiado, deputado Bira do Pindaré, deputado Hélio Salomão e deputada Reginete Bispo, os quais, os quais, todavia, não chegaram a ser apreciados. Nesta comissão, no prazo regimental de cinco sessões, não foram apresentadas emendas, portanto, senhora presidenta, é o relatório. O voto da relatora. Cumpre a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 28.19.20, em conformidade com o disposto na linha E do inciso 8º do artigo 32 e inciso 1 do artigo 53 na norma regimental interna. O Projeto de Lei, de autoria da deputada Thalíria Petroni e Benedita da Silva, dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra, em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação... do estado de calamidade pública. Obrigado. Só um minutinho, presidenta. Me perdoe. Com a justificativa de que o racismo é um determinante social de saúde, refletindo na maior incidência e gravidade de doenças. Obrigado. formulado nesses termos, o projeto de lei é meritório e deve ser aprovado por essa comissão. considerando na maior incidência e gravidade de doenças. considerando o seu relevante alcance social, perdão. O direito à saúde, assegurado como direito fundamental pela Constituição, não se limita à previsão abstrata ou à igualdade informal, exigindo a efetivação concreta de condições que permitam a todos os cidadãos... usufruírem de forma plena dos serviços públicos de saúde. Neste sentido, o princípio da igualdade material impõe a adoção de medidas específicas voltadas à proteção de grupos historicamente marginalizados e submetidos a contextos de vulnerabilidade, como é o caso da população negra, a fim de superar desigualdades que se manifestam de forma persistente e estrutural. De outra parte, a proposição harmoniza-se de maneira plena com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria 992, de 2009, do Ministério da Saúde, que integra o Sistema Único de Saúde e busca enfrentar o racismo estrutural enquanto determinante social da saúde. o combate ao racismo na formação de profissionais, bem como aperfeiçoar os sistemas de informação, garantindo a coleta de dados desagregados por raça e cor. O projeto ora em análise ao estabelecer medidas emergenciais e articuladas de equidade étnico-racial em situações de epidemias, pandemias e calamidades, fortalece e concretiza objetivos da política nacional, conferindo maior efetividade à sua implementação e preenchendo lacunas normativas ainda existentes. o acesso à saúde e ao prever mecanismos de monitoramento social e institucional, para assegurar a execução de políticas eficazes. O texto reforça a necessidade de dados epidemiológicos detalhados, indispensáveis para orientar a tomada de decisões e propõe ações de humanização no acolhimento, de busca ativa em comunidades vulneráveis, de educação em saúde em diferentes línguas e de proteção de territórios quilombolas, todos os elementos que ampliam a efetividade do direito à saúde em sua dimensão de igualdade substantiva. Diante do exposto verifica-se que o projeto não apenas observa os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da universalidade no acesso ao SUS. como também contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais na saúde. Trata-se, portanto, de proposição de elevado alcance social e compatível com os marcos normativos institucionais vigentes, devendo ser aprovada por esta comissão. Apesar de meritório, o projeto de lei comporta aperfeiçoamentos para mais bem alcançar as finalidades previstas pelas proponentes e para assegurar plena adequação às exigências de técnica legislativa e de redação. garantindo sua efetiva aplicabilidade e segurança jurídica. Neste sentido, eventuais ajustes redacionais e estruturais poderão conferir maior objetividade ao dispositivo, evitar ambiguidades e harmonizar a proposição com o ordenamento vigente, sem prejuízo do mérito e do alcance social que justificam sua aprovação. Pelo exposto, senhora presidenta, manifestamos o nosso voto no sentido da aprovação do Projeto de Lei 28.19.2020 na forma do substitutivo em anexo. Sala das Comissões, hoje, 4 de março de 2025, deputada Daiana Santos, relatório lido por mim, deputado Reimond. do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro.

