COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Boa tarde, boa tarde, amigos e amigas, deputados, deputadas, membros dessa comissão. toda assessoria aqui presente, equipe técnica, imprensa, todas as pessoas... também acompanha esse debate, logicamente também quem está... nos acompanhando aí pela TV Câmara na comissão especial que trata do fim da escala 6x1, ou seja, de garantir um dia a mais de descanso ao trabalhador e a trabalhadora brasileiros. Logicamente também que trata... da redução de jornada de 44 para 40 horas, lembrando que é sem redução salarial. Havendo número regimental, declaro aberta a terceira reunião da Comissão Especial. destinada a proferir parecer... As propostas de emenda à Constituição, número... 221 de 2019, do deputado Reginaldo Lopes. que está aqui presente, já o convido, se quiser fazer parte da mesa, por favor, deputado, vem aqui conosco. Obrigado. e também número 8 de 2025 da deputada Erika Hilton, que dispõe sobre o fim da escala 6x1, vida digna ao trabalhador, se a deputada Erick estiver. também sinta-se convidada. Aliás, aproveito para fazer um esclarecimento. Eu ontem cometi um erro. E um deputado aqui falou, me retifiquei na hora, porém, alguns, aqueles que propagam ódio à mentira, que são misóginos, machistas e que na rede social tentam continuar alguns ataques indevidos, E aí quero aqui, em especial, inclusive, a deputada Érica, deixar isso muito bem claro. Deputada Érica, uma deputada de supervalor, combativa, militante, trouxe à luz esse debate essencial à vida. de milhões de brasileiros, em especial das mulheres brasileiras que sofrem com essa jornada exaustiva, e que depois ainda tem outras jornadas. e a deputada Érica, inclusive, presidente da Comissão da Mulher, foi atacada provavelmente pelos mesmos que tentaram usar essa mentira na rede social, e lembrando que quando ela foi atacada, eu fiz questão de postar na minha própria rede social a defesa dela. Então, aqueles que... tratam, jogam a política do ódio, da mentira, da misoginia, do macismo, da agressividade, não encontram qualquer tipo de eco. de nossa parte. Encontra-se à disposição na página da Comissão da Internet, a ata da segunda reunião, realizada no dia 5 de maio de 2026. Obrigado, deputado. Fica dispensada a sua leitura nos termos do artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020. Não havendo quem queira retificá-la em votação à ata. Os deputados e as deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada a ata. Informo que a sinopse do expediente percebido encontra-se à disposição na página da Comissão da Internet. na internet. A ordem do dia, depois eu falo aqui dos presentes que estão conosco. Encontro se dividido em duas partes, audiência pública e deliberação de requerimentos, na verdade, sendo os requerimentos o primeiro momento da audiência. Consulto com os colegiados, podemos passar rapidamente a deliberação dos requerimentos e em seguida audiência pública. Todos concordando, dão como aprovado e vamos ao requerimento. É... Obrigado. Obrigado. O que é o... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Do Instituto Pensar Agro, é isso? É. Deputado, acolhida a sua sugestão, assim será feito. Muito obrigado. Deputado Saulo também. Presidente.

Queria aproveitar também... Eu queria fazer o primeiro requerimento, o número 51. Eu queria solicitar o aditamento... Uma vez que eu apresentei ontem o requerimento, só que só vai ser apreciado na próxima sessão. para que a gente possa incluir... uma audiência pública ou um seminário público lá na cidade de Manaus por conta da Zona Franca de Manaus. O deputado Saulo fez essa sugestão.

Ontem deixou expressa aqui na tribuna... O relator também se comprometeu. Vamos trabalhar um calendário para que seja possível. Salawat Presidente.

- Thank you. Thank you very much. for that it is included in item 19, the author of Max Lemos. Okay, deputado. Sis?

B. Antônio Neto. Central dos sindicatos brasileiros. Assim está feita a inclusão. Vamos aprová-lo. Já passo, Léo. Bom, feito esses aditamentos, o requerimento sugerido pelos deputados, Passo aqui a... a deliberação dos requerimentos. Consulto plenário, podemos deliberar em bloco os requerimentos constantes da pauta, não havendo manifestação contrária, dou como a votação em bloco aprovada. Em votação, os requerimentos número 51 a 72 de 2026. Os deputados e as deputadas que aprovam permaneçam como se encontram, os contrários se manifestam. aprovados. Os... requerimentos. Deputado Léo, relator, quer manifestar?

Sim, senhor presidente. Alô? Alô, senhor presidente, eu acho que duas questões me parecem de tudo que eu tenho ouvido. é muito justas Nós estaremos no Nordeste, no Sudeste, no Sul, com a deputada Dayana e o deputado Regine... com o deputado... Agora me falhou, mas com os deputados aqui... Não, mas eu estou falando do Sul. Realmente, aí pegando espacialmente, a única região nessa segunda leva, porque... Volto a dizer, o trabalho não começou agora, a gente está dando... Ministro Marinho, saudando ele aqui. Está desde o ano passado com a gente aí rodando o Brasil. Mas o Norte ficou fora. Então... A gente vai procurar fazer, deputado, um esforço nessa questão, eu já mandei aí para a alegria do deputado Zé Rocha Eu já mandei desmarcar toda a minha agenda na Bahia. Então esse é o último fim de semana, depois eu estou dedicado realmente a essa pauta, que eu acho que é a minha obrigação com o Brasil. E a outra questão, senhor presidente, que eu queria fazer um pedido, então, a do Norte. A gente só vai ter que adequar a data, possivelmente pode até ser um sábado, aí vocês vão dar um jeito lá. E a outra coisa, senhor presidente, É um pedido dentro daquelas audiências temáticas que o senhor está pensando em fazer pelas manhãs, até com a nossa... que agora é compartilhada, assessora Eneida Alves. a gente possa, porque eu recebi uma série de comunicados da FPA, eu acho que seria interessante a gente ter uma... uma escuta, o deputado Zé Rocha falou até na reunião passada, uma escuta do debate do pessoal do agro aqui, até com o deputado Pedro Lupion, eu acho que seria importante. O

喔不是,我可以在这里,我会有一个人的主要Zé Rocha, aqui a sugestão foi acolhida e vamos deliberar inclusive neste momento.也在晚上晚上,在哪里面的谈论,是一位提案的主要是我们也要试图专业我们来到这节目的节目,在这个节目上来的节目。尊与尊与尊,我们到监视频的观点。请不吝点赞 订阅 转发 打赏支持明镜与点点栏目请不吝点赞 订阅 转发 打赏支持明镜与点点栏目我非常感谢,我已经做了一个表现,现在已经做了一个表现,我们的朋友,主席,老师马inho,主席,总裁,总裁,总裁也有其他在其他在其他地方在这家庭在这些和其他问题上,主要提到有很長的生活,在政治政治上的支持,在政治上的支持,的防止捧场上的阶段,不过是今天,马里面不只要做这个 debate也有了解決策的建議,非常非常明顯,但今天是在尊重的位置上,我們會有更多的資料,更多的資料,更多的資料,更多的資料,更多的資料,更多的資料我一直在看是一種的方法是一種的方法。所以,您的方法,您是非常感兴趣。我希望大家有其他人的客人在此,如果想要在搜索上,可以做的。我們會有另外一個人的請客我們會在談論的 debate,會說他們在 breve的,但他們是在這裡的 Vinícius Carvalos Pinheiro,Tereza Cristina de Almeida Basteiro, Vice-Procuradora-Geral do Ministério Público, Hugo Calvalcante Melo Filho, Professor, Juiz do Trabalho e Ex-Presidente da ANAMATRA.是吧也会有听众,我们会有空间的空间,因为我们的空间都会有空间,但是我们会听众,但是我们首先听听到的主意,我们在这个地方开始的谈设,和表面的主席,政府的政策,政府的努力,努力,努力,努力,努力,努力明星,明星,请不吝点赞,订阅,转发,打赏支持明镜与点点栏目

типа. И... До новых встреч! Хачера. Потому что Не интересует ИПА в Спасибо.

A vocação da audiência a gente não o convida. Boa tarde.

Comentar, querido Alencarne. Presidente da comissão, dessa... Obrigado. nosso presidente aqui dessa comissão, nosso relator, Leoprates, comentar a todos os nossos deputados, deputadas. Prazer enorme estar aqui mais uma vez. Sistema mental, Sérgio Nobre. Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Presidente do Plenário. Vinícius Carvalho. Vinícius da OIT, diretor da OIT no Brasil. Os colegas da imprensa, os colegas... presentes aqui, meus companheiros de ministério aqui na retaguarda. Veja, o debate... da jornada trabalho. Creio que seja um debate... Muito importante. Lembrando, resgatando... Não me lembro exatamente qual ano, mais que esta casa, através de suas lideranças do momento, Ofereceu ao movimento sindical uma redução de jornada de trabalho, senção de salário, para 40 horas semanais. E naquele momento... sugeriam redução de uma hora por ano. Infelizmente, Na circunstância do momento... levou com que... o conjunto das centrais não aceitassem aquela redução gradativa. E exigia que fosse de uma vez só. Não foi nem gradativo. e muito menos de uma vez só. Então, nós continuamos com as 44 horas semanais. Estou fazendo esse registro de... de entrada, para lembrar que ela, portanto, está precificada às 40 horas semanais há muito tempo pela economia brasileira. Nós já podíamos estar trabalhando há muitos anos a 40 horas semanais. Só não foi... pela infelicidade da ausência ali. de lideranças que... conduzisse aquele momento e consolidasse aquele momento. Dito isso, é importante lembrar que existe... uma chamada do mundo trabalhador, trabalhadores, trabalhadoras, em especial os trabalhadores jovens. E também, de forma especialíssima, as mulheres trabalhadoras. Isso em relação, especialmente em relação à escala de jornada. Nós estamos falando de jornada de trabalho. Estamos falando de escala de jornada de trabalho. Tem duas coisas... E... Elas são... coligadas, mas elas são distintas. Porque... Nós falamos da necessidade da redução da jornada de trabalho, se redução de salário. ao mesmo tempo falamos da necessidade de eliminar a escala 6 por 1 por ela se tornar no tempo a jornada muito cruel, em especial para as mulheres, e a juventude que está exigindo... que nós Governo, Parlamento. empresários, empregadores, façamos... esse gesto de boa vontade... e garanta melhores condições, especialmente de vida, para trabalhadores e trabalhadoras. É um pedido de socorro, como foi dito... em vários movimentos... especialmente os companheiros da juventude do VAT, Queremos tempo para a vida. E... Esse debate, Ele está colocado... Especialmente quando muitas empresas hoje sequer consegue preencher as suas vagas em aberto. Presidente Alencar. Muitas empresas... tem relatado a dificuldade de preencher as vagas. Algumas poucas empresas... resolveram fazer uma experiência, até um empresário que disse que ia fazer uma experiência... de uma das unidades de ele implantar 5x2, que ele ia aprovar... Os argumentos, para reforçar os argumentos, para ser contra o fim da escala 6x1. Ao fazer a experiência de 5x2, ele resolveu implantar em todas as suas unidades 5x2... porque ele... teve uma prova em contrário... mesmo sem a redução da jornada de trabalho. O simples fato de ter eliminado o 6 por 1 e implantado 5 por 2... ele teve uma melhoria de desempenho nas suas empresas. Em especial, em dois aspectos tem acontecido em algumas empresas que adotaram esse procedimento. Consegui preencher as vagas em aberto. que ele não estava conseguindo preencher. e reduzir as faltas, o absenteísmo, Tem o caso de uma empresa que relatou, aqui no Distrito Federal, inclusive, que eles estavam... com dificuldade de preencher as suas vagas, Ao implantar o teste de 5x2, ele conseguiu preencher as vagas, E ele tinha falta em média de 24 faltas diárias, ele zerou as faltas, ou seja... ele melhorou a sua produtividade. Eu estou dizendo isso de largada também... para discutir a história da compensação. Porque muita gente fala, é preciso pensar em compensação. Eu desconheço Os momentos de redução de jornada de trabalho no Brasil. E no mundo... que tenha feito alguma compensação, além de eliminar... os custos ocultos que muitas vezes acontecem. Então, cada empresa... tem seus custos reais, seus custos invisíveis, E os custos muitas vezes divisíveis, que não são invisíveis assim. É absenteísmo, é a doença mental e física... E... problema que possa ser agregado, do ponto de vista de segurança do trabalho, evitar acidente, evitar doença. a rotatividade... A depender da essência do trabalho, do segmento, da rotatividade, ela é muito custosa. Porque sempre você tem que qualificar, capacitar, treinar. esses trabalhadores nesse processo. A grande compensação, ela vem... da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representam o absenteísmo, A eliminação dos cursos representa o afastamento de uma trabalhadora e um trabalhador Além de impactar em custo na própria Previdência Social. Então você tem vários cursos aqui. que a melhoria do ambiente de trabalho vai resolvendo. E, portanto, a grande aposta neste momento... é no ganho de qualidade e produtividade a partir da satisfação desses trabalhadores e trabalhadoras. Lembrar também que o Brasil... ele Já fez redução de jornada a trabalho... A última. quando da nossa Constituição, da Constituinte, de 48 para 40 horas semanais E esse debate também aconteceu... em larga escala naquele momento, E o que ficou... pós a execução da redução da jornada sem redução de salário... foi que melhorou as condições de trabalho, melhorou a percepção desses trabalhadores. e não ocorreu o que muita gente diz que pode ocorrer agora, que é aumento da informalidade que é geração de empregos, que é quebradeira de empresas. Nada se constatou... naquele momento. Muito pelo contrário. Obrigado. Qualquer empresa que pegarmos... antes de 88, ou de 88 para cá, e comparar quantos trabalhadores tinham, o que produziam, o que produz hoje... nós vamos observar um ganho extraordinário de produtividade lá para cá. existe uma produtividade já... executada. neste momento aqui. Portanto, A redução de jornada de trabalho no Brasil... para 40 horas semanais, ela poderíamos considerar tardia. Na verdade, nós estamos devedores aos trabalhadores e trabalhadoras, desse processo de redução, o que o mundo... dos empreendedores, das empresas, já existentes. já executaram e já ganharam neste processo de 88 milímetros. Até aqui... Prova disso foi a possibilidade de ter reduzido lá atrás e não fizemos. O Brasil está no time das maiores jornadas do nosso continente. A Colômbia está com 47%, México com 48%. A Argentina está com 40%, o Brasil 44%, a Argentina 40%, o Chile 40%. O CDE, a média, 38%. Holanda, 36%. França, 35%. Alemanha, 35%. Mas falando aqui dos nossos irmãos mais próximos. O Chile... tem uma experiência, está numa transição. para 40 horas semanais, sendo consolidada. O México, que tem 48 horas, mas já aprovado o Senado mexicano. uma redução também... para 40 horas semanais. E a Colômbia? também já tem um processo... andando também de redução para 40 horas semanais. Então, seria na prática... no nosso continente praticamente igualar. a prática do que está acontecendo. O debate, eu estou conduzindo os dois, questões, jornada e escala juntos, vocês estão percebendo. Mas Hoje... Existe. a ordem de 50 milhões e 300 mil vínculos... Desses dois terços... Dois terços já pratica a escala 5 por 2. Então nós temos aqui um terço praticando a escala 6 por 1, o ordem de... 15 milhões... e poucos de trabalhadores e trabalhadoras, fazendo as seis por um. A regra S por 2. A exceção... é que é a 6 por 1. Então, creio que há um caminho traçado aqui com possibilidade... de caminharmos aqui tranquilamente. Eu... Conversando com o Sebrae, O SEBRAE fez uma pesquisa... É de percepção, claro. Mas a pesquisa de percepção do SEBRAE, demonstram um avanço de maturidade dos empresários de micro e pequenas empresas. Eu ouço também... Olhas pequenas, mas a percepção do empresário... 62% dos entrevistados relataram que a edição da jornada... não traz impacto Ou... impacta ou não traz ou traz impacto, poderá trazer impacto positivo. Evidente que tem aqueles também que acham que haverá um impacto negativo, claro. Mas de 24 para 26, essa percepção melhorou. Senão, vejamos. 12% dizia que, ó, não sei o que vai acontecer. Não tenho condições de analisar. 47%... dizia que Não impactaria. esses 12 que não sabia migrou para 11, ou seja, diminuiu um pouco aqui, de que eu que não sei. Então, 11%, 26% que não sabe. Dos 47% que em 24, isso que não impactaria... Aumentou para 51% e disse que não vai impactar no meu negócio. Os que diz que vai impactar negativamente... 24%, 32% dizia que ia impactar negativamente. Em 1926, 27% diz que vai impactar negativamente. de aceitação, ela vem melhorando. 9% em 24% dizia que poderia impactar... positivamente. E 26, 11% diz que pode impactar positivamente. a percepção dos nossos pequenos e micro Empresários. Nós temos... a partir do e-social, a nossa Paula Montaner, que é a nossa especialista... Neste bați Estamos abertos, se algum segmento quiser, relator, presidente, analisar, pegar um grupo... Bruno? olhar a partir das informações do E-Social qual o impacto que se tem, nós estamos inteiramente à disposição... para poder... trabalharmos esse processo aqui. Mas esse trabalho... que o Ministério do Trabalho analisa... corroborando com a impressão do que traz... os nossos microempresários, ela está calcada na realidade das informações reais e concretas das empresas junto ao E-Social. E esse impacto... que muitas vezes fala, vai dar um impacto de 20%, vai dar um impacto de X%. o impacto olhado... pelos nossos especialistas do Ministério do Trabalho, é que a média... de impacto para valer do que representa Porque os trabalhadores hoje trabalham 44 horas semanais. Ao passar para 40 horas semanais, qual é esse impacto? Da Folha é o mesmo. Ele só vai ter quatro horas a menos da disposição no ambiente de trabalho. E considerando que essa exposição, muitas vezes, lá na loja... Você não trabalha 44 horas ali, está certo? Ela está à disposição. do comprador que chega, do consumidor que chega, então tem aí uma percepção Esse impacto na média... é de 4,7% impacto direto, estimado na massa geral de rendimento do país. Então, esse é o impacto em média. Evidente, que se é média, tem impacto diferenciado de setor para setor. Então, aqui... Esse é o cenário em que nós estamos... aberto aqui para... para eventualmente olhar esse processo. Mas vejame, eu falei aqui na... na comissão de... de Constituição, E... e dei esses números já, mas vou repetir. A média de 4,7, a variação maior... é no setor de aquaviário e de alimentos, que dá 10,5%. Cinco. 10,5%. Constituição, agropecuária, comércio... de 7.8... a 8,6. Micro e pequenas empresas, 5.9%. impacto médio setor de serviço geral 1.6 portanto Uma... varia de 1.6% a 10,5% conforme os setores especificamente falando. Ah... O paradoxo da produtividade. observamos que Qualquer empresa que a gente pegar... e puxar 10 anos para trás... e trazer para cá... nós vamos observar que as empresas estão produzindo mais com menos mão de obra. O sistema financeiro, por exemplo. Setor automotivo. Talvez eu tenha pego dois setores... Né? que Obrigado. que muita introdução tecnologia e tal, mas todos os setores vocês vão observar que tem menos gente trabalhando e produzindo mais. Portanto, a produtividade que eu disse que nós já fizemos, nós já produzimos, já temos... O mundo do trabalho já tem o direito de reivindicar a redução do jornal do trabalho. está aí nesses ganhos de produtividade. no tempo. E... Aí teve um debate, um estudo que... o FGV fez com 19 empresas brasileiras. Pegou 19 empresas... e trabalharam o tamanho do impacto... dessa redução que traria. para as empresas. 72% dessas empresas registraram aumento direto de sua receita após a redução do jornal de trabalho. Reduzio a jornada. e aumentou a sua... a sua a sua receita. 44% apresentaram melhoras significativas no cumprimento dos prazos operacionais, ou seja... O mundo do... dos negócios As empresas... sempre tem um setor observando todo santo dia... de como melhorar a sua produtividade, a sua condição. a melhoria da prestação do serviço, isso também vale para o setor público. E, portanto, essa é não só a percepção, mas comprovadamente... o resultado desse monitoramento, desse acompanhamento. Portanto, a redução da jornada pode contribuir... para diminuição dos custos operacionais... a retenção de talentos com repercussão direta na produtividade... E no resultado... das empresas. vocês Tem um movimento aí? que tem um site que chama Brasil Quer Mais Tempo. e todo o movimento cercado em torno do fim da jornada... 6 por 1, mas tem gente Gente importante implementando esse processo. e apresentando os seus resultados. Para citar um exemplo, o tal do Falacho Tangará. Não sei se vocês... Viram isso? Mas eles resolveram. adotar a escala 5x2 para todos os funcionários do hotel... no Palácio Tangará. e E o relato é, queremos que os nossos funcionários nos deem o máximo da dedicação, Mas para isso precisamos oferecer o melhor para eles também. Se não houver equilíbrio entre os investidores, funcionários e clientes, a casa cai, afirmou Celso do Vale. Diretor-Geral do Palácio Tangará, com mais de 40 anos de experiência em hotelaria. E o depoimento todo aqui dos resultados é... que eles estão muitíssimo satisfeitos... em ter abolido a escala 6x1... implantado... a escala 5 por 2. Se vocês... Eu não queria fazer propaganda de... de supermercado nenhum, mas se vocês forem no Super Adega aqui em Brasília, É a experiência que eu falei do zerar as faltas e preencher as vagas e a satisfação... desse processo da redução da jornada. Veja. E aqui tem o debate... que eu acho que assim, para sintetizar... a posição do governo em relação a isso, que muita gente, a primeira audiência que eu vim aqui... A cobrança era assim, queremos saber qual a posição do governo, porque as PECs, Tanto do meu querido amigo, irmão, deputado Reginaldo Lopes, como da nossa querida amiga... Érica Hilton, fala em 36 horas semanais. E do Reginaldo, ele fez em 2019, portanto, tem alguns anos passados. Não é? 19, foi? Obrigado. Em 2019, o Reginaldo olhou e falou o seguinte, é possível reduzir a jornada para 36 horas semanais? gradativamente chegando 2030 com 36%. sete anos se passaram e nós não saímos do lugar. A fotografia de hoje, a gente precisa olhar e observar. daria para falar... Em 30, 36 horas semanais? A minha percepção e a percepção do governo é que não dá para falar. Então, a nossa preferência, evidentemente, que o parlamento... ele tem... Né? Ele pode fazer o que ele achar que pode fazer. Ele pode falar de 36 horas semanais, ver qual... a graduação que isso dá. né? Eu só alertaria que acho que não dá para falar em 36 horas para 2030. Então, a posição do governo cautela nisso, porque nós precisamos, ao reduzir a jornada, pensar... em sustentabilidade, Né? E nós, o governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente... Sem redução de salário, com duas folgas na semana. que é o grito, do trabalhador, da trabalhadora. Me dê duas folgas na semana. Dito isso, eu não estou dizendo a vocês... Não poderão fazer análise das 36 horas. Podem. Tem que buscar, calcular bem, para a gente não... Não nos perdermos na concorrência global... que o Brasil está inserido, de forma inclusive brilhante. E, portanto, nossa posição, redução para 40 horas semanais, sem redução do salário, com duas folgas na semana. Evidente. Relator Léo Prats. que tem um monte de detalhes para compor isso, quando vai olhar na prática lá. na empresa. Né? ela na ferrovia, lá na companhia de aérea, você tem aqui um conjunto. de questões, detalhes que precisa ser, que, na minha opinião e na opinião do governo, não cabem na PEC. Não cabe na PEC. Então fica aqui. uma ponderação, presidente Hugo Mota... que é necessário estartar o PL que estão com o relatório pronto, inclusive de vossa senhoria, na Comissão de Trabalho, que eu acho que deveria analisar o PL E andar também o PL. não só a PEC, mas o PL também andava. Pretendo falar, já falei pessoalmente com o presidente Gumota, no passado recente... e pretendo reafirmar essa posição de governo. Digo mais. É preciso... Prever aqui o papel das negociações. representantes trabalhadores, representantes empregadores, para... para cuidar das especificidades... Então, na minha opinião... nós devemos ter uma lei que diz... redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com as condições que eu já disse. E a negociação coletiva pode dar conta da escala de jornada. Se eu tenho dois dias de folga na semana, garantido. A especificidade... Se vai ser sábado e domingo, se vai ser domingo e segunda... Não é? Evidente que você pode colocar na lei... se quiser colocar na Constituição, enfim... uma das folgas ser no final de semana... a outra você pode compor, se é domingo e segunda, por exemplo, Mas pedir ao trabalhador, a trabalhadora, quando é que ele quer folgar? Quando que ele quer folgar? Porque eu não posso dizer... Para as trabalhadoras que trabalham num salão, de manicure, de pedicure, salão de beleza, que ela não vai trabalhar o sábado. É o principal dia do faturamento. Então, nós temos que ouvir. aos trabalhadores, o que ele deseja em relação a isso? Uma convenção coletiva dá conta. Porque quem que está... sentado para representar as partes... É de empregador que sabe do teu problema... E é de representar os trabalhadores que sabem dos seus problemas, que vai dizer o seguinte... O melhor para nós é folgar assim assado. Então... Eu abriria espaço aqui... especialmente no PL, de que, olha, isso é especificidade de convenção coletiva. Por que convenção coletiva... e não um acordo individual. Que o acordo individual, a depender da atividade econômica, Ele pode ser já em concorrência desleal, se faz aqui, não faz ali. Então, a convenção coletiva tem uma abrangência, no mínimo, do Unidade da Federação, o Estado. Então, acho que a Convenção Coletiva é mais... saudável, Ela é mais salutar. Ela mais... organiza melhor os setores da economia. Então, também queria deixar... Aqui expressa a opinião, Sr. Presidente. Eu creio... Faltou alguma coisa, meus companheiros? Alguma coisa? Não? Então, eu queria agradecer a atenção dos senhores. colocar mais uma vez à disposição... Nós estamos aqui... com o nosso setor jurídico, com o nosso setor estatístico, com o nosso setor da inspeção do trabalho. Estamos aqui em secretaria executiva que comanda lá a máquina do ministério. Temos o Luizinho que vem aqui atormentar vocês todo dia. e o Rai, que está aí junto com os companheiros da comunicação... para sempre trazer... as informações que a gente pode trazer para vocês. Obrigado pela atenção, sentindo pela exposição.

