COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE CIVIL E PENAL (PEC 032/15)
12 ago. 2026 14:33 às 16:25
Sobre o Evento
A Comissão Especial reuniu-se para tratar da PEC 032/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. O encontro foi marcado por intensos debates regimentais sobre a legalidade dos procedimentos de instalação da comissão e a condução dos trabalhos pela presidência.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82875Total: 50 discursos
#43
Mendonça Filho
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado detalhou o plano de trabalho de comissão especial destinada a analisar propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal, focando no combate à impunidade, na proteção das vítimas e na possível criação de um sistema prisional juvenil.
12 de ago, 15:37
