COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres para debater a agenda prioritária de enfrentamento ao HIV, Aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e sífilis entre mulheres vulnerabilizadas. Durante a sessão, foram anunciadas as convidadas integrantes da mesa, incluindo representantes governamentais e da sociedade civil, além de pesquisadoras, estabelecendo as regras para as intervenções, rodadas de perguntas e considerações finais.

A Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CGIST/DATHI) do Ministério da Saúde apresentou, em audiência pública, a nova agenda de enfrentamento à feminização do HIV, Aids e ISTs. O plano, construído coletivamente com a sociedade civil e órgãos governamentais, visa superar as limitações de um plano anterior de 2007 e responder às vulnerabilidades sociais, regionais e de raça/cor que impactam o acesso ao diagnóstico e tratamento, com ênfase na intersetorialidade, prevenção, cuidado e governança sustentável até 2030.

A Deputada discute a importância da construção de uma agenda intersetorial voltada ao enfrentamento de infecções sexualmente transmissíveis, enfatizando a necessidade de prevenção, cuidado e sustentabilidade. Destaca a retomada do monitoramento de dados para embasar políticas públicas de qualidade, considerando o impacto das doenças em corpos negros e as desigualdades regionais. A parlamentar ressalta a atuação transversal do Ministério das Mulheres e a necessidade de integrar essas pautas às discussões de gênero e direitos das mulheres, saudando a Ministra Márcia Lopes pelo trabalho realizado.

A Coordenadora de Monitoramento de Indicadores - Ministério das Mulheres apresentou dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) sobre a epidemia de HIV/Aids entre mulheres no Brasil. Destacou a importância de analisar séries históricas para entender o perfil epidemiológico, ressaltando o aumento expressivo de casos em mulheres com mais de 50 anos, o que desmistifica a associação da doença apenas à idade reprodutiva. Defendeu políticas públicas integradas que considerem as vulnerabilidades e as especificidades da vida das mulheres, articulando saúde, assistência e autonomia.

A Deputada defende a criação de observatórios para monitorar a implementação de agendas públicas, considerando as especificidades territoriais e variáveis socioeconômicas como raça, idade e escolaridade. Ressalta a importância de um relatório anual para embasar políticas públicas baseadas em evidências e convida representante do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas para expor suas considerações, rememorando audiência anterior que debateu a construção da agenda.

A Representante - Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas - MNCP defende o fortalecimento de políticas públicas de saúde voltadas a mulheres que vivem com HIV/AIDS, enfatizando o combate ao estigma, a necessidade de cuidados integrais, o envelhecimento com qualidade e o acesso a tratamentos especializados no SUS, além de exigir maior participação dos movimentos sociais na implementação dessas políticas nos estados e municípios.

A Deputada defende a necessidade de implementar políticas públicas integradas nos territórios brasileiros, considerando suas especificidades locais. Propõe a criação de um observatório, em parceria com diversos Ministérios e via emenda parlamentar, para realizar diagnósticos, definir indicadores e monitorar o impacto de infecções sexualmente transmissíveis em cada região.

A Representante - Coletivo Feminista de Luta contra a AIDS Gabriela Leite destacou a invisibilidade das mulheres nas políticas públicas de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. Apontou que as tecnologias de prevenção, como a PrEP oral, Doxipep e a PrEP injetável, frequentemente excluem mulheres ou as incluem tardiamente, sem estratégias adequadas de acesso. Reforçou que essa negligência e a falta de representatividade, somadas ao racismo e à desigualdade de gênero, constituem formas de violência institucional. Defendeu a necessidade de uma agenda intersetorial que enfrente as raízes sociais do adoecimento, citando a urgência de políticas que combatam as desigualdades de raça e gênero para garantir a saúde e os direitos humanos das mulheres.

A Deputada introduz as próximas palestrantes do evento: Ximena Pamela Díaz Bermúdez, professora e pesquisadora da UnB, e Renata Soares, que participará da sessão de forma virtual.

A pesquisadora da UnB aborda o cenário brasileiro e global sobre a diáspora, destacando as disparidades étnicas presentes em eventos mundiais. Enfatiza o papel da universidade na formação de profissionais e na disputa por projetos societários, ressaltando que as instituições de ensino replicam contradições sociais. Destaca a importância da atuação conjunta entre movimentos sociais, academia e governo em políticas públicas, especialmente no enfrentamento ao racismo, à violência e à desigualdade de gênero, reforçando que a luta pelos direitos humanos deve ser cotidiana para alcançar mudanças estruturais.