Ministro Marinho, obrigado pela exposição. Acho que você... Na sua exposição inicial já... Sem dúvida, já respondeu muita coisa e deixou muito clara a posição do governo, do ministério. abordando mais um tema... colocando aí os pingos onde tem que ser colocados efetivamente. Logicamente que o debate nós teremos daqui a pouco. Eu queria pedir aos meus... Queridos amigos, ao deputado Reginaldo Lopes, autor... da proposição de 2019, citada aqui também pelo ministro e a nossa vice-presidenta, a Dayana, está demandando e teremos lá audiência no Rio Grande do Sul, que é autora também de um projeto. Nós vamos chamar os demais convidados, se eles puderem nos ajudar, porque a mesa aqui está um pouco pequena. mas, logicamente, terão já já também o direito da palavra... Esses dois queridos amigos, deputados aí que... com suas proposições, ao lado também da deputada Érica, a pautar esse debate com muita força aqui, E o ministro disse muito bem, está maduro. Chegou a hora... Se a gente não fizer, ministro Marinho, Obrigado. o parlamento a sociedade, o setor econômico, eles farão essa implementação. Está indo gradualmente a alguns setores, a algumas iniciativas, mas, logicamente, que o resultado positivo aí vai. fazer com que outras aconteçam. Então, que o Parlamento... Obrigado. em sintonia com a sociedade, com o desejo, também assim cumpra a sua obrigação de legislar. Estão aqui conosco Cadê os demais? Bom, Vinícius... Obrigado. É... Com o Benigno Vinícius, que está à mesa... O Vinícius já está aqui à mesa, representando aqui a OIT. Também convido a Tereza... Cristina de Almeida Basteiro, vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho. por favor, e também o senhor Hugo Cavalcante Melo Filho. professor, juiz do trabalho e ex-presidente da Anamata. E o... As entidades que estiverem presentes, ontem nós fizemos isso e vamos repetir hoje. a depender do andar da hora... que queiram falar ao final, depois de todos os deputados se manifestarem, houver a resposta. daremos o espaço para a opinião. Mas lembrando que nós vamos cumprir o protocolo inicial aqui de todo mundo usar regimentalmente seu tempo e a realização do debate. Então, quem quiser, por favor, traga aqui a secretaria da mesa. para fazer o registro. Eu vou pedir aos colegas aqui à mesa... Se puderem falar no tempo máximo de sete minutos para que a gente possa... Depois, ter o debate. entre todos os deputados poderem se manifestar Afinal de contas, tem outras comissões acontecendo e já já também o plenário. A ordem... Tem alguma ordem combinada aqui? Então, primeiro aqui o Vinícius Carvalho Pinheiro, por favor, diretor da OIT aqui no Brasil. A vontade, sete minutos. Só apontar para lá. Excelentíssimo senhor deputado.

Alencar Santana, senhor ministro. Marinho, senhor deputado... Leopratris, minha colega Tereza Cristina, do MPT. Soltíssimos, senhores deputados, deputadas. Para o IT é uma honra estar presente aqui. neste debate hoje. E a nossa perspectiva é... fazer uma intervenção Técnica... baseada nas normas internacionais e também nas experiências recentes internacionais em matéria de redução do jornal de trabalho. Isso de modo a... informar o debate nacional. Como muitos dos senhores sabem, a OIT... É uma instituição... fundada em 1919 parte... das Nações Unidas. Hoje conta com 187... Estados-membros, a única instituição... tripartite, representa, no qual governos, trabalhadores e empregadores são apresentados, e ela se baseia O seu trabalho é baseado na elaboração de convênios e recomendações. São as normas... Internacionais do Trabalho. O Brasil é um membro... fundador da OIT e já ratificou cerca de 98... convenções essas normas quando ratificadas, elas viram lei e são implementadas pelos países... que, por sua vez, tem que reportar a implementação dessas normas internacionalmente. Atualmente, senhor deputado, Há três convenções que estão em tramitação aqui no Congresso. que é a Convenção 87 de Saúde e Segurança do Trabalho. a 156 sobre cuidados. e a 190 sobre assédio e violência no trabalho. as quais eu gostaria de incentivar os deputados a considerarem... a sua ratificação. E a OIT também tem como base, comissão, o conceito de trabalho decente. que é... Pessoal, se puder, silêncio, por favor, agradeço aqui. ...que sintetiza a sua missão histórica. A ideia é que... se deve promover oportunidades para homens e mulheres para que eles possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade equidade Segurança. e dignidade humana. O trabalho decente é um ponto de convergência. entre os quatro objetivos de estratégia da OIT. que a promoção do emprego... produtivo de qualidade... os direitos de trabalho A potência social. e o diálogo social e o tripartismo. Agora, o que que o... o tempo tem a ver com o trabalho decente. Primeiro que... Jornadas... decentes de trabalho, eles promovem... menos estresse melhores hábitos de sono e reduzem acidentes. E ao contrário, Jornadas excessivas aumentam doenças cardiovasculares, distúrbios doenças mentais e riscos de acidentes. Pessoal do fundo, se puder nos ajudar, agradeço. Nossa última estimativa é 747 mil mortes ao ano são atribuídas a jornadas excessivas. Em segundo lugar, tem a dimensão da produtividade. Uma melhor organização do tempo aumenta a satisfação e a motivação. E o excesso de horas não necessariamente se traduz em maior Ao contrário... gera queda de eficiência e aumenta o absenteísmo. uma terceira dimensão tem a ver com a igualdade de gênero políticas de tempo de trabalho podem ser ferramentas fundamentais para promover... a melhor equidade. entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Uma quarta dimensão se refere à relação entre a vida familiar... e profissional e o bem-estar. Então, adequar a hora de trabalho às necessidades do trabalhador. fortalece as relações pessoais fortalece a família enquanto jornadas excessivas, elas comprometem... a conciliação entre vida... laboral e vida familiar. E, por fim, a questão da autonomia de escolha. certo grau de influência sobre o próprio tempo de trabalho respeitando as preferências individuais. E uma outra dimensão, um desafio, o trabalho decente, tem a ver com a pobreza. conhece bastante a questão da pobreza. mas existe um outro tipo de pobreza que é talvez mais desafiador, que é a pobreza... do tempo. que é a falta de horas para descanso. para o lazer, para o autocuidado. e para a vida. Familiar. Enquanto que a pobreza monetária pode ser compensada monetariamente, a pobreza do tempo, uma vez que você perdeu o tempo, ele já não volta mais. Isso tem uma dimensão de gênero, Porque... Mesmo em jornada integral, as mulheres fazem mais tarefas. em trabalho doméstico de cuidados não remunerado e também o nexo com a jornada laboral porque redistribuiu o tempo também pode melhorar o tempo de cuidado dedicado em casa. Enfim, em relação às normas internacionais específicas, a jornada de trabalho, eu queria citar a primeira convenção da OIT, que é a convenção número 1. que definiu em 1919, veja bem vocês, em 1919, a norma geral de 48 horas. Então, a gente está falando de mais um século... atrás, o parâmetro era 48. Essa norma, ela foi complementada pela Comissão 30, que estendeu... da indústria para o comércio. e escritórios. Então, em 1930, o parâmetro geral Era 48 horas. Em 1935, antes da guerra, já se estabeleceu o princípio de 40 horas. Isso foi definido na Convenção 47 da UIT. de 1965. E isso foi um marco histórico na luta pela redução das normas de trabalho. Uma recomendação mais recente, recente... cerca de 60 anos atrás, que é C16... ela já prevê para vários países... a implementação gradual de medidas... para redução... para alcançar a norma de 40 horas. Medidas imediatas para reduzir aqueles que têm até os 48 horas para reduzir para ter 40 horas. E quem tem 40 para reduzir. para mim, para mim. E hoje, o que se verifica... é que nos países de renda alta, como os países da OCDE, A jornada de trabalho já está entre 35 e 40 horas. na América, tinha não a O ponto predominante ainda é 48 horas, mas existe um padrão emergente aí. citados exemplos do Chile, Colômbia... Mersh... de redução. Até 40 horas. Eu queria... Vou falar brevemente, senhor. deputado, se eu me permitiu. dos exemplos desses três países. No caso do... da Colômbia, que foi a lei de de 2021, tá? Se prevê... uma redução gradual de 47 horas e 20, 23 horas. para 42 horas semanais. Em 2026. Então, isso foi algo acordado. No caso do Chile, também se prevê uma redução gradual de 44 horas, 24 horas. Para 40... e 2 horas, 26 horas. e 40 horas e 20/28. E no caso do México, a última legislação aprovada, se prevê uma redução gradual... de 48 horas para 40 horas em 2030. Como conclusão, eu queria mencionar É... Primeiro que... Essa é uma tendência histórica. Então, se observam. em todos os países, um esforço gradual. de redução da jornada do trabalho. e tem, e todos eles têm as normas internacionais como referência, essas normas que eu Citei. Os efeitos favoráveis estão amplamente documentados. se forem bem implementadas... elas não geram efeitos significativos sobre o emprego e salário, muito pelo contrário. E tem um impacto de aumento da produtividade. A produtividade tem de aumentar... com jornadas mais curtas E o diálogo social tem que ser uma condição. tanto no Chile, no México... na Colômbia, eu queria adicionar também a Espanha, que está passando por um processo de discussão sobre o tema, o sucesso depende... do consenso Tripartite. Alguns elementos chaves para essas reformas serem bem sucedidas. Primeiro, a gradualidade. É fundamental. que essa reforma tem um calendário de implementação, que não seja da noite para o dia. mas tem um cronograma anual quinquenal de implementação sucessiva. permitindo a adaptação das empresas... e dos trabalhadores. A preservação salarial é fundamental, que nenhuma redução de remuneração... que ser associada à jornada. A flexibilidade, mecanismo de distribuição flexível de horas. O diálogo social e o papel... importante do fortalecimento da negociação entre os governos, empregadores e empregadores e trabalhadores. Monitoramento. e espaço para ajuste. Setorial, é verdade, cada setor tem aspectos específicos que devem ser considerados esse processo. e a necessidade... de políticas complementares ou compensatórias. em especial para as micro... e pequenas empresas. Muito obrigado, senhor deputado. Obrigado.

Vinícius, agradeço não só a exposição, mas novamente a presença que colaborou aqui trazendo... um diagnóstico elaborado em nome da Organização Internacional do Trabalho. Vou passar agora a outra convidada, agradeço e desejo a presença, senhora Tereza Cristina de Almeida Basteiro, vice-procuradora-geral. do Ministério Público do Trabalho. Seja bem-vindo, por favor, com a palavra. Excelentíssimo deputado federal.

