GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A Deputada abriu a última reunião do grupo de trabalho sobre o projeto de lei de combate à misoginia, comunicando que a votação em plenário da urgência e do mérito da matéria ocorrerá em duas semanas. Informou que aprimorou o texto do relatório e continuará o diálogo com as bancadas para buscar consenso. Além disso, a Deputada conduziu a aprovação da ata da reunião anterior, detalhou os procedimentos de discussão e votação, e passou a condução da sessão para outra parlamentar após realizar agradecimentos.

A Deputada conduz a pauta de discussão e votação do relatório número 2 de 2026, concedendo a palavra à relatora para que apresente suas considerações iniciais sobre o documento.

A Deputada apresenta um novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 896/2023, que visa tipificar crimes de misoginia, alterando a Lei nº 7.716/1989 e o Código Penal. Ela destaca a urgência da matéria, citando casos recentes de violência extrema contra mulheres na internet que demonstram a necessidade de punições mais rigorosas e de uma definição clara sobre o que é intolerável na sociedade.

A Deputada celebra a aprovação consensual de um relatório no âmbito de um Grupo de Trabalho dedicado ao combate à misoginia, destacando a qualidade dos debates realizados com especialistas e vítimas.

A Deputada abre a palavra para as presentes na sessão e questiona a ordem de fala das parlamentares convidadas.

A Deputada celebra a criação de uma definição legal para misoginia e defende a sua criminalização, destacando a necessidade de responsabilizar plataformas digitais para prevenir a violência contra mulheres na internet.

A Deputada agradece a palavra concedida durante a sessão parlamentar.

A Deputada parabeniza a condução dos trabalhos no Grupo de Trabalho (GT) pela Deputada Tabata Amaral, destacando sua habilidade e equilíbrio na mediação. Discute a importância de combater a misoginia através de um projeto de lei que defina claramente o crime e estabeleça critérios objetivos, afastando a subjetividade. Ressalta a dificuldade enfrentada pelas parlamentares em serem ouvidas em ambientes políticos e na internet, mencionando casos de ataques cruéis a vítimas após o óbito. Enfatiza a conquista de uma data para a votação da urgência do projeto como uma vitória importante no processo legislativo.

A Deputada agradece a colaboração de outra parlamentar na construção de um acordo e dá as boas-vindas a uma colega recém-chegada. Informa aos presentes que a matéria já foi aprovada e, encontrando-se em um momento mais informal da sessão, abre espaço para que as deputadas presentes utilizem a palavra por cinco minutos cada.

A Deputada expressa a necessidade de alcançar um consenso em um grupo de trabalho focado na proteção à mulher e no combate à violência e criminalidade. Ressalta a importância de pautas voltadas à preservação da vida desde a concepção e ao endurecimento de penas para crimes contra a dignidade feminina. Contudo, manifesta preocupação com a liberdade religiosa e de expressão, argumentando que certos termos em propostas legislativas podem gerar insegurança jurídica ao permitir interpretações que criminalizem manifestações religiosas ou opiniões sobre papéis de gênero.

A Deputada mencionou a Deputada Clarissa e a Deputada Cristonieto.

A Deputada discute a complexidade de uma proposta legislativa voltada à proteção das mulheres, reconhecendo o esforço da relatora na condução de um grupo de trabalho. A parlamentar expressa preocupações com a insegurança jurídica e a possível subjetividade do texto, que poderia criminalizar manifestações de fé e opiniões, defendendo a necessidade de clareza na redação das normas para evitar que o Poder Judiciário tome o papel do Legislativo na interpretação da lei.

A Deputada defende projeto de lei que tipifica crimes de incitação à violência contra coletividades, como grupos religiosos e mulheres, equiparando-os à lei do racismo. Destaca a importância do diálogo parlamentar e o esforço de um grupo de trabalho na construção de um consenso para a votação do texto.

