COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

. Let's go! Ladies and gentlemen, let's start! Take your asses. Thank you. - - Thank you. - Yeah. TV is one. Thank you. - There's a thing here. - Okay, let's go. We're going to be doing it. - - Thank you. Ladies and gentlemen, if I can sit here in front, please, I thank you. Ah, Fernanda. - Yes. - Thank you. - It's a different way. Well, good afternoon, good afternoon to all of you. Deptados, deputadas, members of this committee. I want to thank you and thank you for the presence. in the expectation of the presentation of the report and the beginning of the debate. I want to thank you for your presence. I would like to thank the presence of the press. and all the people who make them present through the press and through the social media, who are also having the opportunity to follow this moment so special, so histórico here live. So I'd like to thank the support and support that we gave throughout this month, this debate. from the end of the scale 6x1 and also the other guests here. Centrais sindicats, empresarial organizations, representations of popular movements that you are here, if you want to leave here the name for us to register a presence, please, here, of this... with the Ana who helps us here in this debate, assessor here at the table. But I want to start here, our deputado, our deputado, Leo Prats. Thank you. a very diligent, active, and very careful, and with an immense capacity to hear. And it was like we did along this last month Ouvindo a sociedade, setores organizados, de trabalhadores, trabalhadoras, entidades sindicais, movimentos populares, especialistas e representantes do governo. Está aqui também a Dayana. - Thank you. Thank you. There is also a Dayana, who is our Vice President. this committee. But I also want to make a for two deputies. here they are. The deputy Erika, please come to the table. She is one of the author's of one of the PECs. The PEC number 8 of 2025, please, deputy Erika. Sit here with us, please. Reginaldo Lopes, who is here, also our companion, author of the PEC 221 of 2019. Reginaldo, just one second, President. Just a second, Mr. Deputado. Just a second. Thank you. The deputy Reginaldo Lopes, who is our, my always leader in the bank, companion, friend, friend. author of the proposal 221 of 2018, 221 de 2019 e a deputada Eric da proposta número 8 de 2025. and then the proposal of their and then the proposal of Erika, this pauta took a intensity a strong force in society, very strong, very strong. And then I also compliment here the Rick, the movement of VAT, who is here, who, without a doubt, I think that all the movement of VAT gave strength to this pauta, leading this debate in a very broad way in society, to make people and with the greater depth that their lives have value and go very much further than the work. without any doubt, because life has not been extra. So we also compliment and thank you the RIC that here is and all the other movements. I also record the central that historically makes this debate. Before we continue, the deputado Inácio asks here for a time. - Thank you. It's for a register that I consider also históric. First, because the reduction of the job was intensely discussed in the Constitution. Yes. Because otherwise it will not be registered in the register. This is the moment. I will open the session and I will pass the word, the deputy. Having a number regimental, I declare open the 10th meeting of the special commission, destined to offer and appear as proposals to amend the Constitution, number 221 of 2019, the deputy Reginaldo Lopes, and number 8 of 2025, the deputy Erika Hilton, that is, on the end of the scale 6x1, "Vida digna ao trabalhador" Então, oficialmente Thank you. this commission. It's a disposition on the website of the internet, the 9th meeting. the day 19th of May of 2026, last week. Fique dispensada sua leitura nos termos do ato da mesa nº 123. of 2020. not having to be rectified in votation to the act. The candidates and the candidates who approve, remain as follows. The approval is approved. Informe que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão on the internet. Thank you. . Deputado, please. So, Presidente.

que travamos uma grande batalha com o movimento operário de trabalhadores e reduzimos a jornada de 48 para 44, queríamos as 40 já ali. em 95 Eu apresentei uma emenda constitucional. A PEC 231... que foi aprovada na Comissão de Justiça, aprovada no plenário da comissão especial com 100% de aprovação, relatório do nosso querido... Deputado Vicentinho... Então, a PEC 231... Evidentemente, se ela tivesse intermitação, todas as demais seriam apensadas a essa. Mas em 2010... Essa PEC foi impedida de ser votada. por uma determinação do presidente da Câmara, que na época era o Michel Temer. que impediu, já dando um primeiro, digamos assim, golpe ali nos trabalhadores. Então, ela foi impedida de tramitar de ser votada, mas eu queria fazer esse registro porque foi um movimento dos trabalhadores do Brasil inteiro que articulou para que nós fizéssemos aquela emenda... constitucional. Então, considero assim importante e importante a vitória desse momento. Lá, nós temos números para aprovar tranquilamente. E hoje, paradoxalmente... Parecia não ter e de repente nós ganhamos.

da sociedade. para a redução da jornada de trabalho através da emenda condicional que liquida com a escala 6 por 1. Acho que é uma grande vitória, um grande momento. da história e que eu tive a oportunidade de participar realizando e dando entrada nessa emenda. em 1995. Obrigado. em defesa dos trabalhadores desse país. Eu queria só... Antes também de a gente avançar, fazer alguns registros dos trabalhos que ocorreram ao longo desse mês. Obrigado. Nós tivemos aqui toda semana audiências, mais de uma audiência na Câmara, duas, três, eventualmente até quatro audiências numa mesma semana, cinco até. uma na segunda, duas na terça e duas na quarta, e ao mesmo tempo percorremos estados. Primeiro momento na Paraíba, terra do presidente Hugo Mota, quem aqui a gente também cumprimenta e parabeniza pelo compromisso de dar celeridade aqui em 2026. nessa pauta e assumiu o compromisso de votá-la e aprová-la sem esse compromisso do presidente, a gente sabe que vai ficar muito mais difícil. E sem dúvida o papal... O papel dele foi decisivo. Depois nós fomos... a São Paulo. Depois nós fomos... a Rio Grande do Sul, depois foi-se ao Maranhão, Depois, na semana seguinte, foi a Minas Gerais, a Santa Catarina e, por fim, no Amazonas está aqui o deputado Saula. Nessa eu não tive oportunidade de estar presente, mas o deputado Léo... relatou ali a grandeza também do debate, a força, a gente parabeniza o deputado. Porque o que... E no Maranhão também teve, já falei isso, no Maranhão também teve. na semana anterior. Em todas essas audiências nós tivemos debates e todos os setores foram ouvidos: setor empresarial, setor dos trabalhadores, com muita tranquilidade e muito respeito de ambas as partes. diga-se de passagem, resista-se isso. Da mesma maneira que nessa comissão onde a gente também permitiu que após as falas dos deputados, entidades e movimentos aqui pudessem eventualmente falar. Quero dizer que, a depender do tempo do andamento de hoje, terão também essa oportunidade, mas vamos esperar aqui um andamento, porque tende a ser uma sessão longa, mas se tiver espaço, vocês podem ter certeza que terão oportunidade de registrar a opinião de vocês. É sempre importante salutar que a gente também possa ouvir esses setores, os movimentos. Em todas elas também, eu acho que ficou muito clara a posição, a manifestação das pessoas, dos populares. E uma ansiedade imensa, imensa. pelo fim da escala 6 por 1. E uma ansiedade imensa também pela redução da jornada. Eu acho que esses recados foram dados. Só não ouviu quem não quis. foram dados pessoalmente e também pela rede social, que pautou esse tema com muita força no último período, desde o ano passado, mas agora recentemente ainda mais. E a expectativa é gigante. Obrigado. Nós vamos aqui, temos oportunidade, colegas, não sabemos o resultado ainda, nem todos os detalhes do relatório que ainda virá, mas nós sabemos da responsabilidade e compromisso do deputado Léo, mas nós temos um momento histórico nessa comissão. A última vez que se reduziu a jornada foi em 1988. Obrigado. na constituinte cidadã. Nós temos duas deputadas daquele período, que participaram daqui agora, que participaram naquela constituinte. A deputada Litz da Mata e a deputada Benedita. Tem ali o testemunho vivo, histórico, presenciaram, vivenciaram e defenderam naquele período, A redução da jornada. Mas não para 44. Não para 40 horas. Aliás, não para 44 a época, mas para 44 a época. gera uma luta que vem daquele momento. Não foi possível. Mas essa luta continuou, dos movimentos sociais, do movimento sindical, e tomou, sem dúvida, as ruas... os corações e as mentes das pessoas nesse período. E aí a juventude... ela espera Sim. um desfecho dessa casa. Ela espera uma decisão dessa casa, porque a juventude sofre com essa escala tão exaustiva, tão degradante, tão exploratória, que é a escala 6 por 1. Impedindo, eventualmente, que a juventude possa estudar, se aperfeiçoar, ter seu momento de lazer, de curtição, de viver com a família, de jogar bola com os amigos, de paquerar não importa o quê. Juventude precisa, tem direito à vida plena. Então a juventude está de olho e espera, de fato, um resultado aqui positivo dessa comissão. Da mesma maneira, as mulheres. que estão nessa jornada tão exaustiva, fisicamente, mentalmente, mas também nós sabemos que muitas das vezes... São as mulheres que acabam tendo a jornada dupla, tripa, dentro de casa ou em outros compromissos. E isso desgasta até o convívio familiar. E desgasta até o acompanhamento do pai e da mãe ali, do convívio do seu filho. Desgasta de estarem juntos nos momentos especiais. E a gente sentiu isso. Em todos os cantos. Eu lembro do dia das mães, fui numa loja rapidamente no domingo de manhã comprar um presente para minha mãe. E a pessoa que nos atendeu, uma jovem. Falar, ó deputado, nós estamos aqui trabalhando hoje, mas a gente não vê a hora de acabar com essa escala 6 por 1. Porque a gente não vai poder estar no almoço da nossa casa, da nossa família, com a nossa mãe, uma jovem vendedora lá da cidade de Guarulhos. Então é para essa... é para a juventude e para as mulheres especiais, mas para todos os trabalhadores. que estão atentos, estão ansiosos por esse momento. Então, sem dúvida, nós teremos na nossa mão um momento histórico. E tem um conjunto de fatores. Foi a voz popular... foram as manifestações, foram as duas PECs aqui apresentadas, a do deputado Reginaldo, a da deputada Daiane, a da deputada Érica, o projeto da deputada Daiane, o projeto... O Inácio aqui disse da PEC dele lá de trás, e assim como outras manifestações. Foi, como eu falei, também o compromisso do presidente Hugo Mota. Mas foi também... Porque o momento político de a gente ter um governo... que tem compromisso com a classe trabalhadora, também nos ajudou. Tanto que o governo aqui mandou o seu projeto em regime de urgência, proposta essa enviada pelo presidente Lula. Então, acho que tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento. E aí eu cumprimento aqui o Luizinho, que representa o ministro do Marinho, o ministro do Trabalho. Marinho que, com muita atenção, muito cuidado, muita descrição, na sua qualidade ali de compromissado com o debate, ajudou muito nessa construção política. Nós vamos iniciar um momento agora muito importante, sem dúvida alguma, e marcante dessa casa. Esperamos que a gente possa votar essa matéria hoje. Na noite de hoje. Na noite de hoje. Porque tem muita gente acompanhando, o plenário cheio representa esse desejo. E aproveito e cumprimento o meu líder aqui, Pedro Kizai, também pela confiança de nos indicar que a gente pudesse estar aqui, mas principalmente com toda a bancada nessa defesa. Então, meus amigos e minhas amigas, nós vamos iniciar aqui a leitura do relatório. Depois do relatório... Eu vou passar a palavra aos autores. Desculpa. das duas PECs, para que eles possam também ali usar a palavra. Nós vamos combinar depois ali o tempo. com eles. Queria pedir que todo mundo aqui... Posso ouvir com muita atenção o que o Léo vai apresentar, é fruto do debate, é fruto de conversa. mas eventualmente alguém ainda pode ter alguma sugestão, o Léo vai ter ali, se for pertinente dentro do conteúdo, vai ter ali a sensibilidade de eventualmente dar essa atenção. Eu queria destacar outro momento e fazer aqui um cumprimento. Eu sou de Guarulhos, como muitos sabem, pegando o avião no domingo, vindo pra cá ontem, os trabalhadores ali do aeroporto, todos eles muito... Muito ligados. Muito atentos. nessa pauta, acho que foi unânime para onde a gente passou, além de falar, ó, queremos que aprove, estamos de olho, será que vai essa semana? Então, assim, isso representa uma conquista para inúmeras categorias, de trabalhadores da limpeza pública, da limpeza urbana, de trabalhadores aeroportuários, comerciários, quem está em shopping, quem está em supermercado, quem está em uma loja, enfim, quem está no comércio em geral, há tantas outras categorias que estão nessa escala tão degradante Vamos. Dá um basta. Chegou o momento, 2026 é o ano do basta, da escala 6 por 1, e todo trabalhador, toda trabalhadora vai ter direito a dois dias de descanso. Da mesma maneira, a conquista pela redução da jornada. que o deputado Léo vai... destrinchar melhor já já. Então, meus amigos, minhas amigas, Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Sim. Só dizer que o parecer já já... um pequeno probleminha técnico, vai ser disponibilizado na página da comissão. Como o deputado Léo vai ter um tempo de exposição e não são poucas páginas, vai ter tempo de ele entrar... durante o início aqui da leitura dele fisicamente, já vai estar na página das comissões, todos os colegas deputados terão acesso nos computadores. Bom, antes de passar a ordem do dia, presto alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que nortearão os trabalhos de discussão e votação do parecer do relator nessa comissão. O registro de presença, bem como a eventual votação nominal, poderão ser realizados pelo aplicativo do InfoLeg. A inscrição para discussão já está à disposição dos senhores, deputados e deputadas, por meio do aplicativo InfoLeg e será encerrada a ser iniciada a discussão. Ou seja, ao final da leitura se encerrará as inscrições formais aqui pelo aplicativo. Os senhores terão a palavra na ordem de inscrição. alternadamente a favor e contra o parecer. O prazo regimental para discussão, de acordo com o regimento, prazo para discussão da matéria é de 15 minutos para membros, e dez minutos para não-membros, podendo ser requerido o encerramento da discussão para deputados falarem... para dez deputados falarem. Proponho, quero propor um acordo. Pode-se, após dez deputados falarem, eventualmente a discussão ser encerrada. Ou seja, o 11º não falaria. Para que a gente possa permitir que mais pessoas falem, quero propor um acordo, lembrando que membros pelo regimento... Falam 15 minutos... Quero propor, então, que membros falam 10 minutos e não membros que pelo regimento falam 10 minutos, falam 5 minutos. Ou seja, 50% do tempo para membro e não membro, para que permitir que mais deputados possam falar, se inscrever, darem sua opinião sobre o tema. Mas só pode ser feito isso se for acordo. Todos concordam. presentes, que a gente possa fazer essa posição... Tá vendo a matéria? É tão unânimo que tá todo mundo acordando. Parabéns, galera. É isso aí. Não, não. Ô Inácio, nos ajude. Após iniciada a discussão, não serão permitidas novas inscrições. o tempo de liderança poderá ser acrescido... ao tempo de inscrição, desde que obedecida a ordem dos inscritos. a cada bloco de quatro deputados, quatro deputados, inscritos, passaremos a palavra a um líder. Seja 4 por 1, 4 por 1, para que possa falar mais deputados e um líder. respirador do 4x3, que é a proposta original da Érica e também do Reginaldo. Lembro que as bancadas são de uso preferencial dos parlamentares. Em caso de necessidade, nós pediremos que os convidados, se chegarem mais parlamentares, possam abrir as primeiras fileiras para os deputados sentarem. Ordem do dia. Passa-se a ordem do dia. Discussão e votação do parecer do relator deputado Léo Prats, a PEC nº 221 de 2019 e a sua pensada PEC nº 8 de 2025. Passa a palavra ao relator para fazer a leitura do parecer. Deputado Léo Prats, a palavra é sua, todo mundo na expectativa. Vai lá. Obrigado. Quero, em primeiro lugar, agradecer...