Alencar Santana, excelentíssimo deputado federal Léo Prates, ministro Luiz Marinho, Vinícius Carvalho, diretor da OIT. para o Brasil. Juiz Hugo Cavalcante Melo Filho. Obrigado. Boa tarde a todos e todas. cidadãos e cidadãs, servidores desta Casa e servidoras, agradecendo a oportunidade de manifestação nesta audiência pública sobre a PEC 221 de 2019, o Ministério Público do Trabalho reafirma que a repercussão do regime de trabalho na vida dos trabalhadores, das empresas e da própria administração pública, somado à experiência institucional acumulada ao longo de décadas, desde a consolidação do regime de seis dias de trabalho por um de descanso, estruturais decorrentes desse modelo. Tal realidade fundamenta o crescente movimento sociopolítico que reivindica a redução da jornada semanal de trabalho, medida absolutamente compatível com a Constituição Federal. com as diretrizes internacionais da OIT e com as experiências comparadas. Ressalte-se que a jornada de trabalho constitui elemento essencial para a preservação da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores. sua limitação representa uma das mais relevantes conquistas históricas da classe trabalhadora, frequentemente concretizada por meio de normas coletivas em condições mais benéficas que o patamar legal mínimo. Neste rumo é que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso 13, estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais, admitindo a compensação e a redução... por meio de negociação coletiva. Jornadas extenuantes não têm base constitucional e integram o núcleo conceitual das condições análogas a de escravo. nos termos do artigo 149 do Código Penal, que tipifica, entre suas modalidades, a submissão do trabalhador às jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho. O texto constitucional, portanto, abre espaço para a redução da jornada de trabalho, seja porque estabelece uma jornada máxima e não mínima, seja porque os demais princípios constitucionais privilegiam a segurança pública, à saúde, à dignidade da pessoa humana, além de fortalecer princípios fundamentais relacionados à vida. Inicialmente, é importante destacar que dados oficiais do Ministério da Previdência Social, bem como estudos produzidos pela Fiocruz, confirmam que o atual modelo de jornada com apenas um dia de descanso na semana... é prejudicial à saúde do trabalhador e à segurança do trabalho, além de atentar contra as normas de organização e gestão do meio ambiente de trabalho. A exaustão crônica decorrente desse regime projeta-se, ainda de forma direta, sobre o orçamento público... e sobre a produtividade nacional. Há relação direta entre o excesso de jornada, repouso semanal insuficiente e acidentes e doenças do trabalho. Assim, a fadiga crônica. e o estresse prolongado são catalisadores de doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, síndrome de burnout, ansiedade e depressão, conforme amplamente documentado em estudos da área de saúde do trabalhador. Os afastamentos previdenciários e acidentários fortemente associados à organização do tempo de trabalho, produzem impactos significativos sobre a Previdência Social. sobre o sistema público e privado de saúde e sobre o custo operacional das empresas, com reflexos negativos diretos na produtividade nacional. Em 2025, por exemplo, houve em torno de 4 milhões de afastamentos. Destes, 546 mil por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout, e 445 mil por dorsalgias e hérnias. Além desses aspectos citados, necessário observar que no Brasil, em razão da escala de trabalho 6 por 1, o direito constitucional ao repouso semanal remunerado acaba na prática sendo esvaziado. Essa garantia constitucional consiste em normas de saúde pública, que tem por finalidade precípua a recuperação integral, física, mental e social do trabalhador, além de permitir o êxito da estrutura familiar por meio da plena e necessária convivência. A redução de jornada constitui matéria central da negociação coletiva e da própria atuação sindical. A fixação da jornada em um novo patamar semanal, mais reduzido, permitirá que a negociação coletiva se desenvolva a partir de um limite compatível com a efetiva promoção de saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores. A superação do regime 6x1 pode contribuir para a mitigação de dinâmicas estruturais de exploração do tempo de vida do trabalhador, aproximando a organização do trabalho... dos parâmetros de trabalho decente preconizados pela OIT, que incluem a limitação de jornadas excessivas, a garantia de repouso semanal efetivo e a promoção de... condições que permitam a conciliação entre trabalho, vida familiar e participação social. Imprescindível que eventuais alterações normativas sejam acompanhadas de salvaguardas institucionais robustas, a fim de evitar a intensificação da precarização das relações de trabalho. A experiência nacional e internacional demonstra que mudanças na organização da jornada, quando não acompanhadas de fiscalização efetiva, de mecanismos de responsabilização, podem induzir a práticas faldolentas como substituição de vínculos seletistas por contratações como pessoa jurídica, a ampliação do uso de contratos atípicos e informalização de postos de trabalho. com o objetivo de manter a força de trabalho disponível durante todo o período de funcionamento das empresas. Tais expedientes fragilizam a proteção social, dificultam a ação fiscalizatória do Estado e ampliam o risco de violações de direitos fundamentais, inclusive aquelas que podem configurar trabalho em condições análogas à escravidão. Neste aspecto, vale destacar a essencialidade da fiscalização do trabalho, por meio do labor dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego. O atual regime de trabalho 6x1, abrangendo 44 horas semanais de trabalho, baseou-se, segundo o estudo da Universidade Nacional da Austrália de 2017, na realidade de uma força de trabalho predominantemente masculina, cuja permanência no mercado de trabalho era viabilizada por um trabalho de trabalho. pelo trabalho doméstico e pelos cuidados prestados pelas mulheres. diante da mudança significativa na composição de gênero e no mercado de trabalho nos últimos anos, a tarefa de cuidado e amparo a crianças, idosos... entre outros membros da família, passou a ser acumulada com trabalho remunerado, gerando impacto sobre a saúde física e mental das trabalhadoras. que majoritariamente conciliam essa dupla jornada de trabalho. Dessa forma, não há como desvincular o debate sobre a jornada de trabalho do atual cenário econômico e social. que sofreu profundas transformações nas últimas décadas demandando reflexões sobre desvalorização da tarefa de cuidado e demanda por inclusão de novos atores no mercado de trabalho. E aí Portanto, a redução do atual regime de trabalho permitirá a redistribuição do trabalho de cuidado que é feito nos lares, crianças, idosos e outros membros da família que necessitam de cuidado e amparo, além da mitigação dos impactos diferenciados sobre grupos minorizados, garantindo que o progresso econômico... não se dê as custas da exclusão social ou do prejuízo remuneratório de trabalhadoras e... trabalhadores. A redução da jornada 6x1 traz impactos também na administração pública. conduzindo a um olhar atento sobre os aspectos da melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança de servidores. estatutários seletistas terceirizados estagiários, necessária revisão dos contratos administrativos e redução de custos indiretos. Já concluindo. Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho sustenta que a superação da escala 6x1 integra uma agenda estruturante de promoção do trabalho decente e contribuirá para a construção de um meio ambiente do trabalho equilibrado e seguro, o enfrentamento do trabalho em condições análogas à de escravo, o fortalecimento das relações coletivas de trabalho, a promoção da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras, a redução de irregularidades trabalhistas na administração pública, a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e o combate estrutural às fraudes nas relações de trabalho. E assim eu agradeço muito esse espaço que nos foi oportunizado. Eu que agradeço Obrigado.

Eu que agradeço, doutora Tereza Cristina, trazendo aqui também um olhar do Ministério Público. Geral do Ministério do Trabalho, sem dúvida alguma, contribui bastante, deixando muito expressa essa importante opinião. Vou passar agora ao doutor Hugo, professor, juiz do trabalho e ex-presidente da Anamatra. Por favor, Hugo, fique à vontade, o tempo é seu. Muito obrigado, senhor presidente.

Não sei se está... Obrigado. Estão me ouvindo? Bem... Senhor presidente... Deputado Alencar Santana. Senhor deputado Léo Prats... Senhor ministro, Luiz Marinho, os demais integrantes da mesa. Inicialmente, eu gostaria de agradecer pela indicação do deputado Túlio Gadelha e pelo convite de V. Exª. Presidente para comparecer a esta importante audiência pública. Cumprimento os senhores e as senhoras parlamentares, senhores e senhoras presentes, os senhores servidores dessa casa, a minha intervenção será centrada no papel relevante que o direito do trabalho opera na intermediação dos conflitos entre capital e trabalho, desde sempre. Direito do trabalho que é construído nesta casa, em nosso país, em caráter de exclusividade. Daí a relevância do momento que nós estamos vivendo em que esta casa, em sintonia com as aspirações da sociedade brasileira, Examina de forma célere e competente Ayes. Propostas de emenda constitucional tendentes à redução da jornada, e também a alteração da escala de trabalho no Brasil. As pesquisas recentes de diversos institutos revelam que mais de 70% Dos brasileiros, são favoráveis não apenas à redução da duração semanal do trabalho, mas também da alteração da escala de trabalho no Brasil. E a razão disso é evidente. A limitação da jornada... é a principal bandeira da classe trabalhadora na sua relação com o capital desde sempre. E desde sempre... o direito do trabalho interfere para, de alguma forma, tentar regular esse conflito, de maneira mais ou menos tutelar a depender do momento histórico que considerarmos. Todos sabem que as primeiras normas trabalhistas foram produzidas pelo parlamento inglês no início do século XIX. A primeira lei... trabalhista assim considerada A Factory Act de 1802, conhecida como Lady Peel, fixou pela primeira vez, interferindo nas relações privadas entre capital e trabalho, pela primeira vez, uma jornada de 12 horas. Senhoras e senhores, para crianças de até 5 anos. seis anos de idade, que cumpriam jornadas de 18 horas na indústria inglesa naquele momento. E naquele momento os industriais, certos setores da economia inglesa, declararam: que fixar 12 horas de trabalho e proibir a jornada noturna para crianças iria quebrar as fábricas inglesas. e que isso não era admissível nem recomendável. Durante todo o século XIX, diversas leis fabris foram produzidas, todas no sentido de, primeiro, limitar e depois universalizar esses limites para todos os trabalhadores e trabalhadoras, não apenas na indústria, mas também em todas as atividades produtivas. Aqui no Brasil, Tivemos um atraso de praticamente 100 anos, porque a nossa economia era baseada, até o final do século XIX, no trabalho escravo. Mas já em 1891, o Decreto 1313 limitou a jornada dos trabalhadores menores em 7 e 8 horas, e proibiu o trabalho noturno de crianças. Depois, o Código de Menores veio a estabelecer limites ainda mais rigorosos para os trabalhadores menores. mas foi somente em 1934 com a nossa primeira Constituição Social, que a jornada de trabalho em caráter universal para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros foi estabelecida em 8 horas. diárias e duração semanal de no máximo 48 horas. Esse momento é muito importante, senhoras e senhores parlamentares, porque ele vai definir Uma mudança drástica. na regulação do trabalho no Brasil em termos de duração da jornada, que se manteve praticamente idêntico até a Constituição de 1988, que veio a reduzir a duração semanal da jornada, embora mantendo a jornada máxima de 8 horas. De lá para cá, senhoras e senhores, tivemos alguns avanços e retrocessos. É relevante mencionar que, durante a década de 1990, Algumas intervenções na CLT foram operadas para criação de banco de horas, compensação de até um ano, de jornada excessiva de trabalho, a criação de jornada a tempo parcial, a possibilidade de compensações de forma mais flexível, e isso voltou a acontecer no ano 2017, com a chamada reforma Trabalhista. Ali houve a flexibilização absoluta. da duração da jornada a despeito de mantidos os limites constitucionais. Porque permitiram-se jornadas de até 12 horas. inclusive sem intervalos, intra-jornada. Permitiram-se compensações... de formas extremamente danosas, Por quê? Até por meio de contratos individuais ou de ajustes individuais em trabalhadores e empregadores. O resultado disso, senhoras e senhores, Nos últimos anos... Vamos completar no próximo ano 10 anos da reforma. um aumento absoluto de adoecimentos de trabalho, de acidentes de trabalho no nosso Brasil, decorrentes seguramente, em grande medida, das jornadas exaustivas da redução de intervalos e da... limitada recomposição semanal com o dia de folga para os trabalhadores. Nós tivemos, apenas no ano de 2025, mais de 800 mil acidentes de trabalho. que vitimaram, infelizmente, 3.600 trabalhadores no Brasil. Obrigado. O INSS concedeu benefícios e afastamentos Há mais de 550 mil trabalhadores e trabalhadoras. por doenças ou adoecimentos mentais. Destes, 63% trabalhadoras, mulheres que cumprem dupla jornada por conta dos trabalhos de cuidado. do trabalho reprodutivo que a elas é entregue no nosso país. Além disso, nós somos hoje o segundo lugar mundial em Bornout. uma síndrome que a Organização Mundial do Trabalho reconhece como necessariamente ocupacional. Portanto, o burnout decorre de problemas no trabalho e, especialmente, de longas jornadas, falta de intervalos e falta de tempo da recomposição das forças dos trabalhadores, com um dia apenas de de repouso semanal. Esse quadro é extremamente preocupante. Nós estamos falando de vidas perdidas, de trabalhadores perdidos. que não tem tempo para vida útil, de trabalhadores que cedem praticamente todo o seu dia para... o tomador de seus serviços, além de cerca de três horas em 25% dos trabalhadores brasileiros no transporte de casa para o trabalho e do trabalho para casa. portanto esta alteração é algo que se impõe imediatamente à sociedade brasileira. Precisamos alterar essa realidade. E a solução está nas mãos de vossas excelências com essas propostas de emenda constitucional. elas guardam diferenças entre si, pequenas diferenças. Além do mais, alguma diferença em relação ao projeto de lei encaminhado pelo governo. Mas o importante é que, no consenso possível... este Parlamento estabeleça patamares adequados não apenas de duração semanal da jornada para no máximo 40 horas semanais, e, principalmente, quanto à escala de trabalho para que se elimine de uma vez por todas a escala de 6 por 1, que só faz adoecer e sacrificar os trabalhadores brasileiros. Temos hoje cerca de 74% dos trabalhadores... que tem carteira assinada, submetidos a 44 horas semanais de trabalho. desses um terço Um terço, senhoras e senhores, tem apenas um dia de folga. Esses trabalhadores, em sua maioria, são os mais vulneráveis, os que ganham menos, as mulheres, mulheres negras, que precisam da proteção estatal pela via da norma trabalhista. e por isso mesmo Espera-se que... alteração venha a ser realizada o mais brevemente possível para a implementação imediata. A situação que enfrentamos hoje não admite postergações. Tem que haver uma alteração com efeitos imediatos para melhorar a condição, a qualidade de vida dos trabalhadores. Eu encerro, senhor presidente. com apenas duas informações. Em primeiro lugar, vi... em alguns artigos... alarmistas os prejuízos absolutos que seriam trazidos para a economia com a alteração que viesse a ser promovida aqui. Li um artigo em que um economista declara que se a redução for para 40 horas semanais, haverá um prejuízo de 2,8% do PIB. E se for para 36 horas semanais, irá para 7,6% do PIB. Eu fiz um exercício rápido, com os dois momentos mais relevantes em termos de alteração de jornada no Brasil. 1934 quando passamos para oito horas diárias e 48 semanais E 1988, quando passamos para 44 horas semanais. Em 1934, Se fizermos a média dos cinco anos anteriores, o PIB brasileiro aumentou em 1,7% em média, nos anos que antecederam 34. Depois de 34, com a fixação da jornada em 8 horas e 48 horas semanais, o PIB médio brasileiro nos cinco anos subsequentes foi de 6,6% de aumento. 1988. nós tivemos, no ano de 88, um crescimento negativo de 0,06%. nos dez anos subsequentes. Depois de firmada a redução para 44 horas semanais, nós tivemos, em média, 2,8% de crescimento no PIB brasileiro. De modo que não se sustenta o argumento de impacto negativo no PIB com a redução de jornada e a alteração da escala. Renovamos os agradecimentos, eu quero deixar registrado algum... Muito importante. Não adianta alterarmos escala e jornada se não efetivarmos a fiscalização do trabalho no Brasil. Todos os dias estou como magistrado há 33 anos. Todos os dias me deparo em audiência com dezenas de processos em que se postulam horas extras não pagas intervalos descumpridos, que são os campeões na justiça do trabalho e de demandas em nosso país. É preciso que haja fiscalização eficaz. Neste momento, temos 1.004 vagas de auditores fiscais vazias. no Brasil, muito embora o atual governo tenha nomeado 900 auditores fiscais. E por fim, Não adianta de nada estabelecermos a melhoria da qualidade de vida para os trabalhadores se isso se restringir aos trabalhadores com CTPS. Estamos com dois problemas sérios nesse momento. O Supremo Tribunal Federal está para decidir os temas 1389 e 1291. 1389 da PJtização. que é uma fraude evidente, todos sabem. e 1291 da plataformização do trabalho. Se as decisões forem no sentido de facultar aos empregadores brasileiros contratarem seus empregados como pessoas jurídicas, ou de plataformizar em qualquer tipo de trabalho no país, as decisões soberanas deste Congresso. serão inúteis para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

Obrigado, senhor presidente. Dr. Hugo, pela contribuição aqui, ele que foi presidente da Anamatra, juiz do trabalho e também professor... Eu vou passar os inscritos e agradecer aqui o deputado Léo... que foi gentil, não quer por hora usar a palavra para que a gente possa ouvir os colegas na ordem, mas queria que, rapidamente, eu acho que... Todos os convidados aqui trouxeram boas contribuições. Ministro Marinho, dizendo um pouco da história. desde a Constituição de 88, quando foi reduzida de 48 para 44, de uma certa maneira, trazendo aqui que há uma... que é um momento especial do Brasil fazer isso na conjuntura atual, diante da nossa modernidade, a força dos nossos setores econômicos, da qualidade de vida que o trabalhador vai ter em relação à produtividade. e também deixando clara a posição em relação ao projeto de lei, duas projetas que... pedindo aqui que sua tramitação também ocorra. Mesmo com a tramitação da PEC, afinal de contas, tem categorias específicas que nós vamos ter que em algum momento também discutir sobre elas. e também do diálogo que trava com alguns setores econômicos, sobre algumas experiências já feitas. cujos resultados na prática são positivos. Obrigado. Da mesma maneira, o seu Vinícius aí, doutor Vinícius, que trouxe contribuições. fazendo comparativo com outros países. Assim também fez o ministro. onde demonstra que o Brasil... Fazendo isso, não só estará na vanguarda... em relação a vários outros países, mas ao mesmo tempo em sintonia, países aqui da nossa região e também da comunidade europeia. Obrigado. A doutora Tereza falou expressamente da nossa... defendendo a nossa Constituição, a dignidade do trabalhador brasileiro. o respeito a ele, mas ali os princípios inseridos... onde defende que o trabalhador tem que ser tratado com maior carinho, com maior respeito, garantindo a sua dignidade, a sua qualidade de vida, afinal de contas é a força física e intelectual que garante aí... os diferentes serviços em todas as áreas que são prestados. Por mais que nós teremos máquina cada vez... Com maior quantidade no futuro, nada substitui o homem, a sua capacidade de criação e a sua capacidade física. O doutor Hugo Calvalcante agora, que também trouxe... Belos exemplos. Falou uma questão, doutor? Obrigado. Qualquer grande centro. Qualquer grande avenida de qualquer grande cidade, o número de farmácias é expressivo. É impressionante. É farmácia para tudo quanto é lado. Isso é um sintoma. Isso é um sintoma de uma sociedade que está adoecida, de um trabalhador que está exausto, fisicamente, mentalmente, e onde a farmácia tem sido ali o... o indicativo para ele tentar se manter para poder trabalhar. Então é uma sociedade que está doente e outra coisa que se traduz dessa exaustão do trabalhador brasileiro São os casos chocantes de violência. Só em números. Coisas corriqueiras, coisas bobas e as pessoas estão perdendo a paciência e cometendo atos vários de agressividade. seja o número de feminicídio, agressões no trânsito, agressões em estabelecimentos comerciais, você vê reações às vezes de alguém no estabelecimento comercial, de agressividade eventualmente com o cliente que ali foi, ou seja, a paciência, a pessoa não tendo. porque justamente está exausto, está acabado fisicamente, sem dúvida o resultado Será para a vida dele, mas também para o conjunto da sociedade brasileira. Bom, senhoras e senhores, E eu não tenho dúvida que essa comissão, na agilidade... que o tempo nos permite, na demanda, em sintonia com a demanda popular, com a aprovação e, logicamente, também em sintonia com o pedido do presidente Hugo Motto, deixar isso expresso novamente, e a sensibilidade dos colegas, iremos aí permitir que o trabalhador brasileiro, garanta esse direito que lhe é devido não só hoje, mas historicamente, mas que está na hora dele receber. É para ontem e assim faremos acontecer nessa comissão. Eu quero passar aqui a ordem das inscrições. Deputado Alfredinho, por favor, primeiro inscrito, lá de São Paulo, da querida Zona Surre.

