COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu reunião, aprovou atas, criou subcomissões de segurança, incluiu moção de repúdio na pauta e organizou a ordem de votação dos projetos.

Vamos fazer uma extra só de requerimentos hoje, é isso? Não, tem requerimento, é só para a gente aprovar os requerimentos em bloco. desses aqui Sim. Tem requerimento 1, 2, 3, 4...

Vai até o 15º. Eu vou pedir só para destacar Claro. Para não atrapalhar a celeridade e ter um tempo de explicar, porque...

Assim eu não atrapalho a solidariedade e mantenho minha posição. Vou destacar 1 e 15. Obrigado. Obrigado. Consulto plenário sobre a possibilidade

de votar os requerimentos em bloco. Havendo acordo, submeta a votação em bloco. Os requerimentos e itens número... 1 ao número 15 da pauta, o requerimento número 103 de 2026. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. Solicito os deputados que utilizem brevemente o microfone para informar... o nome do parlamentar e o nome do requerimento que desejo subscrever. Professor Henrique. Obrigado. Muito obrigado. Eu pedi só para registrar o meu voto contrário. por enquanto acertando com assessoria o desfecho, mais 1,15. Já gostaria de deixar registrado.

Thank you. I want to subscribe to all of you, Sergeant Faúr. Thank you. -

Bom dia. Quer usar a palavra, senhor presidente, para poder comentar o meu requerimento. Pode fazer a sua palavra. Obrigado, senhor presidente. Nós temos hoje dois requerimentos.

número um que requer o envio da indicação aos ministros da justiça e segurança pública e a direção geral da polícia federal para adoção de providências urgentes para regulamentação e implementação do sistema de transferência. de armas de fogo entre colestradores e atiradores Desportivos e Caçadores. Essa atividade de transferência de arma de fogo entre os CACs, Ela era exercida pelo Exército e passou a ser pela Polícia Federal. e está com muita dificuldade de fazer essas transferências e de resolver realmente esse problema da transferência das armas entre CACs. Um dos colecionadores e atiradores... Eles... usam, praticam a arma e tem esse hábito depois de estar vendendo, trocando a arma, entre os próprios colecionadores, para dar oportunidade de que todos possam praticar com diversas armas mas isso tem que ser de forma legal uma transferência é autorizada agora pela polícia federal e nós Não estamos encontrando mecanismo para fazer isso. os CACs estão já alguns meses sem poder fazer essas transferências Então prejudicando sim a atividade esportiva. e caçadores. E o requerimento 3, senhor presidente, é o requerimento... para a gente fazer uma audiência pública com todos os craques, colecionadores... e atiradores esportivos para que a gente possa debater não somente esse assunto da transferência como vários assuntos que circulam entre a atividade esportiva do tiro. Então nós estamos convidando aqui várias pessoas... que são envolvidas. Quero salientar que nós estamos nessa pauta também recente, porque também vocês sabem que o nosso mandato é recente, né? Então, é uma pauta que a gente já defendia dentro do Estado e a oportunidade de fazer isso agora como deputado federal é ímpar, então não podemos perder essa oportunidade. Então... E peço para que essa audiência possa ser no dia 17 de março de... abriu numa terça-feira. Tá? E... É isso aí, senhor presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Perdão, 17 de abril. Parabéns, deputado, pela postura.

Sargento Faúl! Presidente, eu só queria...

Transmiti um recado, um pedido do deputado Messias Donato, que é subscrever todos os requerimentos e assim... for possível, ele não chegará a tempo, mas está a caminho. Pastor Henrique. Senhor presidente, eu também gostaria de...

de registrar. o meu voto contrário ao requerimento que foi incluído. o de extra pauta, gostaria de deixar registrado e brevemente explicar... Não se trata, em hipótese alguma, Eu... Só pedir da licença aqui, só para poder ver o presidente... Obrigada. Obrigado, obrigado. Obrigado. Não, eu que peço desculpa. Não se trata de uma adesão... a crítica ao posicionamento do prefeito Eduardo Paes, eu sequer sou do seu grupo político, faço oposição a ele. mas eu verifico no Rio de Janeiro, uma instrumentalização política. da segurança pública por meio do governador Cláudio Castro. Eu vejo realmente isso. Sobre esse caso específico do vereador que foi preso, Eu acho que tem que haver a devida investigação, com muita consequência, responsabilidade, se é do meu grupo ou não é, do meu grupo político, no caso não é, Não é o que me importa, eu acho que... Toda investigação deve ser feita com muita seriedade para combater o crime organizado. e sempre com presunção de inocência sem antecipação de culpa. mas eu tenho visto. na Secretaria de Polícia Civil. e na ação do governador Cláudio Castro, às vezes... mais movimentos espetaculares e inconsequentes de plataforma política eleitoral que desvirtua a função da polícia... das ações policiais, dos inquéritos. Então, eu não tenho como... aprovar um requerimento de repúdio ao Eduardo Paes não significa concordar com ele. Não é isso. Por isso estou gastando tempo explicando a minha posição. mas significa que eu vejo com preocupação movimentações político-eleitoreiras, usando a polícia por parte do governador Cláudio Castro. não poderia votar favoravelmente a esse requerimento. Obrigado, senhor presidente. senhor presidente só pra corrigir a

14 de abril, eu falei 17, 14 de abril... que a gente possa fazer. Obrigado. Vamos com a minha vida.

Conforme aprovada a inversão de pauta, item 32, projeto de lei número 5948-2025 do senhor Pastor Henrique Vieira, que altera a lei número 13.756, 12 de dezembro de 2018. para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais. Relator Rodrigo Dazaelle. do PL parecer do relator pela rejeição. Para proferir o parecer, concedo a palavra ao relator, deputado Rodrigo da Zaely, para discutir.

Sr. Presidente, queria permissão para ir direto ao voto. Autorizado. não merece prosperar. Inicialmente, É imperativo destacar que o Congresso Nacional... Já se encontra em avanço de debate sobre a proposta de emenda à Constituição. Peque. da segurança pública. Refiro da PEC que está deliberando sobre uma reorganização do sistema do setor. Obrigado. inclusive no que tange à destinação e gestão de recursos públicos federais, o que torna a presidente... Propostura. redundante e prematura. podendo conflitar com as novas diretrizes constitucionais que buscam a unificação de protocolos nacionais. Importante relatar. que somos pela ordem e pelo apoio incondicional às nossas forças de segurança. assim não podemos compactuar com medidas que, sobre o manto da reparação, buscam, na verdade, drenar recursos vitais... do reapareamento policial O Fundo Nacional de Segurança Pública... deve ser destinado... pioramente ao treinamento, a compra de equipamentos modernos, blindagem e inteligência para proteger tanto a sociedade quanto o próprio agente de segurança. Retirar recursos. do fundo nacional segurança pública para finalidades alheias ao combate direto ao crime enfraquecer o estado perante as organizações criminosas. Ademais... A proposta carrega em seu viés ideológico quem inverte a responsabilidade pela violência nos territórios vulneráveis. ao trocar exclusivamente em danos de operação policial ou proteja, ignore que as verdadeiras violências que açoita nossa sociedade, emana do tráfico de drogas e das milícias. Criar uma vinculação orçamentária baseada na premissa de que o policial é o principal causador de dano é um desestímulo ao cumprimento do dever legal e a tentativa de... É... enxergar a situação legítima do Estado em áreas dominadas pelo crime. deixando a população de bem ainda mais desprotegida. Por fim, a medida criaria uma insegurança administrativa insustentável. Depois, o direcionamento de verbas passaria a depender de critérios subjetivos, sobre o que constitui vítima de operação, gerando uma burocracia que só beneficia o caos em que Institucional. Diante do exposto, somo pela rejeição do projeto de lei número 5948-2025. Esse é o nosso voto. Sala das Comissões, 17 de março de 2026. Deputado Rodrigo Dazelli, relator. Obrigado. Para discutir... Senhor presidente...