A Deputada estabelece contato virtual com conselheira nacional de saúde durante sessão.

A Conselheira do Conselho Nacional de Saúde participou de uma audiência pública para discutir a agenda prioritária da saúde, reforçando o compromisso com a vida, os direitos humanos e a defesa do SUS. Destacou que as políticas públicas devem enfrentar os determinantes sociais e as desigualdades de gênero, raça e território, que afetam desproporcionalmente populações vulneráveis, como mulheres negras, indígenas, periféricas e privadas de liberdade. Ressaltou a importância da participação social na construção de políticas efetivas e a necessidade de fortalecer o SUS com financiamento adequado e acesso integral.

A Deputada organiza a ordem de fala dos presentes em uma audiência pública, solicitando identificação pessoal e de entidades para registro oficial.

A participante defende a busca pela cura definitiva do HIV/Aids, argumentando que a prevenção, embora importante, não tem impedido o falecimento de mulheres trans e negras. Critica a indústria farmacêutica pela disputa de interesses em torno de medicações e propõe que o Estado direcione investimentos e emendas parlamentares para o desenvolvimento de pesquisas científicas nas universidades federais brasileiras.

A Deputada realiza breve saudação inicial durante sessão parlamentar.

A Participante questiona a representante do Ministério da Saúde sobre a implementação efetiva de uma agenda de enfrentamento voltada para mulheres que vivem com HIV/AIDS. Ela critica a existência de documentos formais que não se traduzem em políticas públicas concretas nos estados e municípios, cobrando agilidade e ações que impactem diretamente a vida das pessoas que necessitam de assistência.

A Deputada questiona se há outros parlamentares inscritos para discursar e decide seguir com os trabalhos da sessão.

A participante discute a necessidade de considerar as especificidades regionais no financiamento do Programa Brasil Saudável. Destaca a vivência de populações rurais, ribeirinhas e quilombolas no Norte do país e ressalta a importância de levar ações de prevenção a todos os espaços. Apresenta uma iniciativa desenvolvida em Rondônia: uma caderneta específica de saúde para a população trans, voltada a qualificar o atendimento profissional e ampliar o acesso à rede de cuidados, como a PrEP e a PEP. Defende a capacidade produtiva das travestis no movimento social e propõe a expansão da caderneta para todo o território nacional.

A Deputada concede a palavra à senhora Maurineia de Vasconcelos.

A participante, em sua fala, defende a importância de incluir o debate sobre as doenças tropicais negligenciadas (DTNs) na pauta de saúde, ao lado das discussões sobre DSTs. Como representante de um fórum brasileiro sobre o tema, destaca a necessidade de visibilidade para patologias como hanseníase, doença de Chagas e filariose linfática, agradecendo a oportunidade de manifestação.

A Deputada solicita que a palavra seja concedida à Kamilla, para que esta realize sua despedida, conforme previamente anunciado.

A Coordenadora de Monitoramento de Indicadores - Ministério das Mulheres se desculpa por precisar se retirar do evento devido a um compromisso anterior, agradece o convite para participar da mesa e reafirma o empenho do Ministério das Mulheres em relação à agenda e aos debates discutidos durante a reunião.

A Deputada agradece à interlocutora chamada Camila e prepara-se para passar a palavra a Luciana e Regis, iniciando a interação com os presentes.

A participante, integrante de coletivo feminista, defende a importância da democratização da informação e da comunicação contínua sobre saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas em periferias. Critica a restrição de campanhas educativas a períodos sazonais, como o carnaval, e apela ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Mulheres e às frentes parlamentares para que promovam ações de conscientização permanentes voltadas à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/Aids, e gestações.

A Deputada indica que passará a palavra para dois interlocutores durante a sessão.

O participante, representante da federação de ginecologia e obstetrícia, defende ações conjuntas com o Ministério da Saúde para reduzir a mortalidade materna, eliminar o câncer de útero e a transmissão vertical de ISTs, propondo a qualificação do pré-natal, o fortalecimento da vigilância municipal, o uso de telemedicina e a expansão da vacinação contra HPV e diagnósticos para populações vulneráveis.

A Deputada passa a palavra para Adijeane Oliveira.