O deputado Reimundo, uma leitura. Questão de ótica. Só um minuto, deixa eu proferir. A continuidade, logo a seguir, darei as questões de ordem. Deputada Thalíria, bem-vinda. A matéria de vossa autoria, que está sendo apreciada. O deputado Reimond acabou de ler o relatório. Infelizmente, na ausência da relatora, neste caso, a relatora que está aí já... e em funcionalidade na Câmara, nós vamos retirar de pauta, já dando o parecer como lido para darmos continuidade quando as condições regimentais estiverem postas com a presença do relator. Sua questão de ordem, deputada, por gentileza. Obrigado. Muito obrigada, deputado Eder. A senhora é uma craque, presidente.

Сорвать карачки. Продолжение следует... Отк. 95, сомнений сомнений 5, сомнений 5, сомнений 5, сомнений 5. Я даже не знал, что этот... Продолжение следует... Мы читаем здесь... что позволяет... Саня Талира... Субтитры создавал DimaTorzok В случае, в случае суртов и так, так. Ора, сэра Президент. О, витамина, в Конституции говорит: Все равно, в правом праве, без любви к праве, гарантирует, чтобы граждане и граждане, граждане и граждане, в стране, в инвиблии, в правом праве, в правом праве. А igualdade, а segurança, а propriedade, и tantos outros, и в любом деле. Поэтому, я не могу дать, что в этом этом комиссии, мы еще продолжаем insistить, с этим депутатом extremисты и срочи, в желании, в желании, в желании, в желании. ПЕЛО АМОР ДЕУСЬ, ВОЩЕ СТОМ СИПЛЕМЕНТЕ ОФСИАРИЗАНО О ФЕРОЦИАРИЗАНО О ПРЕКОЦЕИТО ДЕНТО ДЕСТА КАСА И ДЕНТО ДО ПАИС. Э О ОБСУДО КОЕ СИВИВАКИ. СООТ А ДО СИСТЕЙТОМ. О СОТА ДИСКОТИНО. О ОБСЕРАНО ДЕСКОТИНО. О ОБСЕРАНО ДЕСКОТИНО. А еще раз, 10 секунд, сэр-президент. Мы не можем не понимать, что эта комиссия, которая в Флориде, из-за этого я не знаю, что я люблю, потому что я люблю, что я люблю, что я люблю, что не может быть, и вы не понимаете, что вы не понимаете, что вы не понимаете, что вы не понимаете, что вы не понимаете, что вы не понимаете, что вы не понимаете, что вы не понимаете. Все это все равно, как в красном, в красном, в красном, в красном, в гейте, в гейте, или вы с этим революцией? Потому что все это вы хотите взять только один один. И все это! Все эти гейки стоят на своих рейтах, против этого! - Então, senhor presidente, Редактор субтитров А.Семкин Это не просто население, но и не просто.

Esse posto é o debate do mérito, o projeto já estava retirado de pauta e não se trata de uma questão de ordem. Mesmo assim, respeito a vossa excelência, na carretilha da retórica, eu permiti que terminasse o seu parecer. Muito obrigada. Vamos ao próximo. Ao próximo item da pauta, é o item 7. O item 7 da senhora Denise Pessoa, projeto de lei 749-2023. que acrescenta o artigo 20 e artigo 20F à lei 7716... de 5 de janeiro de 89... Define os crimes resultantes, deputado Eder. Agora o senhor me permite aqui. E na próxima, na discussão que a relatora estará na presente. Na próxima reunião, V. Exª inscreve-se de novo, ou mesmo já se abstém, porque já fez a defesa hoje. Para estabelecer como medidas protetivas de urgência a pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de redução e conscientização, reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira. A relatora é a deputada Dayana... dos Santos. É... O parecer, já foi lido? Não. É. Eu vou passar para a deputada Lula, Duda Salaberto, fazer a leitura do parecer. Com a palavra.