Gostaria de discutir como

Terei agenda externa, gostaria de já acrescentar o meu tempo de liderança e fazer uma fala única. Perfeito. Obrigado. Autorizado o senhor a palavra. Muito obrigado, Sr. Presidente. ele compreende... que as operações policiais são importantes para o combate ao crime organizado. Agora, quando existem operações... também são inúmeros os relatos do impacto na vida das localidades. e muitas vezes, infelizmente, são operações policiais desenvolvidas de maneira inconsequente e que tem efeitos desastrosos. Só peço uma pausa, senhor presidente. São três mais oito, aquilo me confundiu, são 11 minutos. Espere paralisar e ajustar, para que possa organizar o meu pensamento. Foi corrigido. Pode continuar. Não, é só porque quando eu olho para o relógio, eu organizo o meu pensamento. Sim, sim. Se puder colocar corretamente lá, 11. São 11. Por favor. Obrigado. Obrigado. Agora colocou um a mais. Eu paro antes. Bem. Ah... Operações policiais são importantes para o combate ao crime... Operações policiais são importantes para o combate ao crime organizado. Estou deixando isso evidente. Quem discordar pode discordar, mas só peço que seja a partir do que eu estou dizendo. Operações policiais são importantes. Só que muitas vezes, elas deixam impactos. na comunidade e na localidade. E do jeito que são feitas, tantas outras vezes, são impactos irreversíveis. Portanto, pensar a segurança pública... valorizando, por um lado, a operação policial... mas, ao mesmo tempo, pensando nos impactos sobre o povo e a localidade. sobre as pessoas. Isso me parece uma lógica de segurança pública que, por um lado, busca eficiência na ação, mas reconhece os efeitos também sobre o povo. Não estou dizendo com isso que a ação policial leva à violência. Não é isso. Mas eu estou dizendo que a operação policial, muitas vezes, dependendo de como é feita, reproduz lógicas que são devastadoras. Então ter mecanismos de reparação para o povo, para localidade, para comunidade, Isso me parece... razoável. Vou dar um exemplo de ontem, senhor presidente, do Rio de Janeiro. Ontem morreu Foi morta, melhor dizendo, a médica doutora Juliana Marim, 61 anos. Numa perseguição policial no bairro de Cascadura, Zona Norte Senhor presidente. Senhor presidente. Se puder pedir só silêncio para que eu possa ouvir minha própria voz e concluir meu raciocínio. Peço a todos os presidentes que mantenham, por favor, o silêncio para a gente poder ouvir. O posicionamento do pastor Henrique. E dar celeridade a todo o processo aqui. Ontem foi morta a doutora Andréa Marins, ela tem 61 anos, médica. cirurgiã oncológica dedicando a sua vida às mulheres. Ela sai de casa dirigindo o seu carro, vamos imaginar esta cena, que é real, aconteceu... Antes de ontem. Daí tem uma perseguição policial. Ali em Cascadura, Zona Norte. O que as pessoas estão dizendo e requerem investigação... é que o carro dela foi confundido com o carro de um criminoso e por isso ela foi alvejada e morreu. tinha visitado seus pais, ela cuidava dos seus pais. Isso precisa de investigação. Nós queremos acesso às imagens das câmeras corporais nos uniformes policiais. Mas o que temos acesso até agora, por exemplo... Mostra que uma trabalhadora dirigindo o seu carro foi executada, no caso... por uma ação policial inconsequente. Daí, senhor presidente... Fraga. A gente poderia pensar, mas foi um fato isolado, foi uma ação... inconsequente trouxe aqui falei no plenário hoje alguns exemplos fraga 80 tiros está aqui ó Depoimento de militares incriminam vítima e relatam tensão. Um homem negro confundido com um criminoso, 80 tiros executados pela polícia do Rio de Janeiro. PM diz que o policial que atingiu o rapaz confundiu estouro de pneu com tiro. Mais uma pessoa atingida porque o policial confundiu estouro de pneu com tiro. "E estudante de jornalismo é confundido com criminoso e baleado por policial reformado no Rio de Janeiro". E segue. Moradores... Homem morre após ser baleado em ação do Exército na Zona Oeste do Rio de Janeiro. E segue... Policiais deram mais de 100 tiros em carros de jovens mortos no Rio. 111 disparos pelas armas de quatro policiais, quatro jovens inocentes, já comprovado, Rio de Janeiro. Daí vocês poderiam pensar, mas essa é uma fala antipolícia. E eu diria: "Por quê?" Todos os policiais agem corretamente sempre? ou como qualquer instituição no mundo, A polícia é composta por pessoas e pessoas podem cometer erros. Ou essas mortes vão ser naturalizadas? Ou vão criminalizar a doutora Andréia? Uma mulher... negra, 61 anos, médica, ela é culpada? os quatro jovens, 111 tiros, inocentes, comprovados, culpados... A Kathleen, grávida, andando com a sua avó, grávida, A ti... Morta também pela polícia, culpada. Ela é culpada? Daí não é possível... que denunciar que isso é recorrente, vire um discurso anti-polícia. Ou é má fé... Ou é ignorância... Ou é maldade... Ou vossas excelências não se importam com a vida destas pessoas. Porque eu não estou romantizando o crime. Eu não estou dizendo que são todos os policiais. Mas eu estou dizendo que estas ações são inconsequentes, irresponsáveis, recorrentes no Brasil inteiro e no Rio de Janeiro. Nós não vamos refletir sobre isso? Quando, por exemplo, o Fraga, o deputado de quem tantas vezes... Tenho divergência, mas sempre num bom nível de debate. Quando o deputado Fraga, por exemplo, fala sobre a situação emocional dos agentes, é uma reflexão a se fazer. Alta tensão, risco iminente de confronto. tendo que proteger a sua própria vida, com medo de não voltar para casa. Eu, inclusive, Fraga, estou considerando que essa é uma variável a ser considerada. uma arma sob tensão, sendo agente do Estado, combatendo o crime, tantos fatores... Na vida desse ser humano também, via de regra, mal pago, mal valorizado, correndo risco, saindo para matar e morrer. Eu também penso nisso. Mas eu peço que vossas excelências também pensem sobre a doutora Andréia. Ontem eu conversei, Fraga, com os funcionários do Inca. É... É estarrecedor o que eles estão sentindo, os amigos dela. Daí não dá pra normalizar casca dura é zona norte. Eu não sei, é uma pergunta que eu me faço. Se fosse na barra, Se fosse no Leblon, se fosse no Jardim Botânico, se fosse na Gávea, se fosse na Vieira Souto, se fosse na Avenida Atlântica, será que a ação seria assim? E isso não é um julgamento sobre o indivíduo, é um julgamento sobre uma lógica que o indivíduo pode reproduzir. Porque tem territórios que se olha e já se desvaloriza, se acha que ali é bandido, se é preto é suspeito, é culpado e o gatilho é apertado mais rápido. Se for no metro quadrado mais caro do Rio de Janeiro, salvo engano o Leblon, paisagem turística de novelas globais eu tenho dúvida se sairia atirando. se for uma pessoa branca tenho dúvida se sairia tirando e fazer essa reflexão não significa generalizar, culpabilizar ou desprezar a instituição polícia. Só que não é possível que a gente ache coincidência. é jovem morta, criança morta, mulher grávida morta, é médica morta, é homem negro trabalhador morto Tudo! É culpa dele? Da Ketley, mulher grávida? Do João Pedro, adolescente com uniforme da escola? É sempre pobre, é sempre preto, é sempre na periferia, é sempre na favela. E ninguém vai refletir sobre a cultura de segurança pública? Porque pra vejar bandido bom é bandido morto tem consequência lá na ponta. Um profissional de segurança que tem o monopólio do uso da força e, portanto, está legalmente armado, é óbvio que tem que ser valorizado, bem preparado e bem formado, porque senão dá isso aqui. Vão chamar de quê? Efeito colateral? para combater o crime organizado vale matar a doutora Andréa? Eu vou repetir essa pergunta. Para combater o crime organizado, para pegar bandidos, vale a morte dessa mulher? compensa É um efeito que pode ser aceito? Vale porque é zona norte? Vale porque é mulher? Vale porque é mulher negra? Não! Isso é amadorismo, é inconsequência, irresponsabilidade. É uma cultura policialesca que está equivocada. E eu aposto, porque já ouvi Tem muitos policiais profissionais da segurança pública que são contra essa lógica de sair atirando. porque eles mesmos podem morrer mais facilmente E porque ações equivocadas podem destruir uma família. Então... Nesses últimos 20 segundos, Sr. Presidente, Eu lamento. Obrigado. Manifesto solidariedade às famílias. não faça um discurso antipolícia mas defenda uma reforma da polícia que valorize os seus trabalhadores para que possam atuar melhor para verdadeiramente proteger o governo. a nossa população e não trato essas mortes como efeito colateral. Não vale matar a Andréa. para combater o crime organizado. Não vale. Dá para fazer com mais inteligência, com mais precisão, com mais formação... para pegar Dentro da lei, quem está cometendo o crime. E não sair jogando... vidas no chão com gente esbravejando que qualquer crítica a isso é como se fosse antipolícia. Não é possível que esse seja o raciocínio Te agradeço pela bondade, pelo ajuste. Aí a mesa, a secretaria, o presidente. Obrigado, gente. Obrigado.

Pastor Henrique, a todos os presentes aqui, sempre bom a discussão, sempre é válida a discussão, a gente sempre é bom respeitar a opinião de cada um, contrário favorável para discutir Sargento Faúra. Presidente, eu quero...

Parou! Primeiro, parabenizar o... O relator, né, que analisou com propriedade o projeto do do autor, mas eu quero rebater aqui, olha, engraçado, né? Esses dias eu tava na Comissão de Relações Exteriores tinha um deputado do PT, ou seja, esquerda, Pinsando problemas... que acontecem em ocorrências policiais. Pinsou lá duas, três ocorrências e não acha nada de positivo para falar... da polícia, dos operadores de segurança. Pastor Henrique aqui usou o tempo dele... Falou uns 15 minutos, porque somou mais não sei o quê, não sei o quê. Ele disse que quer ouvir a própria voz. Imagina, nós já não aguentamos ouvir a voz dele, imagina ele que ouve toda hora. Aí, só trazendo pontos negativos contra a polícia. Fatos, claro que... Ninguém aqui... comemora, pelo contrário... Nós nos entristecemos muito quando acontece um erro de percepção, quando acontece... uma bala perdida Pode acontecer... do policial está enfrentando traficantes, criminosos, e matar o inocente, isso é trágico. E isso aí... Existem leis e meios para se apurar, para ver o que aconteceu, para se apurar responsabilidades... E... Dentro do que a lei determina, os agentes são responsabilizados, inclusive gastando dinheiro do próprio bolso para se defender quando estavam em defesa do... do Estado. O que me chama mais atenção é que essas pessoas da esquerda, Todas as votações que nós temos na Câmara para endurecer a vida de criminosos, inclusive o PT agora, o líder do PT, se posicionou contra... a redução... da maioridade penal. Então, quer dizer, eles não querem saber de nada para melhorar a segurança pública e ficam pinçando problemas, pensando erros, de percepção cometido por milhares de policiais, são milhares de policiais que estão trabalhando, quando... Poucos ali... acontece algum tipo de problema. A Polícia Militar de São Paulo, Polícia Militar do Rio de Janeiro, deve atender... dezenas de milhares de ocorrências semanalmente, diariamente, acontece um problema... O pastor Henrique, que é do PSOL... E falei hoje pela manhã aqui... Anota tudo num papel tudo amassado, sujo, que ele tem ali e vem trazer dados aqui de... É... Viva Rio... Rio Paz e Amor, essas porcarias dessas ONG aí que... Sou da paz, só defende vagabundo. Então eu queria aqui deixar... O meu respeito aos operadores de segurança pública de todo o Brasil, em especial do Rio de Janeiro, que vivem uma guerra e gostaria até Portugal, você como representante do Rio de Janeiro, também o nosso amigo aí Roberto Monteiro, Trazer lá algumas notícias positivas... da polícia fazendo enfrentamento, prendendo toneladas de droga, neutralizando criminosos, para a gente mostrar para o pastor que a polícia do Rio de Janeiro trabalha assim, e que não adianta ficar generalizando. Para trazer aqui só problemas, aqui não. Isso é covardia e são pessoas que trabalham sim contra a polícia. Se um dia chegarem no governo, não vão fazer nada em benefício da polícia, como o Lula não está fazendo... Porcaria nenhuma. Esquerda é hipócrita e mentirosa. Muito obrigado, força e honra. para fazer uso da palavra do deputado Rodrigo

Gostaria de só fazer um complemento antes E a todo mundo que está nos acompanhando aqui. Pode ter certeza que o policial, o operador, ele não vai para a rua para matar nenhum inocente. Mas infelizmente, por inconsequência e irresponsabilidade de gestores que não reconhecem uma guerra que a gente vive nos nossos estados, isso vai acontecer agora. Quem disse que não vai acontecer em números... Inúmeras pessoas do bem e inocentes baleadas. Vai acontecer. O Rio de Janeiro é cercado pelo crime organizado. Não tem um gestor com coragem de botar assim, zona vermelha. Cuidado. Não, o carnaval veio substituir isso tudo. Grandes eventos, shows... Tudo, futebol... a sacanagem toda que acontece no Rio de Janeiro é maquiada. Então acontece fatos como esse. Ninguém queria que uma médica morresse. Qual policial em sã consciência vai ser indicada para matar o inocente? Só que o que não falta é vagabundo no Rio de Janeiro. Uma legislação branda, que a gente não consegue alterar, por mais que a gente tente aqui, vamos discutir maioridade penal, a gente não consegue dar um passo. numa PEC da Segurança Pública em que era pra gente arregaçar mesmo com o vagabundo, de todas as formas. Tem o do colarinho branco? Tem. Tem o que tá na ponta da lança? Também tem. Então, infelizmente, mais mortes vão acontecer, mais feridos vão surgir, mais pessoas inocentes vão morrer, porque aqui hoje a gente fala a verdade. Hoje a gente tem que mudar o nome do Brasil. principalmente do Rio de Janeiro. o restaurante é uma maquiagem em cima de maquiagem mais maquiagem os operadores não aguentam mais quem são os vilões agora nessa história? o operador que não tem salário em dia, o operador que não tem uma escala regulamentada, o operador que virou um zumbi do trabalho dele. Então eu saio em defesa de todos os operadores aqui, peço meus irmãos também que saiam. 99,9% de todos nós somos honestos e saímos de casa para entregar o nosso melhor. Presidente, consulto a V. Exª se ainda...

É cabível o pedido de vistas? Sim. Está perto. Obrigada. Obrigado. Eu não quero entrar no mérito Mas, de uma certa forma, a gente está rejeitando o projeto porque o autor é o pastor Henrique. O projeto não é tão ruim, não. O projeto, ele destina 5% para vítimas... do crime, coisa que a gente sempre lutou por isso. Obrigado. Obrigado. Rapaz, esse Fundo Nacional de Segurança Pública já atendeu a tanta gente. Toda hora, parece que as pessoas imaginam que o Fundo Nacional é um... É um vorcaro na vida. Porque eu nunca vi... Tudo é para o Fundo Nacional de Segurança Pública. né A discussão Eu... Falando aqui com o pastor Henrique, ele nem quer pedir vistas, eu que falei que ia pedir vistas, mas eu entendo perfeitamente. Mas quero deixar a minha opinião. O projeto não é tão ruim, não. Se fosse qualquer um de nós aqui, com certeza iriam aprovar. Porque se é uma coisa que a gente fala sempre é isso. Querem dar dinheiro para o bandido e para a vítima nunca tem. O exemplo é o auxílio reclusão. Por que não dá dinheiro, então, para a vítima? Esse projeto era uma forma da gente aumentar Estão criando o estatuto da vítima. Tem estatuto da vítima. Entendeu? Então, eu vou realmente me abster... Mas eu queria dizer que... o projeto não é, de certa forma, ruim. Eu vou relatar semana que vem um projeto aqui de uma deputada. da deputada Sâmia. E eu tenho certeza que vocês vão rejeitar o projeto por causa do autor. Eu sempre escuto aqui que nós não podemos discutir segurança pública com ideologia. Eu sempre ouço isso aqui. Então, vamos olhar o conteúdo, vamos olhar o conteúdo e não o autor. Eu sou favorável a essa questão de a gente... pensar um pouco na vítima. Esses crimes que acontecem, Ontem mesmo o pastor não falou. Mas ontem, uma viatura com dois policiais foram baleados ao chegar no morro. ao chegar. E é isso que o pastor Henrique tem que entender. Quando a polícia reage, é porque houve uma agressão injusta. E aí, na hora que o fogo está saindo do cano lá, A gente não sabe se é preto ou branco, amarelo ou azul. A polícia reage. E nessa situação, às vezes, morre alguém de cor negra ou pobre, sei lá, mas o fato é que eu já estou muito velho para entrar nas discussões com Obrigado. vamos dizer, com o fígado, eu penso mais um pouco com a razão. Mas fica aí, então, eu vou retirar meu pedido de vista. Mas fica a minha opinião. Deputado Fraga, registrado... na ordem aqui.

