COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado preside reunião de comissão parlamentar, conduzindo a aprovação de atas, requerimentos e votações de projetos de lei relacionados à execução penal.

de minha autoria. Ele exige que para ter a progressão de regime, precisa ter... a redução da piraculosidade do apenado... atestada por um exame criminológico. No mundo ideal, o que eu defendo, inclusive o projeto que já apresentei, não tenho a menor dúvida de que vossa excelência concorda, nem progressão de regime deveria existir. A pena do Código Penal deveria ser cumprida de ponta a ponta, aliás... Tem um estudo muito interessante que eu vivo citando o professor Pérez Chiquida, que diz que mais de 80% dos criminosos, isso ele entrevistando os próprios criminosos presos, jamais teriam entrado pra vida do crime. Se três coisas existissem. Primeiro, se a pena fosse cumprida de ponta a ponta, ou seja, se não tivesse progressão e outros benefícios de execução. Segundo, se houvesse prisão perpétua. Terceiro, se houvesse... Penas de morte. Imagina a gente conseguir reduzir o crime em 80% nesse mundo ideal. Infelizmente a política é o que a gente pode, o que a gente consegue fazer. Temos outros 512 colegas para convencer, então o que a gente conseguiu, na realidade, e eu peço o voto dos colegas para esse projeto, é exigir. que pra você sair do regime fechado da cadeia, pra ir pro semiaberto ou pro aberto, Precisa ter um exame criminológico que ateste que a periculosidade deste indivíduo, deste criminoso, permite que ele progrida de regime, permite que ele saia da cadeia para cumprir o restante da sua pena, seja podendo trabalhar ou com recolhimento noturno e aos finais de semana. Repito, o ideal era não ter progressão, mas qualquer projeto que a gente possa fazer e aprovar para dificultar essa progressão é válido a gente conseguir aprovar na Câmara dos Deputados. Obrigado, presidente. Legenda por Sônia Ruberti Augei mais

para discutir o projeto Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Projeto de lei número... Item 14. Item 14. Projeto de lei número... 1592 de 2019, da senhora Celina Leão, que dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites das... nas quadras ou conjuntos residenciais dos estados e do Distrito Federal. Relator, deputado Alberto Fraga. Palesce pela aprovação. do PL, número... 1.592 de 2019 com substitutivo... Dispensada a leitura do parecer nos termos do inciso 6º do artigo 57 do regime interno Passo a discussão. para discutir. Concedo a palavra... Algum parlamentar para discussão? Não havendo quem queira discutir. declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. vai para descendo. Obrigado. Item 18... Projeto de lei número... 1.539 de 2025. do senhor Marcos Polon. que altera a lei... número 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para tornar... objetivos os critérios de autorização da posse e do porte de armas de fogo. Relator, delegado Paulo Bilinski. Parecer pela aprovação. dispensada a leitura do parecer nos termos do artigo 6º do artigo... do inciso 6º do artigo 57 do regimento interno. Passa a discussão. Para discutir, concedo a palavra. Comunotente. nenhum deputado para discussão, Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 20... Projeto de lei número 4.402, 2025, do senhor doutor Luizinho. que institui o programa. anjos da guarda de vigilância comunitária. AGVC. voltado à promoção da cidadania, da cultura. de paz e da prevenção da violência e das outras providências. Relator, Heriberto Medeiros. É... Aparecer pela aprovação. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao deputado Sanderson. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, presidente, mais uma vez. Quero dizer da honra e satisfação de aqui na Comissão de Segurança Pública. junto com um grupo de parlamentares ligados à segurança pública mas muito responsáveis com o enfrentamento da criminalidade. Sobretudo quando... temos que contar com um governo que não tem responsabilidade... ou tem muito pouco... a contribuir na questão do enfrentamento e o combate. ao crime organizado e também a delinquência de rua. Então nós temos esse compromisso Eu... amigo e direto deputado federal, Cornel Meira, faz o junto com o deputado federal Sargento Portugal fazem aqui na Comissão de Segurança Pública, o melhor trabalho dentre todas as comissões. Nós transitamos em várias Comissões. São 30 convenções. E a Comissão de Segurança Pública se destaca... graças a Deus, pelo quarto ano consecutivo como... das que têm maior produtividade. Isso é fruto da responsabilidade de todos nós, mas, sobretudo, os senhores que agora ocupam A mesa diretor. Eu vou direto... Ao voto, presidente, pode ser? Obrigado. Obrigado. Com certeza. Projeto de lei 4402-25... de autoria do deputado doutor Luizinho, vem a presença dessa comissão permanente por tratar de matéria relativa às políticas de segurança pública e aos seus órgãos institucionais. Nos termos da Línea G, do inciso... 16 do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposição e análise Visa instituir o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária, AGVC. Iniciativa que se alinha à necessidade premente de fortalecer os mecanismos de prevenção primária à violência e promoção da cultura da paz no território nacional. fundamenta-se no dever constitucional do Estado de garantir a segurança pública, a qual, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, constitui-se como responsabilidade de todos. É fundamental destacar a semelhança dessa proposta com o modelo dos Centros Comunitários da Paz, chamados COMPAS. Obrigado. Tivemos a oportunidade de relatar o projeto de lei 2215 de 23 na Comissão de Segurança Pública. onde pudemos atestar a sua eficácia. O COMPAS é um programa que nasceu de uma experiência bem-sucedida no estado de Pernambuco e que se tornou referência internacional, tendo sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 2024. A Iniciativa... desse modelo pernambucano foi do deputado, na época, Pedro Campos. E sua aprovação em plenário contou com a relatoria do deputado Lucas Ramos. Nesse diapasão, o programa Anjos da Guarda materializa o fenômeno da irradiação dos direitos fundamentais sobre as relações religiosas. A força normativa da Constituição Federal impõe que a busca pela paz social não se limite à repressão estatal, mas permeie... as interações entre cidadãos exigindo que a sociedade brasileira zele Ativamente pela prevenção da violência. A estrutura... proposta com núcleos comunitários e conselhos construtivos, assegura a legitimidade social e a transparência necessária para que o direito à segurança seja exercido de forma colaborativa. e integrada às políticas públicas. A vedação expressa ao uso de armas e ao exercício de funções típicas de polícia garante que a atuação dos voluntários... Permaneça no campo da prevenção. e do auxílio em situações emergenciais. Tal abordagem... corroborada com experiências internacionais exitosas que demonstram que a mobilização organizada da sociedade contribui para a melhoria da comunidade. convivência social e o aumento da confiança pública nas instituições. Assim, A proposição fortalece a segurança pública no Brasil, incentivando o voluntariado. Sobretudo, o voluntariado... responsável e a cooperação comunitária. Diato disposto? Enquanto ao mérito, votamos pela aprovação do projeto da Lei 4402 de 2025. Autor do relatório, o deputado Heriberto Medeiros, que neste ato faça a leitura a DOC. Obrigado, presidente. Obrigado.

E concedo a palavra ao deputado... Não havendo mais, quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 15, projeto de lei número 6.551, 2025, do senhor André Fernandes. que altera a lei nº 7.210, de 11 de julho. De 1984, Lei da Execução Penal. para tornar obrigatória a prioridade... A destinação de percentual da remuneração. do trabalho do preso para indenização da vítima, relatou Evaide Melo. Parecido relator... Pela aprovação. Com a palavra o relator Evair... Vieira de Melo.

