Projeto de Lei

PL 114/2026

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Trabalho aguardando o parecer do relator, deputado Leonardo Monteiro, desde 01/09/2026. O prazo para apresentação de emendas ao texto, que não recebeu sugestões, terminou nesta mesma data.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer sobre o mérito do projeto para que a Comissão de Trabalho possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Heitor Schuch

Heitor SchuchPSD

12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas

O relator menciona que a emenda de plenário proposta pelo deputado Augusto Coutinho tentou inserir dispositivos estranhos ao objeto do projeto original.

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Dra. Alessandra Haber

Dra. Alessandra HaberPODERelator do projeto

07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A parlamentar leu o parecer do relator que defende a aprovação do projeto por considerá-lo meritório e socialmente relevante na promoção da inclusão produtiva de cuidadores.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à convidada para a leitura do parecer do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Tramitação 17 andamentos

  1. 01 de set · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 23 de jul · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026)

  3. 22 de jul · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).