A palavra com o deputado Rodrigo Zaely. Depois, deputado Kim. Depois deputado Sanderson... Depois, deputado Pedro Campos. A Polícia Militar... Ela é o remédio para a incompetência do Estado. Essa é a realidade. Não culpem os policiais militares, não culpem as Forças de Segurança. A incompetência está nos gestores. Então, por isso que muitas vezes querem pegar narrativas e construindo veículos de comunicação, tentando culpar os policiais. Nós não levamos na viatura saúde, educação, saneamento, asfalto. O policial não quer estar dentro de comunidade, não. ele não quer tá lá não ele tem que trabalhar no asfalto cuidando do entorno recuperar o asfalto matérias como essa sendo sempre sensacionalista poder vender a notícia e culpando sempre aqueles que estão na ponta ali então a polícia militar ela não pode ser utilizada como remédio para a incompetência para chefes de executivo em esfera nenhuma a gente precisa dar um baixa nisso para proteger os operadores. - Sr. Presidente, é só uma questão de ordem brevemente respeito a sua

condução Mas... Eu não disse. que era contra a polícia... Não, não, não foi pelo senhor, não. Não, não, não, é porque o senhor disse que a matéria é sensacionalista. Aí eu só queria dizer o seguinte, é que na condição de presidente Eu fico numa situação desfavorável, se o presidente começar a emitir opinião sobre o meu projeto. Não, não, não foi, não foi, não foi, eu digo...

Todo, dos veículos de comunicação por todo o Brasil. Entendi, quando você falou a matéria, eu entendi que fosse o meu projeto. E eu estou aberto à divergência, vou ouvir e tal. favorável, é favorável ou discordando do seu relatório, eu respeito. até porque nós temos que respeitar o outro aqui, nós respeitamos tomando café Não vai ser aqui que muitos buscam like, publicar vídeo em rede social, que a gente vai mudar essa opinião da gente. Agora, infelizmente, os operadores de segurança pública são utilizados para suprir a necessidade daqueles que não têm capacidade de entregar o melhor para o seu Estado. Tira pela mega operação no Rio de Janeiro. estava todo mundo morto, veio uma mega operação em que os operadores perderam vida, outros baleados centenas de barras na rede retirada de circulação perfeitamente porque fizeram escolha e quando estão surfando na onda agora pode mega operação faça uma visita no complexo alemão tá pior do que a mega operação mas ressuscitou políticos que estavam enterrados. Uma palavra ao deputado Rodrigo Duzaeli. Obrigado, seu presidente. é o projeto

ele é bem simples é tirar 5%. do Fundo Nacional de Segurança Pública para essas indenizações. Sendo que o Estado já é obrigado a indenizar. E toda matéria... Que o autor colocou? em ênfase na sua fala, reforça que nós precisamos dar um melhor treinamento à polícia militar, todas as polícias, precisamos melhor equipá-las, precisamos ter uma inteligência que funcione mais rápido para que esses erros não aconteçam. Então tirar recursos de onde vai... proporcionar esse aumento de eficiência da polícia Pra mim já é um erro por aí Eu acho que nós temos que fortalecer os fundos que preparam melhor o policial para essas matérias que ele citou aí, que é doutor Andréa... que o João Pedro Cacatrim como morro em ações da polícia mas interessante que a polícia na primeira frase que o autor colocou que teve uma perseguição policial. Perseguindo quem? Outro policial? Ou estava perseguindo o bandido? As ações... Som Feita pela bandidagem. E a polícia está lá para corrigir. Então, no momento algum, deu na fala do autor, Deu mérito às tragédias, ao crime. Não, só quem está perseguindo o crime. E quantas pessoas morrem pelo crime organizado? que matam sem pudor, que tem seu próprio tribunal... que tem seu posto executor Os corpos são machados, jogados... As matas a todo o Brasil. Isso não foi dito na matéria. Hio. o autor leu, só fala que a polícia precisa estar melhor preparada. Então ele está defendendo que a gente rejeita... o projeto dele para deixar o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública, que Prepare que tenha inteligência, que dê equipamento para que isso não aconteça. então matéria bem simples Nós não acreditamos que vamos melhorar a situação de segurança pública tirando recursos do fundo para investir em quem sofreu algum dano. Quem sofreu algum dano, o Estado já é obrigado a pagar. já tem recurso para isso. Então, só para enaltecer que a discussão do projeto já se foi, aqui nós estamos em uma discussão de narrativas. Se a polícia aqui tem razão, Né? A polícia quer errada em, às vezes... Aconteceu algum acidente? Ou é o bandido que provoca? Porque o bandido, não ouvi ninguém falar do bandido aqui da esquerda. quer dizer a esquerda protege o bandido. Nós temos aí um relatório da PF que saiu semana passada, que o crime organizado está presente ativamente em 14 estados brasileiros. inclusive Mato Grosso, que é o meu estado. Domina 23 das maiores cidades do estado de Mato Grosso. O crime organizado está enraizado. E aí? A polícia, quando vai combater o crime organizado, que está enraizado, pode acontecer algum infortuno, Algum erro? Pode. mas é muito menor do que o dano que o próprio Quiro Organizados está trazendo

Sociedade Mato Grossoense. Obrigado, Sr. Presidente. Com a palavra do deputado Kim. Obrigado. Presidente, acho que o primeiro

O ponto que precisa ser ressaltado é o seguinte... em operações policiais Alguns inocentes morrem por vezes em algumas dessas operações. Essa afirmação é verdadeira. Agora, na minha avaliação... Todos que devem ser responsabilizados por essas mortes de inocentes... são os traficantes, são os faccionados... Porque a polícia... ela não sobe num território dominado pelo crime, armada e começa a atirar sozinha. A polícia sobe no morro e é recebida a bala. E quando há troca de tiros, é óbvio que, primeiro, a polícia tem um treinamento muito melhor do que os faccionados, E erra muito menos... E tem muito menos bala perdida. que mata a inocente que parte de policial do que de parte de criminoso. Agora, só tem troca de tiro por causa do criminoso. Então, na minha avaliação, como a legislação de alguns países adotam, A gente deveria responsabilizar por homicídio o criminoso entre toda a troca de tiro que morrer um inocente. e a troca for entre o policial e o criminoso, o criminoso deve ser o responsável. Dito isso... Eu vou aqui discordar. do Fraga em relação... Aqui, pelo menos da minha parte, tá? de ser contra o projeto do deputado Pastor Henrique... porque é o pastor Henrique. Eu não tenho nenhum problema de votar projeto de nenhum deputado Se o projeto for bom. Não tenho nenhum problema Agora, por exemplo O Lula zerou a tributação em relação aos combustíveis. Eu voto a favor. E eu não tenho nenhum problema de ter vindo o Lula. Assim como não tenho nenhum problema do projeto ter vindo do pastor Henrique. O meu problema vem porque eu leio o texto e o texto está na minha frente, é um texto muito simples, as mudanças estão aqui em uma única página. Ele diz o seguinte: que para a destinação do Fundo Nacional de Segurança. quando uma comunidade for afetada diretamente pela violência de operação policial. 5% dos recursos do fundo devem ser aplicados nessas comunidades. Existe um problema técnico fundamental nesse projeto, qual seja? O fundo já possui um rol taxativo, ou seja, não pode se escapar daquilo. de onde os recursos podem ser aplicados. Quando o deputado pastor Henrique coloca... que 5% e eu já discordo de 5% como eu discordaria de 1, como eu discordaria de 100 porque eu sou contra a vinculação orçamentária, mas essa já é outra discordância, de vincular por qualquer coisa, assim como do coronel Ulisses que... é um deputado com quem eu tenho um bom relacionamento e certo alinhamento ideológico. Eu fui contra, porque sou contra a vinculação orçamentária, no caso dele era violência contra a mulher, nesse caso é reverter para as comunidades... Mas o problema fundamental do projeto é que não tá voltado pra vítima. O projeto em nenhum momento diz, deputado Fraga, que eu vou pegar essa parcela do fundo e vou direcionar para a vítima, para a família da vítima, que eu vou indenizá-la, que eu vou ressarci-la em razão daquela morte, em razão daquela injustiça. Ele coloca, primeiramente, que deve ser aplicado na comunidade, aí, diretamente atingida, eu... Já acho que dá certa margem de discricionalidade pro executivo separar o que é afetação direta e o que é afetação indireta. E pela violência de operações policiais. Toda operação policial tem violência. Essa violência em nenhum momento no texto diz que deve resultar na morte ou no prejuízo de uma família inocente. Então, toda comunidade que tiver operação... Pelo texto colocado pelo pastor Henrique Vai receber esse recurso Ainda que nenhum inocente tenha morrido É o texto Outro ponto. Como eu coloquei no começo... O rol é taxativo. Existem coisas específicas nas quais eu posso gastar o Fundo Nacional de Segurança. A partir do momento que eu coloco que esse fundo vai ser gasto nessas comunidades, Isso não vai pra assistência social, isso não vai pra educação, isso não vai pra saúde. Isso vai pra mais polícia e pra mais arma. Eu não sei se essa foi a intenção do deputado Pastor Henrique, Mas é isso que tecnicamente está colocado pelo texto, razão pela qual eu vou votar. a favor da sua rejeição na forma do parecer. Para discutir, deputado Sanderson.

- 지금 시작합니다. -무게임, presidente. 칭찬가지로 할 수 있습니다.