Senhor presidente, coronel Meira, nosso sargento de Portugal, primeiro vice-presidente. Caro colega parlamentar e um dos líderes, Jair Bolsonaro, aqui na Câmara, os deputados do seu mandato, deputado Sanderson. com certeza retornará à Casa Alto ao Senado, para a próxima legislatura. É com muita responsabilidade. E agradecer aqui ao deputado André Fernandes. pela produção... desta proposta... do qual nós temos a oportunidade de relatar. que é Tornar obrigatório e prioritário a destinação do percentual da remuneração do trabalho do preso, para a indenização... da vítima. Deputado André Fernandes. O projeto de lei 6551 de 2025, O PL 6551. De autoria do deputado André Fernandes, busca alterar a lei nº 7.2.10, de 11 de julho de 84, A lei de execução penal. Para tornar obrigatória e prioritária a destinação de percentual da remuneração do trabalho do preso, para a idealização da vítima. em sua justificação O autor argumenta que o sistema de execução penal brasileiro teria produzido uma distorção moral. ao priorizar a ressocialização e o bem-estar do condenado. Enquanto a vítima frequentemente... permanece sem reparação pelos danos sofridos. Sustenta que, embora a legislação atual preveja a possibilidade de utilização da remuneração do trabalho do preso para indenizar a vítima, A ausência de obrigatoriedade de percentuais mínimos torna essa previsão pouco efetiva na prática. O projeto, portanto... estabelece que, pelo menos, 50% da remuneração do trabalho do preso seja destinado prioritariamente à indenização da vítima e de seus dependentes. Antes de qualquer outra destinação. A proposta também prevê que a recusa é injustificada ao trabalho. quando o condenado estiver apto, e houver disponibilidade, configure falta grave... e impeça a progressão de regime enquanto não houver reparação do dano. Além disso, nos casos em que a vítima não for localizada, os recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de fortalecer ações de prevenção e combate à criminalidade. O projeto foi apresentado em 18 de dezembro de 2025. O senhor despacho atual prevê tramitação da Comissão de Segurança Pública, Finanças e Tributação para análise de mérito e adequação da orçamentária financeira e Constituição de Justiça e Cidadania. para análise do método de constitucionalidade jurídica, técnica e legislativa. No dia 2 de fevereiro, a Comissão Segurança Pública e Combate ao Criminho Organizado recebeu esse projeto de lei. Aqui vai o relatório. Voto do relator. O projeto de lei 651 de 25 foi distribuído na Comissão de Segurança Pública em Combate ao Crime Organizado, em função do que prevê o artigo 32, inciso 16, da linha F, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. que atribui a essa comissão análise de matérias relacionadas à legislação penal e processual Penal sob a ótica da segurança pública. Em função do que se dispõe o paráfono único do artigo 126, do mesmo regimento interno, esta relatoria deixa de adentrar a questão de natureza constitucional. orçamentária ou financeira, as quais deverão ser examinadas pelas comissões permanentes subsequentes com competência para tal análise. O mérito quanto à segurança pública, o PL 651 de 25, merece prosperar. O Brasil enfrenta há décadas um quadro persistente de violência criminal com impactos profundos sobre a vida das vítimas. de suas famílias e sobre a própria sensação de segurança. da sociedade. Nesse cenário, torna-se indispensável fortalecer instrumentos jurídicos que promovam maior responsabilização do autor do crime e, simultaneamente, garantem maior atenção e reparação às vítimas, que muitas vezes permanecem desassistidas após a prática do delito. A proposta em análise corrige uma distorção relevante do sistema de execução penal brasileiro, ao estabelecer prioridade clara para a indenização da vítima a partir da remuneração do trabalho do preso. Trate-se de medida que reafirma o princípio elementar da justiça. Aquele que causa danos a outra devem contribuir. diretamente para a sua reparação. Ao tornar obrigatório a destinação do percentual da remuneração do trabalho do apenado para essa finalidade, o projeto reforça a centralidade da vítima no sistema penal e introduz um elemento concreto de responsabilização moral e material do condenado. Ao mesmo tempo, a proposta apresenta uma solução equilibrada para os casos que não seja possível identificar e localizar a vítima. Nesse caso... A destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública representa mecanismo relevante de fortalecimento institucional e de política de segurança pública. do país... Em um contexto de restrições fiscais e de cacete de pressão sobre os orçamentos estaduais e federais destinados à segurança e ampliação de fontes de financiamento para esse fundo, pode contribuir para... equipar melhor as forças policiais, apoiar a ação de prevenção ao crime e fortalecer a capacidade operacional dos Estados. Trata-se importante a medida que produz efeitos positivos em duas frentes complementares. De um lado, promove justiça restaurativa ao direcionar recursos para a reparação dos danos. sofrido pelas vítimas. Do outro, contribui para o fortalecimento das estruturas institucionais responsáveis pelo combate à criminalidade. ao permitir que recursos oriundos do trabalho do condenado possam reforçar o financiamento das políticas de segurança pública. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei 655.25, por entender que a proposição contribui para tornar o sistema penal mais justo, equilibrado e eficaz no enfrentamento da criminalidade e na proteção das vítimas. Esse é o voto do relator. Obrigado.

para discutir Não havendo quem queira discutir, declaro encerrado a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que eu aprovo, permaneçam como se encontram. Aprovado. Vale. Item 21, projeto de lei número 4707 de 2025 do senhor Sanderson. que dispõe sobre a sessão Decretos inscritos em precatório... por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários. Relator... Delegado Paulo Bilinski. E aí passa a ser relatado neste momento, com a leitura... O deputado Evair Vieira de Melo, com a palavra. Em segundo, senhor presidente. Se tiver um problema de texto, estamos reimprimindo novamente para que eu possa fazer a leitura. Saudando aqui a chegada... do nosso FAU. Queria acrescentar aqui, tá certo, que o sargento Faúco que acabou de chegar pediu para subscrever todos os requerimentos, exceto... o item 6. Está concedido, sargento Faúl. É, exceto o item C

É de uma petista, não assino nada de petista. Posso acompanhar o Fausto, presidente? Inclusive na observação que ele faz do item 6. O que é que é? Obrigado. Acabou com a piora. Presidente, aproveitando o ensejo, se o senhor me permitir, Nós temos enfrentado... Brasil afora, o meu estado do Rio Grande do Sul, mas Isso é uma triste realidade. de outros estados também, a questão do feminicídio, o aumento do feminicídio Presidente Cornelmeira... Presidente, sargento Portugal, sargento Faúro, meu amigo e competente, deputado Iverde Mello, nós estamos passando... Um momento bastante difícil com essa questão dos feminicídios. Obrigado. E é uma questão complexa, de difícil solução. Não é fácil, Sargento Portugal, nós acharmos um fim ou uma solução imediata. Isso aí é médio, né? Não, precisamos... atuar na educação Achar que nós vamos... debelar a questão dos feminicídios apenas com polícia Nós estaremos sendo ingênuos. O sistema de justiça criminal não consegue... entrar dentro das casas das pessoas e esse é um tipo de crime que acontece entra lá dentro das casas. Então, eu apresentei um projeto de lei de número 1554 de 2026, que... Busca... tornar obrigatória a inclusão de uma disciplina nas escolas de ensino fundamental, para que a gurizada, enfim A família. Entre dentro desse processo. que a academia entre dentro desse processo, que é o magistério, os ciclos de pais e mestres, muitas crianças de 8, 9, 10 anos. dentro das suas casas enxergam Por exemplo... agressões, mas uma criança de 8 anos não vai numa delegacia de polícia. Agora, chegar até a professora e dizer relatar a professora está acontecendo assim assim né ou até indicando indícios para a própria professora ou professor perceber aquela situação e levar a uma autoridade policial... dá para acontecer e dá para fazer, isso é absolutamente factível. E esse projeto, então, que nós apresentamos, que já tramita aqui na Câmara dos Deputados, busca então... Fazer com que outros segmentos passem a atuar. inclusive na educação das crianças, nós tivemos um problema, quem é mais antigo vai lembrar, década de 80, 90, que havia uma mortandade muito grande no trânsito, Obrigado. Na época ainda não tínhamos o Código de Trânsito, enfim, não havia essa tradição da educação para o trânsito. As pessoas eram mal educadas no trânsito. Não sabiam dirigir. E aí... Começou ali uma campanha... década de 80 e 90, para que as escolas fizessem escolinhas de trânsito. então Esse nosso projeto é mais ou menos nesse sentido, para que as escolas... Tenho condições de, numa disciplina, numa matéria obrigatória conhecer, saber o que é agressão, o que não é agressão, o que é ameaça, o que não é ameaça, já desde criança, para que Através da educação, aí, juntamente com... outros processos e outros sistemas, aí tem sistema de Segurança Pública, sistema policial, tem o sistema social, tem o sistema da saúde pública, mas a escola tem que participar. Então, peço apoio aqui. dos parlamentares da Comissão de Segurança Pública, para que o projeto de lei 1554, que trata de... tornar obrigatória a disciplina que vai adotar prevenção ao feminicídio e às agressões dentro das escolas. Obrigado. Obrigado.

Presidente, Com a palavra o deputado Evair Viran de Melo, para a leitura. do... do Projeto de lei número 4.707, 2025, do senhor Sanderson. Senhor presidente,

Parabéns, relator. Para discutir. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam permanecem como se encontram. Aprovado. Retifico a emenda. do requerimento número 214-2026, aprovada nesta reunião. 214 de 2026 de autoria do senhor deputado sargento Portugal. Solicito diligências, visita técnica em algumas unidades da Polícia Militar baseadas no Complexo do Alemão e Penha. na cidade do Rio de Janeiro. com o intuito de observar o cenário de guerra civil. as condições de trabalho dos policiais militares. Esse aí já bateu, bilinques e já foi. Vamos agora para o item 23. sargento desse Então, já que Gonçalves vem, vamos para o item 24. Projeto de lei número 5.584.2025 do senhor sargento Gonçalves. que altera A lei número 13.756 de 12 de dezembro de 2018... para destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública assistência jurídica de operadores de segurança pública processados por atos decorrentes. do exercício da função, importantíssimo. Relator, delegado Paulo Bilinski. Parecer pela aprovação. para a leitura do parecer. Concedo a palavra... ao deputado Sanderson. Obrigado.