...esse companheiro de jornada. que é o deputado Alencar Santana. Quero agradecer a Deus... a oportunidade de estar aqui ladeado por o que eu acho que é mais inspirador, né? Apesar do deputado Reginaldo Lopes ser o autor, E fico muito feliz, Arginaldo, você também foi um grande companheiro de jornada. Quero saudar essas duas grandes mulheres Porque é sobre elas, é sobre o mês das mães, é sobre a juventude. É sobre o tipo de sociedade que nós vamos construir, meu amigo pastor Sargento Isidoro. a todos os cristãos. Então... E não posso deixar de enaltecer... A figura do presidente Hugo Mota e do presidente Marcos Pereira, que eu volto a dizer... Eu tenho um mês de partido. Eu tive... Luiz, meu amigo, deputado Luiz Gastão. Eu tive o privilégio de ter vindo para esse partido... e de ter sido convidado para relatar essa matéria que faz parte da minha vida, professor Luizinho. Porque nós começamos isso, eu vejo muitas críticas, mas nós começamos isso há um ano atrás, deputado Inácio Arruda. Nós começamos isso há um ano atrás na Comissão do Trabalho e eu tenho que também fazer o reconhecimento a quem é merecido. No PDT eu não queria ser presidente da Comissão do Trabalho. E foi o presidente Carlos Lupe e o líder, os líderes André Figueiredo e Mário Arinja. que... me fizeram esse desafio e eu tenho que dizer e externar minha gratidão por estar fazendo parte desse momento histórico, graças... Aquela insistência, deputada Dayana, a você. que... faz fez um projeto de lei e me deu para ser o padrinho, porque eu fui o relator lá na comissão do trabalho. Então... Steve Jobs, quando fez o seu último discurso antes de morrer na Universidade de Harvard, ele disse que você pode acreditar na vida. Mais ou menos assim, não é, Epsiliteri? em coincidências, em uma sequência lógica da vida que ele acreditava, ou em Deus. Eu acredito sempre em Deus. Eu acredito sempre em Deus... E na força dEle. E ele faz a nossa vida ter uma sequência lógica que às vezes a gente não entende. E eu estou bastante emocionado, eu disse isso na entrevista coletiva. Porque maio se tornou, com certeza, depois do meu nascimento, o mês da minha vida. Minha sobrinha nasceu, eu fui secretário de saúde de Salvador, em maio, quando não tinha vacina de Covid, E ela nasceu com minha irmã médica internada no oitavo mês de gravidez com Covid e minha guerreira venceu. Maio eu também tive que tomar a decisão mais importante da minha vida, que foi permanecer na Secretaria de Saúde com todas as condições políticas de serviço prefeito. Então, maio se tornou o mês das minhas realizações, das minhas alegrias, das minhas frustrações. E eu tenho que agradecer imensamente a essas pessoas que me trouxeram e tiveram, Dayana, a generosidade como você... de me inserir no mundo do trabalho, como o Eric Cailton, que foi uma companheira de jornada, tivemos na Bahia no ano passado. E eu estou chamando a atenção disso, Fernanda, porque nós tivemos, é o projeto mais participativo e democrático da história da Câmara. Nós estivemos em todas as regiões, muitas, mais do que duas vezes, no meu amado Nordeste, foi Bahia, Pernambuco, Paraíba e Maranhão. No sul foi Rio Grande do Sul, foi Porto Alegre. No sudeste foi Minas Gerais e foi São Paulo. No centro-oeste foi Brasília. No norte foi o Amazonas do meu amigo, o deputado Saulo Viana. Nós estivemos onde o Brasil, esse é um projeto dos brasileiros com a cara dos brasileiros. Lá eu tive tanta oportunidade, Saulo, hoje eu contava como você me ensinou nesse tempo. E é sobre isso que esse texto fala. São 62 municípios, e aí me perdoe, Saulo, a ousadia... No Amazonas, pode me corrigir. 52 deles, você só chega de barco. Tem uma profissão chamada barqueiro que está à margem da lei. Trabalha muitas vezes oito dias dirigindo um barco. Mas eles que levam vidas, remédios, pessoas para terem atendimento do médico. E é sobre eles que nós estamos falando aqui, sobre esse debate. É o Brasil profundo que nós muitas vezes não víamos. E é sobre eles que esse texto fala. Mas... O presidente Alencar quer dar um minuto do recado, daqui a pouco eu começo para eu encerrar. Então, ao final, a única palavra que eu posso externar a todas essas pessoas que me trouxeram, Henrique, Até aqui é gratidão. Gratidão. no meu coração, espero orgulhar vocês, é um texto simples, porque há uma compreensão aqui. de que texto constitucional... Você que é advogado, Alencar. Não deve... trazer especificidade, deve trazer regramento geral. São nove artigos apenas. e o resto será tratado em lei ordinária e convenção coletiva. é pra dar direitos fundamentais aos trabalhadores e nós também estamos, vocês vão ver, Fazendo aquilo que minha avó dizia, quando você não sabe o que fazer, imita. Então, o texto constitucional não é mexido em nada, porque na Fiesp eu aprendi, e eu tive com o patronal também, que o sistema de trabalho do Brasil é mais complexo que o tributário. São 154 convenções coletivas, aprendi com o Reginaldo hoje. São 14 leis ordinárias, fora o que nós vamos conseguir trazer para a legalidade... Com essa PEC. Então, Nós queremos causar o mínimo de impacto no sistema, então, para isso, as entradas, que são os textos, a gente mexe ao mínimo possível para dar o resultado que a gente espera. Alencar, é com você. É super rápido.

Vou treinar aqui ao lado. Está aberto. Está transmitindo também pelo telão. O ar da casa hoje parece que não está funcionando 100%. Vocês devem estar sentindo já o calor. Então, assim, se alguém... quiser lá, tem lugar sentado, tudo tranquilamente, depois alguns voltem pra cá, pra ficar todo mundo mais confortável, então, quem quiser ir pra lá, está convidado. Então passo a leitura do meu

