COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O deputado conduziu reunião da Comissão de Segurança Pública, tratando da aprovação de atas, inclusão de requerimentos de convite e convocação de autoridades, além da organização da pauta e votação de projetos em bloco.

Pois não, deputado Henrique. Não vejo problema em votar em bloco para dar celeridade, desde que eu possa consignar quais os itens que eu votaria contra para deixar registrada minha posição pode ser assim? Com certeza. Só olhe-se.

Os deputados, não, aqui, havendo acordo, submeto a votação em bloco os requerimentos... dos itens 1 a 26, exceto o 16... O requerimento 198 a 2002... e 2002 E os requerimentos 175 e 2001. transformando-os em convite. Aqueles que os aprovam, permaneçam como se encontram. aprovados gostaria de registrar então o senhor presidente Meu avô.

Do contrário. Voto do pastor Henrique. Nos requerimentos três. 12 13... 25 E... naqueles que foram agora incluídos como extra pauta.

Registrado! Item 31, projeto de lei número 108 de 2024, do senhor Júlio César Ribeiro. que altera a lei número 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre... Criação e o funcionamento ininterrupto. De delegacias especializadas de atendimento à mulher. para ampliação da capacidade de atendimento. nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Relator Sargento de Portugal. Parecendo o relator pela aprovação do PL 108 barra 24, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da mulher. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao relator. Deputado Sargento Portugal. Senhor Presidente,

Meus pares, uma boa tarde, gostaria de ir direto ao voto do relator. O projeto de lei número 503 de 2021 foi distribuído a essa comissão para tratar de um assunto atendente à violência rural e urbana. nos termos em que dispõe a linha D do inciso 16 do artigo 32. A aprovação do presente projeto de lei é medida indispensável para o fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Embora já existam avanços normativos relevantes, a realidade demonstra que a rede de atendimento ainda é insuficiente, desigual... e em muitos casos incapaz de oferecer resposta imediata especializada às vítimas. Ampliar a capacidade das Delegacias Especializadas de Atenimento à Mulher, DEAN, Representa, portanto, um passo concreto para transformar a proteção legal em proteção efetiva. A interiorização e expansão dessas delegacias com a criação de postos avançados e atuação em regiões estratégicas, são fundamentais para reduzir as assimetrias regionais, que marcam acesso aos serviços. públicos de segurança em localidades mais vulneráveis. A ausência de atendimento especializado contribui para... Subnotificação e Perpetuação da Violência. Ao garantir maior capilaridade institucional, O projeto promove não apenas o acesso, mas também a confiança das vítimas no sistema de justiça. Outro aspecto relevante... é o estímulo à cooperação entre os entes federativos e ao compartilhamento de boas práticas. A integração entre o Estado, o Município e o Distrito Federal... permite otimizar recursos, padronizar procedimentos e elevar a qualidade do atendimento prestado. Além disso, a criação de mecanismos formais de troca de informações, contribui para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. tornando-as mais eficientes e responsivas às demandas sociais. Por fim, A previsão de relatórios anuais... e maior transparência na atuação das delegacias reforça o compromisso. com avaliação permanente dos resultados. Isso possibilita identificar falhas, corrigir rumos e direcionar investimentos de forma mais estratégica diante da gravidade e urgência do tema a aprovação do projeto não é apenas desejável mas necessária para assegurar uma resposta estatal mais eficaz, integrada e justa no combate à violência contra a mulher. Cabe ressaltar... que na apreciação realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, foi aprovado o parecer pela aprovação... da proposição com substitutivo elaborado pela deputada Juliana Cardoso, com modificações pertinentes que tornam a proposição mais robusta e consistente. as quais concordamos plenamente e passamos a postular em conjunto. Tendo em vista o acimo exposto, votamos no mérito pela aprovação... do projeto de lei nº 108 de 2024, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.

. Thank you. to discuss the word to the deputado who wants to discuss The project... Pastor Henrique, for 3 minutes. Thank you. So,

Presidente, eu gostaria de elogiar... o projeto e também o relatório feito pelo deputado Sargento Portugal. tem uma expressão que ele utiliza no relatório dele que eu concordo muito, até anotei aqui, que é transformar a proteção legal... em proteção efetiva... então a violência contra a mulher é algo cotidiano em nosso país, não é circunstancial, não é de vez em quando, é um problema histórico, um problema cultural. um problema cotidiano Os dados são impressionantes e por trás dos dados são pessoas, são mulheres vítimas de violência. Obviamente... como homem eu não sei na minha pele, nas minhas emoções, o que é esta violência. mas eu consigo escutar o que as mulheres estão nos dizendo e consigo entender que nós precisamos enfrentar essa violência histórica e cotidiana contra as mulheres. As delegacias especializadas são um instrumento importante. e elas precisam mesmo de um atendimento profissional, elas precisam da presença e do protagonismo de mulheres atendendo mulheres, elas precisam de capilaridade institucional chegando em diversas localidades do nosso país, elas precisam de funcionamento 24 horas, porque muitas vezes O que nós ouvimos das mulheres é que depois de uma violência, já tem um primeiro trauma, o atendimento provoca uma segunda violência. quando a mulher é desacreditada, quando o seu relato é minimizado. quando na verdade ela é culpabilizada... pela violência que sofreu. Então você tem aí uma camada maior de violência. Mulher... já passou por uma violência no trabalho ou em casa, vai buscar atendimento e ao invés de ser respeitada, acolhida, assistida, bem informada, bem direcionada, no lugar que deveria atendê-la, ela passa por uma segunda forma de violência. Então, muito importante que estas delegacias estejam sendo estruturadas, espalhadas territorialmente pelo nosso país, localidades, com profissionais bem informadas e bem preparadas para que o atendimento seja feito com celeridade, humanidade, escuta ativa, escuta atenta, para que esta mulher já vítima de violência tenha todos os seus direitos garantidos e suas demandas bem encaminhadas. projeto muito necessário, como disse o Sargento Portugal, mais do que desejável aprovar, necessário aprovar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovo, permanência como se encontram. Aprovado. Parabéns, Portugal! Nota 10. Inclusive, quero registrar aqui com elogio do pastor Henrique. Realmente o projeto é meritório. Presidente, pela ordem. Pela ordem, só queria colocar, Bilinski, meu grande... Presidente desta comissão. que o general Pazuello, ele tá com problema, vai abrir agora um... uma sessão importantíssima, uma audiência pública, ele tem uma fala pra fazer e depois... Tem... Eu coloco você e... Ok? Ok, pela ordem. Um minutinho. Com a palavra o nosso general Pazuello.

Os meus companheiros de combate aqui da comissão. Primeiro, queria parabenizar o Portugal... e colocar para ele que eu tenho um projeto de lei que trata também... da criminalização durante os procedimentos de julgamento e processos que... julgam estupros e assédios, etc., contra as mulheres e contra os homens também. Mas, na verdade... ...obviamente incide mais sobre as mulheres... precisa criminalizar também a ação de advogados, promotores, juízes ou qualquer um que tente usar da vida pregressa daquela mulher, da roupa que ela estava vestindo, ou qualquer outra ação... para garantir que o criminoso que cometeu o estupro, seja na verdade, libertado. E a mulher que foi estuprada, seja libertada. exposta ao ponto de não querer mais o processo. Então, muitas famílias não continuam com os processos, porque as meninas ficam expostas demais, as mulheres ficam expostas demais. Esse projeto de lei está na urgência. do nosso presidente Hugo Mota, guardando a posição dele... Queria só lembrar que existe isso aí também, E a gente tem que caminhar muito nessa direção. Voltando ao ponto da minha fala hoje... Eu queria convidar os senhores para uma audiência pública. que nós vamos ter daqui a pouco aqui na Credem, sobre... a sobre a... O narcoterrorismo. sobre os crimes transnacionais e o narcoterrorismo que vem calçado... obviamente, nas... facções criminosas e milícias do nosso país. É uma discussão que acontece na Credem, mas ela está diretamente ligada à segurança pública, E eu pedi a oportunidade de convidá-los aqui. ao presidente Meira, ele me deu essa oportunidade. É às três e meia na Credem. Na sequência. Quero também... falar sobre o requerimento que nós aprovamos há pouco com todos vocês, que é o requerimento 195. que ele trata do nosso... Congresso Internacional sobre... Segurança Pública, Cooperação e Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Passo. Isso é importante. 5, 6 e 7. Vou repetir, Congresso Internacional sobre Segurança Pública, Cooperação e Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Tua presença ia ser muito boa. vai ser na Firjan E nós temos muitos convidados. Peço desculpas pelo prazo de uma semana do evento. mas tivemos uma semana fora, semana passada, e eu só recebi as passagens internacionais confirmadas Para as pessoas que vêm para o evento... no começo da semana passada, uma semana que a gente não teve atividade aqui, hoje é o primeiro dia. Então, desculpa pelo prazo exíguo. mas eu convido a todos a irem ao Rio de Janeiro nesse período. para nós discutirmos de forma séria o que acontece... no país com reflexos lá fora e o que acontece lá fora com reflexo no país sobre segurança pública e não ter como não discutir também o que acontece com os direitos humanos de cada um de nós, tanto dos policiais quanto das pessoas. Dizemos... desse processo como um todo. Obrigado, presidente. Presidente, presidente, presidente.

Por gentileza. O que acontece? Se eu puder autorizar Aqui eu paro. Se o senhor puder autorizar que eu leia o meu projeto de lei, o meu parecer...