Obrigado, presidente. Presidenta, Falei leitura do... do relatório. E só antes de começar a leitura, Dizer que nós não temos nada contra hétero, temos até amigos. A gente tem até amigo. Então, sim. Tem, eu tenho alguns amigos héteros, não tenho nada contra não. O senhor mesmo é meu amigo? O senhor é hétero? Ah, claro, o senhor tem certeza? Você responde para a sexualidade do deputado? Entendi. Mas... Tenho até amigos. Vou ler aqui o relatório. É o item... Qual item, por favor? Obrigado. Peço autorização... Registre-se o rubor das faces do deputado Weber. Peço autorização bem direto ao voto. À vontade, deputada. Compete à Comissão de Direitos Humanos, minoria pronunciar-se sobre a matéria e exame, consoante ao artigo 32 do Regimento Interno da Câmara. Nesse sentido, é preciso afirmar desde já que os projetos de lei 749 de 2023, 1775 de 2024, trazem inovação necessária e urgente. a programas educativos. A proposições ultrapassa o paradigma meramente punitivista e inscreve-se na luta mais ampla por justiça racial, que é histórica e estrutural. E aí É preciso deixar bem claro, o racismo do Brasil não é um acidente, mas uma estrutura. Como advertiu Abdias do Nascimento... Em "O genocídio do negro brasileiro", a sociedade brasileira atravessada por um processo contínuo de marginalização, destruição simbólica e material da população negra. O racismo, nesses termos, não se limita a atos isolados, mas opera como um sistema de opressão que mira direitos, apaga histórias e inviabiliza futuros. Nesse primeiro sentido, a constituição de mecanismos de reparação, operando em nível cultural, certamente não é suficiente, mas constitui condição necessária de tudo o que podemos chamar de justiça nas sociedades humanas. Obrigado. Em segundo plano, é preciso recordar o como ensinou Fred Fenon. Desde Pele Negra, Máscaras Branca. Brancas, que racismo não se reduz à violência explícita, mas infiltra nas subjetividades, impondo ao oprimido a inferiorização da inferioridade, ao impor a naturalização da dominação. que o racismo imprime sobre a psique e a vida social. É preciso cada vez mais que as políticas públicas incorporem essa dimensão para que encontrem e acolham o sofrimento profundo que graça na alma daqueles que sofrem com as injustiças e buscam superá-las. Em terceiro lugar, não podemos ouvidar que o Brasil assumiu compromissos internacionais claros no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discrinação Racial e formas correlatas de intolerância. Entre eles está consignado no artigo 10 do acesso à justiça e da reparação justa que devemos... ser interpretado, dentre outras coisas, como reparação integral. A proposição em exame ocorre para este mandamento, uma vez que, como já dito, articulam proteção da vítima e reeducação dos ofensores. Portanto, tratam-se de proposições que não apenas reforçam o marco jurídico antirracista, reconhece a profundidade histórica do problema do racismo e se compete, se compromete com soluções que enfrentem tantas as consequências imediatas dessa violência, quanto as suas raízes estruturais. no que se segue. O que se faz nada mais é do que oferecer contribuições para aprimoramento dos textos em análise, com os quais concordamos plenamente no mérito. O texto apensado, por exemplo, traz à discussão a proteção de outros grupos vulneráveis, como a população LGBT+, e crianças e adolescentes, motivos pelos quais procuramos aqui contemplá-los em uma única proposta. Jaque Rosa do PT do Espírito Santo que aqui levamos em diante com algumas pequenas modificações, ressaltando o problema técnico e a amplitude estratégica de seu olhar na garantia dos direitos humanos. dos segmentos aqui tratados. Antiposto, o voto da deputada Daiana Santos é pela aprovação dos projetos de lei 749 de 2023, 1775 de 2024, nos termos de substitutivo e anexo. Obrigada, presidente. Obrigada, deputada Duda.