Everybody see? What? Proposta da Emenda Constitucional nº 2021/2019 altera o art. 7º, inc. 12º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais in 10 years. my friend, my brother, again, thank you to the president of Reginaldo Lopes, and I, for my pride, am the relator. Theor and tramitação da proposição. I think it's better to do this. It's better to not be carried out here, to turn the pages. The proposal to the Constitution, PEC n. 221/2019, presented by the dep. Reginaldo Lopes and others, has for objective to reduce the normal normal work of the country. The proposal refers to the error of the 7th. for, excuse me, 12th of the Constitution, even though The text normative proposed a new redaction to inc. 13th of 7th, the system that currently talks about duration of normal work. to establish a day not superior to eight hours diárias and 36 hours a day. The proposal is still in the process of compensation of hours and reduced the order of the day of the day, by the agreement or convening of the work. The proposal also prevails a entry in order in 10 years after the date of its publication. In the justification, the authors say that the reduction of work is a instrument to preserve and create jobs of quality, in context of structural employment, of coexistence between unemployed and unemployed workers and unemployed long days. argumenta-se que a redução de jornada sem redução salarial poderia impulsionar a economia, aumentar a produtividade do trabalho, ampliar a massa salarial, reduzir o desemprego, a informalidade. and precarization, in addition to stimulating consumption and production. In justification, also mention the international experiences and the average of the journey in several countries, like Italy, Australia, Suécia, Belgium, Suíça, Germany, Norway, Denmark and Germany. Além disso, afirma-se que a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais teria... the potential to generate new postings of work in line with the effects observed after the constitutional reduction the day of 48 hours to 44 hours, which was carried out in 1988, as mentioned here, President Alencar. The PEC number 221 of 2019, finds the PEC number 8 of 2025, by my friend, my sister, my wife, deputy Erika Hilton, and others, that, in the new redaction to the 7th, 13th, Constitution, to reduce the work of for four days per week, the duration of the normal work not superior to eight hours diárias and thirty-six hours semanal with maximum work of four days per week, and compensating hours and reducing the day by the agreement or convening collective work. The Constitutional Act is still in the case of the 306 days after its publication. In the case of the main proposal, the main proposal was initially dispatched by the Constitution and Justice of the Cidadania. CCJ. The court is subject to the approval of the Plenary and submete to the special regime, as previsto in the 202, combined with the 191, Inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cisadania opinou pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição nº 221 de 2019 e da proposta de emenda à Constituição nº 8 de 2025, apensada nos termos do parecer do relator deputado Paulo Asi. After the approval of the destinado a proferir a PEC nº 221/2019 e a proposição apensada. In this context, the Presidência, recognizing the importance of the issue for the Brazilian people, has been able to support the Commission and the tramitation of the PECs, so that a less be appreciated in the way the most celere possible. I want to thank you in the name of Monica, all of the program Câmara Pelo Brasil, that made this... at the end of the Scala 6x1, a great journey and great experience. In the social and economic relevance, the subject of the subject of this special commission, we elaborated plan Thank you. especially when the protection of the dignity of the worker the preservation of the free initiative, the valorization of the collective negotiation. And here is a request of employees and employees, showing that the consensus is possible. the strengthening of the collective negotiations, the economic sustainability of various sectors, and the reflection of the measures on employment, productivity, health, and social security. The plan also sought to facilitate the need for modernization of the work relations with the heterogeneity of economic activities and regional realities of our Brazil. And how it's different, I'm giving an example here. This arrangement oriental realização de audiências públicas seminários regionais reuniões técnicas and institutional listening, promoted by the special commission, with the participation of the federal government, which I also want to thank in the name of Professor Luizinho and Minister Luiz Marinho, who were great companions in this journey. The CETRAI Sindicals, who I want to thank in the UGT, CUT, Força Sindical, I'm sorry if I forgot all of the CTB. of the federal agencies, of the specials of the right to work, of the economy and health and agricultural, and the entities of the civil society and the sector product, I thank you in the name of RIC. do VAT, which was present in almost all the public audiences. As activities developed have been by the objective to be decided to be a analysis of the merit of the PECs, allowing the committee to Examinar de forma fundamentada os potenciais dos efeitos jurídicos, econômicos e sociais decorrentes da redução de jornada de trabalho e do debate acerca da superação da escala 6x1 were made in the following meetings and seminars from the Special Commission: the inaugural meeting the special commission occurred in 29th of April of 2026. The project was the formal installation of the colegiado, destined to refer to the PECs number 221-2019, number 8-2025, as well as the election of the director and the design of the relator. If it's a meeting, there were no external guests. Contando com a participação dos parlamentares-membros que elegeram o deputado Alencar Santana como presidente e a mim, deputado Léo Prats, como relator. The debates were beginning with the participation of the first the proposed proposed, the president of the Reginaldo Lopes and the president of Erika Hilton, forcibly in urgency to guarantee the dignity and time of life to the workers, while other parliamentarians alerted for the need to balance the measures with the survival of small businesses. And here you will see that we hear these parliamentarians. In the meeting of 5th of May of 2026, The focus was the discussion of the work plan, for me, presented, as well as the deliberation and approval in bloco of requirements for the audience public, and religious seminars, including the presence of of several parliamentarians and parties, the meeting was open to the participation of the civil society, the product sector, with the final of the parties of the guests. done Greenburg Representing the FEComércio SP João Faustino representing the National Confederation of Associations Comerciais. and the Brazilian Brazilian KCB, and Anne Oviedo. Thank you. represent the movement Vida Além do Trabalho, VAT. The meeting on June 6th of July, 2026, was the topic of the diagnosis of the use of time for work. We received as a guest, the Minister of Work, reiterating I'm grateful to Luiz Marinho, who reforçated position for 40 hours a week, and the model of 5x2, the director of the OIT Brazil, Vinicius Carvalho Pinheiro, A vice-procuradora-geral do MPT... Teresa Cristina de Almeida Basteiro, o juiz do trabalho Hugo Cavalcante Melo Filho, diante Thank you. I am looking for a construction of consensus, defending that the PEC fixe the rule of general and deixe the specificities of adaptation and the sectoral scale. a cargo das Convenções Conolativas, a fim de não criarmos uma Constituição dentro da Constituição. At the end of the audience, we also heard the representative of the Negro References Pereygun Perigo. Peregun, Ingrid Silva Sampaio. Em 7 de maio de 2026, inaugurando as viagens do programa Câmara pelo Brasil, The first regional seminar occurred in João Pessoa, in Paraíba, occurred with the perspective of society. Fora da capital federal. A mesa contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, do ministro Luiz Marinho, do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Além de Cassiano Pasqual Pereira, FIEP, Andressa Alves, MPT da Paraíba, e dos líderes sindicais Tião, da CUT, Paraíba, e Raquel Melo, da CTB Paraíba. The first signatars of the PEC 2021-2019, the President Reginaldo Lóvis, Lopes. was present and reforced that the country is mad for the end of the scale 6x1. I The best for our youth is the time and quality of life. building these goals, one of the main factors of our work in this matter. The meeting, on 12th of May, 2026, was focused on economic aspects, on reducing the job of work. The debate was discussed with the Minister of State and Terino of the Fazenda, Dario Durigan, Philip Valapaléu, pesquisador do IPEA, de Fábio Pina, economista da Fé Comércio de São Paulo, e de José Dari Keren, professor de... Thank you. of the Funding of the Funding and the Economic Development, SEST Unicamp, while the researchers and the government argument about viability economic. the absorption of costs, pointing to the modernization and pleno-employment, the sector patronal reiterated the fear of of the inflationary prices and risk of small employers. as a I've been to the Minister of the Fazenda on the possibility of implementing, parallel to the financing of technology and technology to companies, so that we can impulsion the real productivity. In the fifth meeting of the Commission, occurred in 13th of May, in 2026, in the afternoon, The focus of the debate was the impact on the lives of women and small businesses. We received Caroline Dias Reis from the Ministry of Human Rights Sandra Kennedy Viana, do Ministério das Mulheres, Andréa Espínola, do SEBRAE Nacional, Sônia Maria Zerino da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, CNTI, e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, CNDM. Cleide Silva Pereira Pinto, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, FENATRAD. And Victoria Mayas Mayara, do Movimento VAT Distrito Federal. A audience evidenciou como a dupla e tripla jornada de cuidados e afeta and women's work. In addition to a research from SEBRAE, that indicates that most small businesses 51% not prevailing negative with the reduction of the job. in the meeting that was occurred in 13th of May of 2026, in the afternoon, The topic of social media is about the topic of social media. in the face of the President, Alencar Santana, because it was for him, with his assessor Eneida, the construction of all this public calendars and was also for him the support for this work. were discussed the social and social dialogue for reducing the job. The President of the Secretary of the Presidência, Guilherme Boulos, Rick Azevedo, founder of the movement "Vida Além do Trabalho", which is present here today. Adriana. Marcelino, do Departamento Intersidical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, de EES. and Bob Everton Cavalho Machado of the National Auditors Fiscais of the Trabalho, SINAT. I want to make a public appeal to the federal government in the name of its leaders. so that we can, as we are doing a deep change, to make the invoices of Alencar and the rest of the auditors fiscais of work that have been followed by this whole journey that we have been in Brazil in all places, were approved in the concurso. of the workers' work. The first signatars, the dep. Reginaldo Lopes and the dep. Erika Hilton, have pointed out the social agenda of the proposal. and confront "Teses sobre uma suposta inviabilidade produtiva". - Thank you. In my opportunity of argument, I question Mr. Bolo about the model and the technical model for a eventual rule of transition. looking to be able to help us to the historic class of the work of the work of the law, without the legal security of the implementation of the measures. In May 14, 2026. Integrating the program Câmara Brasil, the debate public occurred in São Paulo, in the seat of the Sindicato dos Metalúrgicos. I want to thank, including all the Sindical forces, to the deputado Paulinho da Força. The main table was the presence of the President of the Commission, the Deputy Alencar Santana, Thank you. Além dos parlamentares como os deputados Aratini, Paulinho da Força e da Vitória. who is the coordinator of the Câmara Program. We have a valuable contribution of the sindicates like Miguel Torres, of the Funds Sindical, representative of the Central Única of the Trabalhadores, of the workers and workers of Brazil, CTB, the movement of the Rural Rural Rural Sem Terra, MST, and jurists like Oscar Vilhena, from the School of Direction of the Fund. Getulio Vargas, FGGB. and Roberto Rangel Marcondes, do Ministério Público do Trabalho, MPT. I highlight that I have an anseio for reduction of the youth is a global movement for youth. For quality of life, I'm sharing my family life to defend that there is no family without the physical presence of the parents. . Dando seguimento ao programa Câmara pelo Brasil, debate público. of May 15th, 2020, in the land of my friend, the deputy Diana Santos, a member of one of the projects in Porto Alegre, RS, The case of the hearing from the regional administration of the capital gaúcha, preceded by a walk of central and sindicates. The mesa has been with the President of the Commission, the Deputy Alain Carlos Santana, with the Parliamentary, Paulo Pimenta, there in the government, which I want to thank the reception and I have to thank the churrasco, I like a good churrasco, the Deputy Dayana Santos, Fernanda Maiokiona, Thank you. Denise Pessoa e Bongás, além de Claudir Nespolo, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, e Ivan Carmalho Santos, procurador. Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho. The Sindical Movement have been a voice by the leaders like Silvana Piroli. the central only of the workers CUT, Rodrigo de Oliveira Calhais, from the Central of the Trabalhadores and Trabalhadoras CTB. Neiva Lazarullo. the Inter-Sedical and Ricardo Fisotti, the Department of Inter-Sedical Statistical and Estatutos of the EES. I want to thank the EES also for participating in several of our public audiences, which highlight the exaustion of the staff of the workers, the defasage of the current day. and the severe overcarga of women in care with the house. The owner of Leonardo Vogel, the president of the Brazilian Association of restaurants and restaurants, Brasel. I want to thank the Brasel, despite some points that We have a divergence, but I want to thank the Abrazel and recognize that Abrazel is also present in almost all our seminars in the country. Ponderou? about the difficulty of adjusting scale and the cost for small businesses. In a minute we will present solutions. that much debate is in the small businesses of our country. In my report as a report, I reforcei the impact of this change in the creation of children, defending that there is no defense of the family, dep. Isidoro. without the presence of parents at home. And I would like to say that the social mobilization will be the decisive factor for reaching the 308 votes necessary to approve the Plenary. In continuation, the regional discussion of the program Câmara Brazil. The debate public of 16th of May of 2026 was held in the Municipal of São Luís do Maranhão. A partir do requerimento dos deputados Rubens Pereira Jr. e do meu querido amigo, Defensor of people with disabilities, Duarte Jr. The event had strong participation in political and social, registrando as presences of the deputies of Márcio Gerri and Ildo Rocha, and of the vice-governor Felipe Camarão, of the Vereadores Collective Noix, and the representatives of the Central Única of the Trabalhadores. I thank you all the central. that were present in all the audience, the Central Sindical and popular with the C.S.P. with the Lutas, the National Student Union. I want to thank the UNI. who also was a member and the Brazilian Brazilian Women, UBM. As a relator, I have to claim the support of popular and I have to reinforce our three objectives: limit of 40 hours a week. two days of the week and the proibition of salary reduction. looking to alter the minimum necessary to the Constitution, so that the Sindicatos have total freedom to negotiate the specificity of their categories of proficient. I'm saying that who understands the category of you are you, Sindicato? The 7th meeting of special special, occurred on 18th of May of 2026, was the topic of the limits and possibilities for reducing the job of working hours. So, the perspective of the employees, the session was dedicated to hearing the concerns of the product sector, Contando com a participação de representantes de diversas entidades como Alexandre Herculano, Coelho da Souza Furlan the National National Industry, CNI, Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional de Comércios e Bens de Serviço e Turismo, CNC. Wander Francisco Costa, da Confederação Nacional de Transporte, CNT. Rodrigo Hauge Amaral Melo, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, and Genildo Lins de Albuquerque Neto, from the National National of Health, Hospitals, Establishments and Services of Health, among other confeders and federações, In a way, the employees manifest the Thank you. This text is "Pequenas e Midas Empresas", "revidicando de qualquer adequação ocorra of the way customised, via negotiations collective, in order to a constitutional constitutional uniform, respecting the sectors and uninterrupted, like health and agro-mobiles. The 8th meeting of the special special session, on the 19th of May of 2026, in the morning of the impact on the health of the class of the worker and examples of the business of the product. The debate with the expositions Glaucio Araújo de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho, Denise Rodrigues Pinheiro, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vitor Filgueiras, da Fundação... Jorge Dupra, Figueiredo da Segurança e Medicina do Trabalho. Teresa Laís Pires Guimarães, do Conselho Federal de Psicologia. Eduardo Bonfim da Silva, do Departamento da Sindicato de Estudos e... and researches in the health and the environment of work. Carolina Lima Gonçalves da Oxfam Brasil e a Isabela Raposeiras CEO da empresa Coffee Lab. A sessão evidenciou os danos físicos e mentais gerados pela atual escala ininterrupta, destacando... the increase of accidents, diseases, depression and syndrome of Bourneau Problems agravados pelas the penalize with the most rigor women and the rural workers. Além disso The practical report brought by the sector empresarial has been constructed the argument of financial collapse, with numbers that companies operating in the scale 5x2 or 4x3, can actually neutralize the cost, by reducing drastically the medical test Asfaltas. and the high rotability of the employees result in real gains of produtiveness and lucrativeness. The 9th meeting of special special occurred in 19th of May of 2026, No period of the afternoon, He's been a part of the work of the class of the work and joined the main leaders of the country. I thank you again. We received contributions from Sérgio Nobre, from the Central Única of Trabalhadores CUT. Sérgio Leite, da Força Sindical, Antônio Neto, da Central de Sindicatos Brasileiros, Sônia Azarino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores NSST. andrade the central of the workers and workers do brasil ctb Norton Jubeli, from the União Geral dos Trabalhadores UGT, who I thank you in the name of my friend Marcelo Carvalho, from the Bahia. Alexandre Caso the Inter-Sidical Central of Classe Trabalhadora, Wilson Pereira, the Fórum Sindical of Confederation of Trabalhadores, EFST, and the Confederation of Trabalhadores in Comércio and Services, Contra a COP. and Nuremberg Dias, who I also thank you, a great companion in this journey for the Right to Work. Do Diap. We also have the reports of representatives of the Vida Além do Trabalho, VAT, the National National Trabalhadores Assalariados, and rural salaries the National National Trabalhadores of Comércio and Services, CONTRAX, of the Sindicato of the Urban Limit Urban Limit, Sindurbi, was demonstrated by the way of the research and practical experiences, that the journey of 40 hours and the 5x2 scale increase productivity, reduce the obesity and improve the physical and mental health. being a historic reparation necessary. In my participation as a reporter, I reaffirmed the intention to bring expressly the constitutional text, as I said at the beginning, The pillars of the reduction of the 40 hours to the 40 hours with two days of work and without salarial reduction. Looking at the maximum consensus for reaching the 308 votes necessary. about the commitment to value life and work. In continuation, the regional discussion of the program "Pelo Brasil", the public debate on the morning of 21 May of 2026, was held on the Assembly of Minas Gerais. in Belo Horizonte, in the land of my friend and friend The event was strong. the Peso Institucional, registrando a presença dos ministros de Estado Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Dias do Desenvolvimento Social. development and social Thank you. the public central, the servidor of the central sindical and popular with lutas, CSP with lutas, and the central of the sindicatos brasileiros, CSB, as well as the patronal. representado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, FIEF. FIENG As a reporter refuted the term "compensation to employees". preferring to treat a mitigating economic effects. I also alerted that the Brazil you can see another historical opportunity of approval as happened to the 15 years in 2010 in this House. Just to explain to you why I refuted the term "compensation" and "trato" as mitigating. because I learned from the movement of women, if you can call me that words have strength. and compensation means something that I lost. Something that I lost in the Petronal sector means that the job is the patron and not the employee. So I prefer the term "mitigation of economic effects" because the word compensations seems to be the job of the worker, not the employer. Thank you. occurred in the Senate Legislative of Santa Catarina, a LESC, In Florianópolis, a partir de recorrentes, o deputado estadual Marco José de Abreu and the federal deputies, I want to thank the reception in Florianove. Pedro Uckisai. I want to thank the public all the love that he had with us. and all friendship. The event provided a counterpoint of ideas, showing the presence of federal and federal government from the regional superintendent of the Ministry of Trabalho and Emprego. the Ministry of Public Health and the leadership of the Central Única of Trabalhadores CUT, Santa Catarina, the Central Única of Trabalhadores and Trabalhadoras CTB, Santa Catarina, from the UNGT of the UGT of Santa Catarina. the do Instituto and the movement "A VAT" do estado de Santa Catarina Fiesc. in my participation Rebati os argumentos econômicos do setor produtivo para infastizar que a Constituição deve definir and the teto and piso of rights. given the historically relationship between capital and work. - The first time we have been in the last year, we have been in the last year. In the end of the trip, the program of the Câmara Brasil, the public debate of May 22, was held on the Assembly Legislative of the State of the Amazonas. of my friend, the dep. Saulo Vianna, in Manaus, from the request of the federal federal Saulo Vianna, the meeting registrou Great representation. Thank you. and the Sindicato of Industry and Constitucing Civil, Sinduscom Amazonas, Além de forte mobilização da classe trabalhadora, by the Central Única of the Workday CUT Amazonas from the Central of the Workers and Workers of Brazil, CTB Amazonas, from the UNGT Amazonas the Central Sindical and Popular with the Lutas, the Amazonas, the Movement Vida Além do Trabalho, VAT, and the Amazonas, and the Sindicato of Education and the Movies of Juventude and The tabel SEG represents the summary of the activities that are made by the special commission It's all there, we already submitted the text for you. I'm going to pull this tab because I made a question of reading. It's registered. The alteration of the rules regarding the duration of the work is a very complex issue. with several repercussions the way that required This study is aprofundated. G. We, as we can do it, we can do it as best possible possible to do our vote. I want to say, including, that we, as I said, Even when we were at CETRAB, we had in many public audiences and debates about the same time, we have a year and a half, I will say, the work of the CCJ that also became two or three months, debating this same topic. So it's to refute that the House didn't debate adequately. I don't know, in this House, Fernanda Melchiona, a deputada Fernanda Melchiona, I don't know a debate that has been so participative as this. Emendas apensadas. The... The time to have thought The time to be a pensation What I say participative, and I don't want to hurt anyone. The number of audience outside the Câmara of Dept. I think this was the first time that we already made more than 10 public audiences in a process, out of the Câmara, in a single process. For the camera. So, great. So, great. Thanks. As emendas presentadas, the time for the presentation of the PEC was open for 10 sessions, to count the 30th of April of 2026, In this period, the regimen were presented two comments on this committee. And I want to call attention here, I'll make a brief paragraph. Because I was with I expect to not have to position myself on these two amendments. But for them to be removed, were necessary 89 or 86 assinaturas respectively. As the coerces of the court for the retirada of the amendment, I am forced to be positioned by a question of coerence. In the CETRAB I did the same and even was elogiated. And in respect to colleagues who have been presented and maintained as assinaturas nós vamos fazer uma análise sobre as emendas and what we consider. the number 1 There's for first signatary, dep. Sérgio Turra. and has been given to large differences in the right of work and tax credit to companies that is to adopt the job of the work established in the incision 13th of the 7th of the referential emenda. The emenda still indicates a jornada of 40 hours a week, except for with all the activities essential. by the ley complementar, which would be maintained in 44 hours, as well as the possibility of compensations of hours and altering the day during convening or collective agreement. Thank you. - Thank you. Thank you. Thank you. I don't refer to the Júlio, I know, many parliamentarians took and I I just said that I needed to take the reading of my report. in one, 86 and in the other 89 assinaturas. As the number of retirations has not reached 86% and 89% assinaturas, we are obligated to be positioned and I do respect to colleagues. that presented the amendment to me to position because I think it's important for our country. Além disso, a referida emenda acrescentada nos novos parágrafos do art. 7º da Constituição, prevendo... that individual, as well as conveniences and collective agreements, The next question is, in vast role of issues could even exceed 30% the limits of the work of the constitutional work. The other thing is, This is with respect to colleagues I consider it a more serious thing Okay. So I will repeat, "I have been able to do the normal work, not be computed as the normal work, as pauses established or, breakfast, lunch, lunch, lunch, a number of categories have been repetitive, by law or law, Previsão the integral of these periods and their remuneration as previsions in law, agreement or collective agreement. The MC1 alter the article 239, adding to the activities that are defined PIS and PASEP, the support of the workers, defined as a "Fundo of Employment of Employment having a final plan to finance programs and professional qualification Intermediation of labor and support to improve employees and employees. the organization of work and the journey, including in the seasonings. could contemplate measures specifically directed to workers safrists and small producers in order to the law. The mentioned in the end of the meeting, the new articles in the Act of Disposed Constitucionals, the DCT. He wants to talk about the period of transition. The DCT is the period of transition. that all know is public, the President Hugo Mota. It's a year, 14 months, from the publication. to be a total of what we are talking about, so this is the period that the DCT would regulate. First, by the way of the new Article 139, the rules of the necessary activities to be defined by the ley complementar will be subject to a maximum duration of 48 hours a week. The reduction of the day to 40 hours a week. for the other activities, not be initiated without this is a complement of this law, which is in full vigor. In addition, the MSC number 1, the creation of an art. 140, which determines the effective reduction for 40 hours a day, depending on the compliance of the law that is established at the minimum. Then I'll pass the lecture. "Cronograma e etapas de transição para redução da jornada semanal" "Regras específicas para atividades ininterruptas, turnos, serviços essenciais e atividades com sazonalidade." 