Número 41, tendo em vista que eu tenho que ir para presidir a Caspi. Porque é possível. Com certeza, será possível sim. Eu queria só

Colocar aqui a mesa, aqui nós estamos recebendo o requerimento número 200. do excelentíssimo senhor delegado Paulo Bilinski, para a inclusão exatamente... de extra pauta e aí apesar da gente já cumprir tem três aqui mas eu como presidente acho que tem esse poder Delegado pelos senhores. Então a gente inclui aqui o quarto... Só que a gente adotou o seguinte mecanismo, que é convite. já que não tem nenhum problema com o ministro. Então, está aprovado o bilíncio. Presidente, mas a gente pode fazer

E aquela ressalva de não vindo se transforma em convocação pra gente não precisar voltar de novo? Não, isso aí pode ficar tranquilo.

Bom, não tem nenhum problema, viu? É só, deputada... É urgente... Porque o Pazuello vai precisar sair, né? Então, gostaria de... Eu gostaria para... Estou com a palavra.

Deputado Pazuello, eu gostaria, não entendi a respeito do processo de urgência que está da dependência do... É um projeto de lei nosso de 2025, que inclui israelitas

exatamente essa discussão mas mais focada dentro do processo criminal. dentro dos julgamentos. Ou seja, é onde as moças, os jovens, os... os assediados ou estuprados ou seja lá o que for, eles são muito expostos, principalmente pela defesa. do acusado. Então... essa exposição, tem filmes sobre isso, tem muita, essa história é muito longa. e o projeto de lei prevê criminalizar Qualquer ação... que denigra o caráter ou busque justificar as ações daquele autor Por... Autor do crime? Autor do crime, é claro. Então... Se o advogado... expuseram a garota Nesta forma, ele está cometendo um crime. Sim. Se uma testemunha expuser a garota... Desta forma, ela está cometendo um crime. Em qualquer situação, nesse aspecto, o grau de exposição apenas para... Tentar colocar na vítima... a responsabilidade pelo ato do criminoso, precisa ser colocado criminalizado. Então isso é uma proposta de desembargadores e juízes do Rio de Janeiro. chegou a mim Eu analisei, o gabinete analisou e nós colocamos em pauta. pedimos a urgência e encaminhamos a mesa da Câmara. Perfeito. Um devido esclarecimento...

do general Pazuello. Eu passo a palavra ao delegado Ione. Obrigado. Obrigado. Aliás, desculpe, Ony. Item 41. Projeto de lei número 54.43 de 2025 da senhora Leda Borges, que altera a lei número 11.347 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha, para estabelecer procedimento... que assegure a integralidade dos elementos... extraídos de provas digitais nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatora, delegada de ONU, parecer pela aprovação. Para a leitura do parecer, concedo a palavra... a delegada de Ionia Obrigado. Presidente, ok?

Se o senhor me permite, eu vou diretamente ao voto. O projeto de lei nº 5.443, de 2025, foi distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em função do que prevê o artigo 32, inciso. 16, alíneas D e E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que tratam respectivamente matérias relativas à segurança pública interna e a investigação sobre denúncias relativas à violência contra a mulher. Em razão do que dispõe o artigo 126, um abraço. para o fundo. do mesmo regimento, não adentraremos eventuais questões de natureza constitucional. que poderão ser analisadas no curso da tramitação para as comissões competentes. No mérito, o projeto de lei nº 5.443, de 2025, merece prosperar. um cenário alarmante de violência contra a mulher. Dados recentes apontam que apenas no ano 2024 foram registrados quase 90 mil casos de estupro no país. o maior número da série histórica. Considerando o elevado grau de subnotificação, estima-se que este número real possa se aproximar de 300 mil casos anuais. A esse quadro somam-se os registros de feminicídio, destinativas de feminicídio, perseguição, stalk e outras formas de violência. Além da concessão de mais de meio milhão de medidas protetivas de urgência todos os anos, muitas das quais infelizmente são descumpridas. Diante dessa realidade, impõe-se ao Parlamento o dever de aperfeiçoar continuamente os instrumentos legais de prevenção... investigação e repressão aos crimes praticados contra a mulher. A Lei Maria da Penha representa um dos mais importantes marcos legislativos nesta área, mas, com todo o instrumento normativo, deve ser constantemente aprimorada para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas que impactam diretamente a dinâmica desses crimes. Neste contexto, a valorização e o correto tratamento da prova digital Especialmente aqueles ocorridos em ambientes privados, as provas digitais, como mensagens, áudios, vídeos, registros e aplicativos, constituem o principal, quando não o único, elemento probatório disponível. A ausência de procedimentos adequados para garantir a integridade dessas provas pode comprometer sua admissibilidade, fragilizando a perseguição penal e favorecendo a impunidade. A proposta em análise avança justamente nesse ponto. ao estabelecer a obrigatoriedade de adoção de metodologia tecnológica que assegure a integridade dos elementos traídos de provas digitais e o adequado registro de cadeia de custódia. Trata-se de medida que reforça a segurança jurídica, qualifica a produção probatória e aumenta... a chance de responsabilização dos agressores. contribuindo de forma concreta para o reenfrentamento da violência contra a mulher. Como delegada de polícia, com anos de atuação direta no enfrentamento à violência contra a mulher, tenho plena dimensão das dificuldades concretas na produção probatória nesses casos, especialmente quando se trata de preservar a integridade de elementos digitais. Por essa razão, enxergo com muitos bons olhos a presente proposição que enfrenta um problema real da atividade investigativa e contribui para dar maior segurança jurídica à persecução penal. Essa experiência me confere tranquilidade e convicção para se manifestar favoramente à matéria, por entender que se trata de medida necessária, oportuna e alinhada com a realidade vivida na sociedade. do sistema de justiça. Em face do expulso, votamos pela aprovação do projeto de lei nº 5.443, de 2025, esperando contar com o apoio dos nobres pares para que se manifeste no mesmo sentido. Sendo que eu tenho que falar também na autora, deputada Ledas, minha amiga Leda Borges, parabenizar ela pelo projeto. Muito obrigada, presidente. Obrigada.

Para discutir, concedo a palavra ao deputado pastor Henrique

Obrigado, senhor presidente. Gostaria de parabenizar a deputada Lida Borges e também parabenizar a relatora delegada Ione, Projeto muito importante, votarei favoravelmente. preservar a integridade dos dados digitais, que podem contribuir bastante para todo o processo de investigação e responsabilização. diante da violência que as mulheres sofrem. O feminicídio, por exemplo... que é a expressão máxima da violência contra a mulher quando a mulher é assassinada por ser mulher. o feminicídio é o retrato final de uma série de violências. E muitas vezes estas violências já estão registradas numa mensagem, num áudio. Ou seja, tem ali o histórico crescente de uma intimidação, de uma coação, de manifestação de ódio, E esse retrato... Pode ser muito importante... para caracterizar que ali há uma violência contra a mulher, que ali há algo... que precisa ser tipificado penalmente com a devida responsabilização. Então... Garantir a metodologia tecnológica para a integridade dos elementos extraídos é algo muito importante, sim. para que a gente possa identificar... todo esse histórico de violência contra a mulher. Tudo que tenho aprendido sobre esta pauta, E sempre me coloco nessa posição de... Quem está aprendendo... quem está escutando é que quando a violência física acontece quando a violência sexual acontece ou quando a violência fatal acontece muitas vezes tem um histórico tem um crescente tem sinalizações, provocações, falas de ódio, ameaças, chantagem. E ter esse registro é muito importante, salvo engano, Até gostaria de lembrar mais precisamente... mas recentemente teve o assassinato de uma mulher por um sargento da PM... salvo engano, ele mata a mulher. depois ele vai para o banheiro toma banho tenta ali esconder as provas, coronel. e ele, desculpa, e ele tenta dizer Tchê que me atacar. Não, não tive essa intencionalidade em hipótese alguma, não brincaria com isso em nenhum sentido. E não utilizaria um caso desse para atacar ninguém jamais. mas eu lembro que parte da comprovação pedro veio depois olhando as mensagens de texto dele que ali havia um crescente de intimidação e de violência contra a mulher. Portanto, Ter a tecnologia adequada para guardar isso em custódia e isso ser usado no processo penal me parece muito importante. Obrigado, Sr. Presidente.

A palavra para continuar a discussão, o Sargento Faú.

MBC 뉴스 김성현입니다. 네, 7, 8일 동안, 제가 3~4 영상에서, 안전한 거 아니지 않습니다 이 시각 세계였습니다. 결혼식으로, 결혼식으로 다 모든 것과의 수행을 통해 이 부분은 중요하다고 생각합니다. tentar frear essa... 이 상황은요. 하지만 제가, 저는 선s. deputados, 아프라이 프레스에 따라서, 우리의 사회에 따라서, 우리의 사회에 따라서, - - 예 나의 앞에서의 아이들에게는, 여행을 맞게 하는 것입니다. 제가 더 이상한 것입니다. 아마도, 여행을 맞게 하는 것입니다. 치료, facadas, 동생, 그는 몸의 몸의 물에 넣어, 물을 넣어, 물을 넣어, 제가 이는 죽음을 맞습니다. 이는 죽음을 맞습니다. 이는 죽음을 맞습니다. 이는 죽음을 맞습니다. 이는 죽음을 맞습니다. 이는 죽음을 맞습니다. 이는 죽음을 맞습니다. 하지만 그는 그 사람을 감지하는 이 사람을 죽는 이 사람을 죽는다 지 거varde 그리고, 이 문제를 할 수 있는, 이 문제를 할 수 있는, -아에!