A Deputada defende a criminalização da violência contra a mulher, especialmente em ambientes digitais, argumentando que discursos de ódio não estão protegidos pela liberdade de expressão ou religiosa. Ressalta a importância de tipificar a misoginia no Código Penal e parabeniza a colega Tabata Amaral pelo relatório produzido no grupo de trabalho da Câmara, enfatizando a necessidade de maior participação feminina na política para representar as vivências cotidianas da maioria das brasileiras e garantir um futuro sem violência para as próximas gerações.

A Deputada agradece a intervenção e introduz a fala da Deputada Dandara.

A Deputada defende a criminalização da misoginia como uma medida não apenas punitiva, mas pedagógica, comparando-a aos avanços obtidos com a criminalização do racismo e da homofobia. Argumenta que a sociedade precisa tratar a raiz da violência, o ódio naturalizado contra a mulher, que culmina no feminicídio e é disseminado por meio de conteúdos e cursos online. Enfatiza que o Parlamento deve responder com rigor, visando educar e proteger as mulheres ao estabelecer limites claros contra discursos e comportamentos de ódio.

A Deputada conduz os trabalhos da sessão parlamentar, passando a palavra para outra parlamentar durante os procedimentos de fala.

A Deputada posiciona-se contrária ao relatório de projeto que visa criminalizar a misoginia. Argumenta que a proposta não soluciona a violência contra a mulher, questiona a falta de evidências empíricas sobre a eficácia de leis similares em outros países e defende a preservação da liberdade de expressão, mesmo para falas desagradáveis ou opiniões controversas. Defende que a matéria exige uma lei autônoma, criticando o que considera uma tentativa de legislar via interpretação do STF.

A Deputada reafirma sua confiança na construção de um consenso durante as próximas duas semanas e comunica que o diálogo prosseguirá, dando a palavra à parlamentar Sâmia Bomfim.

A Deputada discute a criminalização da misoginia e a importância de criar um tipo penal específico, evitando que a equiparação com a Lei do Racismo gere retrocessos ou brechas. Ela critica a monetização do discurso de ódio nas redes sociais, especialmente por grupos denominados Red Pills, e defende que o relatório apresentado é um avanço por não oferecer blindagem para lideranças religiosas ou figuras públicas sob a justificativa de liberdade de expressão.

A Deputada agradece pela palavra e inicia sua participação na sessão parlamentar.

A deputada manifestou voto contrário a um projeto de lei que visa combater a violência política de gênero e outros crimes contra mulheres. Durante sua fala, expressou preocupação de que o texto legal seja vago, permita a criminalização de opiniões — citando como exemplo interpretações bíblicas sobre submissão feminina — e ameace as liberdades de expressão e religiosa. A parlamentar argumentou que a legislação brasileira já contempla punições para crimes reais, como estupro e homicídio, e criticou a possibilidade de o projeto punir manifestações contra grupos sociais sem uma vítima determinada, classificando a proposta como um risco de institucionalização do crime de opinião.

A deputada esclarece pontos sobre o relatório aprovado pelo grupo de trabalho, ressaltando que o texto adapta experiências internacionais de combate à misoginia para a realidade jurídica brasileira e reforça que o diálogo sobre a proposta prosseguirá.

A Deputada destaca a urgência de combater a naturalização da violência e da desumanização contra as mulheres no Brasil. Ela defende o relatório do Grupo de Trabalho sobre a misoginia, ressaltando que, embora a Constituição já proteja direitos fundamentais, é essencial fortalecer a legislação para enfrentar o discurso de ódio e a violência, inclusive no ambiente digital. A parlamentar apela à união da bancada feminina para aprovar medidas que garantam a proteção e a dignidade das mulheres para as futuras gerações.

A Deputada conduz o encerramento da última reunião de um Grupo de Trabalho (GT), submetendo a ata à aprovação dos parlamentares presentes e agradecendo a participação de todos antes de encerrar formalmente os trabalhos.