3. Tratamento diferenciado e transitório para micro e pequenas de pequeno porte, quando justificado na avaliação de impacto. mechanisms, this here I do a part. We'll take it out of another way, you'll see it in the substitutivo. Mecanism of monitoring, evaluation of impact. of the product and review the period of implementation. This here I make a part. I can't put on the side of the worker a term that just refers to him. "Productividade" is, and I have the opportunity to study and I'm a engineer. I think the deputy Inácio Arruda is also a engineer. It's it's it's so I don't put a product that is a thing that is because you have all the logistics infrastructure for the competition and productivity, put one part that is the investment of the company in the company, and the qualification of the worker. So, these are three parts, all together, for the productivity. It can only be on the side of the worker what we talk about productivity. I give an example, an extreme example, But I can't be able to repeat my friend Henrique Brinco, to all the press. a company in Bahia, in Cruz das Almas, that produces a artisanal with a company of the United States, with a wide range of So, it's not just to put on the legs of the worker All a process that doesn't only be him. The adequations of fiscalization and applicable Parâmetros de sustentabilidade orçamentária e financeira para as hipóteses of implementation of the reduction of the giornate with repercussion about laborais "Custeados pela Administração Pública", observado o art. 169 da Constituição Federal, criteria objectives for the acompanhation of the gains of efficiency and adaptation sectoral during the transition. Condicionamento de eficácia da redução de jornada ao tingimento de metas e índices nacionais de produtividade do trabalho. Aferido por órgão fiscal de estatística. Directrices for Política de Qualificação e Requalificação Profissional of the labor of the Unions Council for financing of social services and autonomous. In the case of implementation of the implementation of the fiscal responsibility and the budget of the budget. and the requirements of the 169 of the Federal Constitution. And last, In the context of the alterations in the DCT, The law is the law of the law of the FGTS. "Imunidad Temporaria" and as well as the contribution prevailed in the article 195 Inciso I, line A, notadamente, da contribuição patronal sobre a folha de salários em relação aos novos vínculos empregatícios. In the name of ... to the small portion of the producers and the producers and the people físicas. "Redução proporcional de alíquota the contribution to the financing of benefits, given in the due to the level of incidence of labor capacity, according to the environmental risks of work. Deduction in duplicity of the base of the income of the income and the CSLL "As despesas com remuneração dos novos postos de trabalho created in the implementation of the Jornada Regime, ensuring the tax credit credit do valor equivalente às pessoas jurídicas opting by the Simples Nacional and the regime of income presumed. Finally, the MC1 has been established for 10 years after publication for entry in order. The author of the amendment, in its justification, affirms that the duration of the work is "matéria sensível and with effects sistêmicos" so that, to conciliar the values constitucionally of work and the free initiative, a series of measures of transition and mitigating Procure preservar o regime vigente, condicionando a entrada em vigor das alterações à lei complementar, assim impedindo, abre aspas, the authority B is coordenada guaranteeing the institution for a regional calibration, evitando juridical insecurity. in the words of Altu Reforça a business autonomy, a fim de, abre aspas, permitir solutions adherent to the reality of the case of the act and with the legal and legal and reducing the tax credit for fiscal information The limits constitucionals and the parameters Minimums defined in law. In the topics... Transformation of FATI, Fundo de Amparo ao Trabalhador, in a "alavanca of transition" by the way of the changes that prevails and establishes mechanisms compensatory for, abre aspas, "distribuir de forma equilibrada o ônus de uma transição". and preserving the capacity of the employment formals. Passa a análise da emenda número 2. The other hand, the deputy Tião Medeiros, in the article 1st, The amendment is the 7th of the 13th of the Constitution, the duration of the work of 40 hours, except for the activities excesses, proposed in the Colemental Court, which continues to be the compensation of hours and the aferição of the day, by the agreement or convening collective. In the second second, the second second, the second second, the second, as I said, the ADCT are the dispositions of transitory. If someone could bring me a coffee with a sugar, I would like to. Definindo... as "atividades". ... the preservation of the health, the safety, and mobility. of the protection of the public order or the continuity of critical infrastructure. that will be defined by law. and will be more than 44 hours. The paragraph unique, new, of the article 139, dispõe que a nova jornada, reduzida para as demais. Thank you. without the law complementary definition of the activities necessary to be in full vigor. In the third section, the second section of the section of the section that the entry in the Constitutional amendment will be in 10 years after its publication, A emenda número 1. In its justification, the author of the amendment argues that, "propon" Thank you. at the same time that "imped" that your application automatically It's a great way to do it. indispensable to the Brazilian society, and that, if you're conciliated The protection of the workers without considering the specificity of the essential sectors. At the same time, which value the collective negotiation to a regulamentação do assunto a lei complementar para que seja It's the report. No. Calma. - Oh. later. My vote, now I pass my vote. This was the first part, deputada. I pass my vote. In the text of 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão Especial proferir parecer sobre o mérito da Proposta de Emenda Constitucional nº 221, de 2019, de autoria do meu amigo deputado Reginaldo Lopes, assim como sobre o mérito e a admissibilidade das emendas apresentadas. the organization of time and work constitui one of the fundamental pillars the economic relationship and one of the main concerns of the social policy modern. since the Industrial Revolution, the fight for the limitations the hours of work, just to be a only a vindication for human dignity to become a central debate about productivity, public health and the balance between professional and personal life. This evolution was impulsioned by perception that excesses of the costs of social costs, like the increase of accidents of work, and the physical and mental physical and physical of the workers. So The trajectory of the reduction of the work of the work in the history, revela a transition deep of a extreme exploration and inequality human to a normative model that seeks a good time of work, as the OIT says. harmonizing economic progress with integrity and goodwill of the work. During the 19th century, the advent of the industrial capitalism operou uma mudança radical na percepção social do tempo. impondo jornadas exaustivamente que frequentemente superavam 14 a 16 horas diárias, minha amiga deputada Dayana. even without a clear distinction between the period of rest and labor, this regime of exploration, which hit women and children in environments frequently salubres, based on the economic basis of the maximization of the hours was the only way to the rentability and compatibility of the factories. Here I do a part of the learnings that I have. Brazil has the fourth-great journey in the world. The fourth-final-final-jorn in the world, the deputada Maria do Rosario, with 44 hours a day. And one of the worst-produced. No my understanding matematicamente showing that the indicator of work is not essential to for the product. because if not we would have one of the best productivity with one of the most journeys. In this historical environment, the regulation of the time of work became a The main topic is urgent. the first international norm of work, the Convenience on the Horrors of Work in 1929 Su seguida. in the turbulent context of the repercussion post-Prile War Mundial, as a direct response as crescentes social tensions and movements operários of the time This convention crystallized the historical pattern of 8 hours diárias and 48 hours a day. This Marco, it was not just a legislative crisis. but the foundation of a coordinated effort to recognize that the work is not a mere mercantile. exigindo a produção estrita da integridade física e mental dos trabalhadores, como os excessos produtivos desenfreados. No Brasil. The development of the relations between capital and work is similar to the international model, although with a delay in comparison to the developed countries. After the proclamation of the Republic, the country gave their first steps in the limitation of the work. The Decreto nº 1313, de 1891. came out as a measure. of protection for men's age in the factories in the Federal Capital. This legislation... established with limits rigid based on age and gender So that Aprendizes between 8 and 12 years old, worked 3 to 4 hours while young of 12 to 15 years, had a teto of 7 hours diárias. However, the inauguration of this normative mark constatava com sua infetividade inatividade and the benefit of the government, and the caret of the fiscalization mechanism. I will call the government the invitation to more auditory staff. The norm was often ignored. The work in this period was still reged for the principles of civil rights that treated human effort as a marketer, subject to free negotiation between parties, profoundly diseguized. And here is an observation that I learned in my journey about the right to work. The state has to be more present when the relationship is more asimétrica, and less present when the relationship becomes less asimétrica. I want to remind you that who is in the 6x1 scale today a good part of the minimum salary, and this relationship never seems to be a simetra, besides the majority of women, and women, and women, this relationship never seems to be a simetra. The expansion of industrialization and urbanization led to a social security. In this period, the general of 1917 was in the period of the year. was historic and represented the work of the labor struggle. In response... The federal government, along the years, was Adotando medidas como a criação em 1923 do Conselho Nacional do Trabalho. The Constitutional Reform of 1926 The only one that passed the Constitution of 1891 The national national national national national to legislate about relations of work. The great historical story occurred in the 1930s, with the ascension of Getúlio Vargas. The 1930s brought to you the need to modernize the entire market and, simultaneously, control the movement operário nascente. The state has been acting. as a using the legislative legislation as a instrument of "Legitimação Política" In this context, the Constitution of 1934, for the first time in the national history, the limit of the work of the job was elevated to the structural level Fixando o teto em 8 horas diárias e 48 horas semanais para o conjunto da classe trabalhadora urbana. In addition, the Constitution of 1934 introduced a set of fundamental rights that were born at the identity of the Brazilian worker. minimum Férias remuneradas e repouso semanal. Isso foi estabelecido em 1934. A partir desse momento... Turn our system. Traço, characteristic of the Brazilian constitution, respond here, I make a traço. in many places where the employee was present They put that the collective negotiation should be about the Constitution, which in our understanding doesn't seem reasonable. Because the victory of the workers, the Constitution always gave the teto and the piso for the collective negotiation. When the relations are more asimétricas, the Brazilian state will be present. And it's in this that I believe. A partir desse momento, tornou-se traço característico do constitucionalismo brasileiro, a preservação da limitação do trabalho, o que... denota a importância that the social rights took over time for the working relations in the country. After the preservation of the 1934 Constitution, the Constitution of 1937, He kept the day of eight hours. but added possibility of reduction or increase. in the case previst in law, as constitutions of 1946 and 1967, opt for the maintenance of the daily day of 8 hours. and a semanal of 48 hours, fixando-as. In the infraconstitucional, in the case of Vargas's name, there was the Decreto-Lei n. 2308, 1940, that is disposed of the normal duration of the work. for the categories pro in general, prevailed eight hours diaries. This "mediate" was the standard for the professional activities. All the normals. created between 1891 and the beginning of the 40s composed in regra by laws and laws for specific categories, serve as a laboratorio normativo for the creation the consolidation of the legislation, CLT, in 1943. A CLT, a unificar o direito do trabalho e conferir-lhe mais. system system And it's... the state of the state of eight hours of the area, consolidating this normative pattern. in our country relations. In 1988... The promulgation of the Federal Constitution made a mark in the process of redemocratization of the Brazilian state. I refer now to our patron, the dep. Ulisses Guimarães. And in institutionalization of social rights, in the deliberations of the National Assembly The definition of the job with the substance of the 7th, inc. 13th, the subject of the most controversial controversy revealing the structural antagonism. between the demand for mitigating the labor labor in the right of human dignity and the concerns of the concerns of the city. the macroeconomic stability and the economic competitiveness. one apart the same debate that proliferated today proliferava em 1988. Historically, the Brazil... operating under the regime of 48 hours a day "Heranças da Era Varguista" during the Constitution. The debate divided into two big parties. one The social media and social movements defend the time that the reduction in 40 hours in 1988. The argument for this proposal... were both of nature social and economic and economic, the Redação would allow the creation of new work post to absorb the excess of work the salary would be and consequently, would strengthen the internal market by the way of increasing consumption. Sob this vision, a minor journey was seen as a mechanism of redistribution of income and humanization of work. The proposal had great strength throughout the work of the Constituinte. The 40 hours composed the text from its initial phase, and the work of sub-comitances. until the first action of the Commission of Systemization before the deliberations of the Plenary. So, that's the time The debate was for 40 hours a week and had been passed by large part of this House. By the way, sectors and sectors and sectors of the Constitution manifest resistance to the changes in the The opposite to the opposite to the opposite for 40 hours, fundamentalists in the economic fragility of the country at the end of the 1980s, marked by inflation and crises successives. For the defense of the maintenance of a more extensive journey, the Brazil needed to "produce more" to overcome the difficulties. It was argued that a excessive reduction would be the cost of production. the investment would be able to raise the crisis, making it possible to change any change that not priorizes the "Aumento da Produtividade" The result of this fight was a historic commitment. a jornada de 44 horas semanais, a que passou a compor o texto da elaboração a partir das deliberações do plenário da Constituinte. This number... "It was not a arbitrary one, but a point of balance possible between 40 hours and and the resistance to keep 48 hours, along with the fixation this constitutional state inovou ao permitir a flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva recognizing the importance of dialogue between the social actors of the work market, to adapt the norms to the reality of each sector. that despite the arguments contrary to the lockdowns, which pointed out to a imminent collapse of the economic system I ask the attention of the ladies and gentlemen Here I must be able to highlight that despite the arguments contrary to the reduction of the giornata, the ones that pointed out that the imminent collapse of the economic system, the reduction of the regime from 48 hours to 44 hours a day, not materialized the negative criteria pointed out by the Criticus. I will repeat. the imminent collapse of the economic system, the adoption of the new regime of 48 hours to 44 hours a day, not materialized negative scenarios for your And we can say key Fruto de vários governos, não só desse. I don't have a policy against anyone. We have a country much more organized than 1988. In other words, the institutional change, brought up by the Magna Carta of 1988, has been sustainable for the national market, as well as the concept of the temporary limit of labor labor. as a social right fundamental, indissociable, of human dignity. The historical experience has been contrary to the expectations of financial and financial servindo como um... Desculpe, um antecedente fundamental para... to evaluate the current proposed proposed and limited time of work in Brazil. passed the Constitution, already in the 1990s, The debate on the work on the job went and gained body with the proposal to the Constitution number 231, of 1995. The proposal is the Mr. Inácio Arruda, here present. Paulo Paim e outros visavam alterar os incisos 13º e 16º do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a redução das horas do labor para o limite de 40 horas semanais, without reduction of salary, as well as to pay for the increase of the value the additional hour extra to 75% of the normal hour. This proposal has a profound impact ideological and economic. The sector empresarial argument that the measure would be drastically to the production, generating inflation and unemployment. As centrais sindicais defendiam que a redução permitiria a criação de novos postos de trabalho e o ganho de produtividade decorrendo do menor desgaste do trabalhador. in the scenario of the negotiations, the then President of the Câmara The mayor of the deputies, Michel Temer, suggested a term in 2009. present a alternative solution that previzes a gradual reduction of the work of 44 hours to 42 hours. and I want to highlight the role of the former president of this House, Michel Temer. with the purpose of breaking the block existent and viability the construction of a consensus that contemplates the interests of both parties. However, the proposal was written by the syndicates. that manifested their position around 40 hours and affirm. "Temendo que a aceitação de um limite intermediário esvaziasse a luta histórica." As a result, the PEC number 231, of 1995, remained paralysed for decades and did not prosper in the National Congress. It's important to note that the initiatives presented by Michel Temer, have been... If it had been accoled at that moment, the reduction of the jobs in Brazil would be incorporated in a solid relationship with the labor of the Brazil. For 15 years, the president Arnace Arruda, it's been like 42 hours. The year of 90 God. I'm going to say that the Vice President Inácio Arruda, as it's not on my to be approved by the merit of 100% unanimity in this House. In the 1990s, it would be I would like to mention a PEC number 271, 1995. of the sir Eduardo Jorge that had to be object to alter the redaction of the 7th, 13th of Constitution, to introduce a work of 44 hours to 30 hours a day of 1 hour per year. the journey to the limit of 8 hours and 40 hours, mediante the criteria of the employees and employees. - I think it's a good question. In 2001 A PEC number 393, the author of the senhor Inácio Arruda. The goal of reducing the maximum maximum of the job of a weekly basis to 40 hours from 2002 and 35 hours from 2004. Since then, the regulation of the work journey continued evolving, reflecting on economic and technological transformations. In the world, there was a gradual reduction of the average hours worked throughout the XX century. especially in the developed countries. with recent variations, related to the economy of services, the digital work and digital. the reform of the work of 2017 Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, introduziu maior flexibilidade como trabalho intermitente and a negotiation directly between employee and employee. at the same time in which the constitution was held the limit of 44 hours. In 2019, was presented by the dep. Reginaldo Lopes which is this PEC that we are discussing PEC nº 221, object of analysis of the special commission, which establish the duration of the normal work. not superior to 8 hours diárias and 36 hours semanais. Facultado a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. The proposal was to have a long time of 10 years for entry in order. Here I do a part. It's necessary to make a justiça histórica. The dep. Túlio Gadelha, my friend, my brother, In 2019, it was planned for 10 years. So I want to make a historic justice and a reduction to 36 hours. With the dep. Reginaldo Lopes. more recently, the pauta of reduction of the job, without reduction the salary gained a great social mobilization. The perception of the workers is that the job of working model 6x1, six days of work with a day of work, the government is a number of problems that compromet them both their well-being and their organization. In this context, there came a PEC number 8, 2025, of the Sra. Erika Hilton, also an object appreciated by this special commission, which alter The next step is to fix the normal duration of the normal work, not superior to 8 hours diárias and 36 hours a week, with a scale of work of 4 days per week. facultada compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletivo. A proporção estabeleceu prazo de 360 dias for your entry in order. It's imperative to destac and I love that the Brazilian Parliament has been employed in this House, in a institutional effort notable to deal with the issue of work. In numerous parliamentary perspectives of various political spectrums have already discussed the issue and have been presented important initiatives. In this sense, I would like to mention that among other Propostas. in the infraconstitucional. I do have to thank you here, in name of Ana Karina, to all the staff, to René, that they did a great research, and it was a great idea. You read the Parecê. because I asked that it would be a whole context of history because I think we live a historical moment. The project of law number 67, 2025, by the deputated Diana Santos, here at my side, which I have the honor to be a reporter in the work of the Commission. Other projects of law number 824, 2025. of the author of Paul Dernay and Avelino, the deputy Paul Nele and Avelino. which will be the reduced rate of the day for 40 hours a day, and here I do a part to show that it's not a topic of left or left, it's a topic of people's people. So here there are several authors of various ideological fields. In 2025, during my presidency at the CETRAB, I was formally instituted on August 19th, the sub-conference special of the work of the work, this is to show that the debates didn't start this year. with the final of promoting the qualification of the PEC 8th of 2025. referred to the subcommittee special, had in its composition a deputy Erika Ailton as president, and the eminent deputy, brilliant in the sector of work, the deputy Luiz Gaston As a reporter. recognizing the express magnitude of socioeconomic and constitutional and jurídico, so that the colegiado in different forums. No Sesc, São Paulo, 30 de setembro do ano passado. Na Assembleia Legislativa da Bahia, agradeço a presença da deputada Erika Hilton. No dia 30 de outubro do ano passado. The House of the National Council No The efforts of the Brazilian parliament in capturing the regional and the different realities that permeate the national work market. And I'm going to talk about the president. and the debate of the tax reform also led to the deepening of the tax reform. and I'll be able to do from the Commission for Reform Tributary. I ask you to come. The sub-committee was a diversified group of social actors, representing the civil society organized, the central and sindicates, the confeders and the feders patronize, and specialists in the academic field and members of the federal government. This is the same the way to act and that the deliberations transcendence the mero embate political and ideological, promovendo a dialogue democratic and technical about the issue. At the time of listening to the goals of the class that exclaim for more time of family convict for qualified proficiency. continue to preserve the health of the mental health, and the act indexes Adoecimento Ocupacional em... devido contraste com as legítimas preocupações do setor produtivo quanto à preservation of competitiveness, viability of micro and small companies, and the potential impact inflational generated by the elevation of labor labor, democratize Instrução normativa da matéria. The participation of entities with antagonists, for example, the dialogue between the IGCs, like the GT, CUT, CTB, at the time, and representatives of agropecuária, industry, commerce, services and transports, like the Fercomercio São Paulo, Sebrasi and CNT, revelou-se o mecanismo para eliminar superficiais and the topic. A partir dessa escuta institutional, was possible to understand the complex sectoriality with the nature of of the services of urban cleanliness, health and health logistic intermodal, cujas atividades ininterrupted, sofreram impact operacionais with the changes abruptas nos regimes de trabalho. The final report produced by the illustri and eminently deputado which I have a lot to my own experience, the dep. Luiz Gaston marked the conclusion of the activities of the Subcommittee Special. In this document, The report recognized the legitimacy the social reivindicates, for the most time Livre. and quality of life as well as the issue of the sustainability of economic sustainability and competitiveness of the national sector. This way, it is possible to affirm that the subcommittee's action of the special subcommittee's work of the Brazilian Parliament to consult the various social segments of society. The debate was made and allowed the technical analysis of the economic and economic impact of the proposed proposed. We have to know that The change of the rights of the workers require a continuous act of social actors with the intent of establishing a normative framework that concilies the improvement of the work conditions with the preservation of the stability and economic productivity of the country. The author, the deputy Luiz Gastão. The presentation of the Parecer in the subcommittee special, the project of law, number 67, 2025, of the author of the deputy Deanna Santos and other Excuse me. Proposição que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, to establish that the normal duration of the work could not exceed 40 hours a day and to guarantee at least two days of repost remunerable workers. Here I'll make a brief story because I have to make a recognition of a great woman. We are able to reach this PEC thanks a deputada que foi The first person to do this vocation is the technical team. about the law being more restrictive than the Constitution. despite the fundamental right to be So, the Deputy Dayana Santas is responsible for the model that we close the agreement. between the President Hugo Mota and the President of the Republic, the President Lula. The rule of general and fundamental rights will be, and you will see here that the text of the PEC is very simple. and the rest will be like a guard-proof. in the government's budget and the 14th ordinarily that are in specific categories. So I have to make this historical record in the name of this friend that brought the first provocation in this model that can solve the event problems we have. In the next... I took the report to the mentioned PL. In this opportunity, I started a analysis Ainda mais aprofundada no debate técnico, jurídico, econômico e social. about the reorganization of the labor labor labor in Brazil. I'm going to be doing this compared to the international experiences, the reality of the national work market as well as the impacts of the reduction of the giornata on the productivity and mental health and sustainability of the employees. Second, I do make sure we need to take care. The mental mental is today recognized by everyone. I was a secretary of health in the Salvador. The federal government created a in this system, a health care. It's a concern that we have all of us, including the future of the youth and women. I'm 58. Excuse me. Após... Perdão, deputado. 58 It's because the mine is not... - Oh, it's here, number 58. It's that. After this broad study of the matter, I presented the definitive presentation in 15 minutes. in 15 April, current year, in which concluded the full viability juridical and constitutional of the reduced the week's day to 40 hours without salary, with minimum 2 days of repouso "For a week." The Pariser said that the Federal Constitution establish only one minimum level of social protection permit the increase of social rights by the legislation infrastructural, which I just said, especially, in the article 7th, caput, of the Constitution Federal. The parecer I presented in the PL67-2025 also demonstrated that the reduction of work has a social and economic impact to prove that the workers who were subject to the giornate more equilibrados, try to present better levels of productivity, for hours worked. Menores taxas de absenteísmo, menor incidência do adoecimento mental. and the higher stability in the laborations. In addition, the Parecer recognized the need to be gradual implementation the reason why it was proposed the progress of the increase of the weekly weekly increase, allowing the adaption of the prodigious sectors, and migrating the economic impact. Please, Presidente.