Obrigado, Presidente. Se o senhor me permitir... Eu... Deixo o relatório de lado, já que ele já está no sistema, e vou direto para o voto. Presente. Obrigado. Projeto de lei 558425... De autoria do deputado S. Gonçalves, relatado pelo delegado Paulo Bilinski, que não se encontra... e farei a leitura ad hoc. a proposição e exame insere-se como precisão no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. ao tratar diretamente das condições institucionais de autuação dos órgãos de segurança pública e da proteção jurídica de seus agentes no exercício da função de segurança pública ou de policial. A realidade operacional das forças de segurança pública no Brasil revela o ambiente de crescente complexidade, no qual... são tomadas sob extrema pressão em cenários de alto risco e frequentemente sob... escrutínio jurídico posterior dissociado das condições concretas enfrentadas no momento de ação. Em consequência, agentes públicos que atuam em conformidade com a lei passam a responder a processos judiciais longos e custosos, suportados integralmente com recursos próprios. Como se a atuação... esta tabula pudesse ser analisada com... o distanciamento e a comodidade do tempo. Não é incomum. que ao término dessas perseguições, o próprio Poder Judiciário reconheça a correção, a proporcionalidade e a legalidade da ação policial. até que se... Até... que esse reconhecimento ocorra O agente de segurança pública... já foi submetido a intenso desgaste emocional, profissional e financeiro. Acordo... arcando sozinho com os efeitos de uma judicialização que decorre diretamente do cumprimento do dever legal. Considerando que esses profissionais, pela natureza da função que exercem, estão significativamente mais expostos a esse tipo de situação, mostra-se inequívoca a pertinência do projeto. que busca Garantir respaldo institucional mínimo àqueles que atuam na linha de frente da defesa da ordem pública da sociedade brasileira. A destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o custeio da defesa jurídica desses profissionais não configura privilégio. Ao contrário. instrumento legítimo de proteção institucional... para os profissionais da segurança pública do país. Trata-se de reconhecer que a atuação estatal na segurança pública não pode prescindir de respaldo jurídico adequado àqueles que executam. na ponta decisões que o próprio estado lhes impõem. Obrigado. A proposta revela-se coerente com as finalidades do fundo acima citado, que... não se limitam ao financiamento de equipamentos e nem de infraestrutura, mas abrangem ações voltadas ao fortalecimento, a valorização e a proteção dos profissionais de segurança pública que integram o sistema de segurança pública. inscrito na Constituição Federal Brasileira. Assistência Jurídica. Quando restrita atos praticados em razão do exercício da função, insere-se de forma lógica e legítima nesse... Importa destacar ainda que o projeto estabelece critérios objetivos e salvaguardas relevantes ao assegurar a livre escolha do defensor. Preservar a observância da tabela de honorários da OAB, Ordem... Os advogados. do Brasil e vedar pagamentos acima dos valores nela previstos, garantindo transparência, controle de gastos públicos e respeito à advocacia. Do ponto de vista institucional, a medida contribui para reduzir a sensação de desamparo frequentemente relatada por policiais e demais operadores da segurança. fortalecendo a confiança nas instituições e fortalecendo uma atuação mais segura. responsável e comprometida com a legalidade. Diante disso, Entende-se que o projeto de lei 55, 84 e 25 atende ao interesse público, reforça o sistema de segurança pública e promove equilíbrio na relação entre o dever funcional e o dever. imposto aos agentes de segurança pública e à proteção jurídica com o Estado Deve lhes assegurar. Ante-exposto. Voto pela aprovação do projeto de lei 5.584 de 2025. Delegado Paulo Bilins, deputado Sanderson. Fazendo a leitura... Ad hoc. Obrigado, presidente. Obrigado.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. Aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Parabéns, senador Sanderson. Item 23, Projeto de Lei nº 5.171 de 2025. do senhor sargento Portugal. que altera o artigo 24G do Decreto-Lei nº 667, de 2, de julho de 1969 para facultar aos entes federativos a diminuição do acréscimo temporal previsto para os militares estaduais distritais e dos territórios. Relator Sargento Gonçalves. Parecer pela aprovação da emenda, a leitura ficou a cargo... do nobre deputado do Estado do Paraná, Força e honra, sargento Faú. Obrigado, senhoras e senhores.