Thank you. Thank you, Mr. President. I will compliment you. All from the table. Minister Luiz Marinho. I will compliment the gentleman who is president brilliantly this commission. I'd like to thank you for the report. all the representatives of the work Well, I'll see you later. I even asked to research some numbers, some of them the doctor even put here. Yeah. And there are some here that have been called attention. that even when the doctor talked about the causes, it's a nice car A Jornada? ... Eh... for mental health, various health problems. and the benefits that bring a reduced life, including the creation of jobs. Huh? The qualification professional of a worker who is in the journal reduced, that is for him more time. and other activities that he wants to exercise. And I hope that this debate here in this committee, go in this line. Not with some lines that I saw... On the day of yesterday, in the year, That the same conversation of always. that will increase the value of products. It was a very good idea of the president. The worker with more time at home will increase the number of domestic violence. It's that point. that we make a debate really in this level. that, for lack of argument or knowledge, some, Don't put this type of argument like this, that it doesn't help anything. And I'm thinking that if some of these, who say so bad about the jornada, about the red song of the jornada, that they had to face the journey. A jornada que eu lembro Those three turn with revezamento. That the worker is at 6:00am, I don't know if it exists yet. My time existed. It's 2:00 p.m. Another team comes at 2:00 p.m. and goes at 22:00 p.m. This with revezamento. or, it's a crazy thing. When a person was accustomed to the time, it was already And then it was all that problem that people and other problems of health. it's a or calculate the time of work, the time of... That people take a lot from where they live to the job. Because this can be a journey. When I was born in São Paulo, The work of Mr. Bernardo in the 90s you and the car was on the road, the transports The company. And at the end of the day, it was a half hour and a half of my house until I work. But with these examples, people who He lives in the extreme of the South of São Paulo. who spend three hours to work and three hours to return. It's almost the size of a day of eight hours of work diaries. And now, Brazil, it's not a problem. I just said here about pharmacies. a certain day I went to the pharmacy. I went to buy a medical and started to buy. with the pharmaceutical department. And I asked the Jornada, if we work three by one. But how is it 3x1? Or, you know, you're going to enter the second, third, fourth, fifth, fourth. You go to the sixth, you go to the seventh, you go to the seventh, you go to the seventh, and then you go to the seventh. and the FALGA. So This commission has this responsibility and as I already repeat, she can make history And we reduce the journey of working in this country immediately. It's always good to remember that the journey, the red social media is very slow. She was implemented at 48 hours a week, and the government of Atulio Vargas. - To conclude, President Alfredinho, help us. 48 hours, and then reduced to 44 hours, in 88 hours, we already wanted 40 hours. And we are still here continuing to discuss the reduction of the end of the end of the 6x1, which is very cruel. Sorry, Lencar. Thank you. - Thank you.

O deputado Alfredinho que traz aqui novamente um importante debate Deputado Alfredinho, até fiz uma fala e postei na minha rede sobre isso ontem. Vossa Excelência que é da Zona Sul de São Paulo. Então, São Paulo... O deslocamento interno já é um problema. Imagine o deslocamento, eventualmente, para uma outra cidade. E uma jovem, depois uma outra pessoa, professora, falou, olha, Lencar, aí a Júlia falou isso, eu saio de onde eu moro para chegar no centro de Guarulhos, às vezes é mais de uma hora. para chegar no seu local de trabalho. Como eu falei ontem, quem pega o ônibus da nossa cidade... para chegar até a capital, para atravessar tanto a adulta quanto a marginal no dia de trânsito. Ali é uma hora e meia, duas horas. E quando piora, até duas horas e meia, quer dizer, você tem ali a extensão da sua carga. Ainda bem... no caso do Guarulhense, o ministro Marinho, sei que você é do ABC Paulista, Você sabe que Guarulhos será a primeira cidade a ter metrô fora da capital. a segunda cidade do estado de São Paulo, o metrô começou a obra ali na região do Itapejique, graças ao governo do presidente Lula, que liberou 7,2 bilhões de reais para que essa obra acontecesse. E você lembra da nossa luta pelo Guarulhos, que é a metrô. que não é de hoje. Nós queríamos o metrô lá atrás, agora Guarulhos vai ter metrô e vai melhorar o deslocamento do Guarulhense até a capital. Próximo inscrito, deputado Welter... Não está. Deputado Maurício Marcon... Também não. Deputado Leonardo Monteiro, também não. Dorinaldo, nosso companheiro lá do Amapá. Nosso companheiro da CPI do NSS, o guerreiro, por favor. Obrigado.

Presidente, olha, primeiro... compartilhar aqui a minha satisfação, privilégio de estar nessa comissão tão importante. para a classe trabalhadora brasileira, e ter aqui o presidente deputado Alencar Santana que esteve nessa frente de batalha na CPMI. Eu sei do seu comprometimento... Exatamente... junto à classe trabalhadora brasileira, seu compromisso, Tenho o meu companheiro deputado Léo Prats como relator. E hoje pela manhã nós tivemos uma conversa Eu acho que é muito importante entender... o que é inegociável, inclusive para o relator. Para o relator... O deputado Léo Prats, meu companheiro... trabalhista, que agora está em outros ares, mas com coração e com uma formação política muito importante na causa dos trabalhadores é de que, primeiro... É uma necessidade urgente reformular a política trabalhista brasileira. Estava na hora, como disse o ministro... As condições de temperatura e pressão estão postas, A realidade brasileira, a opinião pública, mais 70%. está a favor os trabalhadores não aguentam mais essa exaustão e é inegociável. Relator. Lutar por essa redução sem redução de salário. Acho que essa é a fórmula principal e essa é a consigna, ministro. que nós precisamos defender aqui como algo inegociável. Esses dois pontos basilares do relatório que será apresentado nos debates que serão feitos aqui na Câmara. Mas eu queria dizer uma coisa que eu acho que é importante. Vocês percebem o vazio? da presença da oposição que é contra o trabalhador brasileiro, Nesse plenário. Está esvaziado. e está esvaziado pelo seguinte: eles estão nas redes sociais, veja, no início desses debates Tem algumas frases que são emblemáticas. Teve um deputado que veio aqui e disse assim, olha... O trabalhador precisa trabalhar até a exaustão para prosperar. e algumas igrejas Por exemplo... Tem pastor defendendo que também o trabalhador precisa... se dedicar totalmente até a exaustão que esse país não prospera, por exemplo, com Bolsa Família, que esse país não prospera com nenhum tipo de benefício para o trabalhador, Ou seja, tem uma frente... atuando nos bastidores exatamente para tentar... desconstruir essa ideia é uma necessidade da classe trabalhadora brasileira. Mas eu finalizo refletindo... Primeiro que... Nós temos uma possibilidade... ímpar. E é a maior causa da classe trabalhadora brasileira da atualidade, presidente. Nós estamos vindo de um processo de desmonte, de precarização. do mundo do trabalho Nós tivemos lamentáveis perdas pelos governos anteriores, inclusive no que diz respeito à reforma trabalhista. O negociável... ficou acima do legislado, Os sindicatos perderam força. Infelizmente, e essa é uma grande oportunidade da gente tentar equilibrar o jogo. Então eu estou muito a favor, convicto, e eu sei aqui ouvindo todos os palestrantes, de que nós temos argumentos de sobra do ponto de vista da saúde, da economia, da qualidade de vida, e a nossa bandeira diferente... dos bolsonaristas do pl que diz que o trabalhador precisa trabalhar até a exaustão para prosperar, a nossa consíguida tem que ser exatamente a que foi colocado. pelo movimento A Vida, a Lei do Trabalho. Essa é a nossa consignia, essa é a nossa bandeira. Então, eu queria aqui me colocar completamente à disposição do debate. e lutar muito aqui, não podemos perder essa oportunidade. Lá fora, Tem mais de 70% da população a favor... dessa grande questão e esse grande direito trabalhista que é a redução da jornada 6x1.

Muito bem, obrigado deputado Dorinaldo, sempre... atento aos anseios populares e comprometido com a classe trabalhadora, quem sustenta esse país no dia a dia. e sempre se posicionando ao lado da verdade como foi no debate que nós fizemos lá na CPMI do INSS. Eu vou passar agora... deputado Camila, nos se encontra, dizer que a deputada... Só para dar um informe, a deputada Érica, que é uma das autoras de uma das PECs, veio aqui agora, acho que eles devem ter visto, ela está na comissão da mulher onde ela é presidenta e não está acompanhando aqui, mas... Obrigado. A ministra está lá, a ministra das mulheres, está no debate, ela não pode estar... fisicamente nos dois lugares, mas sem dúvida precisamos falar do compromisso dela com a pauta, tanto que é a autora de uma proposição. Relator, pediu a palavra, por favor, Léo. Obrigado. É... Obrigado. Obrigado. Alô? Alô? Alô, todos os homens.

Queria só fazer algumas considerações. que eu acho que nós teremos aqui, a todos os colegas e colegas e quem nos assiste, Saudando a todos os parlamentares, eu tenho que falar em nome da minha amada Bahia, na figura dessa grande mulher, deputada Lidice da Mata. Mas eu queria, presidente Alencar, dizer aqui de uma... que eu estava dizendo que o ano passado foi de tanto trabalho com o ministro Marinho, que eu acho que a gente acabou tendo uma simbiose de pensamento. nas questões e pra mim ele trouxe aqui um alívio Obrigado. deputado Alfredinho, você que acompanhou lá na comissão também durante todo o ano passado, em algumas questões que estavam preocupados. E a partir... das especificidades. Nós tivemos um ano de trabalho e eu vou falar do que me refiro, nós vamos ter que dividir o nosso trabalho em forma e conteúdo. né No conteúdo, nós estamos todos iguais, está aqui um juiz do direito, que é o fim da escala 6x1, sem redução de jornada, ou sem redução salarial, com redução do tempo da jornada. Então, acho que essas são as três premissas que nos unem aqui. mas nós temos um caminho longo jurídico para fazer isso, inclusive, eu posso dizer a vocês que eu fui secretário de saúde, mas mesmo na pandemia eu não consegui dormir tão pouco quanto eu tenho dormido, porque tem várias pessoas que trabalham em escalas diferentes, e aí acaba acionando aqui, eu gosto de responder, eu estou recebendo mais de 500, 700 mensagens de WhatsApp, Pessoal da imprensa que está aí, eu peço desculpas, porque eu normalmente estou encaminhando para assessoria, mas eu não gosto de deixar ninguém sem resposta. Isso eu aprendi com o meu amado pai, que é a forma de pelo menos você ser gentil. Senão, obrigado. a concordar com tudo, mas você é obrigado a ser atencioso e respeitoso com as pessoas. E eu quero chamar a atenção de um ponto que o ministro Marinho trouxe com o seu brilhantismo, presidente Alencar, e que me preocupava. com tudo que eu vi durante esses oito dias e durante um ano de trabalho na Comissão do Trabalho, Está aqui um especialista do direito, um operador do direito. Se eu fosse tratar das especificidades que querem que eu tratar por pé, é que eu ia escrever uma Constituição. Então... A premissa que o ministro Marinho trouxe aqui, que o deputado Reginaldo também traz na sua PEC. eu acho que me parecem as premissas de forma que estão se formando na minha cabeça. definir a regra geral, hoje nós conversávamos, deputado Doutor Rinaldo, que é... fim da escala 6x1, duas folgas, vamos lá, a jornada que a gente definiu aqui, 36 ou 40, nós estamos no No debate o ministro Marinho colocou muito bem. colocar para uma regulamentação, como por exemplo foi feita a reforma tributária, dessas especificidades, fortalecendo a convenção coletiva. É o caminho que nós temos que fazer, deputado Rubens Júnior aí que acaba de chegar. Eu acho que é outro grande operador do direito. Eu acho que nós precisamos estabelecer e eu acho que a gente precisa ter a consciência do nosso papel enquanto PEC. E eu quero mais uma vez parabenizar o ministro Marinho. que é definir a regra geral. É esse o papel de uma Constituição. Qual é a regra geral? Pelo menos esse é o meu entendimento. Eu acho que isso aqui já trouxe... já valeria audiência pela posição do ministro. Há um PL tramitando, o ministro falava aqui do próprio governo, que pode trazer essas especificidades, mas se a gente construir outra Constituição dentro da Constituição, eu acho que a gente acaba... com o que a gente tem de mais bonito, deputado Alídez, vossa excelência, que já foi constituinte. Então, eu acho que o ministro Marinho trouxe aqui, eu anotei. com grande satisfação que ele colocou a outra coisa, ministro. que eu também quero fazer um apelo, o presidente Alencar Santana e eu conversávamos. Não adianta alarmismo agora. Eu quero... inclusive lamentar e refutar Porque hoje, uma determinada empresa aérea, eu não sou contra as empresas aéreas, eu não sou contra o empresário. mas gera um alarme e pânico que vai acabar com os voos internacionais. Ora, Alencar fez uma consideração a minha, eu faço questão de falar isso, que outros países já adotam jornadas de trabalho de 36 horas e tem companhias aéreas. E eu quero também chamar a atenção o seguinte, que eu... Estava lamentando aqui a minha luta. Deputada Lides, que vossa excelência também que está nessa luta, eu estou falando do que eu conheço. Todos os voos regionais, todos não. 80% dos voos regional da Bahia estão sendo jogados para São Paulo. Nós fizemos uma série de remissões às companhias aéreas e essas remissões não tiveram ganhos não tiveram nenhum ganho para a sociedade, tiveram aumento de preço de passagem aérea, e nós, como sociedade, não tivemos nenhum ganho. Do, por exemplo, Lidia, que esse Congresso aprovou, o pagamento de despacho de bagagens aéreas sob o título de que ia reduzir as passagens e aumentar a qualidade. Eu pergunto a cada cidadão brasileiro se a qualidade do serviço aéreo melhorou. Não melhorou. Então assim, ou nós vamos unir as mãos... e dizer que nós, ninguém está contra o Brasil, todo mundo aqui a favor do Brasil. Nós queremos preservar os empregos. O ministro Marinho é uma pessoa sensível. O presidente Alencar Santana. Mas esse tipo de alamismo ajuda. Em vez da gente achar uma solução que agrade o setor produtivo, que entregue aos trabalhadores o que a gente vai, a gente está respondendo no WhatsApp, do alarmismo de matérias que chegam, vai acabar as companhias aéreas internacionais mesmo. Eu passei hoje e respondi mais de 40 mensagens. E os estudos não mostram isso, e eu quero chamar, por isso que eu fiz esse preâmbulo, Atenção... deputados e deputadas, para o dado trazido pelo Ministério, eu pedi à equipe técnica para, eu gosto de dados, quem me conhece na Bahia sabe disso, de que o impacto é de 4,7%, quer dizer... Isso aqui... Isso aqui não gera quebradeira geral, até porque nós não terminamos as medidas que a gente entende que pode ser de transição, por exemplo, não estou dizendo que vai acontecer, mas que possam mitigar isso. A minha relação com o sedutor produtivo é pior, é, desculpe, é a melhor possível. Eu tenho buscado dialogar sobre determinação do presidente Hugo Mota, mas realmente a gente fica muito entristecido quando se vê matérias que não é verdade, não são verdadeiras. Porque se fosse assim, na Constituição, deputada Litz, V. Exª tinha quebrado todas as companhias aéreas porque foi reduzido de uma vez só de 48 para 44 horas. Então, eu faço esse desabafo aqui, porque realmente não colabora com o debate. Eu acho que todas as premissas são importantes e eu quero chamar a atenção que nós temos, ministro, junto com o deputado Alencar Santana, de algumas coisas que me parecem Muito importante. E eu quero chamar a atenção do deputado Alencar, eu não tenho premissa formada. Mas eu volto a dizer. A partir das três pontos que nós vamos defender, que é de jornada, redução da jornada, Fim da escala 6x1 e não redução salarial. Você tem algumas coisas que me parecem ter preocupação. Eu quero também agora, eu vou lá e venho cá. nós estamos Talvez nos maiores desafios e... Deus só dá a cruz a quem pode carregar. E eu acredito muito em Deus. Mas nós estamos também, eu vou lá e venho cá, fazendo duas alterações legais ao mesmo tempo. Esse desafio não é fácil, que é modificando a escala, e eu acho que o Brasil tem que fazer para depois não estar sendo mal interpretado. e nós estamos reduzindo a jornada ao mesmo tempo. Esse é um desafio grande. Então, a PEC não deve regular e nós também, aí, presidente, você me perdoe, eu vou dar o testemunho que Lidice sabe da minha ligação. falo de elites que sabem que o movimento dos direitos da pessoa com deficiência Uma mãe participa toda quarta-feira, e eu estava conversando com ela há pouco, de uma estimulação com o filho com autismo e feliz porque a escala 6 por 1 ia acabar. E ela me perguntando se ela poderia escolher as quartas-feiras e deixar o domingo como a Constituição prevê hoje. Eu digo, olha, isso nós estamos debatendo. Então... Essa coisa dos dois dias consecutivos da presidente Alencar, eu tenho visto a V. Exª falar, é uma coisa que eu ainda tenho dúvidas. Eu acho que os dois dias devem ser garantidos. Mas os consecutivos eu ainda tenho, eu quero dizer com muita clareza, Muitas dúvidas em arramação ao arranjo produtivo. Um... pelas pessoas e para as pessoas. Dois. por conta dos impactos que isso pode trazer, porque nós estamos fazendo duas, e aqui está um juiz do direito, alterações legislativas ao mesmo tempo. A modificação e redução de escala e a modificação e redução de jornada. Nós estamos fazendo duas alterações legislativas no mercado de trabalho e acho que tem que ser feito, isso para dizer a posição clara do que eu estou falando, mas nós também precisamos entender que essas modificações têm determinados impactos. que me clareou o que eu considero mais importante nessa primeira semana, e a doutor Hugo Melo nessa questão. da formatação do direito na minha cabeça. Eu sou engenheiro, então o raciocínio é cartesiano. Então, construindo a forma, a gente resolve o conteúdo. Então, eu quero agradecer aos dois, porque eu acho que ficou para mim bastante claro. Essas eram as minhas considerações, presidente Alencar, e eu queria agradecer a todos. E pedir desculpas ao desabafo, mas eu respondi mais de 50 mensagens hoje. Realmente é muito cansativo. Obrigado.

deputado Léo. Deputado Léo, você acabou lembrando de um tema que a gente conversou hoje de manhã. E ontem à noite eu conversava com uma pessoa chamada Maciel, que é o presidente dos aeroviários de Guarulhos. onde ele colocou ali que o setor aéreo, a pressão das empresas, de outras empresas que prestam serviço... Por exemplo, no aeroporto de Guarulhos está muito grande. E, de fato, é esse terrorismo incabido, sem sentido algum. Tentando criar um certo... Engraçado que essa própria companhia E aqui o doutor Vinícius trouxe os exemplos de países... da América Latina, onde a própria Latam... Atua. E parece que lá ela não está colocando esse alarmismo, mas aqui tentando criar um certo alarmismo na sociedade... Acho que o ministro Marinho... qualidade de ministro, trabalho e emprego, poderia convidar a empresa para entender essa posição da empresa, que de uma certa maneira ameaça os seus trabalhadores e gerando um alarme em toda a sociedade. Porque imagine se ela parar de operar em todos os países onde ela está Por exemplo, na América do Sul... Que estão reduzindo ou já reduzindo? Será que ela vai fechar? Com certeza não, porque a lucratividade é boa. Aliás... nos primeiros meses desse mês, a própria matéria que disse isso, apota O lucro de 2,5 bilhões. E eu não tenho dúvida que esse luxo só no Brasil é a maior parte dele, porque é o maior mercado de aviação que cresce a cada ano no nosso país, os números do ano passado confirmam isso. Então é lamentável de fato uma postura como essa, tentando causar um certo desespero na sociedade, em especial nos trabalhadores. Na pandemia, esse setor foi socorrido, assim como outros, e de maneira devida. Recentemente, o governo também deu apoio às empresas aéreas logo no início do novo mandato, porque precisavam de apoio. Num debate que está sendo amplo. os setores empresariais, sindicais, especialistas sendo ouvido, criar um alarme é totalmente descabido. Vamos continuar a lista. Deputada Camila Jara. Não se encontra... Deputada... Fernanda Melchiona, também não se encontra, deputado Gilson Marques, estava aqui. Não se encontra... Deputada Daiana Santos, por favor. a nossa vice-presidenta e autora de um dos projetos. Muito.