A participante, representante de associação que atua na defesa de pessoas que vivem com HTLV, expressa preocupação com a dificuldade de implementar políticas públicas de saúde nos territórios. Destaca o cenário crítico em Salvador, onde a falta de leitos impede a regulação de pacientes. Critica a ineficiência do Ministério da Saúde na oferta de testes de HTLV para gestantes, sublinhando que a ausência de diagnóstico e de linhas de cuidado gera um ciclo contínuo de novas infecções em crianças. Apela por urgência na assistência aos pacientes e lamenta a falta de avanços concretos nas pautas de proteção, especialmente para mulheres afetadas pela condição.

A Deputada anuncia a ordem de fala das parlamentares, concedendo a palavra primeiro a Paula Matos e, na sequência, a Maristela.

A participante, representando a organização ANPROSEX e atuando em um projeto no Rio Grande do Sul, defende a inclusão das profissionais do sexo nas políticas públicas de prevenção e proteção. A oradora destaca a invisibilidade dessa categoria no acesso a medicamentos e serviços de saúde, reivindicando que, por estarem na linha de frente do combate, as profissionais do sexo também recebam a devida assistência e reconhecimento de direitos, mencionando as dificuldades enfrentadas na obtenção da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A Deputada organiza a ordem de fala, indicando que passará a palavra para Maristela da Silva e, em seguida, para Beatriz.

O Participante, representando o Movimento Brasileiro de Combate às Hepatites Virais, solicita que a Câmara dos Deputados priorize o enfrentamento às hepatites virais no Brasil. Defende o cumprimento da Lei 13.902/2019 e da Lei 14.603/2003 (Julho Amarelo), além da aprovação de leis que assegurem direitos humanos, benefícios sociais e orçamentos adequados para o SUS e o SUAS. Ressalta a importância da Frente Parlamentar no apoio a uma agenda de eliminação da doença até 2030, baseada na participação social.

A Deputada organiza a ordem de fala das pessoas presentes na sessão, direcionando a palavra para Beatriz Maciel e, posteriormente, para Cleo Araujo.

A participante, gerente na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, relata a experiência do DF como território piloto na implementação da Agenda Prioritária das Mulheres. Destaca que o enfrentamento de ISTs, como HIV, sífilis e tuberculose, exige uma articulação intersetorial que ultrapassa o setor da saúde, envolvendo educação, assistência social, justiça e legislativo. Aponta dificuldades na sensibilização desses atores para a corresponsabilidade no cuidado integral feminino e informa a criação de um comitê institucional no DF para fortalecer a governança e a implementação da agenda, visando servir de modelo para outros estados e municípios.

A Deputada agradece a intervenção anterior, concede a palavra para Cleo e, na sequência, para Pist, cumprimentando os presentes.

O participante defende a pauta de direitos da comunidade de travestis, transexuais e homens trans que vivem com HIV e AIDS. Destaca que o preconceito e o machismo estrutural são barreiras para o avanço de pautas feministas e para a plena ocupação de espaços públicos. O orador denuncia a invisibilidade dessas demandas e a negligência na saúde da população LGBT, citando matéria de imprensa sobre o aumento de incidência de câncer na comunidade como resultado das opressões sofridas.

A Deputada enfatiza a necessidade de combater preconceitos e discriminações estruturais por meio da interseccionalidade e reconhece o trabalho do Ministério da Saúde, pesquisadores e movimentos sociais.

O participante destaca a importância da participação dos movimentos sociais, especificamente o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, no avanço da agenda nacional de saúde sexual. Defende a inclusão de mulheres trans e travestis nas políticas públicas, criticando o histórico de invisibilidade e subnotificação dessas populações nos dados epidemiológicos. Aponta a necessidade de transformar diretrizes e diagnósticos em metas concretas, com indicadores de monitoramento, cronogramas e responsabilidades definidas para Estados e Municípios, garantindo que as políticas de saúde saiam do papel e cheguem à ponta, através da participação ativa da sociedade civil.

A Deputada conduz a palavra em sessão, organizando a ordem das falas para Alana e Sueli Nascimento.

A Participante, representando a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), defende a inclusão de mulheres redesignadas nas pautas sobre o HIV/AIDS. Ressalta a necessidade de atenção aos problemas decorrentes do uso de silicone industrial em pessoas trans e travestis que estão envelhecendo, além de destacar a urgência de políticas de empregabilidade e assistência social para essa população. Defende a descentralização da informação, a garantia de recursos para movimentos sociais e a importância de garantir o sigilo da sorologia para evitar o abandono do tratamento. Por fim, apela pela união contra discursos reacionários que buscam dividir mulheres cis e trans.