Presidente. Het gaat om... Een project van een deputado sargent, dat door een deputado sargent, dat zal zijn londen door een deputado sargent. Het is een beetje wat. Dus, we beginnen. Ik ga het voor direct aan het volgende. Permissie ge ge ge ge ge ge. en de politie militaar en de onderwerp. A propositoon promove alteraarontontual no artigo 24G do Decreto-Lei nr. 13. *** ...possam reduzir total ou parcialmente o acréscimo temporal de 17%... De regra federal de transisie aplicaties aan de militaan en de stad en de territorie. Het is een bepaalde. De structuur van de 24-G. 35 jaar van de werk en ook niet meer dan de tijd vooral. Het is bestaat om een rigideeid federal absoluut om een faculteel-local-responsal. ...dos militares. Deze zijn die deel is essentieel. De Unieën continuat aan de verleden om de verleden om de verleden te verleden om de inatvreden en pensioen. ... Het projecten alleen verantwoordelijkheid van de eigen norma-geral-federland om te veranderen de conformatie locale. Het is een bevraagd om het Pacto Federatiek, omdat de Polen Militaan en de BOMB zijn instituies en de distritijs, organisaties, administraties, financiële en operaties, conforme realitages profundig verschillen in de cada ente van de Federatiek. De reforma promovida pela Lei nr. 13.954/2019, padronizou, nacionalmente, diversos aspectes do Sistema de Proteção Social dos Militares. Essa padronização teve uma finalidade em seu contexto histórico, sobretudo diante da preocupação com a sustentabilidade fiscal dos regimes de inatividade e pensão. Contudo, De experimenteren, die de gebruik van de verhuisheid en verbindigheid van de verhuisheid, en geen hoge verantwoordelijkheid van de verhuisheid, kan er storten van de verhuis. Deze zijn de verantwoorden is de verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid. De leisering van het verantwoord. maar de combinatie van twee mekantingenen en cumulatie. De een om de uur, het verkoekstel van 17% op het tijdens. De andere, het verkoekstel van 4 jaar per jaar, limitatief 5 jaar. Na prachtige, deze twee mekansingen operen conjunt, produisend een efeet relevante van de extensie van de tijd van de service. In situaties concreteren, het impact combinatie kan representen een kréststum significatief. In een paar casos, het er ook al een paar jaar in de permaneënt in nativiteit. wat er voertig de rigidee excessie van de regra federal. De volgende. ...o objetivo de propositoon en zijn efeitos prachtigen. Caso, alleen een opdracht van 17%... ...pudesse ser reduzido, permaneceria intocado. ...o a quéscimo de 4 meses por ano faltante. O que, em muitos casos... *** *** Parcela. ... ...da permanece nativ, esvaziendo parcialmente a eficácia da medida. ... De twee acrécimen, de emenda reforgen de autonomie federativa responsable en assegurte de meer efektiviteit aan de politie legislatieve proposta. No plan funcional, de forma even even evident. De actie policiel en militaire en de volgende is een natuurlijke, markt voor een elev deeldening físisch en psychisch. Exposie constant aan risiko en de actie operatie totale. De militares en militares militares acten in cenaries van violen, calamities, desastres en situaties van alta tensie. Dat geeft impacten over de laagigeheid en de functie van de londering. Dieden van de euricijs, die er een gegeven om deze diagnosie te veranderen. Gelder. O observaar. O Observa DH, op de dag, registrou in 2023, taxa van de suicidio van de 16.000 milagenten van de segurean. O dobro de taxa observada na população-geral, met taxa ainda meer elevat entre policiais-militares van de 24%. Voor 100 mil. Deze elementen niet zijn te zijn interpretatie van de forma simplista, maar zijn suficientes om te demonstrar dat de permaneceie prolongatie in de actie operatie van de alto risco is een fator relevante ... ...prolongada, sem considerar as diferenças regionais e institucionais. Ook er zijn er ook veel tekenen van de mensen die mensen niet helemaal niet voorbereiden. Het is ook de vergelijks van de mensen die hun verstande. Het is een relatief teken en geïntief van de politie militaar van de DF, bijvoorbeeld, ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... *** ... *** *** *** Om te laten we het federatie ajusten. De aplikationen van deze akeesmogen... Het project, met de emhending, ...contribui para een gestion meer racional... ...dos efetivos, possibilitando equilíbrio entre experiência e renovação... ... De creëntoen van het toekje in inativen en pensionisten. aloomgo ... en zijn zes zes zes operatie. In andere dingen, het projeg niet de ONU's is de decisie aan de Unie. Maar het vervolgert het bedrijf de bedrijf de bedrijf ...por calibrar sua própria política de pessoal. Het is een verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid. ...de militares, dat verbindt normen geraken met de legislaafs-verdekkingen. Do punt van de vijde constitucional, de vijf ook nog wel adequaat. De uiteindelijkheid is op de vorm van de norma-geral-federlaat. om de markt te verantwoordelijkheid van de verantwoordelijkheid van de Unie. De volgende keer. ...da inatividade e da pensio. ... *** voor de discipuleren aspecten van de hun systemen. De protecção social. De juristische het Supremo Tribunal Federal, in het jelg van het tema, 1177, al reconhecer espaço de atuação legislativa dos estados, in de schilders van de militaan. Reforça. de betekent, de betekent, de betekent, de betekent met de bedekent. No mérito de Segurenda Pública, de mediteerd is conveniente. De gestijen van de militaan en de stadhuis betekent, de geestijing van de verhuisheid, de verhuisheid, de verhuisheid, de verhuisheid, de verhuisheid, de verhuisheid, de verhuisheid, de verhuisheid, de verhuisheid. Disponibiliteit operacional en sustentabiliteit fiscal. A permanece prolongada. ...de profissionais in de actieve... *** De alta... Exposição. Het kan zijn er in een soorten contexten. Maar kan zijn er ook opgezien om andere te doen. Het is niet aan de regislaan bederven dat dezelfde is ook altijd. voor alle staden. en de hun eigen eigenaarieken, operatie en ofteleert. en institucionais De een staat met een gegevene, een gegevene, een gegevene, een gegevene en gegevene en gegevene, een gegevene en gegevene. De plaats van de andere kant op. met een mooie schilderijde, een mooie meer structuuratie en een planen van de renoven. Het oorpo van het militaire van de een federatie van de spijs, Opsta enchenten, incendies florestais, desastres ambientals en calamidades recorrentes, kan de exigenen físiciel en operacionais verschillende. ...de outra corporatioon, in contextos... Menos kritisch. De regra federal. Deze kan dat deze verschillende te zijn onderdeel. En dit is, de valorisering van het militaire stad niet is een paut van meramente corporatie. Het is een element structurant van een politieke van de veiligheid. De sociale bedrijven is de volgenheid, de volgenheid, de volgenheid, de volgenheid en de volgenheid. Het is een bedrijven om de volgenheid te voeren. ... peculiaridades... ... um cacete de uma palavra... ... peculiaridades dessa carreira... ... e permita que as regras de transição... ... sejam ajustadas... met proporcionaliteit. De objezijde, ook al relevant, is de ondersteun van de honestiteit. De bestaan is niet te kunnen nemen dat er impact. De bestaan is de afgezijde, dat het projeg niet er wordt gegeven. *** De hoogte, als er, is het verloos, vergelijk en vergelijk en vergelijk. ...a decisão política própria. Door deze te zien, we hebben dat de proberen de proberen van de verantwoordelijkheid van de andere komisieren, especialmente... de Finanzen en Tributatie en de Constituatie en de Justië en de Cidadania. *** ...de de kwestie técnische inseride in de respectieële competenies. Eventueel verwerken, als er een bewerkt, ...nou infirmt de mérit de proposta. Al contrário... ...poden reforzar de veiligheid en de sustentabiliteit. No af te deze komissie... Deze is het onderwerp om een behoorlijk te betalen. En het onderwerp is het onderwerp. de propositeit. Het is meritore. Want het is een vermoedigheid. ... ... ... a condições especiais de serviço. Het project is ook adequat om de deliberatie democratie teel. De reductie van het bedagje niet op het administratief isolat, niet op de besluit automatie van de KM. ...exigirá lei própria. Dit is een debatje in de Assembleen Legislaturperiode... of de Kamer Legislatiek van het DF. De participatie van het Poderen Eksieke, de análise van de schulden en de mogelijkheden, en de mogelijkheden van de politiek en juridische de bedrijven. De autorijing federal, dus, niet de controle, maar het geeft dat ze op een plaatsje op het gebouw. Eindigheid. tussen responsabiliteit fiscale en justië funcioneel. Eekwiljum tussen contenu de despesas en preservatie de capaciteit operacional de corporaties. Eikkelijken tussen het interesse public in de sustentabiliteit van de proteïn sociale en het interesse public, ook al relevante in de proteïn de saadige en mental en de mensen die zichzelf verhuisd op de verhuisd. Dank u wel. ...pela aprovação do Projeto de Lei nr. 5.171, de 2025, com a emenda apresentada. Sala da comissão, deputado Sargento Gonçalves, relator. Dank u wel. Het is een honne.

Fáu... Eu quero pedir ao autor desse projeto de lei nº 5.171... que é um excelente projeto. E excelente relatoria também. Né? preparada, confeccionada pelo sargento Gonçalves. usasse a palavra para explicar. Tá certo. A tropa. Vamos falar a língua da tropa agora, a linguagem da tropa. O que verdadeiramente esse projeto traz? Para discutir, conceda a palavra... Ao deputado federal Sargento... Portugal. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Sr. Presidente, eu estou