Que fosse honra! Eu queria pedir ao sargento Portugal... que venha se presidir, porque eu vou funcionar agora como líder da oposição, na reunião de líderes, E vou ter que me ausentar, vai iniciar agora, às 15h30? Queria registrar aqui e aí para toda a família Azul Marinho do Brasil... a presença do nosso ex-deputado federal para mim. sempre deputado federal, Zones Moura. que fez um belo trabalho nesta casa e, quiçá, voltará... Pra defender exatamente a família Azumarinho. Aqui na casa, a casa reconheceu. Foi votado e foi aprovado. São... Os futuros... policiais municipais do Brasil. Está aguardando só agora no Senado. A PEC 18... para que seja aprovada, corrigida alguns... alguns detalhes, mas Jones, é um prazer enorme recebê-lo aqui, você mesmo não estando mais... né? É... trabalhando Obviamente Sendo... como deputado federal, mas você vem voluntariamente, isso é que é importante aqui, representar toda a família Azul Marinho do Brasil. Muito obrigado. Queria, antes de sair e passar a presidência para o sargento de Portugal... nosso vice-líder aqui da... nosso vice-presidente aqui da comissão, fazer uma fala minha de reflexão, Porque a gente fica muito, a gente que é policial e que vive polícia a vida toda, a gente fica tentando entender... A gente fica tentando entender... Falta votar ainda, falta votar. Ok. Vamos concluir então. É porque eu... Encerrada a discussão, em votação o parecer. Aqueles que... O aprovam, permaneçam como se encontram. Parabéns, delegado Ione. Pelo parecer. E desculpe aí pela... Aqui é o problema do horário. Presidente, eu queria subscrever aqui rapidamente.

...amente. O item 8, 9... 12. E sete. Tá? Subscrito.

Obrigada. Deputado Sanderson, deputado Caveira subscrevendo... Osmar Terra, sobrescrevendo... Faúl já subscreveu. Todos... subscreveram. Queria fazer uma fala aqui de reflexão agora, como presidente da Comissão de Segurança Pública do Combate ao Crime Organizado. Boa tarde, senhoras e senhores parlamentares, boa tarde, meu Brasil, meu Pernambuco. No último dia 23 do 4, agora... Quinta-feira da semana passada... Aquela figura barbuda... Porque a culpa atualmente é o Palácio do Planalto. afirmou em evento público que mandou o Ministério da Justiça, ou o Ministro da Justiça, chamar de volta para o Departamento de Polícia Federal os delegados e agentes da Polícia Federal, que estão cedidos a outros órgãos. Isso é muito, isso é muito sério. E disse ainda que esses delegados estão fingindo... estão fingindo, Sanderson, que trabalham. que estão trabalhando. Isso mesmo que vocês ouviram, estão fingindo... Todos excelentes quadros. De delegados da Polícia Federal que estão em outras atividades trabalhando. trabalhando pela segurança pública do Brasil. Com isso, ofendeu toda a classe dos delegados de Polícia Federal, a ponto de provocar uma reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. que divulgou uma nota oficial de repúdio a esse ataque infundado. O barbudo, ou o nove dedos, escolha o que vocês querem, ou o bandido ou o ladrão, tem várias. Justificou a ordem dizendo que é para derrotar o crime organizado no Brasil. Amigos, pelo amor de Deus, derrotar o crime organizado no Brasil. Isso é uma grande balela, isso é uma grande balela. A verdade por trás dessa história... para boi dormir, só que o coronel Almeida não é boi para dormir, é que ele quer, vejam só, Vejam o que está por trás disso, Caveira. Você que é delegado e com muita experiência. Retirar os delegados, Caveira, da Polícia Federal, que estão cedidos ao gabinete do ministro André Mendonça. Dois delegados da Polícia Federal que estão cedidos lá. E que estão trabalhando no processo do Banco Master. Brasil! Ele quer simplesmente tirar os braços. do ministro, André Mendonça, tirando os dois delegados que já... se apropriaram, que já investigaram, que tem tudo pronto. Para provar... Né o maior roubo da história do Brasil, que é o Banco Master. E o envolvimento, inclusive, com o STF, né? Parece que tem um envolvimentozinho, não tem faul lá. Né? O objetivo está mais que claro, sabotar e atrapalhar as investigações para livrar seu filhinho da prisão. Mais uma vez, esse descondenado tenta atrapalhar as instituições para o benefício próprio da sua família e dos seus aliados. Esse é, senhores... mas um forte motivo para a instalação da CPI ou CPMI para apurar essa roubalheira e a corrupção do Banco Master, que ficam cada vez mais escancarados. Obrigado. para presidir... aqui os trabalhos agora, o nosso sargento Portugal. que estamos indo lá para a reunião de

Uma boa tarde, dando continuidade. Item 27, projeto de lei número 5785 de 2025, do senhor Cabo Gilberto Silva, que cria o artigo 288B do Código Penal para tipificar... a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado a fuga, depósito de armas, munições, drogas ou a facilitação de atividades de organização criminosa, estabelecendo pena de reclusão e multa. Relator delegado Paulo Binizchi. Parecido relator. Discutir a matéria, deputado Coronel Assis... deputado Pedro Campos e deputado Rodrigo Dazaele. Tendo sido dispensada a leitura do parecer, retomo a discussão. Para discutir, concedo a palavra ao deputado. Ninguém não atendu. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrar a discussão. Em votação, parecia. Aqueles que aprovam permanência como se encontram. Aprovado. Pela ordem, presidente.

29... Foi removido, foi retirado de pauta, sob a alegação de que nós teríamos pedido, mas nós não pedimos. Chegou. para o chefe. Oi? Ele tirou de tramitação. Obrigado. Obrigado.

O que é que tirou de tramitação o projeto? Obrigado. Ele é o Valto. Entendi. Pode calma. Para discutir... Deputado Osmar Terra. Eu só queria... a palavra para o senhor, não para discutir. Eu queria só, eu não falei na

Não tive a oportunidade de falar, eu tinha me inscrito, que tinha pedido. Mas essa questão da violência contra a mulher, nós temos que aprofundar um pouco mais essa questão. Se nós observarmos os... A Lei Maria da Penha aumentou a punição e não resolveu. Então, continua aumentando a violência contra a mulher. Continua aumentando a violência contra a mulher. Tem coisas a mais aí que nós temos que resolver. Tem vinculado, inclusive, a questão de gênero. É importante a gente entender para poder prevenir. Eu fui... responsável por um programa de prevenção da violência no Rio Grande do Sul, onde a gente... Discutiu muito, a gente reduziu em 20% os homicídios. num período de três anos no Rio Grande do Sul. Homicídios, suicídios e acidentes com vítimas fatais. A minha tese de mestrado é sobre comportamento violento. É, meu trabalho de mestrado é sobre comportamento violento. na área de neurociência. Então eu queria dar uma contribuição rápida, que eu dizia, é importante observar dados, vamos falar de dados. Nós temos 10 vezes mais homens presos que mulheres. Dez vezes mais. Por crime violento, então, é 20 vezes mais. A maioria das mulheres estão presas por mula, ou quase a maioria hoje são presas por mula. A mulher dificilmente mata um homem... O homem frequentemente mata a mulher. Então tem alguma coisa diferente, não é só questão cultural. Tem coisas importantes em termos de comportamento, de programa... instintivo do ser humano... que leva a mulher a proteger mais a vida do que o homem e que leva o homem a ter uma atitude mais... Violenta e covarde, como disse o nosso sargento Faúr, em relação à mulher quando ele fica violento. Acho que isso mereceria uma audiência pública nossa, aqui um debate. público para a comissão aprofundar e até analisar por que não está tendo resultado... a lei Maria da Penha mais agravada, né? não está tendo resultado. Então, acho que nós temos que... eu queria chamar a atenção... para esse aspecto. A gente tem uma audiência pública... Para avançar, essa discussão merece um tempo maior de debate, ouvindo dados, ouvindo especialistas. Acho que merece uma atenção especial. Eu queria também saudar aqui os vereadores Áureo Carvalho Spengler. Enzo Fontana de Melo, Rafael Rufino, E Josemar Gerhardt, que é a adição da minha cidade, Santa Rosa... que vieram aqui... para tirar uma foto com o Faúr e com o Caveira. e para assistir a uma parte da reunião aqui da comissão. Ah... que são vereadores muito ativos lá, que estão agora na marcha dos vereadores aí. Eu só queria fazer essa referência. Obrigado. Obrigado. Parabéns, senhor presidente.

pela fala. Item 30, projeto de lei número... Presidente, é... Capitão Roberto, aqui. Obrigado.

Eu queria pedir um auxílio da comissão. que mais cedo eu pedi a inversão de pauta de um projeto que eu sou relator, um projeto do deputado Amon, E eu tenho um compromisso... Obrigado. um compromisso partidário muito importante, se a gente pudesse... Como é um projeto de consenso, já considerar o projeto como líder, lido e para votação, Eu ficaria grato pela comissão e a gente puder acelerar, aproveitar a minha presença nesse momento. Bom dia.

O membro da comissão se opõe... ao pedir do nosso nobre companheiro. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Item 51, projeto de lei número 6670 de 2025 do Sr. Amon Mandel, que altera a lei número 9613. de 3 de março de 1998, para acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos de organizações criminosas e destinar os recursos à segurança pública. Relator Capitão Alberto Neto, parecido relator pela aprovação, deixe com substitutivo. Para a leitura do parecer, considero a palavra ao relator deputado capitão Alberto Neto. Obrigado. Obrigado, presidente. É só...

Como aqui a gente está tratando de mérito do projeto, A gente fez um substitutivo. Mas, em resumo... A gente está acelerando o processo... Obrigado. para antecipar os bens apreendidos das organizações criminosas. Então, um avião apreendido, um carro apreendido, o processo é muito lento e demorado para que a gente possa, que o Estado possa... reaver esses valores. Então, muitas vezes o bem, o processo demora tanto que o bem vai perder no seu valor e mostrando a ineficiência do Estado. Então, o projeto vai nesse sentido... de antecipar a alienação de todos os bens apreendidos das organizações criminosas. Então... Vou direto para o voto. Dessa forma, o substitutivo que ora apresentado consolida a prioridade... de alienação para bens e organizações criminosas. Estabelece prazos... para os leilões e corrige a engenharia financeira dos fundos de segurança. garantindo que o crime... Pague diretamente pela melhoria. ...do Aparato Estatal de Repressão e Prevenção... Ante o exposto... Votamos pela aprovação. do projeto de lei número 6670-2025, na forma do substitutivo. E anexo. Obrigado. Obrigado. Sim.