Então, reafirmamos que... apreciamos a leitura deste item 7, deste projeto de lei, mas como a relatora não se encontra presente, nós vamos... retirar de pauta fazendo a continuidade em outra sessão, onde possamos seguir o elemento regimental. Vamos ao item 9 da pauta. Está retirado. O item 9 da pauta... Projeto de Lei 661-2024, da senhora delegada Adriana Acorci, que institui a Política Nacional de Apoio e Humanização às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional e Seus Familiares. A relatora é a deputada Érica Cocay, não está presente. Eu gostaria de também dar andamento à leitura do parecer. Deputado Tadeu Veneri, poderia nos dar... Essa... Tenho requerimento de rechazamento. Uma consulta, presidente. Pois não. A requerimento? A requerimento de retirada de pauta desse item. Aí a pergunta, V. Exª vai franquear a palavra para a leitura? Então, talvez não adiantássemos a leitura e retirássemos, já que não vamos poder... discutir, não é? É dar tempo para que todo mundo possa aprofundar. A matéria, então, está retirada de ofício. Obrigada, Tadeu. Obrigada, presidente. E vamos seguir adiante. ...de apreciação de projetos, mas antes de encerrar a presente reunião, indago ao plenário se a consciência... Senhora Presidente, assim que... Antes de encerrar, eu gostaria de um tempo de liderança. Ah, sim, então não, desculpe. Mas, antes de V. Exª, tenho o pedido... da deputada do Progressistas, deputada Clarissa Técio. Por dez minutos, depois o senhor, deputado Eder Mauro, cinco minutos, e o deputado Tadeu Veneri também solicitou por cinco minutos. Então, vamos ouvir as representações das lideranças partidárias... na Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial. Com a palavra, deputada Clarissa Tércio, do Progressistas. Presidente, eu abro o modo no tempo de liderança, pode passar a palavra. Adiante, obrigada, deputada. Deputada Adermaldo, cinco minutos. Obrigado, senhor presidente.

O Brasil acordou... vendo a notícia da prisão de Daniel Vorcário. E eu tenho a certeza absoluta que se o sistema podre... Não entrar em campo para soltar. Vocar... Não tenha a menor dúvida que muita loma vem à tona. Muitos grandes vão cair. políticos, ministros, mulheres de ministros, prefeitos e governadores. Não tenham dúvida disso. Agora. Existe um requerimento... de CPMI do Banco Master, que está na mão do senhor Davi Alcolumbre, com mais de 281 assinaturas, só de senadores são mais de 50, E sem nenhuma assinatura do PT, que até agora o senhor presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Não! Puxa e não coloque em pauta e não toma as providências necessárias. Qual o seu medo, senhor Davi, ao columbre? Por que o senhor sentou no requerimento de CPMI do Banco Master? A quem interessa que esta CPMI não aconteça? Senhor Davi Alcolumbre, Aliás, a sua tentativa de tentar chantagear para que coloque... A questão da dosimetria da pena... E, em contrapartida, não entre a CPMI do Banco Master, é rasteiro, é nojento, é vergonhoso. Quero dizer mais! O seu posicionamento em relação aos escândalos do Master, às roubalheiras que existem do Master... Tenha certeza absoluta, é inegociável. Nem Jair Bolsonaro aceitaria uma situação dessa. E quero lhe dizer mais, não tenho a menor dúvida, senhor Davi Alcolumbre, que certamente O Senhor que indicou o senhor Jossildo, No... Ama pá, prezim! que certamente, através do governo do Amapá e do Amapá Preve, fez o investimento em papel podre no Banco Master de mais de 400 milhões de reais, torrando o dinheiro do povo do Amapá. certamente deve ser um dos motivos que faz com que o senhor fique debaixo da sua bunda com o requerimento de CPMI do Banco Master. Mas o povo do Amapá, Está de olho em vossa excelência e tenha certeza que também está de olho em No governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, que através do Banco do Estado do Pará, também jogou, torrou 95 milhões em papéis podres do Banco Master. e que vai chegar em vocês. E é por isso que vocês tentam de todo jeito fazer com que essa CPMI não aconteça. Obrigado, senhor presidente.