A Deputada organiza a ordem de fala, indicando que passará a palavra para as pessoas mencionadas no discurso.

A Participante, representante de coletivo e grupo de apoio, critica a falha na implementação de políticas públicas voltadas à saúde da população negra. Aponta que a ausência de projetos efetivos, o financiamento inadequado e barreiras como horários de atendimento restritos nos serviços de saúde impedem que a prevenção alcance mulheres negras, resultando em diagnósticos tardios de doenças como o HIV. Defende a criação de um comitê para discutir a efetiva implementação da política nacional de saúde integral da população negra, questionando a falta de prioridade dada pelos estados e municípios a esse segmento populacional.

A Deputada organiza a ordem de falas entre os presentes, priorizando uma participante com voo marcado.

A Representante - Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas - MNCP destaca a necessidade de ampliar o acesso das mulheres à PrEP, visto que muitas não conseguem negociar o uso de preservativos. Defende que políticas de saúde não devem ser temporárias, mas sim projetos de Estado contínuos. Além disso, enfatiza a importância da educação e de estratégias de comunicação eficazes para levar informações sobre saúde (como HIV, sífilis e racismo) a regiões remotas, utilizando desde mídias digitais em unidades de saúde até rádios e megafones em locais isolados, visando alcançar todos os públicos e salvar vidas.

Esse E, em seguida... para a Fernanda Furtado. Bom dia.

A participante, médica e gestora de hepatites virais, defende a importância da mobilização social no enfrentamento das hepatites, comparando-a à força dos movimentos de combate ao HIV. Ela destaca a necessidade de vacinação e atenção primária na disseminação de informações sobre a transmissão, especialmente durante a campanha do Julho Amarelo. A oradora critica a falta de conhecimento da população sobre a gravidade da hepatite C e enfatiza a necessidade de maior apoio parlamentar para a conscientização e prevenção.

Agradecemos Clarice, passar para Fernanda Furtado, em seguida Sônia Maria e por fim Marília Alice. Obrigado. Fernanda?

A Participante questiona como o poder público pode fortalecer parcerias com o terceiro setor para ampliar o acesso a diagnóstico, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Deputada agradece e solicita a palavra para outras participantes.

A Participante destaca a necessidade de políticas públicas voltadas ao envelhecimento de pessoas vivendo com HIV/Aids. Defende a criação de uma estratégia nacional que contemple o cuidado integrado, monitoramento de comorbidades e a capacitação de profissionais de saúde para atender essa população específica, ressaltando o aumento da sobrevida e a prevalência de doenças crônicas em idosos que convivem com o vírus.

A Deputada encerra a lista de inscritos, passando a palavra para a última oradora, Marília Alice, e informa que após essa fala a palavra será devolvida à Mesa.

A participante, profissional do sexo e vivendo com HIV, destaca a importância da Atenção Primária no contexto territorial e a necessidade de fortalecer as redes de saúde. Ela discute a invisibilidade de certas demandas de saúde, como a saúde mental, e enfatiza a urgência de políticas públicas que considerem as vulnerabilidades sociais, incluindo segurança alimentar e habitação, além de defender o reconhecimento da enfermagem e o papel histórico de ativistas na luta contra a Aids.

A Deputada realiza a leitura de questionamentos enviados por cidadãs por meio do portal de interação da Câmara. As perguntas abordam a necessidade de ampliar a conscientização sobre HIV/Aids entre mulheres em comunidades religiosas, a importância do diálogo com organizações da sociedade civil que apoiam mulheres em situação de prostituição, críticas ao modelo de gestão da saúde e ao processo de privatização, e solicitações por políticas públicas integradas que combatam vulnerabilidades sociais como violência, pobreza e uso de substâncias, visando garantir direitos fundamentais e equidade no acesso ao tratamento de ISTs, HIV, hepatites virais e tuberculose.

A Coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CGIST/DATHI) - Ministério da Saúde enfatiza a importância de implementar efetivamente uma agenda voltada à saúde das mulheres. Defende a necessidade de metas, monitoramento, avaliação e a participação coletiva da sociedade civil, científica e demais ministérios. Ressalta a necessidade de recursos orçamentários específicos e destaca a importância da atuação territorial para garantir o acesso a estratégias de prevenção e cuidado no âmbito do SUS, como as ações de profilaxia.