Para discutir, gostaria da palavra ao deputado... Senhor presidente, o projeto é meritório, quero votar favoravelmente, mas tem parecido...

técnico da minha equipe do governo para aperfeiçoamento do texto por essa razão peço vista. Vista concedida.

Thank you. President. I have 12 projects my on the

Infelizmente, também temos compromisso aqui com o nosso candidato à presidência da República. Senador Flávio Bolsonaro. Se Vossa Excelência permitir... eu gostaria de ler somente o item 40 e depois vou ter que me retirar da reunião aqui, retornando posteriormente, se V. Exª. permitir.

Gostaria de perguntar aos pares se alguém se opõe. Autorizado. Presidente, eu só queria utilizar o meu tempo de líder, que está delegado, se possível. para...

Para fazer uma consideração aqui Tem três minutos. Autorizado.

3 minuti Grazie. Queria...

trazer no dia de hoje a importância de um projeto, de uma medida que foi apresentada aqui pelo deputado Pastor Henrique Vieira, de nós fazermos uma CPMI sobre o tráfico de armas e munições no Brasil. Esse é um problema muito sério. um problema que envolve não só as nossas fronteiras, como também a existência de fábricas clandestinas de armas no nosso país e o desvio de armas... que são vendidas legalmente e acabam virando objeto de crime. Uma CPI que foi feita no Senado há alguns anos estimou que 86% das armas utilizadas nos crimes do Brasil vieram de origem legal, saíram de fábricas brasileiras, foram para lojas brasileiras, foram compradas por cidadãos brasileiros de maneira lícita e acabaram sendo utilizadas pelo crime para cometimento dos mais diversos tipos de crime. aos assaltos Tráfico de drogas... homicídio, feminicídio. E isso é um assunto muito sério. Não tem como combater o crime, e principalmente o crime organizado, se a gente não olhar para um tripé importante. A questão das armas, a questão do dinheiro e, lógico, que também a questão das drogas. que ainda são uma fonte de financiamento por serem ilegais e serem vendidas apenas pelo crime organizado dentro do Brasil. de financiamento para que essas facções possam acontecer. Mas não dá para achar que a gente vai enfrentar o problema de segurança olhando apenas para um desses pontos. olhando apenas para a apreensão de uma dessas questões e não olhar que a gente precisa combater o crime como um todo. E eu estou falando de vários tipos de crime. A gente está falando aqui de crime de facção criminosa. está falando de crime de proximidade... do roubo que é feito, do feminicídio que é feito. Eu vou citar um exemplo lá do meu estado de Pernambuco. Recentemente tivemos duas situações de tentativa de feminicídio, que foram cometidas com armas adquiridas legalmente por pessoas registradas como CAC. e que acabaram quase tirando a vítima de mulheres que, graças a Deus, sobreviveram. Uma delas, inclusive, foi baleada, a outra teve uma ameaça, inclusive, de ter o seu apartamento incendiado, por um homem naquele momento. E dizer que essa iniciativa é fundamental, parabenizar o pastor Henrique Vieira, espero que os colegas aqui assinem essa medida, para que nós possamos ter uma CPMI que enfrente de maneira dura a questão do tráfico de armas, do desvio de armas que são compradas licitamente e acabam indo para a mão das facções, a fabricação ilegal de armas no Brasil e todos esses instrumentos, que deveriam estar na mão de pessoas capacitadas para fazer a nossa segurança e acabam indo para a mão de bandidos, para estar matando mulher, para estar fazendo roubo, para estar traficando droga, para fazer domínio de território dentro do território nacional. Obrigado. Antes de passar para o item cardíaco,

Gostaria de registrar aqui a pedida da deputada Carol Detoni. A presença da vereadora Fernanda de Indaial, de Santa Catarina. que vem lutando pela melhoria na segurança das escolas. O vereador se encontra presente. Parabéns pelo trabalho. Item 40, projeto de lei número 5355 de 2025, do senhor Ramon Mandel, que altera a lei número 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Estatuto do Desarmamento para instituir o Banco Nacional de Monitoramento. de armas de fogo por IOT, Internet of Things, Internet das Coisas, estabelecer sistema de rastreamento por chips. ou tecnologia similar para armas registradas em uso pelas forças de segurança. relator depo delegado paulo bilinski parecia do relator pela rejeição Para a leitura do parecer... Conselho a palavra ao relator, deputado, delegado Paulo Bilinski, que também pergunto ao grande irmão. sobre os outros itens. O senhor fique à vontade para tomar a decisão. Obrigado.

Presidente, eu vou aproveitar aqui a presença de vossa excelência policial militar do Rio de Janeiro e dos demais policiais militares que estão aqui no plenário e perguntar para os senhores, com que frequência armas são roubadas da instituição? É fácil roubar uma arma da instituição? O senhor já viu isso daí acontecer? Uma arma institucional ser roubada? Fora os casos em que o policial foi vítima de um crime, foi morto e a arma dele foi roubada, é algo extremamente raro, né? Agora, por qual outro motivo um deputado federal ia querer rastrear a localização em tempo real das armas de fogo dos policiais? é justo isso? Sargento Faúr, é justo que o Estado saiba onde a sua arma está 24 horas por dia? O Estado tem direito de rastrear a vossa excelência? De saber onde é que o senhor está? Agora eu pergunto. Existe segurança no mundo que possa garantir, com toda certeza do mundo, que o crime organizado não vai ter acesso a essa informação? Pergunto para os senhores, olha que ideia genial, vamos botar um chip na arma do policial, vamos rastrear o policial 24 horas por dia e vamos confiar em nosso Senhor Jesus Cristo que o crime não vai saber onde o polícia está. É um absurdo! Como é que os caras tem esse tipo de ideia? sabe é um negócio de eu tava aqui antes eu tava analisando o projeto de lei do pastor henrique que ele tirou de que eu nunca vi né Ele extinguiu o projeto da existência. O projeto não existe mais. Mas o projeto era assim, ó. Lavagem de dinheiro agora é crime culposo. é um negócio assim né é um negócio assim genial o cara sabe muito direito penal é a mesma coisa que o senhor amou mandel aqui querendo rastrear arma de fogo que tá na posse do policial quando a polícia garante o porte de arma para o policial e e dá um instrumento do estado para ele esse instrumento caminha com o policial 24 horas por dia Então o Estado quer ter a ciência de onde o policial estava de 4 horas por dia. É um absurdo. É absurdo em cima de absurdo. Mas... Estamos aqui para relatar contrariamente, e assim como fizemos com o projeto do pastor Henrique, mandar esse projeto aqui também para o fundo do calabouço. Exatamente, a lata do lixo, Sérgio Fon. Também, essa mesmo. O projeto de lei 5355, de atoria do deputado Amon Mandel, propõe alterar a lei 10.826 para incluir, instituir o Banco Nacional de Monitoramento das Armas de Fogo por Internet das Coisas, bem como tornar obrigatória. A instalação de dispositivos de rastreamento por tecnologia RFID. ou similar em armas de fogo utilizadas pelos órgãos de segurança pública. A proposição prevê a integração do sistema ao Sistema Nacional de Armas e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Então, siga o meu Sinarb. estabelecendo a possibilidade de monitoramento em tempo real, emissão de alertas no caso de desvio, furto ou uso indevido, bem como compartilhamento de dados com os órgãos de segurança pública e de justiça para os fins investigados. Na justificativa, o autor sustenta que a medida... Visa aprimorar o controle sobre acervo de armas institucionais, reduzir desvios e fortalecer a transparência. Olha só que legal, agora você policial, você não tem nem direito à privacidade. Onde você estiver, você estará sendo monitorado. A matéria foi distribuída, a Comissão de Segurança Pública, Comissão de Finanças e CCJ. O voto do relator. A proposição em exame insere-se formalmente no nosso campo temático. Inicialmente verifica-se o projeto parte de uma premissa de hipercontrole tecnológico sobre atividade de força e segurança. Ao impor o rastreamento contínuo em tempo real. Pô, fazer isso com bandido ninguém quer fazer, né? Colocar lá um chip no bandido, no ladrão, ninguém quer saber. Agora o polícia a gente tem que saber onde ele está 24 horas por dia. Tal diretriz, embora apresentada sob o argumento do incremento da segurança e da transparência, ignora a especificidade operacional da atividade policial. que frequentemente exige sigilo, descrição e autonomia decisória. A obrigatoriedade de monitoramento permanente de armamentos, especialmente em tempo real, pode implicar riscos concretos a segurança dos agentes públicos, na medida em que a eventual exposição ou vazamento de dados sensíveis de localização e movimentação comprometeria operações policiais, atividades de inteligência e ações estratégicas de combate ao crime organizado. Trata-se, portanto, de medida que, paradoxalmente, pode fragilizar e não fortalecer a segurança pública. Ademais, a proposição apresenta fragilidade sob o ponto de vista tecnológico ao atribuir à tecnologia FRID ou, similar, a capacidade de viabilizar rastreamento contínuo em tempo real. Tal premissa não se sustenta tecnicamente de forma generalizada, uma vez que sistemas dessa natureza dependem de infraestrutura específica e não asseguram por si só o monitoramento remoto contínuo em larga escala. norma e transfere ao Poder Executivo ONU, excessivo de reglamentação. No plano institucional, o projeto promove indevida interferência na organização, no funcionamento das forças de segurança, ao estabelecer um sistema centralizado de monitoramento que integra bases de dados distintas, como Sinar-Missigma. sem considerar as diferenças de regime jurídico, competências e níveis de sigilo próprios de cada estrutura. Essa integração, tal como proposta, tende a gerar conflitos de competência, resistência institucional e dificuldades operacionais relevantes. Obrigado. Por fim, verifica-se que o ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos de controle, registro e rastreabilidade de armas de fogo, bem como de instrumentos de responsabilização em caso de desvio ou uso indevido. A criação de um sistema de monitoramento contínuo e generalizado não se mostra proporcional nem necessário para atingimento dos objetivos declarados, configurando medida excessiva. e contraproducente. Regisse ainda que as armas eventualmente desviadas de acervos institucionais representam parcela reduzida no universo de armamentos empregados. Quer monitorar armamento? Monitora o armamento do crime organizado. Monitora a fronteira por onde os armamentos utilizados pelo crime para matar policiais entram. Não a arma do policial. Aprende a mão, aprende. É assim que se faz segurança pública. Obrigado. os quais em sua grande maioria tem origem em mercados ilícitos, já consolidados. Lá na operação no Rio de Janeiro tinha arma de atirador esportivo. Não. Tinha arma de policial? Não. Mas tinha fuzil do exército da Venezuela. Olha só que legal Entrou por onde? O túnel do tempo ou entrou pela fronteira? Porra! Obrigado. Nesse contexto, a medida proposta direciona esforços e recursos públicos para um vetor de baixa representatividade estatística, sem impacto significativo sobre a dinâmica real da criminalidade. Porque essa é a diferença entre o mundo real e aquilo que está na cabeça do deputado que inventa essas coisas. Sobe-se a isso ao fato que, convenhamos, é no mínimo ingênuo supor que a implantação de sistemas dessa natureza seja suficiente para conter a atuação criminosa. Porque afinal de contas deve ser difícil pra caramba tirar um chip de uma arma, né? Deve assim exigir, meu Deus do céu. habilidade de engenheiro de foguete Sendo possível que as organizações criminosas rapidamente desenvolvam meios para burlar ou neutralizar o dispositivo de rastreamento, comprometendo desde origem a efetividade da política pública proposta. Diante desse conjunto de fatores, conclui-se que a proposição, embora bem intencionada, revela-se inadequada sob aspectos técnico, operacional, institucional, não contribuindo de forma eficaz para o fortalecimento da segurança pública. ou para o enfrentamento do crime organizado. Parecerá pela rejeição. Obrigado.