Meus pares! Gente, bom, quero aqui parabenizar. Toda a equipe técnica que trabalha com a gente. Porque o parlamentar não sabe tudo. Pelo contrário, muitas das vezes ele leva o tema... e a equipe técnica que traz a solução do problema. O nosso compromisso aqui, desde quando o senhor... Me convidou... Nosso senador Sanderson. Obrigado. com o amigo Ivaí. Sargento Faor, todo mundo que está nos acompanhando, é justamente entrega para o operador. A 3954-2019 foi muito nociva. para os militares. em que a gente perdeu LE, triênio, abono permanência, auxílio moradia, adicionar na atividade. posta acima, trabalhar 35 anos, pedágio de 17%. 10,5 no bruto e só podemos contar 5 anos do tempo que a gente trabalhou fora. E com isso apaga a história de todos nós. Essa relatoria que foi apresentada aí, ela acaba... com essa dupla penalidade. em que nós temos que pagar um pedágio. de 17%. E também... quatro meses pra cada ano. Novo concurso, novas regras, mudar o jogo, mudar as regras do jogo com o jogo em andamento é uma covardia. Eu tive até oportunidade na época, eu estava no Rio de Janeiro, de falar: "Nossa, Como essa reforma foi nociva para a gente. E hoje aqui praticamente nessa legislatura aqui em 47ª Legislatura. nós estamos desfazendo. Muita coisa que naquele momento ali foi feita. E nós somos cobrados nas redes sociais. O senhor sabe disso, Centro Faú. Meu comandante Coronel Meira, todo mundo aqui. Nós somos muito cobrados. Então nós traçamos ali... alguns projetos em que possa trazer uma luz no fim do túnel mas com entrega Esse projeto... aprovado aqui hoje, ele vai para a Sepasf. E o próprio relator hoje, Sra. Reino Gonçalves, pode pegar nesse repasso também. É uma forma até de dar celeridade. Um relatório dele... se ele puder pegar lá, se assim for distribuído para ele... subentende que não vai ter alteração no texto. seguindo dali para a CFT. E deixando claro... Os entes federativos vão poder legislar sobre isso aí. E um gesto. com aqueles que se sacrificam diariamente com a própria vida, colocar para trabalhar mais. Nós sabemos a dificuldade que é um dia a mais. Nesse um dia a mais tudo pode acontecer. passando na CFT... CCJ. E da CCJ. para o Senado, porque termina ativo na Câmara de Deputados. outros projetos que nós estamos Está me trazendo aqui, meu presidente? Peço ao senhor que... que posso até também depois explicar... Regulamentação de Cargo Horário, o senhor viu na sua carreira? Você trabalhou alguma vez com carga regulamentada de escala? nem o comandante, depois até o pessoal fala: "Nós não vamos escrever nunca algo aqui para prejudicar". E está tendo uma interpretação diferente do que a gente colocou em alguns estados. E colegas estão telefonando para poder falar, inclusive... O coronel Meira vai apontar aqui que foi o autor do relatório. Um relatório muito bem feito, longo... mas que deixou muito claro ali Qual era a nossa proposta? Boreixá Procurador Nomeira, ao término, passar sobre essa parte de carga horária. Mas a BIT seguro... que nós estamos pedindo há bastante tempo aqui. E o governo federal... no dia 9 de junho, vai vir aqui na presença do ministro, para entregar um projeto de habito seguro. Nós não conseguimos ver ainda o que está dentro desse conteúdo. Nós temos sugestões aqui escritas por todos nós. E que a gente não pede nenhum tipo de regalia. Benefício não pode ser confundido nunca com regalia. Mas podemos construir um benefício Para os operadores, por que não atender? como as outras categorias também se defendem e tem que se defender. Mas aqui é uma comissão de segurança pública. Não adianta a gente falar sobre outros assuntos. Aqui os operadores esperam o quê? Que nós entregamos isso. O tempo... de contagem fora antes de ingressar nas fileiras. Só poder contar cinco anos o 317, o presidente Coronamira. Também já está no Senado, em que a gente amplia de cinco... Até 10 anos. E como foi difícil destravar da CFT. desconto previdenciário em que nós pagávamos 14,5 do que excediu o teto... Foi colocado 10,5 no bruto. Estados como o meu não vem cumprindo paridade e integralidade com veteranos. Então não é certo cobrar... aquilo que você não entrega. Vamos discutir a tarifação. Claro! Vamos discutir se é correto o que estão fazendo com veteranos e pensionistas? Se não vem cumprindo paridade e integralidade... Sabe? Então são pontes. em que a gente vai tentando entregar o melhor, transformar os cursos de formações que nós temos em tecnólogos e segurança pública. Por que não? Custo zero, os estados vão se adaptar... Com total EAD... cumprindo a carga horária que foi exigida pelo MEC, não tem nenhum problema. Nós não queremos nenhuma regalia. e sim apenas um benefício. Obrigado. sabe? E... o pedido que a gente faz aqui às vezes pode ter algum Algum parlamentar aqui... que às vezes não entendam o que a gente fala, às vezes a gente perde um tempo até discutindo de um lado contra o outro. Muitos querem apenas só que o tempo passe. e comecem a ordem do dia e a gente não chega até o final aqui. Piso salarial. PEC 17 Agora, Elmeira, é um sonho. Então, se a gente não estiver aqui acompanhando... os projetos é como aquela compra que você faz na internet ter o pagamento efetuado. produtos sendo selecionados separados entre a exportadora Até chegar na tua casa, é um projeto de lei aqui. Então, muitos que às vezes perguntam a gente na rede social. Caramba, mas e aí? A partir de quando está valendo para a gente? a partir de que ele tramite até o final. A gente precisa contar... que o governo federal com os representantes que estão aqui da parte do governo que levem também essas sugestões que os operadores precisam de ajuda. Nós não somos inimigos do nosso país, nós não somos inimigos do nosso Estado e pouco importa a bandeira. e lado partidário de todo mundo aqui. Segurança Pública não tem lado partidário. A segurança pública pede ajuda, pede socorro. Os operadores são assassinados todos os dias. Naquele momento ele não vai deixar de atender... alguém que esteja com uma bandeira independente da cor. Ele vai te atender. No primeiro momento de pedir de ajuda, você vai ligar para o 90, você vai ligar para o 92, vai ligar para o 93, você vai pedir ajuda. Então, eu aqui agradeço. ao sargento Faúl por ter feito o relatório. a toda a equipe. as nossas equipes técnicas que nos ajudam diariamente. Eu espero que esse projeto possa prosperar e que a gente possa entregar todos esses itens ao término. Muito obrigado, presidente. Obrigado.

Parabéns, Sargento Portugal. E aí, agora vem a figura do Coronel Meira, que é brabo. Brabo não, sou verdadeiro. Por favor, operadores de segurança pública do Brasil, quem está nos assistindo agora? Parem de mentir, parem de fazer fake news. é ano de eleição é Porra! Mostra o que tu fizeste pela tua tropa, não vem fazer fake news nem querer... Lacrar em cima da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado? Inclusive, alguns deputados federais descem na casa. Que se dizem da área e que nunca fizeram porra nenhuma pela tropa. Estão aqui há anos dentro dessa casa. E não entregaram nada para o operador de segurança pública, para o homem e para a mulher que veste a farda. Esta é a verdade. Esta comissão, esses guerreiros aqui, estão pela primeira vez entregando. Entregando o quê? Habito seguro. Você vai ter direito a um lar. Vocês estão na favela! Estamos entregando o quê? Carga horária que foi aprovada. E aí vem com historinha, não, porque a hora não bate, não bateu, deixa de ser imbecil. A carga horária é uma garantia. Acabou a escravidão no Brasil, acabou. do operador, do policial militar e bombeiro militar. Tem um limite, 144 horas. Se ultrapassar, é banco de horas. O que a gente queria aqui é que o governador pagasse o extra. Mas vocês têm que entender que a gente não consegue fazer nessa casa... O que é o ideal? Mas a gente consegue entregar. Se o governador for amigo do policial e do bombeiro militar, ele vai pagar. Tenho certeza que o coronel Zucco, no Rio Grande do Sul, eleito governador, ele vai pagar. Agora tem governador que é bandido e que não gosta de polícia. Essa é a verdade. E não quer saber. Quer explorar, quer pegar, botar na veia e puxar a última gota de sangue do operador de segurança pública. E a gente aqui agora com esse projeto, que é muito bom, de autoria do Sargento Portugal, que está aqui. Tá certo? que é de autoria do sargento Portugal. O PL 5.967, que eu tive a honra de semana passada fazer a leitura em plenário e ser aprovado por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade. O senhor não sabe quantas reuniões... na reunião de líderes, para a gente conseguir botar em pauta. Tira! Aí o PT vem: "Não, está errado!" É, agora escalinha seja por um deles, eles querem, né, empurrar. A da gente que faz exatamente o serviço de segurança pública. A gente que sai de casa fardado, o homem e a mulher, sem saber se volta para casa. É a única categoria, é o único segmento. que Faz... Na sua entrada. Tá certo? Um juramento Um juramento. E defender a sociedade com a própria vida. A gente jura isso. Isso é muito sério. E aí vem agora desconstruindo que a gente não entregou uma escala ideal, que já tem essa escala. Em primeiro lugar, a gente está regulamentando a nível... Federal. A gente está tirando o poder de governadores. Esta casa, o Congresso está tirando o poder de governadores. Nós estamos respeitando as categorias. passou escala 12 por 48, ou aquela que é 12 por 24 na primeira, a segunda 12 por 72. Dá 144 horas trabalhadas. Passou uma hora a mais, está lá para você folgar. Tá certo você pedir na sua companhia, no seu pelotão, olha, meu banco de horas está aqui. Não é você fazer o seu banco de horas como a gente fazia. Eu nunca deixei de trabalhar menos de 200 horas, 300 horas por mês. São 31 anos e 6 meses de serviço, usando cotornozinho. mesmo como coronel, Eu duvido em Pernambuco dizer que o Coronel Meira nunca esteve à frente da tropa, em todas as operações. Então é isso que a gente está querendo. Acabou a escravidão. Estão achando ruim. Alguns estão achando ruim, porque estão conseguindo entregar. Então, isso é a verdade. Se você tem uma escala exatamente de 24 para 72... Está, permanece, a gente não quer prejudicar. Mas aí tem que entender que passou... Como está bem claro aqui, passou as 192 horas, é a natureza das atividades, é o banco de horas. É o banco de horas, a gente não ingestou, a gente ouviu o bombeiro militar, a gente ouviu as polícias militares. do bem. Polícia militar que valoriza, como é o caso da Polícia Militar de Goiás, que o comandante-geral é preocupado que o governador é preocupado com exatamente os operadores de segurança pública. Não, locais aí onde ele não quer nem saber. Aí diz, não, isso é custo. aonde a vida do brasileiro é custo. O investimento em segurança pública, está certo aí? Investimento. Investimento pela vida dos brasileiros. não custo Governador e vai te cegar a decisão agora É eleição esse ano ou os governadores estão com isentos de segurança pública, Ou são contra a gente, são inimigos. E eu tenho coragem de dizer, governador tal é inimigo da segurança pública no seu estado. Tá certo? Então está aqui, a gente protege, porque antigamente por qualquer coisa. Só bastava o comandante geral, o governador achar. Não, eu quero a tropa na rua hoje. É Natal, tá certo? É fim de ano, né? Bota a tropa, dobra, né? 24 por um banho. Quantas vezes eu, como tenente, terei 24 por um banho? Quantas vezes eu tirei 24 por um banho? Acabou! Aí estão achando ruim em Portugal, porque acabou! Então o que acontece? Está aqui bem claro que eu fiz questão de colocar. Nós que estamos fazendo isso aqui, a gente sofreu na pele. A gente não está aqui brincando não. A gente não está como vocês estão dizendo aí na Bahia, na Paraíba para Cabo Gilberto. Não mudou nada. Deixa de ser imbecil, rapaz. Qual é o que você quer saber? Vem para aqui discutir com a gente? Venha conversar. Está aqui Estado de sítio, Estado de defesa, Estado de guerra, Estado de calamidade pública, intervenção federal. Só por esses motivos. Pode colocar o homem para trabalhar mais. E mesmo assim, vai receber exatamente, vai para o banco de horas. Vai para o Banco de Ores, quer um trabalho... que é sede. Então é isso que a gente fica revoltado, fica chateado Entendeu? Porque estamos trabalhando muito tá certo? E aí fica chegando aqui, a gente abre aqui a comissão, quando abre... Tem exatamente todas essas notícias de desconstrução, que inclusive partem dessa Câmara Federal. Tá certo? Eu não quero mais está expondo nomes, mas se precisar eu faço, porque tem operadores aqui, que só estão pensando exatamente... em eleição. A gente está pensando em eleição não aqui. Tá certo? A gente estava pensando em entrega. Deus deu essa oportunidade a nós e a gente está aqui pensando em entrega. Se é alcança, o que entra, Paulo. retorna a gente, se não achar... Tudo certo, é consequência. Mas veja bem, carga horária, desconto previdenciário. que é exatamente o 1451 que está no Senado. Tempo de INSS, está certo? Um PL nosso, 3... 317 e 22, está no Senado já. Pedágio, pedágio, amigos. que acabou aqui de ser lido, um excelente relatório do Sargento Gonçalves, ok? Aí vem piso salarial, PEC 1725... que foi, já é compromisso do presidente da Casa Hugo Mota. Sou autor da PEC 17. Piso salarial para respeitar o policial não pode. No Estado da Federação, um soldado... Está ganhando dez mil reais. E no outro estado está ganhando Está certo? 3 mil reais. Os piores salários do Brasil estão no Nordeste. Então, isso não pode acontecer. O bandido que está... Em Goiás, o bandido que está em São Paulo, o bandido que está no Paraná, é o mesmo bandido que está em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará. É o mesmo, não muda nada. Então a gente está lutando. Então, tecnólogo, isso é importantíssimo, é a educação que a gente está trazendo. Reconhecimento, você estuda como policial, como militar... E você tem condições. Então é um projeto espetacular. Onde a gente coloca... Exatamente. o tecnólogo para os cursos de formação de segurança pública. Porque hoje, nas polícias do Brasil... Só é reconhecido, tá certo, como nível superior, o dos oficiais. O dos oficiais. E os praças? Como é que ficam? E os praças, como é que ficam? Então a gente aqui está regularizando essa situação, está dando direito aos senhores que estudam, que se dedicam a ter o reconhecimento, está certo? Na sua, exatamente, formação e no seu currículo. nos quartéis, inclusive isso ajuda para promoção também tá certo? Um policial que se dedica, que estuda, ele tem. Então, é isso que a gente queria colocar aqui, E queria aqui continuar agora, a gente fica revoltado. Uma das reclamações que vieram o cara... colega falando que trabalha 40 horas semanais. A gente botou para 144 Ô imbecil, ô burro, vai aprender matemática? Na hora que tu faz um vídeo para todo o Brasil dizendo que tua escala é 40 horas semanais... No mínimo, são quatro semanas no mês, ou não são? O coronel Meira está mentindo aqui. Dá 160 horas. Dá 160 horas, aí tá botando 144, imbecil. Obrigado. Agora vem aqui conversar com o coronel Almeida. Sou eu que estou dizendo que você é imbecil. E depois se quiser eu digo o seu nome. Então vamos continuar, é isso aí. Caveira, se eu precisar de tudo, vai botar um bocado de gente lá. Vai, bora. Encerrada a discussão, não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer, aqueles que eu aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado os trabalhos. Presidente, não, temos falas, falas. Falas, vamos para as falas que vem o pinga-fogo. Agora que vem o pinga-fogo. Pinga-fogo. Iniciando o pinga-fogo, o nosso senador Sanders, que eu tenho certeza que vai defender o operador de segurança pública no Rio Grande do Sul. Agora... Junto com o nosso governador Zucco.