Я закомнился. Субтитры сделал DimaTorzok - Importante. и очень важная вещь, чтобы мы discutим здесь. и В смысле, в речи срочной пропозиции, ПОДПИСЫВАЙСИЯ Продолжение следует... Редактор. мой digno amigo. Депутат федерал, президент френт парламентарной секунды публики, нашим преследентам, депутат федерал, Депутат федерал Alberto Neto. Продолжение следует... о проекте Он Как премица или Трасси аргументус equivocado. Ты не забывал меня? - О, Берто Фрага, о чем я сказал? - О, Берто Netо. - О, Берто Netо, опа! - О, Берто, она ест капитал. Alberto Fraga. И тратим как премьер-сай. Примиссия equivocada, потому что это именно именно то, что... Депутат Ким Катагери. Здесь не тратят инденуги, инденуги, инденуги, инденуги. Индивидуал. Продолжение следует... Продолжение следует... Опа! Не тратит ли вы, как и индивидуал. визуально Так, очень понятно. Или он не мог сказать, но он не мог сказать, что он говорит, что он говорит о том, что он говорит о том, "коммунidades atingidas pela violência policial" Então, as comunidades atingidas И это, что это, что это, что это, что это, Десятая идентичнация. и не смогу подавать, потому что, Фунду Национал Сегуран Супплка, сегодня, уже есть у нас есть у нас Детерминатная лей. Мы должны отрабатывать эти 5% Диао, у сегмента. в этом году в этом году в течение года в сегастрадан с публикой в бразилах афорах афрактаро садиться с национ ... Поэтому, Продолжение следует... Я согласен с тем, что мы позвольствуем, и мы можем также рассчитать, что мы можем. Соберединированного права, депутат П.енрикин, Обычно, что полиция... Когда... Какая-то отчаянная, Когда... В exercício может быть ошибкой, но человек может быть ошибкой, но не проблема. Но уже есть предыдущие. Субтитры сделал DimaTorzok Даже не было. И в случае в которых есть индивидуальность, уже что мы говорим о индивидуальность, В этом направлении, мы не говорим о responsabilизации criminal. То есть, в Коде Цивиле уже говорит о responsabilизации цивилизации. Семь, в какой-то ситуации, в операции полицейского, вентиляции, и о полицейском Как вы очень хорошо говорите, Продолжение следует... В некоторых ситуациях, Продолжение следует... и я на самом деле реклама транселл или резистенция. И тогда, полиция не имеет никакого ответа. Он обязан действовать с помощью О ригуре и о ригуре и о ригуре и о ригуре. но в ситуации Берро. не нужно денег не было ни на дуку, но я уже очаровываю это. О 927 diz que, в ситуации в веществе в веществе, что в АРС, Агинду. с империся импудрэссиоу неглижэссиоу и в этом году будет проведена Но, на моей observации, о пасторе здесь, с этим дискомфортным, ПОПУЛИСТА Тентом, который Семьи журналисты, и некоторые которые не имеют в силу, понимают о чем это левизация brasileра и о чем это популяция. Эста, посоли Рики, Медскупи. Это была популяция. Просто для того, чтобы... Наратива и прокраска. Потому что Кодис civil очень важно, не нужна нижняя неденовольная фунта, нижняя среда урожайна, нижняя среда, нижняя среда, нижняя среда, нижняя среда, Бразилия, это очень понятно. Когда вы estableете а responsabilidade civil objetivo. Por isso, Dazaeli, deputado Dazaeli, estou favoravelmente aos termos do seu projeto, para que a gente rejeite Имеет в этом году, в том числе, в этом году. Депутат Федерал пасторин а веки про Пастор Лежик. Спасибо.

Passa a palavra ao deputado Pedro Campos. Boa tarde.

Boa tarde a todas e todos aqui presentes. Queria contribuir com esse debate Primeiro perguntando se essa comissão acredita que seria importante priorizar comunidades como a Rocinha, como o Complexo do Alemão, como o complexo da Penha, quando o assunto é investimento em segurança pública. Alguém aqui discorda dessa premissa? que essas comunidades deveriam receber mais investimento... em segurança pública, Essa é a linha principal desse projeto. Porque são exatamente nessas comunidades onde, pelo contexto da violência, pelo contexto do domínio territorial das facções criminosas, existem operações policiais. violentas E é... previsível que essas operações policiais são violentas e é recorrente. A gente não vê, por exemplo, operações policiais utilizando o caveirão Pra desbaratar... a... O PCC que atua ali na Faria Lima. Eles não precisam usar caveirão para entrar na Faria Lima, apesar do PCC que está dentro da favela de São Paulo, está também na Faria Lima. Onde é que se usa caveirão? Onde é que se necessita entrar com violência? Nessas comunidades. O que é que o pastor Henrique está dizendo nesse projeto? Que nessas comunidades tem que existir uma priorização... dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. E aqui... com perdão aqui da discordância com os colegas, aqui se falou muita coisa que não está no projeto. O projeto não fala em indenização de vítima, O projeto não fala que vai utilizar o recurso para esse fim. O projeto cita o inciso 5... do artigo 5º. É porque às vezes o projeto é pequeno, o pessoal não presta atenção. O artigo 5º diz... Que coisas pode ser utilizado o Fundo Nacional de Segurança Pública? E o inciso 5 eu vou ler aqui. pra vocês. programas e projetos de prevenção ao delito e à violência, incluídos os programas de polícia comunitária e de perícia móvel. Ou seja, esses 5% não é para a indenização de vítima ou para comprar mais arma e colocar mais policial, como foi dito. É para algo que já está previsto na lei do Fundacional de Segurança Pública, que é exatamente programas e projetos de prevenção ao delito e à violência. Eu acredito que praticamente toda essa linha de recursos deveria ser utilizada nessas comunidades mesmo. São as comunidades que mais precisam. E para concluir aqui também com raciocínio sobre o projeto, já existe vinculação de recursos dentro desse projeto. De 10 a 15%, dentro da lei já existe, de 10 a 15% tem que ser utilizado, eu vou ler aqui, está no parágrafo primeiro... em programas habitacionais em benefícios dos profissionais de segurança pública e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, ou seja, já tem de 10% a 15% destinado exatamente para os profissionais de segurança pública, que são as outras vítimas. dessa violência e desse contexto de guerra que a gente vive na nossa sociedade. E existem ainda outros 5% separados para a violência da mulher, que é algo muito meritório e que tem crescido, infelizmente. A violência contra a mulher é importante reservar um recurso para isso. Então, não vejo problema nenhum. Talvez exista uma discussão para concluir aqui, presidente, em relação... a terminologia de chamar de comunidade que tem a violência policial ou comunidades dominadas por facções, mas a gente está falando exatamente dos mesmos lugares. A gente está falando exatamente da mesma coisa. Não é possível que o relator não possa construir dentro do seu relatório um entendimento para que a gente aprove essa matéria, ao invés de simplesmente chegar aqui e ficar todo mundo contra todo mundo, para rejeitar uma matéria que em quase tudo dela nós concordamos. Eu faço essa reflexão aqui e se não for possível construir isso, eu queria fazer um pedido de vista em relação a essa matéria, porque eu não vejo sentido dessa comissão discordar em uma matéria que é tão óbvia e tão meritória. Concedido à vista.

Com a palavra o deputado Roberto Monteiro.

A todos, boa tarde. E só para... fechar Sim. Eu vejo o seguinte, é importante tudo que está sendo abordado. mas Talvez alguns dos pares que estão aqui Não conheço o que é uma comunidade. Eu vivi dentro da comunidade. Eu passei e hoje... pela força de ser investidor na área de segurança pública. E eu destino com muito prazer quando alguns colegas meus no Estado... Dizem que eu estou perdendo tempo porque aquilo não gera voto. ou se tiver voto é para quem é dentro das instituições, eu sou fora. mas eu faço questão de investir. E outra coisa, eu não só invisto. desde o momento que eu tomei posse aqui em Brasília. Eu venho trabalhando arduamente... Todos os dias, com rara exceção, um domingo com a família, vou para a igreja, etc. Mas eu não posso, lá no Rio, tá? Eu não posso ver uma cabine policial que eu paro o carro. e vou lá e vou conversar, vou lá... dar a maior força para aqueles bravos heróis anônimos, seja uma delegacia policial. Eu tenho entrado em cada situação que é até assombroso no bom sentido. Eu agora, pelo menos umas três semanas atrás, eu estava numa delegacia local aqui, a quinta delegacia, eu fiz um tour dentro da delegacia e eu dentro de mim, sentindo a dor daqueles bravos heróis da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, independente de não ser policial ou militar, mas ali... esse exemplo citado da Polícia Militar, uma delegacia comum, mas que bela delegacia. Lá, por questões, e não vou atribuir aqui ao governo local, desse mandato, mas é uma coisa que se arrasta há muitos anos. Então, eu vou para UPPs, nossa, eu fico assombrado. Então, eu digo o seguinte: se numa operação se entra dentro de uma comunidade... tem pessoas aqui no Parlamento que nunca... foi numa comunidade Eu vou dar um exemplo aqui do Nobre, e com um futuro brilhante, é o Sargento Faúro. Ele sabe o que é uma barricada. Ele sabe o que é o que ele viu quando lá esteve, lá no Rio de Janeiro, visitando uma. Agora, tem muitos colegas dentro do Parlamento Federal... que ele só conhece isso por isso aqui, pelo celular. Em tempo recente agora, semana passada, uma funkeira que vindo com aquelas músicas de apologia, batendo na polícia e ela se tornou vítima. Isso não é um caso isolado, vários casos já vêm acontecendo. Quando a pessoa é vítima, aí eles começam a pensar diferente. Porque enquanto não aperta o calo, a pessoa tem uma visão. Então, eu quero dizer o seguinte, se entra numa operação, vitima as pessoas que nada tem a ver... Tudo bem o fundo, mas também para os policiais. que hoje vive uma condição, o lado emocional, e eu estou investindo... na área emocional... Estou investindo porque o psique desse pessoal está extremamente abalado. O que se mata de policiais no estado do Rio de Janeiro é uma coisa... absurda, exagerada. Então, finalizando, nós temos que olhar Os dois lados. Eu não entro em guerra com ninguém. Sei em quem eu vou votar, sei os meus princípios, sei aquilo que eu enxergo que é o melhor para o meu país. Mas se o produto é bom... Para a população, se o produto no tema aqui é bom para a segurança pública e também para quem equivocadamente se tornou vítima de uma fatalidade... Temos que apoiar. Agora, não tacar pedra, não agredir, não criar prejuízo para a segurança pública, porque o tema nacional hoje, que muito sensibiliza a nossa nação, é a segurança pública. Então, eu digo... Tem que incluir também esses bravos heróis, porque eles estão sendo vítimas todos os dias e as famílias ficam lá no relento, sofrendo e com prejuízo. Obrigado, presidente. Com a palavra...

Por agora o Soldado Noélio. senhor presidente e senhores parlamentares, é dizer que Quem é que é consciente

A notícia vai falar... vai se manifestar contra a defesa da vítima. O... O nosso país, ele por muito tempo, ele... esqueceu a vítima então é claro que todo mundo vai em sã consciência Vai defender a vítima. Salvo alguns deputados alinhados à esquerda, que quando vem projeto para aumentar a pena para vagabundo que humilha morador e humilha cidadão, Aqui... E lá no plenário votam contra. Então, lembrem da vítima na hora de aumentar a pena contra o estuprador. Lembrem da vítima quando é para aumentar a pena dos crimes hediondos, porque isso... é defender a vítima também. Ninguém é contra defender a vítima. A gente é contra esse modelo que está sendo adotado. Se querem mais recursos para ajudar a comunidade periférica, as comunidades que são esquecidas pelo governo... Vamos tirar dinheiro de onde se deve tirar dinheiro. Vamos tirar o gerda e a gente! Pega o dinheiro da Janja... e joga ele pra comunidade. Pega o dinheiro que foi dado para a escola de samba. Para a escola de samba escurraçar a família cristã brasileira e jogar para a comunidade. E não fazer projeto populista para querer fazer de novo a divisão de nós contra eles, direita contra esquerda, polícia contra comunidade. É o discurso de sempre. É o discurso de sempre. Vamos fazer uma discussão técnica. Eu quero ouvir e escutar o sargento Farruz. Porque a pessoa que questiona por que lá na comunidade, no Rio de Janeiro, se entra com fuzil e tem troca de tiro, comparando com o caso da Faria Lima, é porque não entende de segurança. houve algum confronto Ou alguém puxou um fuzil para atirar na polícia no caso da Faria Lima? Porque se tivesse puxado, a polícia ia atirar também. Mesmo que fosse lá na área nobre, mas não tem confronto. no crime lá dentro, no colarinho branco, quando a gente chega na área rica... não há confronto. É só estudar segurança pública. Agora, vamos olhar lá no Rio de Janeiro. onde a esquerda esqueceu aquela comunidade por anos e anos. Comunidade que paga gás mais caro Tá todo mundo caladinho. Paga a internet mais cara, tá todo mundo caladinho. Paga a água mais cara, tá todo mundo bem caladinho. Ninguém fala, ninguém discute. A tal da soberania que o governo do PT defende, esqueceram. Pra subir lá no Rio de Janeiro não pode subir de Uber, tem que subir no carro que a facção criminosa quer. e ninguém discute isso Aí fala, não, nós estamos a favor da comunidade. A favor da comunidade o quê, cara pálida? Deixa de hipocrisia. Vamos fazer um debate técnico, eu quero um debate técnico que respeite o policial, que escute o policial, os nossos policiais estão sendo assassinados. Lá no Ceará... Um sargento foi assassinado pela facção e teve uma faca cravada no pescoço. Qual foi o grito que deram? Qual foi o grito que deram? Não tem. Então, se é só o discurso de nós contra eles, somos totalmente a favor. Não tenho dúvida aqui que nenhum deputado dessa comissão é contra ajudar as comunidades vítimas da violência. Mas não vamos tirar dinheiro de um fundo que já tem pouco dinheiro? Deixa esse dinheiro que está lá no fundo de segurança para ser usado na qualificação profissional dos policiais? Deixa. Para ajudar a estruturar a polícia? Deixa. E vamos ajudar a comunidade, as vítimas, com o dinheiro que está sendo gasto pela Janja, nas viagens internacionais. com o dinheiro do cartão corporativo com o dinheiro que foi dado para a escola de samba para escorraçar a família brasileira aí sim 100% que vai votar a favor. Então eu vou fazer esse requerimento e espero que os deputados de esquerda votem a favor. Muito obrigado, seu presidente. Com a palavra, deputada Heloísa Helena.