Senhor deputado... Por uma questão processual e de método, eu vou pedir para retirar das notas traquigráficas. a sua descrição anatômica feita durante o seu pronunciamento. Pode ser substituída por região glútea. Obrigada. Mas é um preconceito. É uma das partes do corpo humano. É, mas nós vamos, inaugurando um novo tempo, preservar a língua culta. nessa comissão. Glutaneamente está acatado. Muito obrigada, pastor. Sabia que ia contar com vossa quiescência. Vamos passar a palavra... Embora a continuidade das lideranças partidárias para o nosso querido deputado Tadeu Veneri, Tô cinco minutos. Obrigado.

Thanks. Mr. President, first I want to thank you here in the committee the conduct of the work that the Senna has done. We have a lot to advance in the Human Rights Commission. and certainly the senhor will do with much competence. But I also want to remind you that if today's debate is necessary to be made, about the abatement and the prison that the minister André Mentonza determined, the minister of the STF, in fact, was named by Bolsonaro. He determined that if it was done today the prison of Daniel Vocaro made by the police federal, His brother Fabiano Zettel O Zetel. that is the Lagoinha of Minas Gerais, of Belo Horizonte, also an alvo but what calls attention is that, in all the things that were said, in fact, were said, "investment" made, in the Banco Master, a billion dollars made by the governor of Rio de Janeiro, Governor Banese, the federal government comprometing to buy the bank for 12 billion reais But it's something that It really is a scandal without precedents. What I think is a phrase that is for this gentleman who is today. We'll break the teeth of Lauro Jardim, saying that it's going to be an assault. The extreme-right has no limits. the extremist right has no kind of relationship with anything that is civilized. And it's why, Mr. President and Mr. President, We have to do these every day to do these denunciations. Because it seems that sometimes they are selective. If you take a fact, you make the recort and forget who was with them. I want to remember that in the Master Banco, We had, and today was said it also, some people involved, including the central bank who were involved, and who are now also with the mandato of prison. Inclusive people who were linked to the police, who were also involved. Or people who were dit as sicarii, who would be those who would be The "trabalho" "sujo" was involved. But what I'm interested in is that more than that, there were benefits made by the Banco Master, Mr. Daniel Volcaro, people very close to him. I'm referring to the deputado Nicholas. which now I didn't explain. He explained the explanation on the plenary. But I think he should say, he knew that the Banco Master had a part, or was totally a owner, of the aircraft with which he used, in addition to his Hethel, during 10 days, doing a tag for the whole Brazil campaign for Jair Bolsonaro, You know? I should not have used it. If not knew, when happened the scandal of Banco Massa, I should have been here to the table and said: "I use it, I don't know what it was." Today, it seems to be silent because I knew. More than what I knew, this aircraft that was used for campaign, Mr. Jair Bolsonaro, This is a aircraft. the values that were put in They went to the Electoral Justice It's been there, said that it was done for 10 days, not me seems to have happened this. So when these things happen here, Mr. President, They are Pedagógicas. Because who sometimes thinks that it's stone, one day will be a stone. and when it turns out the silence It's the only alternative that I I, honestly, don't think it's the best alternative. It's not going to be said, now a little bit here, the deputy who mentioned it, And what I... I have concordance with him. It will not be in the forgetting that these things will disappear. The senhor Nicholas needs to explain this House. In fact, the Nicholas always asked to all explications. The president of the House of Representatives was always a magistrate of this House, julgando a all and a all. simply desaparece. There is no more Nicolas Ferreira. The man who used the plane of Borcaro Sumiu as some as your justifications. We hope that we have just. Thank you very much.

Delvenere não havendo. Mas nenhuma outra comunicação de liderança... E já tendo vencido a pauta de projetos, passamos ao encerramento. da presente reunião, No entanto, antes de encerrar, indago ao plenário se há consenso em aproveitamento de painel de presença para a próxima reunião para apreciação de requerimentos. e nada mais havendo a tratar Convoco os senhores mesmo para a reunião da liberativa para apreciação de requerimentos a seguir nesse mesmo plenário. Alguma objeção? Em não havendo, peço a compreensão do plenário para aguardar cinco minutinhos, tempo necessário para o pessoal da técnica encerrar e iniciar a próxima reunião dos requerimentos. A todos e todas está encerrada a presente reunião.