Sargento Portugal, Faúr Caveira. Em época da eleição, É o momento que nós ouvimos cada sandice assim absurdo, mas os políticos chegam e dizem, não, eu vou fazer para a segurança pública... fala de carga horária para as polícias militares, fala em programas habitacionais para os policiais que... Muitos moram ainda na favela. Só que passou o ano eleitoral, ou passou o período eleitoral, eles esquecem de tudo isso e daí vem, não, responsabilidade fiscal. E é claro que nós temos que ter responsabilidade fiscal. mas fazer caixa em cima dos policiais Além de covardia... É improbidade administrativa. porque o estado existe Prioritariamente para prestar segurança pública. Vem daí a palavra polis. As polis gregas foram criadas há 4 mil anos justamente para... que os que viviam dentro das polis dessem a sua contribuição para fazer polis, fazer o que? Polícia. Então o Estado Primeiramente é a polícia. Quando eles... fazem caixa Né? fazendo com que um policial militar ganhe... Salário de fome? dois salários mínimos para sair de casa Sem saber que vai voltar? 400 policiais são mortos por ano em serviço ou em razão dele, Portugal. 400 policiais? Já pensou se fossem 400, por exemplo, professores? Ou se fossem 400, vamos lá, enfermeiros, médicos. Então nós precisamos definitivamente olhar para a segurança pública. Já imaginou 400 políticos mortos no Brasil? Então, esta legislatura agora, ela... ganhou força, é a maior legislatura em número de parlamentares oriundos da segurança pública, mas para a próxima Nós temos uma eleição. Eleições agora em outubro desse ano. Vamos eleger, vamos trazer para cá... policiais sérios, responsáveis para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal, e aí sim, fazer... uma grande reforma constitucional para que os policiais brasileiros sejam definitivamente valorizados. Hoje são marginalizados O próprio governo. do PT, do Lula. que fala e tal, mas eles não olham O policial como um servidor, como um trabalhador, como um operador. Muitos. que estão dentro do Palácio do Planalto, eu sei disso, olhem os policiais como inimigos. Não por à toa eles vetaram parte... da lei orgânica da Polícia Militar e parte da lei orgânica, ou quase todo, da lei orgânica e da Polícia Civil, não é à toa. 38 vetos. 38 vetos Fiz. pelo governo Lula, E olha que nós discutimos esses projetos aqui. lei orgânica da Polícia Militar, lei orgânica da Polícia Civil, discutimos, Alguns pontos que não havia consenso ou que Poderia haver algum exagero, nós retiramos e mesmo assim... de forma preconceituosa, Covarde. a marginalizar os policiais, o governo foi lá e vetou. Então, Esperamos que essa próxima realizatura... e-sher-gi. com responsabilidade. os profissionais de segurança pública, e assim, porque se não tem segurança pública, não tem economia que funciona. Se não tem segurança pública digna, não há saúde pública que se sustente não há educação, não há nada. E agora? Recentemente, para encerrar, uma pesquisa da Datafolha indicou que a segurança pública, ou a falta de... é a principal preocupação da população brasileira. Então não precisamos olhar. E notadamente, os chefes de poderes, governadores e o presidente da República, precisam olhar com atenção a segurança pública, o cumprimento das leis, e afinal de contas, o policial é aquele que faz cumprir a lei. Ele é um aplicador da lei... E isso reflete também até para a Suprema Corte brasileira. Se o ministro do STF, que está aqui na ponta, não cumpre a lei, desrespeita a lei, faz pouco caso da lei aprovada no Congresso Nacional, imagina Como ficarão os policiais do Brasil afora? Se o cara lá em cima não cumpre a lei... Que autoridade eu vou ter para chegar fazer uma abordagem em um veículo, ele dizia: "não, mas só um pouquinho". Nem o ministro do S.F. compra a lei, não respeita... O Poder Legislativo, que faz as leis, por que eu vou cumprir essa norma que o senhor está me impondo aqui? Então vejo... o quanto é complexo, o quanto é necessário nós botarmos um freio de arrumação na questão do sistema de justiça criminal, fazê-lo confiável, e fazer com que esse tema Seja confiável, passa primeiramente pela valorização dos policiais. Algo que foi feito em outros países já. O próprio é o Salvador. É o Salvador para chegar nesse estágio que eles fizeram valorizar o policial. Dobrando o salário, aumentando o efetivo, dando planos... de aquisição de casas, dando... seguros de vida e dando plano de saúde. Colômbia, quando fez também um avanço grande lá, isso já 20 anos atrás, também valorização salarial, condições de sair os policiais saírem da favela E ter em casa digna, moradia digna, e aí a coisa caminhou. O Brasil vai ter que fazer isso aí. Ou nós fazemos isso, ou vamos continuar reféns das facções criminosas Refém. referência do crime organizado, da pirataria, das milícias. das organizações criminosas que muitas vezes entram dentro do Estado, para... através de agentes corruptos fazerem toda sorte. de Delinquência. Então, nós temos... Este... Desafio. Cornelmeira, é um desafio que nós temos. Eu mesmo. iria para um terceiro mandato como deputado federal, mas Aceitei o desafio? concorra ao Senado Federal, nós temos outros... candidatos ao senado que são oriundos de polícias, vários, de Ritchie, José Medeiros, Alberto Neto, então nós temos que fazer um time forte. Correto? e um time incorruptível para dentro do Senado fazermos bonito. E a Câmara de Deputados precisa também reforçar esse time para que definitivamente... A segurança pública, o combate ao crime organizado, o combate às facções, ao tráfico, o combate a corruptos. que para mim é o pior dos crimes. A corrupção, dentro do licitamento público, é o pior... dos delitos porque corrói por dentro o Estado, tirando possibilidades da população ter saúde, ter educação, ter infraestrutura e ter segurança pública. Parabéns, Cornel Meira, vamos em frente.

