COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abre a reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Minas e Energia, solicita a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, coloca-a em votação, declara-a aprovada e convida o Vice-Presidente para assumir a condução dos trabalhos.

O Deputado conduz os trabalhos da Comissão de Minas e Energia, submetendo à apreciação o Requerimento nº 41/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. O projeto estabelece normas de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão de fundos extraorçamentários, encargos e subsídios relacionados ao setor elétrico. O Deputado cede a palavra ao autor do requerimento, Joaquim Passarinho.

O Deputado defende a necessidade de um amplo debate com o setor elétrico e com a sociedade civil antes da formulação de qualquer parecer sobre o projeto de lei de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que propõe uma gestão responsável para fundos de investimento no setor.

O Deputado defende que discussões parlamentares devem promover maior transparência, eficiência e responsabilidade na gestão de recursos públicos. Ressalta a importância do papel regimental e legislativo da Comissão e do Congresso Nacional na fiscalização da destinação desses valores, agradecendo pela oportunidade de ocupar momentaneamente a mesa diretora.

O Deputado solicita a inclusão da ABRACE na audiência pública em curso e submete um requerimento à votação, que é aprovado.

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O Deputado discute um requerimento para a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no LRCap 2026. É informada a possibilidade de agendar a presença do Ministro para o dia 27 do corrente mês, ressaltando a necessidade de compromisso com a data proposta.

O Deputado critica duramente o Governo Federal por um contrato de R$ 500 bilhões para energia de reserva, apontando que a medida prioriza fontes fósseis e é alvo de suspeitas pelos órgãos de controle. O parlamentar questiona a gestão energética, a política fiscal e a cobrança de tributos sobre importações (taxa das blusinhas), acusando o governo de demagogia e falta de transparência em relação aos impactos financeiros para os consumidores brasileiros.

O Deputado questiona orçamentos e processos de compra no âmbito da administração pública.

O deputado questiona a demora na realização de leilões de armazenamento de energia via baterias, destacando a importância dessa tecnologia para garantir a segurança energética e evitar apagões.

O Deputado convida os presentes a discutirem temas polêmicos em um ambiente mais informal, fora do plenário, e agradece aos que permanecem atentos aos trabalhos.

O Deputado defende a transição energética e o uso de baterias para armazenar energia, visando garantir a estabilidade do sistema e evitar riscos de corte de fornecimento no país.

O Deputado critica a falta de políticas públicas eficientes para o armazenamento de energia, ressaltando o desperdício de energia eólica e fotovoltaica que as redes elétricas não conseguem absorver. Aponta que existem tecnologias, como as baterias de lítio, que poderiam permitir o uso eficiente da energia produzida durante o dia no período noturno, reduzindo a necessidade de acionamento das termelétricas. O parlamentar questiona a destinação de 500 bilhões de reais pelo governo, sugerindo que o foco deveria ser a inteligência operacional do setor energético em vez de favorecer grupos específicos.

O Deputado menciona a intenção de formalizar uma proposta e retirar um ofício de uma convocação feita pelo ministro.

Eu não quero que você...

O Deputado retira o requerimento de convocação sob a condição de que o Ministro compareça à Comissão até o dia 27. Caso o compromisso não seja cumprido, o parlamentar afirma que reincluirá a matéria na pauta de votações.

O Deputado menciona receber informações privilegiadas e destaca a importância da confiança e da credibilidade em seu exercício parlamentar.

O Deputado conduz a pauta de uma sessão deliberativa, tratando da retirada momentânea de projetos de pauta, incluindo o PDL 147/2020, que trata da aquisição de combustíveis por postos revendedores, e o PL 720/2011, que veda a cobrança da "tarifa amarela" na conta de energia elétrica. Discute-se a ausência de relatores e acordos para votação de relatórios.

O Deputado discorre sobre a Tarifa Branca, uma modalidade tarifária destinada a consumidores de baixa tensão que visa otimizar o uso da rede elétrica e reduzir custos ao oferecer diferentes preços conforme o horário de consumo. Argumenta que a tarifa incentiva a mudança de hábitos ao deslocar o uso para períodos fora de ponta, melhorando a eficiência do sistema e postergando investimentos em infraestrutura. Por fim, posiciona-se pela rejeição de projeto de lei e seu substitutivo que tentam regulamentar a cobrança de tarifa diferenciada, alegando que tais propostas impediriam a sinalização econômica correta ao consumidor e contrariariam a modernização do setor elétrico.