Ficou a ser a palavra ao deputado... Peço vista, Sr. Presidente. Vista concedida, deputado pastor Henrique. Vou retirar alguns de pauta aqui, presidente, se vossa excelência permitir. Com certeza.

32, 33, 35... 38, 44... e 48. E dispensar a leitura, se vossa excelência permitir, do 36, 42, 45 e 47. Amém. Obrigado. Obrigado.

Em 30, projeto de lei número 178-2026 do senhor Hélio Lopes, que altera o decreto-lei número 2848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal para incluir o capítulo 7º no título 12 e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais, para a prática de crimes que atentem contra a soberania nacional, e contra direitos territoriais e culturais dessas populações. Obrigado. Relator, deputado Evair Vieira de Mello, parecer do relator pela aprovação. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao relator deputado Evair Veira de Mello. Senhor presidente,

Gente, sargento Portugal... Parabenizar pelo brilhante trabalho que se faz, principalmente no tema segurança pública, onde a V. Exª é um dos expertos aqui dessa casa. registrar aqui a presença ao meu lado, o vereador Ailton Dadalto. da cidade de Vitória, a nossa capital do estado do Espírito Santo. O Ailton que tem atuação na pasta de segurança pública de Vitória. extremamente relevante na sua ação parlamentar e também... Ao meu lado, a vereadora Tainá, da capital mineira dos capixabas, Guarapari. de estar aqui também fazendo um trabalho legislativo, fazendo um trabalho extraordinário lá naquela... daquela Câmara de Vereadores. Então, um grande abraço à Vitória e à Guarapari. Senhor presidente... Vou ao relatório. O projeto de lei 178 de 26, de autoria do deputado Hélio Lopes, propõe alterar o decreto 2848 de setembro de 1940, Código Penal, com o objetivo de tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas quilombolas, ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais para a prática de crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas, Contrabando. Tráfico de pessoas e delícias correlados. Para esse fim, a proposição estabelece que o Código Penal passa a vigorar e aquecido o capítulo 7º da invasão e do uso criminoso de territórios. Clutch so nice. no âmbito do título... 12º dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, no qual se escreve no artigo 359, 5º, que despecifica a conduta. O novo tipo penal prevê pena de reclusão de 6 a 12 anos de multa e multa, além de causas de aumento de pena nos cargos de exploração de membros de comunidades tradicionais. atuação de organização criminosa ou participação de agente público. A proposta também autoriza a cooperação entre órgãos e entidades da administração pública federal para prevenção e repreensão dessas condutas. bem como reforça a proteção dos direitos territoriais e culturais dessas populações. A matéria foi distribuída nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Constituição e Justiça, veto do artigo 54 do Regimento Interno. estando sujeito à apreciação em plenário. Tramitou nos ritos dessa casa. É o relatório. Vota o relator. Compete à Comissão de Segurança Pública o combate ao crime organizado analisar proposições relacionadas ao enfrentamento da criminalidade. A repressão do crime organizado e o aperfeiçoamento dos instrumentos legais destinados à proteção da ordem pública. e da sociedade. Obrigado. Obrigado. Sobre essa perspectiva, o projeto de lei 17826 revela-se plenamente pertinente ao campo material desta comissão. ao enfrentar o fenômeno contemporâneo de elevada gravidade. A utilização de territórios tradicionais por organizações criminosas com base em logística, produtiva e operacional para a prática de ilícitos de elevada lesividade social. A proposição parte do diagnóstico consistente ao reconhecer que áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas, vêm sendo progressivamente exploradas por redes criminosas, em razão, de fatores como isolamento geográfico, baixa presença estatal e vulnerabilidade socioeconômica das comunidades locais. Tal cenário compromete não apenas a segurança pública, mas também a soberania nacional e a integridade nacional. territorial do país. Ao tipificar de forma específica a invasão e o uso criminoso desses territórios, O projeto preenche relevante lacuna normativa, conferindo maior precisão jurídica e atuação estatal e fortalecendo o instrumento de repressão penal ao crime organizado. A inserção de novo tipo penal do título... 12º do Código Penal revela-se tecnicamente adequada ao reconhecer que tais condutos extrapolam a mera criminalidade comum e alcançam dimensões estratégicas, como impactos diretos sobre a soberania e o Estado Democrático de Direito. Igualmente meritória é a previsão de causas de aumento de pena relacionada à exploração de membros de comunidades tradicionais. atuação de organizações criminosas e participação de agentes públicos. circunstâncias que refletem gravidade concreta nos condutos e contribuem para a adequada individualização da pena. A proposição também se destaca por articular a proteção da segurança pública com a tutela de direitos culturais e territoriais das comunidades tradicionais, Em consonância com o artigo 231 da Constituição Federal e com o decreto 640 de 2007. Trata-se, portanto, de medida que harmoniza a repressão penal... e a proteção de direitos fundamentais. Do ponto de vista da segurança pública, a iniciativa fortalece a atuação estatal das regiões sensíveis, especialmente em áreas de fronteira e da Amazônia. onde o crime organizado tem expandido sua presença, muitas vezes mediante coação, aliciamento e exploração das populações vulneráveis. Há demais? A previsão de cooperação institucional entre órgãos públicos contribui... para uma abordagem... integrada e mais eficiente no enfrentamento dessas práticas ilícitas, alinhando-se a melhores diretrizes contemporâneas do combate ao crime organizado. Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, sua adequação aos objetivos da comissão, e sua contribuição efetiva para fortalecimento da segurança pública, da soberania nacional e da proteção das comunidades nacionais. Voto pela aprovação do projeto 178-2026. Esse é o voto do relator, Sr. Presidente. Obrigado. Parabéns pelo relato.

Para discutir, concedo a palavra ao deputado... Sr. Presidente, peço vista, por favor. Vista concedida ao deputado Flávio Nogueira. Antes de passar... Senhor presidente. Gostaria de utilizar o tempo de líder. Se for possível. Presidente, me permite só fazer uma saudação? Vamos por hora de que ir. Permita o senhor, claro, meu eterno presidente. Bom, não, aqui é rápido, Carol.

Mais uma vez, cumprimentar o deputado federal Sargento de Portugal pelo belíssimo mandato que vem realizando, agora na presidência da Comissão de Segurança Pública, se destacando, âmbito nacional. Parabéns pelo trabalho. Mas eu quero aqui registrar... a presença de vereadores lá do Rio Grande do Sul que estão aqui nos visitando. trazendo... demandas, projetos de interesse da população gaúcha aqui. Vereador Ezequiel Marquioro. vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Casca, município, do lado inteiro do Rio Grande do Sul, ao Márcio Patucci nosso líder do Partido Liberal lá de Passo Fundo, A Eliana Silveira. A Leninha Silveira de Bagé, que está aí, representando os produtores rurais do Rio Grande do Sul, e o Robledo, vereador do município de Antagorda, que estão aqui nos visitando. Parabéns pelo trabalho de vocês. Muito bem-vindos aqui à Câmara dos Deputados. Obrigado, presidente.