Boa tarde, ministro, nosso presidente. Bom, eu acho que vou fazer diferente. Em nome do ministro, saudar toda a equipe, na verdade, o professor Luizinho, que nos acompanha sempre, agradecer. Em nome da senhora... Tereza, falar da importância da sua presença aqui, pelo tema debatido, por tudo que acrescentou, mas também pelas mulheres, que a gente tem debatido tanto. A gente tem falado da importância desse recorte específico quando se fala da redução da jornada de trabalho. Então, é fundamental sempre ressaltar aqui valorizar essa contribuição olhando para essas especificidades. Eu quero, logo de início, Dr. Hugo, falar que é muito salutar quando o senhor chega aqui e fala da fiscalização. Isso é importante. Acho que é um ponto necessário para que a gente possa avançar. Eu não tenho dúvida alguma que nós vamos ter grandes enfrentamentos relacionados a essa redução. mas que a gente vai ter uma redução. que a gente vai ter uma nova jornada de trabalho, que a gente vai ter uma modificação nesse processo de trabalho. E, para isso, a gente precisa contar com uma fiscalização que dê conta... de garantir que isso seja uma realidade, não só na legislação, mas na vida das pessoas. Então, que bom ouvir, porque eu me somo a essas que querem que essa garantia seja dada de forma... muito objetiva, sem negociação, porque a gente sabe muito bem o que a negociação leva e que pontos a gente tem aí, que são pontos críticos, desde que a gente teve aí uma mudança nessa transformação do trabalho como um todo, dessa forma. das modificações que tiveram no trabalho. Também quero agradecer todas as vezes que eu sou citada aqui, e falo que com muito orgulho eu componho essa subcomissão, Léo. Léo, que é o relator do projeto 67, que está na Comissão do Trabalho, e que o ministro traz, e me alegra muito, ministro, ouvi-lo, e que precisa dar andamento. Porque é isso. Todos nós estamos aqui com a responsabilidade que nos cabe, Alencar, de ampliar e fazer com que essa garantia seja uma realidade. uma forma muito objetiva de tratar das coisas. Eu sei muito bem quem eu sou, por que eu luto, por quem eu luto e quais são as minhas maneiras de defesa. Eu faço isso de forma bem aberta para dar aí a... a objetividade que precisa e o caráter muito direto daquilo que construo, E faço essa defesa desde o início de 2025 com um projeto de lei que está tramitando na Comissão do Trabalho, mas me somo aqui com a mesma intenção. entendendo da responsabilidade que nós temos para que faça logo essa entrega para o povo brasileiro. Quando se fala aqui da maturidade, de que o tema já está avançando, quando se trazem aqui os exemplos que foram muito bem colocados de outros países, das empresas que já estão fazendo, a gente está falando da garantia de um direito. Isso, para mim, é fundamental. Isso não se negocia. E é por não negociar e por saber da necessidade, mas principalmente da responsabilidade que nós temos enquanto legisladores, que me somo e coloco à disposição... o meu trabalho. toda a minha construção, para que a gente possa avançar. Mais uma vez, ministro, obrigada por ter citado a necessidade da continuidade com o projeto, porque é dessa maneira. A gente tem que colocar à disposição o nosso trabalho para que seja uma entrega... para a sociedade brasileira, sabendo por quem a gente luta, mas principalmente por que nós lutamos. E é esse o enfrentamento cotidiano aqui dentro. Muitíssimo obrigada e sejam sempre muito bem-vindos. Contribuições necessárias para que a gente possa... Avançar. Muito obrigado.

Nossa vice-presidenta, Dayana. chegaremos no Rio Grande do Sul ainda em audiência. Nós vamos sentar eu e o relator depois para organizar, porque os pedidos são vários. Vamos depois só para a gente dar uma ajustada, que vai ter pequenas alterações. Aliás, dizer aos paulistas... que em São Paulo será no dia 14, vai ser no dia 21... E Minas vai para o dia 21, mas depois a gente ajusta todo o calendário aí. Próximo. Deputado Hildo Rocha. Não? Deputada Alitice da Mata, por favor. Ela que... Testemunha viva da luta pela redução em 88 e ajudou a escrever a Constituição brasileira. reduzindo a nossa jornada à época para 44 horas. Merece todas... Homenagens. E novamente aqui na luta.

Muito obrigada, deputado. Estou quase me sentindo um Tomé de Sousa, mas vamos lá. Obrigado. Como eu fui a primeira prefeita de Salvador, a primeira mulher a ser prefeita de Salvador, a primeira senadora pela Bahia, então essas referências sempre me põem no momento histórico passado. Eu tento esclarecer que eu ainda estou no presente. Mas, senhor presidente... E meu caro relator... Eu acho que essa reunião de hoje demonstra... como na passada o espírito de unificação que essa comissão está tentando... Cria. de unificar em torno daquilo que é o fundamental. Eu quero acrescentar um ponto... que eu considero fundamental, que não está no mérito, mas está no processo, que é que a gente garanta que essa votação ocorra de acordo com o plano de trabalho apresentado. pelo relator. Ou seja, dentro desse prazo Não é possível imaginar que a gente possa jogar... essa aprovação para um segundo semestre, para um fim de ano, ou coisa que o valha. Então, o primeiro ponto é garantir o plano de trabalho. O segundo é garantir as duas premissas básicas aqui colocadas, a redução da escala e a redução da jornada de trabalho, a modificação da escala. Eu não posso imaginar que isso deva ocorrer Em cinco anos? Não pode ser. Nós temos, ao garantir essa premissa fundamental, estabelecer também que ela deva ocorrer imediatamente. Não pode ser um escalonamento que nos leve, não a 35 anos de diferença da Constituição, mas a 40 ou mais. Então, eu creio que nós já estamos escalonados, já estamos em uma escala gradativa. Porque, vejam bem, nós não estamos tratando de uma escala, uma jornada de trabalho para 80% dos trabalhadores brasileiros. É a minoria dos trabalhadores brasileiros que hoje ainda tem esta jornada. E é justamente a jornada que agrega a participação maior da força de trabalho feminina. porque são os setores de serviços e os serviços privados de educação, de saúde, os serviços do comércio, Não, que são... Acho que foi que... que são geralmente as as atividades econômicas Onde se concentra a mão de obra feminina... E também... a mão de obra de jovens Negros, trabalhadores, homens e mulheres negras. Por isso tudo é indispensável que nós possamos fazer essa mudança. Já, porque esse setor da população brasileira precisa ter o direito, a dignidade de viver. e de viver e trabalhar e manter o seu ganho. Todo o esforço que nós estamos fazendo ao longo de anos nesse país para reduzir as desigualdades sociais, ela não tem alcance se nós não tivermos essa redução essencial que é para cada mulher trabalhadora do comércio, trabalhadora da área de saúde, trabalhadora doméstica, ela possa ter dois dias de folga? dois dias de folga para dedicar a sua família, para resolver as suas questões pessoais. Eu me lembro da discussão sobre, na Constituinte, o turno ininterrupto, ministro, da jornada de trabalho nos polos petroquímicos, e nós conseguimos... Seis horas. de jornada para que garantisse mais duas turmas. que terminou que o senador Jacques Wagner, na época presidente do sindicato dos petroquímicos, fizesse uma negociação, conseguisse uma redução lá com o... Luz patrões do polo, mas ainda assim garantiu-se mais uma turma. Para concluir, deputada, por favor. Portanto, Está passando da hora... Por isso eu vou terminar. de nós afirmarmos definitivamente, jornada de trabalho, fim da escala 6x1, jornada de trabalho de 40 horas semanais, e de maneira para que os trabalhadores tenham condição imediata de receber esse benefício. Obrigado.

Obrigado, deputada Litz da Mata, pela contribuição, pelo histórico E sem dúvida uma lutadora do presente... E para o futuro, se dizer aqui que estão inscritos ao final, lembrando que é só... após os deputados todos falarem, Obrigado. Por ora, só a senhora Igna de Silva Sampaio, que é do Instituto de Referência Negra Perrengue, e que se está... Como? Peregum. Peregum. E aproveito e menciono aqui a presença do Tiago, que é nosso secretário nacional de combate ao racismo do Partido dos Trabalhadores, também se faz presente. Deputada Júlia Zanatta, que inclusive também é uma das autoras de um dos requerimentos. motivo dessa audiência, por favor, com a palavra.

Obrigada, presidente. Agradecer aos colegas que aprovaram os meus requerimentos na na oportunidade ontem. Mas queria dizer aqui da minha preocupação e da minha tristeza da maneira que essa pauta tem sido tratada, principalmente por aliados da esquerda, deputados do PSOL, estaduais... sites de esquerda que colocam lá a minha cara e de outros parlamentares como Nicolás Ferreira, mas principalmente a minha. e eu sou a única mulher que eles estão usando, dizendo que eu folguei no ano passado 292 dias. inclusive atacando a minha licença maternidade. Que? dizem aí à esquerda que é uma conquista, enfim, das mulheres. estão atacando a minha licença maternidade Porque... inclusive divulgando... que eu votei contra, sendo que não teve nenhuma votação ainda, que eu saiba, sobre a PEC 6x1. Mas o que mais me dói é... uma pauta dessa forma, em ano eleitoral, e sendo usada para desumanizar adversários políticos, desumanizar mulheres como fazem comigo. Eu já estou acostumada a ser atacada aqui dentro desse parlamento e eu desafio alguém a dizer aqui, quando que eu fui mal educada com algum... oponente político, Porque a gente espera que não tenha inimigos, a gente espera que tenha oponentes políticos para poder debater. Agora, é de uma baixeza... que a gente já sabe onde vai parar esse tipo de ataque. De dizer que quem é contra... de dizer que quem tem opinião própria, quem fala a verdade para o povo, tem que ser desumanizado, tem que ser atacada a minha licença maternidade. Eu já fui tão atacada aqui como parlamentar, como mãe, agora colocar a minha licença maternidade é dessa forma que a esquerda quer qualquer tipo de debate, atacando a minha licença maternidade os dias. que eu fiquei com a minha filha e mesmo assim fui das deputadas mais produtivas desse parlamento, inclusive do meu estado de Santa Catarina. Agora eu queria direcionar as perguntas para o ministro do Trabalho, que já esteve em outra oportunidade comigo. na CCJ... Ministro Luiz Marinho. Mas vamos aqui bem objetivamente. O senhor admite que pequenas empresas, porque a gente talvez não esteja levando em consideração que os mais afetados vão ser os pequenos empreendedores. Porque o maior, ele sempre acaba, né? Dando jeito. Comércio e serviços serão os mais afetados pela redução compulsória da jornada. Para concluir, presidente. como uma padaria, um mercado pequeno, Uma farmácia, restaurante ou loja de bairro vai manter funcionamento, reduzindo jornadas sem aumentar o custo, ou sem a demissão de funcionários. como que isso não vai ser passado para o consumidor, porque está sendo vendida aqui uma pauta, sem dizer que pode aumentar o preço de tudo. Então, essas são as minhas duas perguntas, bem rapidamente. E fica aqui o meu registro de repúdio ao atacar uma mulher à licença maternidade. Muito obrigada.

Obrigado, deputada. Vou passar agora, que é o próximo inscrito. Deputado Saulo, por favor, do Amazonas. Obrigado. Obrigado.

Obrigado. Obrigado, presidente. Eu gostaria, presidente, primeiro de reforçar... O que o deputado Léo falou, inclusive o presidente também, Alencar, falou sobre a questão das companhias aéreas. Eu vi também essa matéria e o intuito é muito claro de poder causar o caos, de poder criar um clima... desfavorável o que a gente está discutindo aqui, debatendo. é importante se frisar e reforçar. porque esse não é um debate de agora, esse é um debate já tem um tempo aqui no Parlamento, e as companhias aéreas, elas, a minha opinião... elas prestam um desserviço E aí eu posso citar aqui vários exemplos do que acontece com as companhias aéreas, principalmente eu posso citar o meu estado, o estado do Amazonas, onde as companhias aéreas que hoje trabalham lá, atuam lá. tem um subsídio para poder fazer... é o a conexão principalmente com o nosso interior e todos os meses praticamente a gente vê eh voos sendo além de cancelados delas diminuírem o atendimento da malha aérea do estado Amazonas, as companhias aéreas hoje para você comprar uma passagem extremamente caro, E aí, hoje em dia, você, por exemplo, você tem que pagar, você compra a passagem e você tem que pagar o assento que você vai... usar no voo. Por várias vezes, exatamente, por várias vezes, inclusive recentemente nesse parlamento... a gente votou aqui contra que as companhias aéreas queriam fazer com que os passageiros pagassem as bagagens de mão. Hoje em dia, o serviço que é fornecido dentro das companhias aéreas é um péssimo serviço. Chega a ser oferecer somente água, até em algumas companhias aéreas, enfim... as companhias aéreas elas elas pode ser de serviço no Brasil e hoje foi plantada essa notícia de que vão terminar com os outros internacionais. Mas, presidente, eu gostaria de fazer também uma pergunta, e aproveitando aqui o ministro, se existe algum levantamento do governo, se existe algum estudo referente... as micro e pequenas empresas. se vai ter um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, tanto na questão da redução da jornada do trabalho, como no fim da escala. de hoje, que é 6x1, para o Jornada 5x2. E aproveitando também, presidente, o que nós estamos discutindo, no APEC, é a escala 4x3. E eu apresentei uma emenda PEC... para que a gente possa ser incluído, para que a jornada de escala de trabalho seja de 5 por 2. É isso. Obrigado, deputado.

Saulo pela participação novamente, mais um dia, sempre também atento aos temas. importantes, muito bela participação. Deputada Fernanda, por favor.

Obrigada deputado Alencar, eu quero primeiro cumprimentar, estou usando tempo de liderança, com a vênia dos meus colegas, cumprimentar o nosso presidente, nosso relator, os nossos convidados, ministro. O Vinícius, presidente da OIT, Tereza Cristina, Hugo, foi muito, muito boa a fala de vocês todos, eu acompanhei e queria pedir todo o material apresentado. Confesso a vocês que eu tenho algumas preocupações. Primeiro, ministro, concordo com o senhor, está mais do que madura às 40 horas e acho que a gente deveria avançar nas 36. Digo, porque faz 40 anos que se batalha essa redução, claro que ganhou mais lastro na década de 90, tem o projeto do senador Paulo Paim, do Senado e que poderia ser enfrentado aqui na Câmara dos Deputados. Mas qual o tema que eu acho importante, apesar de reconhecer a importância do presidente Lula mandar um projeto de lei em regime de urgência mostrando que não se dobraria a obstrução da extrema-direita, nem a qualquer chantagem, para botar a vontade política do governo de enfrentar. Acho que é muito importante o envio. Mas por que eu acho importante PEC, ministro Marinho? Para consagrar na Constituição, esta jornada. E ela não pode, ela Tem que começar, no mínimo... Com 40, eu acho que deveria já ser 36, concordo, sem compensação, porque nenhuma das grandes conquistas dos trabalhadores, que tudo foi a base de luta, teve compensação e não só a economia não quebrou, como teve incremento do PIB. Doutor Hugo trouxe para nós aqui, vou pegar esses dados, doutor Hugo. Vou pegar para usar Brasil afora. Nós tivemos um incremento. E tudo, tudo ia quebrar, tudo ia acabar com o país. Basta pegar os jornais da época para a gente poder fazer esse debate. Mas qual é a minha preocupação da PEC? Vejam vocês, México e Colômbia... deputado Léo Prats, que ainda tem uma jornada alta. já sinalizam para redução de jornada sem redução de salário. Obrigado. Isso não é à toa. Tem a ver com a composição de classe dos governos, tem a ver com a luta social, tem a ver com o compromisso... desses partidos e ação independente dos trabalhadores para avançar nessa pauta. Mas vejamos a nossa vizinha argentina. Enquanto o Brasil busca reduzir a jornada de trabalho, O Milley faz uma reforma trabalhista que legaliza o trabalho escravo. Me desculpem, trocar trabalho por comida é legalização de trabalho escravo. Isso foi aprovado na Argentina. Como também se avançou sobre os direitos trabalhistas, que são poucos, em países governados pela extrema direita. Olha o que aconteceu na Hungria. Olha o que tentaram e seguem tentando fazer nos Estados Unidos para arrochar o salário da classe trabalhadora. E nós temos uma corrente ideológica no Brasil, de uma extrema-direita que é capaz de... Marchar com a bandeira dos Estados Unidos, enquanto atacam a nossa soberania. Tarifam o Brasil em 40%. Esses que agora dizem que reduzir a jornada de trabalho é um crime contra a economia e que não só ficaram quietos quando o Trump colocou 40% de tarifácio em vários setores da economia brasileira. E que aí sim custou emprego. Claro que uma parte foi revertida, teve uma negociação e, aliás, uma postura soberana do presidente Lula, América Latina não se transformassem num quintal da América Latina. Mas essa corrente ideológica, ela tem uma combinação. de um nacionalismo que bate referência, bate continência para o imperialismo estadunidense, a defesa do genocídio, do massacre, no caso da Palestina, a defesa dos interesses dos banqueiros e do sistema financeiro, o fechamento das liberdades democráticas e a retirada de direitos, deputado Alencar Santana. Quem foi que fez a última reforma da Previdência no Brasil, que lascou a classe trabalhadora? Como surgiu a reforma trabalhista que lascou a classe trabalhadora? Qual é a defasagem de concurso público? Então, aqui, Os cadastros reserva dos fiscais do trabalho, ministro Marinho. Olha o déficit que eles deixaram de fiscais do trabalho, aliás, nós queremos endossar O pedido que sejam chamados, o que é que fiscaliza? Nós precisamos ampliar. E essa corrente segue aí. Então, votaram um projeto de lei... é pouco frente à possibilidade de colocar na Constituição esse direito. Dois, o momento é propício da eleição? Eu quero responder alguns da extrema-direita. Não porque o Lula não tenha compromisso, Com essa bandeira? Embora, claro, a pressão do povo sempre ajuda. Mas por quê? Deputados que, num ano que não fosse eleitoral, Talvez sumissem, mas eles precisam de voto em 2026. Então, tem que votar sim esse ano. E tem que estar alerta para não ter jabuti, para não ter compensação da Bolsa Patrão, como queria o Nicolas, para não ter pejotização aqui nesse texto constitucional, para não ter uma lógica da negociação valer sobre a legislação, porque senão a patronal vai para cima da classe trabalhadora. Senado, eu estou muito convicta, depois daquela votação vergonhosa da anistia e da articulação que teve para a derrota da indicação do Lula ao Supremo. de que pode haver Forças ocultas operando para que esse projeto não tramite no Senado. E como é que a gente faz para que isso não aconteça? Primeiro, uma comissão "cellery", e eu quero cumprimentar o meu presidente e o meu relator. Que orgulho desse calendário apresentado por vocês. Nós vamos fazer o trabalho mais rápido possível, porque esse debate já tem há 10 anos, e vamos votar em plenário. E dois, alertar o movimento de massas. Que direito se conquista, que nós não vamos assentar chantagem, que se for necessário ir para a rua para emparedar o Congresso e garantir a votação de projetos populares, nós o faremos, porque a classe trabalhadora brasileira merece uma vida além do trabalho.