o senhor Léo aproveitou mais uma aguinha, tem vários deputados dizendo que o relatório não está publicado Não está. O relator já... O relatório já subiu o relatório. Está disponível nos computadores para não ter nenhum risco após a leitura de alguém contestar. Então tá, alguém abriu no computador aí? Obrigado. Só falando, eu só queria que sobreviver todas as dúvidas. Obrigado. É o pessoal necessário. Obrigado. foi o procedimento técnico que foi feito conosco foi baixar o computador

levantá-lo de novo, porque depois aparece aqui já o parecer e o voto. Então, sugiro tecnicamente que quem não está conseguindo acessar, mexa aqui embaixo nessa alavanca, consiga... reiniciar o computador Mas já abriu, né, deputado? E aí abre perfeitamente. Só para dizer, quem quiser acompanhar...

Acompanhar a leitura. Tenho disponível nos computadores. Por favor, Léo. Presidente, só para esclarecer, está na ficha de tramitação. Então, quem for a ficha de tramitação... Encontra o inteiro... inteiro teor do relatório. Muito obrigado. A pessoa muda porque eu tenho... a desculpe é porque meu texto é maior porque eu tenho achim matiz me eu tenho

Boa Léo, parabéns Léo! Obrigado. Cara... Três horas e meia aqui de leitura importante. Sem dúvida alguma, Léo, momento histórico. Aqui o seu relatório. E podemos comemorar, porque pelo relatório a escala já acabou. Seis por um e a jornada vai para 40 horas em um ano. Duas agora e duas o ano que vem. Então, Léo, parabenizando aí pelo seu trabalho e sua dedicação, por toda, só um segundo, pastor. por toda a sua dedicação e sem dúvida alguma... a gente tem um relatório... que vai em sintonia com o sentimento, com a vontade popular, na expectativa de milhões de brasileiros que hoje estão nessa escala tão degradante. Então, senhoras e senhores... Eu vou agora passar a discussão, declaro encerrada a lista de inscrição para a discussão. Só fazer o seguinte. Se alguém que estiver aqui ainda, se porventura não se inscreveu e quiser... Dá para que a gente possa fazer ainda, os que estão presentes, porventura, acabaram, num minuto, fazer a sua inscrição. Eu queria, antes de passar... ao líder que pediu a palavra aqui, Deputado Rildo. o líder vai ter a preferência. Eu só queria rapidamente citar as entidades presentes. o Marcelo Bermudes da CSB, O Dersírio Júnior, CSB também, Secretarias e Relações de Trabalho da Contrafcuti. a FETEC-CUT, Sindicato dos Bancários de Brasília, a CUT-DF. Hoje. Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, e serviços da CUT. Aqui do Distrito Federal, desculpa o nome do sindicato, aqui a letra está bem... Sim, Dilurbe? Cindy Lourbe. a A CONTRAX, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço da CUT, já foi falado. Sindicatos Comerciários do DF, FETRACOM-DF, Sindicatos Comerciários do Piauí. E aí C.E.A.M.D.F. dos Trabalhadores em Autoescola. Cindy Loubre já foi falado, e o Jaime Rego. Está procurado. Janine Rego de Miranda. do Ministério Público do Trabalho, Relações Institucionais. Mais alguém não. Senhoras e senhores... O VAT já tinha citado do início, inclusive, a presença do RIC, inclusive, foi citada. Logo de largada, inclusive. Bom, nós vamos à discussão, deputado Rildo, pela liderança, lembrando, é um líder e quatro deputados. Por favor, deputado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Muito obrigado.

Então... Quero cumprimentar o deputado Alencar Santana, presidente. desta comissão especial, que fez um... Belíssimo trabalho, parabéns pelo trabalho. Cumprimentar também o Léo Prats, que foi o relator... deste desta proposta de emenda à Constituição. Cumprimentar aqui também o Luiz Gastão. que está na mesa os autores da proposta, nosso amigo Reginaldo Lopes, a Érica e cumprimentar também a Dayana. que faz parte da direção desses trabalhos. Senhor presidente, aqui nós estamos discutindo hoje... através da PEC... 221... de 2019, seus apensados, o fim da escala 6x1. que todos nós aqui somos favoráveis. Nós passamos a ter cinco dias de trabalho... E dois dias de descanso. Sem redução salarial. Hoje, a Constituição reza 44 horas semanais e nós vamos passar... para 40 horas semanais. A PEC original... Ela... Obrigado. dava um prazo de 10 anos de transição. O relator Léo Prats traz no seu substitutivo um ano de... Transição. Mas eu sou contra qualquer período de transição. Eu acredito e eu defendo que... às 40 horas, entre em vigor assim que for publicada a emenda. à Constituição. E por isso eu apresentei um destaque. suprimendo o artigo 6º e o inciso 1 do artigo 9º. para que a gente possa suprimir já aqui, na comissão a entrada em vigor imediatamente desta mudança. Acredito que debate já teve muito. sobre esse assunto. Aqui o... O deputado... que substituiu o nosso líder, lá do Ceará que apresentou aqui uma... Obrigado. uma proposta... E... 1995, portanto tem mais de 30 anos. Ali o novo senador. Tem mais de 30 anos que foi apresentada essa proposta... E ela terminou de tramitar em 2023, que o Arthur Lira... Encerrou, que eu fui ver aqui o histórico dessa... dessa emenda, que é de 95, portanto essa emenda vem a ser... a... A volta dessa sua emenda, deputado Reginaldo, a volta da sua emenda. Porque o pai é o paim. O pai dessa proposta é o Paim, porque em 2015 o Paim também apresentou no Senado uma proposta de redução para 40 horas. e vossa excelência em 2019 já sendo neta. do senador, se arense ali, eu me esqueci o nome. Inácio Arruda, exatamente, o deputado Inácio Arruda. Então, finalmente, V. Exª vai ter a alegria de ver. a sua ideia que nasceu lá em 95, ser Concluída. Mas, naquela sua... Proposta não havia tramitação. Na do PAIN também não tinha tramitação, no Reginaldo veio com a tramitação. E eu sei que ele concorda. em não ter tramitação, porque a ideia dele era para 36 horas. O relator passou para 40 horas... Mas o que é justo não ter. transição para... para essa proposta legislativa. Então, o que eu defendo é o fim da escala 6 por 1, É o que eu vou votar. Fim da escala 6x1. Com a escala de trabalho, cinco dias de trabalho, dois de descanso. e que ela entre em vigor imediatamente. Eu estou defendendo aqui o que o governo federal está defendendo, o que o presidente Lula defende. Sem transição. entrar em vigor imediatamente. Não há necessidade nenhuma de dar esse prazo, porque ainda vai votar no Senado. Ninguém sabe quanto tempo vai ficar lá no Senado. E se o Senado demorar um ano? Se o Senado demorar dois anos lá? Aí vai ser dois anos, mais um ano, mais não sei quanto tempo. Aí a transição vai... se estender ainda mais. Por isso que eu apresentei... esse destaque retirando o O artigo 6º. E o inciso primeiro do artigo 9. Portanto, pelo fim da escala 6x1 e quero também depois aqui... na próxima oportunidade, falar... sobre a falta de honestidade de um movimento que surgiu aqui, que é o VAT. ele não falou a verdade, ele insuflou parte da população pelo ódio e não é assim que se trabalha, tem que se trabalhar com a verdade. E eu sempre trabalho... Com a verdade. Quando fui prefeito... Eu estabeleci 40 horas para todos os servidores. Quando eu fui... trabalhador, com carteira assinada durante seis anos, eu trabalhei na escala 6x1. Por isso eu sei o que é trabalhar, o ruim que é trabalhar na escala 6 por 1. Depois, como empresário... como empresário Concluindo. adotei a escala de 40 horas de trabalho, era 5 por 2, quando eu fui empreendedor. Isso que eu fui empreendedor, já tem mais de 15 anos que eu saí do empreendedorismo. Mas eu queria apenas que restabelecesse a verdade por parte... desse tal de VAT aí que mente mais do que fala a verdade. Muito obrigado, senhor.

