Projeto de Lei

PL 120/2025

Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 96/2025 na Comissão de Finanças e Tributação desde 20/07/2026. Ele segue um procedimento no qual o texto é analisado apenas pelas comissões, sem necessidade de votação pelo Plenário.

Próximo passo

Aguardar a apresentação do parecer pelo relator designado, o deputado Paulo Soares.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Jandira Feghali

Jandira FeghaliPCdoBRelator do projeto

08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação

A parlamentar relata a existência do projeto apensado e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo.

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do voto

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 96/2025
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde

Tramitação 8 andamentos

  1. 20 de jul · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de jun · CFT

    Recebimento

  3. 22 de out de 2025 · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.