Parabéns a todos. Queria pedir autorização ao pastor Henrique. E, Pedro, como tem o próximo item aqui, com dispensa de relatório, posso fazer antes de passar a palavra para vocês dois? que é o item número 34. Mãe... Muito bom. Amém. 34. Projeto de lei número 3823-2025 do senhor Marcos Polon, que altera a lei número 13.001. 675 de 11 de junho de 2018 para instituir o selo. Cidade Segura, mais armas legais destinadas aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem como estratégia de promoção da segurança pública. com a dispensa do relatório A leitura do parecer... Como ele pediu a dispensa, para discutir, concedo a palavra a alguém. Peço vista, Sr. Presidente. Vista concedida. Agora, conforme falado anteriormente, Passa a palavra ao deputado Pedro Herrara pelo tempo de liderança e depois ao seu pastor Henrique. Senhor presidente, cumprimentando

todos os colegas e as pessoas que nos acompanham também pela TV Câmara, Tem algumas situações no Brasil e no Congresso que elas são muito curiosas, para não dizer revoltantes. A gente tinha aqui na nossa Câmara dos Deputados... o PL 1469, que trata do limite do aumento do limite de idade para ingresso nas carreiras militares e estaduais Parado desde 2020. Depois de um trabalho muito grande, muito desgastante, que tive a oportunidade de relatar isso na CCJ, do capitão Alden, que foi um enorme parceiro também, que relatou esse projeto... aqui na Comissão de Segurança Pública... A gente conseguiu depois toda uma articulação... fazer com que ele fosse aprovado e chegasse ao Senado. Quando ele chegou lá no Senado, mais uma vez, nós empreendemos uma verdadeira cruzada para conseguir aprová-lo, no Senado, E aí, finalmente, ele foi para a sanção presidencial. E isso foi uma vitória enorme dos concurseiros, uma vitória enorme da segurança pública, em contar com quadros mais qualificados, em uma possibilidade de ter um espaço amostral ainda maior, ainda com pessoas mais competentes. E, para a nossa surpresa, qual não foi a nossa surpresa, que em janeiro, desse ano O presidente Lula vetou esse projeto. e vetou em cima de um argumento bastante frágil e vulnerável do ponto de vista constitucional, que ele disse que a União não poderia entrar nesse assunto. O que é de se causar bastante estranheza, primeiro porque a União tem competência para regular normas gerais em relação à questão da segurança pública. Segundo, porque a lei 13 675 de 2018 que regulamento para o sétimo do artigo 144 ela deixa bem claro essa possibilidade essa competência da união ressalvados e observados obviamente os limites dessa competência em fazer esse tipo de regulação o que não prejudica a competência dos estados de regular isso complementarmente e também em matérias em que a União não se pronunciar. Então não existia nenhuma inconstitucionalidade, mas ainda assim... Houve esse veto. E o grande problema é o seguinte: Quando essas legislações foram feitas, em Minas Gerais, por exemplo, a legislação Estatutos Militares 69, que prevê isso, é um estatuto em 1969, no qual a expectativa de vida do brasileiro naquela época era 61 anos, em 2024, a gente tem uma expectativa de 66,6 anos. A expectativa de vida aumentou em mais de 15 anos e a gente ainda não teve limite de idade. as nossas legislações de entrada, elas mudaram os requisitos. Se antes para você entrar e virar policial militar, para você virar bombeiro militar, você... que bastava ter 18 anos e ter ali o ensino médio, às vezes nem o ensino médio, dependendo do ano, hoje a gente já tem para todas as nossas corporações a exigência de nível superior. Ou seja, aquela pessoa que tem um sonho de entrar para a polícia, para o Corpo de Bombeiros, para outro órgão, ela fica completamente ceifada desse sonho. E qual que é o grande problema? Para além da gente eliminar a possibilidade de a gente ter um candidato extremamente competente, que está em plenas condições físicas, psicológicas, que está em plenas condições de capacidade de trabalho, a gente também tem um problema porque a gente sabe que a segurança pública tem sido alvo da profunda desvalorização do Estado como um todo. Se a gente já tem dificuldade de encontrar pessoas que sejam vocacionadas o suficiente para entrar na polícia militar e no corpo de bombeiros, você imagina o prejuízo disso quando a gente tem uma pessoa que tem um sonho, mas ela fica limitada porque ao invés dela ter 30, ela tem 31, ao invés dela ter 32, ela tem 35. E a prova disso também... é que a gente, tanto existe essa possibilidade de a gente ter um serviço que é funcional, mesmo a gente dilatando, padronizando esse limite de idade de 30 para 35 anos, que vários estados já o fazem. Então, a gente tem hoje cada estado regulando isso de uma forma, o que reflete, que não faz nenhum sentido do ponto de vista biológico, do ponto de vista do perfil profissiográfico, para a profissão, tanto é que Tocantins, Paraíba, Goiás, Amazônia, Roraima, Piauí, Sergipe e Mato Grosso têm limites que variam entre 32 a 35 anos de idade. E agora, para voltar no início, o grande absurdo é o seguinte... que acontecesse absurdo desse projeto de lei ser vetado, não se sabe por qual motivo, na verdade, talvez se saiba, né? E aí agora a gente precisa apreciar esse veto. Como todos nós somos conhecedores, o veto precisa ser apreciado em sessão conjunta do Congresso e também ser apreciado junto com os outros vetos que estão pendentes. E por causa dessa questão do 8 de janeiro e de outros vetos que são problemáticos, a gente está deixando o tempo passar e o pobre coitado do candidato, que tem um sonho, que tem a nobre missão de poder integrar as nossas corporações de segurança pública, ele está aí vendo o tempo passar. A gente já conseguiu, a duras penas, autorizar uma série de concursos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, e todo dia a gente recebe o relato daquele candidato. Hoje mesmo, mais cedo, eu estava conversando com uma candidata, que é aqui do... do Distrito Federal, falando o seguinte, falando assim, olha, eu estou fazendo todos os exames, mas não sei se vai ser possível, porque o projeto de lei, ele não passa, a gente tem esse problema. Então, eu gostaria de pedir realmente... A participação... de todos os colegas aqui da Comissão de Segurança Pública, nessa demanda, que é uma demanda partidária, que é uma demanda que a gente está falando sobre o sonho das pessoas, que é uma demanda que independe de qual é o viés, a linha ideológica, o entendimento, é uma coisa que, do ponto de vista científico, do ponto de vista da efetividade, não só já está mais do que provado, como comprovado, até porque já existem estados que já têm esse tipo de dispositivo. Quando a gente caminha para essa padronização, além da gente possibilitar com que as pessoas tenham segurança jurídica, a gente também dá a condição do concurseiro dele se planejar, dele ter um pouco mais de apoio e de respaldo para poder fazer suas ações. No Brasil, o concurseiro, sobretudo da segurança pública, já sofre. Esse final de semana, Sargento Fauru, a gente teve o cancelamento de um concurso da segurança pública, da polícia civil de um estado, agora que eu não vou me lembrar, me recordar qual era o estado, com os candidatos já na sala para fazer a prova, porque a gente teve um atraso na entrega. Então, a gente já tem esse problema muito grande. Então, eu rogo aos colegas, humildemente, para que todos eles possam olhar essa questão. sensibilização de todos os parlamentares nesse assunto que é um assunto... padrão, é um assunto uníssono, é um assunto consensual, isso daqui é fundamental. E por fim, seu presidente, para terminar a minha fala e não me delongar mais, gostaria de citar aqui também uma situação muito grave que aconteceu no dia 9 de abril de 2026 na Academia de Bombeiros Militares dos Guararapes, em Pernambuco. Um corpo de bombeiros pelo qual eu tenho profundo respeito e admiração, composto por militares extremamente competentes. A gente teve uma situação que uma aluna do curso de formação de praças... Ela participava de uma instrução de armamento, e ela deixou o cantil dela em determinado local para poder fazer essa hidratação. Quando ela voltou ali para se hidratar dentro desse ambiente, que é um ambiente controlado, um instante de tiro, ela foi beber água e ela viu que o gosto estava estranho, estava alterado. Quando eles foram pegar e examinar aquela situação ali, ela se deparou com uma situação que, aparentemente, isso tudo está sendo avaliado pela perícia, ela encontrou sêmen dentro do cantil dela. É um absurdo, é até difícil da gente conseguir imaginar o tamanho desse absurdo. Tudo isso está sendo investigado, eu tenho certeza que esses militares ou que essas pessoas envolvidas, ou qual a pessoa envolvida vai ser... Exemplarmente punida e responsabilizada. Mas por que a gente está falando isso? Porque a gente falou aqui também da violência contra a mulher mais cedo, a gente precisa falar sobre essa situação que é o problema, que as nossas militares e as nossas operadoras femininas da segurança pública, elas passam dentro das nossas unidades. eu com muito orgulho com muita felicidade tive a possibilidade de ser autor do projeto de lei que tipificou o crime de assédio dentro do código penal militar e quando a gente fala sobre isso porque na época que a gente fez isso de outros movimentos de outros projetos de lei que a gente tem envolvendo as mulheres dentro da segurança pública às vezes a gente é muito acusado e taxado já não sei que tá fazendo uma pauta aí não precisa desse tipo de medida específica é sobre esse absurdo que a gente tá a gente tá falando em 2026 Uma aluna do curso de formação de soldados, ela dentro do ambiente militar, ela tem que passar por um problema como esse, de ter que beber sêmen por causa de um infeliz, de um marginal, de um vagabundo que faz uma situação como essa. É para isso que a gente precisa avançar com esse tipo de proposta de lei, para a gente possibilitar, como esse projeto de lei que se tornou lei, que tipifica o crime de assédio dentro do CPM, para que a gente possa responsabilizar esses vagabundos e mostrar que a nossa segurança pública pessoa e qualquer outro grupo pode se sentir seguro pode participar e que aquelas pessoas que ousarem violar esse tipo de situação, elas serão exemplarmente punidas. Então, a gente confia muito também no comando do Corpo de Bombeiros Militar. do estado de Pernambuco, que com certeza vai dar uma resposta adequada para que a gente possa continuar protegendo as mulheres. Falo isso enquanto cidadão, mas falo isso também enquanto bombeiro militar, porque sei a dor que... que essa mulher, que essa militar, ela está passando, e a gente precisa utilizar essa situação para que isso jamais se repita, para que a gente possa dar um recado muito claro para esses vagabundos que estão fazendo esse tipo de coisa. Obrigado, Sr. Presidente.