O Deputado solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.368, de 2020, que visa proibir a exigência de galonagem mínima para a compra de combustíveis e estabelecer penalidades por descumprimento, sugerindo que a votação seja adiada para a semana seguinte.

O deputado solicita a retirada de pauta de um projeto devido à ausência do relator, destacando a necessidade de cumprir os acordos estabelecidos para garantir o andamento dos trabalhos na Casa.

O Deputado solicita a retirada de pauta de um projeto de lei que propõe a criação do Operador Nacional do Sistema Mineral. O parlamentar argumenta que a proposta, apesar da intenção de unificar e fortalecer o setor, acaba por burocratizar excessivamente o sistema, contrariando o objetivo de dar agilidade à exploração mineral. Defende que o foco deve ser o fortalecimento da ANM e a simplificação de processos administrativos, garantindo que o Brasil potencialize seus recursos, inclusive os materiais críticos.

O Deputado solicita o adiamento da votação de um projeto para a próxima semana. A proposta visa garantir que o autor da matéria, que se encontra em missão externa, possa estar presente no debate, permitindo um diálogo mais aprimorado entre o autor e o relator.

Bater, eu te aceito com o maior prazer.

O Deputado discute o Projeto de Lei nº 223 de 2025, de autoria da deputada Fernanda Pessoa, que propõe a criação do programa "Recicla e Cash". O projeto prevê a concessão de cashback em contas de energia e água para consumidores que realizarem o descarte correto de resíduos recicláveis.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 223/2025, que institui o Programa Recicla e Cash. A proposta visa incentivar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de descontos nas contas de energia elétrica e água para a população. A medida busca combater a baixa taxa de reciclagem no Brasil, reduzir impactos ambientais como a poluição de recursos hídricos e a emissão de gases de efeito estufa, além de promover a inclusão de catadores e fortalecer a economia circular. O substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) inclui resíduos como óleos de cozinha e estabelece salvaguardas econômicas para as concessionárias de serviços públicos.

O Deputado solicita a palavra durante a discussão de um projeto de lei em sessão parlamentar.

O Deputado solicita um pedido de vista para realizar ajustes em um projeto que já possui acordo, com a previsão de votação na semana seguinte. Aproveita o momento para registrar a presença de um prefeito convidado.

O Deputado registra a presença do Prefeito de Altamira e saúda o colega Deputado Joaquim Passarinho, que atua na região e preside a Comissão de Minas e Energia. Ao final, o parlamentar acata o pedido de vista feito pelo Deputado Paulo.

O Deputado recepciona um prefeito municipal, destaca os desafios logísticos e administrativos da região da Transamazônica e discute trâmites legislativos sobre isenção de tarifa de energia para pessoas com autismo e o andamento de pautas da comissão.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 1.793/2025, que visa incluir explicitamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e idosos acima de 60 anos entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O relator esclarece que, embora esses grupos já pudessem ser contemplados pelas regras vigentes, a alteração no texto legal traz segurança jurídica, clareza normativa e objetividade para a aplicação do benefício. O parlamentar ressalta que a proposta preserva os critérios socioeconômicos de baixa renda e destaca a importância da inscrição no CadÚnico e da precisão técnica para garantir a efetividade das políticas públicas de distribuição de renda.

O deputado solicita a transferência da presidência da sessão ao parlamentar citado.

O Deputado defende a rejeição de projeto de lei por considerar que o objetivo de isenção de energia para autistas já foi contemplado por medida provisória anterior, alertando que novas concessões não devem onerar a CDE para não descumprir compromisso da Casa contra aumentos na conta de luz.

O Deputado encerra uma discussão parlamentar e encaminha o processo de votação de um parecer.

O Deputado encerra uma reunião parlamentar após a designação de relator para um voto vencedor. Ele sinaliza disposição em colaborar com o governo para auxiliar uma categoria específica, desde que respeitados os compromissos previamente assumidos e sem sobrecarregar a CDE. Ao final, após a aprovação da matéria, agradece a atenção dos presentes e encerra a sessão.