Deputada Fernanda, que aqui falou pela liderança do PSOL, Deputada Fernanda, eu, deputado Léo, assumimos o compromisso de trabalharmos 7 por 0 para acabar com a 6 por 1. Para a gente acabar com a 6 por 1. Obrigado. Deputado Carlos Zaratini. Obrigado, Sr. Presidente.

Presidente. Alô? Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentar todos os deputados e deputadas, cumprimentar... Os convidados. em particular o ministro Luiz Marinho. que tem colaborado muito com esse... O avanço dessa luta... Pelo fim da escala 6x1 e pelas 40 horas de trabalho. Obrigado. É... Eu queria colocar aqui uma questão, ministro, que eu considero importante. Hoje a gente teve acesso a alguns dados... que tratam sobre... micro pequenas empresas. Nós temos no Brasil hoje 14 milhões de microempreendedores individuais que têm no máximo Um funcionário. Temos 6 milhões de microempresas, com no máximo 9 funcionários no comércio e 19 na indústria. E temos as pequenas empresas, 2 milhões de pequenas empresas, que vão de 10 a 499 funcionários no comércio, e 20 a 99 funcionários na indústria. Essa é a classificação. E a gente nos preocupa, evidentemente que essas empresas, muitas delas, já trabalham na escala 5x2, a gente não tem essa estatística. Mas empresas que muitas vezes não são de produção ou de serviço diretamente, mas são empresas de serviços que não atendem diretamente ao público. Então, A gente considera aqui importante, e eu acho que nós vamos aprovar aqui os dois dias de descanso para os trabalhadores consecutivos e vamos aprovar também a redução para 40 horas, e também vamos aprovar que não haja uma transição que leve a uma frustração desse movimento nacional, que conta com o apoio de 70% da população, mas acho importante que a gente trabalhe, juntamente com o governo federal, uma proposta que ajude essas pequenas empresas, microempresas, a transitar para essa nova escala. Aqui não estou falando de uma ajuda financeira. de uma compensação financeira, mas que a gente tenha as condições de que essas empresas tenham um apoio. dos órgãos federais, e aí nós temos o SEBRAE, nós temos o próprio Ministério do Trabalho, através da Fundacentro, enfim, uma série, um arcabouço de órgãos federais que possam contribuir... para que essas empresas tenham as condições de fazer esse trânsito. Eu acho que nós não podemos deixar de levar em conta esses milhões de microempresários, de pequenos empresários, que fazem parte do sistema produtivo. E que, logicamente, tem interesse também, acredito que muitos deles, principalmente o microempreendedor, de trabalhar menos. Não é possível que ele queira trabalhar mais. Ele quer trabalhar menos e ganhar mais, lógico. Porque a gente tem que seguir sempre aquele lema italiano, que eu, por exemplo, me guio muito por ele. "Lavorare di meno, guadagnare di pio", que é o lema do movimento sindical italiano. E eu acho que a gente deve estar colocando isso também em primeiro lugar. Então, acho que é importante a gente contar com alguma forma de apoio às pequenas e micro empresas para que elas façam esse trânsito em nosso país. Muito obrigado. Obrigado, deputado.

Deputado Zaracini. Eu vou, deputado, o nosso líder Pedro Taqui, Eu vou ouvindo três e passando um outro líder. Acabou de falar a deputada Fernanda, já te chamo líder. Só um segundinho. Fizeram a permuta aqui o deputado Reginaldo com o deputado Dimas. Então, deputado Dimas... Próximo, deputado Ottoni. Já passo para você, nosso líder. Só um segundo, por favor. Obrigado.

Obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu gostaria de... Parabenizar o ministro e toda a sua equipe pelo trabalho, o grande trabalho que vem fazendo à frente da Amapácha, tão importante. para a economia brasileira e também para o trabalhador brasileiro. Parabenizar também todos os outros expositores aqui, né? pelas informações. que trouxeram Só corrobora mais ainda que a gente está no caminho certo. defender essa pauta tão importante para a sociedade brasileira. Eu só queria relatar que ontem eu tive a oportunidade de conversar com três pequenos empresários do ramo de supermercados lá do estado do Rio de Janeiro. E eles... se colocaram contra o fim da pauta 6x1, alegando que isso ia ter um custo muito grande para a sociedade. E aí Eu coloquei para eles, olha, custo para a sociedade... Já está tendo. eu assim como o nosso relator o deputado Léo Eu também sou médico sanitarista e gosto de dados. E eu vou trazer aqui alguns dados. Primeiro custo. para o trabalhador brasileiro. Não? A carga excessiva de trabalho aumenta em 30% o risco de doenças mentais. Aumenta em 30% a morte por AVC. 30%. Aumenta o risco de acidente de trabalho, aumenta o risco por morte... de acidente de trabalho. Já tem custo. para as empresas. Porque... Estudos mostram, estudos sérios, que a produtividade... de uma empresa que tem trabalhadores cansados pela escala de trabalho. pode diminuir de 10%. a 30%. Isso significa, seu presidente, Uma pequena empresa com o faturamento médio aí de pequena empresa, quase 500 a 1 milhão e meio por ano, de diminuição de produtividade. tem um custo para o governo enorme. Porque... A Previdência vai ter um aumento de custo com auxílio. com aposentadoria por invalidez. O SUS tem aumento do custo para tratar esse doente, para reabilitar esse trabalhador. Então, eu costumo dizer, presidente... que essa escala de trabalho... Ela não tem um custo alto apenas para o trabalhador, não. ela tem um custo Para a Previdência. tem um custo para o SUS e tem um custo para a sociedade como um todo. Eu trago aqui um dado importante, seu relator, talvez o senhor já tenha, mas o estudo do Observatório de Saúde e Trabalho, Diz que toda essa conta que eu falei aqui do custo trabalhador, do custo da previdência, do custo da saúde, da diminuição da produtividade do trabalhador... pode chegar a 4% do PIB brasileiro. Isso é muito, muito, Importante a gente discutir isso. Porque... Esse ano, o Brasil, ano passado, o Brasil cresceu 2,5%. E eu, aqui na exposição do nosso Hugo Melo aqui, ele colocou muito bem que todas as vezes que a gente avançou na qualidade, uma qualidade melhor para o trabalhador, a gente avançou também no PIB. Então era isso, senhor presidente, agradeço pela fala. E, mais uma vez, parabéns aos nossos expositores.

Dimas Gadelha, do Rio de Janeiro. Também trazendo os dados aqui importantes, super interessantes, que contribuem para o debate... E o relator, sem dúvida, vai levar em consideração. O relator é tão bom em remediar algumas coisas que está sendo chamado até de médico. Foi secretário de saúde, mas ele é engenheiro, ele é bom de solução, entendeu? Deputado Otônio de Paula, por favor.

Thank you. Mr. President, Mr. President and Deputy Alencar Santana, Mr. Relator, Deputado Leo Prats. Mr. Minister Luiz Marinho, a whom I thank you, and thank you V. Ex. I thank you all who are organizing the table. in this moment. - Thank you. First, it's a honor to be here in this historical debate national. And it's important that we know that who is against the reduction of the work journey from the scale 6x1 should be here. to discuss this topic to present the exit But as already said and said other deputies here, prefer to go on social media because of the election election. And by being a election election, I want to alert the parliamentarians, my colleagues, that decided to take the anti-popular path as more than 70% of our population is in favor the decrease in the journey But they took the opposite path to the population, who has been here, who has been here, who has been here, To defend them, I wanted to remind you that we are in an election election. So I wanted to remind these colleagues If they want to defend because they believe that this is really important for the Brazilian people? Defenda apenas para a sobrevivência de vossos mandatos. Because I have a certainty that the Brazilian people He will not forget those who were here in this parliament fighting against the dignity of work for the Brazilian people. It's important to remember that that no one is here We are against them. Nobody is here diminishing the importance of the Brazilian empresarial and the importance that the Brazilian empresarial has in this country. Because the government is not the government, but the employees are the employees. And it's important that this commission also works, and will work, thinking also on the workers' business. Now it's important that we know that all will be winning. Without a doubt that the market will take advantage of this to impulsion other sectors of the economy. service, food service, hotel, tourism, education, profissionais, among others. I have a certain certainty that what is today said as negative impact economic will show the best solution, the best solution, the best worker, the empresariado and, principalmente, the Brazil. Thank you, President. Thank you, President.

Paula, do nosso Rio de Janeiro, agora pra falar conosco, o nosso líder, deputado Pedro Kizai, por favor, deputado. Quero lhe compreender

...deputado Alencar de Santana... presidente da Comissão Especial, Em seu nome também... o Léo Prat, que é o relator, e toda a comissão especial... e aqui muito representada pela nossa bancada. por representantes de deputados e deputadas. Quero cumprimentar o ministro Luiz Marinho, lhe cumprimentar. depois que a extrema-direita desestruturou e destruiu tantos ministérios, Eles tinham destruído o ministério de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras no país. Você representa aqui a retomada do respeito com as entidades sindicais com os trabalhadores e trabalhadoras deste país. Portanto, não poderia ser melhor nesse momento da história colocar esta pauta apresentada aqui por PECs, por PLs, inclusive pelo projeto de lei... em urgência constitucional apresentado, pelo Presidente da República. Eu quero ser muito objetivo aqui, e em nome da nossa bancada, que estamos muito à vontade para fazer esse debate, Porque a primeira PEC foi do senador Paulo Paim, do nosso partido do Rio Grande do Sul. A segunda PEC que está aqui em análise... de 2019, deputado Reginaldo Lopes. e de outros parlamentares que também apresentaram proposta e agora do presidente Lula, um projeto de lei. Segundo lugar, qual é o diagnóstico? está cada vez mais claro para o mundo... pra nós do Brasil, que há uma sociedade do cansaço. que as pessoas estão cansadas. Porque a jornada de trabalho é uma parte do seu dia. Porque a grande parte... com as periferias com a extensão das cidades... cada vez fica mais longe entre a moradia E eu trabalho. Portanto, tem que computar no cansaço dos trabalhadores e trabalhadoras, é o tempo que acorda. e o tempo que vai dormir, o tempo em função, do mundo do trabalho. O processo de adoecimento está claro. Doenças mentais e doenças físicas, no último ano, Se bateu o recorde, não é, ministro? Em acidentes de trabalho e mortes no nosso país. Pô, tem diagnóstico. É a realidade nua e crua, quem perde, todos perdem. as licenças médicas, junto com os acidentes de trabalho. Portanto, há um cansaço com essas consequências na saúde mental, emocional, nos acidentes de trabalho e no custo. para as empresas e no custo, para os trabalhadores e para as famílias e no custo das políticas públicas. Se está claro esse diagnóstico... Qual as nossas posições e a nossa posição da bancada para conciliar? E vamos discutir transição aqui. Nós defendemos Quem sabe para buscar um entendimento, e aqui de maioria... Não partir do princípio de 44 para 36. Por que não construir 40 horas aqui? 40 horas. De 44 para 40. Não quebra nenhuma empresa. De 44 para 5 por 2, deixado claro, dois dias de descansos consecutivos. E de preferência... Sábado e domingo. Nas categorias específicas, faz acordo coletivo. dar autonomia para o movimento sindical, fazer a construção dos acordos coletivos em atividades específicas, do setor hoteleiro que precisa final de semana, setor de plataforma e tantas outras. 3. Sem redução de trabalho, sem redução de salário. Esses três pontos dá para buscar um consenso aqui, Léo Prates. Onde é que está o tema da transição aqui? E a nossa bancada manifesta publicamente a nossa posição. Nós nos opomos a qualquer transição de 44 para 40. Vamos discutir transição como a SPEC propõe? Vamos, quem sabe, discutir transição 39 horas daqui dois anos? 38 horas daqui a 4 anos... 37 horas daqui seis anos 36 horas daqui 8 anos? Esse debate, ministro, nós podemos enfrentar aqui. Aqui pode falar transição. Querem falar transição? De 44 para 40? O que é isso? estão brincando com os trabalhadores. estão brincando com as centrais sindicais Estão brincando com o povo brasileiro. Só faltava... Nós discutir transição de 44 para 40. vai ser a maior frustração desta comissão especial. Porque o povo quer ver o cansaço, não ano que vem, daqui dois anos ser resolvido. O adoecimento não daqui a dois anos. Ele quer resolver o adoecimento aqui e agora. Aqui e agora. Portanto, se tem construção de acordo aqui, não é a partir de 1936. É a partir de 40. Mas depois de 40 para 36, vamos discutir transição. Até 8 anos, 10 anos, 12 anos, discutimos transição aqui, não é construção política. Agora, discutir transição de 44 para 40 não é sério. Não é sério, não é sensato e não é... Respondi a expectativa de 71% do povo trabalhador brasileiro. dos 37 milhões que têm uma expectativa aqui do plenário desta comissão especial... para discutir Transição. E não tenho dúvida, eu tive com as centrais sindicais, que já tinham conversado com o ministro, elas estão motivadas. animadas para que não tenhamos nenhum retrocesso nessa luta, para que a gente venha no final de maio, votada aqui nessa comissão especial e no plenário, com esses pontos centrais que nos unificaria aqui. e à extrema direita Que junta E olha o que é engraçado, Alencar Santana. O que a gente está percebendo nas pesquisas, que o micro, pequeno e médio empresário está sensível no 5x2. Sabe quem não está sensível? A extrema-direita e os grandões do Brasil. Os grandes e poderosos empresários do país. Os micro e pequeno empresários já estão incorporando essa ideia de 5x2. Portanto, nós temos um ambiente, Léo Prates, de construir esse processo. Nossa bancada está engajada nessa construção. Nossa bancada vai estar mobilizando os Estados para ver uma grande festa da democracia, uma grande festa... do povo brasileiro, que todos ganham. Não tem. Alguém me diz, depois que passou as decisões, que disseram que a escravidão ia quebrar o Brasil. Depois que o 13º disse que ia quebrar o Brasil, depois de 30 dias que ia quebrar o Brasil, dois anos depois, até hoje... Alguém tem em sã consciência dizer que não foi a melhor decisão acertada do Parlamento brasileiro naqueles dos 200 anos que nós temos aqui comemorando no dia de hoje? A história mostrou que foi acertado. Esse projeto aqui, 44 para 40, 5 por 2, sem redução de salário, dois dias para descansar, dois dias para viver, dois dias para ficar com os filhos, dois dias para ficar com a família, dois dias para fazer o que a pessoa achar que deve na sua liberdade fazer. É o ganha-ganha. Termino. Dizendo... É o ganha-ganha. Todos vão ganhar. Meu filho é engenheiro da produção mecânica. Trabalha 20 horas por semana. E ele mostra e demonstra para as maiores empresas do Brasil que a produtividade dele é em grande parte superior àqueles que trabalham 40, 50, 60 horas. Meu filho é testemunha disso. Meu filho dá depoimento sobre isso, a redução da jornada vai aumentar a produtividade, vai aumentar a satisfação, vai aumentar a saúde emocional e pessoal e vai diminuir qualquer problema de saúde. Então, todos ganham. Ganham economia, ganham governo, ganham a sociedade brasileira e ganham 37 milhões de trabalhadores que vão ser beneficiados diretamente. 5 por 2, sem redução de salário e sem transição até 40 horas. Obrigado, presidente. Obrigado.

Que agradeço, deputado Pedro Kizay, de Santa Catarina, nosso líder. Aliás, agradeço o apoio e a indicação para que a gente pudesse ser o presidente dessa comissão. E como um liderado disciplinado, eu estou contigo. É para já. É para ontem. É... A deputada Natália Prost, ela está dando uma entrevista... Então eu vou chamar o deputado Túlio e depois ela volta na vez dela, só para que ela não perca a vez, ok? O deputado Túlio também fala como membro e líder. Obrigado.