Parabéns pela fala, concedo a palavra agora ao deputado pastor Henrique Veira. Senhor presidente,

Obrigado pelo tempo de liderança. Perfeito. Gostaria de falar um pouco sobre como o governo Cláudio Castro, ele recentemente renunciou ao cargo... para... fugir de uma cassação como esse governo entregou ainda mais o estado do rio de janeiro ao caos e ao crime eu quero lembrar da operação policial mais letal da história do brasil ano passado na penha e no alemão Foram 122 mortes. E aquilo não significou combate ao crime organizado. Aquilo significou um espetáculo macabro, tanto é que o crime organizado hoje, enquanto eu falo aqui, está lá, dominando territorialmente tanto a penha quanto o alemão aliás no dia seguinte a essa operação O crime organizado estava lá. controlando aquele território e maltratando a vida daquele povo. Portanto, nunca foi sobre segurança pública. o atalho da bala não resolve o problema eu cito aqui uma frase muito inteligente precisa do jornalista sakamoto quando ele diz, sede de vingança... não sacia fome por justiça. Eu vou repetir. Sede de vingança não sacia fome por justiça. Uma coisa é combater o crime organizado. as facções e as milícias outra coisa é espetáculo de sangue para ganhar capital político e eleitoral em cima da reprodução da própria violência. Então, o governo Cláudio Castro, nos últimos anos, acumulou operações letais que não resolveram a questão grave e sensível da segurança pública no Rio de Janeiro. essa é uma dimensão paralelamente nós temos um rombo bilionário no caixa da previdência dos servidores públicos do estado do rio de janeiro um bilhão quando cláudio castro pegou o dinheiro do rio previdência e investiu num banco que era piada no sistema financeiro que era o banco máster já tendo relatório do tribunal de contas do estado alertando que esse não era um bom investimento. É dinheiro do professor aposentado, da enfermeira, do gari. Olha isso, pessoas simples. trabalhadoras que se aposentaram e o dinheiro que é para pagar essa aposentadoria foi colocado no banco master já tendo relatório técnico dizendo que não era para fazer isso de um lado patrocínio de morte espetáculo de sangue do outro uma fraude pegando dinheiro de aposentado jogando dentro de um banco tendo já o alerta técnico de que não era para fazer isso. Agora vou pegar um terceiro elemento. Por que Cláudio Castro está inelegível e seria... obviamente cassado. Outro desvio bilionário de instituições de educação para pagar cabos eleitorais, o escândalo eleitoral de 2022. usando se perde e o erje para pagar funcionários fantasmas que fariam a campanha de Cláudio Castro em 22. Então olha só a mescla. tem desde política da bala espetáculo de sangue, produção de morte, com indicadores péssimos de segurança pública, por um lado. E, por outro, tem dinheiro de aposentado no escândalo do Banco Master e também dinheiro da educação sendo desviado para pagar funcionário fantasma para fazer abuso eleitoral e ganhar a eleição. Este é o governo Cláudio Castro. E dentro da lógica de segurança pública, inclusive essa política irracional da bala, do tiroteio, coloca os policiais, trabalhadores de uma profissão de risco, muitas vezes precarizado mal remunerados que precisavam, portanto, de melhores salários, mais equipamentos e mais formação. Sabe o que acontece? Esses policiais são colocados em operações ilógicas, irracionais, desnecessárias, ineficientes. lá na ponta, para matar e morrer. matar e morrer e os chefes desses policiais que comandam essas operações dentro dos seus gabinetes Sabe o que fazem? Vão se candidatar. às custas desse sangue para promover a si mesmos. Essa é a lógica. Eu, inclusive, chamo atenção. A lógica do tiroteio, tiro, porrada, bomba, tem que matar mesmo, além de ser antiética, além de ser ineficiente, ela também coloca os policiais numa situação permanente de um risco, não planejado de um risco desnecessário. E depois o que comanda... é que ganha capital político e eleitoral em cima destes corpos e deste sangue. E o crime organizado está lá agora. na Penha E no alemão, nunca foi sobre segurança pública. Nunca foi sobre proteção da dignidade humana e do povo. Nunca foi sobre enfrentamento inteligente ao crime organizado. É um governo que mata... Um governo que rouba, um governo que desvia, e a pergunta que fica é: Um Estado que age como bandido consegue enfrentar a bandidagem? Na minha opinião, não. O Estado... do Rio de Janeiro hoje, numa condição tão precária, tão difícil, tão sucateada. Isso tem assinatura. Isso tem uma série de governos que lucram com a morte e que se articulam, inclusive, ao crime organizado. E olha só que curioso. Senhor presidente. Sempre que falam do Rio... Se fala de maneira genérica, o Estado, o governo, e eu quero ter a coragem de denunciar que não só Cláudio Castro, enquanto personagem, Eu quero fazer um debate... sério e profundo. E vou dizer sim, a direita entregou o Rio ao caos e ao crime. é curioso Porque essa política da morte não é eficiente. Obrigado. E todos falam quanto a segurança pública no Rio permanece caótica. Mas a responsabilidade é de quem? Fiz um pequeno mapa aqui. Governador Cláudio Castro, de direito aliado de Bolsonaro. Os secretários responsáveis pela segurança pública, seja área civil ou militar, indicados por ele, portanto de direito. O presidente da Lerge, de direita, a maioria dos parlamentares da Lerge, de direita, Os políticos que estão sendo investigados por relação com crime organizado, de direita. Os políticos já condenados por relação com milícia, de direita. E a culpa é de quem? Da esquerda? Peço aí 30 segundos ou um minuto, presidente, só para a conclusão do meu raciocínio. todos aqui falaram até sem pedir, sem base regimental, então peço um pouco isso. inclusive, senhor presidente, bacelar que estava ali na cadeia sucessória de Castro, presidente da LERJ, sabe por que foi preso? Por obstruir investigações relacionadas ao Comando Vermelho. TH Joias, diretamente relacionada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro do Comando Vermelho. Todos, de direita! E ninguém fala nada. A direita entregou o Rio de Janeiro para o crime, para a milícia, para as facções, para o desvio, para o roubo, para a fraude. Isso tem assinatura de aliados de Bolsonaro. Obrigado.

Eu gostaria de fazer só uma observação. Peço autorização aos meus pais aqui. Depois passar a palavra para o meu amigo deputado Faúl, Alguns pontos que o... Deputado, o pastor Henrique falou... Alguns sobre combate... mortos assim Nós temos então essa diferença, não vou entrar nesse ponto porque... mas algumas coisas que o senhor falou que eu também tenho que reiterar, o risco foi avisado do investimento no Rio de Janeiro e no Banco Master. E mesmo assim o governador, o ex-governador, ele Pagou para ver. e o dinheiro dos funcionários aposentados Agora ninguém sabe onde foi parar. Obrigado. O alemão... complexo do alemão ele continua do mesmo jeito que estava ou pior no mesmo dia. A gente pode até mencionar assim, que não foi nem o dia seguinte, porque colegas meus entraram para trabalhar e a situação estava pior. Não o governador anterior, o ex-governador que saiu antes do tempo, ele não recuperou um centímetro do território ocupado pelo crime organizado. Eu gosto de colocar assim, crime organizado, que a gente coloca todo mundo ali dentro que esteja cometendo crime dentro de território. Policiais. Mortos foram promovidos por bravura, e eu concordo. policiais feridos foram promovidos por bravura, e eu concordo também. policiais que ajudaram a socorrer os feridos. e a retirar os corpos dos colegas da operação foram promovidos por bravura também. Mas o restante, saindo do favor, estão respondendo agora no Ministério Público, tendo que pagar o advogado do próprio bolso. Então, é um ponto tão sério, por isso que eu falo, nós discordamos de pontos. mas alguns pontos tem que se levantar aqui porque me procuram Eu sou a favor do combate intenso. Isso é uma opinião minha. do que eu fui treinado nos 26 anos eu aprendi que existe um confronto que existe uma guerra e que muitos querem maquiar com shows e pirotecnia no rio de janeiro não dá pra ser assim, o Rio de Janeiro já não pertence ao Carioca há muito tempo, pra inglês tudo funciona. para o turista funciona mas também é assaltado morto e assaltado no Rio de Janeiro. Então é um Estado sem controle, um Estado que está passando vergonha no crédito, no débito, de todas as formas possíveis. Nós não temos governador. Nós temos agora um desembargador à frente do estado que tem feito uma faxina e eu gosto de colocar dessa forma. enxugando alguns cargos e apontando alguns problemas. Eu espero que ele leve até o final. e que possa trazer uma eleição justa em 2026, porque senão se torna desleal da forma que estava sendo conduzida daquela forma ali, pelo antigo governo. Eu não estou falando que ninguém aqui é corrupto, que todos possam se defender dentro dos autos. Não é isso. Mas... a um pedido de socorro dos operadores no Rio de Janeiro. porque por muito tempo eu demorei a entender... Que o policial não leva na viatura. Saúde, educação, saneamento e asfalto. Cede ver do Estado. O policial conecta em comunidade, dominada pelo crime organizado e leva tiro. e acaba revidando e dando problema no final. e no final ele sai como vilão. é exposto na tela e aquele que é herói para muitos se torna vilão em questões de segundos. Então a gente tem que proteger a esse, garantir o direito da defesa, o contrário auditório, uma assessoria jurídica, uma escala digna, condições mínimas de trabalho e no Rio de Janeiro isso não vem acontecendo. Então é sempre bom a gente contribuir, dentre críticas um com o outro aqui, mas deixar claro para vocês que os operadores do Rio de Janeiro pedem socorro. Eu acredito que no Brasil todo, mas no Rio de Janeiro é um socorro eminente que a gente não pode mais mascarar. Usam a segurança pública para se promoverem. Quem estava morto politicamente... Hoje o Play tem até vaga no Senado. Quem deveria fazer pelos seus comandados, hoje vão disputar a eleição em 2026, que é um direito legítimo e digno. Mas eu sempre falo, por que não deixaram um legado em cima dos operadores? E a todos os nossos colegas que nos acompanham, eu sempre falo, não falem de segurança pública sem antes lembrar do operador. Porque quem vai entregar a segurança pública é o operador. E ele não é uma máquina. Ele sangra, ele morre, ele sofre e ele precisa de ajuda. Então é muito fácil você culpar os operadores quando o erro foi de planejamento daqueles que estão em salas com ar-condicionado, fumando e comendo do melhor e muitas vezes não fazem nem parte da raiz da segurança pública porque estão nomeados e indicados para ocupar aquele cargo, não por meritocracia. mas por ser amigo do rei. Então passa a palavra agora ao Zé do Faú, respeito a todos os colegas que falaram aqui. mas eu não podia deixar de registrar um pedido de ajuda de todos os meus irmãos para aprovar amanhã o projeto em que nós vamos regulamentar a carga horária nunca feita antes, Meu irmão Sargento falou que trabalhou 40 e poucos anos, eu 20 e poucos anos, nunca tiveram a coragem de enfrentar uma regulamentação de carga horária, porque muitos tentaram falar que nós iríamos nos aproximar da CLT. Não, nós não estamos pedindo nenhum privilégio. E somente um benefício de ter o reconhecimento que nós trabalhamos a mais e que a gente precisa, no mínimo, ter um banco de horas para poder compensar. Que é o que a gente conseguiu ajustar em conjunto com o governo para ter um texto para ser aprovado amanhã. Então, conto, inclusive, com o apoio do senhor amanhã para poder aprovar e de todos do governo, todos da oposição, todos da situação, todos do centro, embaixo, em cima, porque o operador vai estar acompanhando amanhã e a gente precisa dar essa resposta. Passa a palavra ao senhor.