Falando aqui em nome do MDB, agora a primeira inscrita a favor, deputada Maria do Rosário, lá do Rio Grande do Sul. Senhor presidente.

Senhores deputados e deputadas, cumprimentos, presidente. Alencar Santana, cumprimentos ao relator. Autores, Reginaldo, Érica... Diana... Principalmente, eu quero cumprimentar cada trabalhadora e trabalhador do Brasil. Quero cumprimentar o movimento Vida Além do Trabalho. E reconhecer, Rick, reconhecer, a luta de líderes, de movimento sindical, de centrais, de trabalhadores e trabalhadoras. e reconhecer na mulher trabalhadora Que todos os dias... Luta para manter... a sua família no homem trabalhador que busca enfrentar uma jornada exaustiva. e ainda ter força de ir além. Eu quero cumprimentar a resistência da classe trabalhadora. Senhores e senhoras, esse plenário não é feito só de discursos sinceros. Desde a semana passada, depois de um amplo debate, a gente viu a direita ocupar os espaços tentando... Solapar. diminuir. desfazer. a luta que nós estamos empreendendo. Só teremos esta vitória porque ela está acontecendo de fora para dentro do Parlamento. Porque o presidente Lula tem garantido o apoio do povo pelo fim da jornada 6x1. É um momento histórico... Um momento fundamental. É um momento no qual a operadora, o operador de telemarketing, O trabalhador e a trabalhadora da farmácia. Aquela mulher que trabalha no comércio, no shopping, que atende mesmo no domingo, que é o único dia em que seus filhos estão em casa. É o dia que ela teria para ficar com a sua família. E, no entanto... Ela é obrigada a uma jornada de trabalho exaustiva. É hoje que nós estamos aqui, em nome daquele jovem deputado Léo Prats e deputado Alencar, que quer estudar. que encara um dia de trabalho, uma jornada de 8 horas e 48 minutos para conseguir descontar o sábado. Se ele trabalha na indústria ao longo da semana. Este jovem trabalhador. Essa mulher trabalhadora hoje é homenageada aqui, mas é preciso que isso seja sincero e à direita. A minha direita. tentou ao longo das últimas semanas apresentar uma emenda que ao invés de garantir a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, ampliava a jornada para 52 horas semanais e pedia uma transição, Hildo, que assinou Pedia, estava o Ildo aqui antes, professor Luizinho. Oh! assinaram uma emenda com proposta de 10 anos de transição 10 anos a mais de exploração. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui hoje... É sim para que o mundo do trabalho seja modificado, para que se estimule novas organizações no mundo do trabalho, se incremente a inovação, não apenas para o lucro de quem é patrão, mas para o bem viver, para a dignidade humana de mulheres e homens, e das crianças brasileiras. Em nome delas. em nome de 10 milhões de lares que são chefiados exclusivamente por mulheres. com jornadas escorxantes de trabalho. que eu apoio aqui a liderança do movimento social, dos sindicatos, mas também a liderança e a energia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca o diálogo com esse parlamento e constrói com o presidente Hugo Mota um caminho para a vitória da classe trabalhadora. Diferente do período que a direita tinha com o Bolsonaro, que teve a reforma trabalhista, que retirou direitos e a reforma previdenciária, com o Bolsonaro, Flávio Bolsonaro agora metido em toda essa roubalheira do vorcaro. Mas é bom lembrar... Que no governo Bolsonaro, os trabalhadores e trabalhadoras tiveram uma redução da renda. O peso do salário na vida do país caiu, as pessoas foram jogadas no desemprego, os trabalhadores e trabalhadoras tiveram a perda da renda média dos seus trabalhos e os 10% mais pobres dos brasileiros e brasileiras, principalmente negros e negras, mulheres que vivem nas periferias, chegaram ao pior condição de poder de compra. Bolsonaro. Em comparação com o presidente Lula, a gente já teve a renda média do trabalho que voltou a crescer, o desemprego caiu aos menores níveis, deputado Helder, e que nós já vimos, há um aumento real de salários, a geração de empregos com carteira assinada, houve o fim do desconto do imposto de renda até R$ 5 mil, para quem ganha até R$ 5 mil, Aqui, a votação nesse Congresso, e em 60 dias, deputado Reginaldo, em 60 dias, deputada Érica, depois da votação desta PEC, nós teremos o fim da jornada 6x1 no Brasil. Não tem transição para a finalização da jornada 6x1. Não tem! A transição que está sendo aqui debatida, é o que o relator apresentou, é no que diz respeito às 44 horas para 40 horas. Mas vejam, eu estive enrolante Rio Grande do Sul, no Sindicato dos Sapateiros, e vi que a indústria trabalha 8 horas e 48 minutos por dia para garantir que não precise entrar no sábado. Mas esse trabalhador e essa trabalhadora do calçado, da indústria, já vai ter a redução de 2 horas semanais em 60 dias. Então, qual é o ganho que nós estamos tendo? de atraso desde o momento em que aprovamos a Constituição, reduzindo, portanto, olha trabalhadores e trabalhadoras, não é porque o Congresso quer votar, porque a maioria que muitas vezes não quer votar questões do povo, é porque de fora para dentro do Congresso, eles não têm como dizer não para a classe trabalhadora no ano eleitoral. de quem trabalha, de quem pega o ônibus, de quem demora para chegar em casa, nas regiões metropolitanas, quem anda de trem, quem tem os seus filhos e tem a preocupação de voltar para casa, quem às vezes sai de casa com as crianças ainda dormindo, deixando o café pronto na mesa, mães que me assistem, e aí volta para casa. E os pequenos já dormiram. no colo da avó, num berço em algum momento. Então, meus amigos e minhas amigas, hoje nós estamos fazendo história. O lucro dos patrões sempre cresceu no Brasil. A desigualdade sempre cresceu, só não cresce a desigualdade quando Lula... governa, quando o povo governa, aí nós conseguimos enfrentar as contradições de uma sociedade cuja Constituição apresenta como cláusula pétrea enfrentar as desigualdades regionais e enfrentar a pobreza. Pois é com Lula, com os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e no diálogo com o presidente Hugo Mota, porque quando não se é maioria, se tem que dialogar. pode dialogar, mas em outras bases. É por isso que esse Congresso também tem que se renovar com a vontade do povo e é por isso que eu faço deste pronunciamento. Nessa comissão um alerta, nem tudo são rosas, nós estamos derrotando a direita e a extrema direita que queria para a senhora e para o senhor que já trabalha tanto aumentar sua jornada de fim da jornada 6x1 só em 10 anos. Mas como a gente está aqui... Como nós estamos na linha de frente, como o relator fez o diálogo, como o deputado Alencar liderou, como o presidente Lula lidera e como os movimentos populares se ergueram, RIC, com a dimensão da transformação, cada comerciário e comerciária, cada um que trabalha na farmácia, cada operador de máquina, cada trabalhador da indústria, do comércio, de serviços, hoje é homenageado por nós. Muito obrigada, classe trabalhadora brasileira. A gente está aqui para reivindicar o seu direito, para lutar com a classe trabalhadora e fazer essa brilhante transformação. Viva a classe trabalhadora, viva o presidente Lula e vamos votar o fim da Jornada 6x1. Muito obrigado. Obrigado.

Vamos chamar o próximo orador. Obrigado, deputada Maria do Rosário, pelo seu pronunciamento. Queria aqui citar mais algumas presenças do Adilson Araújo, presidente nacional da CTB. Dubiracy Oliveira, vice-presidente. do Ronaldo Leite, secretário-geral, do Gabriel, presidente da Câmara, Comentar. Domarcio Ayer, presidente de comerciários do Rio, Ana Paula, vice-presidente dos sindicatos comerciários do Rio, Marcelo Carvalho. UGT Bahia, da Sônia Azerino, presidente da Nova Central. Paulo Henrique da... Obrigado. Da UBS, Paulo Henrique aqui, da UBS Movimento... estudantil, seja bem-vindo também. contar juventude será muito beneficiada. Contar da FETAR, Rio Grande do Sul, Sindicato de Trabalhadores Rurais de São Borja, Rio Grande do Sul. e também citar aqui a presença... Novamente, aqui sempre vale destacar, desde o início aqui conosco, do RIC, do VAT, assim como outros representantes do VAT, também que estão presentes aqui nessa audiência. Eu queria, em nome das entidades, dos movimentos... chamar para amanhã às 14h30. uma audiência de escuta das entidades, dos movimentos... já que na quarta-feira... Nós vamos continuar esse debate hoje aqui. É... e iremos fazer a votação ou não, a dependência haverá pedido de vista, mas que a gente faça uma audiência amanhã. de escuta dos movimentos, das centrais, dos representantes e, lógico, Se tiver também entidades setoriais e setores econômicos, também serão super bem-vindas e também terão seu momento. de fala. Próximo inscrito. 14h30, nesse plenário... Nesse plenário aqui, também no plenário 2, estaremos aqui, o deputado Léo, com certeza os demais deputados. para que a gente possa também escutar aqui os movimentos e suas representações. Deputado Maurício Marcon, por favor. É só escrito, né, senhor?

Presidente, Não sei se já é possível, se for necessário, depois adicionar o tempo de liderança do PL. Se assim for necessário, acho que não será necessário, presidente. Então, lhe cumprimentando, cumprimento o relator Leopratis. minha amiga Daiana Santos, com quem mantenho uma relação de muito respeito. Deputado Ericka Hilton, deputado Reginaldo Lopes. O discurso que me antecedeu aqui da minha colega Maria do Rosário, ele é recheado de emoção, Mas infelizmente vazio. do que a gente mais precisa nesse momento, que é... trazer a realidade para a vida das pessoas. Vejam vocês que é um discurso bastante emotivo, bastante... reacionário, mas não trouxe nenhum tipo de dado concreto que a gente possa discutir aqui de uma forma bastante transparente. Primeiro ponto, quero situar as pessoas, que nós aqui estamos debatendo sobre um relatório feito por um deputado, sobre o fim da escala 6 por 1 e também a diminuição das horas trabalhadas. Pois bem, primeiro quero deixar bem claro, presidente, que eu sou favorável ao fim de qualquer tipo de escala, desde que ela seja imposta pelo governo ou por parlamentares. Eu sou favorável... que o trabalhador tenha liberdade para, por exemplo, viver na PEC da colega Erika Hilton. Vale lembrar, colega Erika Hilton, que a sua PEC dizia que o trabalhador poderia trabalhar só quatro dias por semana. Aqui estou correto, está escrito lá. Pela PEC que hoje está sendo aprovada, ele vai ser obrigado a trabalhar cinco dias. Mas ele não quer trabalhar cinco dias, ele quer trabalhar quatro ou três. Ele está sendo impedido. Então, primeiro é que é bom que se diga...

Pessoal, pessoal, por favor, pessoal, por favor. Todo e qualquer deputado terá o direito a sua fala e também será respeitado aqui nesse plenário. Por favor, deputado, continue.

Obrigado, presidente. Voltando então, quero fazer menção à deputada Erika Hilton, que fez uma PEC, onde ela... atendia os pedidos de quem queria trabalhar somente quatro dias. Nós temos no mundo exemplos de países que deram certo, onde a renda destes países, a renda per capita, que é o que interessa no fim do mês para o trabalhador, é muito maior que a nossa. Todos, sem exceção, países desenvolvidos do mundo adotaram, relator, a questão das horas trabalhadas. Todos. Mas nós, no Brasil, através de parlamentares que vocês podem ver aqui, tem o dom de inventar a roda, decidimos que, através de um projeto pioneiro no mundo, nós proibindo que uma pessoa que queira... queira, e tem muita gente que quer, trabalhar Seis dias por semana, essa pessoa estará cometendo um crime, caso decida trabalhar seis dias por semana. O pessoal está rindo, não sei se vocês ouviram as três horas de explicação. mas estará proibido que alguém que queira trabalhar, no sexto dia trabalhe. Eu quero pedir para o relator que trouxe pouquíssimos estudos no seu relatório, Qual país do mundo... de todo o planeta Terra, que são mais de 200 países, proíbe que uma pessoa trabalhe no sexto dia, se assim entender. Eu lhe respondo, nenhum país no mundo, Zero, nenhum. Mas nós, olhem o quadro aqui, aqui eu me incluo. Especialista em legislação trabalhista, eu aqui, tá? Vou criar uma roda, uma novidade para a humanidade que vai desenvolver a economia mundial, proibindo, vejam bem, proibindo que alguém possa trabalhar de forma legal. Essa pessoa, com certeza, para continuar colocando... comida no seu prato, na sua família, se precisar, vai trabalhar de forma ilegal, ou seja, no setor informal da economia. Então, este é o primeiro ponto. É bom que as pessoas entendam. Nós não estamos deixando que quem queira trabalhar um, dois, três, quatro, cinco, seis dias o faça. Nós estamos limitando que, obrigatoriamente, a pessoa tenha que trabalhar cinco dias. Ponto um. Bom... Ponto 2. Eu quero dizer para vocês que, normalmente, quem está rindo aqui é sindicalista. Sindicalista não está muito preocupado com o trabalhador.

...e manter a vida deles como está. Pessoal, pessoal, pessoal. Então eu quero dizer... Pessoal, pessoal. Primeiro vocês podem ver que o respeito ainda existe. Pessoal, pessoal, ó... Pessoal, pessoal, ó pessoal. Só o meu tempo. Toda vez que a gente interromper, eu vou dar um minuto pra ele. A mais. Pessoal, pessoal, pessoal, pessoal, toda hora que alguém interromper o deputado, eu vou dar um minuto a mais para ele. Vou dar um minuto a mais. E se a gente tiver uma situação de maior agressividade, eu sou obrigado a pedir para se retirar do plenário. Eu chamei para amanhã um momento de escuta das entidades, dos movimentos sindicais. Toda a reunião eu abri após os deputados falarem. Hoje, o trabalho está longo, não vai ser possível. Já são praticamente 10 horas da noite, tem mais deputados para falarem. Mas amanhã a gente faz esse momento. Mas eu vou pedir respeito aqui, independente da posição. Tem deputado que concorda, tem deputado que não concorda, pode fazer sua... mas eu pedirei respeito. Por favor, deputado, a palavra é sua.