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Senhor presidente, hoje pela manhã nós tivemos uma reunião muito importante. comandada por V. Exª, Sargento de Portugal e pelo Coronel Meira. Foi uma reunião muito importante, como também foi muito importante a reunião que foi feita aqui. ainda com o ministro, hoje foram quadros técnicos muito importantes do Ministério, um debate muito interessante que foi feito. E o que foi debatido hoje... o que foi debatido pela manhã... tem muito a ver com o projeto do pastor Henrique. que são justamente os mecanismos de financiamento para... Aquelas áreas, territórios ocupados pela violência ou não, territórios empobrecidos, de alta vulnerabilidade econômica, social... e muitas vezes também ambiental. Eu quero dizer que eu estou entre aqueles... que nem comemora quando o policial mata, Nem comemora quando o policial morre. Eu sou uma velha sertaneja durona, já passei por aqui. junto com o coronel Fraga, lutamos muito para não deixar que os governos, nem o governo Fernando Henrique, nem o primeiro governo Lula, roubassem o direito dos trabalhadores, inclusive os trabalhadores da segurança pública. Foi uma luta nossa muito grande, não é, Fraga? Com o Tuma também, à época. Fomos nós três que lutamos para impedir isso. E por que eu estou dizendo isso? Eu estou dizendo que eu não estou entre os que comemoram quando o soldado mata, nem quando o soldado morre. Por quê? Primeiro porque todos os governos federais, todos os governos federais, os que vieram até aqui e o atual, todos os governos federais foram... covardes! absolutamente covardes, não fizeram nada em relação ao que as evidências mostravam. E aí Qualquer neurônio funcionando, qualquer medíocre gestor, olha para o mapeamento da violência, os bolsões de violência, compara com os equipamentos públicos e não tem nada de equipamento público lá. Nada. Todos os governos covardes e omissos porque deixam a pobreza deste país, a infância e os jovens pobres desse país, se transformaram em mão de obra escravo do narcotráfico. Todos os governos covardes porque não fizeram nada em relação às áreas pobres de maior vulnerabilidade. e todos os governos covardes porque não implementaram a melhoria das condições de trabalho dos policiais Não promoveram o piso nacional da segurança pública, não promoveram a discussão relacionada à carga horária dos policiais, não fizeram nada pelas polícias. Absolutamente nada. Por quê? Porque é pobre matando o pobre. É o pobre que foi levado para o lixo do crime organizado, para o lixo do narcotráfico e os filhos da classe trabalhadora. de presidentes da República que estão diretamente no campo, no território, para matar ou para morrer. Portanto, senhor presidente, eu defendo o projeto do pastor, por quê? Eu queria que fosse muito mais, é uma vergonha que 5% faça tanta falta, no fundo. É porque é uma porcaria o recurso que está estabelecido para lá. E eu espero, Sargento Portugal, como eu disse hoje na reunião, na presença dos técnicos do ministério, Tanto V. Exª, como eu, como o Coronel Meira, como essa comissão, tenha a coragem que é necessária. É enfrentar o governo, sabe como é que enfrenta o governo? Dizer que nós vamos votar a carreira das polícias, nós vamos votar o piso nacional e a carga horária das polícias. Aí vai ser coragem mesmo. Eu não comemoro quando o policial mata. Eu não comemoro quando o policial morre. É a atividade que mexe diretamente com a vida. pode perder a vida no exercício da atividade e pode tirar uma vida de outra pessoa, e muitas vezes também de pessoas inocentes, porque estão nas comunidades e o projeto não sabe para onde é que vai. Então, tecnologia, inteligência, tudo isso é extremamente necessário. Agora, coragem mesmo vai ser quando a gente disser, vai ter a carreira nacional de segurança, vai ter o piso nacional, vai ter a carga horária, vai ter a pressão em relação aos governadores que não cumprem nem o que está na lei orgânica. E, enquanto isso, eu vou lutar todos os dias também pelos trabalhadores da segurança pública e pelos pobres. servindo de mão de obra escrava para o lixo do narcotráfico e para dar muito dinheiro para quem é rico e poderoso. Porque são justamente os grandes do capital, do capital financeiro que estão lavando dinheiro no Banco Master e em outros lugares. Os grandes é que ganham muito dinheiro, explorando a pobreza nas periferias. Portanto, presidente, eu sou suplente, estou aqui só para ler o relatório, o parecer que V. Exª e o Coronel Omeira colocaram, porque eu estou repetindo o que eu disse na presença, dos secretários e dos representantes do ministério. Eu não estou aqui para comemorar sangue, não estou para lacração, desprezo a lacração e desprezo também o desrespeito a qualquer setor da classe trabalhadora. Bandido na polícia tem e bandido na política tem muito mais. Portanto, eu entendo que é de fundamental importância reconhecermos os trabalhadores da segurança pública, mas para reconhecer não é só o nosso discurso, para reconhecer é fazer valer o que já está previsto na legislação e o que tem aqui tramitando nessa casa e nessa comissão. Gostaria de, não posso votar porque não sou titular, mas votaria favorável ao projeto do pastor Henrique, É pouco, é pouco o que tem no fundo, é pouco os 5%. E eu espero que a gente, como debatemos hoje pela manhã, a gente tenha a coragem que é necessária de fazer o debate com o governo, pressionar o governo. para que o governo faça as questões que foram debatidas hoje pela manhã.

Presidente, depois queria usar o tempo de líder do PSB, que tem preferência... Qual a palavra, sargento Gonçalves? Presidente,

Já foi pedido vista, não cabe mais discussão aqui. Nós não podíamos estarmos discutindo mais. Já foi pedido vista, nós temos que caminhar, senão nós não vamos... Peço desculpas e vamos retomar aqui. Para o item 16. Peço que...

Presidente, assuma a presidência aqui o deputado Roberto Monteiro. com o qual eu sou o autor do projeto. Presidente, posso usar o tempo de lida nesse intervalo? Obrigado. Pode. Antes de ir para o assunto,

Junto aqui do Tempo de Líder, eu gostaria... colega soldado noelio retornou aqui É lógico que nós sabemos que a polícia não chega com caveirão na Faria Lima, porque os bandidos do PCC da Faria Lima usam outras armas que não fuzis para se proteger da polícia. Por isso que eles não chegam com caveirão. que puxaram um fuzil. no lugar de luxo e jogaram granada no lugar de luxo para cima da polícia a polícia não puxou o fuzil e atirou não chamou o padre que é o monte foi lá na casa do roberto jefferson nas vésperas da eleição de bolsonaro e eu sei que muitas vezes a polícia faz isso não é porque quer não é porque às vezes tem medo de trocar tiro com um cara como roberto jefferson e ser punido porque fez aquilo. Não puxa o fuzil, não é porque não quer, é porque às vezes tem medo da retaliação. Pusse uma pele, tomava na tampa. E de fazer isso. Agora é muito importante. E também com granada e com fuzil que tinha de lá, às vezes o policial não estava nem armado com aquela coisa toda para poder responder à agressão do Roberto Jefferson. Mas eu queria... aqui rapidamente, me solidarizar... com as vítimas do ataque violento numa escola no município de Barreiros, no meu estado de Pernambuco, onde três meninas adolescentes foram atacadas à faca, por um agressor colega delas. Graças a Deus, todas elas estão vivas nesse momento. E mais uma vez nós voltamos à discussão sobre a segurança e a promoção da paz nas escolas. e com a evidência que nós já debatemos aqui, eu já debatei na frente da saúde mental, na comissão de educação, estou tendo hoje a oportunidade de debater na comissão de segurança pública. tinha guarda patrimonial. tinha vigilante armado e tinha porteiro. Mesmo assim, um jovem entrou com a faca e agrediu três mulheres lá, graças a Deus, Elas não morreram naquele momento. E também ele não teve acesso a uma arma de fogo, porque se ele tivesse acesso a uma arma de fogo, muito provavelmente a chance delas morrerem era muito maior em relação a isso. E o que é que a gente viu que infelizmente se repete, mas nós precisamos dizer: a avó do menino dando uma declaração de que o menino sofria bullying na escola, que já tinha relatado esse caso a Conselho Tutelar, que já tinha procurado ajuda, que já tinha procurado assistência naquele momento e que aquilo não foi dado. e aí aquele menino só é visto no dia que ele deixa de ser vítima e ele passa a ser um agressor, e um agressor ainda mais de mulher, um agressor ainda mais de adolescentes, de colegas. Então, uma situação muito triste, mas que nos convoca a fazer um alerta, de cuidar das nossas juventudes, de cuidar dos nossos adolescentes. Acho que de cuidar das nossas juventudes, de cuidar dos nossos adolescentes, de dar apoio emocional e de ter essa rede de observação, de apoio, de encaminhamento para os serviços dentro da escola. É fundamental implementar a lei... do psicólogo, do assistente social na escola. Nós estivemos aqui, na semana passada, eu estive aqui nessa comissão, com o Ministério da Educação, com o Ministério da Saúde, debatendo sobre a lei de atenção psicossocial nas escolas, que o governo, há dois anos, não regulamentou ainda essa lei. Então, nós precisamos cobrar que todos os governos, façam o seu papel e que nós possamos cuidar dos nossos adolescentes, afastar todas essas ideologias e pensamentos que os fazem agredir mulheres, maltratar mulheres, agredir adolescentes e conseguir também cuidar e tratar do sofrimento de cada um antes que o sofrimento de uma pessoa vire o sofrimento de uma comunidade escolar inteira. E isso é o que nós precisamos fazer e trazer aqui esse apelo sabendo, para concluir, que da mesma forma que não dá para combater a violência dentro das favelas, das comunidades que estão tomadas simplesmente chegando com o livro, não dá para combater violência em escola achando que você vai botar um bota... Obrigado. Só para a concluir. Até o final aqui. Dá uma vez uma forma. Da mesma forma que não tem como combater violência nessas comunidades ocupadas chegando lá só com livro, não dá para combater violência em escola só com polícia ou achando que vai botar arma e vai resolver o problema. É preciso olhar para o problema como um todo e é preciso dar atenção, acolhimento e cuidado à saúde mental dos estudantes também.

Projeto de lei número... 4.000 774 barra 2024, do senhor Sargento Portugal, que altera a lei número 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a lei de execução penal para prever o uso de Câmara Corporal pelo apenado. Relator, deputado capitão Alde, parecer do relator. Pela aprovação deste, com substitutivo, para proferir parecer, concedo a palavra ao relator, deputado capitão Alde. Obrigado. Obrigado.