Obrigado, senhor presidente. O deputado que lhe antecedeu, ele falou em vários nomes, vários cargos, citando-os como de direita. Não vou entrar nesse mérito até porque eu não sou do Rio de Janeiro e, para mim, algumas dessas pessoas se entram, mas enfim. Sérgio Cabral, um dos maiores ladrões do Brasil. que afundou o Rio de Janeiro também. vivia assim... com o presidente que o O dito cujo ali, o psalento, defende. Era assim, inclusive tem troca de ideias deles por telefone, Então, vamos dizer que seja de direita. E... Aqueles bandidos que morreram lá, Neste... confronto Se ele está falando que os outros são todos de direita, eu tenho a mais absoluta certeza. Aqueles que morreram são todos de esquerda. Ou alguém aqui acredita que algum vagabundo daquele que morreu com fuzil atirando em polícia... Vota no Bolsonaro. Lulista. Vota em Pastor Henrique, vota em Talíria Petroni, vota nesse povo aí. Mas isso também não é uma crítica, isso é um fato. que eu tenho constatado ao longo da minha Trajetória. Então é muito fácil falar que quem afundou O Rio de Janeiro foi à direita, foi isso e aquilo? E eu vou falar mais uma ainda. O partido político, ele não define, na minha concepção, Eu fui muitos anos do PSD. PSD tem estados que estão assim com... com o PT, fazendo dobra, inclusive. E eu mesmo estando por sete anos e alguns meses no PSD, eu sou o deputado, prestem atenção, vocês estão aqui, mais oposicionista do Brasil. Está no placar do Congresso, é um site, eu sou o deputado mais oposicionista do Brasil. Isso mesmo sendo sete anos e seis meses. do psd então tem muita gente dentro do psd de direita e tem gente dentro do pl centrão esquerdizado. Isso aí tem, então não é Porque fulano é direita, fulano... As atitudes, a trajetória que mostra quem é de direita, quem é de esquerda. Agora, volto a frisar aqui, para quem quiser... ouvir em alto e bom tom, aqueles bandidos... que portam fuzil para enfrentar a polícia nas comunidades do Rio de Janeiro, são todos eleitores da esquerda, do Lula, do seu pastor Henrique e outros. Muito obrigado, senhor presidente. Força e honra! Sr. Presidente, eu peço respeitosamente o direito de reação.

- Supposed. Dito cujo, pensou lento, olhou para trás, apontou para mim e depois me citou nominalmente. Concedido. Thank you. I was trying to, and I will continue. to make a rational debate. First, my party, the PSOL, always was oposive to Sérgio Cabral, Pezão. and all this group that gave, yes, the state of Rio to the sucatee and even more to the organized crime. It's important to say that. Look at the difference of the raciocín. I cite the political and public roles of politicians that are called "the right" - this is my criteria, that I did. Governador, secretários, Parte da LERJ, presidente da LERJ, deputados investigados, deputados presos. Então, esse é o meu critério. Corta para a fala do deputado agora. Jogou para o alto, dizendo que bandidos votam em mim. without any criteria, without any objetivity, without any ethics. So there is a difference between us, that is not just a difference between the world's vision. It's important to say this. It's a difference of character. Because I don't need to throw it to the platea, from the information, to try to win "Nas Ideias, um Adversario". Look at my argumentative construction. It's here. I even wrote it to elaborate my talk. I was indicating politicians, figures public, that are called "the right" Then I said, "I'm going to be the case that I'm going to occupy, including the functions in the area of the public security." And then I presented my argument: the right has been given to the Rio de Janeiro to crime, to rouble, to fraud, to desvied and to sucate. So, premise, example, conclusion and my opinion. The other deputies use expressions depreciative about me. militantes e membros do PSOL são "pessolistas", então ele tentou aqui uma mescla de "nojento" com atividade política partidária. Aqui nos bastidores, agora há pouco, eu ouvi, até porque foi dito para que eu escutasse: "chamou uma deputada do meu partido de demônio". Then the colleague of a sexist's solidarity, he was a toxic man. This is the conversation of the senhores. Ha ha ha, demon, that woman. This is low. It's a mess. This is anti-ethical. Do you need to debate? to call the other demon, even more a woman? So, honestly, our difference is not just the world's vision, our difference is the character. And these people are curious and coincidentally, "Cidadans of Bem". with odio. taking care of the eyes, the mind and the heart. He's sleeping with odious, he's sleeping with odious, he's sleeping with odious, so that's brute force. and there's character and intelligence to debate ideas. Ideas. Let's go to the item 13.

E seis, projeto de lei número quarenta e oito um de dois mil e e cinco do senhor Marcos Polon, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de empresas do ramo de fabricação, importação, exportação e comércio de armas de fogo, munições e acessórios. Relator, deputado Paulo Bilinsk, parecer do relator pela aprovação e conforme solicitado, dispensado a leitura do parecer nos termos do inciso sexto do artigo cinquenta e sete do regimento interno, Passo a discussão. Peço vista. Obrigado. Vista concedida. item 42 projeto de lei número 5.467 de 2025 do senhor general Pazuello que fica instituído dia nacional à memória dos policiais que tombaram em serviço, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 10 de maio. Parecer do relator pela aprovação, conforme solicitado, dispensada a leitura do parecer nos termos do inciso VI do artigo 57 do regimento interno, passa a discussão. para discutir, considero a palavra. Ninguém querendo discutir. Encerrada a discussão. Em votação aparecer. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Parabéns por esse projeto e eu acho que é louvável sim. Mas eu acho que praticamente vai ser todo dia. Porque todo dia morre o policial. Obrigado. Aprovado. Próximo item, item 45, projeto de lei número 5596-2025. Por favor, por favor. faltou do Paulo, não faltou? 48 Estão tentando puxar o tapete do senhor aqui, mas a gente vai corrigir. É o do senhor agora, o número 43. fazer. Projeto de Lei nº 5.575, de 2025, do São Marcos Tavares, que institui o selo nacional Comunidade Segura, destinada a condomínios residenciais e comerciais, associações de moradores, instituições empresariais. agências bancárias e demais pessoas jurídicas, que aderirem de forma voluntária ao compartilhamento de imagens de seus sistemas de vídeo monitoramento com os órgãos de segurança pública e da outras providências. Relator, deputado Sargento Faú. Parecer do relator pela aprovação, desde com substitutivo. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao relator, deputado Sargento Faú.

MBC 뉴스 김성현입니다. 감사합니다. 이 시각에 대해, 그리고 제가 전달을 받았을 때, 이 내용은, 이 내용을 이해하여, 그럼 여기에서의 보도를 보도합니다. 아마라인의 제안은, 제안에 대한 제안을 제안한 것입니다. 제안에 대한 제안을 제안한 것입니다. 하지만, 이 렌너로는 그의 모델로, 이 모델로, 그의 전문가가가 더욱더 공유한 것입니다. 이 시각 세계였습니다.

. To discuss the text, I'll give a word. I'll give a view, Mr. President. for all. - The first time I was in the first time, I was in the first time. Item 45, Project de Lei nº 5596/2025, do Sr. Cabo Gilberto Silva, que altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2848/7/1040, Penal to be a priority of the best and values of criminal conduct. with focus on the strength of the public security and support of the public safety and families. The report of the Delegado Bilinsch The letter is the approval of the approval of the request, according to the request of the request of the letter, in the term of the 6th of the 57th of the Interest. Passa a discussion. I'm going to be a witness, Mr. President. A witness is conceded. Item 46. Projeto de Lei nº 5645, de 2025, do Sr. Capitão Alden, que altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, for minimum income for entry in charge of operation operation. of the UNI and the Public Security and other Providences. Relator Delegado Caveira the report by the approval of the letter of the letter of the letter Thank you very much.