Obrigado, presidente. É importante a gente saber que vive numa democracia que nem todos pensamos iguais, né? Até porque tem muitos que se dizem democratas, mas não conseguem ouvir o contraditório. Bom, continuando aqui, eu quero dizer de uma forma bem clara, colega Dayana, que eu sei que não concorda comigo, mas respeita a minha opinião, que seria extremamente confortável para mim vir aqui, fazer um discurso completamente emotivo, como o do relator, que agora é amigo de todo mundo, porque o grande presidente Hugo Mota, porque o grande deputado, porque este resolveu o problema, eu ia ganhar aplauso, inclusive da minha colega Maria do Rosário, defendendo esse projeto, então, para mim, seria extremamente confortável. Mas o meu compromisso... não é com a próxima eleição. O meu compromisso é com a próxima geração. Então, meus amigos, se eu tivesse querendo aplausos de sindicalista, eu estaria aqui fazendo o discurso igual que a Maria do Rosário fez. Bom, outro ponto que foi muito vago durante o relatório do colega Léo Prats foi dizer que, basicamente, não haverá impacto nenhum para a sociedade, que haveria um impacto tremendo se fosse 36 horas. A PEC da colega Erika Hilton trouxe alguns números. de como seria devastador, acho que a colega estava aqui e prestou atenção, e do outro lado que 40 horas não vai surtir efeito nenhum na economia e está tudo certo. Então, eu quero trazer para vocês uma fala que a gente teve da primeira-dama certa vez, que disse que... Quando aumentasse, quando fosse criado... a taxa das blusinhas pelo governo Lula, quem iria pagar, vocês lembram, tem lá o tweet histórico, o tweet da Janja dizendo que quem iria pagar era o empresário. Resumo da ópera, quem pagou? Pois é. O consumidor, o contribuinte. Então, é mais ou menos a mesma lógica. Se pinta um cenário de nada vai acontecer, e se tem um cenário da realidade, que tudo acontece. Tanto acontece que pouco tempo depois, aliás, dois anos e pouco depois, quase 10 bilhões arrecadados dos contribuintes, Não houve a devolução do recurso que foi arrecadado, inclusive tem um projeto de lei que defende que o recurso seja devolvido, já que o governo disse que foi algo irregular, ilegal e por aí vai. Só que não foi devolvido. Então, quem pagou foi o trabalhador. Então, isso vale, meus amigos, com essa redução forçada, imediata, populista e eleitoreira, justamente para isso. para trazer um exemplo prático para vocês, que está no próprio relatório do colega Leo Prates. Quando a gente pega a questão de prefeituras... Vamos pegar o exemplo do lixo. O que diz o relatório? Diz que haverá necessidade de refazer o contrato com a empresa em até 12 meses, corrigindo eventuais aumentos de custos. Pergunta ao cidadão brasileiro. quanto que uma prefeitura Gere de dinheiro. Gera. Nada. Tudo o que ela tem é extraído única e exclusivamente do contribuinte. Se houver aumento de custos com... A questão da saúde no município, a questão dos garis. Vocês acham que quem vai pagar? a fada do dente ou propriamente o contribuinte. o contribuinte. Então, colega Leoprates, dizer que não há impacto, No meu ponto de vista, é uma leitura feita com politicagem, não de uma forma real. Porque no próprio relatório, tu traz um exemplo de aumento de impostos para o cidadão. Então ter essa leitura rasa como um pires, no meu ponto de vista, não faz muito sentido. Pois bem, outro ponto que é muito importante. O salário será mantido. Pergunto a vocês. Onde está no relatório do colega Léo Prats... A obrigatoriedade do empreendedor, do empresário, enfim, do microempresário, não demitir um funcionário que ganha hoje 2.500 e recontratar um por 2.000. Onde está? Ou vão se proibir a questão de demitir pessoas? Vai ser proibido? Não está no relatório. Então eu trago uma triste notícia para você que nos acompanha, que gostaria de continuar com o mesmo salário. e que vai ter essa redução forçada. invariavelmente você vai sofrer consequências. Quem falar o contrário quer o seu voto, único e exclusivamente não está trabalhando com a verdade. Se assim fosse, que não tivesse efeito nenhum, eu pergunto a vocês, vocês acham que aqui, nesse parlamento, composto por todo tipo de pessoa que representa o povo brasileiro, nós teríamos uma brilhante e única ideia no mundo... para diminuir as horas trabalhadas do trabalhador de forma abrupta sem ganho. de produtividade e, ao mesmo tempo, nós teríamos a manutenção do salário. Vocês acham que só o relator Léo Prats, o presidente Hugo Mota e o Lula tiveram essa ideia brilhante? Que mais nenhum dos países do mundo foi capaz de descobrir que, através de uma lei, nós iríamos manter o salário do trabalhador com ele trabalhando menos. Gente, não faz nem sentido lógico, não é nem lógico, é totalmente ilógico. politicagem pura com a vida de vocês. Porque quando as consequências chegarem, Quando a consequência chegar, a eleição já vai ter passado. E aí você já vai ter sido enganado. E aí, meu amigo, já era, entendeu? Então, esse é o foco, eleitoreiro. Sabe por que esse projeto não foi apreciado antes? Porque o Lula está aí há 20 anos, me corrija se eu estou errado, Maria do Rosário. Faz quase 20 anos que o PT está no poder. Mas agora, imediatamente, pré-eleição, que tudo indica que irá perder a eleição, opa, agora nós vamos trabalhar para que seja corrigido esse problema que nós criamos nos últimos 20 anos. Bom. O colega também falou, Léo Prates, sobre alguns estudos. Eu achei, como economista, colega Léo Prates, eu acho que a gente, quando faz mudanças drásticas como essa, a gente precisa se aprofundar o máximo possível. Porque, além dos discursos, a gente tem a vida de milhões de pessoas que podem ser influenciadas de uma forma muito negativa pela irresponsabilidade que nós estamos tendo visando somente votos. O senhor citou, por exemplo, que o Brasil tem a quarta maior jornada do mundo de trabalho, legislação. O senhor citou lá no começo, preste atenção, anotei. vocês agora, vocês abrirem o Google e vocês colocarem se essa informação é verdadeira ou não, vocês vão ver que essa informação é falsa. O Brasil não tem a quarta maior jornada de trabalho do mundo entre todos os países. Isso é falso. Procurei em duas fontes, então vocês podem fazer essa mesma análise. Inclusive, na maioria dos países no mundo, a jornada média de trabalho é de 48 horas. Quando a gente traz estudo, não traz estudo verdadeiro. E quando traz estudo, eu acho que tem que ser o mais profundo possível para a gente falar a verdade para as pessoas. Ah! Por exemplo, foi dito aqui pelo colega Leo Prats, aqui eu tenho o maior respeito, nós estamos em um diálogo aqui no parlamento e está tudo certo. que por exemplo lá na década de 60, quando foi criada, primeiro que a CLT da década de 40, é uma legislação fascista, comparada a quem foi criada foi Benito Mussolini. Se alguém não é instruído o suficiente para saber, procure no Google, você saberá. Então, a nossa legislação... foi baseada por Getúlio Vargas no modelo de Benito Mussolini na Itália. Mas isso não vem ao caso. O FGTS e o 13º foram criados na década de 60. E aí foi dito pelo colega Leo Prats que não houve qualquer interferência na renda do trabalhador por causa disso. Trago alguns dados para vocês. A renda per capita brasileira é uma das menores da América do Sul. Se comparada com a renda dos Estados Unidos, por exemplo, nós ganhamos em média... nove vezes menos do que os americanos. Nove! Ou seja... Se você... trocaria. Se você ganhar de 3 mil, vamos colocar aqui, e fizer uma conta, vamos arredondar para 20 mil. Você abriria a mão do seu décimo das suas férias e do seu FGTS para ganhar 20 mil ao invés de 3? É isso que muitos brasileiros fazem para os Estados Unidos. Então, dizer que isso não impactou na pequeníssima renda que o trabalhador brasileiro tem, no meu ponto de vista, é um ato falho que não se sustenta. Nós precisaríamos flexibilizar as questões trabalhistas para que mais pessoas pudessem trabalhar e ganhar dinheiro nesse país. Por fim, mas não menos importante, é bom que se traga, que se você colocar, você que está em dúvida, acompanhou o discurso da Maria do Rosário, está acompanhando o meu e não chegou a uma conclusão ainda, você pode colocar aí na sua inteligência artificial quais seriam, agora que nós temos um texto... você poderia colocar na inteligência artificial, com o texto do colega Leo Prats, quais seriam os prováveis impactos para a renda do trabalhador brasileiro. E ele vai te trazer de forma muito clara. Primeiro, Perda de renda. Porque automaticamente, como diz o relatório, não terá diminuição de salário. Mas o empregador não estará proibido de demitir alguém para contratar alguém por menos. Esse é o ponto 1. Então haverá uma queda de salário. Ponto 2. Nós teremos, de forma certeza absoluta, O aumento de preços, porque, obviamente, esse aumento do custo do trabalho vai ser repassado para o consumidor. Então, aqui é o exemplo da JANJA. Para quem não entendeu, só o empregador vai pagar, não é assim, é o consumidor mesmo. E, por fim, nós teremos uma queda de renda. E aí eu vi a Maria do Rosário falando assim com bastante entusiasmo, Porque a gente é adversário político, mas não é adversário pessoal. Então aqui a gente se rebate... Com dados. Eu quero dizer, Maria, que no governo Lula, no último mês de abril, a inflação dos mais pobres foi quatro vezes maior do que dos mais ricos. Quatro vezes maior. As famílias brasileiras estão mais de 80% endividadas. O último programa queria resolver todos os problemas da família brasileira, o Desenrola 1.0, aquela época, estavam com 60% endividadas. Hoje estão com 80% endividadas. Então, mais um programa eleitoreiro que não trouxe resultado nenhum. Nós temos os juros estratosféricos a 14,5%. A inflação... segundo o boletim Focus hoje, que a meta é 3, o teto é 4,5 e a previsão agora é de 5,03 para 2026. Inflação destrói o poder de compra do trabalhador, principalmente o que ganha menos. Então, é assim, pessoal, o que eu trouxe aqui, vocês podem concordar ou não, faz parte do debate. Eu protocolei uma PEC de número 40 que copia o que deu certo no mundo, permitindo que pessoas que queiram trabalhar as horas que a colega Erika Hilton fez sua PEC possam trabalhar, por semana após trabalhar e quem queira trabalhar seis dias possa trabalhar. Porque a gente não pode achar que meia dúzia de burocratas que aqui estão vão saber as necessidades de todo mundo, porque não vão saber. Então, nada melhor do que a liberdade. E tanto é válida a liberdade que, para quem ganha mais de R$ 16 mil e pouco, vai ser livre para trabalhar os dias que quiser. Agora, o Estado considera que você que ganha menos de R$ 16 mil não é capaz de ganhar. de saber quantas horas você quer trabalhar e quantos dias você quer trabalhar. Então, o meu recado é, copiemos o que deu certo no mundo, ao invés de tentar inventar a roda. Presidente, só um pouquinho, Maria do Rosário, não terminei. Eu vou pedir vistas agora, esse projeto volta na quinta-feira, para que nós que tivemos acesso... para que nós que tivemos acesso ao texto já com o relator lendo, possamos nos aprofundar e, quem sabe, muitos trazerem sugestões para aperfeiçoar. Não serão dois dias, relator, que vão diferenciar o magnífico do PES.

Alô, alô, Rick, Rick, por favor, por favor, Rick, Rick, por favor, Rick, Rick, Fernanda, Fernanda, por favor, ajuda. Por favor, retira o colega aqui, por favor. Por favor. Obrigado. Então, por favor, segurante, deixa ele aqui. Ele fica aqui Não, não foi. Colega, colega da Polícia Legislativa. Polícia Legislativa. Não precisa. Colega, colega, por favor. Não precisa. Não precisa, presidente, não precisa, não precisa. O que é isso? Tudo isso? Vamos lá com o que ele está um e outro aí também. Um minuto. Gente, pessoal, isso aqui é regra entre nós. seja qual for o deputado, isso ocorre às vezes quando nós temos aqui também e tem um presidente que porventura... é de uma outra posição. Então, não é privilégio para alguém. Eu tenho que dar esse direito a ele e vou dar. Obrigado, presidente. Só vou pedir que o pastor Isidoro baixe a palaquinha.

aqui para que eu possa, as pessoas que pagam o meu salário ah, presidente, é que as pessoas que pagam o meu salário gostaria de me ouvir Então eu estou respeitando as pessoas que pagam meu salário. Porque com todo o respeito, trazer uma paquinha para o Parlarino. Com todo o respeito, galera. É quase uma... Fernando e Dorinaldo, por favor.

Pediu pra ele ficar? Sim, mas qual o nome do... Ô... Fernando Eidorinaldo, por favor, colega. Estou de acordo que ele fique. Estou de acordo que ele fique. Pessoal, Marcon, só um segundo. Ele fica, Rick, eu vou fazer um pedido. não se manifestar. Isso não nos ajuda. Eu estou achando, não há boa pessoal que está aqui, movimentos incentrais? Ó, pessoal, eu tô achando que vocês estão gostando de ouvir o deputado Maurício Marcon. Porque toda vez que vocês manifestarem, eu vou dar um minuto a ele. Presidente, agora eu vou concluir, então quero dizer

que gravou seu vídeo, fez o seu papel, tá tudo certo. A deputada Erika Hilton buscou ele de volta porque é assim o parlamento. A gente tem que saber, ouvir também, tá tudo certo. Não concorda comigo, tem toda razão. Espero que se eleja deputado e possa aqui estar discutindo conosco numa próxima legislatura. Assim funciona a democracia. O meu fim, então, presidente, só agradecer, foram muitos minutos, mas os pontos são muito grandes. Pra justificar, então, a questão de vistas, na quinta-feira a gente volta a discutir, espero que com boas ideias, com novas construções, que sejam benéficas pro povo brasileiro Politiqueiras apenas, porque de politicagem o povo brasileiro está cheio. Obrigado, presidente. Obrigado.

De acordo com o artigo... Ó, diante do... Deixa eu só... Em relação ao pedido dele, que é regimental... Todo e qualquer deputado, em qualquer circunstância, quando um projeto está sendo votado, numa comissão, até o encerramento da discussão, se ele pede vista, é regimental, diante do pedido do deputado Maurício Marcon, concedo vista e concedo vista coletiva. Já vou dar para o relator também se manifestar.

Só antes... Porém... Eu até nem gostaria, mas de toda forma, o artigo 74... Me possibilita...

Não, 74, inciso 7. Estou com o regimento...

Eu fui olhar de novo, obrigada presidente. Me dá possibilidade, na medida que eu fui citada, aliás várias vezes. Pelo deputado Maurício Marrão.

Deputado, você tem um minuto para responder, deputado Marino Rosário. É regimental, deputado.