Senhoras e senhores deputados, E... trata o presente projeto de autoria do sargento Portugal... de alterar a lei número sete mil duzentos e dez, que institui a lei de execução penal, para prever o uso de câmeras corporais pelos apenados. Gostaria de ir direto ao voto do relator, senhor presidente. Obrigado. Senhor presidente, senhores deputados... e aqueles que nos assistem. O projeto de lei número quatro mil setecentos e setenta e quatro. Venha esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. por tratar de matéria relativa ao sistema penitenciário, nos termos da linha F... do inciso 16 do artigo 32 do regimento interno da Câmara de Deputados. É indiscutível a superioridade das câmeras corporais em relação às tornozeleiras eletrônicas. permitindo monitoramento em tempo real... 24 horas. O projeto de lei revela-se pertinente e alinhado aos princípios da execução penal, notadamente com a ressocialização e com a segurança pública. devendo ser observado que o ônus financeiro será do apenado. preservando assim recursos públicos promovendo a responsabilização individual sem prejuízo à efetividade da fiscalização. A proposição é significativamente meritória, mas, tomando-a como ponto de partida, pode ser substancialmente aprimorada. O que fazemos? pela instituição do Sistema Complementar de Monitoramento Eletrônico Avançado, que expande o escopo original. Pelo acréscimo, dos das alinhas cento e quarenta e seis F, cento e quarenta e seis K, da lei de execução penal, Será uma ferramenta adicional a ser adotada para o apenado sujeitos aos regimes abertos e semiabertos, e a outros benefícios previstos no artigo 146b, ao introduzir monitoramento flexível. com geolocalização, sensores biométricos e câmera corporal. A adoção desses meios de monitoramento ficará condicionada à decisão judicial fundamentada em princípios constitucionais. priorização por risco verificando-se a gravidade do delito, reincidência, vínculo com o crime organizado. O custeio preferencial pelo apenado, com subsídio estatal, e regulamentação técnica. Assim, as modificações superam limitações da proposta original, promovendo individualização da pena e ressocialização efetiva sem a rigidez excessiva que poderia violar a dignidade humana ou acesso a benefícios por hipossuficiência. Não bastasse... Esse mecanismo fortalecerá a fiscalização em tempo real, integrando bancos de dados de segurança e o combate... A evasão prisional. Cerca de setenta por cento no Brasil. aproximadamente, aliando-se assim a jurisprudência do STF sobre monitoramento eletrônico proporcional. Senhoras e senhores, é interessante entender Inclusive, como funciona. essa questão do monitoramento através das tornozeleiras eletrônicas. Existe uma diferença, senhor presidente, entre monitorar e acompanhar O monitoramento eletrônico é feito 24 horas por dia. emite-se relatórios diários por quais localidades, o tempo que ele permaneceu e se ele permaneceu na área estabelecida pelo juiz de direito. Inclusive, citando ali as proibições dos locais em que este... Apenado. poderá frequentar ou não. Mas, senhor presidente, quantos e quantos casos nós temos de... presos, condenados ou não, submetidos a tornozeleira eletrônica, que o Estado simplesmente não consegue, mesmo monitorando 24 horas por dia, não sabe se aquele indivíduo realmente está frequentando a escola, se está frequentando a faculdade, se está frequentando o curso técnico e se ele durante... o período de ausência da unidade prisional, se ele está ou não cometendo crimes. Quantos e quantos casos nós temos aí de policiais militares, guardas civis municipais no Brasil inteiro. que capturam criminosos com a tornozeleira eletrônica Ei, Ujo! E isso, por si só, não impede, não faz com que aquele apenado, aquele criminoso, Ele se sinta constrangido ou impelido a não agir simplesmente... pela utilização da tornozeleira eletrônica. Obrigado. E existe outro aspecto também, Sr. Presidente. Nos Estados Unidos, na maioria dos Estados Americanos, existe uma força policial chamada US Marshals, que é utilizada, inclusive... para não somente monitorar Os presos... via... tornozeleira eletrônica, mas também para proceder ao acompanhamento Ou seja, não basta apenas e ter acesso aos relatórios de onde ele estava, aonde ele está ou aonde ele esteve, mas também seguir todo o trânsito. todo o trajeto que esse apenado fez, checando inclusive se esses locais por onde ele passou, se houve a prática de crimes cometida por ele. Inclusive, na questão do acompanhamento, essas forças policiais vão inclusive em loco. Se ele está previsto estar no curso técnico naquele horário, a força policial vai lá checar em loco se lá ele está. Se está na escola, se está na faculdade, se está realizando alguma atividade laboral ou algum tipo de trabalho. E hoje no Brasil... com exceção do DF e alguns outros estados, eles realizam essa visita in loco, mas a grande maioria dos estados, esse acompanhamento para além do monitoramento, não é feito. Então, isso dá certeza ao criminoso que ele está livre. para poder cometer crimes, porque ele não está sendo vigiado efetivamente. A vigilância é apenas uma monitoração eletrônica, mas não um acompanhamento ilóquio real de onde ele está, aonde ele deveria estar e o que ele fez naquela circunstância. Inclusive, nos Estados Unidos, o trajeto em que esse preso, que esse condenado fez ao longo do dia, eles fazem uma varredura se naquelas localidades houve algum assalto, houve algum crime praticado e se alguma das imagens das câmeras de lojas, estabelecimentos comerciais ou na via pública, se consegue identificar aquele criminoso que está obviamente E... submetido ao monitoramento eletrônico. Isso tudo não é feito aqui no Brasil. Então, essa questão da utilização das câmeras corporais, ela é pertinente, porque... Paralim! da monitoração ela será... utilizada como elementos fundamentais para comprovação visual se de fato aquele indivíduo esteve ou não em determinadas localidades. Se é possível a utilização de câmeras de monitoramento, das chamadas bug cans. aos policiais Por que não também exigir aos criminosos? Então, a regra é a mesma. Então, é por esse outro motivo, senhor presidente, que a gente entende a necessidade da regulamentação desse projeto, permitindo ao Poder Judiciário e ao próprio Poder Executivo aplicar esta medida quando, se necessário for. Obrigado. Esse é o relatório, senhor presidente, opinando pela... pela aprovação desse projeto. Peço apoio dos pares. para discutir

O nobre deputado Kim Catagueirinho. Obrigado. Presidente, antes de...

Antes de começar o meu tempo, eu queria só perguntar uma coisa para o relator. consta aqui da minha nota técnica que no projeto original estava que o criminoso pagaria, aí que depois você tinha substituído por estado só... Você poderia só tirar essa dúvida antes de eu discursar? Pelo projeto...

O relatório consta que o custo... desse equipamento será do apenado. A não ser... que ele demonstre hipossuficiência ou não tenha efetivamente condições... de pagar. Isso tudo abrindo a possibilidade dele em durante o momento da pena e ele realizando trabalhos ou algum tipo de de remuneração, que isso possa ser abatido. em suaves parcelas, mas o pagamento será feito pela Penal. Entendi. Bom, então, primeiro ponto...

...ser elogiado do deputado do relatório do deputado Capitão Alden, que eu já... coloco é de que de fato o criminoso Tem que ser supervisionado. Tem que ter câmera. Aliás, na minha avaliação, na maioria esmagadora das hipóteses, nem deveria estar de tornozeleiro, deveria estar na cadeia. Mas aí a gente... estaria mudando outro ponto da nossa legislação. infelizmente a gente não tem uma constituição como a constituição japonesa Que nesse caso... Quando o sujeito tem uma dívida em razão de um crime, Ele continua preso até pagar essa dívida trabalhando dentro do presídio. Não só no Japão você tem pena de trabalho forçado, ou você trabalha ou você não sai. Mas na pena de multa, você ainda trabalha mais ainda e continua preso se você não tem dinheiro em caixa para você pagar aquilo. Infelizmente, a nossa Constituição... Não permite. Mas agora eu quero colocar um outro ponto, porque toda essa discussão começa por causa da imposição de câmeras nos policiais. E eu gostaria até, a gente poderia pensar um projeto em conjunto aqui, deputado Farrur. Deixa eu falar: "Bom, Se nós teremos em policiais, Vamos colocar, além de colocar nos criminosos, como a gente está aprovando aqui, em ministro do Supremo. que foram os ministros supremos que fizeram essa imposição em ação constitucional para os policiais usarem câmeras. Será que ia ter férias em Campos do Jordão? de ministro do Supremo junto com o Vorcaro, se tivesse câmera corporal? Será que ia ter assinatura de contrato de 129 milhões de reais? com um banqueiro corrupto se tivesse câmera corporal? Será que ia ter férias? em resort com cassino ilegal, travestido de raspadinha, que é essa desculpa ridícula que o ministro deu... Né? Se tivesse câmera corporal, em ministro do Supremo... Porque só o trabalho da polícia é descredibilizado. Só o trabalho da polícia que precisa ter. precisa ser um Big Brother, precisa estar sendo vigiado 24 horas. Por que não coloca a Câmara Corporal no Presidente da República também? Porque ele recebeu Daniel Vorcaro. Eu quero saber se o Presidente da República chamou, como dizem as mensagens, a quebra de sigilo que a gente teve acesso, Chamou o presidente do Banco Central... para atender o Vorcaro, se chamou o ministro de Minas e Energia para atender o Vorcaro, Eu quero saber o que o Forcaro foi fazer quatro vezes no Palácio do Planalto, porque a gente só sabe de uma. E as outras três? Ele foi, será, se encontrar com o Rui Costa, com o Augusto Lima, os sócios ocultos do PT de recebimento de propina do Banco Master? Vamos expandir esse negócio de câmera corporal. Se tiver uma câmera corporal comigo, Fahur, me acompanhando o dia todo, no máximo eu poderia ser preso por algumas piadas que eu faço no privado. Numás! Agora, roubo? envolvimento com banqueiro corrupto, pagamento de propina, isso não teria. Eu estou disposto a usar a Câmara por corporal e ser preso pelas piadas que eu faço entre meus amigos do privado, se a gente aplicar isso também a ministro do Supremo ao presidente da República. Obrigado, Aldo, em conta com o meu voto. Ok, agora nós...

Nobre sargento Gonçalves. Com a palavra. Obrigado. Primeiramente

Parabenizar o relator, o autor da matéria. o relator pelo brilhante relatório apresentado e Deputado Kim, na verdade nós temos um PL 606 2023, nossa autoria, que trata exatamente sobre isso. Quando eu cheguei aqui foi o primeiro projeto de lei, porque eu tenho 18 anos, estou com 21 anos de policial militar, é uma das coisas que causa mais indignação, o sargento falou, no policial... é essa história de não ter do policial, de querer interar essa fé pública do policial, de se investir milhões de reais em câmaras corporais... sargento portugal enquanto um policial às vezes não tem uma pistola de adequada uma viatura adequada para trabalhar então se é para investir se investir no que é necessário é inclusive o pl trata o cupo 606 trata exatamente que Se agentes políticos no estado correspondente, Rio Grande do Norte, Se os deputados daquele estado não utilizam a Câmara Corporal, o policial também não será obrigado a utilizar. E assim como os agentes públicos do Poder Judiciário. Então, sem dúvida, uma proposta interessante. Seu presidente, sobre o projeto anterior, se me permitem... não tive a oportunidade naquele momento, saindo de Portugal, de tratar aqui. Sou contra a ideia, sou favorável a levarmos investimentos naturalmente para qualquer área. Eu moro em periferia ainda, minha mãe, meus pais, todos moram em periferia, eu sei a realidade. debaixo da periferia. E é necessário investimento, mas não que seja tirado do Fundo Nacional de Segurança Pública. E é interessante. O mesmo governo, os mesmos parlamentares são contra um projeto nosso. E o Sargento Portugal tem essa informação... está na Comissão de Finanças, a gente perde apenas 1% do Fundo Nacional... para financiar bolsa de estudos para filhos. Órfãos de policiais que foram mortos em combate. E à esquerda o governo tem trabalhado para não aprovar o projeto. Ele disse que se quer ser aprovado, tira essa obrigatoriedade, a porcentagem de 1%. Ou seja, mas para botar 5% para algo que deveria vir de outra parte do orçamento, aí querem meter a mão lá no Fundo Nacional de Segurança Pública. Então, por isso somos contrários à ideia nessa perspectiva. Se invista na periferia, se invista em qualquer área urbana, mas não com um recurso que já é minguado do Fundo Nacional de Segurança Pública. E, para finalizar... A gente agora me trouxeram aqui uma notícia que nos causou preocupação. o desaparecimento dessa psicóloga brasileira. cearense, que há mais de 15 dias está desaparecida lá em Londres. desde o dia 3 de 2026, a Vitória Figueiredo Barreto. Tamaraty já foi comunicado, desaparecimento, mas segundo familiares, não tem celeridade nessas investigações. Essa informação de hoje foi encontrada no computador dessa jovem psicóloga que foi em busca de estudo lá em Londres, mas encontra-se desaparecido há 15 dias aí uma prima dessa jovem senhora cearense, nos procurou aqui, e eu utilizo aqui os meios de comunicação da cana para divulgar aí, para que nós possamos aí, que o governo brasileiro de fato se interesse com essa causa, que realmente a gente tem uma informação, a senhora Vitória Figueiredo Barreto, que há 15 dias está desaparecida sem dar notícia aos familiares que moram no Ceará. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Mais alguém para discutir?