Queria registrar a presença dos estudantes da Escola Vera Cruz. de São Paulo. que estão visitando a Câmara. São vocês que estão aí... Ou são de outra escola? Fui. Do Vera Cruz. Levanta o braço aí para a gente ver quem é... Pronto. Parabéns, seja... Sejam bem-vindos aqui, tá certo? A Comissão de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado. que eu acho que todos vocês, jovens exatamente, necessitam da segurança no estado de vocês. Uma pergunta. É... A idade aí de vocês, qual é? 16, 15? dizer: "Quê que vocês acham?" a Câmara Federal entregar para todo jovem, que fizer 16 anos a possibilidade de tirar sua CNH. Carteira Nacional de Habilitação a partir de 16 anos, é bom? Então a gente está trabalhando para isso, está certo? A comissão especial que foi criada na Câmara... a gente está trabalhando o novo Código Brasileiro de Trânsito. E aí a gente vai contemplar exatamente... para vocês jovens poder já ter a sua CNH a partir de 16 anos. E colocando na grade curricular das escolas a educação no trânsito. para exatamente 14, 15 anos. Ok? Veja o jovem, a gente tem que falar. Com a palavra, nosso nobre... Sargento Faú, força e honra, Faú.

Obrigado, senhor presidente. Até aproveitar a presença de jovens aqui na Câmara dos Deputados. para lembrar que nós precisamos valorizar os nossos jovens entregando Um país decente... Mas nós precisamos, sargento Portugal, coronel Meira, delegado Caveira, Deputado Sanderson. Nós precisamos também entender que nós temos os jovens, Obrigado. que querem um Brasil melhor, que querem se preparar para um futuro. Um exemplo disso é essa visita que nós estamos tendo aqui. de alunos, mas nós temos que também nos preocupar com os jovens. criminosos Nós tivemos em São Paulo... Um fato grave. que foi o estupro de duas crianças. de 7 e de 10 anos. Imagens chocantes, áudios. chocats E esse crime foi praticado por um adulto e quatro adolescentes. Obrigado. Eu servi, coronel Meira, por 35 anos nas fileiras da Polícia Militar e me deparei com muitos bandidos. Bandidos no sentido exato da palavra. que não tinham 18 anos. menores de 18 anos. E nem por isso Deixavam de ser perversos, maldosos. criminosos matando, estuprando, roubando. vendendo drogas químicas Então nós precisamos aqui dentro da Câmara dos Deputados Não é nem debater. Isso já foi exaustivamente debatido. Nós precisamos avançar... com a redução da maioridade penal. Obrigado. Esses bandidos mirins, esses monstros mirins, precisam ser responsabilizados. Inclusive... esses criminosos adolescentes matam adolescentes decentes, que são pessoas que estudam, que trabalham, que se divertem e são atacados por esses bandidos que se escondem Atrás da baixa idade, da impunidade... para cometerem crimes. Muitas vezes... Trabalhando nas rodovias, abordei ônibus. Via dois adolescentes lá. Quando eles me viam, estalavam os olhos. Sabe o que eu perguntava para eles? Quantos quilos está trazendo? Dez, senhor. Não precisava nem vistoriar, é só perguntar e buscar a mala. mulas do tráfico, adolescentes, e saíam da delegacia antes da minha equipe. Eu ficava preenchendo uma papelada e eles saíam antes. levados pelo Conselho Tutelar para a casa da mamãe. Nós tivemos um caso lá em Maringá O nome do, o apelido do adolescente, besteirinha, desde moleque. bandido assaltante, tomou a arma de um policial federal, tomou uma pistola de um policial federal. Aí só deu sossego. Quando a equipe Dá choque. do cabo Hélio Reis. confrontou com ele, mandou ele para o quinto dos infernos, morreu debaixo da cama dando tiro nos policiais Então é assim que bandido tem que ser tratado. E aqui dentro nós precisamos aprovar a redução da maioridade penal, que é uma pauta da direita e a esquerda trabalha contra. O líder do PT já se posicionou que é contra a redução da maioridade penal. Nós tivemos o estupro dessas crianças... Obrigado. Nenhum deputado de esquerda até hoje tinha postado nada a respeito. Postaram hoje, sabe o que falaram? Que precisa regular... as redes sociais. Olha, tem algum cabimento? Porque as imagens do estupro foram divulgadas em redes sociais. E a irmã de uma das vítimas reconhecer o irmão como vítima e denunciou. Porque se não fosse as redes sociais e a divulgação... Seria impune, porque a comunidade não queria... que extrapolasse isso. O comando do crime no local não queria que as autoridades ficassem sabendo. Não sei se ia resolver por conta ou não. Mas nós precisamos... Reduzir a maioridade penal. Para que bandidos! possam ser responsabilizados e com isso valorizando as nossas crianças e adolescentes do bem que querem um futuro melhor. Para finalizar, senhor Coronel, quero falar sobre o Paraná. Hoje nós tivemos uma entrega de armas, viaturas, milhares de fuzis, pistolas, entregues pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior. Obrigado. E... Eu gostaria apenas de dizer a todos aqueles que vão acompanhar esta fala... Eu sou o deputado federal na história do Paraná que mais destinei recursos para a segurança pública daquele estado, na história do Paraná. Meu nome não foi citado. Eu estou em outro grupo político, mas não tenho nenhum tipo de mágoa, porque... Não faço para aparecer, eu faço porque... A sociedade merece. Esses dias uma viatura da Choque. Eu falei que o Porto de Portugal me ligou na hora, eu comentei com ele. Uma viatura da Choque passou, eu tenho uma caminhonete, e esse tipo de caminhonete está sendo... roubada aos montes, na região de Maringá. E como eles viram minha caminhonete estacionada, eles voltaram. Aí eu fui e falei, é sua, sargento. Eu falei, é minha. Falei, estão roubando, adoidado. Falei, não, eu estou aqui, na casa dos meus familiares aqui. E eu estava conversando com esses... militares E aí E uniforme muito top, dá choque e tal, fortemente armado. Ele falou, essa viatura aqui é do senhor. Eu falei, não, não é minha não, essa viatura é da sociedade, é dinheiro do povo que volta para o povo. Uma das viaturas semi-blindadas que eu entreguei lá. Então eu tenho muito orgulho de ter entregado viaturas, armamento, que é o que eu mais gosto de fazer, inclusive tecnologia, para a Polícia Militar do Paraná, Polícia Civil do Paraná, Polícia Penal, TRF, modernizar o atendimento aos CACs. Com a solicitação aqui dentro da Câmara, mandei quatrocentos mil. Então, sou o deputado federal que na história do Paraná, mas destinou recursos federais para as forças de segurança daquele estado. Meu nome não foi citado hoje, mas... Não tenho mágoa nenhuma. E vou continuar sendo o deputado que mais destina verbas para a segurança pública do Paraná. Já falei para o Zanetti, 50% obrigatório para a saúde, 50% É segurança, armamento, fuzil, pistolas, viaturas semiblindadas para o operador de segurança pública fazer o enfrentamento. Inclusive lembrando dos nossos amigos policiais penais, que praticamente Portugal cumpre em pena junto com os criminosos. Não são vistos, mas são parte importante dessa engrenagem. E os nossos irmãos das guardas municipais. Eu tenho entregado muitas viaturas e armamento, inclusive fuzis, viu, para a guarda municipal. Os bichos estão preparados, hein? Muito obrigado, coronel. Sargento Portugal... Sanderson Caveira, eu tenho orgulho de ser deputado federal servindo com vocês aqui nesta casa. Pode ter certeza que... Estamos juntos. até o fim, força e honra Parabéns

