Projeto de Lei

PL 1111/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 19 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)fixaçãoIdade máximaveículo automotorFormação de condutorCategoria de habilitaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 08 de jul, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana e Eduardo Bismarck.

  2. 08 de jul, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  3. 07 de jul, 22:10CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  4. 01 de jul, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Patrus Ananias.

  5. 01 de jul, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.

  6. 05 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

  7. 05 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.

  8. 05 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer, em razão da ausência do Autor.

  9. 17 de dez, 16:05CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

    Documento

  10. 17 de dez, 16:04CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

  11. 17 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 09 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)

  13. 08 de dez, 14:15CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

  14. 05 de dez, 11:58CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  15. 03 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 1940, Letra A.

    Documento

  16. 03 de dez, 14:30CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  17. 26 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 26 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  19. 12 de nov, 11:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  20. 11 de nov, 19:51CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  21. 11 de nov, 19:51CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

  22. 23 de out, 11:48CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 09 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025)

  24. 08 de out, 12:36CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  25. 08 de out, 12:36CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

  26. 04 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 25 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

  28. 22 de ago, 10:13CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

  29. 14 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 266

    Documento

  30. 14 de mai, 16:06CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Hugo Leal PSD
Último andamento
08 de jul, 10:00 · Prejudicado Requerimento
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