A Deputada propõe encaminhamentos práticos após debate sobre o planejamento de diversas ações.

A Representante - Coletivo Feminista de Luta contra a AIDS Grabriela Leite discute a necessidade de integração das políticas de saúde voltadas às mulheres com programas intersetoriais, como o Brasil Saudável, citando a lacuna na implementação de políticas de HIV/AIDS e ISTs identificada na PNAISM. Defende a urgência de mecanismos financeiros e de indução para estados e municípios, estudos específicos sobre as barreiras de acesso para mulheres em relação à PrEP e outras tecnologias de prevenção, além de criticar o subfinanciamento do Ministério das Mulheres frente aos desafios impostos pelo machismo estrutural na saúde.

A Deputada defende a criação de um plano de priorização e um observatório para implementar políticas públicas de saúde, com foco na superação de estigmas, exclusão social e na articulação entre universidades e o SUS.

A pesquisadora da Universidade de Brasília destaca a necessidade de um plano de priorização para a implementação de políticas públicas, ressaltando o desafio de operacionalizar ações e o papel fundamental do Estado participativo. Defende a articulação regional e intersetorial, sugerindo o uso de observatórios para produção de dados e formação profissional. Cita a experiência com a PrEP como exemplo da importância de vencer barreiras de exclusão e enfatiza que a determinação social das doenças deve ser o foco para além da tecnologia.

A Conselheira - Conselho Nacional de Saúde expressa gratidão pelo espaço de diálogo, reforçando a abertura da instituição para debates e deliberações. Destaca o compromisso com o fortalecimento e a transparência das políticas voltadas às pessoas com HIV e outras patologias, reiterando que o conselho acompanhará ativamente o monitoramento dessas ações em defesa do SUS.

Gostaria muito de agradecer a oportunidade que tivemos aqui nesta manhã de fazermos uma discussão extremamente rica, que dá continuidade a uma outra discussão que já fizemos nesta Casa, para que nós possamos avançar na implementação da agenda. Eu penso que há alguns parâmetros que já estão postos. Um deles é o Brasil Saudável, que envolve uma lógica intersetorial que é absolutamente fundamental. Ele vai envolver patologias que são do Ministério da Saúde, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério da Educação, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Justiça e Segurança, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é coordenado pelo Ministério da Saúde. Então, trata-se de patologias que são socialmente determinadas e que precisam dessa articulação, de uma intersetorialidade que é absolutamente fundamental, porque nós temos as nossas incompletudes institucionais. E, como as políticas públicas asseguram direitos, e os direitos são indivisíveis e inter-relacionados, as políticas públicas precisam ser inter-relacionadas para que nós possamos romper as nossas incompletudes institucionais e, ao mesmo tempo, trabalharmos nessa construção de políticas públicas enganchadas umas nas outras, como são os direitos. Portanto, penso que atuar a partir do Brasil Saudável é uma possibilidade, como nós discutimos aqui no dia de hoje. Nós temos desafios: temos uma agenda, mas é preciso implementar essa agenda no território, onde a vida acontece, onde as relações se dão, onde as transas são feitas e onde as solidões também são impostas. Em um período em que há muita dominação através da solidão, de tirar as pessoas do convívio com outras pessoas, porque os encontros sempre abrem uma gama de possibilidades de transformação, porque possibilitam a construção de sujeitos coletivos, e a gente só transforma a nossa realidade na construção da condição de sujeitos coletivos. Portanto, penso que seria preciso que nós pedíssemos uma pauta com a equipe do Brasil Saudável para levar essa discussão com recorte de gênero. Assim, a gente solicita que nós possamos estar na próxima reunião, levando esta pauta que é fruto desta audiência pública, da necessidade de trazermos o recorte de gênero nessa construção ou para que possa ser absorvido pelo Brasil Saudável. Acho que é muito importante. E nós vamos enfrentar um racismo também, um racismo e um sexismo, que são programáticos e estruturantes, porque muitos acham que os nossos corpos não são nossos corpos e as nossas vidas não são as nossas vidas. E na discussão de gênero sempre há uma invisibilização muito grande, inclusive no enfrentamento ao HIV/Aids, em que, por muito tempo foram invisibilizadas as mulheres. Esse recorte de gênero foi invisibilizado nas várias abordagens de busca de direitos.