O deputado apresentou uma questão de ordem questionando a paralisação da tramitação do projeto por atraso na publicação do parecer pelas comissões
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1107/2023
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal.
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O que disseram sobre o projeto 6
Quem mais falou · posição identificada por IA
Fausto PinatoUNIÃORelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Relatou pela constitucionalidade e aprovação do projeto, argumentando que a proposta funciona como uma espécie de fundo de garantia para servidores comissionados.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Anunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
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Chris ToniettoPLPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
A deputada anunciou o projeto na pauta da reunião deliberativa extraordinária.
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Mário HeringerPDTRelator do projeto
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal
O parlamentar relata o projeto defendendo que a proposta faz justiça aos servidores comissionados do Senado Federal ao sanar uma lacuna histórica e garantir segurança jurídica.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 17 de jul de 2025 · REQ 2840/2025 · João Daniel (PT)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Senado Federal - Weverton
- Relator
- Fausto Pinato UNIÃO
- Apresentada em
- 08 de jul de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 40 andamentos
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato.
15 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
11 de dez de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
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