Proposta de Emenda à Constituição

PEC 9/2025

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

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O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais

O parlamentar anunciou o item na pauta e solicitou a sua retirada a pedido do relator.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa

O presidente retira o projeto de pauta devido à ausência do relator em plenário.

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Coronel Assis

Coronel AssisPLRelator do projeto

07 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota projetos de lei que impactam o sistema jurídico

O relator declara o voto pela admissibilidade do projeto, afirmando que a proposição representa importante avanço na valorização dos profissionais de saúde.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

07 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota projetos de lei que impactam o sistema jurídico · 2 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura da matéria

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Anunciou o projeto na pauta durante a solicitação de inversão da ordem dos itens

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
27 de fev de 2025
Regime e apreciação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

  1. 10 de jun · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).

  2. 06 de abr · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão

  3. 18 de nov de 2025 · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

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