MPV 1304/2025

10 de mar, 11:57MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 167/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 46/2026, que comunica o término de prazo para edição do Decreto Legislativo referente à MPV 1304/2025".

24 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15269/2025. DOU 25/11/2025 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1755/2025) Razões do veto: DOU 25/11/2025 PÁG 07 COL 01.

31 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 266/2025-CN que comunica o envio à sanção do PLV 10, de 2025 (MPV 1304, de 2025).

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE).

30 de out, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2025/SGM-P.

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

30 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2025.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.304-A/2025) (PLV 10/2025).

30 de out, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Comissão n. 34, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8 (PL): Destaque da Emenda de comissão n. 46, apresenta à MPV 1304/2025. (161, II)

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Comissão n. 201, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º (e em decorrência o §2º-A) do Art. 47 da Lei 9478/1997, alterada pel Art.15 do PLV. (161, I)

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 3°-F da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, constante do Art. 9° do PLV, apresentado à MPV 1304/2025. (161, I)

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de comissão n. 232, apresentado a MPV 1304/2025 (161, II)

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (PDT): Destaque de Emenda de comissão n. 24/2025, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Comissão Nº 23, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 262/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.304/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/10/2025 – 237ª Sessão).

30 de out, 14:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV n. 10/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1304/2025, que "Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei n° 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, e Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, e dá outras providências".

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1304, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1304, de 2025, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 dedezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

30 de out, 14:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 917/2025, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1304/2025.

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido OFÍCIO N.º 262/2025/CC/PR, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho 2025, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”.À Medida foram oferecidas 435 (quatrocentas e trinta e cinco) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 58.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CMMPV nº 1304, de 2025), que conclui pelo PLV nº 10, de 2025.A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169547”.

30 de out, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

03 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/11/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2025.

27 de ago, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Fernando Coelho Filho para Presidente e designado Relator o Senador Eduardo Braga

18 de jul, 11:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 824/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Constituição de Comissões Mistas e calendários de tramitação das Medidas Provisórias OS 1304 e 1305 de 2025".

11 de jul, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 11/07/2025 a 17/07/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2025.Congresso Nacional: 11/07/2025 a 08/09/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2025.

11 de jul, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.