Presidente, Alencar. Ministro Marinho... Eu queria pedir atenção... de vossas excelências para essa matéria aqui. Não sei se o presidente consegue ler daí... A matéria diz assim... Só sete graus de miopia. Eu leio para a vossa excelência, presidente... A matéria diz assim... Esmagou a mão. O operário João Costa dos Santos, branco, com oito anos de idade e residente à rua 12 de julho em Afogados quando trabalhava nas oficinas da prefeitura no bairro da Boa Vista, foi vítima de um acidente... sofrendo esmagamento sofrendo o esmagamento da mão esquerda. O referido operário compareceu ao posto de assistência pública onde lhe foram ministrados os necessários socorros. Presidente. Uma criança de 8 anos trabalhando, um operário de 8 anos, teve a sua mão esmagada. Obrigado. Essa matéria, presidente, é de 1933. aconteceu no Recife E essa matéria foi veiculada pelo Diário da Manhã. no jornal do Recife à época. Obrigado. Eu penso, presidente, que se nós pudéssemos voltar 93 anos a 1933, Qualquer um de nós aqui... ficaríamos perplexo em ler uma matéria como essa. que Muito provavelmente, nessa época, as pessoas que leram essa matéria daquela época... leram e viraram a folha entenderam como algo normal porque era normal uma criança trabalhar uma criança de 8 anos trabalhar numa oficina. Digo isso, presidente, porque... Aqui, às vezes, a gente... ver colegas parlamentares que nos contrapõe nas ideias, nos seus argumentos, mas outros colegas defendem ilogismos aqui. coisas que não fazem sentido para um debate político. Principalmente num país como o nosso. Mas eu trago essa matéria, presidente, porque se nós pudermos... essas pessoas se nós voltássemos ao passado, assim como se um trabalhador de 2050 voltasse ao presente, ao ano de 2026. Certamente ele perguntaria a todos nós aqui, é verdade que no Brasil, no ano de 2026, 546 mil trabalhadores adoeciam mentalmente É verdade que no Brasil, no ano de 2026, 86% dos trabalhadores já se afastaram por algum tipo de adoecimento mental relacionado ao trabalho. esses são dados estarrecedores. mas que muitas pessoas aqui olham e veem com normalidade isso. Obrigado. Presidente, A gente... que representa aqui a população e foi eleito para isso, a gente defende duas linhas aqui. uma linha para diminuir a carga horária de trabalho, para garantir os dois dias de descanso. E olha, esse é um debate que a gente tem feito com profundidade e com cuidado. Porque o que a extrema-direita espalha de desinformação, dizendo que A redução da carga horária, vai acabar com as férias. que é a redução da carga horária Vai acabar com o 13º, não é brincadeira. Presidente Alencar. por onde ando, no Recife, no comércio, as pessoas me cobram. e perguntam isso, é verdade que a gente vai perder esse direito, aquele direito? A gente tem que combater a desinformação. que hoje ela é feita de uma maneira estruturada e pensada para desmobilizar os trabalhadores. Obrigado. Mas o que é grave, presidente, eu lhe digo aqui... é que outras instituições também no Brasil foram precarizadas ao longo desses anos. Eu lembro que eu representei... a Comissão do Trabalho em Genebra, na OIT. Eu representei quando... O governo brasileiro, em 2019, à época do ex-presidente Bolsonaro... foi oito para dizer que estava acabando com o trabalho escravo, inálogo à escravidão, porque o número de trabalhadores resgatados em 2019 tinha caído para 1.054. enquanto a média anual era de 2.145. Eu lembro disso, presidente. porque eu fui lá para contraditar esse representante do governo Bolsonaro. O que estava acabando não era a quantidade de trabalhadores resgatados. O que tinha acabado eram os recursos do Ministério do Trabalho para fazer a fiscalização. de combate ao trabalho escravo, análogo à escravidão, ao trabalho infantil. Eu lembro disso. Eles esvaziaram os servidores, os auditores fiscais, eles não tinham condições... de pagar o combustível do carro, Porque não tinha como ser ressarcido. não tinham diária para ir para um hotel para ir numa fazenda no interior, E eu digo isso, presidente, com todo respeito, ministro, e o trabalho que V. Exª vem fazendo aqui, É um trabalho extraordinário. gerando emprego, empregos dignos de carteira assinada. o presidente Lula vinha fazendo um trabalho revolucionário. comparado ao governo anterior. Mas a gente precisa cobrar algumas coisas também, ministro. A gente tem poucos auditores fiscais de trabalho hoje em exercício. O número é muito menor do que a OIT recomenda. no nosso país Em exercício temos 2.700. 900 estão sendo treinados agora. É um avanço. Mas nós precisaríamos, o ideal seria uns 5.500. um auditor a cada 17 mil trabalhadores. e seriudal nós temos um A cada... 33 mil trabalhadores. Eu trago essa... essa crítica construtiva. Porque eu sei do zelo do ministro e do presidente Lula para a gente ter trabalho digno no Brasil. A gente tem que trabalhar valorizando o trabalhador mas também fortalecendo as instituições. Eu sei, presidente, que existem mil cargos vagos ainda. Vamos preencher esses cargos vagos, vamos chamar esses auditores, para que a gente possa acabar de vez com o trabalho escravo na alga escravidão, porque senão a gente vai ter aqui... candidatos à presidência que vão ter o disparate de defender o trabalho infantil. Eu denunciei o candidato que fez isso, denunciei no Ministério Público do Trabalho. Eu sou presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Infantil. Eu fui presidente da subcomissão de combate ao trabalho escravo na Lagoa Esclavidão, ministro. E a gente tem... que olhar essa pauta com muita profundidade. E... as cicatrizes que esse tipo de trabalho eles provocam na sociedade brasileira. E o pior de tudo, são os trabalhadores que estão regularizados de carteira assinada, mas que trabalham 44, 46, 50 horas Às vezes em cima de uma bicicleta sem direito algum. Acompanho... o trabalho que o ministro vem fazendo para a gente regulamentar criar condições para que esses trabalhadores sejam valorizados de fato. Mas não é fácil Eu não entendo. Eu vi uma época em que os servos sabiam que eram servos. Eu vi uma época em que os escravos sabiam que eram escravizados As pessoas escravizadas têm essa consciência. Tanto que se organizavam em quilombos e combatiam. mas aqui no Brasil talvez seja o único país... onde... o trabalhador ele se sente empresário. Então a gente precisa... fazer uma discussão profunda com essas categorias sobre O que é a luta de classe no Brasil? Mas, para concluir... Queria te fazer esse apelo, ministro, mas também um apelo em defesa da Fundacentro. As normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho são fundamentais para que o nosso país possa construir trabalho com dignidade, com segurança, com respeito a quem está na ponta produzindo e enriquecendo o nosso país. As normas regulamentadoras, muitas vezes, elas garantem que o trabalhador possa voltar para casa em segurança. reduz o índice de trabalho, reduz o índice de acidentes de trabalho. E é por isso que precisamos investir na ciência. nessas pessoas que estão na Fundacentro, nesses servidores, e fazer mais concurso para a gente renovar. a gente corre um risco grande de perder uma bagagem imensa de servidores da Fundacentro que desenharam, que discutiram, que pesquisaram essas normas regulamentadoras, e que vão se aposentar, muitos se aposentaram. vão se aposentar e não vão conseguir passar essa bagagem para aquele servidor que vai chegar. É por isso que a gente pede concurso. para fortalecer essas instituições. Mas quero parabenizar o trabalho do ministro e da sua equipe aqui. que nunca nos faltou. Aqui na comissão, especial, mas e nas outras comissões, como na Comissão do Trabalho. Sempre que foi chamado, veio e respondeu à altura nossas indagações Nossas respostas que nós fazemos ao Ministério... E é por isso que a gente agradece o trabalho do presidente Lula e do ministro Luiz Marinho. Muito obrigado. Obrigado.

Obrigado, deputado Túlio, que também falou pela liderança. Queria aqui citar a presença do senhor Rafael. que é da comissão de aprovados dos auditores fiscais, está aqui presente, representando um grupo que clama por novo chamamento, mas destaco, como o ministro falou, esse governo já chamou novos e tenho certeza... que nas condições chamará muito mais para garantir fiscalização ainda maior e plena. É... Próximo, fazer um anúncio. audiência com o ministro da Fazenda, Será excepcionalmente na terça-feira às 17 horas. Há um contratempo, né? que envolve ali a possibilidade da presença do relator no horário das 14 horas, mas nós vamos manter o dia... às 17 horas, já está ajustado também, inclusive, com o ministro. Então, na terça-feira, dia 13, 12... Doze, né? Dia 12 será audiência às 17 horas. Bonavides. Deputado Léo, você poderia presidir aqui, só vou... De dois minutos

Dias, essa semana... Nós assistimos de forma estarrecedora. Há uma notícia que saiu sobre uma empregada doméstica... de menos de 20 anos, que trabalhava na 6x1, mais 12 horas por dia. e que foi acusada pela patroa de furto. e foi torturada Espancada... chutada Ela estava gravidã Obrigado. Eu estou trazendo esse caso que é dessa semana, foi essa semana que foi divulgado, Só para a gente não esquecer como ainda persiste Ministro. A quem eu agradeço a presença. para a gente não esquecer que ainda existe, ainda permeia aqui no Brasil... Um setor da sociedade que tem saudade da escravidão. que tem uma mentalidade escravocrata. Obrigado. E... Eu estava aqui pensando que quanto mais... Eu estudo esse tema, quanto mais eu vejo as pesquisas feitas com metodologias adequadas, Mas eu Mas me custa compreender. A não ser talvez isso, um espírito escravocrata. alguns discursos que não só rechaçam a redução da jornada de trabalho e a alteração da escala, Obrigado. mas trazem coisas que são totalmente verdadeiras. Eu acho até... O senhor relatou que o maior desafio para a gente nessa comissão vai ser isso. O deputado Túlio tem... trazido esse tema aqui recorrentemente, que é O desafio da desinformação e das mentiras. Porque o que a gente vê é que nos países, nas empresas, que houve a redução da jornada, a produtividade aumentou. Mas deixa um pouquinho além. O ministro mencionou uma pesquisa da FGV, eu não sei se é a mesma com a qual eu estou. Mas há aqui o registro de que, em uma pesquisa da FGV, 70% das empresas pesquisadas... tiveram aumento da receita após a redução da jornada. Veja só, não estou dizendo que somente ficou equiparado, que a redução da jornada foi compensada pelo aumento da produtividade. elas tiveram ganho. A produtividade aumentou. De forma que, só um espírito escravocrata explicaria como é que algo que Obrigado. Uma posição que é anti-econômica, inclusive. Uma posição que vai contra... todas as pesquisas em todos os lugares do mundo Como ainda assim isso ser rechaçado? E aqui, se me permite mais um minuto só para concluir, relator, eu queria dialogar com esse tema da suposta indenização às empresas. É? Porque, veja só um senhor barbudo, alemão, em outro século, nos explicou um pouco essa relação entre força de trabalho, tempo trabalhado, produtividade. E aí vamos acompanhar esse raciocínio. Se no final dos anos 80, começo dos anos 90, um trabalhador brasileiro recebia determinada remuneração para determinada jornada de trabalho e determinada produtividade, Quem foi que indenizou esses trabalhadores quando a produtividade deles se multiplicou? várias vezes, se multiplicou, ou seja... Em outros termos, mais valia, ou seja... ele passou a entregar mais, a produzir muito mais, a ter uma participação muito maior, entregando lucros à empresa, um tempo de força de trabalho não remunerado muito maior. E quem hindenizou esses trabalhadores? Quem indenizou os sindicatos e os trabalhadores depois da reforma trabalhista? Que, aliás, é uma coisa que envergonha o meu estado do Rio Grande do Norte, é o senador Rogério Marinho ter protagonizado algo que fez tanto mal aos trabalhadores. Mas quem indenizou os trabalhadores? ao se mudarem as relações econômicas do momento. Então, o que nós temos visto é que algumas políticas de isenções aqui, que são aprovadas na Câmara, elas estão consistindo praticamente em uma distribuição de rendas avessas. de recursos que poderiam ser usados em políticas públicas, inclusive de apoio ao trabalho, e que, de repente, nas isenções, acabam virando mais lucro ainda. Então, presidente... Eu queria saudar

orgulho também da nossa bancada. Deputado Welter, depois deputado Bongás e vamos ao... a entidade aqui que falará.

Yes. Deputado Alencar.

Deputado Léo Prates, ministro Luiz Marinho. No ano passado, nós entregamos, junto com o presidente Lula, para o país. uma legislação onde nenhum trabalhador até 5 mil reais vai pagar mais imposto de renda. E neste ano... Nós vamos entregar para o país... o fim da escala 6 por 1. Cinco dias de trabalho. dois dias de preferência consecutivos de descanso, sem redução de salário, e com uma estrutura que é muito importante, do Estado brasileiro, que foi tão liquidado, destruído, para que a gente possa ter mecanismos de fiscalização, de controle, de acompanhamento, para ninguém nesse país descumprir essa regra tão importante. Pensem numa mulher que sai às 4, 5 horas da manhã com uma servidora dessa casa aqui. num outro estado, pegando duas lutações para chegar aqui, sem ver os filhos em casa. E quando chega de noite em casa, também os vê dormindo. Isso na segunda, na terça, na quarta, na quinta, aqui até sexta. Mas se fosse numa outra fábrica, talvez seria no sábado. No domingo, de forma exausta. Tem que fazer a limpeza da casa, acompanhar toda a jornada de casa. Você pode fazer sua manifestação religiosa, encontrar seus amigos, conviver com sua família, Como? Não tá descansada? Nós não podemos manter esse regime no país. Então é imperativo que nós Acabemos com essa escala 6 por 1 e que a gente tenha 5 por 2. E eu preciso aqui falar e concluo com isso, meu querido deputado Alencar, porque nós confiamos muito na condução desse trabalho, na relatoria do querido colega Léo Pratas. Eu quero falar de uma coisa aqui. Talvez ninguém falou hoje ainda aqui. Vocês escutaram "Bolsa Patrão"? Já escutaram falar de bolsa patrão? Pense nisso. Tem gente nessa casa que até concorda e faz discurso demagógico, que deve reduzir de 44 para 40 horas, contanto que as empresas patronais sejam compensadas pelo governo. Já escutaram essa? Eu chamo isso de Bolsa Patrão. Eu não quero isso. Eu quero que o governo use o seu dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para melhorar a vida do povo brasileiro. Então, atenção com o Bolsa Patrão. Estou bem, deputado Bongás.

Obrigado pela participação, pela fala. Acabaram todos os deputados, né, que... Se inscreveram, falaram, nós vamos abrir aqui para a entidade que se inscreveu, representando o Instituto de Referência Negra, Peregun, senhora Ingrid Silva Sampaio. Obrigada. Dois minutos, por favor. Obrigada.

Presidente, boa tarde a vossas excelências, ao ministro, aos convidados. Eu sou a Ingrid Sampaio, coordenadora de advocacy do Instituto de Referência Negra Peregum, que compõe a Coalizão Negra por Direitos, que por sua vez tem 300 outras organizações do movimento negro brasileiro. Sei que vossas excelências sabem muitos dos fatos que eu trago aqui, mas é importante que se repita. O debate da escala 6x1, felizmente, é incontornável nesse momento, e ficamos felizes e aliviados quase que esteja acontecendo, ele não pode ser tratado puramente como uma discussão trabalhista ou econômica. É um debate sobre dignidade humana, sobre saúde, sobre distribuição do tempo, qualidade de vida, enfrentamento de desigualdades sociais que a gente enfrenta há muito tempo nesse país. Para além de tudo isso, é inegável que a precarização do trabalho possui, sim, uma dimensão racial, de gênero e territorial. A população negra está concentrada de forma desproporcional, impostos marcados por menores salários, maiores jornadas, maior informalidade... Jornadas mais extensas, condições mais precárias de trabalho e maior tempo de deslocamento urbano, principalmente. Isso significa, de forma muito direta, que os impactos da escala 6x1 não atingem todos os grupos da mesma forma. A manutenção dessas jornadas exaustivas aprofunda as desigualdades históricas e compromete diretamente o tempo de descanso, direito ao lazer, convívio familiar, cortando a própria possibilidade de construção de uma vida para além da lógica de sobrevivência, a produtividade. Assim como os nossos problemas com escolaridade, por exemplo, atingem meninos e meninas negras de formas diferentes, atingem também homens e mulheres negros de formas diferentes. Como já foi dito aqui algumas vezes, a realidade de mulheres negras é ainda mais intensa, como já foi dito. E além da jornada de formais de trabalho, a sobreposição do trabalho doméstico, o trabalho com cuidado, que tem uma dinâmica permanente sobre carga física e emocional. Então, não se trata de um recorte identitário, mas uma tentativa legítima de trazer os dados e a realidade para a mesa. O Instituto entende que a discussão sobre redução de jornada de trabalho precisa ser compreendida como parte de uma agenda de justiça racial e social. Reduzir essas jornadas exaustivas significa enfrentar um modelo de organização de trabalho que basicamente constrói esse país em cima da força de trabalho precarizada da população negra. Também é fundamental que o avanço desse debate no Congresso preserve o conteúdo das propostas em discussão. evitando processos de flexibilização extensa ou mecanismos que permitam novas formas de precarização do trabalho, disfarçadas de liberdade de negociação. Não existe liberdade de negociação quando um dos lados simplesmente não tem escolha. Então, muito obrigada pela oportunidade. Obrigado, senhora Ingrid, pela contribuição.

também trazendo aqui essa comissão e aos convidados. Senhoras e senhores, primeiro, desde já, agradecer todos os convidados, todos que participaram, um debate de alto nível, várias contribuições... Temas variados que foram aqui abordados pelos convidados e também pelos deputados que se manifestaram. sem dúvida alguma, enriquecendo e deixando claro o posicionamento... de todos aí que se manifestaram, a grande maioria aqui, pelo fim... da escala 6x1, para uma jornada mais digna, mais qualidade, ou seja, dois dias de descanso e com a redução da jornada de trabalho. para 44 horas, acho que isso ficou muito nítido. em todo posicionamento, aqui que foi dito, pelo menos majoritariamente, em sintonia também com o que falaram os palestrantes. Eu vou agora passar aqui para uma consideração final dos convidados, começando na ordem inversa. Senhor Hugo, por favor, aqui a consideração final, só para a gente encerrar aqui. Sr. Presidente, eu quero reiterar...

os agradecimentos pelo convite. E... reverenciar a comissão pela realização dessa audiência. De fato, como vários parlamentares mencionaram, é um momento histórico um momento de transformação em que nós poderemos promover uma qualidade de vida melhor para o trabalhador brasileiro. eliminar acidentes de trabalho, eliminar adoecimentos e, ao mesmo tempo, eliminar ausências ao trabalho. eliminar rotatividade excessiva nas empresas. com um ganho para todas as pessoas sejam empregados, sejam empregadores, para toda a sociedade brasileira. Eu confio que o Congresso Nacional não fugirá a essa responsabilidade histórica e aprovará a PEC que vai livrar os trabalhadores brasileiros da escala de 6 por 1 e também da excessiva duração semanal de 44 horas de trabalho. É a minha esperança, a minha expectativa, e depois de hoje, quase a minha convicção, por isso eu agradeço a todos. por ter podido estar aqui. Obrigado.

Obrigado, doutor Hugo, mas além de continuar na fé, tem que continuar nos ajudando aí no debate. Tem chão ainda até lá. Doutora Tereza, por favor... representando aqui o MPT. Presidente, Alencar San.

Ana, relator. Deputado Prats. e os demais componentes da mesa. Eu agradeço muitíssimo o convite, é muito importante para o Ministério do Trabalho estar aqui compartilhando informações, argumentos jurídicos, dados. Esse debate é fundamental porque ele está imbricado à promoção do trabalho decente no Brasil, à centralidade do trabalho no sentido da promoção da autonomia do trabalhador, da identidade e também da construção da riqueza nacional. Então, o Ministério do Trabalho gostaria de agradecer muitíssimo e dizer que nós seguimos a disposição. desta casa, que, enfim, é um trabalho fundamental e parabenizo também os deputados. Também o ministro Ed. Luiz Marinho pela exposição e os demais componentes da mesa. Obrigada. Obrigado, doutora Tereza.

Agora aqui é o doutor Vinícius, por favor.