No. So... - Okay. Thank you. No more than any other discussion, I declare the discussion in the end. in voting, the parecer. Those who approve them, remain as they are. Aprovado. Thank you. Thank you. I will return to the President, the very, very, very, very, very, A benção do nosso estado aqui, o Sargento Portugal. Thank you.

Lei número... 2.562 de 2022 do senhor Pinheirinho, que regulamenta a profissão de instrutor de armamento de tiro. Relator Marcos Polão, do Mato Grosso do Sul, do PL. Parecido relator pela aprovação desde a emenda adotada pelo SESPO com substitutivo. Para leitura do parecer, concedo a palavra ao deputado Sargento Faú. Obrigado. Obrigado por tudo. Obrigado. Ó...

Obrigado, senhor presidente. Peço permissão para ir direto ao voto. É um voto... bastante extenso. A presente proposição foi distribuída à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em Razão. da competência material prevista no artigo 32, inciso 16, alínea 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. que atribui a este colegiado a apreciação de matérias relativas ao controle de armas. Nessa etapa procedimental, a análise deve ser... Deve permanecer... circunscrita aos aspectos diretamente relacionados à segurança pública, sem adentrar exame de constitucionalidade pública. juridicidade ou técnica legislativa. Atribuições estas... reservadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos regimentais. No mérito afeto à temática da segurança pública, a proposição merece posicionamento favorável. A regulamentação da profissão de instrutor de armamento e tiro representa medida... de racionalização normativa e de fortalecimento. institucional de atividade que na prática já desempenha papel relevante no sistema de controle e uso responsável de armas de fogo. Ao estabelecer critérios objetivos para o exercício profissional... O projeto contribui para a elevação dos padrões técnicos... para a formalização do setor e para o aumento da segurança jurídica. Cumpre destacar que a formação adequada de atiradores, a padronização de procedimentos técnicos e a disseminação de boas práticas no manuseio de armas de fogo constituem elementos estruturantes... de uma política pública séria e responsável na área de segurança. A atuação do instrutor devidamente habilitado e credenciado não apenas qualifica o treinamento, como também reduz riscos operacionais. Previne acidentes e reforça a a cultura de responsabilidade no uso de armamento. Embora a proposição não altere diretamente o regime jurídico da posse ou do porte de armas de fogo, Sua aprovação possui impacto indireto, relevante... no ambiente regulatório, ao conferir reconhecimento legal a profissionais que atuam na capacitação técnica. na organização de competições desportivas. e na orientação de cidadãos. que buscam exercer atividades vinculadas ao tiro esportivo, e as demais práticas legalmente demitidas. Ao definir a profissão e estabelecer requisitos objetivos para o seu exercício e disciplinar prerrogativas, direitos e deveres do instrutor de armamento e tiro, O autor da proposição promove avanço normativo coerente. com a necessidade de profissionalizar... profissionalização do setor. conferindo maior previsibilidade jurídica e reforçando os mecanismos... de responsabilidade e controle já existentes no ordenamento. A prática do tiro, seja no âmbito desportivo, seja como meio de preparo técnico voltado à legítima defesa da própria vida, e da integridade de terceiros sobre responsabilidade. Constitui atividade lícita, socialmente útil... e merecedora de adequado reconhecimento institucional. Trata-se de prática que exige disciplina, controle emocional... rigor técnico e observância permanente de protocolos de segurança, elementos que por si só... Evidenciam... seu caráter formativo e responsável Neste contexto, a regulamentação... da profissão responsável por conduzir orientar, organizar e supervisionar as tais atividades... Revela-se medida necessária, atual e juridicamente relevante. A formalização normativa da atividade do instrutor de armamento e tiro contribui... para a padronização técnica, para o fortalecimento da cultura de segurança. no manuseio de armas de fogo. E para a qualificação contínua dos praticantes. sejam eles desportistas, profissionais ou cidadãos. que busquem preparo responsável. A ausência de disciplina legal especifica. específica Gera insegurança jurídica, lacunas regulatórias e assimetrias técnicas. de exigência, circunstâncias que justificam a necessidade de intervenção legislativa. Diante disso, o posicionamento é favorável à aprovação da proposição, reconhecendo-se sua pertinência... utilidade e alinhamento. com a necessidade... de profissionalismo do setor. Todavia, entende-se oportuno promover ajustes pontuais com o objetivo de aperfeiçoar o texto normativo. reforçando mecanismos de controle técnico e atualização profissional. Propõe-se por meio de substitutivo... aperfeiçoar a proposta original, que visa reconhecer e regulamentar... em âmbito nacional as atividades exercidas pelos instrutores de armamento e tiro. Esses profissionais já atuam há anos no Brasil. sobre a chancela de normas infralegais expedidas por órgãos como a Polícia Federal. Porém... sem um marco legal claro e formal que lhes assegure direitos, prerrogativas e garantias jurídicas. Tal omissão do legislador... tem permitido interpretações divergentes por parte da administração pública. Além de abrir... abrir brechas para arbitrariedades, insegurança jurídica e tentativas de cartelização do setor. Os instrutores são responsáveis pela formação técnica, pela educação em segurança com armas de fogo. e pela avaliação de aptidão de cidadãos civis civis profissionais. De segurança... privada. e até de integrantes das forças públicas. Não há razoabilidade em admitir que funções de tamanha responsabilidade... permaneçam relegadas a condição de atividade tolerada. por atos normativos inferiores desprovidas do devido reconhecimento legal, E de... e da estabilidade regulatória... que somente uma lei pode oferecer. O substitutivo estabelece de forma objetiva... Quem pode exercer essas profissões? Quais são os requisitos mínimos de capacitação? os critérios de credenciamento e os exames que deverão ser exigidos pelas autoridades competentes. O foco está na meritocracia, na qualificação e no respeito. A técnica. O novo texto também delimita com precisão as atribuições destes profissionais permitindo clareza operacional para os órgãos reguladores. e segurança jurídica para os instrutores e seus alunos. Ao mesmo tempo, protege-se a liberdade profissional e a livre iniciativa. proibindo expressamente qualquer tentativa de obrigatoriedade de filiação. a conselhos, sindicatos ou associações de classe. Estruturas que na prática muitas vezes funcionam como entraves burocráticos. Meio de Controle Ideológico e Mecanismo de Reserva de Mercado. Outro ponto estruturante substitutivo É a previsão do porte de arma de fogo para defesa pessoal aos profissionais. regularmente certificados. trata-se de medida técnica, racional e legalmente viável. uma vez que o exercício dessas atividades envolve risco real. ...exposição constante... a ambientes sensíveis e muitas vezes transporte de armamento munição e acessórios de elevado valor e potencial ofensivo. Profissionais submetidos a treinamento especializado. avaliação psicológica e fiscalização periódica. não podem ser colocados no mesmo patamar de um requerente comum. O reconhecimento da necessidade, nestes casos, deve ser presumido pela natureza da atividade exercida. devendo o Estado agir de forma proporcional... eficiente e desburocratizada. Importante também destacar a inovação normativa. quanto a classificação técnica. das armas de fogo e... de uso permitido. baseada em critério objetivo. A energia cinética medida na boca do cano. A proposta supera a arbitrariedade técnica que historicamente permitiu que governos manipulassem administrativamente o que é permitido ou restrito. com base em conveniência política e não em critérios científicos. A definição clara do limite energético traz a... previsibilidade ao cidadão, à indústria nacional. e aos órgãos de controle. Encerrando um dos principais focos. de insegurança jurídica no setor de armas. Este projeto de lei não é uma carta branca nem instrumento de privilégio. Pelo contrário. representa a institucionalização de uma realidade técnica já existente. trazendo racionalidade ao debate público. e devolvendo ao cidadão o direito de ser instruído. avaliado e protegido por profissionais legalmente. reconhecidos. Trata-se de um avanço necessário. alinhado à segurança pública e à eficiência regulatória. Diante do exposto... Votamos no mérito pela aprovação do projeto de lei número dois mil quinhentos e sessenta e dois. de 2022 e da emenda aprovada na Comissão do Esporte, na forma do substitutivo anexo. Sala da comissão em 16 de fevereiro de 2026... Marcos Polon, deputado federal... do PL do Mato Grosso do Sul, relator. O relatório, senhor presidente. Obrigado. Para discutir o relatório apresentado pelo sargento Faú,

Capitão Alden.

A gente vai se bem rápido, vai dar tempo aí, inclusive... das nossas presenças ilustres poder fazer uso da palavra. Senhor presidente, eu não poderia deixar de falar a respeito desse projeto, é extremamente relevante o profissional que atua nos clubes de tiro. e assemelhados... em locais... destinados para a prática responsável do tiro esportivo, é fundamental que haja, de fato, essa regulamentação desses profissionais. Nenhum outro profissional de nenhuma outra carreira é tão fiscalizada que quanto esses profissionais. São fiscalizados pela Polícia Federal. são fiscalizados pelo Exército Brasileiro, são fiscalizados pela Polícia Civil. são fiscalizados pelas UNGs e por todos os demais segmentos e as exigências para que ele possa exercer atividade como atirador desportivo ele passa por critérios absurdos, inclusive em alguns casos, credenciamento pela Polícia Federal. Eu acho que a cada dez profissionais que submetem a reavaliação para obter a chancela da Polícia Federal para servir como instrutor de trânsito credenciado, de trânsito, de instrutor de tiro. e armamento e tiro credenciado pela PF... quase 80% são reprovados Por conta da exigência ser muito... é firme por parte da Polícia Federal. Então, eu parabenizo o autor e o proponente desse projeto de lei em regulamentar e reconhecer efetivamente essa categoria que exerce sim uma atividade de risco. E olha que coisa louca! um instrutor de tiro que credencia autorizado pela PF e uma série de outros profissionais atiradores esportivos ou mesmo profissionais que exerçam a função com utilização de arma de fogo. mesmo Tendo... o mais alto gabarito para poder ensinar Ele não tem o direito de portar a arma de fogo, imagine. Então, realmente é estranho Você... Se dirigir a clubes de tiro, participar de campeonatos de tiro, muitas vezes, levando armas, levando munições, levando equipamentos, muitos deles equipamentos. caros e ele não pode utilizar a sua arma de fogo para proteger não somente seu acervo Mas por que não... a sua própria defesa. e de terceiros. Então, eu acho que é extremamente meritório esse projeto, reconhecendo essa categoria profissional e assegurando a esse... a autorização para o porte de arma de fogo. em decorrente ou em decorrência, do exercício, da atividade, por ser de risco e por ele estar efetivamente transportando equipamentos. E se ele não tiver o direito de se defender e defender o seu equipamento, ele vai ser assaltado, vai ser alvo de roubos, e poderão esses equipamentos estarem servindo ao crime, que serão utilizados contra a população e contra a própria polícia. Então, parabéns ao relator e parabéns ao autor do projeto. Obrigado.

Repetir o relatório... Deputado Sander.