Olá, o orgulho é nosso de ter você, tá certo? Aqui... nessa trincheira, nessa luta, nessa batalha. E aí a gente vê como são as incoerências. Pegaram os nossos jovens do Brasil... e fizeram que a primeira coisa reduziram para eles votarem com 16 anos. Querendo o voto do jovem. Aí reduz para 16 anos. E aí agora, quando a gente começa a falar que vai dar uma habilitação com 16 anos, que a gente vai fazer a... A redução da maioridade penal que tem que se fazer. Um jovem de 16 anos hoje, não é o mesmo de 10 anos atrás, de 20 anos atrás. jovens de 16 anos hoje, ele tá voando ele tá ajudando a família está trabalhando eu tenho para o meu netinho com 10 anos de idade a Trabalha melhor do que eu no celular. Então, é outra geração, rapaz. A gente tem que entender isso. Então, o jovem de 16 anos tem que ser reconhecido na sociedade brasileira. Tá certo? Como, tá certo? um um cidadão ou uma cidadã, está certo? que realmente tem todo... Tá certo? Condições... e exercendo a plenitude Né? A sua vida. Pode votar, pode tirar, porque a CNH... Está certo? Estou falando muito? Vocês vão ver o que eu estou dizendo aqui. A CNH é o primeiro passaporte para o emprego. Primeiro passaporte para o emprego. a minha filha Mariana, volta a contar a história aqui, já contei algumas vezes, Em primeiro lugar... Engenharia civil... da UPE, passou nas duas faculdades, federal e UPE. Primeiro lugar, maior média, Faúl, Sanderson, maior média... das engenharias da UPE. Formou-se quando foi pegar o primeiro estágio, a primeira coisa que perguntaram. Você tem a CNH, E ela só fazia estudar, nunca ligou, teve que rapidamente correr pela... se habilitar a ter uma CNH. Então vejam como é importante exatamente uma CNH para todo jovem brasileiro. Então é isso que a gente está aqui defendendo e trabalhando. Mas para encerrar, vamos... ter aqui... Das é esse... ser exatamente contemplado com a fala do nosso grande deputado federal, Caveira. Lá do Pará, esse combatente do crime organizado. Com a palavra do

Delegado Caveira. Senhor Presidente Coronel Meira. Primeiro vice-presidente, sargento Portugal, sargento Faúr, sempre aqui umbriando. ao meu lado me dando a segurança para que a gente possa manter os bons trabalhos e ainda... trazendo vários ensinamentos. Prazer muito grande estar aqui ao lado do senhor, que... Sempre eu tenho aprendido muito. E ainda que nosso próximo senador Sanderson, esse grande policial federal que Prestou um excelente trabalho nessa casa, vai sair do tapete verde para ir para o tapete azul. Não tenho dúvida que o Brasil... ganhará muito e nós vamos ter sim. o impeachment de ministros do STF com o voto de Sanderson, não tenho dúvida. Sr. Presidente. O Brasil... está sendo massacrado pela corrupção há tempos. há tempos. e um dos calcanhar de Aquiles que venho reportar nesse momento é a saúde pública Está sendo assaltada literalmente no estado do Pará. morrendo pessoas todos os dias. A máfia do Estado que rouba o dinheiro dos hospitais regionais. E aí quando foi no dia 23 de abril, A Polícia Federal deflagrou uma imensa operação no estado do Pará. Operação Frátria! Ministério Público Federal... a CGU... junto com a Polícia Federal. investigando diversos demônios que roubam o dinheiro do povo nessa área tão sensível que é a área da saúde. matando os nossos queridos paraenses. E essa investigação... Sr. Presidente, a pura irregularidade na gestão dos contratos no governo do Estado, organização... social, de saúde e ainda... movimentou R$ 642 milhões em recursos públicos. Um valor muito alto. E aponta... A CGU junto com a Polícia Federal. e o Ministério Público Federal um possível dano. Roubo ao erário público no valor de R$ 48 milhões. Isso... É um absurdo, senhor presidente. Mas infelizmente houveram diversas buscas e apreensões em Belém e Ananindeua, em outras cidades lá do... do estado do Pará Mas... Aquela cadeia e a prisão desmascarando esses crápulas, vagabundos, demônios... que rouba o estado do Pará, até então... Nós não estamos vendo algema que prenda empresários ou que prenda políticos envolvidos nessa roubalheira. que vem matando o povo. E muito pouco. Tem tido resultado. A roubalheira principal, senhor presidente. estão nos hospitais regionais. Seja o Hospital Regional de Redenção do Araguaia, paraense. Seja o Hospital Regional de Rio Maria, Hospital Regional de Castanhal e ainda o Hospital Regional de Parauapebas. Eu peço encarecidamente que os delegados federais, junto com o Ministério Público Federal, representem pelas prisões preventivas. E coloque na cadeia esses ladrões. corruptos, covardes, que estão roubando o dinheiro do povo, enriquecendo ilicitamente. E que nada tenha acontecido. Estão desmascarados já, senhor presidente. As buscas e apreensões já demonstraram quem são... Pelo menos a metade desses demônios. Só que nós precisamos de mais. Que apodreçam na cadeia. E se for preciso... Que nunca mais volte à vida pública. Muito obrigado, presidente. A nossa bandeira, todos já sabem, jamais será vermelha.

Tamo junto. Obrigado. Aí, caveira. Parabéns.

A palavra ao primeiro vice-presidente, Sargento Portugal. Só para encerrar aqui, presidente. Quero parabenizar meu irmão Sanderson. Porque... Tu falou um negócio que é verdade, é que quando a gente chega aqui a gente não tem muita noção, mas a gente aprende. Eu aprendi muito quando tu estava aqui como presidente, pode ser até com o Coranomeira também. E todos os colegas a gente aprende. Aí você aprende... a seguir o exemplo daquele colega, aprende a não seguir o exemplo do outro que passou. Muito se fala e pouco se construía, mas você deixou um exemplo de construção. Desejo boa sorte. Tenho certeza que Deus vai te colocar no andar... em que você merece já estar ocupando Ao Coronel Zuko também. E que possa pegar de exemplo tudo o que a gente está construindo aqui e botar no Estado. e não concorrer com o que o sargento Faú falou. Senador Faúl. O senhor não precisa aprovar mais nada para ninguém. O teu nome numa reportagem paga não significa nada na tua história. que você tem nesses anos todo de polícia. o senhor faz parte do sangue de todos os policiais do Paraná e do Brasil todo. Obrigado. Tanto que o senhor não consegue andar por lugar nenhum. de tanto assédio que tem das pessoas querendo tirar uma foto por reconhecer de tudo o que você fez. Então uma reportagem paga e nada na história do senhor... É nada. Então saiba que o senhor tem o nosso respeito aqui. Até amanhã. de quem não gosta do senhor? ser respeitado até por aquele que... Escolheu um lado errado. tanto aqui como no mundo do crime. Então, reportagem nada, sabe, senhor? Isso é o próximo. para que Allah dê lá no Senado também. É uma questão de tempo. Fiquem na paz de Deus. Parabéns.

Queremos agradecer a Deus por mais um dia. Né? Mais uma terça-feira. de trabalhos na segurança pública aqui da Câmara Federal... Então, isso é muito importante. Bastante produtivo o dia... Amém. E vamos continuar nessa pegada. porque é um compromisso nosso. Nós que Hoje eu estou aqui só porque tudo que eu tenho eu devo exatamente à minha polícia militar, acho que você também. A sua Polícia Federal, né, Sanderson, a... Esse aqui deve ser mais de uma polícia. Ele começou na polícia militar, foi para a polícia civil, é flex. Falou também. Então, agradecer a Deus, está certo? Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, está encerrada a presente reunião. Na graça de Deus. Muito obrigado a todos.