Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência

10 nov. 2026 14:49 às 16:36
Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.

#21
Resumo Inteligente

O Deputado defende o combate às causas estruturais da criminalidade e a responsabilização de adolescentes infratores sem recorrer a reduções de maioridade penal, enfatizando políticas públicas de educação e oportunidades como forma de reduzir a violência.

10 de nov, 15:39