Карл Продолжение следует... и сомар также. Это было сделано, что это было сделано, что это было сделано. ... Спасибо. Продолжение следует... Продолжение следует... а профессионал в среднем визитации. В этом году, Субтитры создавал DimaTorzok которые уже контролированы, контролированы, очень близко. ПОЛЬЦА Федерал, но что нужно Терин. У нас есть правильный закон. минимума, чтобы они смогли выполнять свои профессии. Миллиарность и инструкторизм в тире, в Брязь и ворота, И еще более, Собо оежды, где у нас есть право, они сейчас просто живут. importantíssimo. А сегодня я уверен, что будет оправдаться на Сигуранском Пущество. Продолжение следует... Продолжение следует... да У нас есть небольшой, потому что мы, в основном, мы, в основном, с теми, с теми, с Камерой, с Палацией, с Палацией, с Планалто, мы будем реализовывать. Стату-кор, мы возвращаемся к нормальному, потому что эти последние четыре года, в связи с КАКС, в связи с тем, что касается к семьям, а с отирателей спортивного Бразилия, это было ужасно. и Фаур Ауден. Вежом. Продолжение следует... с каждым из этих штукан а Литерамет Утилы спортивного брали фаникалат Какие пункты percentuais улучшили на СП, или улучшили на СП, или улучшили на СП, или улучшили на СП? Ретроцеду? Не, пиору Мы с первыми из самых лучших индивидуальных пунктов, 30 донос. альяна sobre feminicídio é o record Трагика, трагика número que nós temos enfrentado aí. до феминистерства п а батута делула да сива и десес и нескольких последних четырех лет, которые в последние четыре года уничтожили и уничтожили, и уничтожили. Поэтому, спасибо, автор Пиньерин, и спасибо, что уральтур Полон, который был вислен в ДОК, по Сарженту Фауру. И, я хочу... Субтитры сделал DimaTorzok Продолжение следует... Мы уже прошли. Продолжение следует... Встреча с вами, Александр Питоли, журналиста в Сан-Паул, в интернете, который здесь посетит, который претенет, что он ведет, что он ведет, что он ведет. У нас есть поддержка, даже на поддержку, или, если да, для того, чтобы быть в демократи, но на создание для дня хороших, дня хороших. Но ЛИВРЕС! Продолжение следует... Продолжение следует... нашим институтом. и для всех лучших дней, для всех операций, операций, и профессиональных в СССР. Спасибо. Спасибо. Депутат Сандерсон.

Os meus pares. Infelizmente, esse assunto, Kaka, ele foi... administrado pelo Fígado. Com isso, destruir inúmeros sonhos de pessoas que investiram tudo Tudo. Naquele momento ali poderiam diferenciar. Ah, nós somos contrários a armamento. Beleza. Mas o que estava sendo construído ali? As pessoas que estavam trabalhando. Quanto se arrecada de imposto? parcerias com segurança pública, recreio e recuperação. Infelizmente, agora a gente está tentando desfazer tudo o que foi feito. Eu acho que no início do governo aqui... Faltou habilidade para separar. Separar. Os joios do trigo. E agora a gente está tentando recuperar os cacos, catar os cacos para essas categorias ainda sobreviverem, que eu não sei como vai ser feito. Como vai ser feito? Ajustes poderiam ter feito desde o início. Não concordamos com A. Mas com B, com C, com D, era possível. Infelizmente deixou de arrecadar inúmeras pessoas desempregadas. quem foi investido foi perdido praticamente, hoje a gente tem colegas aí sobrevivendo, sabe lá de quê, em cima do que poderia ter sido ajustado ontem. Por isso essa discussão é válida. É quando a gente fala aqui na comissão, vamos discutir, vamos entregar o melhor para todo mundo? Porque se a gente for botar aqui a ferro e fogo um lado contra o outro, quem está pagando preço muito alto são aqueles que acreditaram e acreditam no voto na gente. E eu tenho certeza que você vai ser um grande senador. Meu irmão, faço votos de ir na tua posse, porque aprendi muito com você aqui desde quando eu cheguei. Tu não vai poder ir na minha posse, porque tu vai estar tomando posse aqui como deputado federal. Sargento, favor, com a palavra.

Bom... apoiar o projeto, né? Claro, acabei de ler em nome do deputado Marcos Polon. E eu queria só fazer uma lembrança, presidente. quando esse governo nefasto assumiu esse governo de esquerda É... ele causou um prejuízo gigantesco para a categoria dos atiradores, dos cacos, dos esportistas. setor armamentista. E eu falo com propriedade, eu tenho um amigo... O instrutor de tiro, Fabiano Batista, ele sustentava sua família com... com os ganhos como instrutor de tiro, como despachante. armamentista auxiliando pessoas que queriam adquirir armas de forma legal, fazendo... construindo os processos E só não passou necessidade porque a esposa trabalha também... conseguiu suprir, mas mesmo assim, quer dizer, não passou... maiores necessidades, mas passou necessidade. Eu estive em vários clubes de tiro, inclusive há poucos dias lá na cidade de Arapongas, Testando... um armamento que através de emendas adquirir para a guarda municipal Maringá também... testando armamentos num clube de tiro, gentilmente. para que a gente pudesse fazer esse teste dessas armas, né? que estavam sendo... recebidas até o O prefeito comentou, falou, essas armas estão chegando, Fauru, vamos ver se funciona mesmo. Fomos lá e metemos bala, coisa boa, coisa fina. Mais... Ambos os donos dos clubes de tiro reclamaram da situação. A situação está difícil, Sandro, para esse segmento. E é um segmento honesto, trabalhador, trabalha dentro da legislação... gera emprego e renda para inúmeras famílias, desde o fabricante, para aqueles que vivem como instrutores, como despachantes armamentistas. Enfim. Dentro desses clubes de tiros, nós temos funcionários que trabalham na limpeza, trabalham com lanchonete, com venda de artigos, com roupas. Então... Todas essas pessoas, sujeito, grande parte perderam o emprego, porque Lula da Silva, esse demônio, não gosta de armamentista. Isso é uma vingança. o pessoal dele, porque está comprovado. que as armas legais não aumentaram a criminalidade. Cadê com essa perseguição toda ao segmento armamentista? Diminuiu a criminalidade? Aumentou. Lula da Silva é um desastre. E se... Sim, o número de homicídios aumentou muito, porque primeiro que nós estamos falando de um setor... que compra armas legais dentro de uma legislação rígida criminoso faccionado Não compra arma legal, traz arma da onde for e comete o crime, continua cometendo o crime. Muito obrigado, senhor presidente. Espero que nós possamos... Agora no fim do ano nas eleições fazer uma limpeza. tanto na Câmara como no Senado e, principalmente, no Executivo Federal. Muito obrigado, força e honra. Não haveram mais quem queira discutir?

- Thank you. In votation, it seems to be. Those who approve, remain as they find. Aprovado. I pass the word here to the President Coronel Meira. I will give you a seat to the President Coronel Meira. Fica aí Portugal, Presidente, hoje é você. Sou seu adjunto. Well,

Boa tarde a todos, boa tarde Brasil, boa tarde meu Pernambuco. Queria, de início, convocar para fazer parte aqui da mesa o meu amigo, o meu irmão Alexandre Pitoli, sentado aqui ao meu lado. Um dos maiores jornalistas, um dos homens mais sérios desse Brasil hoje. É o general, eu sou coronel e é general. Senta aqui ao meu lado, Pitoli. Queria também registrar a presença do meu grande amigo e irmão, esse lutador. Leonel Lucas. Leonel. Você realmente é um guerreiro, você merece de todo o segmento da segurança pública do Brasil. o respeito, a consideração e o agradecimento por todo o belo trabalho que você faz à frente da ANERB. Gostaria de registrar também aqui. com muito orgulho. a presença... Exatamente. Antes de registrar a presença, queria subscrever tudo o que foi aprovado nesta tarde, todos os requerimentos. Queria subscrever, é importantíssimo esse trabalho de todos os parlamentares dessa casa. E a gente está realmente mostrando que vamos fazer a entrega. que o povo brasileiro precisa. que é a segurança urbana. Temos que trabalhar para entregar. E temos que trabalhar nessa comissão para defender... todos os operadores de segurança pública do Brasil. Só existe segurança urbana porque existe o operador. O homem e a mulher que bota a farda, sai de casa cedo... muitas vezes vira noite defendendo a sociedade. E na sua maioria, maioria das vezes, não sendo reconhecido por governadores e prefeitos do Brasil. Então a gente está nessa luta aqui. E a gente vai conseguir. Vão vir boas notícias para todos vocês. Acabei de ter uma reunião... com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Senado. Flávio Bolsonaro. Levamos uma pauta, entreguei a ele a pauta da comissão. E a Câmara e o Senado, a Câmara e o Senado, estar juntos, vamos estar juntos. na segurança pública, para entregar para os operadores de segurança pública Exatamente tudo. que vocês Tem direito, não é merece não, é que tem direito. Inclusive a lei orgânica... que precisa ser respeitada, da Polícia Militar, Bombeiro Militar, da Polícia Civil. pelos governadores de todos os estados do Brasil. Gostaria de registrar a presença com muito orgulho. com muita satisfação dos representantes Desta comissão, desta... Comitiva. do Parlamento Europeu. A senhora Elizabeth... Deringa da Austrália, deputada federal da Áustria. Uma salva de palmas a ela que está nos visitando. O senhor Antônio Tanger Corrêa. E Tiago... Moreira de Sá ambos de Portugal, inclusive o senhor Antônio é exatamente o presidente, né? vice-presidente do Chega... Todos os dois são do partido Chega, quero registrar aqui. O Senhor... Sebastião Cruz. dos Países Baixos, da Holanda também parlamentar, deputado federal. Uma salva de palmas para todos. Sejam bem-vindos. Fazem parte da missão que tem por objetivo fortalecer o diálogo parlamentar e a cooperação. entre o poder legislativo brasileiro e parlamentares europeus. promovendo o alinhamento institucional. em matérias de interesse comum e aprofundando as relações bilaterais. e multilaterais entre os países. Sejam bem-vindos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. E quero dizer aos senhores... que a subcomissão... do dia 8 de janeiro. que com muita honra eu também presido ela, essa subcomissão. E temos como relator, meu eterno relator. Alexandre Ramagem. Ramagem! Pitoli, que está lá nos Estados Unidos e como relator o nosso Alfredo Gasparra e como secretário... Também o Dácio... Bracarense que está aqui, que faz um belo trabalho. Vamos entregar a todos os senhores A verdade do que aconteceu está acontecendo. de uma ditadura que está instalada no Brasil. A ditadura da Tolga. que tem um ditador que eu tenho coragem de dizer. que é o Alexandre de Moraes. É o ditador. Diga que a Coronel Meira está mentindo, só quero que diga isso. Um absurdo. O que está se fazendo com... A família conservadora brasileira. Nós vivemos aqui uma situação... Terrível! E essa situação... está exatamente sendo totalmente coordenada por esse monstro, esse monstro que vai pagar. Eu tenho um Deus, eu tenho certeza que esse meu Deus vai mostrar... que quem faz aqui na terra, aqui na terra paga. Contra inocentes. Contra inocentes. Nós vivemos no Brasil, senhores que nos visitam, A tortura. No Brasil existe tortura. Tortura contra presos políticos. Inclusive o meu líder, meu eterno líder, Jair Messias Bolsonaro, que esse momento está num leito de hospital aqui em Brasília. está pagando uma conta que não deve. Não roubou? Não matou? não aceitou corrupção no Brasil. Por isso que ele hoje está nessa situação. Mas... Quero dizer que os senhores são muito bem-vindos. E aí eu passo a palavra ao presidente... Portugal, Portugal vem-te embora presidir. Obrigado. É... Pode ser, todos os senhores vão falar. Anuncie nos seus países. Isso é um pedido de todos, que a gente pede aos senhores. que divulguem Lá fora. Tá certo? Pra todo mundo saber. que no Brasil existe o PCC, Tá certo? E o CV, o Comando Vermelho. que são terroristas. E a gente precisa, tá certo, que os Estados Unidos anunciem que existe exatamente... essas duas organizações PCC e Comando Vermelho, que são grupos terroristas, narcoterroristas, que estão instalados no Brasil. E que esse desgoverno que aí está... passa a mão, mas tem que passar. Porque nós temos no Brasil, como presidente, um bandido. Eu sou policial. E eu quero dizer aos senhores que quando eu o vejo, se ele estiver perto de mim, a minha vontade... é tirar a algema que eu uso e passar a algema nele, porque bandido tem que estar algemado. Meu muito obrigado. Com a palavra, Antônio Tanger Corrêa. do Patriotas da Europa. -O senhor coronel... -O Portugal é... Senhor Cordenal Almeida, se puder. Presidente do...