Sr. Presidente, muito obrigado por essa oportunidade de escutar meus colegas de mesa, mas também as intervenções dos parlamentares, dos colegas. Eu queria somente fazer... assinalar três pontos. O primeiro... É que... Essa discussão da redução do jornado é fundamental, como bem... salientada por todos, mas ela não deve ser vista de maneira isolada, ela deve ser vista no contexto de mudanças no mercado de trabalho, e também de discussão de outros pontos que são igualmente importantes. Porque de nada adianta, por exemplo, se reduzir a jornada em um dia, se nesse dia extra a pessoa vai ser... trabalhar com o PJ em outro posto, ou se o empregador vai demitir todo mundo de carteira assinada e contratar com o PJ. Então, a discussão da jornada de trabalho, ela vem para e passo junto com a discussão sobre PJtização. Então é fundamental tratar as duas coisas do mesmo jeito. Porque se você... por exemplo, reduzir a jornada do trabalho da pregada doméstica, nesse dia útil que ela vai ter, ela ser recontratada como diarista, de nada adianta. A gente não vai ter esse impacto sobre o equilíbrio da vida familiar. que está sendo mencionado. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto em relação... a gradatividade. Eu sei que isso é um tema sensível, mas eu só queria trazer um pouco da experiência internacional. Em todos os países que houve essa redução... Por exemplo, Colômbia... foram quatro Anos de redução em quatro anos, um ano por... um ano de redução por ano. México foram oito anos de redução, de 48 para 45 anos. E no Chile... Quatro anos... em quatro, mas intercalado, né? Em 2026. vai de 44 para 42, 2028 44, isso é fundamental por quê? Porque se você fala para micro e pequena empresa, para cortar um dia, pode ser que ela tenha um impacto... brutal, em termos de adequação, como foi salientado por alguns deputados. Mas se você fala, não, olha, então vai ser... Nesse primeiro ano vai ser... duas horas. E assim, gradativamente, ela tem mais tempo, inclusive, de renovar, de melhorar as suas práticas, de treinar as pessoas, e aí sim você tem impacto na produtividade. Então, houve países, por exemplo, na França, essa gradatividade foi dada, Principalmente para as empresas com menos de 20%. empregados. Então, isso permitiu um ajuste mais focado. E, finalmente, a questão que eu acho que o ministro Marinho, ele colocou muito de uma maneira muito clara, que é essa de você ter uma norma geral e ter espaço para adequação de setores. Com o fortalecimento da negociação coletiva... e do diálogo social. E essa é uma fórmula que é vencedora também. Muito obrigado. Obrigado, doutor Vinicius.

pela contribuição. Enfim, pelas informações que traz, as opiniões e os dados especialmente. Ministro Marinho, novamente agradecendo a vossa presença, por favor. Um beijinho aqui.

Mais uma vez, comentário a todos. Presidentes, querido presidente Alencar, relator, nossos companheiros de mesa. Obrigado. Esse é um debate... que creio que está coberto aqui pelas várias colocações. A Índia falava também aqui, a abordagem que nós também havíamos já registrado, não somente, mas os vários parlamentares, deputados e deputadas, que aqui trouxeram... a reflexão sobre isso. tem a ver com direitos humanos, tem a ver... de ter condições... É... emocionais. para poder... se dedicar de forma... a voltar para casa... totalmente inteiro inteira para conviver com a sua família se o debate jornada ele é fundamental o convívio desse trabalhador, dessa trabalhadora Estar de bem com a vida, para poder se dedicar à família no momento que volta para casa, voltar aos bagaços, sem ter a mínima condição... dessa vivência ela é importante, assim como é importante, ele está no ambiente de trabalho que seja respeitoso, que não tenha sede moral. que não tenha... meta de trabalho inatingíveis, e ter isso, tudo isso gera fadiga, gera estresse, gera um problema, gera doença, gera doença mental, acidente de trabalho, enfim, quantos não tem. Quem tiver uma curiosidade de visitar o Ministério do Trabalho, aliás, convido. Nós estamos... instituímos que pós 1º de maio, a primeira semana seguida é a semana... de comemoração do trabalhador e trabalhadora ali na esplanada do Ministério, junto ali ao Ministério da Saúde. nas cidades e do Ministério do Trabalho e Previdência. tem lá um processo... importante disposição dentro da exposição de trabalho, tem uma exposição ali no hall do elevador da excepção. onde... tem uma exposição sobre problemas relacionados à... aos acidentes do trabalho, acidentes fatais, acidentes graves, tem ali uma exposição e a história de cada um, Conforme o Túlio trouxe aqui, inclusive... lá de 33. Tem ali os recentes inclusive com mortes, inclusive com perdas de membros e o histórico e o depoimento ali da família. das pessoas, qual o sentimento... um trabalhador, uma trabalhadora que tenha perna amputada, braço amputado, qual a condição. E é essa vivência que a gente convive... nas nossas tarefas cotidianas, nossos auditores, auditoras, enfim. Então, você tem ali, convido quem tiver interesse de conhecer um pouco... dessas narrativas reais, com personagens reais, e não fictícias, temos lá para o pessoal conhecer um pouco a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Evidente que tem empresa altamente tecnológica, Mas minhas empresas altamente tecnológicas também adoecem. Então... A gente observa, por exemplo, o sistema financeiro, O sistema financeiro produz muita doença mental. e doença mental também é uma doença grave, uma situação gravíssima para o trabalhador ou a trabalhadora, que repercute no papel da Previdência Social. Então, tem um conjunto de questões aqui quando se fala de jornada de trabalho. A gente não quer dramatizar, não é essa a intenção, dramatizar o mercado de trabalho, mas também não podemos romantizar o mercado de trabalho. Nós temos que tratar de forma real e concreta. Então, deixo essa reflexão aqui. Veja, a deputada Júlia Zanatta parece que não está presente, então eu vou passar... as questões, mas só queria registrar. Eu não tomei conhecimento... de nenhuma desumanização em relação à sua licença maternidade, mas, socorro, quero me colocar... Solidário. Nós temos que respeitar a todos e a todas, se for real. de fato temos aqui que registrar. Me sinto na obrigação de, como ministro de Estado, fazer esse registro. Agora, o debate das pequenas empresas, não foi só a Júlia que me fez referência, O deputado Saulo também fez referência, enfim. Mas eu coloquei aqui na minha exposição... um trabalho brilhante do SEBRAE que trata, dirigido especificamente às pequenas empresas, qual a percepção dos próprios empresários dizendo que olha e vem melhorando essa percepção, inclusive... dos últimos anos para cá, de que isso não impactará, ou impactará positivo, e tem uma parte que diz que impactará negativo, mas é um sentimento. Nós temos que aplicá-la. E disse no debate de compensação, compensação acontecerá. Aliás, talvez nós estamos devendo aos trabalhadores essa redução. Porque esse olhar de 88, quando reduzimos de 48 para 44 horas semanais, O que se produziu de produtividade de 88 para cá já compensou o que nós vamos reduzir. Então, eu creio que nós estamos atrasados no processo de redução e creio que isso será um bem. não somente aos trabalhadores e trabalhadoras, mas será um bem para a economia brasileira e para as empresas envolvidas. É isso que tem demonstrado as empresas que tomaram a dianteira agora, de mesmo se reduzir a jornada de trabalho, fazer... a eliminar a escala 6 por 1. E quando concede dois dias de descanso para as pessoas, o que isso melhora na satisfação e na sua energia, seja no convívio com a família, suas atividades culturais, sua atividade de lazer, seu convívio familiar, a sua condição de investir em si próprio no processo de conhecimento. Em novembro, teve uma feira de emprego na Esplanada. Eu fui visitar um recrutador... E ele dizia, eu já falei isso aqui na audiência passada que aqui estive... em outra comissão, e ele dizia que tinha levado 33 vagas que ele precisava preencher. Após o almoço, passei lá e ele tinha preenchido 18. E a razão de não ter conseguido preencher as 33 era a escala 6 por 1. Está aprovado. que o trabalhador, que é trabalhador especial, A juventude. E as mulheres exigem, a sociedade está gritando, a sociedade está clamando, nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana. Duas folgas na semana para cuidar de si, a tua disposição, a disposição da cultura, do lazer, agregar conhecimento, enfim. Então, acho que isso está muito claro e esmagador a maioria das sociedades já deu esse recado. E creio que o Parlamento terá sensibilidade para encarar. E quando fala, a imprensa às vezes me perguntava, me perguntou antes de começar o debate aqui para valer, o senhor acreditava que era possível para o tratado humano eleitoral. O ano que pode passar. Eu falei, claro que é possível, talvez seja oportuno. Talvez seja oportuno. Porque quando se fala assim, não deixa para negociação, mas por que não negociamos até agora? Ah, ano eleitoral, por que não fez ano passado? Ano passado não era ano eleitoral Se não fizer esse ano, fará o ano que vem, que não é na eleitoral. Talvez não. Então, talvez seja oportuno ser um ano eleitoral. Porque eu não posso me dirigir a um... eu sou deputado, estou deputado, às vezes esqueço. Mas... É... Imagine uma liderança política dirigir aos seus... eleitores e eleitoras mentindo para ele. Se é ano eleitoral, tem uma posição. Se é ano eleitoral, tem outra posição... Qual é o parlamento que nós queremos? Nós queremos um parlamento de homens e mulheres que fale verdade para o povo. Fala a verdade para esse eleitorado. E não eleitoral fala uma coisa, não eleitoral fala outra. Se não é eleitoral, eu falo o que penso. Se é ano eleitoral, eu falo o que o eleitor quer ouvir. Conversa é essa. Então, acho que esse é um debate extremamente importante para a gente ir formando... posição, enfim, eu creio que a maioria do parlamento tem muita clareza disso. É... Veja. O debate... acho que das micos e pequenas, acho que está muito claro aqui. Agora, veja, o nosso governo, Quando pergunta, mas que o Toma não tem jeito nenhum. E se um segmento... O nosso governo é um governo de muita escuta. Presidente Lula... é um presidente com muita sensibilidade de escutar os problemas reais e concretos da sociedade. das empresas, das grandes, das pequenas, das médias, do agronegócio, Vira e mexe. Nós estamos lançando, e vocês sabem... melhor do que todo mundo, a quantidade de projetos, de leis, medidas provisórias que vieram aqui, para vocês aprovarem para socorrer setores. Ou não é verdade? Portanto, se houver algum... Nesse debate de implantar, não cabe qualquer debate de compensação tributária, econômica, não cabe. A compensação vem para... por eliminar os custos invisíveis que existem. É o custo da falta, do absenteísmo, é o custo da doença, é o custo... Percebe? Então, essa produtividade vai melhorar. compensará em grande parte a totalidade, ou até mais, como foi registrado aqui, acho que pela Fernanda, que resolvem. Mas vamos imaginar que tem um micro setor, um setor específico que... Se registre na implantação posterior, no monitoramento, que tem um grande problema. o governo haverá ter sensibilidade para analisar conjuntamente... E o Parlamento depois foi artilharado no processo. É assim funcionar. Tendo lá. É novo, Presidente Ricardo. Eu não creio que isso seja uma necessidade, de pautar nesse exato momento. Portanto, é assim que eu vejo. As pequenas empresas em especial... O que nós podemos fazer, e não só com as pequenas, nós estamos fazendo. é agregar no processo de capacitação de qualificação profissional. como agregar que nós tenhamos oportunidade do grande... ensino, digital para toda a massa de trabalhadores e trabalhadoras, o Ministério do Trabalho tem um grande programa, se quiser que a gente um dia venha aqui especificar, contar para vocês o programa Trabalhador 4.0, Escola Trabalhador 4.0, estamos abertos para fazer, está à disposição de muitas empresas, tem muitas empresas fazendo, aproveitando... Essa ferramenta é essa oportunidade. Então, isso nós podemos. O SEBRAE, estar trabalhando com as pequenas empresas, a pesquisa que o Sebrae traz é uma abordagem, um diálogo que eles estão fazendo com as pequenas empresas. O sistema é esse, enfim, você tem aqui um conjunto de possibilidades que nós podemos sim... ajudar a estudar, ajudar a compreender, ajudar a preparar quais ferramentas que dá para evoluir no processo para ganho de produtividade, porque a economia brasileira precisa melhorar a sua produtividade. O Túlio traz o debate... Dos nossos auditores e auditoras, tem aí, todo lugar que eu vou, encontro uma comissão de auditoras que estão... no cadastro reserva, agora a verdade no e crua é que nós fizemos o maior concurso da história de auditores e auditoras. E já temos 900, deu 900 e pouquinho, bem da verdade, né? Obrigado. É... que já passaram pelo processo de capacitação, de qualificação, e já estão começando a atuar. Então, nós estamos ganhando um grande reforço. Nesse processo. O Ministério do Trabalho quer mais? Nós queremos mais. Mas é importante lembrar que nós estamos reconstruindo o Brasil do desmonte que aconteceu, do golpe da Dilma até o retorno do presidente Lula em 23. Esse desmonte passou por, inclusive, fechar o Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros ministérios. E nós estamos reconstruindo também o Ministério do Trabalho e Emprego. Nós necessitamos não só de mais auditores, nós necessitamos de mais servidores. de suporte... Nós necessitamos de mais profissionais na Fundacentro, aliás, a Fundacentro foi contemplada no último concurso unificado, Nós vamos ganhar mais 65 profissionais para fundar centro, que vai dar um grande reforço. Hoje nós temos 130%. Então, 130 mais 65, imagine só o reforço que a Fundacentro vai ganhar. Então, nós estamos reestruturando a Fundacentro. reconstruindo a fundação, porque tudo... Tudo foi desmontado do governo Bolsonaro. Com a ajuda do governo Temer. Portanto, lembrar que o Temer também deu uma grande contribuição. É importante lembrar que a grande reforma trabalhista, desmontos e trabalhista foi no governo Temer. E aprofundar no governo Bolsonaro. Se a gente não enfrentar as verdades, a gente fica assim. um problema de entendimento. Então, nós estamos nesse processo de reconstrução. O Ministério do Trabalho, Em 2013... O nosso orçamento... atualizando para hoje seria... a ordem de 2.600.000. Sabe qual o orçamento do Ministério do Trabalho em 1926? 800 e poucos bilhões. Então, é um processo de reconstrução. Agora, eu vim debater aqui com os nossos relatores do orçamento. e eu não tive escuta nessa casa para ajudar na reconstrução do Ministério do Trabalho e Emprego. Então eu queria deixar registrado isso aqui. Porque no final do ano, quando for o senhor orçamento do ano que vem, eu vou vir de novo falar do orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego. Porque não adianta me cobrar, me ajude a criar as condições. As emendas parlamentares generosas, eu também não recebi tantas emendas parlamentares, para poder recompor o nosso orçamento. Então eu queria aproveitar e deixar aqui uma autocobrança para nós todos. para o governo, para o parlamento, porque O Parlamento é o grande sócio, talvez majoritário, do orçamento da República. Então, talvez seja o momento da gente discutir de como a gente recompor também. Agora... É... Nós vamos continuar trabalhando para trazer mais auditores e auditoras. Mas não é uma decisão que cabe ao Ministério do Trabalho sozinho. Depende do orçamento. Depende de equilíbrio, depende de sustentabilidade também orçamentária. Então, eu queria agradecer imensamente, acho que eu discuti todas as questões. portanto... Aqui fica o reforço para não ter bolsa... Bolsa Patrão, como disse o Bom Gás... e vamos em frente. Não é? É... Portanto, Nós temos que saber. que com o governo anterior... o presidente Bolsonaro e o presidente Temer, os trabalhadores se ferraram, se lascaram. Com o presidente Lula, os trabalhadores estão ganhando. Nós estamos gerando empregos em empregos formais. Por falar nisso, queria registrar... o debate sobre a pejotização. A pejudização é importante, já registrei aqui em outras audiências. É preciso que o Parlamento também... entre nesse debate, Isso aqui não pode ser matéria exclusiva do Supremo Tribunal Federal. que vem asfixiando a justiça do trabalho É importante que a gente levante isso. E, portanto, deixo aqui um apelo para que a gente fale com o presidente Hugo. Falemos que o presidente Alcolumbre... O parlamento precisa entrar nesse debate para não permitir... que esse processo da pejotização seja respaldado pelo Supremo E a gente depois fala, mas o que aconteceu com o Fundo de Garantia, o que aconteceu com o FAT, o que aconteceu com a Previdência Social, o que aconteceu com o Sistema S? Porque tudo isso será atingido... se a lógica debatida nesse momento do Supremo Tribunal Federal... for vencedora. Nós precisamos estar muito atento a isso. Tenho conversado isso também com o presidente Lula. E nós queremos que seja um debate... sereno, Com responsabilidade. Seguramente que de forma serene a responsabilidade, nós podemos analisar concretamente as repercussões de cada debate que aconteça no mercado de trabalho brasileiro, de forma a colaborar com o fortalecimento e não o enfraquecimento... do papel dos sindicatos de trabalhadores e de empregadores. com o papel das negociações coletivas, das convenções coletivas. Acima de tudo, a valorização... do papel das trabalhadoras e trabalhadores. Não é meramente um debate... de redução de jornada de trabalho, redução de salário, com os dois dias de descanso para que as pessoas... vivam melhor e possa ter melhores condições de trabalho. É também cuidar dos direitos das pessoas que nesse momento, muitas vezes, parece de quem deveria proteger. está discutindo eventualmente de diminuir. Então, muito obrigado. Obrigado.

Ministro Marinho, pela sua participação, pelo conteúdo que trouxe, a opinião, pelas respostas a todos os colegas que aqui falaram, sua contribuição, e é importante deixar claro, e a importância de termos o Ministério do Trabalho, que foi recriado em 2023, para trazer aqui sua opinião, seu conteúdo, sua política pública desenvolvida, e participar desse debate tão rico e tão importante. onde há uma grande expectativa da sociedade brasileira por uma resposta desse parlamento. Eu não tenho dúvida, nosso relator, deputado Léo Pratos, que está aqui, ouviu todo mundo atentamente, preparando o seu relatório, que o nosso compromisso é dar uma resposta para a sociedade, para o trabalhador e a trabalhadora brasileiros, de que eles terão... dois dias de descanso. durante a sua semana. Que eles terão uma jornada menor de trabalho De 40 horas ao invés das 44 horas. que haverá garantia de que não haverá redução salarial, portanto a qualidade de vida melhor, que a mãe e o pai poderão... ter um convívio maior com seus filhos. com seus familiares, todo mundo junto. seja no ambiente ao final de semana, seja durante a semana resolvendo outros afazeres pessoais ou da família, eventualmente, os trabalhadores... e a trabalhadora se capacitando, se aperfeiçoando, ou simplesmente descansando que sem dúvida alguma também é um grande clamor social. E repito, a sociedade brasileira precisa de mais descanso e qualidade de vida, porque tem muito trabalhador doente. praticamente um staff mental muito forte e também físico. Então, essa comissão fica feliz pelo grande debate que nós tivemos aqui hoje, um debate muito rico. Acho que em sintonia. praticamente todos que aqui falaram com suas contribuições, mas também as vozes dos nossos deputados e deputadas. Esperamos, e essa comissão... o relator Léo e eu... E o espírito de toda a comissão, repito, nós vamos trabalhar 7 por 0 para que a gente acabe com a escala 6 por 1. Precisamos... Debater acima de tudo, apresentar o relatório, e esse é o espírito do deputado Léo, e a gente votar no mês de maio. para que o presidente Hugo Mota possa encaminhar ainda no plenário essa votação, que também é esse o seu compromisso. Então, você que está nos acompanhando, tenha certeza que nós estamos trabalhando com muito afim, muita vontade, para inserir o Brasil nesse tempo mais moderno, mais atual, num país mais civilizado respeitando e garantindo dignidade, garantindo direito, ao trabalhador e à trabalhadora brasileiros. Nos demais, quero agradecer novamente a todos que aqui participaram, imprensa que acompanha, assessoria, a mesa aqui, toda a equipe do Ministério também que veio. Obrigado. Repetindo que a audiência de terça será às 17h, com a presença do ministro Dário Dúrico da Fazenda, e assim como outros convidados. Nada mais havendo a tratar, convoco... Convoca a reunião para o dia 12 de maio, terça-feira, às 17h, para audiência pública, com a presença do ministro da Fazenda, Dari Dúriga, e outros convidados que serão anunciados ainda. Agradeço a presença de todos e de todas e declaro encerrada a presente reunião. Mais uma vez, muito obrigado.