O deputado Maurício Marcon utilizou da palavra aqui, largando impropérios a todo lado, que ele precisa estudar mais. Vários países do mundo... Já mudaram a jornada. E vários países do mundo e vários estudos indicam que a mudança e a diminuição da jornada estabelecem a melhoria, não só da qualidade de vida, mas que não há uma conexão entre produtividade e jornada maior. O que o senhor está defendendo aqui é a exploração. O que o senhor está defendendo aqui é o trabalhador de Caxias do Sul, que está ali vendo agora a mulher que vive lá no bairro Caxias. pioneiro, lá na comunidade que está ali vendo, deve saber nessa hora que o senhor está defendendo, que ela não tem um sábado para ficar com o seu filho. O senhor está defendendo aqui, é corajoso. Porque é de uma desfaçadez impressionante contra a mulher trabalhadora e o trabalhador. Nós estamos aqui construindo essa vitória. E tudo que o senhor tratou negativamente do presidente Lula, eu vou lhe dizer, bando de mentira que o senhor fez aqui. Porque com o Lula o povo tem seus direitos assegurados. Mas explica o Vorcaro, vocês são mermão com o Vorcaro e ruins com os trabalhadores e trabalhadoras. Muito obrigada. Obrigado, deputado Maricel.

do Rosário Agora eu vou passar aqui também ao relator que pediu a palavra para responder diante das dúvidas levantadas pelo deputado. Por favor, Léo. Não...

Olha, só porque... na minha visão, e eu quero externar aí O deputado Maurício tem todo o direito de externar a opinião dele. Primeiro sobre a questão que eu fiz quei de gastar tempo da política eleitoral. desde o ano passado eu tento botar isso em pauta na comissão do trabalho se você pegar as atas você vai ver que sofreu uma obstrução regimental no ano passado, quando nem se falava em eleição. Segunda coisa que o deputado falou que nós queremos proibir, nós queremos proibir. Vou dar alguns exemplos que ele disse que nenhum país do mundo faz. O Código do Trabalho do Equador estabelece 40 horas semanais e dois dias de descanso. No Chile, a redução está sendo gradual, a mesma coisa. No Canadá, a mesma coisa. na França a mesma coisa, na Alemanha, Reino Unido Você pode pegar aqui os dados. Tá aqui, pode pegar. Ah, ele pode interromper. Ah, ele pode interromper. Eu vou passar, eu passo para o seu zap. Ô Maurício, eu passo para o seu zap. Podemos discutir tranquila. Peraí. Gente,

O deputado Léo, relator, poder responder. Não, ó. Ó... Na França pode ser negociada. Obrigado. Aprende. Só um segundo. Pessoal, só para a gente poder retomar aqui a palavra ao relator, por favor.

O dado de que o Brasil é a quarta maior jornada do mundo... Obrigado. pelo Ministério do Trabalho, inclusive fazendo as comparações. Então, vamos lá. Em relação a essas coisas do direito do trabalho, eu quero enaltecer aqui, deputado Maurício, E aí é a única coisa da nossa discordância, é equipe, porque eu volto a dizer, eu não sou advogado, mas nós temos uma equipe de consultor, nós todos como os deputados. que são consultores da casa, que militam no direito do trabalho, que estão aqui ao fundo, que foi eles que basearam os dados dele em três fontes, deputada Lidzi. O IPEA... o dia S e no Ministério do Trabalho. Então, assim, só para você saber, eu acho que da Regi A, eu tenho uma visão distinta, eu não sou dono da verdade, eu tenho a minha verdade. Eu tenho o maior respeito pelo seu partido, por você, pela atuação, inclusive algumas coisas. Está registrado no texto que eu aceitei, não por ser amigo, como V. Exª tratou, mas por eu achar que é justo e por eu achar que... estava correto dentro do ponto de vista do pensamento legislativo. Mas assim, respeite sua opinião. É um direito, assim como eu sofri, você falou que é uma medida eleitoreira. Eu quero dizer com muita clareza, porque é um direito regimental, como a V. Exª falou. Eu sofri, está aqui a deputada Dayana, o projeto dela sofreu dura obstrução de membros da oposição para a gente não votar. Então, assim, me surpreende e é um direito regimental. Eu respeito V. Exª. É um direito regimental, está no regimento. Mas não é justo com os fatos você dizer, agora que a gente conseguiu... eleitoreiro e lá atrás estava tudo certo a obstrução. Então, O conceito matemático de insanidade de Asta é fazer a mesma coisa sem esperar resultados diferentes. Então eu tinha uma obstrução... E eu não conseguia vencer essa obstrução. Precisou a força do presidente Hugo Mota aqui dentro para vencer a obstrução. Me sinto incapaz nesse sentido, no sentido da incapacidade de vencer a obstrução. Porque eu era presidente da Comissão do Trabalho. Então, assim, não há crítica aqui a ninguém. Todo mundo está no direito regimental, inclusive de V. Exª, de criticar. Acho que a gente pode aperfeiçoar, inclusive até quarta-feira. Não tem problema nenhum. Eu acho que a gente tem que caminhar para o texto. Eu sempre disse, o texto não é o que eu acredito. É o texto que eu acho que é o texto médio do pensamento dessa casa. Fiz questão de me reunir. na Fiesp, na Febre Aban, e digo com muita clareza a todo mundo aqui, fiz questão de ouvir os setores produtivos, fiz questão de ouvir os estudos, mas acima de tudo, deputado Maurício, Eu acho que tem uma coisa que minha avó dizia, minha avó era uma pessoa de pouca cultura, mas muita sabedoria, não tinha nem o primeiro grau. Meu neto, quando você não sabe... O que fazer? Você fala assim: "Você não cria, você copia". Deixa eu te falar. na Constituição, Se você pegar os anais dessa casa, os discursos eram igualzinhos os de V. Exª, e os impactos foram muito diferentes do que o V. Exª colocou. Era só a minha resposta histórica? Eu não quero entrar nesse debate, eu só fiz questão porque eu tenho que defender não a mim. Mas as pessoas aqui, toda essa equipe que está aqui atrás, são de especialistas, são de pessoas que se debruçaram há mais de um ano. É a elas que os estudos se remetem. Nós fizemos debate e você pode ver, deputado Maurício. Os pontos que nós consideramos juntos que nós consideramos positivo para a sociedade, tem pontos do PL também, isso não é um partido. Isso aqui não é sobre um partido. Isso aqui não é sobre um partido, isso aqui é sobre as nossas ideias. Eu peço a V. Exª, está dada às vistas e a gente continua. Obrigado. Oi?

Regimental, pedido de vossa excelência. Obrigada. Obrigado. Obrigada, presidente. Isso aqui não está

ligando o som. Eu acho que é um direito regimental. Aliás, se nós estamos discutindo a jornada 6x1, o mínimo é fazer o debate no possível, já que foi pedido vistas pelo bolsonarismo aqui nessa comissão, mais uma vez obstruindo um projeto que a classe trabalhadora espera há alguns anos. Incomoda alguém que veio do setor do comércio e dos serviços vir aqui e dizer que é um absurdo a obstrução bolsonarista? Porque vocalizou o que milhões de brasileiros querem falar. para aqueles que obstruem de forma sistemática a redução da jornada 6 por 1, portanto, o Riqui Azevedo tenha, não só a minha solidariedade, mas o meu aplauso a todos os trabalhadores que defendem a vida além do trabalho. E eu quero deixar minha crítica aqui, presidente, à forma como um segurança da Depol lidou, porque não foi ordem de V. Exª e eu não aceito que tratem trabalhadores da forma como um segurança tentou tratar. Não aceito, não aceito, não aceito, não aceito. Que tem deputado chateadinho, porque o povo não é bobo, aprendam. O povo não é bobo. O povo sabe que não foi o Getúlio Vargas que deu a CLT, mas que teve 20 anos de greves históricas da classe trabalhadora brasileira. O povo sabe que hora flexível significa pejotização fora, menos férias, menos direitos trabalhistas. O povo sabe que todos os países, a maioria da OCDE é 36 horas semanais. E eu lamento que o deputado que falou Tanta mentira. sobre os direitos! uma coisa que fala: "ah, nós nos respeitamos apesar da nossa opinião" opinião é uma coisa, fatos são fatos, a maior parte dos países da OCDE já adotam as 36 horas, fatos são fatos, onde reduziu jornada aumentou a produtividade e os trabalhadores tiveram o que? Ele perguntou uma hora: "por que a pressa?" Sabe para que a pressa? Para passar o aniversário com a filha, para passar o dia das mães em casa, para que a pressa? Para marcar o atendimento médico e eu quero dizer, aos trabalhadores brasileiros, que se não tivessem tido pressão de redes, essa é a emenda, relator Léo. Teria mais laço essa que o senhor leu e rejeitou na integralidade. Transição de 10 anos, 52 horas semanais, que era emenda colonial, era emenda do retrocesso, da legalização quase. do trabalho semiscravo. Mas também é verdade que essa luta precisa seguir, precisa seguir porque nós, Queríamos a transição de 40 horas para já e a transição para as 36 horas. Nós queremos fazer o debate das 36 horas, é óbvio. que um ano É vitória, e o 5 por 2 entrar agora é vitória da classe trabalhadora. Mas esse debate precisa ser feito. E eu digo mais, presidente Alencar. Relator Léo, minha querida Erika Hilton, Autora Reginaldo Lopes, autor de outra PEC, o senador Paulo Paim, peço só 10 segundos para concluir. Tem o tema do Senado. Tem 60 dias para entrar em vigor e esse projeto ainda precisa ir para o Senado. O bolsonarismo com a burguesia brasileira vai tentar seguir obstruindo o direito histórico dos trabalhadores. Portanto, a luta precisa seguir de redes, de ruas, para que sim, a gente tenha redução. redução de salário e a gente siga na luta e na mobilização para ter as 36 horas, que é o que a classe trabalhadora merece, de tanto suor, lágrima e trabalho roubado por uma patronal, uma burguesia perversa, que historicamente massacrou a classe trabalhadora, as mulheres e os homens do nosso país. Obrigada pelo tempo de liderança. A luta segue por uma vida além do trabalho.

Deputada, só registrar mais algumas presenças, Jairo Araújo, presidente da... FEC Bahia. Rosa de Souza, presidente da CTB Bahia. Renato Ezequiel, representante dos sindicatos comerciários de Salvador. Edivar Galvão, vice-presidente dos sindicatos comerciais do supermercado de Salvador. Manassés Oliveira, presidente da UGT Paraná. Colegas, deputada Lidlson da Mata, por favor. Não, é apenas... Eu talvez tenha me precipitado.

Imagino que V. Exª vai dar um novo encaminhamento à sessão. Então, agradeço. Senão eu vou me inscrever para falar também. Pessoal, pessoal, só para dar um informe.

Pessoal Pessoal, Foi feito pedido de vista... É regimental. impedindo o presidente é obrigado a conceder vista. A vista foi concedida. a partir do deputado Maurício Marcon, que pediu... Então, nós concedemos a vista. Temos que esperar duas sessões. dois dias de sessão no plenário da Câmara. para a gente poder voltar a analisar essa matéria na comissão. portanto amanhã Nós não iremos debater com os deputados. o tema que nós não podemos levar a voto. Amanhã nós teremos uma... Uma reunião discuta, uma audiência discuta dos movimentos e entidades a partir das 14 horas aqui nesse plenário. Na quarta-feira pela manhã O presidente Hugo Mota... demonstrando mais uma vez seu compromisso, deputado Lides, Com a pauta, chamará uma sessão no plenário pela manhã. pela manhã. E na própria manhã de quarta-feira vai abrir a sessão. Assim que ele abrir, nós podemos continuar o debate. e a votação. Na quarta-feira nós só teremos a continuidade da discussão da matéria e vamos votar na quarta-feira na comissão. Com fé em Deus! Isso aí, pastor Isidoro, com certeza. Deus está conosco também. Então, nós vamos votar essa matéria na quarta-feira. Aqui vai começar pela manhã, vou chamar a sessão para quarta-feira às 10 horas da manhã, a gente inicia o debate. A gente... Mais cedo ainda? É que tem que abrir a sessão da Câmara. Tem que abrir, vai dar tudo certo. Vai dar tudo certo. quarta-feira, 10 horas da manhã a gente abre essa sessão, continua a discussão, quero aqui agradecer todo mundo que aqui está Os deputados e deputadas... assessoria presente, todos aqui, o relator Léo fez uma leitura maravilhosa, os movimentos, a imprensa e todo mundo que nos acompanha. Mas antes de encerrar, passar a deputada Jaque,

Um minuto, deputada. Senhor presidente, como representante aqui da bancada feminina da Câmara, Eu quero ressaltar que essa agenda da redução da jornada de trabalho, ela muda substancialmente a vida das mulheres brasileiras. E nós estamos aqui para reafirmar que mesmo com o pedido de vistas estaremos de plantão. para votar essa matéria, porque nós entendemos efetivamente que a vida não tem hora extra. Além de tudo, é uma pauta humanitária que precisamos entregar ao nosso país. Hoje, senhor presidente, nesta segunda-feira, Diversas capitais do Brasil estão mobilizadas olhando para essa sessão com a esperança de que juntos podemos construir uma pauta com mais dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. E aqui, senhor presidente, para finalizar, eu quero dizer... que o Sindicato dos Comerciários e Comerciárias do Espírito Santo E já conseguiu... fechar o começo ao domingo para poder promover o descanso e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do Espírito Santo. esteve na rua também, fazendo uma grande mobilização em defesa e junto com a solidariedade de todas as outras categorias. Vamos juntos e a luta continua. Obrigada, presidente.

Bem rápido o senhor presidente.

Did you... Thank you. 14:00 14,30, so for... No, I should go. - Thank you. - Thank you. Mr. Alencar, I believe that some questions that were raised here... Some questions were sent here by the deputy who asked me. I think it's important that they are sanated tomorrow because There are a number of controversies with what was put here. I'm saying this, because It's necessary that the population knows It's a popular song for favor a do-lado a

Tem deputado ainda falando, por favor... É preciso que a população saiba exatamente...

Aquilo que está sendo dito aqui... que é verdadeiro e o que não é. Então, acho que amanhã é o dia, senhor presidente, para que estas dúvidas levantadas ou estas afirmações feitas sejam esclarecidas dentro daquilo que a legislação... Já precede. Para que depois não diga que a gente vota uma coisa e depois vai ter outra. Acho que algumas coisas foram ditas aqui... Talvez por equívoco, talvez por desconhecimento, mas não tem absolutamente nada a ver com a realidade. Então, a partir das 14h, estamos aí para fazer um bom debate. Obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Obrigado, deputado Dimas também pediu ou não? Ah! Pessoal, Está... Opa, peraí, tem que convocar ou não? Posso dizer assim? Está convocada a sessão... dessa comissão pelo fim da escala 6x1. para quarta-feira, dia 27. A partir das 10 horas da manhã, nesse plenário, estão todos convidados e convidadas. Quem está nos acompanhando, continue aí acompanhando, se manifestando na rede, torcendo. para que a gente possa acabar de fato. como está no relatório apresentado com a escala 6x1 em 2026. e também reduzir a jornada. Forte abraço, obrigado, boa noite a todos. Até mais, pessoal. Agradeço a presença toda e declaro encerrada a presente reunião.